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Estudo Bancada ruralista é a maior força do Congresso Nacional

A agenda conservadora do agronegócio Uelton Fernandes Bacharel em Direito

A definição corrente de “agronegócio” no âmbito econômico designaria o conjunto de “negócios” relacionados ao setor agropecuário, desde a produção de insumos, passando pela produção agropecuária até o processamento e comercialização dos produtos. No entanto, a definição economicista esconde o essencial: trata-se de um modelo de produção cujas relações econômicas, sociais e políticas asseguram o avanço do capitalismo no campo brasileiro. Ou seja, o termo “agronegócio” designa um modelo de desenvolvimento capitalista, concentrador da propriedade da terra e da renda no campo.

O governo curvou-se à exigência da importação de agrotóxicos e o afastamento da Anvisa e Ibama no controle dos agrotóxicos Historicamente este setor conta com a proteção do aparato político, militar, jurídico e econômico do Estado, desde a formação dos latifúndios por meio da doação de terras públicas (sesmarias) às atuais transferências de recursos públicos pelas políticas de subsídios, incentivos fiscais e subvenções diretas a determinados setores. Para garantir a perpetuação desta proteção, a representação do “agronegócio” se fez presente nos três Poderes da República. No Poder Executivo,

por exemplo, controlam o Ministério da Agricultura; no Judiciário, têm declarados membros com interesses diretos na agropecuária. No entanto, é no Parlamento que a representação do “agronegócio”, por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária, ganha maior visibilidade, com representantes eleitos em praticamente todos os partidos, e em todos os estados brasileiros, conforme mostram os gráficos abaixo. Os representantes do “agronegócio” adotam de forma recorrente o discurso de que o setor se encontra em crise, e que se não houver uma intervenção imediata do governo ele entrará em colapso. Neste discurso vale qualquer justificativa: seca, enchente, pragas, desvalorização cambial, endividamento, as exigências de preservação ambiental, e ultimamente a demarcação das terras indígenas e de quilombolas.

Jornal Sem Terra • Set-out-Nov 2013

Na verdade este discurso da “crise permanente” serve de pretexto para pressionarem o governo em pontos que consideram como estratégicos para o desenvolvimento do atual modelo de agricultura. Seja na disputa pelo território, no qual se insere a edição do novo Código Florestal, a não demarcação das terras indígenas e quilombolas; seja na liberação dos agroquímicos e das sementes transgênicas, para citar alguns pontos. E a estratégia tem funcionado. Somente no último mês obtiveram mais três Leis autorizando a renegociação de dívidas do crédito rural (MP 610/2013; MP 615/2013 e MP 618/2013); a renegociação favorecida dos grandes devedores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) (MP 619/2013). Mas, talvez as duas medidas mais importantes a que o go-

verno se curvou recentemente foram a paralisação das demarcações das terras indígenas, e a concessão para que apenas o Ministério da Agricultura decida sobre a liberação da importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos, mesmo que não tenham registro no país, bastando para tanto que declare situação de emergência fitossanitária. Ou seja, o governo curvou-se à exigência dos ruralistas para a importação de agrotóxicos e o afastamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no controle destes produtos. Podem-se explicar tais resultados não somente pela força política da Bancada Ruralista, mas, de um lado, pela composição do governo em nome da governabilidade e alianças políticas eleitorais, e de outro pela fraca articulação das forças progressistas.

Para garantir a perpetuação desta proteção, a representação do “agronegócio” se fez presente nos três Poderes da República A mudança no paradigma da representação política e social mostra-se como crucial para interromper com a tradicional representação oligárquica dos latifundiários no aparelho de Estado e enfrentar a agenda conservadora do “agronegócio”.

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