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EDIÇÃO PDF Directora Graça Franco

Quinta-feira, 10-04-2014 Edição às 08h30

Editor Raul Santos

REPORTAGEM

Os anos da Troika

CES

Reformados que recebam acima de 1000 euros com redução de pensão a partir de hoje PEDRO LAINS

Governo contra reestruturação por "facilitar redução da austeridade" Negócio com Argentina leva PJ a fazer buscas na sede da CP

PERGUNTAS E RESPOSTAS

O que é o Documento de Estratégia Orçamental? E vai haver cortes?

Papa condena assassinato “brutal” Uma nova etapa no desafio digital de padre na Síria GRAÇA FRANCO

LIGA EUROPA

SELECÇÃO

FC Porto e Benfica jogam acesso às meias-finais

Paulo Bento renova até ao Euro-2016

Renascença celebra 77 anos com emissão especial a partir do Porto


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Quinta-feira, 10-04-2014

REPORTAGEM

GRAÇA FRANCO

Os anos da Troika

Uma nova etapa no desafio digital

O retrato de um país sob resgate, com o foco apontado às famílias. Esta quinta-feira publicamos a segunda reportagem, de um conjunto de cinco, que avaliam o impacto da aplicação do Programa de Assistência Financeira em Portugal.

O Página 1, a marca mítica da Renascença precursora de Abril comemorará assim os quarenta anos de consagração da Liberdade de Expressão marcando mais uma vez o futuro e seguindo a mais recente tendência em que se inserem as edições dos principais diários digitais e a que estão a aderir marcas tão prestigiadas como o Financial Times.

Por Cataina Santos com Ricardo Fortunato

Primeiro, uma casa. Soma-se alimentação, água, luz, gás, transportes, saúde, vestuário, higiene, comunicações. Uma vez por outra, lazer. Eventualmente, fraldas, escola, livros, mais cuidados médicos, mais vestuário, mais transportes, quase tudo a multiplicar. Entre todos os ajustamentos que tiveram de fazer nos últimos anos, cada vez menos portugueses acrescentaram os últimos ítems à lista de despesas mensal. Além da quebra da natalidade, tentámos medir outros impactos da austeridade nas famílias portuguesas. Insegurança e incerteza são expressões que atravessam quase todos os testemunhos da reportagem multimédia “A crise mora aqui”, que a Renascença publica esta quinta-feira. Há muitos que se dizem frustrados, desiludidos e com vontade de virar as costas ao país. E apesar de tudo, mesmo se o horizonte não devolve sinais de confiança, não deixam de o fitar com os olhos erguidos. Dos que adiam a paternidade aos que arriscam alargar a família, dos que quase se afundaram em dívidas aos que tiveram de procurar abrigo na casa dos pais, dos que flutuam a custo aos que estão abaixo do limiar da pobreza. O retrato de um país sob resgate, com o foco apontado às famílias. “A crise mora aqui” é o segundo de um conjunto de cinco reportagens multimédia que procuram o sentir de Portugal durante o período de aplicação do Programa de Assistência Financeira. Nos dispositivos digitais, a reportagem pode ser vista aqui ou em http://rr.sapo.pt/na-teia-de-um-resgate

Por Graça Franco, directora de Informação

A partir de hoje, o Página1, o nosso diário digital, será ainda mais multimédia, com os principais vídeos e sons à distância de um simples click, e ainda mais acessível, numa multiplicidade de suportes para que possa ser visto num piscar de olhos num simples telemóvel, num tablet ou, como mais usualmente, no computador. Tudo isto sem perder a comodidade da leitura página a página no formato mais clássico de jornal/revista e sem perder o conforto da impressão total ou parcial para quem quiser continuar a ler, em papel, o seu jornal diário. Trata-se de um novo passo no reforço dos nossos produtos multimédia e na consolidação de um caminho em que temos sido pioneiros. Fomos, de facto, uma das primeiras rádios europeias e a primeira rádio em Portugal a mostrar, com vídeo, os nossos programas de antena. Fomos também os primeiros a desenvolver uma webtv para um meio de comunicação "tradicional" e de âmbito nacional em Portugal. Aquilo que é hoje a Renascença V+ tem origem no ano de 2006, como vídeo online, quando ainda praticamente ninguém produzia conteúdos do género no país. No ano seguinte nascia a primeira versão do Página1, com duas edições diárias em PDF, assumindo-se como um verdadeiro jornal digital capaz de permitir gratuitamente aos seus subscritores uma visão panorâmica da actualidade noticiosa, com a nossa visão cristã do mundo e acompanhada de reflexão e análise própria através de um corpo plural de colaboradores exclusivos. A renovação do Página1 surge num momento em que é visível o reforço da presença da Renascença nas


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novas plataformas com edições inovadoras no género reportagem/documentário, de que é exemplo a publicação em curso de uma série de cinco grandes reportagens multimédia, sobre “Os Anos da Troika”, iniciada há poucos dias com a edição de "A Grande Debandada" do jornalista João Santos Duarte. São pequenos passos que consolidam a marca de excelência atribuída ano após ano à nossa área multimédia e bem patente na multiplicidade de prémios que nos foram sendo atribuídos, entre os quais se destaca o Prémio Nacional Multimédia, da APAM – Associação para a Promoção do Multimédia e da Sociedade Digital -, e, por quatro anos consecutivos, o prémio de excelência geral em Ciberjornalismo, da Universidade do Porto. Também há sete anos fomos precursores. Hoje, o Página1 sofrerá além de uma transformação tecnológica uma nova alteração da hora de publicação: passa das 17h00 para as 08h30. O seja, regressaremos ao formato inicial de matutino, mas com uma única edição diária. O objectivo é continuar a apresentar de segunda a sexta-feira uma visão integrada da actualidade, de forma a perspectivar o dia e resumir o que de mais importante aconteceu nas últimas 24 horas. O Página1, a marca mítica da Renascença precursora de Abril, comemorará assim os 40 anos de consagração da Liberdade de Expressão, marcando mais uma vez o futuro e seguindo a mais recente tendência em que se inserem as edições dos principais diários digitais e a que estão a aderir marcas tão prestigiadas como o “Financial Times”. Aos nossos leitores passaremos a oferecer agora, com uma multiplicidade de novas ferramentas tecnológicas, num relance rápido conseguido com um simples passar dos olhos toda a informação relevante das últimas 24 horas. Uma consulta breve enquanto tomam o pequeno-almoço, ou percorrem nos transportes públicos o trajecto a caminho do trabalho com o simples recurso ao suporte mais ágil do telemóvel ou do tablet. E, claro, terão toda a informação disponível e pronta a consultar à chegada ao escritório logo que abram o seu computador comodamente descarregada no respectivo mail. Assim, o leitor passará a ter disponível, através da entrada no site próprio, a visão panorâmica dos temas que marcam a actualidade, podendo clicar apenas nos que mais lhe interessam, sem deixar de ter uma ideia global do que se passou de importante no país e no mundo. Com o nosso olhar editorial próprio, o destaque habitual das noticias e análises próprias, beneficiando da opinião segura dos nossos colaboradores exclusivos e permanentes. Um corpo de colaboradores de luxo que sempre marcaram um projecto que, apesar de jovem, em breve se aproximará da sua 2000ª edição. E se é certo que alguns nos foram abandonando pelo caminho, em gozo de merecida “licença sabática”, como o nosso querido D. Manuel Martins, D. Carlos Azevedo, ou o padre-poeta Tolentino Mendonça, outros se lhe foram juntando com a mesma marca de qualidade humana e intelectual que tanto nos orgulha. Aos professores Manuel Pinto e Luís Santos, José Miguel Sardica, Isabel Capelo Gil e Luís Cabral, a Maria do Rosário Carneiro, João Ferreira do Amaral e Cristina

Sá Carvalho e ao Dr. Fernando Regateiro, cuja opinião diária continuará a marcar o nosso produto editorial com a chancela de excelência, é hora de, mais uma vez, expressar o nosso profundo obrigado. E, a somar ao corpo de colunistas próprios, onde pontuam ainda diariamente as contas feitas pelo Francisco Sarsfield Cabral e opinião directa em matéria de desporto do Ribeiro Cristovão, o Página1, na sua nova versão, continuará a proporcionar os resumos do essencial transmitido nos principais espaços de informação e opinião da Rádio Renascença, não apenas através do registo do essencial das ideias expressas, mas proporcionando agora os acessos fáceis e imediatos aos excertos de som e vídeo para que os leitores possam sempre que queiram ouvir e ver os espaços que não conseguiram seguir na nossa antena. Apesar das mudanças, o fundamental mantém-se: um agendamento e um olhar próprio, para o qual cada colunista que connosco têm colaborado muito nos continuará a ajudar.

Negócio com Argentina leva PJ a fazer buscas na sede da CP Em causa um negócio de sete milhões de euros realizado há cerca de oito anos com o Estado argentino, quando a CP vendeu vários lotes de material circulante em segunda mão.

Foto: Lusa Por Celso Paiva Sol

A sede da CP foi alvo de buscas esta quarta-feira à tarde por parte da Unidade de Combate à Corrupção da Policia Judiciária. Em causa está um negócio realizado há cerca de oito anos com o Estado argentino, quando a CP vendeu vários lotes de material circulante em segunda mão àquele país. Foram dezenas de carruagens, locomotivas e automotoras, num valor global que rondaria os 20 milhões de euros, mas que não chegou a ser concluído. Ao que a Renascença apurou, o problema estará no


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último lote – envolvendo 40 carruagens e sete locomotivas usadas – num contrato de 6,9 milhões de euros. A investigação é conduzida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal. Na operação desta tarde esteve envolvido o próprio juiz de instrução Carlos Alexandre. A Renascença sabe ainda que na Argentina está em curso uma investigação semelhante. Segundo fonte oficial da empresa, contactada pela Lusa ao final da tarde, as buscas terminaram e a CP “colaborou”, tendo fornecido às autoridades “todos os elementos solicitados”. Questionada sobre o que esteve na origem das buscas, fonte oficial não adiantou o motivo, considerando que “não compete à CP divulgar” essa informação. [Notícia actualizada às 18h54. As buscas terminaram] PREVISÃO DO FMI

Portugal com défices até 2019. Ajustamento será "considerável" Em 2019, o défice será de 1,2% do PIB e o rácio da dívida pública vai estar 54 pontos percentuais acima do definido no Tratado Orçamental. Por Lusa

O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que Portugal vai continuar a registar défices pelo menos até 2019, ano em que prevê que o défice orçamental do país seja de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). No "Fiscal Monitor", publicado esta quarta-feira, o FMI apresenta estimativas para a trajectória do défice até 2019, mantendo as previsões até 2015 em linha com as já apresentadas pelo Governo e pelos credores internacionais no programa de resgate: -4% este ano e -2,5% em 2015. Para 2016, a estimativa do FMI é que Portugal registe um défice orçamental de 2%, caindo para um défice de 1,7% em 2017, 1,4% em 2018 e para 1,2% em 2019, o último ano da projecção. Ajustamento "considerável" Quanto à dívida pública, as previsões da instituição liderada por Christine Lagarde indicam que, depois de ter subido para os 128,8% do PIB em 2013, deverá inverter a tendência este ano, caindo ligeiramente para os 126,7% em 2014 e para os 124,8% em 2015. No entanto, estas previsões da dívida pública são mais pessimistas do que as da última edição do "Fiscal Monitor", de Outubro, altura em que o FMI antecipava que a dívida portuguesa atingisse os 125,3% este ano, caindo para os 124,2% em 2015. Apesar de prever que o ritmo do ajustamento abrande em grande parte da zona euro em 2014, o FMI alerta que em alguns países, "sobretudo na Irlanda e em Portugal", o ajustamento orçamental "vai continuar a ser considerável".

No caso de Portugal, o FMI calcula que o rácio da dívida sobre o PIB caia abaixo dos 120% apenas em 2017, ano em que a dívida deverá equivaler a 119,1% do produto, antecipando que se contraia progressivamente, ficando nos 113,8% em 2019, quase 54 pontos percentuais acima do definido no Tratado Orçamental (60% do PIB). Olhando para o grupo das economias desenvolvidas, o FMI calcula que os rácios permaneçam elevados até ao final da década: o rácio da dívida sobre o PIB vai ficar, em média, acima dos 100% até 2019 e 14 economias avançadas vão ainda registar dívidas superiores a 80% do PIB nesse ano, incluindo Portugal (113,8%), Chipre (107,9%), Grécia (137,8%), Itália (121,7%), Irlanda (109,1%) e Espanha (102,4%). CES

Reformados que recebam acima de 1000 euros com redução de pensão a partir de hoje Por Lusa

Os reformados e pensionistas que ganham a partir dos 1.000 euros começam hoje a receber uma pensão com um valor inferior ao recebido até março, devido à aplicação da nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). A mediada aplica-se a todos os reformados, quer se tratem de reformados da Caixa Geral de aposentações quer sejam da segurança social. A medida vai afectar mais de 160 mil pensionistas. Até aqui, a CES era aplicada às pensões a partir dos 1.350 euros, mas no âmbito da aprovação do primeiro Orçamento Retificativo do ano, o Governo decidiu aplicá-la às pensões a partir dos 1.000 euros. A redução a aplicar é de 3,5%. Por exemplo, quem até agora recebia 1100€, vai perder por mês 38,50€. No total do ano de 2014, a perda vai ser superior a 400€. De acordo com os calendários oficiais de pagamentos das pensões, no caso da Segurança Social, estas são pagas no dia 10 de cada mês, ao passo que, no caso da Caixa Geral de Aposentações, serão pagas na próxima quinta-feira, 17 de abril. Apesar de a nova lei ter sido publicada em Diário da República em Março, a nova CES só tem aplicação prática a partir de abril.


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FRANCISCO SARSFIELD CABRAL

PEDRO LAINS

A democracia turca recua

Governo contra reestruturação por "facilitar redução da austeridade"

Fortalecido pela vitória do seu partido nas recentes eleições locais, o primeiro-ministro turco Erdogan está a endurecer as medidas repressivas e anti-liberais contra os seus opositores. Nem a internet escapa.

A oposição que mais incomoda Erdogan não são os curdos, que não têm uma pátria própria e mantém uma guerrilha contra o Estado turco. Nem são os militares, herdeiros do laicismo de Ataturk e que discordam do islamismo (ainda que moderado) do primeiro-ministro. Os militares protagonizaram vários golpes de Estado na Turquia, desde há meio século. O grande inimigo de Erdogan é, hoje, F. Gullen, um antigo aliado. Este clérigo sunita, de 73 anos, a viver nos Estados Unidos, chefia um movimento semiclandestino, que contará com cerca de 5 milhões de seguidores. Possui jornais, escolas, instituições de solidariedade, etc. O movimento de Gullen terá infiltrado o Estado, incluindo as polícias e a justiça. Daí terão partido as acusações de corrupção a Erdogan e seus próximos, às quais este responde com saneamentos maciços. A democracia recua na Turquia.

CONSELHO DE DIRECTORES. A reflexão sobre a actividade política e económica. Com Graça Franco, Pedro Santos Guerreiro e Henrique Monteiro, num debate conduzido por José Pedro Frazão. À quinta-feira, na Edição da Noite, a partir das 23h.

Economista Pedro Lains acusa o Governo de estar do lado da “troika” e da “austeridade máxima”. Em entrevista à Renascença, afirma que em democracias mais avançadas os governos “não tendem a ser tão teimosos”.

Pedro Lains defende alternativa aos cortes. Foto Tiago Petinga/Lusa Por Ricardo Vieira

Negociar para evitar novos cortes que levaram a economia portuguesa à “depressão” é o caminho defendido pelo economista Pedro Lains, numa altura em que o Governo ultima o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), com medidas que podem ascender a 2 mil milhões de euros. Muito crítico da situa��ão do país, o professor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa considera quem “em democracias mais avançadas, os governos não tendem a ser tão teimosos” e defende a reestruturação da dívida e a renegociação das metas do défice. Que perspectivas tem para o DEO? Não espero surpresas, porque o Governo tem vindo a anunciar, até para preparar a opinião pública, que vai introduzir cortes no valor de mais 1,7 mil milhões de euros e isso é continuar a fazer o que tem feito até agora, com os resultados que tem tido na economia portuguesa. Esses cortes têm sido a principal razão da depressão da economia portuguesa, do facto de estarmos em recessão há três anos. [Os cortes] há uns anos até poderiam ser mais necessários ou inevitáveis, atendendo às negociações com a "troika", mas agora são desnecessários e, se o Governo quisesse, podia negociar não os fazer. Não há razões para não se pensar assim. Os cortes de que se fala podem ser evitados? Eu penso que poderia haver negociação política para os evitar. Quando olhamos para a Grécia, por exemplo, foi isso que aconteceu nos últimos meses. Inclusivamente, o Governo grego recusou fazer determinados cortes e utilizou uma parte do seu


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excedente orçamental para redistribuir na economia, embora a Grécia não seja sempre um exemplo, mas mostra que se pode negociar. Mas o mais sério não é isso, o Governo, como é evidente, tem o poder nas mãos, não está dependente apenas da "troika". O mais grave é que isto vai cortar as perspectivas de recuperação da economia que era necessário, porque são cortes, é contracção da economia. É muito simples. Se fosse ministro das Finanças, que medidas incluiria no DEO? Eu acho que nós devemos reagir é enquanto cidadãos e enquanto cidadãos nós devemos pensar que é a altura de parar com os acréscimos de austeridade. Já se foi longe demais e já se percebeu que isto não tem vantagens, não ajuda à recuperação nem da economia nem das contas do Estado português, quer das contas públicas quer externas. Há aqui alguma coisa que é difícil de entender a não ser se considerarmos que o Governo não tem capacidade para mudar, não tem perspectivas de mudança. Continuar a fazer a mesma coisa, teimando numa determinada política e é o Governo português, não é a "troika". Isto já se pode dizer há algum tempo, mas cada vez é mais certo que o Governo é o motor destas medidas. A reestruturação da dívida seria um balão de oxigénio? Negociar para ter uma dívida mais leve é uma das formas de ter menos austeridade. A própria austeridade traz danos à economia e torna-se ineficaz. A austeridade traz menos procura, menos consumidores para os produtores, menos consumidores para quem vende, para quem investe, etc... e isso faz com que a economia tenha mais dificuldades em pagar a dívida, em reduzir o défice. Isto tem sido claro nos últimos três anos e continuamos na mesma linha política, porque este Governo não quer mudar. Em democracias mais avançadas, os governos não tendem a ser tão teimosos, a ser tão determinísticos nas políticas que seguem, a seguir políticas de uma forma tão fixada em determinados objectivos, adaptam-se às circunstâncias. Isso tem-se verificado na Europa nos últimos anos. Escreveu que ninguém é contra a reestruturação da dívida... A reestruturação da dívida é uma coisa normal que faz parte da forma como os mercados de capitais dinâmicos funcionam, não tem problema absolutamente nenhum. Porque quem empresta dinheiro quer que quem está a devolver os empréstimos que lhe são concedidos tenha capacidade para o fazer porque. Se não o fizerem, os credores podem correr o risco de não receber os seus créditos de volta, porque os devedores entram em bancarrota ou vão à falência. É uma questão política? Nós estamos perante um debate político relativamente à reestruturação, não é um debate técnico. Quem não quer a reestruturação não é contra a reestruturação, é contra a reestruturação por facilitar a redução do nível de austeridade. É por isso e os exemplos destes últimos anos mostram que houve algumas reestruturações. Tivemos um caso há um ano e meio ou há dois anos, em que o Governo irlandês negociou uma reestruturação com a troika e conseguiu-a e o Governo português foi a reboque. Não foi o Governo português que teve a iniciativa, foi o Governo irlandês, que é um

Governo mais maduro, mais preocupado politicamente com aquilo que está a fazer e menos radical que o Governo português. Onde é que o Governo vai cortar? É no costume, é naquilo que é possível cortar. Apesar de todas as campanhas que tem havido, a reforma do Estado não existe, isso é um conceito absurdo, não é que o Governo não o seja capaz de fazer, é que os Estados não se reformam por decreto e não se reformam em seis meses. Tenho alguma esperança que o Governo esteja a fazer algum "bluff" político. Pode acontecer que o Governo imponha cortes que serão chumbados pelo Tribunal Constitucional e que, portanto, os cortes não venham a acontecer. Isso seria muito bom para a economia portuguesa, espero que as pessoas agora percebam que isso são manobras e que se recordem que o Governo fez isso várias vezes no último ano, o chumbo dos cortes aconteceu, houve alturas em que houve enorme dramatismo e não aconteceu nada à economia portuguesa, antes pelo contrário, melhorou a economia portuguesa e melhorar, ligeiramente, as contas do Estado por causa disso. Portugal pode aprender com outros países? A Irlanda, onde a austeridade foi muito menor, a Espanha e a Itália. São países com os quais Portugal se pode comparar. O nível de austeridade, o radicalismo das posições do Governo é muito mais próximo da Grécia do que de Espanha, Irlanda ou Itália. É um país mais pequeno, mais periférico, mais pobre, mas isso não justifica que não se faça nada, que se esteja do lado da troika, que se esteja do lado dos credores, que se esteja do lado da austeridade máxima. Não se justifica, é uma coisa que vai ficar na história, seguramente, como um grande erro, fruto de uma grande incapacidade do governação, não tenho grandes dúvidas quanto a isso. Há aí uma grande falha que nos afecta a todos e que continuará neste Documento de Estratégia Orçamental, seguramente. Saída limpa ou programa cautelar? Seria bom termos, mas a Europa não está a fornecer um verdadeiro programa cautelar e o melhor sinal de que isso é assim é que a própria Irlanda abandonou a ideia. O Banco Central Europeu quer fazê-lo, mas a Comissão Europeia, ainda por cima com este presidente [Durão Barroso] que também não ajuda, e o Governo alemão não o quer fazer. Eu acho que aí Portugal não tem grande escolha senão fazer a chamada saída limpa. As instituições europeias não estão ao nível daquilo que seria necessário. Poder podem, ainda por cima Portugal é um país tão pequeno, não tem custos praticamente nenhuns para o resto da Europa. Não querem dar essa rede ao Governo português. Os impostos são o “airbag” de Portugal? Os impostos estão a servir de “airbag” de Portugal. Nos países mais desenvolvidos, nos países em que os bancos centrais estão a funcionar, são os bancos centrais que servem de “airbag”. Portugal, Espanha, Itália e Irlanda não têm banco central a trabalhar para eles. Não é dentro do país em que a luta política se traduz, a partir do Governo, em baixar as pensões, os salários, as transferências, as despesas com a Saúde e com a Educação para arranjar dinheiro para fazer essas almofadas financeiras e para pagar os juros


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plenamente aos mercados ou à “troika”. Esse financiamento deveria vir através de um banco central. Compreendemos que politicamente é difícil, porque é um país pobre e longe do centro europeu, mas abandonar qualquer tipo de luta política relativamente àquilo que deve ser feito e continuar na senda dos cortes e da austeridade, prejudicando a economia, eu fico escandalizado com isto, eu ando chocado há três anos com isto. Há três anos as pessoas não sabiam quais seriam as consequências do enorme aumento de impostos ou dos cortes brutais nos subsídios e por aí fora. Hoje sabem têm que olhar com atenção para o que aconteceu para perceber que este não é o caminho, para perceber que o caminho é europeu e não nacional. Precisamos de um Governo europeu e não nacional, falsamente nacionalista. ORÇAMENTO 2015

Vêm aí mais cortes em forma de DEO. Haverá alternativa? O Documento de Estratégia Orçamental terá cortes na ordem dos dois mil milhões de euros. A Renascença perguntou aos economistas Pedro Lains e André Azevedo Alves o que fariam se fossem ministro das Finanças. Por Ricardo Vieira

Uma sigla, três palavras, muitos milhões de euros em cortes. Dois economistas, dois caminhos: continuar com a austeridade ou dizer basta. A sigla é o DEO, o Documento de Estratégia Orçamental que o Governo vai apresentar ainda este mês, com a receita para encolher o défice para 2,5% no próximo ano: um pacote de cortes na ordem dos dois mil milhões de euros. A Renascença perguntou aos economistas Pedro Lains e André Azevedo Alves o que fariam se fossem ministro das Finanças.

Para o economista, não há solução “sustentável” que não passe por emagrecer o peso do Estado em sectores como a educação, a saúde e a segurança social. Pedro Lains não acredita que o Governo tenha capacidade para mudar de rumo, mas tem “esperança que esteja a fazer algum ‘bluff’”, ao impor cortes que serão chumbados pelo Tribunal Constitucional. “Isso seria muito bom para a economia portuguesa”, frisa. André Azevedo Alves tem opinião diferente. Um novo chumbo do Constitucional “poderá ser uma terceira frente de dificuldades” para o Governo, adverte. “É muito difícil que possa haver uma trajectória de consolidação orçamental credível sem um compromisso entre as principais forças políticas portuguesas.” Negociar dívida e défice. Sim ou não? Para reduzir a austeridade, Portugal devia tentar reestruturar a dívida, como defende um manifesto assinado por personalidades de esquerda e direita, e renegociar as metas do défice? Para Pedro Lains, subscritor do manifesto, negociar para ter uma dívida mais leve é algo “normal”, que já foi feito recentemente na Europa, e “é uma forma de ter menos austeridade”. “Quem não quer a reestruturação não é contra a reestruturação: é contra a reestruturação por facilitar a redução do nível de austeridade”, atira. Para André Azevedo Alves, a alteração das metas do défice e “a reestruturação da dívida pode acontecer, mas é indesejável”, uma vez que “não resolve os problemas do desequilíbrio estrutural e agrava os problemas de credibilidade externa do país e a estabilidade do próprio sistema financeiro e bancário do país”. Na contagem decrescente para a conclusão do programa da “troika”, os dois economistas defendem que Portugal deve ter uma saída assistida pela Europa, mas admitem que o país está a ser empurrado para uma “saída limpa” como aconteceu com a Irlanda. Leia aqui, na íntegra, as entrevistas a Pedro Lains e a André Azevedo Almeida.

Pedro Lains sabe o que não faria: cortar. O professor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa defende uma “negociação política” porque “é altura de parar com os acréscimos de austeridade” que levaram a economia portuguesa à “depressão”. Para o economista André Azevedo Alves, não há volta a dar: o “esforço de redução do défice terá de continuar”. Mas avisa: Portugal “não pode acarretar novos aumentos de impostos”. A alternativa passa por tornar permanentes os cortes temporários nas pensões e nos salários da função pública, defende o professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica.

PRINCÍPIO E FIM. Um espaço de informação social e religiosa. Ao domingo, a partir das 23h30, com Ângela Roque.


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PERGUNTAS E RESPOSTAS

O que é o Documento de Estratégia Orçamental? E vai haver cortes? Saiba tudo sobre o Documento de Estratégia Orçamental, que vai "domesticar" a despesa pública.

Foto: Lusa Por Paulo Ribeiro Pinto

O que é o Documento de Estratégia Orçamental (DEO)? O nome diz quase tudo. O DEO, a apresentar ainda em Abril, define o enquadramento para as finanças públicas numa perspectiva de médio prazo (quatro anos). O DEO vai trazer novos cortes? De acordo com declarações de Pedro Passos Coelho, a 2 de Abril, em Bruxelas, “não está na intenção do Governo proceder a cortes adicionais nas pensões ou nos salários para atingir a meta orçamental de 2015" (2,5% do Produto Interno Bruto, face aos 4% previstos para este ano). O Documento de Estratégia Orçamental deverá definir, no entanto, os planos do Executivo para “domesticar” a despesa pública. Porque é que existe o DEO? O DEO substitui o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) durante a vigência do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) – 2011/2014. Desde 2011 que o DEO inclui o Quadro Plurianual de Programação Orçamental, que estabelece os limites de despesa financiada por receitas gerais para o conjunto da administração central e para cada um dos seus programas orçamentais. Para que serve o DEO? O DEO define as grandes linhas de actuação do Governo no médio prazo. Uma vez que alarga a vários anos a avaliação do impacto orçamental das políticas, espera-se que dê indicações sobre o caminho a seguir em caso de choques inesperados (tanto internos, como externos). Tem um carácter indicativo, não vinculativo. O que vem no DEO? O Documento de Estratégia Orçamental é como a “antecâmara” dos Orçamentos do Estado para os quatro

anos seguintes. Apresenta a programação plurianual, como, por exemplo, a realização de investimentos públicos prolongados no tempo, a realização de parcerias público-privadas ou ainda a utilização de fundos estruturais. O DEO vai trazer novos cortes? De acordo com declarações de Pedro Passos Coelho, a 2 de Abril, em Bruxelas, “não está na intenção do Governo proceder a cortes adicionais nas pensões ou nos salários para atingir a meta orçamental de 2015" (2,5% do Produto Interno Bruto, face aos 4% previstos para este ano). O Documento de Estratégia Orçamental deverá definir, no entanto, os planos do Executivo para “domesticar” a despesa pública. Porque é que o DEO é mais importante este ano? Em circunstâncias normais, o DEO pouco ou nada nos diria sobre metas orçamentais quantitativas. Este ano tem carácter “excepcional”, uma vez que as metas para a política orçamental terão impacto para lá da presença da troika em Portugal. O Fundo Monetário Internacional e as instituições europeias (Banco Central e Comissão) exigiram ao Governo a apresentação de medidas para a consolidação orçamental em 2015. O próprio primeiroministro já disse que o DEO deverá conter informação detalhada. De resto, até ao dia 15 de Abril, o Governo tem de informar o FMI sobre as medidas que tenciona aplicar para atingir a meta orçamental de 2015. Fontes: Orçamento do Cidadão, DEO 2012-2016, Ministério das Finanças REVISTA DA IMPRENSA

Empurrões finlandeses para o Portugal pós-"troika"

O Público, hoje marcado a lápis azul, para mostrar como seria a capa do jornal antes do 25 de Abril, escreve que a Finlândia está a empurrar Portugal para uma saída limpa do resgate. Helsínquia exige garantias para disponibilizar mais ajudas ao nosso país depois da saída da "troika". O mesmo tema na manchete do Diário Económico. O jornal avança que a Finlândia está a fazer o mesmo que fez com a Irlanda. "Governo desiste de aumentar as contribuições para a ADSE em 2015". O título é do Jornal de Negócios, que


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explica que o aumento de 2,5% para 3,5%, previsto para este ano, vai ser aplicado, mas os descontos já não terão a nova subida para 3,75%. Para a decisão terá contribuído o facto de a ADSE já ser totalmente paga pelos descontos dos trabalhadores. "Há 70 procuradores sob inquérito por deixarem prescrever processos", titula o Diário de Notícias. Já o Jornal de Notícias diz que a PJ fez buscas na CP, devido às suspeitas de corrupção na venda de comboios em segunda mão à Argentina. Num olhar pelos editoriais, o Público questiona quanto vale subir em 15 euros o salário mínimo. O jornal diz que aumentar o salário mínimo seria uma medida racional, com um impacto marginal para a maioria das empresas, e uma questão de elementar justiça e dignidade para os trabalhadores. Já o Diário Económico olha para o cenário pós-"troika", para dizer que, qualquer que seja o cenário, os países endividados terão sempre de manter a disciplina orçamental com políticas de austeridade, reformas estruturais e saneamento das contas públicas para potenciar o investimento, o emprego e o crescimento económico saudável. Se está a visaulizar esta notícia num dispositivo digital, confira aqui as primeiras páginas dos jornais desta quinta-feira.

espécie de cisnes elegantes aos olhos dos investidores", disse no final de um almoço com empresários em Lisboa. Agora, é preciso que "este crescimento económico comece a ter repercussões no bolso das pessoas". Algo "muito importante como elemento de justiça e coesão social". Pires de Lima afirma-se convencido de que a recuperação económica vai ser maior do que as previsões indicam. “A minha maior preocupação não tem tanto a ver com a confirmação do crescimento económico em Portugal, porque eu acho que até vai estar acima daquilo que se prevê nestes cenários macro-económicos que se vão construindo”. O crescimento previsto para Portugal em 2014 é de 1,2%, segundo o Governo e o FMI. O governante deu o exemplo do aumento do salário mínimo nacional, cuja discussão será possível com a saída da troika e a melhoria dos indicadores económicos. “Falo da actualização do salário mínimo nacional há muito tempo e compreendo que este tema só possa ser introduzido na agenda política pelo primeiro-ministro no momento em que Portugal está a sair do programa de assistência económica e financeira”, acrescenta.

O "patinho feio" virou "cisne elegante"

Toyota chama seis milhões de veículos à revisão. Em Portugal são 13 mil

Está na hora de a retoma chegar "ao bolso", diz ministro da Economia, que acredita que o crescimento em "vai estar acima daquilo que se prevê".

Problemas técnicos afectam 26 modelos da marca. A chamada vai ser feita em todo o mundo. Em Portugal, são três os principais problemas.

PIRES DE LIMA

Foto: Lusa

O ministro da Economia elogia o comportamento da economia portuguesa, mas falta algo: está na altura de a retoma chegar "ao bolso" das pessoas, disse Pires de Lima esta quarta-feira. "Em Abril de 2014, apresenta-se Espanha e Portugal como um exemplo de sucesso, uma espécie de estrelas ascendentes na economia europeia. Rapidamente passámos da condição de patinhos feios para uma

O fabricante automóvel japonês Toyota anunciou esta quarta-feira que vai chamar à oficina 6,39 milhões de veículos em todo o mundo, devido a cinco problemas técnicos, que afectam 26 modelos automóveis. "Uma vez que alguns modelos apresentam mais do que uma falha técnica, o número de veículos alvo de correcção é de 6,39 milhões", explica a empresa em comunicado. Entre os problemas detectados está um defeito no banco do condutor, anomalias na coluna de direcção e uma falha no motor de arranque que representa risco de incêndio, adianta ainda a Toyota. Em Portugal, são pelo menos 13 mil os proprietários de carros que devem receber a carta registada. A Toyota garante que a segurança não está em causa. Em causa estão os modelos Yaris, Rav4, Hilux e Urban Cruiser. O problema principal diz respeito ao reforço de uma barra no tablier, "uma barra invisível, que suporta alguns componentes do veículo", explica o responsável pelo departamento de Relações Públicas da Toyota em Portugal, António Costa, à agência Lusa. O segundo eventual problema "prende-se com um componente chamado cabo espiral do airbag, que é um cabo que permite que o volante rode de um lado


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para o outro e que esteja sempre interligado com o sistema do airbag", adianta o responsável. "No caso de uma utilização muito intensiva e mediante algumas condições, esse cabo pode quebrar-se", situação de que "o condutor é logo informado através de uma luz que aparece no painel de instrumentos", acrescentou. O terceiro problema pode acontecer na calha dos bancos, mas apenas nos modelos de três portas do Yaris de segunda geração (produção de 2005/2006). Nenhuma das operações terá custos para o cliente. [Notícia actualizada às 10h30 com mais dados sobre as viaturas em Portugal]

Banco de Portugal quer alargar prazos de prescrição Carlos Costa foi ao Parlamento deixar outra sugestão: "a limitação do número de testemunhas”. O Governador considera que as prescrições "minam a confiança dos cidadãos". O governador do Banco de Portugal quer alargar os prazos de prescrição dos processos como o do Banco Comercial Português (BCP). Carlos Costa quer que esses prazos passem de oito para 10 anos. Carlos Costa, que foi ouvido no Parlamento, admitiu que as prescrições como as do caso BCP, que ilibaram Jardim Gonçalves de pagar uma coima superior a um milhão de euros, “minam a confiança dos cidadãos” na justiça e põem em causa a credibilidade do Banco de Portugal. Carlos Costa veio ao Parlamento explicar as razões que levaram à prescrição de procedimentos contraordenacionais do supervisor bancário contra antigos gestores do BCP. O responsável realçou a preocupação existente "com os efeitos das prescrições sobre a supervisão", já que, na sua opinião, "o poder sancionatório do Banco de Portugal é um instrumento complementar indispensável para garantir a eficácia e a credibilidade da supervisão". A audição de Carlos Costa foi requerida pelo grupo parlamentar do PCP, tendo sido aprovada por unanimidade, e arrancou depois de ter terminado a sessão plenária no Parlamento. O responsável está a falar perante as comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e dos Assuntos Constitucionais. Na sua intervenção inicial, o governador avançou com uma série de sugestões de mexidas regulamentares susceptíveis de aumentar a eficácia dos processos contra-ordenacionais. E apontou para três aspectos fulcrais: "A necessidade de agilizar o processo sem quebra do núcleo essencial de garantias de defesa dos arguidos; a necessidade, igualmente vital, de segurança na obtenção de elementos probatórios; e a criação de desincentivos a condutas das partes intervenientes que revistam

carácter notoriamente dilatório". Para tal, o Banco de Portugal propõe que os decisores políticos promovam as alterações legislativas necessárias para "evitar a utilização abusiva do processo" e "minimizar os riscos que lhe estão associados, entre os quais, o de prescrição". Desde logo, o alargamento em dois anos e meio do período de suspensão da contagem do tempo de prescrição em caso de impugnação judicial da decisão do Banco de Portugal, período que está actualmente fixado nos seis meses. Isto permitiria que o prazo máximo de prescrição dos processos de contraordenação passasse dos actuais oito anos para dez anos. "Esta solução permitiria ainda harmonizar o prazo de prescrição nacional com o prazo (máximo) de dez anos previsto para a prescrição de infracção da mesma natureza, para cujo procedimento sancionatório passará a ser competente o Banco Central Europeu (BCE), no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão", vincou Carlos Costa. Depois, o governador sugeriu aos deputados "a limitação do número de testemunhas, tendo em conta o tempo de produção da prova e os riscos de prescrição". E o supervisor quer ainda a "explicitação do princípio de que, em caso de impugnação da decisão proferida pelo Banco de Portugal, o tribunal poderá decidir não apenas com base na prova realizada na audiência, mas também com base na prova produzida na fase administrativa do processo de contra-ordenação". Segundo Carlos Costa, "estas alterações, e outras que foram propostas, caso venham a ser acolhidas, permitirão, no seu conjunto, tornar os processos mais céleres, em especial, os chamados megaprocessos". Ao mesmo tempo, contribuiriam para "mitigar os riscos de prescrição das infracções", assinalou. JOSÉ LUÍS RAMOS PINHEIRO

Brendan Eich? Like! Fixem este nome

Brendan Eich. Trata-se de um gestor norte-americano que acabou de ser forçado a demitir-se da administração da empresa que criou o motor de busca Firefox, apenas duas semanas depois de ser nomeado. E o que fez de mal este senhor - Brendan Eich - para merecer a demissão?


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Agora, não fez nada. Mas há seis anos tinha feito um donativo de mil dólares, para uma organização na Califórnia que defendia o casamento como uma instituição reservada à união entre um homem e uma mulher. Seis anos depois, as organizações que alegadamente defendem direitos dos homossexuais desenvolveram uma feroz campanha para que a empresa do Firefox demitisse o seu administrador. E a empresa, alérgica a polémicas e temendo perder clientes, fez-lhes a vontade, pressionando Brendan Eich a sair da administração. Brendan Eich não usou a empresa (que administrou durante duas escassas semanas) para fazer valer os seus pontos de vista. Limitou-se a exercer em liberdade e em consciência os seus direitos constitucionais, sem envolver a empresa que na altura não administrava. Estamos perante uma aberração. A liberdade de uns impede a liberdade de expressão de outros. E, pelos vistos, pode ainda pôr em causa o direito ao trabalho de um cidadão que defenda no espaço público as suas convicções. Imagine-se o contrário. Que alguém defensor do casamento gay fosse obrigado a demitir-se, por exprimir as suas opiniões e por contribuir financeiramente para uma organização que defenda as mesmas ideias. Perante tal erro, o que não se diria? Quantas vezes ouviríamos falar, nesse caso, do regresso da Inquisição? Pois bem, algo parecido parece querer impor-se, por uma mão implacável que aspira a transformar as (suas) convicções em pensamento único, subjugando consciências e amedrontando inteligências. Defendo a liberdade, e não proponho a demissão de quem pensa diferente, mas eu estou do lado do senhor Brendan Eich: continuo a ver o matrimónio como uma união entre um homem e uma mulher. Não se trata de uma questão religiosa, mas de um princípio básico do Estado de direito: assegurar a liberdade de expressão, sem que o exercício dessa liberdade ponha em causa a segurança, o emprego e todos os direitos cívicos seja de quem for.

EM NOME DA LEI. A justiça em debate com Eurico Reis e Luís Fábrica. Ao sábado, a partir das 12h, num debate conduzido por Marina Pimentel. OLLI REHN

Exigências finlandesas condicionam forma como Portugal sai do resgate "A exigência de garantias colaterais pela Finlândia teve um impacto negativo na decisão da Irlanda e está a ter impacto na decisão de Portugal", diz Olli Rehn.

Foto: EPA Por Daniel Rosário, em Bruxelas

A escolha que o Governo português se prepara para fazer entre um programa cautelar ou uma saída limpa depende de considerações de ordem política, económica e financeira, mas não só. Depende igualmente da boa vontade dos parceiros da zona euro. A Finlândia já fez saber que caso Portugal decida solicitar um programa cautelar, vai ter que apresentar garantias colaterais. Essa informação já tinha sido avançada por várias fontes europeias e foi assumida esta quarta-feira por Olli Rehn, que suspendeu temporariamente funções enquanto comissário responsável pelos assuntos económicos e monetários para se candidatar ao Parlamento Europeu. Em campanha no seu país, precisamente a Finlândia, Rehn afirmou que a postura de Helsínquia condicionou a decisão da Irlanda em Novembro do ano passado e está agora a ter impacto sobre a reflexão de Portugal quanto à forma de sair do programa de ajustamento. "A exigência de colaterais pela Finlândia teve um impacto negativo na decisão da Irlanda e está a ter impacto na decisão de Portugal", disse Olli Rehn, aos jornalistas em Helsínquia, citado pela agência Bloomberg. "Para estes países, na prática, é politicamente mais sensível fazer uma saída limpa do programa, mesmo que isso seja economicamente mais arriscado", disse. Dois caminhos Ao nível da zona euro, as opiniões dividem-se. De um lado estão os países que defendem que um programa


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cautelar deixaria Portugal mais protegido em relação a eventuais instabilidades tanto internas como externas, posição que é acompanhada pela Comissão Europeia. Do outro lado, estão países como a Alemanha, a Holanda e a Finlândia , que prefeririam ver Lisboa imitar Dublin numa saída limpa sem recurso a apoio adicional que implique voltar a comprometer os seus recursos financeiros. É neste contexto que o governo finlandês diz que, além das inevitáveis condições associadas a um programa, vai exigir que Portugal apresente garantias suplementares, tal como aconteceu no passado em relação à Grécia. O debate prossegue e Lisboa deverá anunciar uma decisão no início de Maio.

Constitucional decide sobre eventuais cortes depois do adeus à “troika” Este é o quarto ano consecutivo que os juízes são chamados a pronunciar-se sobre o Orçamento de Estado. O valor total das medidas em análise no Tribunal Constitucional é superior a 1200 milhões de euros. Só depois de a “troika” partir é que o Tribunal Constitucional tenciona avaliar os cortes previstos no Orçamento de Estado para 2014. Entre as medidas a escrutinar estará a nova grelha de cortes na Administração Publica e o alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES)às pensões a partir dos mil euros. A notícia é avançada na edição do "Jornal de Negócios", sublinhando que os juízes do Palácio Ratton devem apenas pronunciar-se em Junho, quando há muito for conhecida, a decisão do Governo de recorrer, ou não, a um programa cautelar. Segundo as contas do jornal, as medidas que terão de passar no crivo do Constitucional representam quase dois mil milhões de euros. Ainda de acordo com o jornal, desde 2011 que o tribunal tem vindo a ser chamado a pronunciar-se sobre os orçamentos de Estado. Os tempos de resposta têm vindo a diminuir. O Constitucional demorou oito meses para decidir sobre o orçamento de 2011, cinco meses e meio para o de 2012 e quatro meses para o de 2013.

Vinte estudantes esfaqueados numa escola dos EUA Vinte estudantes ficaram feridos nesta quarta-feira num ataque com uma faca, aparentemente feito por um estudante, numa escola na Pensilvânia. (Em actualização)

Foto: Vincent Pugliese/EPA

Vinte estudantes e um adulto ficaram feridos nesta quarta-feira num ataque com duas facas, aparentemente feito por um estudante de 16 anos, numa escola na Pensilvânia. Quatro das vítimas tiveram de ser transportadas para um hospital com ferimentos graves, avança a Reuters. O suspeito, um estudante da escola, está sob custódia e deve ser julgado como um adulto, informou a imprensa local, citando a polícia. Acabou também por passar pelo hospital por ferimentos nas mãos. O atacante é descrito por colegas como um rapaz calado e introvertido. Os estudantes descreveram uma cena de pânico. A escola acabou por ser evacuada. A maioria dos feridos tem entre 14 e 17 anos. "O estado dos alunos não parece ser de risco de vida. É importante que os pais entendam que a cena [do crime] está sob controlo, os estudantes que estão aqui estão seguros", disse o vice-coordenador do serviço de emergência do condado de Westmoreland, Dan Stevens. O ataque aconteceu no colégio Franklin, em Murrysville, a cerca de 32 quilómetros de Pittsburgh, disseram aos jornalistas funcionários do serviço de emergência. [notícia actualizada às 23h50]


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Papa condena assassinato “brutal” de padre na Síria Francisco convidou todos à oração pela paz na Síria e na região, lançando um apelo urgente aos responsáveis para que "as armas se calem". O Papa condenou o assassinato “brutal” do padre jesuíta Frans van der Lugt, morto a tiro na Síria. Durante a audiência pública semanal, no Vaticano, Francisco apelou ainda fim da guerra no país. “O seu brutal assassinato encheu-me de profunda dor e fez-me pensar também nas muitas pessoas que sofrem e que morrem nesse país martirizado, a minha amada Síria, há demasiado tempo vítima de um conflito sangrento, que continua a espalhar morte e destruição”, referiu esta quarta-feira na Praça de São Pedro. O jesuíta holandês, de 75 anos, foi assassinado esta segunda-feira em Homs. Francisco explicou aos presentes que o padre estava na Síria há quase cinco décadas, onde “sempre fez o bem a todos, com gratuidade e amor”. “Por isso, era amado e estimado por cristãos e muçulmanos”, declarou. A sua intervenção recordou outros raptos, de cristãos e muçulmanos, entre os quais há bispos e sacerdotes. “Peçamos ao Senhor que eles possam voltar quanto antes aos seus entes queridos e às suas famílias e comunidades”, disse. Francisco convidou todos à oração “pela paz na Síria e na região”, lançando um “apelo urgente” aos responsáveis sírios e à comunidade internacional: "Por favor, que as armas se calem, que se ponha fim à violência”. “Basta de guerra, basta de destruição”, exclamou, antes de rezar, com os presentes, à Virgem Maria, "Rainha da Paz". O Papa pediu que se respeite o “direito humanitário”, com atenção à “população necessitada de assistência humanitária”, e se chegue “à desejada paz através do diálogo e da reconciliação”. Mais de 150 mil pessoas foram mortas desde o início do conflito na Síria, em Março de 2011, de acordo com um balanço divulgado por uma organização-não governamental síria. O Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH), com sede em Londres, afirmou ter documentadas as mortes de 150.344 pessoas, das quais 51.212 são civis, incluindo perto de oito mil crianças.

UGT diz que Passos quer acordo antes da “troika” sair. Central recusa calendário Líder da central, Carlos Silva, concorda com a ideia mas não com o calendário. O sindicalista acredita que haverá condições para assinar um acordo sobre o aumento do salário mínimo nacional em Junho e que o valor deverá ser imediatamente actualizado dos actuais 485 para os 500 euros.

Foto: Lusa

O primeiro-ministro está disponível discutir com os parceiros sociais a hipótese de chegarem a um acordo sobre o salário mínimo nacional antes da saída da “troika”, marcada para 17 de Maio. O desafio foi lançado no encontro desta quarta-feira entre o Governo, sindicatos e patrões para discutir o pós-troika. “O senhor primeiro-ministro desafiou a UGT a podermos obter um acordo antes da saída da ‘troika’. A UGT reafirmou que antes da saída da ‘troika’ e antes das eleições não está em condições de fazer qualquer acordo de concertação. Para nós, isto está óbvio. Não queremos que haja um qualquer aproveitamento a favor ou contra o Governo ou qualquer partido político. O movimento sindical tem que ser imune a esta matéria", disse o secretário-geral da UGT, Carlos Silva. Os patrões já se mostraram disponíveis para aumentar o salário mínimo para 500 euros, um valor igualmente defendido pela UGT. Ainda de acordo com Carlos Silva, a intenção do Governo é iniciar a partir da próxima semana uma ronda bilateral com todos os parceiros sociais antes de ser agendada uma reunião de Concertação Social sobre este tema. O sindicalista acredita que haverá condições para assinar um acordo em relação ao aumento do salário mínimo nacional em Junho e que o valor deverá ser imediatamente actualizado dos actuais 485 para os 500 euros. CGTP só negoceia se salário mínimo subir para 515

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euros A CGTP recusa aceitar a subida do salário mínimo nacional como "moeda de troca" para, o que considera ser, uma nova ofensiva aos trabalhadores e exige a actualização a 1 de Junho do valor desta retribuição para os 515 euros. "Não se pode passar para outro processo sem encerrar este", disse o secretário-geral da estrutura sindical no final de uma reunião com o primeiro-ministro, que recebe esta quarta-feira os parceiros sociais no âmbito da conclusão do Programa de Assistência Financeira. "Não faz sentido abrir um outro processo misturando o trigo com o joio, o trigo objectivamente é o salário mínimo nacional, que tem que ser actualizado no 1 de Junho para 515 euros. Misturar esta com outras matérias na concertação social é o mesmo que dizer que nós, para aceitarmos a subida de 15 ou 30 euros, seríamos confrontados com propostas que retirariam 150 a 200 euros aos trabalhadores na sua retribuição", disse. Assim, para Arménio Carlos, o Governo pretende negociar a melhoria do valor do salário mínimo com "algumas concessões" por parte dos sindicatos, "mexendo nas indemnizações e na contratação colectiva", nomeadamente alterando ou eliminando cláusulas "que hoje são mais favoráveis aos trabalhadores", entre as quais as relativas a subsídios, trabalho extraordinário e abonos. De acordo com a estrutura sindical, o Governo estará ainda interessado em aproveitar esta negociação para alterar a lei dos despedimentos para reduzir as indemnizações para os despedimentos ilegais. "Nós não aceitamos de forma nenhuma que o salário mínimo nacional seja moeda de troca para uma nova ofensiva que ira empobrecer ainda mais os trabalhadores", sublinhou. Subir salário mínimo só em 2015, defende Confederação do Comércio e Serviços O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, defende que a actualização do salário mínimo nacional para os 500 euros deve ser feita a partir de Janeiro de 2015. Os próximos aumentos devem ser feitos, na opinião de Vieira Lopes, de uma forma escalonada, no âmbito de um novo acordo de Concertação Social que envolva não só a subida do salário mínimo, mas também os temas da contratação colectiva e das portarias de extensão. Para João Vieira Lopes, o tema do salário mínimo não é aquele que neste momento mais preocupa as empresas para o período pós-troika, mas sim a responsabilidade do Governo em encontrar meios de financiamento a taxas de juro mais baixas, dinamizar o mercado interno e fazer a reforma do Estado. Até agora, diz, foram apenas feitos "cortes transversais para cobrir necessidades financeiras". Pedro Passos Coelho recebeu esta quarta-feira os parceiros sociais no âmbito da conclusão do Programa de Assistência Financeira.

Secretário de Estado "completamente alinhado" em matéria de pensões Sigo muito "os romanos que diziam": quando Roma fala, a questão está encerrada, afirmou José Leite Martins, que esteve envolvido no polémico briefing onde foi aventada a possibilidade de a aplicação da CES passar a definitiva. O secretário de Estado da Administração Pública disse ser um membro do Governo "completamente alinhado" com as posições do primeiro-ministro sobre a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), dizendo ser "prematuro" falar mais sobre o assunto. "O primeiro-ministro enunciou publicamente a posição do Governo na matéria e eu sou um membro do Governo alinhado com a posição que o primeiroministro define. Estou completamente alinhado com essa posição. Penso que é prematuro fazer qualquer outro tipo de considerações", disse José Leite Martins, na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública no âmbito da proposta do executivo que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5%, "Sigo os romanos, que diziam: 'Roma locuta, causa finita - Roma falou, a questão está decidida", disse, reforçando o seu compromisso com as palavras de Pedro Passos Coelho. José Leite Martins foi questionado por Catarina Marcelino, do PS, que falou sobre um 'briefing' recente das Finanças com jornalistas onde foi aventada a possibilidade de a aplicação da CES passar a definitiva. "Por um lado, era fonte oficial do Ministério das Finanças, mas afinal era o senhor secretário de Estado, e veio a lume a possibilidade da CES ser aplicada de forma permanente", declarou a socialista. No entender do PS, "se a CES se tornar definitiva, tornase em mais um corte definitivo nas pensões". O primeiro-ministro disse no final de Março que não tem sentido "fazer especulação" sobre um eventual corte permanente de pensões no Estado e manteve que a resposta à "insustentabilidade da segurança social" ainda não foi tomada. Passos Coelho lembrou que ainda não foi produzido o relatório final do grupo de trabalho que está a propor medidas alternativas às chumbadas pelo Tribunal Constitucional e mostrou-se surpreendido com as notícias que davam conta da possibilidade de aplicar a CES de forma permanente.


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Eanes acharia "muito bem" se capitães de Abril falassem no Parlamento Antigo Presidente da República defende "que todos os portugueses usem a palavra para expressar a sua posição". O antigo Presidente da República Ramalho Eanes desvaloriza a polémica em torno da participação dos capitães de Abril na cerimónia do 25 de Abril no Parlamento, mas disse que se os militares usassem da palavra "acharia muito bem". "Eu não considero essa questão muito importante, mas, se eles usassem da palavra, eu acharia muito bem", afirmou Ramalho Eanes aos jornalistas, à margem do lançamento de uma antologia de Manuel Alegre, esta quarta-feira, no quartel do Carmo, em Lisboa. Para o general, "essa questão é uma questão de somenos importância". "O que considero é que todos os portugueses usem a palavra para expressar a sua posição sobre todas as questões que dizem respeito ao presente e sobretudo que dizem respeito ao futuro", declarou. "Se todos os portugueses têm obrigação de construir o seu futuro, todos têm uma obrigação acrescida de construir um país melhor para os filhos", acrescentou. Capitães à espera O presidente da Associação 25 de Abril afirmou esta quarta-feira que aguarda resposta da presidente da Assembleia da República sobre a condição de usar a palavra na sessão solene do 25 de Abril, que impôs para os capitães participarem na cerimónia. "A senhora presidente da Assembleia da República fezme um convite telefonicamente, eu disse quais as condições em que nós iríamos, ela ficou de nos dizer alguma coisa, ainda não disse", afirmou Vasco Lourenço aos jornalistas, à margem da apresentação do livro de Manuel Alegre "País de Abril. Questionado sobre as condições, o presidente da Associação 25 de Abril reiterou que se trata de os militares de Abril usarem da palavra na sessão solene no plenário da Assembleia da República. "Ainda não chegou nenhuma resposta, o resto são boatos", disse Vasco Lourenço, referindo que teve com a presidente do parlamento, Assunção Esteves, uma "longa conversa telefónica". O jornal i avançou que PSD e CDS-PP opõem-se à intervenção dos militares na sessão solene, na qual não participam há dois anos. "Desta vez, precisamente por serem os 40 anos, nós considerámos que devíamos abrir uma excepção. Dada a situação catastrófica em que o país está, com o poder a agir como herdeiros dos que foram vencidos no 25 de Abril, apesar disso, estávamos dispostos a ir à sessão solene evocativa do 25 de Abril, se pudéssemos usar da palavra", afirmou Vasco Lourenço. Vasco Lourenço sublinhou que esta não é "uma atitude anti-Assembleia da República", frisando que os

militares de Abril participarão em outras cerimónias do programa das comemorações, nomeadamente a homenagem a Marques Júnior, militar de Abril e deputado, falecido no ano passado.

Resgatados seis pescadores ao largo de Leixões Barco "André Filipe", de pesca costeira, é de Sagres e naufragou a 11 milhas da costa. Por Joana Costa

A Marinha resgatou seis tripulantes de uma embarcação de pesca que naufragou esta quarta-feira, ao início da tarde, a 11 milhas a oeste do porto de Leixões. Ao que a Renascença apurou no porto de Leixões, os pescadores estão bem e a bordo de um salva-vidas da Marinha. As autoridades estão a rebocar para o porto a embarcação de 12 metros, que continua a meter água. Estão confiantes que conseguem trazer o pesqueiro para o porto, mas ainda não detectaram o local da infiltração de água. O alerta foi dado às 12h33 quando a embarcação começou a meter água. O barco "André Filipe", de pesca costeira, é de Sagres, mas costuma operar em Leixões. [notícia actualizada às 16h12] SELECÇÃO

Paulo Bento renova até ao Euro-2016 Presidente da FPF quer "dar continuidade a um projecto que tem dado frutos".

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) anunciuou a renovação do contrato do seleccionador nacional, Paulo Bento, até 2016. O contrato entre Bento e a FPF terminava após a participação da seleção nacional no Mundial do Brasil e o novo é válido até ao final do Europeu desse ano, que se vai realizar em França.


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Numa primeira declaração oficial, divugada no "sit"e da FPF, Paulo Bento diz sentir "honra e orgulho por poder continuar a servir Portugal". "Não posso deixar nesta altura de salientar, sem menosprezar a importância de outros elementos da estrutura, que a sintonia de objetivos, procedimentos e valores que tenho com o Presidente Fernando Gomes contribuíram decisivamente para que chegássemos a este entendimento", diz o treinador. Dar continuidade Também no "site" da FPF, o presidente do organismo, Fernando Gomes, justifica a renovação de contrato com a necessidade de "dar continuidade a um projecto que tem dado frutos", tanto na equipa principal como nos restantes escalões. "Os nossos critérios de avaliação de desempenho do Seleccionador Nacional não se prendem exclusivamente com resultados, sem esconder que eles são uma parte muito importante dos objectivos de qualquer treinador", sublinha Gomes, explicando que a FPF entendeu, "pelos resultados, pelos processos e métodos de trabalho, pelo compromisso com a FPF e pela ligação com as restantes áreas técnicas" da estrutura federativa, que "Paulo Bento devia prolongar o contrato por mais dois anos". "Acreditamos que nos próximos dois anos se continue a desenvolver o bom trabalho de conjunto e a perspectiva abrangente que tem sido adotada em relação ao futebol português e às Selecções Nacionais", remata o presidente da FPF.

Fernando e Jackson Martínez estão suspensos e para os seus lugares devem avançar Steven Defour e Nabil Ghilas. Do lado de Sevilha, um português - Beto - jogará de início, na baliza, enquanto Daniel Carriço, que tem estado condicionado, e Diogo Figueiras começarão a partida no banco de suplentes. O Benfica, por sua vez, recebe o AZ Alkmaar, depois de ter conseguido vantagem na Holanda. Os vicecampeões nacionais estão, assim, em condições previlegiadas para seguirem na prova. Jorge Jesus deverá voltar a apostar num onze em "modo UEFA", mantendo a rotação iniciada no arranque da segunda metade da temporada. Sálvio, Cardozo e Sulejmani deverão formar o trio mais ofensivo. Fejsa, Artur Moraes, André Gomes e Siqueira deverão estar de regresso à equipa. Os dois jogos começam às 20h05 e têm relatop na Renascença e acompanhamento ao minuto em rr.sapo.pt. Valência-Basileia e Juventus-Olympique Lyon são os restantes jogos da noite. REVISTA DA IMPRENSA DESPORTIVA

Liga Europa em destaque

LIGA EUROPA

FC Porto e Benfica jogam acesso às meias-finais Sevilha-FC Porto e Benfica-AZ Alkmaar, hoje, às 20h05.

FC Porto e Benfica jogam hoje o acesso às meias-finais da Liga Europa, partindo com a mesma vantagem (1-0), mas em cenários opostos: os portistas jogam fora, enquanto o Benfica beneficia do maior conforto de jogar em casa. O FC Porto defronta o Sevilha, quinto classificado em Espanha, no ambiente "furioso" do Ramón Sánchez Pizjuán, que devrá contar com 45 mil espectadores.

Jorge Nuno Pinto da Costa surge em destaque na edi��ão de O Jogo. Em Sevilha, o presidente portista desvalorizou as ausências de Fernando e Jackson Martinez no jogo de logo. "Confiamos nos jogadores que estão cá". Sobre o Benfica, lê-se: "Águia mais descansada para confirmar as meias-finais". Neste jornal, uma entrevista a Emanuel Medeiros. O antigo líder da Associação Europeia de Ligas de Futebol Profissional avisa: "Um dia presidirei á Liga". Em A Bola, destaque total para a Liga Europa com uma fotomontagem que coloca lado a lado Quaresma e Luisão num mesmo gesto, beijando a respectiva camisola. "Amor à camisola" é o título maior. O jornal sublinha: "Entrega máxima na noite que bare as portas das meias". No Record, o destaque é dado apenas ao Benfica. "proibido facilitar", escreve o jornal, num título enquadrado por uma imagem de Jorge Jesus. Sobre o Sporting, o Record escreve: "Bruno de Carvalho garante - Sporting 2014/2015 ó terá melhoria cirúrgica".


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Renascença celebra 77 anos com emissão especial a partir do Porto Emissão especial desde as 10 da manhã no Mercado de Bom Sucesso.

A Renascença comemora hoje 77 anos com uma emissão especial a partir do Porto, no mercado de Bom Sucesso. Ao longo do dia, os fãs da Renascença podem conviver com os animadores da estação e também com convidados especiais, nas áreas do empreendedorismo, arquitectura e música. Presentes no Bom Sucesso vão estar os animadores do “Olá Manhã”, Dina Isabel, Óscar Daniel e Renato Duarte, além das outras vozes que diariamente animam a antena da Renascença. Ao longo do dia, no Mercado do Bom Sucesso, vão surgir ainda vários momentos de música ao vivo e de “showcooking”.Às 19h00 todos estão convidados a cantar os parabéns à Renascença. O Grupo Renascença é constituído por quatro rádios, Renascença, RFM, Mega Hits e Rádio Sim. O grupo mantém ainda uma forte presença digital, com os vários sites de cada rádio do grupo, com destaque para o site da Renascença, várias vezes premiado por excelência em ciberjornalismo. O grupo Renascença publica ainda um jornal diário electrónico, o Página 1. Em 2012, no âmbito das comemorações dos 75 anos, o Presidente da República atribuiu à Renascença o título de Membro Honorário da Ordem de Mérito.

Página1 é um jornal registado na ERC, sob o nº 125177. É propriedade/editor Rádio Renascença Lda, com o nº de pessoa colectiva nº 500725373. O Conselho de Gerência é constituído por João Aguiar Campos, José Luís Ramos Pinheiro e Ana Lia Martins Braga. O capital da empresa é detido pelo Patriarcado de Lisboa e Conferência Episcopal Portuguesa. Rádio Renascença. Rua Ivens, 14 - 1249-108 Lisboa.

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Página1 10 Abril 2014