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Sindicato dos Padeiros de São Paulo - Projeto Memória

Castelo Branco: A Legitimização do Golpe Por Claudio Blanc*

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sociedade unida, o Congresso e os militares conseguiram, finalmente, expulsar o espectro do comunismo que ameaçava a ordem nacional encarnado em João Goulart e nas suas alianças com os *

Claudio Blanc é escritor e tradutor, autor, entre outros, dos livros O Homem de Darwin, O Lado Negro da CIA e Tempos de Luta e de Glória – A História do Sindicato dos Padeiros de São Paulo

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sindicalistas de esquerda. Conforme a chamada “revolução” promovida pelos militares prosseguia, os brasileiros começaram a perceber que haviam pulado do caldeirão comunista para cair no fogo dos quartéis. O erro logo ficou claro. Como observou o escritor Jorge Caldeira, “os militares que tomaram o poder em abril de 1964 tinham mais capacidade para atacar os adversários do que para resolver os problemas do país”. Os oficiais que estavam assumindo o governo endureceram e se voltaram contra seus aliados – o Congresso e a população civil. Em busca de promover o almejado progresso, concebido pelos teóricos da Escola Superior de Guerra (ESG), pretensiosamente apelidada de “Sorbonne Brasileira”, os dirigentes das Forças Armadas favoreceram o empresariado em detrimento das reivindicações dos trabalhadores. E para garantir esse estado de coisas, o novo governo cerceou os direitos civis, calou o Congresso, amordaçou a imprensa, achatou a expressão artística. E começou a fazer isso logo depois do golpe. O chefe provisório da nação, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, que assumiu no lugar de Jango, passou o poder aos dos militares – “comportando-se como um títere” destes, como coloca Jorge Caldeira. Assim, quem assumiu a liderança da nação foram os três comandantes representantes dos 2


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golpistas: Artur da Costa e Silva, do Exército, Francisco Correia e Melo, da Aeronáutica, e Augusto Rademaker, da Marinha. Imediatamente, a junta promulgou um Ato Institucional, o AI-1, assim apelidado por ser o primeiro de uma triste série, que abriu uma fase de perseguição a todos aqueles considerados inimigos da “revolução”. Baixado em 9 de abril de 1964, o AI-1 impunha as novas regras do jogo político. O golpe havia sido ilegal – afinal, depusera um presidente eleito democraticamente pelo povo, cuja posição havia sido reafirmada pelo primeiro plebiscito realizado neste país. Mas o AI-1 legalizava a situação dos golpistas. O Congresso aprovou o ato na forma de uma emenda constitucional. “O AI-1 suspendia imunidades parlamentares, autorizava o Executivo a cassar mandatos dos deputados, além de cancelar a vitalicidade dos magistrados e a estabilidade dos servidores públicos”, resume Jorge Caldeira. O ato mudava igualmente o dispositivo que previa a convocação de nova eleição em 30 dias, no caso de o cargo do presidente estar vago. Da mesma forma, foram alterados os itens da Constituição que proibiam a eleição de militares da ativa e aquele que determinava a duração do mandato presidencial. Não bastasse isso, o voto secreto na eleição foi abolido. Apesar de o ato estabelecer eleições presidenciais para 3


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outubro de 1965 e “retorno à normalidade democrática” para 31 de janeiro de 1966, com o AI-1, as Forças Armadas assumiram de fato o controle do Brasil. O AI-1 inaugurou também as perseguições promovidas pela ditadura. No momento de sua promulgação, os direitos políticos de 102 brasileiros, entre eles Goulart, Brizola, Jânio Quadros, Miguel Arraes e Luis Carlos Prestes. Uma onda de prisões varreu o país nos dias seguintes ao golpe. Com a justificativa de que acreditavam que os comunistas tramavam um golpe, os militares não hesitaram em lançar mão da violência e da tortura. Embora não existam dados, calcula-se entre dez e cinquenta mil o número de presos nesse período. As cassações continuaram nos meses seguintes à derrubada de Goulart, e 441 parlamentares estaduais e federais perderam seus mandatos. Diplomatas, funcionários públicos e professores foram afastados de suas funções sem nenhum direito à defesa. Até mesmo Juscelino Kubitschek, que havia sido simpático ao movimento golpista, perdeu seus direitos políticos. Os militares confirmavam as palavras de Dom Hélder Câmara, na época arcebispo do Recife, ditas ainda durante o governo Jango, “é fácil de entender [a origem do problema social na América Latina e no Brasil]: os ricos da América Latina continuam a deter o 4


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Parlamento”. E concluiu: “o egoísmo de muitos ricos, sua cegueira, é um problema muito mais grave do que o próprio comunismo”. Os altos escalões das Forças Armadas, camada significativa da elite brasileira, embora não representassem os “ricos” mencionados por Dom Hélder, certamente se interessaram em avançar os interesses de poucos setores da sociedade – como de fato fizeram. Depois de legalizar o golpe e de neutralizar os adversários e possíveis oponentes, os militares pressionaram os parlamentares para aprovar as emendas que davam a presidência do país ao escolhido pelo alto oficialato as Forças Armadas, o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, que assumiu em 15 de abril de 1964. Dois dias depois, em 17 de abril – menos de um mês, portanto, após o golpe – o mandato de Castelo Branco foi prorrogado até 15 de março de 1967, anulando o retorno à democracia em 31 de janeiro de 1966, data que os militares haviam vislumbrado “devolver” o poder à sociedade civil. O regime endurecia. Na medida em que as perseguições e relatos sobre tortura aumentavam, a sociedade civil começou a se questionar com relação ao regime militar. A reação veio nas urnas, nas eleições para governador de 1965. Apesar de conseguir eleger oito dos onze candidatos, 5


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os militares perderam as eleições mais importantes, entre elas a do Rio de Janeiro. A vitória nesses redutos soou como desaprovação ao regime. A resposta dos militares não poderia ser pior. Castelo Branco tomou medidas que levaram o regime a aumentar ainda mais sua arbitrariedade. Em outubro de 1965, editava o AI-2, reformando o sistema político. O ato aboliu as legendas existentes e instaurou o sistema bi-partidário – com um partido de situação e outro de oposição. As eleições presidenciais passavam a ser indiretas, com os candidatos sendo escolhidos pelo Congresso. O AI-2 instituía, igualmente, a fidelidade partidária, que obrigava os políticos eleitos a votar de acordo com a cúpula partidária, sob pena de perda do mandato. Essa medida impedia que os dissidentes agissem por conta própria, restringido a margem de manobra política. Além disso, o presidente podia editar atos complementares e decretar estado de sítio sem precisar de autorização do Congresso. Na verdade, o ato permitia a Castelo Branco até mesmo suspender o Congresso se julgasse necessário. Na prática, o AI-2 suspendia a Constituição de 1946 e instaurava uma ditadura militar de fato. O retrocesso representado pelo AI-2 foi reconhecido pelo general Mourão Filho – por sinal, ferrenho opositor de João

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Goulart. Mourão Filho declarou que, depois do AI-e, “o Brasil regrediu à ignomínia de 1937”. Dos dois partidos políticos nascidos com o AI-2, a Aliança Renovadora Nacional – Arena – era a força a apoiar o governo. Contava em seu início com 250 deputados e 40 senadores, a maioria vinda da UDN, União Democrática Nacional, legenda que tradicionalmente se opunha aos movimentos trabalhistas e que apoiara o golpe, tendo sido, por isso mesmo, pouco afetada pela cassação. A oposição ficava por conta do MDB – Movimento Democrático Brasileiro – que reuniu 120 deputados e 20 senadores, vindos das legendas PTB (65%) e PSD (30%). Os 5% restantes eram dissidentes oriundos da UDN. O rumo que o golpe tomara repercutiu não só na sociedade civil, mas nas próprias Forças Armadas. Duas facções se firmaram entre os golpistas, a “linha dura”, então encabeçada pelo general Costa e Silva, um dos líderes do levante militar de 31 de março de 1964 e membro da unta que assumiu o poder em seguida ao golpe, e o “grupo de Sorbonne”, da Escola Superior de Guerra (ESG). Em um primeiro momento, Castelo foi o mediador entre as duas facções – por isso mesmo foi escolhido para a presidência pelos colegas. Mas premido pela linha dura, o presidente se afastou das forças políticas civis que o sustentavam. 7


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Impelido pelos Estados Unidos, cuja influência entre os militares depois do golpe levou o governador da Guanabara, Carlos Lacerda, a acusar o novo regime de promover uma “americanalhação” do Brasil, Castelo Branco criou o Serviço Nacional de Informações (SNI), que funcionaria em moldes semelhantes aos da CIA. Na verdade, a influência americana se estendia do setor político ao econômico. Com efeito, no governo Castelo Branco, acentuou-se a internacionalização do capital estrangeiro no país. No âmbito trabalhista, Castelo estabeleceu o congelamento dos salários, que os operários não demoraram a chamar de “arrocho”. A medida trouxe graves consequências sociais. De acordo com o sociólogo Octavio Ianni, “a política salarial do governo favoreceu a concentração de renda, provocando a pauperização relativa das classes assalariadas em geral”. À frente dos militares, Castelo calou os sindicatos, colocando sob intervenção 425 organizações sindicais. Para conter o movimento dos estudantes – que não demoraram em se manifestar contra a ditadura que se instaurava –, universidades foram invadidas, professores, demitidos, estudantes, presos, suspensos e expulsos das faculdades. 8


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Os últimos golpes dados por Castelo Branco contra a democracia vieram a partir do estabelecimento, em 12 de fevereiro de 1966 do Ato Institucional número 3, o AI-3, que estabelecia eleições indiretas também para os governadores estaduais. O AI-4, o último dos Atos Institucionais editados por Castelo, fez aprovar, em janeiro de 1967, a nova Constituição, que institucionalizava a ditadura. No mês seguinte foi promulgada a Lei de Imprensa, que amordaçava a liberdade de informação e expressão. Com essas medidas, o primeiro general-presidente legitimizava o golpe – e fechava o regime definitivamente. Estava inaugurada a Quarta República.

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Castelo Branco:A Legitimização do Golpe