A LegislaçãoTrabalhista de Vargas

Page 3

Sindicato dos Padeiros de São Paulo - Projeto Memória

assembleias de trabalhadores foram organizadas para refundar seus sindicatos e uniões. Contudo, o governo Vargas criou legislações que não só visavam regulamentar as questões trabalhistas, mas que também permitiam controlar os sindicatos. Quando assumiu a direção do país, Getúlio Vargas afirmou que "a complexidade dos problemas morais e materiais inerentes à vida moderna alargou o poder de ação do Estado, obrigandoo a intervir mais diretamente como órgão de coordenação e direção nos setores da atividade econômica e social". Vargas propunha com isso um "pacto social": a colaboração entre capital e trabalho através da mediação do Estado. Os órgãos de representação operária, que até 1930 tiveram vida e organização autônomas, passam a ser regulamentados pela nova legislação sindical. Eram novas regras. Em dezembro de 1930, pela Lei de Nacionalização do Trabalho, toda empresa deveria contar com pelo menos dois terços de empregados brasileiros. Em março de 1931, com o Decreto 19.770, conhecido como a Lei de Sindicalização, regulamentou-se a existência dos sindicatos patronais e operários. Esse decreto lançou as bases do que seria a estrutura sindical brasileira. O funcionamento dos sindicatos passou a ser condicionado ao reconhecimento do Ministério do Trabalho e a cumprir uma série de exigências que diminuía sua autonomia, como, por exemplo, o cumprimento da Lei de Nacionalização, com a nítida intenção de afastar os

3


Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.