16ª Edição - Revista PACTA

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Março 2017

ONU Um secretário ou um General? O Secretário-Geral da ONU no Decorrer da História

Sociedade Civil Democracia e sociedade civil: Panorâmica de um debate


Editorial A PACTA entra no ano de 2017 com um aspeto reno-

vado e uma nova dinâmica. Redesenhamos este projeto, que já vai na 16ª edição, de modo a chegar mais facilmente aos alunos de Relações Internacionais do Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas, que são quem simultaneamente constituí a PACTA e quem dela tira proveito - é, afinal de contas para estes que o nosso tempo e esforço é direcionado de modo a ajudar a esclarecer e enriquecer os debates da atualidade. Tal como o mundo ao nosso redor, que todos os dias, cada vez mais, adota contornos estranhos e desconhecidos, a equipa da PACTA não hesita em inovar e a ser confrontada a cada ano, a cada edição e a cada dia com novas dificuldades e com novos desafios. O bom de sermos uma publicação composta por alunos de licenciatura e de mestrado é o carater transitório da mesma, que estando ano a ano a ser alterado, cresce, diversifica-se e enriquece-se. Sendo assim nesta edição decidimos dar um foco à Organização das Nações Unidas, um pilar da cooperação internacional que, com os pesos e contrapesos das balanças, muitas vezes tende a ser posto de parte em prol da realpolitik e dos zero-sum games.

Dentro do seio da Organização escolhemos um tópico em específico, que, enquanto alunos de Relações Internacionais em Portugal temos todo o orgulho em abordar: o papel que o recém-eleito Secretário Geral – António Guterres – tem, e certamente terá na ordem mundial. Paralelamente a isto, abordamos ainda o assunto eleição do novo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, bem como das consequências que este poderá trazer para a ordem mundial. Noutra nota, analisamos também o debate em torno da sociedade civil, muitas vezes esquecida, mas cada vez mais presente no que são claramente tempos de rotura. Outro assunto que imperativamente não pode ser ignorado, o da extrema-direita, que se projeta como uma sombra numa Europa dividida e à beira de diversos momentos eleitorais que poderão marcar uma viragem na linha condutora da construção europeia. Quero desde já agradecer o apoio que todos docentes, alunos e os membros do Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais nos dão e que é essencial para continuar com este projeto. Voltaremos em breve, certamente com mais novidades.

Rita Marques Coordenadora da PACTA


Equipa Adriana Massano Soares nº 216405 Ana Rita Monteiro Marques nº 218151 Daniela da Silva Martins nº 219867 Gabriela Maria Sá Clemente de Gouveia nº 219885 Nuno Miguel Ribeiro Nogueira nº 218113 Sara Catarina Nóbrega Teixeira nº219823

Contactos ri.pelouro.investiga@gmail.com https://issuu.com/pacta https://www.facebook.com/PACTARI

Design Editorial Ana Cavaleiro


Um Secretário ou um General?

03 /

O Papel do Secretário-Geral da ONU no Decorrer da História da Organização

SOCIEDADE CIVIL

07 /

Democracia e sociedade civil: Panorâmica de um debate

11 /

O Percurso de Guterres

ONU

01 /

ONU

Índice


PARLAMENTO EUROPEU

17 /

A extrema direita e o Parlamento Europeu

OPINIĂƒO

13 /

Democracia, a quanto obrigas!

19 /

Cronologia


ONU

Um Secretário ou um General? Mónica Ferro Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Universidade de Lisboa

António Guterres é o nono secretário-geral das Na-

ções Unidas. O “principal funcionário administrativo da Organização ” não tem os seus poderes subsumidos a um exercício burocrático – não obstante a relevância desse seu papel para o funcionamento e eficácia das Nações Unidas. O Secretário Geral da ONU tem um leque amplo de competências que fazem dele o rosto do mundo, o diplomata com mais visibilidade internacional (rivalizando neste campeonato apenas com os chefes de estado das grandes potências), o gestor de um sistema de organizações, programas e fundos hipercomplexo e, além de tudo isto, o chefe da função pública internacional, liderando uma estrutura com mais de 30.000 funcionários internacionais. As competências de gestão são ladeadas pelas competências políticas, também elas assinaláveis. Ou seja, além de ser o gestor e a face da organização, atuando também como seu representante, falando em seu nome, o SGNU tem o poder de chamar a atenção do Conselho de Segurança para “qualquer assunto que em sua opinião possa ameaçar a manutenção da paz e da segurança internacionais.” Este poder político apenas foi acrescentado ao texto da Carta da ONU na fase final da sua negociação e foi uma tentativa de reequilibrar a excessiva preponderância que os 5 Permanentes reservaram para si em sede de paz e segurança. Embora seja altamente controverso, mas muito interessante, discutir-se se o SG deve ter capacidade de iniciativa de envio de operações de paz (recorde-se que este voluntarismo custou o segundo mandato a Boutros Boutros-Ghali), é esse mesmo Secretário Geral que preside ao órgão onde a condução das operações de paz estão sediadas (Departamento de Operações de Manutenção da Paz, no Secretariado) e é sintomático que cada operação tenha como líder um Representante Especial do SGNU.

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Isto demonstra claramente que o exercício das competências de organização, de gestão e de representação se faz em tandem com as competências políticas e que é da tensão entre ambas que resulta a alternância entre um SG que é mais Secretário ou mais General. Aliás, diz-se que há um verdadeiro resultado de serra dentada na sucessão de SGs: depois de um General os Estados Membros inclinar-se-ão para um Secretário e vice-versa. Mas para além deste balanço que só pode ser feito no fim de cada mandato, ou de cada dois mandatos para ser mais precisa – conseguimos identificar SGs que foram Secretários no seu primeiro mandato e Generais no segundo – há traços de carater e qualidades pessoais que se assumem com uma grande relevância no exercício do cargo e logo na seleção do seu titular. Um mediador honesto, um construtor de pontes (epítetos atribuídos com frequência aos grandes negociadores portugueses), um fazedor de consensos são apenas algumas das qualidades percebidas como fundamentais para o ocupante do 38.º andar da sede das Nações Unidas. Um percurso lido como relativamente neutral em relação à política externa dos 5 Permanentes é uma condição inconfessada mas que está sempre em cima das mesas onde as escolhas são feitas. Aliás, a independência é a pedra de toque no exercício do lugar de funcionário internacional, mormente no que diz respeito ao Secretário Geral. E aí o artigo 100 da Carta, repetido no juramento de investidura dos Secretários Gerais dá-nos o tom: “No cumprimento dos seus deveres, o Secretário-Geral e o pessoal do Secretariado não solicitarão nem receberão instruções de qualquer Governo ou de qualquer autoridade estranha à Organização. Abster-se-ão de qualquer ação que seja incompatível com a sua posição de funcionários internacionais responsáveis somente perante a Organização.” Uma obrigação de sentido


biunívoco já que os Estados Membros também se obrigam ao reconhecimento desta independência. E aqui talvez valha a pena recordar o processo singular – de novo – que elegeu António Guterres. Pela primeira vez nos longos 70 anos da história da Organização, o/as candidato/as foram apresentado/as antecipadamente pelos seus Estados, com CV e visões para a ONU (tipo manifesto eleitoral) tornados públicos. Também pela primeira vez, a Assembleia Geral realizou audiências informais a todo/as o/as candidato/as, numa espécie de entrevista de emprego à frente de todo o mundo. Perguntas dos Estados, questões da sociedade civil e debates foram a grande novidade nesse processo que teve como objetivo aumentar a transparência de todo o processo e, de uma certa forma, reconciliar a Organização com os Povos das Nações Unidas. O processo mais formal – com a decisão de quem o Conselho de Segurança iria recomendar à Assembleia Geral, para que esta pudesse fazer a nomeação final – foi o mais escrutinado e publicitado de sempre. Se os anteriores oito secretários gerais sempre tinham

gerado a curiosidade de quem olha para a ONU com muito cuidado, a escolha do nono foi particularmente comentada, anotada, debatida, especulada, o que em muito contribuiu para o debate esclarecido sobre o papel e as competências do Secretário Geral. Trygve Lie terá dito a Hammarskjold, quando o foi buscar ao aeroporto no dia 9 de Abril de 1953, ‘bem-vindo ao trabalho mais impossível do mundo.’ Hammarskjold tê-lo-á compreendido e desabafado, mais tarde, qua a função da ONU não era nos levar ao Paraíso, mas sim evitar o Inferno. E é entre este jogo de expectativas, que ‘nós, os povos das Nações Unidas’ colocamos na Organização, e a realidade de um exercício de consensos, de escassez crónica de recursos materiais e políticos, de gestão de crises e de respostas que necessariamente ficarão aquém do ambicionado, que António Guterres terá que mobilizar todos os seus poderes e pugnar pela construção de um mundo melhor. A tarefa é ciclópica e exige um Secretário e um General reunidos na mesma pessoa. Num mundo mais complexo do que nunca, António Guterres terá que ser ambos. É apenas isso que lhe é pedido.

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ONU

O Papel do Secretário-Geral da ONU no Decorrer da História da Organização Manuel Almeida Ribeiro Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Universidade de Lisboa

A Carta das Nações Unidas trata do Secretariado,

um dos seus órgãos constitucionais, em apenas cinco artigos, do 97 ao 101, que integram o seu capítulo XV. Estes artigos estabelecem que o Secretário-Geral é o principal funcionário administrativo da Organização, cabendo-lhe chefiar o Secretariado (é este que é órgão da ONU, não o Secretário-Geral) e atribuindo-lhe uma única competência política: a de chamar a atenção do Conselho de Segurança para qualquer assunto que, na sua opinião, possa constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais (artigo 99). A importância do Secretário-Geral é, contudo na prática, muito maior do que a simples leitura destes artigos pode fazer supor. Ao longo da história das Nações Unidas a importância do cargo foi tal, que as personalidades dos sucessivos secretários-gerais marcaram vincadamente cada período que correspondeu aos respetivos mandatos. A que é que se deve este acréscimo de importância? Na minha opinião, essencialmente a

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três fatores: Em primeiro lugar o Secretário-Geral é, para a opinião pública mundial, a imagem da própria ONU. Quando profere declarações públicas ou aparece nos meios de comunicação social a ideia generalizada é a de que é a Organização que se pronuncia ou que está presente. Em segundo lugar, o Secretário-Geral, ao chefiar o Secretariado, dirige a máquina da Organização através da qual esta pode operacionalizar as suas decisões. Repare-se que o único órgão deliberativo permanente da ONU é o Conselho de Segurança. A Assembleia Geral apenas reúne de setembro a dezembro de cada ano (pode reunir em sessão extraordinária a qualquer momento, mas tal raramente acontece), pelo que todo o trabalho de preparação das suas decisões e de implementação dos seus programas depende do Secretariado e, por consequência, do Secretário-Geral. O próprio Conselho de Segurança, embora tenha poder para tomar decisões que vinculam juridicamente os


Estados-membros, depende da colaboração do Secretário-Geral quando essas decisões dependem da mobilização de meios humanos ou materiais no terreno. Finalmente, o secretário-Geral é o chefe da diplomacia da ONU, algo que a Carta também não prevê, mas que a experiência afirmou. É o secretário-Geral que dialoga com os representantes dos Estados, que recebe as suas credenciais e a quem estes se dirigem para exporem os seus pontos de vista fora do quadro da participação nos órgãos que integram. Muitas vezes são a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança que encarregam o Secretário-Geral de desempenhar missões diplomáticas em termos muito vagos, que este executa guiando-se pelo seu próprio juízo. Numa recente publicação sobre a participação de Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas como membro não permanente1, Francisco Vaz Patto, o diplomata português que foi o coordenador político do nosso país no Conselho de Segurança, refere que se diz que o Secretário-Geral é o “16.º membro do Conselho ou até o 6.º membro permanente”. O que quererá isto dizer? Significa que o próprio Conselho de Segurança depende fortemente do Secretariado e que sem o seu apoio o seu papel operacional fica, na prática, impossibilitado, o que, com algum exagero, constitui uma “espécie de veto”.

O primeiro secretário-geral das Nações Unidas, eleito em 1946, foi Trygve Lie, até então ministro dos Negócios Estrangeiros da Noruega. Foi considerado significativo que a escolha tivesse recaído num político e não num funcionário. A eleição de um nacional de um país médio foi uma tendência que se veio a confirmar nas designações posteriores. O mandato do secretário-geral foi fixado em cinco anos renováveis, na resolução que designou Trygve Lie (Res. 11 (I) de 1946). Em 1950, a União Soviética, que se tinha incompatibilizado com Trygve Lie por causa da intervenção na Coreia, vetou a sua recondução. À falta de acordo sobre outro nome entre os membros do Conselho de Segurança, a Assembleia Geral decidiu manter o secretário-geral em funções por mais três anos. A União Soviética considerou tal deliberação inconstitucional e recusou-se a reconhecer Trygve Lie como secretário-geral. Em 10 de Novembro de 1952, Trygve Lie apresentou a sua demissão. Só em 1953 foi possível chegar a consenso sobre o nome de um novo secretário-geral, o alto funcionário sueco Dag Hammarskjöld, que teve um papel determinante na organização e modo de ação da ONU, tendo sido pela sua iniciativa que se desenvolveram as ações de manutenção da paz, com emprego de for1 A participação de Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas 2011-2012, org. Suzana Vaz Patto, João Madureira Mateus Kowalski, Lisboa, Instituto Diplomático, 2015

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ças armadas fornecidas pelos Estados-membros mas agindo sob orientação da Organização. Em 1959, a União Soviética e o seu grupo romperam relações com Hammarskjöld por causa da questão do Congo Belga, na sequência da morte de Patrice Lumumba. Dag Hammarsköld morreu num acidente de aviação ao serviço das Nações Unidas, justamente no Congo, em 17 de Setembro de 1961. Em 3 de Novembro de 1961, após longas consultas, foi nomeado interinamente como terceiro secretário-geral o birmanês U Thant, posteriormente confirmado em 1962. O seu mandato foi renovado em 1966. Ao contrário do que se previa, foi relativamente fácil designar o sucessor de U Thant, na pessoa do antigo ministro austríaco dos Negócios Estrangeiros Kurt Waldheim, que iniciou funções a 1 de Janeiro de 1972, tendo permanecido no cargo até 1981. Em 1981 foi designado secretário-geral o diplomata peruano Perez de Cuellar, que já fora subsecretário-geral da ONU. Manteve-se em funções até 1991, tendo sido durante o seu mandato que se assistiu ao desmoronamento do bloco soviético e à Guerra do Golfo. Em 1991 foi eleito o egípcio Boutros Boutros-Ghali. Secretário-Geral numa fase de viragem da Organização, quando foram postas à prova as capacidades de atuação concreta do Conselho de Segurança, a ação de Boutros-Ghali acabaria por desagradar aos Estados Unidos que vetaram a sua reeleição em 1996. Boutros-Ghali foi responsável pela revitalização do debate da Organização sobre os temas da manutenção da paz, com a apresentação da sua Agenda para a Paz.

Em Dezembro de 1996 foi eleito o ganês Kofi Annan – o primeiro Secretário-Geral a ser eleito de entre os funcionários das Nações Unidas. Em 26 de Junho de 2001, agindo com base numa recomendação do Conselho de Segurança, a Assembleia Geral nomeou, por aclamação, Kofi Annan para um novo mandato que terminou em 31 de Dezembro de 2006. Apesar da na última fase do seu segundo mandato ter sido acusado de não ter agido de forma adequada para evitar os massacres no Ruanda num período anterior ao seu mandato como secretário-geral e do alegado envolvimento de um familiar seu em negócios internacionais menos claros, o seu carisma marcou profundamente o exercício dos seus dois mandatos. O secretário-geral em funções, Ban Ki-moon não se destacou por possuir um carisma pessoal comparável. A sua atuação foi muito mais discreta que a do seu antecessor, mas empenhou-se em algumas causas da maior importância, sendo de destacar a realização da Conferência do Clima, que teve lugar em Paris em 2015, que aprovou a Convenção sobre Alterações Climáticas, que já reuniu o número de ratificações necessárias para entrar em vigor. Veremos como o novo secretário-geral eleito António Guterres, proposto através de um novo sistema aberto de apresentação e defesa de candidaturas que precedeu a recomendação que o Conselho de Segurança fez, nos termos da Carta, à Assembleia Geral, corresponde às enormes expectativas que a sua eleição suscita, como se tem verificado por pronunciamentos público de dirigentes mundiais e pela imprensa internacional.

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SOCIEDADE CIVIL

Democracia e sociedade civil: Panorâmica de um debate João Cancela Investigador de Doutoramento e Conferencista no Departamento de Estudos Políticos da Faculdade de Ciências Sociais Humanas da Universidade Nova de Lisboa Assistente Convidado na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho

Poucos temas têm suscitado tanto interesse entre

aqueles que investigam as instituições e os processos políticos como as origens e as causas da qualidade da democracia. Neste breve texto, procuro traçar uma panorâmica sumária da evolução deste debate no que toca a um factor que adquiriu especial importância ao longo dos últimos vinte e cinco anos de investigação: a sociedade civil. Mais concretamente, descrevo algumas das principais linhas teóricas sobre o papel desempenhado pela sociedade civil na consolidação e aprofundamento da qualidade das democracias. Importa desde já esclarecer o que está em causa quando nos referimos à sociedade civil. A história desta ideia é ela própria longa e sinuosa, mas actualmente a sociedade civil tem vindo a ser entendida como um espaço de acção colectiva que integra associações e outras organizações de pertença voluntária, relativamente autónomas tanto da esfera do mercado como do Estado e qualitativamente distintas de grupos como a família ou a etnia (Fernandes 2014). A sociedade civil, em suma, diz respeito “às redes de associações formais e informais que medeiam os actores individuais e o Estado” (Bermeo, 2003, p. 7). A intuição original de que a sociedade civil desempenha um papel crucial nos regimes democráticos mo-

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dernos é habitualmente atribuída ao francês Alexis de Tocqueville (1805-1859) e à sua obra Da Democracia na América. Dotado de um espirito de observação agudo, Tocqueville assinalou a relevância das associações nos Estados Unidos da América – por oposição à preponderância da aristocracia em Inglaterra ou à centralidade do Estado em França – na representação e defesa de interesses colectivos. O fascínio por este elemento da vida americana viria a ser marcante para uma série de autores, nomeadamente Robert Dahl (1915-2014), que colocou a liberdade de associação no topo dos requisitos para a definição de um regime poliárquico. No quadro da ciência política da segunda metade do século XX, os níveis de pertença a organizações da sociedade civil e o grau de liberdade com que estas actuam tornaram-se assim indicadores associados ao grau de cultura cívica de uma dada sociedade (Almond e Verba, 1965). Contudo, foi a publicação de Making Democracy Work por Robert Putnam, em 1993, que colocou verdadeiramente a sociedade civil no centro do debate sobre a viabilidade e qualidade dos regimes democráticos. Nesta obra, Putnam argumenta que a socialização em grupos secundários é um processo catalisador do “capital social”, isto é, do desenvolvimento de valores democráticos, de atitudes solidárias e de


níveis elevados de confiança interpessoal. Assente numa longa pesquisa no terreno e numa panóplia de fontes de dados, o livro recua aos tempos do domínio normando sobre o Sul da Península, iniciado no século XII, e à política centralizadora dos seus monarcas para explicar a origem dos fracos níveis de tradições cívicas patentes nestas regiões ainda no século XX. Já o Centro e o Norte de Itália, marcados por uma história de instituições comunais e republicanas, apresentam hoje uma cultura favorável ao desenvolvimento de relações de partilha e confiança mútua entre os seus cidadãos. Em trabalhos posteriores, Putnam viria a alertar para o decréscimo do envolvimento cívico e da relevância da sociedade civil nos Estados Unidos e noutras democracias ocidentais, bem como para as consequências perniciosas que daí adviriam. Esta literatura revelou-se extremamente influente, sendo hoje consensual que o dinamismo da socieda-

de civil é uma variável elementar nos estudos sobre a democratização e a qualidade da democracia. Também no que toca ao caso português as investigações apontam para a importância deste factor, dado que o tipo de mobilização popular aquando da transição democrática iniciada em 1974 condicionou fortemente a natureza futura do regime (Fishman 2011, Fernandes 2014). Por outro lado, a publicação e a disseminação dos trabalhos de Putnam deram lugar à emergência de um novo paradigma que influenciou não só debates académicos, mas também decisores políticos e agentes no terreno. Organizações internacionais, como o Banco Mundial, agências para o desenvolvimento e fundações filantrópicas passaram a orientar uma fatia considerável dos seus esforços de apoio ao desenvolvimento para a criação e fomento de associações voluntárias, tendo como público-alvo as camadas mais baixas da sociedade. Afinal, porque não fazê-lo perante as claras indicações de que uma sociedade civil

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dinâmica e vibrante acabará por gerar, mais tarde ou mais cedo, cidadãos propensos a viver em democracia? Esta orientação viria a ser criticada por outros politólogos que argumentam que a relação entre sociedade civil e democracia não é linear. Num livro publicado em 2007, Amaney Jamal examina os contornos da cultura política, da sociedade civil e do exercício da cidadania na Cisjordânia após a assinatura dos Acordos de Oslo, em 1993. Esta autora sustenta que a participação em grupos da sociedade civil não gera necessariamente indivíduos dotados de níveis de confiança interpessoal mais elevados e mais comprometidos com a democracia. A existência deste efeito estaria assim dependente da vigência de um regime de regras e direitos, sem perseguições arbitrárias e capaz de proteger as liberdades individuais. De acordo com esta leitura, as associações não constituem uma panaceia democrática, podendo mesmo contribuir para o aprofundamento de mecanismos repressivos em contextos (semi)autoritários. Em síntese, será prudente ter em consideração que “a sociedade civil pode funcionar para o bem e para o mal” (Bermeo, 2003). Perceber em que contextos e de que modo é que as dinâmicas de participação em

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organizações voluntárias contribuem ou não para o aprofundamento da democracia continuará a ser uma tarefa relevante para as próximas gerações de investigadores. Tal implicará não apenas reflectir cuidadosamente sobre a literatura já existente mas também proceder a uma observação rigorosa da realidade, analisá-la criticamente e trazer o debate para a esfera pública.

Almond, Gabriel A, e Sidney Verba. 1965. The Civic Culture; Political Attitudes and Democracy in Five Nations. Boston: Little, Brown. Bermeo, Nancy. 2003. Ordinary people in extraordinary times: the citizenry and the breakdown of democracy. Princeton, NJ: Princeton University Press. Fernandes, Tiago. 2014. A sociedade civil. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos. Fishman, Robert M. 2011. Democratic Practice after the Revolution: The Case of Portugal and Beyond. Politics & Society, 39, n.o 2: 233–67. Jamal, Amaney A. 2007. Barriers to Democracy: The Other Side of Social Capital in Palestine and the Arab World. Princeton, NJ: Princeton University Press. Putnam, Robert. 1993. Making democracy work: civic traditions in modern Italy. Princeton, NJ: Princeton University Press. Tocqueville, Alexis de. 2008. Da Democracia na América. Lisboa: Relógio d’Água.


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ONU

O Percurso de Guterres

Nuno Nogueira Estudante da Licenciatura de Relações Internacionais no Instituto Superioir de Ciências Sociais e Políticas

António Manuel de Oliveira Guterres nasceu no dis-

trito de Lisboa é o atual Secretário-Geral das Nações Unidas, o 9º da história da organização. Engenheiro eletrotécnico de formação académico, concluída em 1971, foi ainda docente universitário durante um curto período. Foi também um político português tendo sido primeiro-ministro de Portugal entre 1995 e 2002, sucedendo a Cavaco Silva. Foi também até 2002, secretário-geral do Partido Socialista, partido para o qual entrou em 1973. No início foi então chefe do gabinete do Secretário de Estado da Indústria, entre 1974-75; deputado pelo círculo de Castelo Branco, no Parlamento Português entre 1976 e 1995 e sucedeu a Jorge Sampaio como líder parlamentar do Partido Socialista em 1988. No final da década de 70 foi responsável pela equipa que negociou a entrada de Portugal na União Europeia, e já na década de 90 foi um membro fundador do Conselho Europeu dos Refugiados. Enquanto primeiro-ministro dos XIII e XIV Governos Constitucionais, ambos minoritários, o antigo chefe do Governo português presidiu também à Internacional Socialista. Demitiu-se do cargo para o qual foi eleito consecutivamente em 2001, após uma derrota pesada do Partido Socialista nas eleições autárquicas desse ano, argumentando que os fracos resultados autárquicos eram uma clara fonte de expressão da falta

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de apoio ao seu próprio governo. Em termos de política externa, o português fez campanha a favor da intervenção das Nações Unidas em Timor-Leste após a antiga colónia portuguesa ter sido destruída por milícias indonésias, sendo que concluiu, também, a transferência da soberania de Macau para o controlo chinês, em 1999. Após a sua saída do Governo, Guterres foi consultor do Conselho de Administração até 2005, ano em o português assumiu o cargo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, cargo que ocupou durante cerca de uma década. Neste cargo, o atual Secretário-Geral da ONU foi responsável por uma reforma estrutural dentro desta organização humanitária, cortando o número de postos e o custo administrativo na sede da organização em Genebra, cujo objetivo passava por aumentar a capacidade de resposta à emergência da crise dos refugiados, a maior desde o fim da Segunda Guerra Mundial. No fim do seu mandato, Guterres tinha mais de 10 mil funcionários espalhados por 126 países, cujo objetivo passava pela garantia de proteção e assistência a mais de 60 milhões de refugiados, retornados e apátridas. Uma das suas missões finais foi a chefia securitária da ajuda internacional aos refugiados afetados pela guerra civil da Síria, sendo que foi uma voz ativa no seio dos países da Europa para uma ajuda mais coordenada e humanitária a todos aqueles que tentavam chegar ao


Velho Continente, através do mar Mediterrâneo. A 29 de Fevereiro de 2016, o português submeteu a sua nomeação como candidato português ao cargo para o Secretariado-Geral das Nações Unidas e a 5 de Outubro do mesmo ano, os 15 membros que pertencem ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, anunciaram informalmente, a nomeação do lisboeta para o cargo, reunindo 13 votos encorajadores e 2 sem opinião. A nomeação foi tornada oficial, 8 dias depois, através de uma resolução deste último Conselho, indiciando que Guterres iria tomar posse no dia 1 de janeiro de 2017, na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, a 71ª sessão. Durante a discussão para a nomeação para o cargo, o português afirmou que era completamente inaceitável o comportamento de algumas forças das Nações Unidas referindo-se, especialmente, a todos os funcionários – os peacekeepers – que cometeram violações de direitos humanos, tal como a violência sexual e a violação. Com a nomeação para o mais alto cargo das Nações Unidas, António Guterres renunciou ao cargo no Conselho de Estado português, cargo que vinha a ocupar desde a sua nomeação pelo atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Em Dezembro do ano passado, o Secretário-Geral das NU prestou juramento à Carta das Nações Unidas, numa cerimónia onde foi acompanhado pela sua esposa, o Presidente da República e ainda o primeiro-ministro, António Costa.

Anunciou as linhas gerais para o seu mandato afirmando que chegou o tempo de reconstruir relações entre povos e líder, tanto a nível nacional como internacional. A primeira prioridade é o trabalho para alcançar a paz, a segunda passa pelo objetivo do desenvolvimento sustentável a terceira prioridade alerta para as reformas internas que devem ser feitas, de forma a atingir os dois primeiros objetivos, especialmente ao nível da organização internacional. Para alcançar o principal objetivo – a paz, é necessário criar uma resposta humanitária que esteja à altura dos problemas atuais. O desenvolvimento sustentável deve ser, para Guterres, assente no cumprimento do Acordo de Paris, entre todos os Estados-membros que se comprometeram na sua assinatura. No fim, criticou ainda o procedimentalismo e a burocracia do Sistema das Nações Unidas, afirmando que a igualdade de género é a chave para o desenvolvimento. No que diz respeito à sua vida pessoal, Guterres foi casado, a primeira vez, com uma psiquiatra infantil, Luísa Guimarães e Melo, de quem teve 2 filhos, vítima de cancro. Da segunda vez, o português casou-se com Catarina Vaz Pinto, uma antiga secretária de Estado da cultura. Como competência do seu trabalho, fala 4 línguas – o português, francês, inglês e espanhol e é conhecido por ser um católico praticante.

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PARLAMENTO EUROPEU

A extrema direita e o Parlamento Europeu

Rita Marques Estudante da Licenciatura de Relações Internacionais no Instituto Superioir de Ciências Sociais e Políticas

Para formar um grupo parlamentar no Parlamento

Europeu, são necessários pelo menos 25 deputados de 7 países diferentes. Pouco mais são os que o grupo “Europa das Nações e da Liberdade” tem, contando com 40 deputados de 9 nacionalidades diferentes; destes 40, metade são do partido francês Front Nationale que lidera claramente a bancada. Nas palavras de Marine Le Pen, a copresidente do grupo juntamente com o Holandês, Marcel de Graaff, o inimigo do grupo é a “Europa de Bruxelas”, símbolo do establishment europeu de centro-direita. A seu ver, esta Europa tem um plano que põe em causa a segurança, a identidade e a própria sobrevivência dos povos europeus – o plano de acabar com os estados nacionais e criar uma federação europeia. O grupo apresenta-se como uma “alternativa patriótica” a uma europa globalizada, tecnocrática e antidemocrática, uma alternativa que pretende a cooperação e o respeito entre os países europeus sem os elos de uma organização supranacional a prende-los de forma a manter os princípios de soberania política, territorial, económica e monetária dos estados-nação.

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Marcel de Graaff vai mais longe e chama ao consenso existente “ditatorial” e “esmagador”. Aponta como principais problemas a emigração, a livre circulação de pessoas e a união monetária. Afirma que o atual consenso não consegue lidar com as diferenças entre os estados pois quer eliminar esses mesmos estados, à qual se deve o sucesso da Europa. Reconhece que embora os estados europeus tenham uma herança cultural comum, esse legado também deve reconhecer as diferenças entre os povos e a importância da soberania nacional. O seu curto manifesto assenta num único artigo em que os cinco princípios do grupo são enunciados e brevemente explicados. Primeiramente diz-nos que o “Europe of Nations and Freedom” é um grupo que se coloca em oposição ao projeto de construção europeu atual, que representa todos os males das nações do nosso continente, autodenominando-se o “porta-voz dos cidadãos patrióticos”. No que diz respeito ao trabalho do grupo e dos seus membros dentro do Parlamento Europeu, pode ser difícil, para um grupo tão pequeno e tão ideologicamen-


te disperso nomear e atingir objetivos, sendo que as áreas em que os partidos que constituem o grupo mais convergem são as liberdades e garantias, a justiça e os assuntos internos. Em termos quer económicos, quer sociais parecem estar mais alinhados com a direita democrata-cristã do que com a extrema esquerda dos verdes com a qual convergirão mais em matérias de estrutura interna da União e das reformas que propõem que lhe seja feita. Apesar da convergência ideológica com o Partido Popular Europeu em alguns pontos, o grupo ENF é pouco provável de se encontrar dentro da maioria de consenso ou de conseguir ver aprovadas as suas resoluções pois se autodenominam como um grupo de oposição. No que diz respeito ao trabalho dentro das comissões, quanto mais relatórios e opiniões redigidos maior a influencia do grupo o que, será mais difícil de fazer para um grupo mais pequeno devido a toda a burocracia e apoio técnico que é necessário para tal processo.

Os eurodeputados do grupo poderão ainda, ter muito pouco ou nenhum interesse em influenciar a policy europeia pois, não acreditando na instituição porque haverão de a querer melhorar? Disto resultará, portanto, um alienamento completo do trabalho para o qual foram eleitos, distanciando-se por completo dos trabalhos do Parlamento Europeu, mesmo que isso signifique que não têm qualquer tipo de influência. Os casos em que os pequenos grupos poderão e farão a diferença serão, quando os dois grandes grupos (Partido Popular Europeu e Sociais & Democratas) discordam e nesses casos, os pequenos grupos podem ter uma grande influência ao escolher um dos lados, tornando as votações mais renhidas, quando tal não acontece é, no entanto, impossível que qualquer aliança entre os partidos marginais consiga contrabalançar a influência destes dois grupos que juntos perfazem mais de 57% dos eurodeputados do parlamento.

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Embora estes eurodeputados não tenham tendência a participar nas sessões plenárias no sentido de promover legislação ou propor alterações na já existente, são bastante adeptos a colocar questões e a intervir, promovendo assim os seus pontos de vista, da forma que lhes dá maior mediatismo e a maior plateia possível ao posicionarem-se no plenário como alguém que está a mudar o sistema por dentro. A coesão do grupo (isto é, com que frequência este grupo vota ou não em uníssono) é também um ponto de importância, há uma tendência para a concordância de 4 em cada 5 deputados (79,75% do grupo tende a concordar). Estes dados não são surpreendentes pois os deputados da FN perfazem mais de metade do grupo e estes terão tendência a votar coerentemente mais de 90% das vezes, enquanto que os restantes deputados votarão menos frequentemente em consonância com a maioria do grupo apresentando percentagens de coesão muito menores. A taxa de discordância entre os membros do grupo pode-se dever às diferenças ideológica no que diz respeito a assuntos como os Direitos de Mulher e Igualdade de Género ou a Cultura e Educação.

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Sobre a participação dos deputados da extrema direita no PE, fará sentido o tipo de participação que estes eurodeputados escolhem pois, não podendo alterar as questões que realmente são importantes para eles dentro da União Europeia, escolhem ostracizar-se do trabalho parlamentar, no qual muitos dos assuntos não são realmente importantes para eles, apenas se pronunciando nos plenários onde poderão advogar por uma mudança da espinha dorsal da União em si, como a revisão de tratados, a destituição dos comissários e o empoderamento do órgão parlamentar face aos restantes órgãos, não eleitos, da União. Todos os deputados deste grupo veem-se então sobre vários problemas: o dilema de tentar conciliar os seus valores nacionalistas com o facto de estarem a trabalhar numa instituição supranacional, o de tentarem ganhar poder dentro das comissões de trabalho quando os seus colegas de centro os tendem a ostracizar e de fazerem parte de um grupo pequeno que só tem poder decisivo no voto quando não há consenso ao centro.


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OPINIÃO

Democracia, a quanto obrigas! Adriana Soares Licenciada em Relações Internacionais aluna de Mestrado em Comunicação Social do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa

No passado dia 8 de Novembro, os cidadãos norte-

-americanos elegeram, democraticamente, o seu novo líder. Depois de uma noite especialmente cansativa, em que reinava o suspense, a vitória caiu sobre Donald Trump, o Homem que todos temiam que fosse eleito, mas por quem todos tinham aquela secreta admiração, e foi esta que o levou, certamente, a conseguir o seu lugar na Casa Branca. Como a história se repete (já o dizia Karl Marx), claro que o ciclo americano não podia ser quebrado agora: depois de 8 anos com uma governação “azul”, já era mais que tempo de passar para uma governação “vermelha” e, olhando para o passado, resta-nos questionar: quais as consequências desta eleição para as Políticas Interna e Externa dos EUA? O processo eleitoral americano acontece em duas fases, e a primeira fase, as eleições primárias, são as que definem o candidato eleito por cada um dos partidos a concorrer para a presidência do país. Assim, Hillary Clinton venceu as primárias pelo Partido Democrata e Donald Trump venceu as primárias pelo Partido Republicano. Depois desses resultados, suponho que a generalidade dos cidadãos americanos tenha pensado, numa forma bastante “aportuguesada”, “entre os dois, venha o diabo e escolha!”. Isto, precisamente porque nenhum dos candidatos se parecia adequar ao cargo, nenhum dos candidatos parecia fazer justiça ao tão bom Presidente Barack Obama. Hillary Clinton porque, para além de ser mulher do ex-Presidente dos EUA, no período entre 1993 e 2001, também pelo

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Partido Democrata, Bill Clinton (cuja governação foi um pouco controversa, com decisões e acções políticas muito liberais por um lado e muito conservadoras por outro, e bastante marcada por um escândalo que levou a um quase processo de Impeachment), também tinha exercido cargos políticos no passado, que, entre outras coisas, envolveram escândalos políticos e acusações de corrupção, assuntos que, por si só, a transformaram numa candidata um pouco vulnerável e não tão confiável. Donald Trump, por sua vez, porque durante toda a sua campanha fez “montanhas” de ameaças sobre assuntos relativamente frágeis, que lhe deram, por um lado, uma conotação um tanto fascista na opinião de muitos, mas que, por outro lado, lhe deram uma conotação heróica, como se este fosse um grande defensor da identidade americana, quando na realidade mais parecia não o ser: entre essas ameaças, a mais mediática foi a que incidia sobre a construção de um muro na fronteira entre o México e os EUA, como solução para que nenhum imigrante voltasse a entrar no país, fosse ele mexicano, negro ou muçulmano, tendo esta solução surgido na sequência de um discurso em que o Presidente mostrava como objectivo deportar os cerca de 11 milhões de imigrantes ilegais que residem actualmente nos EUA. Não querendo alongar-me muito mais sobre o funcionamento do sistema político norte-americano, queria só reforçar que, apesar de saber que com a eleição de Trump, existirão, com certeza, algumas mudanças no país tanto a nível nacional como internacional, sendo que, neste último plano, já se tem vindo a notar


a discordância de Trump com alguns dos Tratados Internacionais mais importantes, por exemplo, como o Transatlantic Trade Investment Partnership (TTIP), um tratado de livre-comércio entre os EUA e a União Europeia, ou, os Acordos de Paris, que surgiram no seguimento da Conferência de Paris para as alterações climáticas (COP21) e que estabelecem um plano de acção global para evitar mudanças climáticas perigosas. No plano nacional os cidadãos não têm “grande coisa” a temer, a meu ver, em primeiro lugar, porque Trump, pelo menos no que diz respeito á economia norte-americana, parece-me ter “a cabeça no sítio” e algumas boas ideias para levar a economia americana a bom porto, ainda que de forma um pouco isolacionista e ainda que isso possa trazer algumas consequências menos boas para os países estrangeiros, e nesse sentido, é preciso que Trump tenha cuidado com as retaliações que podem existir por parte dos mesmos, principalmente por parte da China, tendo em conta que esta se tem vindo a tornar num gigante económico; e, em segundo lugar, uma vez que nenhuma deci-

são pode ser tomada e nenhuma lei pode ser aplicada sem a aprovação legislativa do Senado e da Câmara dos Representantes, e, mesmo que maior parte dos deputados que constituem o Senado façam parte do Partido Republicano, seria preciso uma grande falta de bom senso político para levar realmente a cabo metade das atrocidades que Trump prometeu durante a sua campanha. A verdade é que os EUA são, actualmente, uma das maiores potencias políticas a nível mundial, são o paradigma da globalização e o modelo a seguir no que diz respeito aos níveis de desenvolvimento económico, e por isso, resta aos cidadãos norte-americanos, e em menor parte também aos restantes cidadãos do mundo, depositar um voto de confiança no próximo Presidente norte-americano, no próximo Líder mundial, por mais pequeno que seja, e esperar que haja um “e viveram felizes para sempre” como nas histórias de encantar.

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Cronologia OUTUBRO 2016

01 OUT "President Barack Obama (C-L) stands alongside Israeli Prime Minister Benjamin Netanyahu (C-R) before the flag draped coffin of Shimon Peres during his funeral. At left is Canadian Prime Minister Justin Trudeau." REUTERS/Abir Sultan/Pool

01 OUT

02 OUT

05 OUT

“UK’s Theresa May plans to trigger Article 50 by end of March”

“Paris climate accord ratified, to start in November UN”

The Wall Street Journal

Deutsche Welle (DW)

06 OUT “António Guterres vai suceder a Ban ki-Moon como Secretário-Geral da ONU” Euronews

PACTA II 19


08 OUT “Portugal termina missão militar no Kosovo ao fim de 18 anos” Diário de Notícias

12 OUT

13 OUT

“US Elections: Trump presidency “dangerous”, says UN rights chief”

“Nigéria: libertadas 24 raparigas raptadas por Boko Haram” Euronews

BBC News

22 OUT “Rússia acusa coligação liderada pelos EUA de “crimes de guerra” no Iraque” Observador

23 OUT “Espanha: Socialistas decidem abster-se e deixar governar Rajoy” Euronews

24 OUT "The shadow of a migrant falls on a sign that gives the population of "The Jungle" at the end of the first day of the evacuation and transfer to reception centers in Calais."

24 OUT

REUTERS/Pascal Rossignol

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Cronologia NOVEMBRO 2016

9 NOV

10 NOV

11 NOV

“Donald Trump Is Elected President in Stunning Repudiation of the Establishment ”

“Vitória de Trump obriga a repensar "efeitos negativos da globalização"”

“Japan, India sign agreement on civil nuclear power”

The New York Times

Diário de Noticias

Al Jazeera

13 NOV "Nigel Farage arrives at Trump Tower. The interim Ukip leader has become the first British politician to meet Donald Trump since the latter became US president-elect" Imagem: Yana Paskova/Getty Images

13 NOV

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18 NOV «The British prime minister, Theresa May, is welcomed by the German chancellor, Angela Merkel, upon arrival at the chancellery Photograph: Fabrizio Bensch/ Reuters»

18 NOV

17 NOV

27 NOV

27 NOV

“Turquia quer suprimir cargo de primeiro-ministro”

“Even dissidents hold back as Castro's death casts a pall over Cuba”

“António Domingues demitiu-se da Caixa Geral de Depósitos”

Público

Diário de Noticias Reuters

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Cronologia DEZEMBRO 2016

01 DEZ "An Iraqi soldier carries a boy, who was wounded during clashes in the Islamic State stronghold of Mosul, into a field hospital in al-Samah neighborhood, Iraq" REUTERS/Mohammed Salem

01 DEZ

01 DEZ

02 DEZ

04 DEZ

“UN: 'Ethnic cleansing under way' in South Sudan”

“Mercosur suspende a Venezuela y aumenta la presión sobre Nicolás Maduro”

“Protesters Gain Victory in Fight Over Dakota Access Oil Pipeline” The New York Times

Aljazeera El País

PACTA II 23


05 DEZ "The dead body of who Iraqi forces say was an Islamic State militant is seen tied after it was dragged by Iraqi soldiers, in Shayyalah al-Imam near Mosul, Iraq." Fonte: REUTERS/Mohammed Salem

05 DEZ

05 DEZ

08 DEZ

23 DEZ

“Suspected Russian warplanes bomb Idlib, dozens killed”

“FMI: Portugal precisa de 700 milhões para alcançar meta do défice em 2017”

“Trump 'arms race' comment sows more doubt on nuclear policy”

Diário de Noticias

Reuters

Aljazeera

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Cronologia JANEIRO 2017

02 JAN "An overcrowded raft drifts out of control in the central Mediterranean Sea, some 36 nautical miles off the Libyan coast, before lifeguards from the Spanish NGO Proactiva Open Arms rescue all 112 on aboard, including two pregnant women and five children." Fonte: REUTERS/Yannis Behrakis

02 JAN

07 JAN

09 JAN

16 JAN

“Morreu Mário Soares. Adeus a um português maior”

“Abbas warns Trump not to move US embassy to Jerusalem”

“Yemen death toll has reached 10,000, UN says”

Público

Al Jazeera

The Guardian

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18 JAN

21 JAN

“Biden advierte en Davos de que Rusia es la mayor amenaza para las democracias occidentales”

“Women protest against Trump on streets of Europe's capitals” Reuters

El País

21 JAN 21 JAN "Young Dora launched an alternative campaign for president, a few years early, in Sidney" Fonte: BBC News

29 JAN

30 JAN

“Merkel 'explains' refugee convention to Trump in phone cal”

“Concern over spate of deaths in Greek refugee camps”

The Guardian

Al Jazeera

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