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PACTA

9ª Edição, Abril. Revista do Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais

Mais que uma Revista, uma janela para o Mundo

“Eu não vejo nenhuma falha governativa.” Embaixador ucraniano Oleksandr Nykonenko +Ex Lege +“Cadernos do Tiaguistão” E muito mais!


Conteúdos

A Equipa 3

* Ex Lege

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* Cadernos do Tiaguistão

- Diz-me Como Rezas e Dir-te-ei Se “És”...

* Da Casa

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- A apropriação jurisdicional dos oceanos: Alguns argumentos estratégicos

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* Entrevista Embaixador da Ucrânia

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* Actalidade - Para Além do Euro

- Brasil, a CELAC e a Falsa Integração - O IV Reich - Deutschland, Deutschland Über Alles…

* Crítica

- “A Europa do Sul e a Construção da União Europeia” - “The Politics of Europeanization”

Coordenadores da PACTA: Miguel Brito, nº 210962 Sofia Ramos, nº 212430 Colaboradores: Tiago Nobre, nº 216492 Edição de imagem: Miguel Brito Responsaveis pelas redes sociais: Sofia Ramos, Tiago Nobre

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* Experiência Erasmus

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* Cronologia

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Segue-nos em: https://www.facebook.com/PACTARI http://ae.iscsp.utl.pt/

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Editorial Mais uma edição de Pacta, a nona neste nosso formato. Passou o primeiro trimestre do ano de 2014 que se revelou importante, polémico e cheio de novidades na cena internacional. Este mesmo trimestre foi marcado, sobretudo, pela questão da Crimeia. A história a fazer os seus ajustes, agressão externa, ou o direito à autodeterminação de um povo dentro de um Estado diferente? Como sempre trazemos-vos os habituais conteúdos com o selo de qualidade da Pacta. Trazemos o melhor daquilo que se faz e se investiga no ISCSP, e aquilo que se faz pelos outros centros de investigação do nosso país. Continuamos com os Cadernos do Tiaguistão, a coluna Ex-Lege e a já habitual Book Review. Para melhor percebermos o que se passa na Ucrânia decidimos entrevistar o Senhor Embaixador da Ucrânia em Portugal, Oleksandr Nykonenko e trazer alguma luz sobre os factos com que todos os dias nos deparamos. A todos obrigado pelo continuado apoio, e o nosso pedido de desculpas pelo atraso nesta nossa edição. Prometemos ser breves e voltar em Maio. Miguel Brito Coordenador da Revista Pacta

“Ex Lege” Neste primeiro artigo de 2014, e no contexto das Relações Internacionais à escala global, a propósito de um estudo que estou a levar a cabo como Membro Integrado e Investigador do Instituto do Oriente, lembrei-me de fazer uma breve incursão no sistema jurídico-político que caracteriza a República Popular da China. Trata-se do quadro normativo do Estado que tem permitido a este país crescer exponencialmente, tanto do ponto de vista económico como num plano de afirmação geoestratégica que, ao longo dos últimos anos, o catapultou para um dos lugares cimeiros nas relações entre os Estados mais poderosos do planeta. Mas é a China, à luz do seu sistema constitucional, um Estado de Direito democrático? Vamos observar os traços marcantes do texto constitucional para encontrar uma resposta fundamentada à pergunta que constitui o desafio deste artigo: “É a China um Estado de Direito democrático?” 1. A Constituição da República Popular da China foi elaborada em Pequim (Beijing), capital deste país, em 04.12.1982 e até hoje foi revista três vezes: em 12.04.1988, em 29.03.1993 e em 15.03.1999. É um texto curto (com 138 artigos). Do ponto de vista da sua estrutura obedece a uma sistematização onde se destaca um preâmbulo, que permite compreender o atual contexto evolutivo de um dos países do Mundo com uma história mais longa e

rica, para além de 4 capítulos. O Capítulo I referencia os princípios gerais de natureza constitucional e, portanto, aqueles que eleva à posição mais alta do seu edifício jurídico. Destacam-se onze (11) princípios que são verdadeiramente estruturantes do sistema e, como tal, essenciais à caracterização do Estado, pela sua expressão de enquadramento económico, social e administrativo. Aí estão os princípios da soberania popular da representatividade democrática, da separação de poderes, do controlo político democrático, do centralismo democrático, da descentralização e do direito à autonomia regional, da igualdade, da legalidade, da propriedade pública dos meios de produção, do planeamento económico e do Estado Social. Além disso, a China proclama uma política externa independente e acolhe os cinco (5) princípios estruturantes do Direito Internacional, que consagra nas suas relações diplomáticas e nas trocas económicas e culturais com outros países: o princípio do respeito mútuo pela soberania e pela integridade territorial, o princípio de não agressão mútua; o princípio de não ingerência nos assuntos internos; o princípio de igualdade e reciprocidade de vantagens; e o princípio de coexistência pacífica. O Capítulo II é dedicado aos direitos e deveres fundamentais dos cidadãos e aí está incluída e arrumada a temática desenvolvoda dos Direitos do Homem, onde ressaltam: o direito à nacionalidade; o direito à igualdade; o direito de voto; o direito à liberdade de expressão; o direito à liberdade de crença religiosa; o direito à liberdade pessoal; o direito à dignidade pessoal; o direito ao domicílio; o direito à liberdade de comunicação; o direito de

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crítica, de apresentação de queixas e de indemnização; o direito ao trabalho; o direito ao descanso; o direito à reforma; o direito à segurança social, assistência social e saúde; o direito à educação; o direito à investigação e cultura; o direito à igualdade; o direito à família. Encontram igualmente autonomia os “deveres fundamentais”, onde se realça um dever do Estado, de proteger os direitos e interesses legítimos dos seus cidadãos, e vários deveres dirigidos aos cidadãos chineses: o dever de não atentarem contra o Estado ou contra as legítimas liberdades e direitos dos outros cidadãos; o dever de preservar a unidade do país e das nacionalidades; o dever de obediência à Constituição e à lei (artigo 53.º CRPC); o dever de defesa da segurança, honra e interesses do Estado; o dever de defesa da Pátria e de resistência à agressão; o dever de pagar impostos. O Capítulo III contempla a estrutura orgânica da República Popular da China: o Congresso Nacional Popular; o Presidente da República Popular da China; o Conselho de Estado; a Comissão Militar Central; os congressos populares locais e os governos populares locais; os órgãos de governo próprio das zonas nacionais autónomas; os tribunais populares e as procuradorias judiciais do Estado. O último Capítulo é dedicado à “Estrutura do Estado” e à organização do poder político, onde ressalta um esquema de exercício da vontade popular, distribuído de forma descentralizada do ponto de vista territorial, que ao mesmo tempo reconhece a autoridade e a supremacia dos órgãos representativos do Estado. Aliam-se, assim, órgãos centrais aos órgãos locais que correspondem a formas de administração central e de administração local que são nucleares na concepção do sistema. No plano do poder local assinalam-se no texto constitucional as províncias, as municipalidades diretamente dependentes do Governo Central, os distritos, as cidades (divididas ou não em bairros), as circunscrições municipais, os cantões, os cantões de nacionalidades, as vilas, as comissões de moradores (que congregam os res-

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identes das áreas urbanas), os habitantes das aldeias (que congregam os residentes das áreas rurais). Para além disso, existe um âmbito autonómico regional, com as chamadas ‘zonas nacionais autónomas’ (ou ‘zonas autónomas nacionais’), que funcionam com órgãos de governo próprio nas respetivas áreas administrativas, onde se podem assinalar as regiões autónomas, as prefeituras autónomas e os distritos autónomos. Paralelamente, o Estado pode criar regiões administrativas especiais (como é o caso da Região Administrativa Especial de Hong-Kong e da Região Administrativa Especial de Macau) sempre que o entender necessário. 2. Dos traços marcantes do sistema constitucional da República Popular da China, que não cabe nesta sede encontrar maior desenvolvimento, verifica-se o que se segue. Em primeiro lugar é o povo que exerce o poder político através de órgãos representativos, como é o caso do Congresso Nacional Popular e dos congressos populares locais dos vários níveis, que são formados por meio de eleições democráticas. E se essa é a forma de representatividade direta assegurada na Lei Fundamental, há outros órgãos importantes que asseguram uma forma de representatividade indireta, como é o caso do Presidente (e do Vice-Presidente) da República Popular da China, que são eleitos democraticamente mediante escolha dos representantes do povo que têm acento no Congresso Nacional Popular. É o povo quem dirige os assuntos do Estado e, bem assim, quem administra os assuntos económicos, culturais e sociais da Nação através dos diversos canais e pelas várias formas previstas na Constituição e na lei. Em segundo lugar os diversos órgãos do Estado exercem e participam na atividade tripartida em que se desdobra a figura tradicional do poder político: o poder legislativo, o poder executivo e o poder judicial. O poder legislativo compete ao Congresso Nacional Popular e à sua Comissão Permanente, no plano nacional, e aos congressos populares locais nas

regiões autónomas, nas prefeituras autónomas e nos distritos autónomos. O poder executivo é assegurado em três diferentes níveis: pelo Governo Central Popular, igualmente designado por Conselho de Estado, ao nível nacional; pelos governos populares locais nas regiões autónomas, nas prefeituras autónomas e nos distritos autónomos; e pelos órgãos de governo próprio das zonas nacionais autónomas. O poder judicial é exercido pelos tribunais populares, que são os órgãos judiciais do Estado, e pelas procuradorias populares, a quem está confiada a missão de vigilância sobre a aplicação das leis. A separação do poder político relativamente às funções do Estado é reforçada pelo caráter independente dos seus órgãos jurisdicionais. Em terceiro lugar há formas de controlo político democrático, na medida em que os órgãos eleitos diretamente pelo povo, como é o caso do Congresso Nacional Popular e dos congressos populares locais dos vários níveis, são responsáveis perante o povo e estão sujeitos à sua fiscalização. Além disso, todos os principais órgãos do Estado respondem perante o Congresso Nacional Popular. Em quarto lugar é garantido o respeito da lei: o sistema jurídico-político chinês consagra o respeito pela Constituição e pela lei, às quais subordina toda a legalidade e atuação do Estado, em torno daquilo a que chama o “sistema jurídico socialista”. Em quinto lugar, está previsto um catálogo e um quadro de proteção dos Direitos do Homem. Os direitos fundamentais inscritos no texto constitucional abarcam os principais domínios, com algumas exceções mais marcantes, como é o caso do direito à vida, que não tem acolhimento legislativo. Para além disso encontram-se planos muito abrangentes de proteção do indivíduo, encarado na perspetiva da sua ligação ao Estado, através do vínculo jurídico-político da nacionalidade. O que lhe permite conferir uma ampla proteção não só no interior do território chinês como no estrangeiro. Uma primeira leitura do texto permite


depreender que ali se encontram inseridos direitos fundamentais das várias gerações: na I.ª geração, que integra os direitos pessoais e individuais, encontramos o direito à inviolabilidade da liberdade pessoal ou o direito à inviolabilidade da dignidade pessoal; na II.ª geração, que contempla os direitos civis e politicos, identificam-se o direito à nacionalidade, o direito de voto, o direito à inviolabilidade do domicílio ou a liberdade e o sigilo da correspondência; na III.ª geração, onde se evidenciam os direitos económicos, sociais e culturais, destacam-se o direito ao trabalho, o direito ao descanso, o direito à reforma e à proteção da segurança social ou o direito à família. Em conclusão, o quadro normativo constitucional acabado de assinalar, mesmo observado por um leitor balizado por condicionalismos culturais próprios da civilização europeia, permite apontar para a existência de sinais que são essenciais à caracterização do quadros normativos típicos dos modernos Estados de Direito democráti-

cos, de que a República Popular da China é um caso paradigmaticamente exemplar, na sua conceção, optando pela eleição de um modelo que a coloca entre iguais face às melhores e mais recentes constituições que comungam a matriz típica dos países ocidentais. António Pinto Pereira Professor Auxiliar com Agregação do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e Investigador e Membro Integrado do Instituto do Oriente

Cadernos do tiaguistão DIZ-ME COMO REZAS E DIR-TE-EI SE “ÉS”… É lugar-comum ler-se que a História está cheia de ironias; de curiosos momentos que parecem ter sido planeados por mãos mais ou menos (in)visíveis. Como se as helénicas Moiras, ou a ultra-invisível Mão de Adam Smith interferissem no delinear do curso da História. Se a História da Humanidade comporta um certo grau de Ironia, é por o Homem ser naturalmente irónico, se não faccioso e tendencioso, nas suas escolhas. Há registos sobre a existência de uma entidade política sobre controlo directo dos Circasses (não se lhe podendo chamar Estado) que datam pelo menos do século XIII. No século XIV, um ano antes da sua morte, o Papa João XXII escreve mesmo ao Governador dos Circasses a agradecer os esforços de Cristianização entre o seu povo. Os Circasses,

localizados no Cáucaso Norte, eram então uma confederação de principados maioritariamente Cristãos. No século XVI, após a assinatura do tratado da Paz de Amasya de 1556 (documento assinado entre o Império Otomano e o Império Persa), os Circasses iniciam o seu processo de islamização que seria catalisado pelas campanhas de conquista do Império Russo. Os (então já) islamizados Circasses, grupo étnico nativo do Cáucaso Norte de origem turcófona, foram expulsos das suas terras e deportados em condições sobre-humanas em 1864. Os intentos mais pacifistas do czar Alexandre I de trazer os “frutos da civilização” a povos considerados imberbes, logo foram suplantados pela Russificação intensiva do czar Nicolau I e pelo militarismo agressivo do czar Alexandre II. Em Maio de 1862 surge o plano para deportar os Circasses. Em Maio de 1864 o plano é posto em marcha. E, curiosa encruzilhada do Destino, 150 anos depois da barbárie

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o mundo reúne-se nas mesmas terras pedido de reconhecimento das atropara celebrar a glória desportiva inver- cidades históricas cometidas contra os Circasses, excepção feita à Geórgia de nia. Saakashvili (pois a actual Geórgia paDeixemos o Cáucaso Norte, por instanrece balançar noutro sentido). tes. No século XIII, quando o Império Seljuq dominava a Anatólia (Turquia), E o resultado do referendo até se enuma tribo turcófona migrou voluntari- tende. Porque quereriam os Gagauzes amente até aos Balcãs, instalando-se na juntar-se aos Europeus da União, se os Bulgária, Cristianizando-se e ganhan- Europeus da União não sabem se quedo o nome de Gagauz. Ao contrário rem fazer parte da mesma? Atente-se, dos Circasses, também de origem tur- por exemplo, nos súbditos de Sua Macófona, os Gagauz nunca foram sober- jestade, que antes do chá das 5 são próUnião e depois do mesmo são pró-Ilanos nas suas terras. ha. Ou veja-se o mais recente membro, Os Gagauz, ao longo da sua História, o júnior dos Balcãs, que depois de enforam-se submetendo ao jugo dos Búltrar para a União percebeu (dizem as garos, dos Moldavos, dos Russos, dos sondagens!) que mais de metade dos Romenos, da União Soviética e (de seus não queria ter entrado… novo) dos Moldavos. Os Gagauz, o tal grupo turcófono Cristianizado, foram O que não se entende são as orelhas donos e senhores do seu destino ape- mocas, para com os Circasses. Qual nas em 1906, quando proclamam uma o problema de se reconhecer os erros República sua que durou apenas cinco históricos cometidos contra estes? A França, que reconheceu o genocídio dias. Repito, cinco dias! arménio e cujo Napoleão III foi responOs Circasses, o tal grupo étnico tursável directo pelo não reconhecimento cófono Islamizado, apesar da vassalada Circássia como Estado em 1856, vai gem devida ao Império Otomano no levar quanto tempo mais a decidir? E o pós-Paz de Amasya, mantiveram um Reino Unido, aliado dos Circasses de elevado grau de soberania política ao jure mas abstencionista de facto, quanlongo de vários séculos. Os Circasses do se redimirá dos seus erros? mantiveram a soberania das suas terras por mais tempo do que os vizinhos Os Circasses, como os demais muçulAbkhazes, curiosamente também estes manos, rezam ajoelhados (em prostraturcófonos e também estes Islamizados ção perante o Divino) e tocam com a testa no chão. Os Gagauzes, como os posteriormente. demais cristão, também se ajoelham Seria natural, após a independentizaperante o divino, mas mantém as costas ção unilateral (com a bênção de muierectas. Será por isso que uns parecem tos dos Senhores do Ocidente) do ter mais direitos do que outros, apesar Kosovo que os Circasses clamassem o de ambos serem de origem turcófona? direito ao domínio sobre as terras que Se for, então como se explica o Kosovo, foram suas. E clamaram! Mas ninguém onde o Islão impera? Ou mesmo a Abos ouviu! Os ouvidos de quem decide khazia? andam, por estes dias, tão entupidos com o estertor do fogo-de-artifício e A Abkhazia, então, baralha tudo isto os sentidos tão adormecidos pelo sa- ainda mais. E a Razão, no meio da bor do champanhe, que as decisões só baralhação, perde-se. E (triste sina!) fazem sentido, se não buscarmos um não parece haver quem a encontre! A Abkhazia, turcófona e islamizada, real sentido nas mesmas. é apoiada pelos mesmos Barões que Só assim se entende, que se entenda fazem finca-pé contra a Circassia. Os como natural a realização de um refmesmos Barões que o mundo agora erendo pelos secessionistas da Gagauaplaude pelos tais Jogos Invernios, rezia (república autonomista inclusa na alizados num solo com cheiro a sangue república da Moldova), no qual se disse e a morte, que nem os milhões faustosNÃO aos Europeus da União e SIM amente gastos poderão suavizar. aos Russos. Mas que não se entenda o

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Poucas serão as razões, capazes de explicar a Razão pelo qual os Circasses, que foram soberanos no seu cantinho no Cáucaso durante séculos, se vêm forçados a uma diáspora transcontinental e a um definhar da sua Civilização; enquanto os Gagauz, que migraram para os Balcãs de livre vontade e sempre se viram em terras doutrem, têm direito ao apoio declarado de quem manda lá para os lados do Kremlin. Poucas serão as razões, excluindo a mesquinhez, o preconceito, o desconhecimento, o cinismo e a desfaçatez, que explicam a descriminação dos que rezam tocando com a testa no chão; daqueles que rezam de costas erectas. Até porque ambos se ajoelham! É caso para dizer que, nos dias que correm, “diz-me como rezas e dir-te-ei se És e como És”! Tiago Ferreira, Professor na Universidade Kirikkale e Investigador do Instituto do Oriente


Da Casa A APROPRIAÇÃO JURISDICIONAL DOS OCEANOS: ALGUNS ARGUMENTOS ESTRATÉGICOS 1. Introdução Em 1982, perante a necessidade de manter a ordem jurídica nos oceanos e de orientar a utilização dos recursos neles existentes, foi aprovada a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Esta “Constituição Universal dos Oceanos” ou “Lei do Mar”, como também é conhecida, estabeleceu novas regras para o desenvolvimento do processo de apropriação jurisdicional oceanos. De relevante, importa notar que suscita vivos debates, por marcar o início da expansão dos direitos soberanos no mar, com uma dimensão política específica em cada Estado costeiro. Este artigo, dedicado aos alunos da licenciatura de relações internacionais que estudam estratégia, começa com uma breve apresentação do essencial das teses idealista e realista sobre o processo de apropriação jurisdicional dos oceanos viabilizado pela CNUDM. Depois, analisa o significado de cada uma das proposições realistas sobre esta matéria. Com esta abordagem, pretendese proporcionar aos leitores alguns argumentos estratégicos, essenciais ao desenvolvimento de uma ideia mais ampla sobre os efeitos presentes e os eventuais desenvolvimentos futuros da apropriação jurisdicional dos oceanos. 2. O essencial das teses idealista e realista Os novos conceitos e institutos legais estabelecidos na CNUDM para regular a expansão dos direitos soberanos no mar, através da extensão da plataforma continental, são percebidos de forma distinta por quem lida com estes assuntos, podendo individualizar-se duas teses principais. Uma, fundamentada na concepção idealista das relações internacionais, considera que a CNUDM terminou com o acesso livre e indiscriminado aos

recursos marinhos fora da faixa das 3 milhas adjacente às costas, pondo fim à concorrência entre os múltiplos utilizadores e à incompatibilidade de diversas finalidades, que criavam problemas de sobrepesca, de exaustão de jazidas, de poluição e de destruição ambiental. Também valoriza o regime autónomo da Área e o estabelecimento da Autoridade para a sua gestão, porque preservam a condição do mar como património comum da Humanidade, numa parte significativa da sua superfície. Outra, fundada na visão realista das relações internacionais, embora reconheça a validade da tese idealista, alerta para o facto de a CNUDM ter provocado uma descontinuidade nas jurisdições marítimas do Estado costeiro, e criado uma nova geografia marítima mundial. Refere, ainda, que fomentou duas posturas distintas para a apropriação jurisdicional dos oceanos, e que tornou o mar objecto do património soberano do Estado costeiro numa parte considerável da sua extensão. Estes avisos realistas assentam na concepção de que, embora a CNUDM confira claramente um conjunto de direitos ao Estado costeiro, para garantir o seu usufruto em segurança, no âmbito dos processos de reivindicação e da posterior exploração da plataforma continental estendida, torna-se necessário preparar e empregar um conjunto de instrumentos de natureza política, científica, tecnológica, económica e securitária. Nestas circunstâncias, a identificação e a compreensão de tais alertas, afigura-se essencial para quem estuda estratégia. 3. A descontinuidade nas jurisdições marítimas A descontinuidade nas jurisdições marítimas do Estado costeiro, decorre do facto de, até às 200 milhas, ter direitos soberanos para a exploração, a conservação e a gestão dos recursos naturais vivos e não vivos no leito, no subsolo, na coluna de água e no espaço aéreo sobrejacente. Daí, até ao limite da plataforma continental estendida, o

Estado costeiro só possui direitos soberanos para a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais no leito e no subsolo. Esta descontinuidade jurisdicional, numa faixa que pode ter até 150 milhas de largura, está a fomentar a criação de áreas marinhas protegidas, onde o Estado costeiro invoca ter interesse especial (Fig. 1). Este é o primeiro passo para, no futuro, ocorrer uma nova evolução da apropriação jurisdicional dos oceanos, certamente liderada pelos Estados costeiros mais potentes, que utilizarão a sua tradicional prerrogativa de poder normativo, para fomentarem a homogeneização das competências soberanas em todo o espaço marítimo, até ao limite exterior das respectivas plataformas continentais estendidas. 4. A nova geografia marítima mundial A nova geografia marítima mundial resulta do facto da CNUDM permitir que os Estados costeiros modifiquem a sua estrutura e composição territorial, pela agregação de plataformas continentais estendidas, o que terá implicações na política e nas relações internacionais. Com efeito, as delimitações provisórias das plataformas continentais estendidas, que já foram objecto de reclamação junto da Comissão de Limites da Organização das Nações Unidas (ONU), permitem perceber os processos de construção territorial progressiva de alguns Estados costeiros, à custa do espaço marítimo (Fig. 2). Por isso, no futuro, assistiremos ao aparecimento de uma nova categoria geopolítica dos Estados costeiros, assente na ligação e integração dos seus territórios marítimo e terrestre. Tais Estados costeiros terão uma função internacional distinta da actual, devido à sua superior dimensão espacial e aos acrescidos recursos naturais, o que poderá colocar novos desafios à governação política global. Para além disso, também se verificará uma redução do património comum da Área, e um acentuar do encravamento marítimo de alguns Estados coste-

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iros relevantes, que ficarão sem novas possibilidades de acesso aos recursos marinhos, o que contrastará com a situação daqueles que foram beneficiados por factores geográficos como, por exemplo, a localização relativamente à margem continental, a dimensão da linha de costa e a composição territorial por arquipélagos e parcelas continentais. Evidentemente que, como é comum na política internacional, os Estados costeiros encravados, detentores de economias mais dinâmicas, recorrerão a argumentos de retórica política, a informação científica, às capacidades tecnológicas, ao potencial tecnológico e aos meios navais para explorarem, em seu benefício, todas as circunstâncias que permitam aceder aos recursos naturais do solo e subsolo marítimos da Área e, porventura, das plataformas continentais estendidas de outros países. 5. As posturas contrastantes A CNUDM também desenvolveu duas posturas contrastantes no movimento global de apropriação jurisdicional dos oceanos. Com efeito, os pequenos Estados costeiros, embora tendo legalmente reconhecidos os seus direitos de soberania sobre espaços marítimos vastíssimos, revelam enormes dificuldades na gestão dos recursos naturais e na garantia da sua utilização racional. Por isso, buscam alianças tecnológicas com outros Estados costeiros mais desenvolvidos, e invocam preceitos éticos e morais que procuram incorporar no Direito Internacional, para afirmarem a sua autoridade sobre os respectivos espaços marítimos. Porém, na falta de capacidade para exercerem a governança marítima necessária à regulação da exploração sustentável dos oceanos, sentem os seus interesses marítimos ameaçados. Os Estados costeiros mais potentes adoptam um comportamento distinto, pelo que questionam qualquer mudança prejudicial à liberdade para explorar o leito e o subsolo marinhos, de acordo com os seus interesses e em função da sua superior capacidade política, científica,

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tecnológica, económica e naval. Para isso, afastam as discussões sobre o mar dos benefícios económicos que os seus recursos podem proporcionar, para as colocarem à luz dos grandes princípios políticos. Também se esforçam por garantir que o Direito Internacional seja compatível com os seus interesses, o que significa evitar mais restrições à exploração dos recursos naturais no mar. Neste âmbito, relativamente à Área, adoptam a retórica igualitária do mar como recurso comum. Quanto à plataforma continental estendida, privilegiam a retórica da equidade na gestão cooperativa dos espaços marítimos, como está a acontecer no seio da União Europeia. Num e noutro caso, visam garantir um acesso privilegiado aos recursos minerais existentes nos fundos oceânicos.

ita possideatis, isto é, quem possui de facto, deve possuir de direito. Poderá, por isso, no futuro, ocorrer uma nova evolução da apropriação jurisdicional dos oceanos, promovida pelos Estados costeiros mais potentes, que recorrerão ao seu convencional privilégio de poder normativo, para alargarem o património soberano dos Estados costeiros sobre regiões marítimas hoje incluídas na Área, ou estabelecerem regimes especiais de exploração dos recursos existentes nas plataformas continentais estendidas de outros países sem capacidade para realizar tal actividade. 7. Conclusões Tendo presente as teses idealista e realista sobre a apropriação jurisdicional dos oceanos, para que os Estados costeiros, em especial aqueles que não são grandes potências, consigam usufruir dos direitos conferidos pela CNUDM, afigura-se essencial que demonstrem capacidade para exercer uma soberania efectiva do seu mar, o que implica disporem de: política marítima mobilizadora do poder nacional; conhecimento científico sobre o potencial do mar; capacidade tecnológica necessária à exploração do mar; actividade económica relevante no mar; e instrumentos securitários para a afirmação da autoridade do Estado no mar. Com efeito, face ao tradicional comportamento estratégico das grandes potências marítimas, parece ser da mais elementar prudência considerar que só satisfazendo os cinco requisitos antes enunciados, os restantes Estados costeiros serão capazes de sustentar, credibilizar e materializar as posições negociais necessárias à redelimitação justa dos espaços marítimos no seio da ONU e, sobretudo, ao usufruto seguro dos recursos do seu mar, no quadro das organizações internacionais de que fazem parte.

6. O património soberano dos Estados costeiros As duas atitudes antes caracterizadas, apesar de contrastantes, contribuem ambas para dar continuidade ao movimento destinado a tornar o mar objecto do património soberano dos Estados costeiros, numa parte considerável da sua extensão. Todavia, neste contexto, importa realçar que o usufruto dos direitos soberanos dos Estados costeiros menos potentes, poderá vir a ser perturbado no futuro, quando os mais fortes necessitarem de novos e acrescidos recursos estratégicos vitais às respectivas economias. Sustenta-se esta previsão no facto dos Estados costeiros mais potentes terem desencadeado, há décadas, um levantamento sistemático dos fundos marinhos, dissimulado por propósitos científicos, que tem permitido inventariar os recursos naturais existentes em espaços que integram a Área e as plataformas continentais estendidas de outros Estados costeiros menos potentes. Ora, este facto indicia que poderá ocorrer no mar uma situação semelhante à que antecedeu a partilha de África no século XIX, onde as António Silva Ribeiro, explorações científicas contribuíram Professor Catedrático Convidado para fazer prevalecer o princípio do direito privado romano, uti possidetis,


ENTREVISTA COM O EMBAIXADOR UCRÂNIANO

OLEKSANDR NYKONENKO Pacta- Desde quando existem relações entre Portugal e a Ucrâ- Ucrânia tem só 23 anos como país independente. É claro nia? Que tipo de relações e que acordos existem? As relações que os processos internos na Ucrânia se estão a passar de entre os dois países sempre foram harmoniosas? maneira bastante dinâmica, é um país que estava submetido a grandes influências de outros países, países vizinhos. Senhor Embaixador Olenksandr Nykonenko– Posso-lhes A Ucrânia faz fronteira com 7 países, em comparação com dizer que Portugal foi um dos primeiros países no mun- Portugal faz fronteira com muitos mais e fica mesmo no do, entre os primeiros, que reconheceu a independência centro geográfico da Europa. É um país que está situado da Ucrânia no dia 7 de Janeiro de 1992. A Ucrânia proc- entre dois polos políticos e económicos muito importantes lamou a sua independência em Agosto de 1991 e no dia 7 no continente europeu. Estou a falar da União Europeia de de Janeiro de 1992 Portugal reconheceu a Ucrânia como um lado, a maior parte dos países da União Europeia são país independente e no dia 27 de Janeiro do mesmo ano, membros da Nato também. E do outro lado nós temos a de 1992, foram estabelecidas as relações diplomáticas en- Rússia e os seus países satélites, que formam a União Adtre os nossos países.. À sua vez, Portugal abriu em 1993 a uaneira e assim chamada Organização do Tratado da Sesua embaixada, na capital da Ucrânia, a cidade de Kiev, e gurança Colectiva, que integra a Rússia em primeiro lugar, a Ucrânia abriu a embaixada em Lisboa no ano 2000. As e os países satélites. A Ucrânia está entre dois blocos, estes relações são muito boas, amigáveis, durante todo o tempo dois polos, e naturalmente que sente uma influência desses da sua existência. Posso-lhes dizer, para comprová-lo.. Nós blocos. Podemos concluir que alguns processos internos na que não temos e não tínhamos na nossa história nenhum Ucrânia, processos negativos, provocaram um desgosto toconflito. Somos parceiros muito “limpos”, podemos dizer tal da população, pelo menos no que diz respeito ao últiassim. Portugal, especialmente agora, neste momento tão mo governo, que ficou muito corrupto e cuja política levou difícil para a Ucrânia está a reconfirmar a sua amizade a sua a Ucrânia a um impasse que foi superado com uma revsolidariedade para com o povo da Ucrânia e para a Ucrâ- olução, com um ímpeto revolucionário da população, que nia. Nós sempre sentimos um apoio, uma boa disposição, derrubou o governo do Presidente Yanukovych e instalou do lado de Portugal no que respeita ao desenvolvimento das um governo provisório, nomeado pelo parlamento da Ucrânossas relações. E mais um exemplo dessa realidade é que nia, visando a realização das próximas eleições presidenciaqui em Portugal, a segunda maior diáspora estrangeira é ais antecipadas marcadas para o dia 25 de Maio deste ano. constituída pelos ucranianos. Na actualidade segundo os Então uma resistência de parte do nosso vizinho, Rússia, dados oficiais do SEF, em Portugal moram por volta de 40 para a integração europeia, que foi obstaculizada pela inmil dos descendentes, ou ucranianos, porque muitos deles fluencia russa, da classe dirigente russa, que trouxe alguns já adquiriram a cidadania portuguesa. É a segunda maior elementos negativos para a politica interna da Ucrânia e que diáspora estrangeira, depois da Brasileira, aqui em Portu- não deixou a Ucrânia a assinar em Novembro do ano pasgal. Isso também é um bom exemplo de que Portugal acol- sado, durante a cimeira com a União Europeia o respectivo heu com muita caridade, podemos dizer assim, os cidadãos acordo. E isso foi uma razão para um desgosto muito forte ucranianos, e muitos ucranianos encontraram aqui a se- da população da Ucrânia, porque o povo ucraniano estava gunda pátria. sintonizado com a integração europeia e nos não conseguimos assinar o acordo de associação com a União Europeia e Pacta- Quais são as verdadeiras causas do que temos vindo a isso provocou um desgosto que por sua vez se transformou assistir diariamente na Ucrânia? numa resistência contra o regime encabeçado pelo presidente Yanukovych que foi obrigado a fugir do país, de facto Emb ON - O mundo não está parado, o mundo está em foi derrubado, e nós agora temos um governo provisório, movimento, e os processos mundiais e também no conti- nomeado pelo parlamento da Ucrânia que vai ficar vigente nente europeu estão em movimento e nós temos que estar até as próximas eleições presidenciais, quando vai ser forconscientes, e psicologicamente preparados para isso. Um mado de acordo com as normas constitucionais da Ucrânia, exemplo disso é a Ucrânia, um país relativamente novo, um um novo governo. país com uma história milenar, mas relativamente novo, a

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Pacta- Qual é o ambiente que se vive a nível social na Ucrânia? Pacta – Como o Senhor Embaixador referiu, a Rússia continua a ser um mercado importante para a Ucrânia pensa que esta Emb ON -A situação social da população da Ucrânia é bas- questão da Crimeia pode levar a um aproximar das relações tante intensa agora, com certeza absoluta porque o país está entre a União Europeia e dos Estados Unidos com a Ucrânia? como sabem, em condições de guerra, porque a Ucrânia enfrentou uma invasão militar da Rússia, uma agressão militar Emb ON -Com certeza absoluta, eu acho que nessa situada Rússia, ilegítima com certeza absoluta e isso não podia ção tanto a União Europeia como os Estados Unidos da ficar despercebido para a economia da Ucrânia. Nós temos América se mostraram muito solidários com a Ucrânia e que ter em conta que o número dos reformados na Ucrânia nós apreciamos muito esse apoio, essa ajuda. Uma vez mais é mais ou menos igual ao número dos reformados aqui em eu queria frisar a solidariedade de Portugal com a Ucrânia, Portugal, por volta de 13/14 milhões de reformados, é um que nós apreciamos muito, e com certeza absoluta que nós fardo bastante forte para o orçamento de Estado e nessas vamos desenvolver ainda mais as relações com os nossos condições, quando a Rússia, tentando bloquear os proces- amigos, os países amigos, que comprovaram essa amizade sos pró-europeus na Ucrânia, está a fechar agora o seu mer- num momento mais duro para a Ucrânia. A comprovar isso cado, isso cria grandes problemas para a economia ucrani- é que no dia 21 passado (de Março) foi assinada já a parte ana, para as exportações e tudo isso torna bastante tenso o política do acordo de associação entre a Ucrânia e a União ambiente social no país. Mas isto não significa que o gov- Europeia. Nós temos as relações de parceria estratégica com erno da Ucrânia não esta a observar os compromissos deste os Estados Unidos, segundo os documentos bilaterais asâmbito, no que diz respeito aos reformados, os programas sinados anteriormente, e é claro que nós vamos continuar sociais estão-se a cumprir mas não podemos descartar que a desenvolver essas relações, também num desenvolvima Ucrânia, como tinha Portugal nos últimos tempos e ainda ento de potencial defensivo da Ucrânia porque esta nossa continua a sentir alguns problemas na área social, a Ucrânia posição de um país pacífico, de um país que não pode estar também sente porque a economia foi prejudicada pela crise sujeito a qualquer agressão de parte dos países vizinhos, não política que viveu o país durante os últimos meses. se comprovou e a Ucrânia apesar da sua política pacífica teria que pensar muito bem para acumular um potencial Pacta- Que implicações pode a questão da Crimeia levantar militar correspondente e neste sentido nós contamos com ao nível das relações entre a Ucrânia e a Federação Russa? a cooperação dos países da NATO, que como sabem está liderado pelos Estados Unidos da América. Por isso, com Emb ON -Em primeiro lugar, como já disse, a Federação da a certeza absoluta, nós temos um futuro bastante dinâmico Rússia ignorou qualquer acordo bilateral e ignorou também para o desenvolvimento das nossas relações. as leis e as normas internacionais, efectuando uma agressão militar contra a Ucrânia. Isto foi reconhecido por quase Pacta- Que cenário poderá existir se realmente se verificar a toda a comunidade internacional, estas acções ilegítimas entrada da Ucrânia na União Europeia? da Rússia, isso claro que vai influenciar as relações bilaterais porque até hoje a Rússia foi considerada como par- Emb ON -Como já mencionei, no dia 21 de Março foi assinaceiro estratégico da Ucrânia. Depende da liderança política da a parte política do acordo de associação entre a Ucrânia da Ucrânia, mas segundo o meu parecer nós teríamos que e União Europeia. A segunda parte está dedicada às normas reconsiderar o nosso relacionamento com a Rússia porque que vão agilizar a criação da zona de livre comércio entre a hoje observamos um fenómeno nas relações diplomáticas Ucrânia e a União Europeia e com certeza que esperamos internacionais, quando um parceiro estratégico está a agre- que a segunda parte do documento possa ser assinada nos dir a integridade territorial de outro parceiro, é um “non- próximos meses, mais provavelmente depois das eleições sense”. Eu acho que isto vai entrar nos anais da história das presidenciais na Ucrânia no final de Maio, e logo depois de relações internacionais, este facto. Com certeza absoluta concluir este documento, e logo depois de realizar o conessas relações bilaterais vão ser sujeitas a algumas modifi- texto deste documento na prática, a Ucrânia vai apresentar cações, mas isso não significa que nós não estamos inter- o seu pedido de entrada na qualidade de membro pleno da essados em continuar a desenvolver o diálogo político e União Europeia que responde à respectiva legislação Ucraeconómico com a Rússia. Nós continuamos considerando niana. No ano 2010 foi aprovada uma lei sobre as bases da o mercado russo como um dos mercados prioritários para política interna e externa da Ucrânia, um dos artigos da a economia da Ucrânia, mas claro que daqui para o futuro, qual fixa o objectivo estratégico da Ucrânia, a integração as nossas relações vão ser desenvolvidas contando com esta plena na União Europeia. Então, nós vamos apresentar esse realidade que estamos a enfrentar agora e também tomando pedido, de acordo com a legislação Ucraniana e de acordo em conta que se devem realizar à base de plena igualdade e ao artigo 49 do Tratado sobre a União Europeia. Com certerespeito mútuo dos interesses de ambas as partes. za absoluta esse é um objectivo estratégico.

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Pacta – Quais são os principais parceiros comercias da Ucrâ- os padrões europeus. nia? Quais são os próximos passos a dar para melhorar a situação económica na Ucrânia? Pacta- Que passos é que a Ucrânia seguirá para consolidar essa transição? Emb ON - Como já lhes disse a situação económica na Europa não era muito boa durante os últimos anos e a Ucrâ- Emb ON - Esperamos as eleições, vamos eleger o novo presnia como parte da Europa também sentiu essas recessões. idente, o seu sufrágio por todo o povo ucraniano, isso vai O ano passado terminámos sem índices negativos de de- estabilizar a situação política, nós vamos continuar apersenvolvimento económico, embora que não eram muito feiçoando um sistema estatal de acordo às correcções da sustentáveis num sentido positivo, mas não eram negati- constituição da Ucrânia. Contamos com o apoio, a ajuda fivos. A crise política na Ucrânia prejudicou o desenvolvi- nanceira de parte dos nossos países vizinhos. A União Eumento económico. A política agressiva da Rússia também ropeia declarou a sua disponibilidade de consecutivamente prejudicou as exportações Ucranianas, porque a Rússia en- oferecer à Ucrânia, em distintas formas, ajuda financeira no tre todos os países é o maior parceiro económico da Ucrâ- valor de 16 mil milhões de euros, para os próximos anos. nia, por volta de 25% das nossas exportações tem como Nós estamos a concluir as conversações com o Fundo Mondestino o mercado russo, e claro que nós temos que “cor- etário Internacional sobre a concessão de um crédito estrurigir”, digamos, o destino das exportações e nesse sentido tural à Ucrânia. Nós também já sentimos apoio da parte eu queria sublinhar que a União Europeia já fez um passo dos Estados Unidos. À base disso nós poderíamos reverter à frente da Ucrânia nesta situação. A União Europeia to- a situação e devolver a Ucrânia a um desenvolvimento normou a decisão de abrir unilateralmente os seus mercados mal e estável. Neste sentido queria frisar que a Ucrânia não para os produtos ucranianos, quer dizer, retirar as barreiras é um país onde tudo há-de começar, ou realizar as refortarifárias para as exportações Ucranianas. Esperamos que mas desde uma folha limpa. A Ucrânia tem um enorme isto poderia minimizar as perdas que nós sentimos desta potencial, tanto agrícola como industrial, e a Ucrânia com conduta pouco amigável da parte da Rússia. No ano pas- o respectivo apoio poderia muito rapidamente recuperar o sado a colheita dos cereais na Ucrânia, a colheita bateu os seu potencial económico para em primeiro lugar se tornar recordes, historicamente foi a colheita mais importante em um país confiável, um país que não precisa de ajuda para toda a história da Ucrânia, foram recolhidas por volta de desenvolver-se. Isso pode ser interpretado como a garantia 62 milhões de toneladas de cereais, é um enorme poten- de estabilização na Ucrânia da maneira mais rápida poscial. Nós estamos a aumentar a produção agrícola e outras sível, da situação política e da situação económica, e pasáreas também que poderiam compensar essas perdas que sagem para um desenvolvimento ao ritmo estável. Este ano nós sentimos no mercado russo. vai ser crucial para isso, e já no segundo semestre deste ano, no final do ano, nós vamos sentir os índices positivos Pacta- Que impacto na imagem externa da Ucrânia pode ter do desenvolvimento da situação. esta crise política se não for superada rapidamente? Que impacto poderia ter uma falha ao nível governativo neste perío- Sofia Ramos & TiagoNobre do de transição entre dois governos? Emb ON - Eu não vejo nenhuma falha governativa. Não podemos fazer as previsões, as previsões devem ser realistas. Nós estamos bem decididos, bem conscientes de que temos de chegar as eleições presidenciais no dia 25 de Maio, no mesmo dia que se realizarão as eleições para o Parlamento Europeu, a propósito é também muito simbólico. Não acho que vamos ter algumas falhas que prejudicariam rumo a este evento, a estas eleições, que vão finalizar esse período de transição. Depois da eleição do novo presidente é claro que vamos ter algumas etapas de aperfeiçoamento da legislação ucraniana, existe necessidade de corrigir a constituição, a carta magna da Ucrânia. Isso tudo vai ser feito dentro do processo de democratização da sociedade ucraniana, da luta contra a corrupção e a aproximação aos padrões de vida na União Europeia, isso é o nosso rumo. Nós vamos sintonizar todos os passos no desenvolvimento das estruturas governamentais, estatais, tomando em conta

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Actualidade PARA ALÉM DO EURO Por detrás da escassez de meios de pagamento que provocou a intervenção da “Troika” e o “Memorando de Entendimento” celebrado com esta em 2011 está, evidentemente, a enorme dívida externa acumulada por Portugal. E na origem desta última estão sucessivos défices da balança de pagamentos, os quais se foram agravando sistematicamente ao longo de todo o tempo em que o país integrou a União Económica e Monetária, ou “Eurolândia”. Sublinhe-se entretanto que desde o Memorando defrontamos uma sucessão aparentemente interminável de anos (2011, 2012 e 2013) caracterizados por “crescimento negativo”, o que deveria desde logo fazer suspeitar que o doente estaria — como de facto está — a morrer precisamente da “cura”, isto é, da “austeridade” prescrita. Os problemas, porém, estão longe de parar aí. Na verdade, se considerarmos já o período imediatamente anterior ao triénio “horrível”, isto é, a década de 2001-2010, verificamos também com facilidade que a economia portuguesa divergiu já então da média da União Europeia. Ao contrário do que se passou com países como por exemplo a Irlanda e a Grécia, que nesse período ainda convergiram com a média, Portugal foi-se atrasando, e isto precisamente no período em que teria ficado consumado e oficialmente consagrado o nosso esforço coletivo visando apanhar o “pelotão da frente”, segundo a imagem mítica através da qual a opinião pública portuguesa se lisonjeou simbolicamente pela pertença ao restrito “clube europeu”.

Na verdade, sempre foi razoavelmente óbvio para quem seguisse de perto os acontecimentos que um problema enorme estava a acumular-se, e que pura e simplesmente não havia dispositivos institucionais (nem nacionais nem “europeus”) que permitissem tratar dele. A UEM, disse-se e repetiu-se aquando da sua fundação, seria uma nova unidade territorial adentro da qual passaria a não fazer sentido discutir problemas de balança de pagamentos deste ou daquele estado, tal como hoje em dia não discutimos a balança de pagamentos da região da Madeira, ou a do distrito de Castelo Branco. Acontece porém que este discurso, o discurso “europeu” oficial até ao eclodir do problema das “dívidas soberanas”, sempre traduziu sobretudo um enorme peso da mitomania na perceção oficial das realidades económicas. A UEM, tratou-se afinal de contas de esclarecer depois, não é uma “união de transferências”. O peso do “orçamento europeu”, o correspondente à Comissão Europeia, anda aliás à roda de um mísero 1 por cento do PIB do conjunto dos países da UE. A Comissão, de resto, tão-pouco tem legitimidade para pedir mais do que isso, porque não se trata de um órgão democrático resultante do debate político europeu pensado enquanto tal — para o que precisaria de ficar diretamente dependente do Parlamento Europeu, e por via deste de um putativo demos europeu —, mas de um órgão emanando do Conselho Europeu, isto é, da lógica da diplomacia, da influência dos mais fortes e da negociação de bastidores, fora e longe

do escrutínio e da publicidade que o debate político democrático exige, regulada não pela noção de “interesse geral” ou de “bem comum” europeu, mas pelos normais interesses dos estados na normal interação e coexistência “internacional”. Para além de excluírem a ideia de “união de transferências”, a União Europeia e a UEM, na sequência das respetivas tradições de tratadística, consagram pelo contrário: a defesa da “estabilidade de preços” enquanto objetivo macroeconómico primordial, ao qual ficam submetidos todos os demais, incluindo o do pleno emprego; o princípio da “concorrência livre” no interior do espaço europeu, nomeadamente impedindo políticas económicas ativas de apoio a um qualquer sector por parte dos estados-membros. Quanto à “estabilidade de preços”, deve notar-se que a filosofia da construção europeia realmente existente tem sido, sem qualquer sombra de dúvida, uma emanação das convicções “neoliberais”, particularmente as associadas à chamada escola das “expectativas racionais”, segundo a qual se trataria, para os decisores políticos, de propiciar a criação de um ambiente social em que os preços permanecessem tão perto quanto possível da completa estabilidade e onde os agentes económicos pudessem, assim, fazer valer as potencialidades associadas à alegada racionalidade das suas condutas. Inflação perto de zero quereria dizer juro também muito reduzido, o que supostamente propiciaria o acumular dos recursos necessários para o crescimento económico; e obviamente

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implica também finanças públicas “consolidadas”, isto é, almejando obstinadamente a redução do défice orçamental, considerado propiciador de inflação e nesse sentido um grande estorvo para a conduta dos tais “agentes racionais”. Quanto ao princípio da “concorrência livre”, traduziu-se quer no impedimento estrito da adoção de medidas de política económica visando o apoio discricionário a sectores tais ou tais, quer em grau mais amplo, e enquadrado pela chamada “harmonização fiscal”, numa tendência geral de reforço das vantagens existentes, já mesmo à partida, nos diversos sectores e por parte dos diversos países. Relativamente ao comércio internacional em geral, designa-se isto por “kicking away the ladder”: fazendo-se conviver em ambiente de “comércio livre” economias com graus de desenvolvimento muito diversos, aquelas que gozam de vantagens iniciais tendem geralmente a ver essas vantagens reforçadas, sendo por isso beneficiadas pela “concorrência livre”, enquanto as mais atrasadas veem essa convivência agravar as desigualdades, isto é, o respetivo atraso comparativo. Quem já usou “a escada” dos apoios institucionais, em períodos anteriores, veda-o depois aos demais através do “comércio livre”. Em termos gerais, pode dizer-se que este conjunto de fatores operou como um enorme rolo compressor no sentido do combate à importância económica dos estados no âmbito da UE. Quer a lógica da “harmonização fiscal” quer a da “estabilidade de preços”, ou mais exatamente o conjunto das duas, determinou uma tendência para “menos Estado”, ou seja, para o alinhamento dos níveis de fiscalidade por baixo, tendo-se revelado o “projeto europeu” não uma fonte de mais “Europa social”, com salário mínimo europeu, benefícios sociais universais correspondentes, etc., mas exatamente o contrário disso: um tolher da capacidade dos estados, em particular os mais pequenos, mais periféricos e/ou mais pobres, para

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disporem de meios próprios que lhes permitissem assegurar quer o desempenho das suas reconhecidas “funções sociais”, quer a garantia dos ritmos de crescimento económico fornecendo a longo prazo os alicerces reclamados por aquelas mesmas “políticas sociais”. Neste contexto, um certo número de características comuns emerge nos países da periferia europeia: sobretudo o acumular de défices das balanças de pagamentos, implicando uma enorme dívida externa no final do período; dívida que foi primeiro sobretudo dívida privada, e que depois o rebentar da bolha especulativa em 2008 e os anos subsequentes ampliaram também em dívida externa pública. Independentemente de diferenças individuais, aliás consideráveis, é comum a todos os “PIIGS” o facto de a taxa de conversão das respetivas moedas no Euro ter ficado sobreavaliada, pelo que todos eles desenvolveram a correspondente tendência para défices externos. Isto foi correlativo ao desincentivo à utilização dos recursos produtivos nestes países em sectores ditos “transacionáveis”, isto é, sectores potencialmente exportadores (agrícolas, industriais ou outros), e ao incentivo à sua aplicação em sectores “nãotransacionáveis”, como a construção civil, a restauração, as atividades financeiras, etc. Nalguns destes países, a consequência direta foi a produção duma bolha imobiliária de proporções monumentais: casos sobretudo da Irlanda e da Espanha. Noutros, como Portugal, a bolha imobiliária também existiu, mas foi consideravelmente mais reduzida. Em geral, a conjugação de menor bolha imobiliária com relativo cumprimento dos critérios orçamentais de Maastricht levou a economia portuguesa a um desempenho paupérrimo ao longo do período: 0.7 por cento de crescimento anual médio do PIB, de 2001 a 2010; um crescimento económico abaixo de medíocre, gerando um crescimento total de 7 por cento, entretanto já destruído pela razia da “austeridade” furiosa subsequente ao Memorando.

Face a este estado de coisas, e não estivéssemos nós na UEM, há muito tempo que toda a gente teria já concluído pela necessidade imperiosa de se proceder a uma desvalorização monetária, dessa forma procurando relançar as exportações e inibir as importações, induzindo a deslocação de recursos dos sectores “não-transacionáveis” para os “transacionáveis”. Naturalmente, esta operação está associada à perda momentânea de capacidade aquisitiva internacional dos portugueses, e em particular ao encarecimento de um certo número de bens (nomeadamente, produtos alimentares e petróleo) que se podem revelar problemáticos, dado serem em boa medida bens insubstituíveis, com uma procura “rígida”. Ainda assim, se tivesse sido permitido aos portugueses, sem rodeios, escolher entre uma desvalorização cambial de 20 ou 30 por cento, a qual poderia ter-se traduzido numa “inflação importada” de 6 a 10 por cento, ou a chamada “desvalorização interna” constituindo o sucedâneo daquela desvalorização cambial, isto é, uma descida dos salários nominais e das pensões em 40 e tal ou 50 por cento — duvido, sinceramente, que a maior parte da população tivesse optado pela segunda via. Mais exatamente: creio bem que a maioria esmagadora teria escolhido rapidamente a primeira. E todavia, são esses o pressupostos da Troika e do “Memorando de Entendimento”, bem como da tal suposta terapia de “austeridade”: em que tínhamos encetado passos importantes já com a governação de José Sócrates, depois continuados e acentuados com a de Passos Coelho. Em que consistem as diferenças entre a desvalorização cambial e a “interna”? Antes de todas, a já aludida assimetria social da segunda. Trata-se aqui de embaratecer os produtos do país atalhando direta e exclusivamente em salários, pensões, subsídios e “funções sociais do Estado”, deixando todavia de fora lucros, juros e rendas. Ou seja, é uma opção socialmente muitíssimo enviesada, aliás marcadamente “anti-


trabalho”, ou “pró-capital” e “pró-propriedade”, se se preferir. As razões pelas quais a esquerda política não sublinha isto mesmo, clara e liminarmente, são elas próprias algo obscuras. A esquerda portuguesa, e em geral a dos demais povos europeus, vê-se condicionada antes de tudo pelo respetivo alinhamento pela “ideologia europeia”. Na verdade, porém, considerado de forma fria e distanciada, o “europeísmo de esquerda” rapidamente se revela um tremendo “ópio dos intelectuais”, algo em que as elites políticas e culturais da maior parte dos países europeus, sobretudo a dos mais periféricos e dependentes, se habituou a crer, assumindo que os benefícios laterais momentâneos que essas mesmas elites sem dúvida recolheram da respetiva “pertença à Europa” seriam: mais amplos, mais socialmente dispersos e mais garantidos do que se pode razoavelmente pretender que sejam. De forma mais ampla, podemos também interrogar-nos sobre como pôde a esquerda esquecer: a importância social das subidas continuadas de preços e o papel a longo prazo democratizador da distribuição do rendimento que a inflação pode adquirir; a importância crucial, para um qualquer poder político — incluídos os poderes políticos democráticos, ou sobretudo esses — da existência de um banco emissor sob a sua dependência direta. A todos estes problemas acresceu ainda, qual “infeção oportunista”, a dimensão de pura agiotagem da envolvente económica geral, agiotagem da qual ficámos estreitamente dependentes quer enquanto privados quer como país (ainda formalmente soberano), a qual é aliás bem evidenciada pelas condições de “tratado leonino” subjacentes quer ao chamado “resgate”, quer à subsequente monitorização apertada da situação económica portuguesa pelo cartel dos credores. Impõe-se assim, em minha opinião: primeiro de tudo, denunciar o “Memorando de Entendimento”, impondo a renegociação da dívida para modalidades em que o pagamento da mesma não se torne sufocante da possibilidade do próprio crescimento económico.

Depois, assumir a necessidade incontornável duma desvalorização monetária enquanto alternativa socialmente menos má, e economicamente muito mais eficaz, visando o combate ao tremendo problema dos saldos negativos acumulados da balança de pagamentos. Em terceiro lugar, e mais importante ainda, importa recuperar as mãos livres para o exercício da política democrática ao único nível a que esta verdadeiramente existe, isto é, ao nível do estado-nação. Portugal precisa absolutamente de recuperar a sua condição como país soberano: quer pelo possibilitar da manobra de salvamento geral que constitui a desvalorização cambial; quer pela imperiosidade de proceder à adoção de políticas económicas ativas, visando o apoio às exportação e/ou a substituição de importações; quer pela necessidade de proceder à nacionalização de sectoreschave da atividade económica beneficiando de posições “rentistas”, os quais estão hoje em dia completamente entregues à sanha predatória dos privados (bancos e seguradoras, eletricidade, petróleos, transportadoras, mais recentemente até os correios); quer ainda com vista à implementação de políticas fiscais redistributivas de pendor igualitário, as quais são impossibilitadas ou muito dificultadas pela adoção do “consenso de Bruxelas”. João Carlos Graça, Professor de Sociologia do ISEG-UL, investigador do SOCIUS

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BRASIL, A CELAC E A FALSA INTEGRAÇÃO Brasília, 3 de dezembro de 2011. A comitiva da Comissão Europeia preparase para embarcar no voo de regresso a Bruxelas quando, na fila do aeroporto, falamos com o seu chefe sobre os motivos da vigem. - Vieram para acompanhar as negociações entre a MERCOSUL e a UE ou para reforçar a parceria estratégica com o Brasil? - Nenhuma das duas: fomos convidados pelas associações empresariais e pelo governo numa operação de charming. - E resultou? - Este país é enorme e oferece oportunidades incríveis. Há que apostar nele. O único problema é que os brasileiros não entendem como funciona a política internacional. -? - Estão obcecados em obter um lugar no Conselho de Segurança das Nações Unidas e pensam que vão consegui-lo com um voto na Assembleia Geral. Não percebem que essa questão é decidida pelos membros do Conselho com direito de veto, e que a China nunca vai aprovar uma reforma que inclua a Índia ou o Japão. Sem esses dois países, os Estados Unidos não aceitarão a reforma. Logo, as chances do Brasil são nulas. Mas que país impressionante! O assessor da Comissão Europeia continua a discorrer sobre dois vizinhos, a Venezuela e a Argentina. Do primeiro destaca que Chávez está mais doente do que o que se sabe e teme que a luta pela sucessão possa ser violenta; da Argentina menciona uma suposta instabilidade mental da presidenta. O reducionismo clínico-psiquiátrico da análise acabou por revelar-se bastante acertado, quase como a sua previsão relativamente à não reforma da ONU. E a Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe recentemente inaugurada em Caracas? – perguntamos ainda, referindo a as-

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sociação que reúne os 20 países latinoamericanos com 13 caribenhos. Embora não estivesse na agenda da viagem, os europeus consideravam a CELAC um instrumento do presidente venezuelano para substituir os Estados Unidos como líder regional. São ilusões, sejam venezuelanas ou europeias, porque a maioria dos estados latino-americanos não quer afastar-se dos EUA. Mas há algo que os visitantes entendem bem: a CELAC não tem nada a ver com integração regional. A integração é um processo pelo qual estados contíguos decidem compartilhar soberania, e não um encontro intergovernamental sem capacidade para tomar decisões obrigatórias. A CELAC não é um ator internacional mas uma arena de diálogo entre estados soberanos. A diferença entre integração e diálogo é a mesma que existe entre um cônjuge e um colega de trabalho. A aldrabice da integração continental fica em evidência quando se consideram alguns fatos. Dos trinta e três membros da CELAC, nove têm como Chefe de Estado a Isabel II, a Rainha de Inglaterra. Isso significa que há mais nações britânicas que bolivarianas, já que os membros da ALBA, clube regional liderado pela Venezuela, são apenas oito. So much for anticolonialism! A integração monetária tem avançado, mas também para o lado errado do anticolonialismo: hoje três países latino-americanos (Equador, El Salvador e Panamá) têm o dólar americano como moeda. A integração económica, no entanto, passa por outras organizações. A seguir à cimeira na Venezuela, os presidentes e chanceleres do Chile, da Colômbia, do Perú e do Panamá seguiram caminho para o México, onde confirmaram a fundação da Aliança do Pacífico. Sem o Brasil, este bloco (maior que o MERCOSUL) ameaça tornar-se o motor do desenvolvimento da América Latina e a ponte privilegiada com a

Ásia. Noutras palavras, e a dois dias de distância, os mesmos presidentes que “integravam” regionalmente, desintegravam sub-regionalmente. O que resta então do discurso e da prática de integração latino-americana? O discurso, claro. Dois anos mais tarde, em janeiro de 2014, a CELAC voltou a reunir-se, desta vez em Cuba. Ausente Chávez, as figuras do conclave foram os irmãos Castro. Os líderes latino-americanos chegaram de tudo lado para celebrar o regime sem quase ligar aos dissidentes que lutam pela democratização na ilha. O Brasil e o México, as duas maiores potências regionais, aproveitaram para fazer negócios e preparar o seu desembarco económico durante a transição que já se vislumbra. A CELAC funciona então como um guarda-chuvas que camufla o avanço de novas hegemonias regionais. Afinal, não era tão inútil! Andrés Malamud, Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa


O IV REICH - DEUTSCHLAND, DEUTSCHLAND ÜBER ALLES…

Quando partimos da parte para definir o todo corremos o risco de generalizar; e quando generalizamos cometemos injustiças, porque necessariamente excluímos ou incluímos no todo algo que, por Princípio, mereceria ser considerado à parte. E tratado como tal. Inventei esta espécie de trava-línguas de má colheita para avisar que, ao dizer o que vou dizer, necessariamente cometerei injustiças. Porque nem todos os alemães são iguais (adiante explicarei o propósito disto). Mas são injustiças medidas, calculadas, submetidas a uma espécie de Princípio da Concordância Prática. Normalmente, este Princípio é usado quando se verifica o confronto de dois Direitos e um tem de prevalecer sobre o outro – veja-se a questão da Liberdade de Imprensa versus o Direito à reserva sobre a Intimidade da Vida Privada; até que ponto é legítimo um jornalista revelar factos da vida privada de quem quer que seja? A resposta tem de ser dada caso a caso. Será legítimo um jornalista dizer que o vice-Primeiro Ministro é homossexual? Obviamente que não. E se esse mesmo político for o líder de um partido que tem como uma das bandeiras a luta contra o casamento entre homossexuais? Aí a coisa complica-se. Mas a resposta, para mim, continua a ser não. E podíamos ir por aí adiante com esse vice-Primeiro Ministro. Ou então mudar de assunto. Não mudemos de assunto. E se um jornalista seguir o conselho de Ana Gomes que, no programa Conselho Superior, da Antena 1, disse, antes da formação do actual Governo, em 7 de Junho de 2011, o que foi resumido (presumo que por um jornalista) assim?: «Em relação à formação do Executivo, a eurodeputada socialista defende que os meios de comunicação social devem assumir o seu papel de contribuir para a transparência do passado dos políticos, nomeadamente do presidente do CDS-PP, Paulo Portas. Ana Gomes acredita que estão

em causa a idoneidade e credibilidade pessoais e políticas de Paulo Portas para voltar a desempenhar cargos governamentais e lembra o caso dos submarinos. Ana Gomes vai mais longe e acusa Paulo Portas de ter encetado uma “campanha de desinformação” e de calúnia de dirigentes socialistas, associando-os ao processo Casa Pia.» Mas Ana Gomes foi ainda mais longe e falou de “dois ministros do Governo de Durão Barroso que fariam investidas em meios de prostituição, um deles até disfarçado de cabeleira postiça”. E termina, alertando a Imprensa para que “não digam que não sabiam e que não foram avisados.”. Na altura não tive dúvidas, e referi-me a Ana Gomes como alguém que toca-efoge, mas deixa as incumbências e os trabalhos sujos para os outros. Mas, no que aqui interessa, ficou o desafio de Ana Gomes à Imprensa. Investiguem e revelem o passado de Paulo Portas. E a verdade é que nem a Imprensa investigou (o que Ana Gomes insinua que a Imprensa já sabe), nem Paulo Portas moveu qualquer processo contra Ana Gomes. Só isto dava uma notícia. Mas e se um jornalista investigasse? E se um jornalista escrevesse sobre “os dois ministros do Governo de Durão Barroso que fariam investidas em meios de prostituição, um deles até disfarçado de cabeleira postiça”? Seria legítima esta invasão, por um jornalista, na vida privada dos tais “dois ministros do Governo de Durão Barroso”? Se o benefício adveniente dessa intromissão resultasse em ganhos para o país, obviamente que a mesma estaria legitimada. Em suma, Concordância Prática de Direitos é isso mesmo. Colocá-los, na prática, em concurso e, perante a impossibilidade de ambos se exercerem na plenitude, verificar qual deve prevalecer. Olhando, com bom-senso, os deves e os haveres. Os ganhos e os perderes. Apliquemos agora este mesmo Princípio, ainda que violentado, à tentacular Alemanha de agora. Será pos-

sível legitimar a injustiça em que se traduz a violenta generalização de afirmar que todos os alemães são iguais? E qual a importância de tão ingrata tarefa? Vamos a factos. A Alemanha entre 1914 e 1945 tentou por duas vezes dominar a Europa e, em medidas diferentes, praticamente a reduziu a escombros (em termos físicos, económicos, políticos e sociais). Sendo que de ambas as vezes o domínio da Europa seria o trampolim para o domínio do mundo. Esta questão aparece para além do explícito quando propagandeado pelo ideal nazi. Um império de mil anos, imutável e perfeito à imagem da “raça alemã” (o que quer que isso seja). Não me vou alongar em questões como o “misticismo nazi”, que é por muitos visto como a trave mestra do “ideal ariano”; mistura de esoterismo, fanatismo, megalomania, homofobia, racismo, anti-semitismo, xenofobia e demais maleitas congéneres. Basta dizer que a ideia assenta no facto de o nazismo ser a religião e o führer o deus. A questão é, pois, elementar. Em cerca de 30 anos, a Alemanha (vou aqui ser simplista e chamar-lhe apenas Alemanha; na verdade há mais do que uma Alemanha) foi o génesis das duas grandes guerras convencionais à escala global. Durante a II Guerra Mundial, já com os aliados portas adentro, os alemães (e aqui vem a primeira generalização) ficaram com Hitler até ao fim. Já Hitler se tinha reduzido à sua primeira essência de cobarde, encafuando-se num buraco e terminado com a infeliz nascida que mudou a rota do planeta, e continuavam os alemães a lutar por esse desatino genocida de um louco com voz de rádio. Mais factos. Século XXI; eis de novo a Alemanha como potência económica mundial. E eis de novo a Alemanha, reunificada desde 1989, com ganas de dominar o mundo. Há, desta feita, uma nada ténue diferença para as vezes anteriores. É que em 2013 a Alemanha está

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efectivamente a comandar os destinos, no terreno, de pelo menos três países; Chipre, Grécia e Portugal. E com ganas de o alcançar em tantos quanto possa, o que rapidamente conseguirá, se os homens de bem e sem preço marcado na testa não se mexerem. Espanha, Itália, França, Holanda. E caídos estes, os restantes vêm com o troco. Omito propositadamente a Irlanda, porque não passou de um ensaio. Um teste à Inglaterra. E a Inglaterra é (são), por razões históricas, económicas e geográficas, “outros quinhentos”. Ainda mais factos. E agora vou apenas limitar-me ao que não oferece dúvida. Ao que nos toca, embora na Grécia as coisas não sejam muito diferentes. Desde que permitimos, empurrados pelo actual Governo, a entrada da troika em Portugal, quantas vidas se perderam? Entre suicídios, doença, fome, frio; ou “apenas dor e mágoa”. Quantos morreram antes de tempo e quantos não chegaram a nascer? Quantos emigraram? Quantos não imigraram? Mas há algo que devo esclarecer, sob pena de estas palavras perderem aqui o sentido. Estarei, de forma abusiva, a confundir a troika com a Alemanha? E os infames mercados e as agências de rating?; e bildenberg e o Goldman Sachs? Obviamente, nem tudo isto é Alemanha, basta atentar no declarado ódio visceral que Merkel tem ao Goldman Sachs. Quanto ao triunvirato “Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional” estamos conversados. Os dois primeiros são notoriamente marionetas da Alemanha e o FMI é uma espécie de sempre-em-pé onde haja tostão para extorquir. Alemanha, pois. Os mercados, as agências de rating, bildenberg e o Goldman Sachs, não sendo dominados pela Alemanha − que apenas terá algum poder partilhado nos três primeiros e alguns agentes infiltrados no último −, não vão muito além da agiotagem em grande escala, sem pretensões de ocupar efectivamente o terreno. E a Alemanha, com brio e vocação, aproveita o que mais lhe interessa,

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a médio e longo prazo. A germanização da Europa. Um império de mil anos, imutável e perfeito. E, com esta conjugação de factores, teremos em breve um Portugal que manterá o nome como mera referência geográfica. O Algarve e parte do Litoral Alentejano serão uma espécie de Flórida europeia, onde os boches virão morrer no descanso do führer. No resto do país, uma China a custo zero. Trabalho escravo. Construir aqui, espetar a etiqueta “Made in Germany” (ao “made in” não podem eles fugir) e vender para o resto do mundo. Apliquemos agora a esta loucura, quiçá minha, o tal Princípio da Concordância Prática, ainda que necessariamente adulterado. De um lado temos uma nação próspera, organizada como nenhuma outra, que pé ante pé se foi recuperando, também graças a um Mundo que lhe garantiu rédea solta e lhe tirou o açaime. Uma nação que vive numa Democracia interna bem mais saudável do que a nossa (suprema ironia). Um país repleto de fervorosos cidadãos, que exercem cidadania efectiva. Do outro lado, temos todos os factos atrás elencados. Aquilo que, sem arriscar, chamo de IV Reich. Por mera curiosidade, diga-se que esta expressão, IV Reich, foi usada pela primeira vez por Rudolf Hess, já depois do Julgamento de Nuremberga, quando grunhiu algo como “eu serei o führer do IV Reich”. Não calhou. Mas a verdade é que calhou o sacana morrer tarde, já com 93 anos, em 1987. Teorias acerca das causas da sua morte não faltam, mas a maís razoável, atendendo ao facto de o bicho estar cego e praticamente não se conseguir mexer, é que tenha mesmo sido assassinado e o suicídio “versão oficial” não passar de uma emenda bem pior que o soneto. Adiante. Ser-me-á, perante tais factos, legítimo cometer a injustiça de enfiar todos os alemães no mesmo saco e olhá-los por igual, porque não há tempo para fazer distinções? Ver em cada alemão um inimigo só porque é alemão? Por natureza (minha) diria que não, que mais vale

ousar a injustiça de deixar em liberdade mil culpados, do que a maior injustiça de prender um inocente. [e agora entrem os violinos] E se em vez do Euro, a arma fosse de guerra convencional? E se em condições “ideais” cada alemão fosse agora chamado de volta às trincheiras?; chamado de volta ao viver e matar hitleriano? Os netos da Alemanha genocida estariam aí para as curvas? Se sempre estiveram (ainda não passaram 100 anos sobre a Primeira Guerra Mundial), se economicamente estão… Se para um alemão de classe média viver ao estilo “Deutschland,Deutschland über alles” é necessário chacinar de fome, de frio e de doença dez portugueses (eufemismo, bem sei; serão mais), se a Merkel acabou de ser reeleita, que conclusões posso tirar? Eis-nos, pois, em pleno matar ou morrer de um IV Reich, bem mais “eficaz” do que os anteriores. Será injusto tomar a parte pelo todo? Mas e se a parte andar perto do todo? Se for o quase todo? E eis a Justiça de não generalizar versus a Justiça de perder tempo a escolher. E digo perder tempo porque os alemães já provaram (demasiadas vidas matadas) que, quando somados (quando em matilha), perdem a individualidade em favor de um “ideal” de conquista que lhes corre na massa do sangue. A Historia não mente e insiste em não errar. O problema dos homens é precisamente terem memória curta. A reunificação da Alemanha equivaleu, metaforicamente, à união da fome com a vontade de comer. Quem come é sempre a Alemanha, os devorados somos nós; os outros. “A História é uma velhota que se repete sem cessar” [Eça de Queirós, in Cartas de Inglaterra] e a verdade é que a Alemanha já nos disse − gritou, ameaçou, matou −, por demasiadas vezes, que não cabe nela. Arriscai por Justiça não ser injustos (é perigoso e longo o caminho de separar tão pouco trigo de tanto joio). Eu arriscarei, também por Justiça, sopesar a injustiça que a História me grita com a injustiça de ser “Justo”. Ainda que os


alemães não sejam todos iguais, os resultados da Alemanha aplicada no terreno são sempre os mesmos. No que me toca, antes morrer de pé e berrar de dor do que rastejar às ordens de um kapo que no momento tem assento em São Bento e em Belém. É possível alterar este fado? Claro que sim! Levanta-te, descruza os braços,

ergue os punhos e muda o teu mundo. Se cada um mudar para melhor o seu mundo, o mundo muda. E a velhota pára de se repetir. Rogério da Costa Pereira, Advogado e Assistente Convidado na UBI

Crítica A análise dos efeitos das políticas desenvolvidas pela União Europeia no seio dos estados-membros e, de uma forma mais lata, no seio do sistema internacional, tem sido concretizada no âmbito da literatura sobre as diferentes dimensões do processo de europeização. As duas obras cuja recensão se apresenta representam dois marcos fundamentais da literatura sobre europeização. O conceito de europeização é um conceito bidimensional. Neste sentido, pudemos falar de um conceito extenso e de um conceito restrito de europeização. Numa acepção lata, o conceito de europeização é utilizado para descrever a influência que a União Europeia tem vindo a exercer no continente europeu e na estruturação das relações internacionais. Numa acepção mais estrita, o conceito de europeização é utilizado para descrever e para analisar os processos de transferência vertical (compulsória) e horizontal (não compulsória) de políticas elaboradas no contexto institucional da União Europeia e aplicadas no âmbito dos estados-membros (Featherstone, 2003). As duas obras discutidas analisam a transferência vertical e horizontal de políticas entre a União e os seus estadosmembros, tentando averiguar os termos da relação dinâmica que se estabelece entre os diversos níveis de governação envolvidos no sistema europeu, nomeadamente o nível intergovernamental, supranacional, transnacional e transgovernnamental (Radaelli, 2003). Os processos de transferência vertical de políticas, em particular, reflectem a competência supranacional da UE no que toca à legislação e à implementação de normas europeias. Esta competência supranacional é compulsiva quer no caso da integração positiva – que corresponde à legislação de normas em determinadas áreas das

políticas públicas que os estados têm necessariamente de adoptar a nível nacional – quer no caso da integração negativa – que é o resultado da proibição pela União da adopção de certas medidas legislativas por parte dos estados-membros (Morlino, 2005). Tais processos revelam a existência de dois elementos fundamentais no contexto da integração europeia. Em primeiro lugar, a transferência de políticas depende da emergência e do desenvolvimento a nível europeu de um conjunto de estruturas de governação cuja autonomia lhes permite serem fonte de normas que não só se impõem aos estados como também representam mecanismos específicos de resolução de problemas. A ‘comunitarização’ do sistema europeu de governação advém, neste sentido, do facto das políticas públicas europeias constituírem respostas decisionais eficazes e imperativas a um conjunto de problemáticas governativas novas. O sistema europeu de governação não tem paralelo temporal nem espacial quer devido à multiplicidade dos níveis decisionais que abarca, quer devido à novidade da sua estrutura jurídica quer, e sobretudo, à forma como a representação de interesses (públicos e privados) é concretizada e desenvolvida (Morlino, 2005, Radaelli, 2003). Em segundo lugar, a europeização representa um processo incremental cuja característica mais significativa é a transformação dos processos de decisão domésticos dos estados-membros de tal forma que as dinâmicas políticas e económicas da União Europeia passam a fazer parte das lógicas organizacionais nacionais (Featherstone, 2003). Pinto, António Costa, Teixeira, Nuno Severiano (org.), A Europa do Sul e a Construção da União Europeia – 19452000, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2005. Featherstone, Kevin, Radaelli, Claudio, (edit.), The Politics of Europeanization, Oxford, U.K., Oxford University Press, 2003. Por Professora Auxiliar Doutora Maria João Militão

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Experiência Erasmus

minutos, o bom disto é que agora qualquer cidade para mim é pequena e sem trânsito. Istambul têm outra característica que a torna diferente, está dividida em dois continentes pelo Estreito do Bósforo, não é um lago, não é um rio, é simplesmente um “caminho de água” que une o Mar Negro a Norte com o Mar de Mármara a Sul, este facto deu a Istambul ao longo dos séculos uma grande importância que se mantém até hoje, apesar de ter perdido o estatuto de capital da Turquia aquando da criação da republica turca. Istambul é até hoje a cidade mais multicultural que conheci, Istambul consegue misturar o ocidente cristão e o oriente islâmico de tal maneira que quando se muda de bairro parece uma nova cidade. Durante o Erasmus não fiquei só em Istambul viajei pelo Sul da Turquia praticamente todo, vi a Capadócia, Ankara e outras cidades que me ajudaram a perceber as diferenças da Turquia, aproveitei também o alojamento grátis dos meus amigos portugueses Erasmus e fui visita-los o que me permitiu visitar quase uma dezena de países. Istambul ficou me no coração e duvido que algum dia saia, apesar de alguns dias maus que tive lá não poderia ter tido melhor experiência Erasmus, a começar pelos portugueses que também lá estavam, os amigos internacionais que fiz e principalmente os meus arkadas (palavra turca para amigos) que ficarão para a vida. Quando se começa a viajar nunca mais se para, parece uma doença, mas uma doença boa. E depois da minha fantástica experiência em Istambul decidi entrar em outra aventura, desta vez EVS - European Voluntary Service. Se por um lado Istambul era mesmo o que queria no EVS não foi bem assim, candidatei me para vários locais e o primeiro que me chamasse seria aquele que aceitaria, calhou me Skopje, a capital da Macedónia. Este pequeno país dos Balcãs é desde Janeiro a minha nova casa. EVS não tem nada a ver com Erasmus, Erasmus é estudar, EVS é trabalhar, embora seja trabalho voluntário as responsabilidades são sempre maiores pois há horários a cumprir e tarefas para fazer. O EVS cobre os gastos da viagem, alojamento e alimentação, ainda recebem “dinheiro de bolso” que cobre alguns dos gastos pessoais. Fazer Erasmus e Voluntariado enriquecem o nosso Currículo, mas não garantem um trabalho, o que é certo é que uma experiência internacional para os alunos de Relações Internacionais é uma grande ajuda para compreender melhor o mundo em que vivemos, ajudamos a melhorar como pessoas e a termos uma mentalidade mais aberta, para além de que melhoramos o nosso inglês e aprendemos uma lingua nova. Por estas razões e muitas outras, que mil palavras não chegam para explicar, façam Erasmus, façam EVS vão ver que até a vossa percepção de Portugal muda para melhor, porque a melhor parte de uma viagem será sempre regressar a Portugal, regressar a casa.

Deveria começar pelas boas coisas de uma experiência internacional, mas vou começar pelas más que eu resumo numa só palavra que é tão nossa (e dos galegos): Saudade. Pois é, a saudade é o pior que nos pode acontecer quando estamos longe de casa, e são piores quando estamos longe de casa num outro país porque não basta apanhar o autocarro ou o comboio e estamos em casa, precisamos de um avião. Durante os meses fora de Portugal temos muitas saudades, saudades dos amigos, da família, das noitadas, da cozinha portuguesa e até da Universidade com todos aqueles professores e colegas mais chatos. Mas nem sempre sentimos a saudade com a mesma intensidade porque ainda vai havendo alguma tecnologia que nos permite entrar em contacto com Portugal principalmente naqueles dias maus em que só nos apetece voltar para Portugal. Mas a saudade também se sente depois do Erasmus acabar, e a depressão pós-Erasmus que todos nós sentimos pode sempre ser tratada com umas visitas. Tudo o resto que vos acontecer em Erasmus fará sempre parte da rotina normal quer seja em Portugal ou no outro canto do mundo, pois em Erasmus também se fica doente, também há formulários chatos para preencher (e se vão para um país fora da União Europeia têm o dobro dos trabalhos e umas quantas visitas à polícia), também se anda em transportes cheios (e por vezes mal frequentados) e o mais importante e essencial também há aulas e exames. A ideia criada sobre o Erasmus é que quem vai lá para fora só tem festas todas as noites e ressacas todas as manhãs, mas a realidade não é essa porque durante os dias há aulas e se querem passar às cadeiras têm que ir às aulas e fazer também os exames e trabalhos (em inglês o que para alguns poderá ser mais complicado). Por estas razões terão que encontrar um equilíbrio entre as festas e as aulas, o que não será complicado, porque em Portugal também se faz o mesmo. Antes de passar às coisas boas, só quero referir que as “visitas à polícia” não são porque cometeram algum crime (pelo menos assim o espero) é apenas para regularizarem a vossa situação no país de acolhimento pois quando se vive fora da União Europeia, para além dos Vistos necessários para entrar, é preciso tratar do Resident Permit e isto é tratado numa esquadra da polícia local. Agora as coisas boas do Erasmus, eu fiz Erasmus em Istambul durante nove meses, numa universidade privada e conservadora, estes dois factos não fizeram qualquer diferença no meu percurso universitário apenas terão enriquecido ainda mais a minha experiência porque foi diferente do que estava habituado no ISCSP. Istambul é uma cidade com 15 milhões de pessoas, muita confusão e muito transito mas os istambulitas lá se entendem. Para nós é complicado habituarmo-nos, tive dias em que Once Erasmus, Forever Erasmus. não saí de casa porque não me apetecia perder duas horas nos transportes para fazer um percurso que sem trânsito são vinte Fábio Lopes Paulos

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Cronologia Dia 1 Janeiro O líder norte-coreano, Kim Jong-un, alertou que a península poderá ser palco de um desastre nuclear se voltar a estalar a guerra entre as duas Coreias, avisando que os Estados Unidos não estarão a salvo nessa situação. - iOnline China: protesto por democracia plena em Hong Kong – Euronews

Dia 11 Central African Republic president’s resignation brings joy and fear – The Guardian Protests over economy flare in Tunisia – Aljazeera Dia 12 Situação humanitária na Síria é “inimaginável”, descreve responsável humanitária da ONU- Público

Dia 2 Dia 13 UN urges immediate ceasefire in South Sudan- Aljazeera Moscow and Washington have made a joint call for Syria’s regime and rebels to agree to ceasefires in parts of their Dia 4 battle-scarred country ahead of peace talks - Aljazeera Al-Qaeda’s chief in Lebanon Majid al-Majid dies in custody – BBC News Dia 14 Guerras de África continuam apesar de número recorde México pede que escândalos sexuais da Santa Sé sejam de capacetes azuis – Público tratados como crimes de Estado - Público EU must open doors to avoid Syrian refugee catastroDia 6 phe, says UN – The Guardian Africanos querem que Israel os reconheça como refugiados – Euronews Dia 15 Karzai accuses US of killing Afghan civilians – Aljazeera Dia 7 Syria hands over first batch of chemical weapons mate- Dia 17 rial – The Guardian Diplomats said the EU force could start arriving in CenA presidente da Frente Nacional francesa, Marine Le tral African Republic by the end of February. - Reuters Pen, deu esta terça-feira a primeira conferência de imprensa do ano onde traçou as “frentes de combate” do Dia 18 partido de extrema-direita para 2014. Na primeira linha, Egípcios dizem “sim” a uma nova constituição – Euronedisse, está o combate à União Europeia”-Público ws Dia 8 Israeli parliament shuts its doors on protesting African refugees – The Guardian Jihadistas da Al-Qaeda declaram “guerra total” aos islamistas na Síria e aos xiitas no Iraque – Público

Dia 19 Milícias tribais aliam-se à policía iraquiana para expulsar Al-Qaeda de Ramadi – Público

Dia 20 Portugal poderá vir a participar na nova missão militar Dia 9 que foi, nesta segunda-feira, decidida no plano político The EU is considering whether to send its own military pela União Europeia (UE), para apoiar as tropas franceforce to the Central African Republic, where more than a sas e da União Africana (UA) no processo de estabilizathousand people have died in recent violence. - Aljazeera ção da República Centro-Africana. - Público German experts will help destroy chemical weapons removed from Syria under the auspices of the United Na- Dia 21 tions and the Organization for the Prohibition of Chem- Ucrânia – Novos confrotos opõem polícias de manifesical Weapons, the government said. - NY Times tantes – Diário de Noticias Human Rights watch: Angola intensificou repressão em 2013 – Público

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Dia 22 EUA querem Europa mais musculada apelam ao ‘renasElite política da China Oculta milhões em paraísos fis- cimento das relações transatlânticas - Público cais – Público China says Japan’s ‘hype’ on air defence zone spreads tension - Reuters Dia 23 Representantes do Presidente do Sudão do Sul, Salva Kiir, Dia 2 e dos combatentes rebeldes que lançaram uma ofensiva - “Thailand election disrupted by protests” BBC News contra o seu Governo acertaram os termos de um acordo - “Nuclear: Irão não desiste das centrifugadoras mas vê de cessar-fogo e declararam tréguas no conflito que já fez acordo definitivo no horizonte” Euronews milhares de mortos desde Dezembro. - Público Dia 3 Dia 24 - “Ex-guerrilha à beira do segundo mandato em El SalGoverno e oposição sírios dispostos a um primeiro vador” Diário de Notícias frente-a-frente neste sábado - Público Secretary of State Kerry rejects notion U.S. is disengag- Dia 4 ing from world -Reuters - “Pakistan Taliban begins peace talks with government in Islamabad” The Telegraph Dia 25 - “Oposição procura anular eleições na Tailândia” Diário Ukraine opposition leader offered PM post - Aljazeera de Notícias IMF fears global markets threat as US cuts on cash stimulus - The Guardian Dia 6 - “Sochi 2014: Ban Ki Moon contra as restrições de Putin Dia 26 aos homossexuais” Euronews - “Tunisia assembly approves new constitution” Aljazeera - “Sisi confirma intenção de se candidatar à presidência - “Egypt calls early presidential election as violence do Egipto” Público spreads” Reuters Dia 7 Dia 27 - “Syria evacuates civilians from besieged Homs centre” - “Ucrânia chega a acordo para abolir as polémicas leis Reuters repressivas” Euronews - “Ucrânia: EUA e Rússia trocam acusações” Euronews Dia 28 - “UN approves use of force by EU troops in CAR” Aljazeera - “Ukraine PM resigns amid unrest, parliament revokes anti-protest laws” Reuters

Dia 8 - “Violência regressa à Taksim em protesto contra a nova lei da internet” Público - “Khamenei says US wants regime change in Iran” Aljazeera

Dia 29 Dia 9 - “Russia to await new Ukraine government before fully - “Suíços viram as costas à livre circulação e à Europa” implementing rescue – Putin” Reuters Público - “Iran moves to cooperate in U.N. nuclear bomb probe” Dia 30 Reuters - “US and Britain question Syria’s motives over slow chemical weapons handover” The Guardian Dia 11 - “União Europeia apela à rápida formação de um novo Dia 31 governo na Ucrânia” Público - “Ukraine’s presidente signs amnesty law” Aljazeera - “China and Taiwan hold first official talks since Civil - “Genebra terminou sem resultados mas Brahimi diz War” New York Times que há bases para avançar” Público Dia 12 Dia 1 de Fevereiro Bélgica vota para alagar direito à eutanásia aos menores - “South Sudan conflict: 3.7 m in ‘need of food’, says UN” de idade - Público BBC News Central African Republic President Samba-Panza ‘de-

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clares war” on militias - BBC News Dia 13 Italian PM Letta to resign after party withdraws support - Reuters UE não negociará livre circulação por causa da Suíça - Público Dia 14 Anti-Maduro protests persist in Venezuela, dozens jailed - Reuters China to Toughen Stance on North Korea, Kerry Says - New York Times Dia 15 Ginebra II termina sin avances para la paz - El Mundo Merkel, Hollande to discuss European communication network avoiding U.S. - Reuters Syria talks: UK and France blame government for collapse -BBC News Dia 16 Switzerland has refused to sign a proposed deal granting Croatians free access to the Swiss employment market. Switzerland said the accord could not be signed “in its current form”, after a recent referendum invalidated the Swiss-EU pact on freedom of movement. – BBC News ONU vai recomendar que Coreia do Norte seja julgada no Tribunal Penal Internacional – Público

Conselho de Segurança exige acesso incondicional da ajuda humanitária aos sirios – Público Dia 23 Tailândia: atentados clandestinos tentam aterrorizar oposição ao governo – Euronews Senior al-Qaeda Commander killed in Syria – Reuters Dia 25 Rajoy diz que referendo da catalunha não é legal – Diário de Notícias US may pull out all troops from Afghanistan – Aljazeera Presidente da Venezuela marca conferencia de paz, mas pode ser tarde de mais – Público Dia 26 Venezuela acusa Estados Unidos de retaliação – Diário de Notícias Protestos em Istambul exigem demissão de Erdogan - Euronews Dia 1 de Março Ukraine army on full alert as Russia backs sending troops – BBC News Venezuela protesters urge activists’ release – Aljazeera Dia 4 US condemns Russia aggression in Crimea – Aljazeera

Dia 5 Dia 18 Netanyahu quer Israel reconhecido como Estado Judeu Manifestantes invadem sede de Governo Regional em – Diário de Notícias Lviv – Diário de Notícias Israel intercepta misseis do Irão para a Faixa de Gaza As Forças Armadas da Venezuela emitiram um comu- – Público nicado em que afirmam que não vão permitir um golpe NATO to suspend cooperation with Russia – Aljazeera de Estado no país. “O Presidente da República, Nicolás Maduro, e as Forças Armadas estão a trabalhar unidos e Dia 8 não permitirão que se repita a história de 11 de Abril de Malaysia Airlines crash: terror fear over stolen passports 2002. Recordamos Bolívar: Unidade, unidade, unidade used on missing plane MH370 – The Telegraph ou a anarquia devora-nos - Público 10 de Março Dia 20 Moscovo domina na Crimeia – Euronews UN chief urges rapid reinforcements for CAR - Aljazeera 11 de Março O dia mais sangrento da História da Ucrânia depois da Crimeia declara independência e prepara referendo de independencia – Euronews sim ou sim – Público UN launches CAR probe to prevent genocide – Aljazeera Dia 22 Caribbean states demand reparations from European O parlamento ucraniano votou e decidiu, por maioria powers for slave trade – The Telegraph absoluta, a destituição do Presidente Viktor Yanukovich por “abandono das suas funções constitucionais” e con- Dia 12 vocou eleições presidenciais, antecipadas, para o dia 25 More money needed to avert disaster in Central African de maio. - Euronews Republic, un warns – NY Times

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Pacta 9ªEdição