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Revista da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social Ano IV - Janeiro/Fevereiro de 2011 - Número 17

Governo e ANMP reabrem o diálogo

Dois fóruns inovam no 3º Congresso

Eleições 2011 Conheça as chapas

Fortalecimento do INSS é prioridade de Hauschild


Telefone: (61) 3321 1200 Fax: (61) 3321 1206 Endereço eletrônico: www.anmp.org.br

Revista da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social Ano IV – Número 17

Conselho Fiscal: Alaor Ernest Schein Samuel Abranques Celso da Silveira

Diretor Presidente: Luiz Carlos de Teive e Argolo

Suplentes do Conselho Fiscal: Eliane Felix Luiz Humberto Augusto Cavalcanti

Vice-presidente: Emanuel S. de Menezes Diretor Tesouraria: Marcus Vinícius Netto Primeiro Secretário: Geilson Gomes

Sede: Setor Hoteleiro Sul Qd. 6 Bloco A - Sls. 408/409 Ed. Brasil 21 - Brasília (DF) CEP: 70.322-915

Segundo Secretário: Eduardo Bolfarini

Tiragem: 8.000 exemplares.

E-mails: secretaria@anmp.org.br diretoria@anmp.org.br Assessoria de Imprensa: imprensa@anmp.org.br Editora Responsável: Rose Ane Silveira (DRT 1965/DF) Estagiária: Joana Silva Malec Capa e projeto gráfico: Assessoria de Imprensa da ANMP Diagramação: 2a2 Design

Revisão: Denise Goulart Imagens: Banco de Imagens da ANMP Stock.xchng Wikimedia Agência Brasil Banco de imagens da 2a2 Design Publicidade: Secretaria ANMP Tel: (61) 3321 1200 Reprodução: A reprodução de artigos desta revista poderá ser feita mediante autorização do editor. ANMP em foco não se responsabiliza por opiniões emitidas em artigos assinados, sendo estes de responsabilidade de seus autores.


Em foco

Momento decisivo para a perícia

Luiz Carlos de Teive e Argolo Presidente da ANMP

Colegas Esta é com certeza uma das edições mais ricas da nossa Revista ANMP em foco e três temas fundamentais para a categoria estão sendo tratados: a retomada do diálogo da Associação com o governo, a realização do 3º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária e as eleições da ANMP 2011. Desde o início do ano, a Diretoria da ANMP manteve inúmeros encontros informais e uma audiência formal com o novo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e dois encontros formais com o novo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild. Esta Diretoria esteve em encontros específicos com os diretores da DIRAT, Filomena Bastos, de RH, José Nunes Filho, e com o procurador do INSS, Alessandro Stefanutto. Já solicitamos audiência com o Dr. Duvanier Paiva, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que deverá ocorrer após o carnaval, quando esta revista já deverá estar nas mãos de nossos associados. Todos os integrantes da cúpula do INSS já citados confirmaram participação no nosso 3º Congresso, que acontecerá entre os dias 26 e 29 de abril, no Rio de Janeiro. Além deles, contaremos com autoridades como parlamentares e o próprio Duvanier Paiva, que vai discutir questões como carreira de Estado, pagamento por meio de gratificação ou subsídio e o futuro da perícia médica previdenciária dentro do serviço público federal. ANMP em foco - Fevereiro/2011

O 3º Congresso será o maior evento promovido pela nossa categoria, tendo dois fóruns nacionais, um internacional, mas principalmente o debate político-institucional sobre a carreira será o grande destaque deste evento, destinado a mais de mil peritos médicos previdenciários. Neste ano, inovamos tirando todo o caráter político do Congresso, com a realização das eleições no mês de março, antes do evento. Em relação às eleições, quero destacar que pela primeira vez na história de nossa Associação temos três chapas disputando o pleito. Nesta edição, dando o mesmo espaço a cada uma das chapas, como determina o nosso Estatuto, estamos divulgando a composição de cada uma e suas propostas. Como dirigente desta Associação há oito anos, e seu presidente há quatro anos, espero ver à frente da ANMP no próximo biênio profissionais sérios, realmente comprometidos com o associativismo e com o trabalho de união. Espero que tenhamos uma eleição tranquila, sem recursos judiciais, com a maior participação dos peritos de nossa história. Que o caminho da ANMP seja união e tranquilidade para lutar pelos interesses da categoria. Ao apresentar esta edição, deixo aqui os temas de nossa revista, como o diálogo com o governo, o que queremos para o futuro de nossa carreira e o sucesso do nosso 3º Congresso, para a reflexão de todos e faço um convite para uma boa leitura! 3


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Fortalecimento do INSS é prioridade de Mauro Hauschild

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Governo e ANMP reatam diálogo

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Perícia reafirma rejeição à terceirização do INSS

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Índice de agressões reportadas à ANMP cai em 2010

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Epilepsia: uma análise do impacto laboral

Artigo Convênio Eleições

Dois fóruns inovam no 3º Congresso

Eleições

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Balanço Jurídico

3º Congresso: perícia discute futuro da categoria

Delegados ANMP

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Causos e casos

Artigo

Agressão

Tercerização

Diálogo

Perfil

3º Congresso

3º Congresso

Índice 37

Perícia médica previdenciária e transformações demográficas no Brasil

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ANMP e EAGU celebram acordo de cooperação para capacitação profissional

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Eleições 2011 – pela primeira vez, três chapas disputam o comando da ANMP

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Eleições ANMP 2011. Conheça as chapas que disputam a diretoria da ANMP

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Balanço departamento jurídico

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Saiba quem são seus delegados

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Belizário I – Papagaio de penacho

ANMP em foco - Fevereiro/2011


3º Congresso

3º Congresso: perícia discute futuro da carreira

Reunião da Comissão Científica, em Brasília.

O 3º Congresso de Perícia Médica Previdenciária, que acontecerá entre os dias 26 e 29 de abril de 2011, no Rio de Janeiro, será de grande relevância para os médicos peritos previdenciários. O evento abrirá discussões de suma importância, não só técnica como também política para a categoria, pois debaterá grandes temas, como por exemplo: qual é o melhor modelo de carreira para os peritos médicos da Previdência Social? Até onde vai o papel da perícia, ele se esgota no ato pericial? Qual a melhor forma que a perícia médica pode trabalhar o marketing associativo? Um dos dilemas hoje enfrentados para categoria gira em torno da discussão sobre o melhor regime de trabalho. De um lado, a opção da Carreira Típica de Estado, que são aquelas que exercem atribuições relacionadas à expressão do Poder Estatal, não possuindo, portanto, correspondência no setor privado. Integram o núcleo estratégico do ANMP em foco - Fevereiro/2011

Estado, requerendo, por isso, maior capacitação e responsabilidade e estão previstas no artigo 247 da Constituição Federal e no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.079, de 2004. Sendo uma carreira forte, de Estado, a perícia deve receber vencimentos que contemplem sua importância. Do outro lado, a manutenção da perícia médica como uma carreira simples do serviço público federal, tratando-se da classe médica, o que permite o acúmulo de mais de um vínculo empregatício, mas, em contraposição, gera a baixa remuneração da categoria. A carreira típica exige exclusividade e um médico do SUS, que não é considerado carreira típica, tem salário inicial de R$ 2 mil, mas pode ter outras fontes públicas ou privadas de renda. A forma de remuneração da carreira, se por gratificação ou por subsídio, também será tema de debate. A opção de remuneração por subsídio, que está prevista na Constituição Federal (parágrafo 4º 5


do art. 39), tem sido muito debatida dentro da categoria, mas seus pontos favoráveis e contrários não têm sido devidamente pesados, e o Congresso será a oportunidade para que a perícia analise todos os prós e contras de cada modelo. Um ponto que vale ser ressaltado, na proposta por subsídio, é a segurança jurídica contra aumentos diferenciados entre ativos, aposentados e pensionistas, pois, após a implantação do subsídio, não há tratamento diferenciado, sendo assim, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação, ou outra espécie remuneratória que não esteja prevista e especificada em lei. O Congresso terá ampla discussão sobre o futuro da carreira médica pericial previdenciária, o palestrante Antonio Augusto de Queiroz (DIAP) faz a apresentação das diferenças entre o subsídio e a remuneração por vencimentos. Em sua apresentação, ele pondera sobre o subsídio, partindo do princípio da sua não subdivisão, já a remuneração é subdividida em vencimento e vantagens pecuniárias.

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Ainda no evento, será aberto espaço para discussões sobre os desafios do exame médico pericial, simulações e técnicas semióticas ligadas à perícia. No 1º Fórum Nacional de Assistência Técnica à Procuradoria Federal Especializada, haverá palestras sobre qual o Papel da Procuradoria Federal e da Perícia Médica Previdenciária na demanda judicial em benefícios por incapacidade com a participação de Alessandro Antonio Stefanutto discorrendo sobre a atuação da PFE (Procuradoria Federal Especializada). Na tentativa de delinear qual a importância da careira na esfera governamental, ainda no dia 29 de abril, o 3 º Congresso terá participação de representantes do governo, com a presença do palestrante Luiz Alberto dos Santos (Casa Civil), que vai discorrer sobre como o governo enxerga o trabalho da Perícia Médica Previdenciária. Já a Coordenadora Geral de Administração de RH – INSS-DF, Mônica Arcoverde Moraes, terá participação relevante na apresentação de medidas, por parte do INSS, sobre política de saúde do servidor médico perito previdenciário.

ANMP em foco - Fevereiro/2011


Dois fóruns inovam no 3º Congresso Geilson Gomes de Oliveira Presidente da Comissão Científica do 3º Congresso

3º Congresso

O 3º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária será o maior já realizado pela categoria. Serão sete cursos, 31 mesas em cinco salas concomitantes, além de dois eventos incidentais: o 1º Fórum Nacional de Assistência Técnica à Procuradoria Federal Especializada e o 1º Fórum Internacional de Perícia Previdenciária. As grades de cursos, além de focar as demandas mais frequentes, contará com um curso de Metodologia Científica com o intuito de ensinar e estimular a produção científica dentro da casa. A abertura será com o pesquisador do IPEA, a priori, Paulo Tafner, que proferirá a palestra magna “Gestão de Benefícios por Incapacidade pelo INSS” para uma mesa composta por autoridades do governo. O IPEA é a base científica para várias tomadas de decisões governamentais. O primeiro dia priorizará o conteúdo técnico, com destaque para a presença do Dr. Milton Helfenstein e sua visão bem embasada sobre DORT. Haverá uma mesa-redonda sobre condições de ANMP em foco - Fevereiro/2011

trabalho enfocando também assédio moral e violência, com a presença de renomados profissionais no assunto. Várias mesas sobre temas controversos na decisão pericial, como simulação e a relação com o DETRAN. Tudo sempre com o enfoque dirigido para a atividade pericial. Inovando, haverá um colóquio interativo sobre dorsolombalgia com respostas rápidas, onde o palestrante responderá a perguntas selecionadas previamente enviadas pelos participantes, com possibilidade de participação dos presentes. O 2º dia terá também temas técnicos, mas priorizará as discussões políticas da carreira, com destaque para a presença de outras entidades associativas mostrando suas experiências e como se tornaram bem-sucedidas. Haverá uma discussão sobre a carreira com a presença de atores de construção de estruturas de carreira dentro e fora do governo. Haverá uma mesa-redonda com a visão sobre incapacidade discutida por membros do Judiciário, do MPF e de médicos externos. 7


Sem falar que contaremos com a exposição de um cine clube com debate em seguida facilitado por um psicanalista. O 1º Fórum Nacional de Assistência Técnica à Procuradoria Federal Especializada será o maior evento do tipo realizado pela categoria e vem ao encontro do momento político advindo da “epidemia” de benefícios questionados nas esferas judiciais e toda repercussão disto na casa. O fórum visa ao alinhamento de ideias e exposição de experiências, com a presença de renomados juízes e de membros proeminentes da AGU. Para finalizar o Congresso, haverá o nosso primeiro evento internacional, 1º Fórum Internacional de Perícia Previdenciária, onde contaremos a

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princípio com a presença do Dr. Thomas Golden, da Universidade de Cornell, USA, de dois representantes da OISS (Organização Ibero-americana de Seguridade Social) e de um representante da EUMASS (União Europeia de Médicos do Seguro Social), além de expositores nacionais com experiência sobre o tema que farão a exposição com o intuito de conhecer métodos de trabalho realizados em outros países. Este fórum despertou grande interesse dentro da casa, inclusive do próprio presidente Mauro Hauschild. Temos a certeza de que a categoria terá um Congresso que marcará a sua história e que apontará tendências técnicas e desdobramentos políticos como nunca antes vistos.

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Programação do Congresso

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Obs.: Programação prévia, sujeita a alterações.

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Comissão Científica Eliane Araujo e Silva Felix Médica pela UFMS, Especialização em pediatria – AMB-SBP, Especialização em Medicina do Trabalho – AMB – ANAMT MBA em Gestão em Cooperativas Médicas – FGV Pós-graduação em Perícias Médicas – São Camilo Pós-graduação em Auditoria Médica – em andamento – FGV Pós-graduação em Perícias Médicas Previdenciárias – em andamento - Pitágoras Perito Médico da Previdência Social onde atua como Assistente Técnico da Procuradoria Especializada Médica do Ministério da Fazenda – Delegada da ANMP na GEX CG/MS Diretora Científica da Associação Sul-mato-grossense de Medicina do Trabalho – Membro das Câmaras Técnicas de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas do CRM/MS. Alfredo Jorge Cherem GEX Florianópolis – SC GEX Florianópolis – SC - Médico Fisiatra - Médico do Trabalho - Perito Médico do INSS - Representante Técnico da Reabilitação Profissional da DIRSAT na SR III - Professor de Pós-Graduação em Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho - Doutor em Ergonomia. Maria Helena Abreu Teixeira Graduada em Medicina pela Universidade Federal Fluminense/ UFF em 1984 - Especialização em Medicina de Adolescentes/ Hebiatria pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ Mestra em Saúde Pública (MPH) pela University of Michigan - School of Public Health, MI, USA – em 2001 – Mestrado em Saúde Pública e Saúde Ambiental reconhecido pela USP em 2005 - Pós-graduanda em Gestão Previdenciária pela Universidade Gama Filho-EAD, Pesquisadora Assistente e Coordenadora de Programa de Pesquisa em Detroit, do Departamento de Psiquiatria da University of Michigan; Pesquisadora Assistente da School of Public Health - University of Michigan, MI, USA - Staff-junior do Departamento de Medicina de Adolescentes da UERJ - Diretora do Posto de Saúde Dr. Mário Victor de Assis Pacheco da SMS do Rio de ANMP em foco - Fevereiro/2011

Janeiro - Diretora do Posto de Saúde Dr. Ruy da Costa Leite da SMS do Rio de Janeiro - Assistente do Departamento de Saúde Pública da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro - Assessora do Secretário de Saúde Pública do Município do Rio de Janeiro Especialista em Regulação de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS no período de 2002 a 2006 - Perita Médica Previdenciária da GEx Centro do Rio de Janeiro - Delegada ANMP na GEx Centro RJ - gestão 2009 / 2011. Keti Stylianos Patsis Médica do trabalho - Conselheira do CRMPR - Coordena a Câmara Técnica de Medicina do Trabalho e a Câmara Técnica de Perícias e Auditoria - GEx Curitiba - lotada atualmente no SST - Diretora e presidente da Associação Paranaense de Medicina do Trabalho - Diretora de Ética e Defesa Profissional da Associação Nacional de Medicina do Trabalho. Karina Braido Santurbano GEX de São João da Boa Vista – SP - Graduada pela Faculdade de Medicina de Marília - Residência em Ginecologia e Obstetrícia pela Universidade Estadual de Londrina - Pós-graduação Lato Sensu em Perícia Médica. Miguel Abud Marcelino Perito Médico da SST/Gex Petrópolis/RJ - Prof. Assistente de Saúde Coletiva (FMP/FASE) - Mestre em Saúde Pública e Meio Ambiente (ENSP/FIOCRUZ) - Especialista em Infectologia (SBI) e Medicina do Trabalho (Fund. Carlos Chagas/ UNIRIO) - Integrante do grupo de trabalho sobre o novo modelo do BPC e Diretrizes de Clínica Médica.

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Adriana Maria Hilu de Barros Moreira Curso superior de medicina pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro no período de 1991 a 1997, Pós-graduação Lato sensu Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO - 19982000 em Ginecologia e Obstetrícia - Pós-graduação Latu sensu: Instituto Fernandez Figueira – FIOCRUZ – 2000-2002 em Medicina Fetal - Perito Médico Previdenciário do INSS – SST/GEXRIO/Norte. Controle operacional de perícias médicas da Agência da Previdência Social – Padre Miguel, período: 2006-2008 - Assistente técnica da Procuradoria Federal Especializada INSS RJ, período junho de 2009 até a presente data. Chefe do Núcleo de Assessoramento Técnico Pericial - PFE/INSS 2ª Região, período junho de 2010 até a presente data. Judite Maria da Silva Costa Formada em Medicina pela Universidade Federal do Ceará - Residência em pediatria geral pelo Hospital Infantil Albert Sabin Residência em Neonatologia pela maternidade Escola Assis Chateaubriant - Especialização em Medicina do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá - Perito Médico Gex – Fortaleza desde 2005 - Delegada da ANMP Gex For desde 2007 - Médica da UTI neonatal do Hospital Geral de Fortaleza. Márcia Janise Graduação em Medicina na Universidade Gama Filho - RJ. Pós-graduação em Ginecologia - CESANTA - Sta Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro - Serviço do Prf Alkindar Soares. Pós Graduação em Medicina do Trabalho - Universidade Gama Filho. Chefe do Serviço de Ginecologia - Chefe de Unidade (UMAMP) da Prefeitura do Rio de Janeiro. Médica do Trabalho e Coordenadora de Programa de Saúde do Trabalhador - SESI RJ. Aprovada no Concurso para Supervisor Médico Pericial - INSS 1998 GEx RJ Centro. Atualmente Coordenadora de Gerenciamento de Atividades Médico-Periciais CGAMP, da DIRSAT. Maria Virginia de Medeiros Eloy Sousa Perita Médica do INSS desde 1984 e aposentada desde setembro de 2010, vinculada à Gerência Executiva Vitória e delegada da ANMP, tendo desempenhado, durante o

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período de atividade no INSS, funções de execução e gestão. Ocupou o cargo de chefe de GBENIN na Gerência Executiva Vitória e ocupou por 2 vezes o cargo de Chefe da Divisão de Perícias Médicas junto à Diretoria de Benefícios do INSS em Brasília - Médica, com especialização em Cardiologia, Medicina do Trabalho e Ergonomia Aplicada ao Trabalho - Exerceu a função de Agente da Inspeção do Trabalho (Médica do Trabalho) junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, na Delegacia Regional do Trabalho em Maceió, por admissão em concurso público. Alexandre Coimbra GEX – Taubaté (SP) Médico Ortopedista (USP) - Médico do Trabalho (Fundacentro) Mestre em Engenharia Mecânica (UNESP) - Coordenador Geral de Perícias Médicas – DIRSAT - Brasília/DF - Membro da Comissão de Convênio Previdenciário Brasil-Alemanha. Eduardo José Maia Bolfarini Perito Médico Previdenciário formado pela Faculdade de Medicina de Marília - Especialização em Oftalmologia pela Faculdade de Medicina de Marília e Unifesp - Pós-graduado em Medicina do Tráfego pelo Instituto Oscar Freire da USP - Ex-delegado da ANMP na Gex. Marília e Diretor da ANMP. Geilson Gomes de Oliveira Graduado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará - Residência em Obstetrícia e Ginecologia pelo Hospital Geral de Fortaleza. Pós-graduação em Medicina do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá - Ex-chefia de SST da Gerência de Fortaleza - Membro do GT permanente de normatização que revisa o Manual de Perícias Médicas - Tema livre premiado durante o 1° Congresso de Perícia Médica Previdenciária - Diretor 1° Secretário da ANMP. Marcus Vinicius Netto Perito Médico Previdenciário, formado pela Universidade do Rio Grande do Sul (URGS) - Especialização em Pneumologia - Pós-graduado em Medicina do Trabalho - Ex-delegado da ANMP na Gex. Novo Hamburgo. ANMP em foco - Fevereiro/2011


Filomena Maria Bastos Gomes Formada em Medicina com pósgraduação em Pediatria e Medicina do Trabalho e MBA em Administração e sistemas de Informações - No momento: Diretora de Saúde do Trabalhador - Foi Coordenadora Geral de Benefício por Incapacidade e CG de Perícia Médica a partir de out/2007. Germana Veloso Machado Guerra de Morais Médica pela Universidade de Pernambuco - Residência médica em Clínica Médica - Pós-graduação em Endocrinologia; Pós-graduação em auditoria em saúde - Pós-graduação em Medicina do Trabalho (em andamento) - Graduanda do curso de direito pela Faculdade de Alagoas - Coordenadora dos médicos peritos que atuam como assistentes técnicos na 6ª Vara Especial Cível/AL - Atual chefe do SST/Maceió/AL - Perita trabalhista do TRT 19ª Região. Ena Albuquerque Perita Médica Previdenciária da Gerência Recife - Pós-graduada em Administração Hospitalar e Perícias Médicas - Especialista em Medicina do Trabalho - Faz parte de dois grupos de trabalho: NTEP e Aposentadoria Especial.

Chagas na OPAS e OMS - Professor Adjunto (IV) do Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública, Universidade Federal de Goias - editor da revista de Patologia Tropical (periódico trimestral) - Chefe do Ambulatório de doença de Chagas, Hospital das Clínicas da UFG. Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Parasitologia - Membro do Conselho Fiscal da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical Pesquisa Pubmed: 78 artigos indexados. 21 capítulos de livro - Perito Médico Previdenciário desde 1975, aposentado em 2010 - Ex-membro da Comissão Fiscal da ANMP, 2002-2009. Antônio Carlos Estima Marasciulo Formado pela Universidad de la República, Montevideo, Médico, Universidade Federal do Rio Grande (RS), 1983 - Residência em Medicina Geral Comunitária. Unidade Sanitária Murialdo, RS (1983) e Faculdade de Medicina de Petrópolis, RJ (1984) - Mestre em Saúde Pública, Escola Nacional de Saúde Pública/FIOCRUZ, 1991 - Visiting Research Fellow, London School of Economics, 2002-2003 - Doutor em Ciências, Departamento de Medicina Preventiva, FMUSP, 2004 - Médico Epidemiologista, Hospital Universitario/UFSC, 1994 - Supervisor Médico Pericial, INSS, 1998 - Professor do Curso de Mestrado Profissionalizante em Saúde e Gestão do Trabalho, UNIVALI, 2006.

Alejandro Luquetti Formado pela Universidad de la República, Montevideo, Uruguai, em 1970 - Mestre em Medicina Tropical. Especialista em Protozoologia. Especialista em Alergia e Imunologia Clinica (ASBAI). Consultor na área de doença de

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Foto: Elza Fiuza/ABr

Perfil

Fortalecimento do INSS é prioridade de Mauro Hauschild

O novo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, tem vasta experiência na área previdenciária e já demonstrou afinidade com a perícia médica previdenciária e preocupação com os problemas que hoje atingem a categoria, como baixa remuneração, esvaziamento dos quadros e excesso na carga de trabalho. Hauschild atuou junto à Procuradoria Federal Especializada do INSS em Lajeado (RS), e ainda como procurador regional junto ao INSS em Porto Alegre e no Distrito Federal. Ele participou também do Projeto de Modernização da Previdência Social, em Brasília. Gaúcho de Bom Retiro do Sul, é especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis e licenciado em Matemática pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Na área de gestão, o novo presidente do INSS é certificado no programa de pós-graduação APG-AMANA-KEY, voltado para a formação de gestores 20

e executivos. Tem ainda cursos em segurança da informação no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e no Comando da Marinha do Brasil. Na área acadêmica, Mauro Hauschild exerceu o magistério, ministrando aulas de Matemática; foi diretor da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) e também fez parte do corpo editorial da Revista da AGU. O novo presidente do INSS estava cedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde era chefe de gabinete do ministro Dias Toffoli. O novo presidente do INSS, que tomou posse dia 19 de janeiro de 2011, em seu discurso de posse, afirmou ter como um dos lemas de mandato o combate intensivo da corrupção e dos desvios éticos e de conduta, destacando ainda que vai concentrar esforços no aprimoramento do atendimento ao cidadão e na inclusão de novos contribuintes no sistema. Em entrevista exclusiva à Revista ANMP em foco, Hauschild fala sobre suas prioridades e propostas para a nossa carreira. ANMP em foco - Fevereiro/2011


fraudadores e demissões de servidores envolvidos, temos instalações melhores e seguras, inclusive para a área médica. Por outro lado, apesar dos avanços conquistados pelas administrações anteriores da Previdência, precisamos aprimorar ainda mais nossos sistemas de cadastro de informações, nossos instrumentos de controle e monitoramento para evitar as fraudes. Precisamos, também, proporcionar a valorização profissional dos servidores, ampliar o rol de pessoas com cobertura previdenciária, promover ações que visem à qualidade da saúde do trabalhador, investir em novas tecnologias. Atuando sempre com o objetivo de melhorar nossos serviços de reconhecimento de direitos do trabalhador e de sua família.

ANMP em Foco: Qual sua avaliação do INSS na última década? O que pode ser aprimorado em sua opinião? Mauro Hauschild: A minha avaliação sobre a última década do INSS é muito positiva. A atuação do governo do Presidente Lula trouxe uma série de mudanças na Previdência Social e que serão continuadas pela Presidente Dilma. Como vem sendo difundido pelo Ministro Garibaldi Alves, hoje não vemos mais filas e garantimos o agendamento ao segurado por meio do 135 e da internet, os sistemas são mais modernos e seguros, informamos por carta ao segurado que tem direito a aposentadoria por idade urbana, estamos ampliando a rede de atendimento com 720 novas unidades, conquistamos melhorias salariais para os servidores, enfrentamos a questão das fraudes com inúmeras operações que resultaram em prisões de

ANMP em Foco: O senhor assume o INSS em um momento que vem a público o rombo gerado pelo pagamento indevido de aposentadorias por invalidez. A instituição não promove revisão desses benefícios desde 1992, apesar de uma exigência legal. Qual será sua abordagem em relação a este problema? Mauro Hauschild: Sempre aprendi que os problemas precisam ser enfrentados. Nesse caso, por orientação do Ministro Garibaldi Alves, já solicitamos um estudo à Diretoria de Saúde do Trabalhador sobre o assunto e pretendemos, ainda no primeiro semestre, iniciar ações que visem mitigar essa situação. Para tanto, precisaremos encontrar forças, apesar de nossas limitações, para envolver médicos, servidores das carreiras de seguro social e procuradores para uma grande ação visando à normalização do quadro apresentado. Foto: Elza Fiuza/ABr

ANMP em Foco: Como ex-procurador do INSS, como o senhor encara o desafio de presidir a instituição? Mauro Hauschild: Inicialmente, é importante ressaltar que continuo sendo procurador com atuação junto ao INSS, embora afastado das atribuições. Quanto ao desafio de presidir a instituição, penso que se trata de uma missão de todos. Isso pois, além de garantir o bom atendimento aos nossos segurados, combater as fraudes e ampliar o número de pessoas com cobertura previdenciária, conforme vem defendendo o Ministro Garibaldi Alves, penso que a maior tarefa é assegurar o envolvimento e o compromisso de todos os servidores na construção de uma instituição reconhecida pela sua importância social e econômica.

O ex-presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, dá posse ao novo presidente do instituto, Mauro Luciano Hauschild.

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ANMP em Foco: Atualmente, a ANMP promove o Congresso Brasileiro de Perícias Médicas Previdenciárias, única ferramenta de capacitação da categoria. Em sua gestão, haverá prioridade para a capacitação profissional dos servidores do INSS? Mauro Hauschild: Como professor licenciado em Matemática e como ex-diretor da EAGU, tenho a convicção de que ações de capacitação são fundamentais para qualquer sociedade ou instituição. Já estamos estudando, inclusive, uma proposta para a criação de uma Escola de Governo da Previdência Social. No caso do INSS, entendo que a capacitação precisa ser fortalecida, seja no treinamento em sistemas, na formação profissional ou, ainda, com programas de graduação e pós-graduação em áreas técnicas de interesse ou relacionadas com as atividades finalísticas da instituição. Naturalmente, precisamos de recursos e identificação de quadros para viabilizar parte significativa dessas propostas. ANMP em Foco: Como o senhor vê o papel da perícia médica dentro da Previdência Social? Mauro Hauschild: Assim como qualquer outra área técnica (carreiras do seguro social, procuradoria, assistentes sociais, entre outros), entendo que a perícia médica exerce um papel fundamental para a Previdência e para os trabalhadores. Não obstante, penso ser oportuno que se promova uma discussão acerca do modelo atual de perícias médicas. Acredito que, aproveitando-se do momento simbólico em que o 22

INSS se prepara para comemorar 21 anos, a classe médica, a sociedade, os trabalhadores e a instituição poderiam propor um grande fórum internacional para discutir sobre a viabilidade de uma nova proposta ou um novo modelo para a perícia médica. ANMP em Foco: De que forma o senhor pretende valorizar a carreira dos peritos previdenciários, que tantos e importantes resultados trouxeram para a previdência? Mauro Hauschild: Seguindo orientação do Ministro Garibaldi Alves, penso que é preciso investir na capacitação profissional, na melhoria das condições de trabalho e na oferta de requisitos de segurança para o pleno exercício da profissão. Reconheço, inclusive, que existem outros inúmeros pleitos relevantes para a categoria dos médicos peritos, muitos dos quais ainda estamos estudando, que, embora possam contar com nossa atenção, dependem de análises jurídicas ou de tomadas de decisões políticas de outras instâncias de governo.

ANMP em foco - Fevereiro/2011


Governo e ANMP reabrem o diálogo

ANMP em foco - Fevereiro/2011

A ANMP conseguiu garantir a participação dos peritos recém-empossados, advindos do concurso de 2010, no 3º Congresso. Desde o final da greve da categoria, em setembro do ano passado, a Diretoria da Associação deu prosseguimento ao seu planejamento de retomar o diálogo e a reabertura das portas do INSS, obtendo sucesso nesta empreitada desde a posse do novo presidente e do novo ministro da Previdência. Já a primeira audiência com o Senador Garibaldi Alves serviu como abertura de um canal de comunicação entre a perícia médica e o Ministério da Previdência. O ministro Garibaldi Alves afirmou que é “do interesse do governo, é uma necessidade” a solução das pendências hoje existentes quanto à perícia previdenciária. A Diretoria da ANMP apresentou ao ministro cópias de três contracheques (um de perito nomeado em 2010, outro de um perito nomeado em 2005 e o terceiro de um perito em último nível da carreira) para comprovar que é equivocada a informação divulgada pelo então presidente Lula, no dia 30 de dezembro de 2010, de que o salário da categoria gira em torno de R$ 14 mil. Com os encontros, a Diretoria da ANMP reafirma que os canais de diálogo com o INSS estão amplamente abertos e que é fundamental, neste momento, a valorização da categoria, inclusive com a recomposição salarial e o aprofundamento das relações com o governo. Para ampliar o conhecimento do novo ministro da Previdência e do presidente do INSS sobre a perícia médica, foi encaminhado um dossiê sobre a carreira e as pendências hoje existentes. A seguir, a íntegra do documento.

Diálogo

Na luta pela reestruturação salarial da carreira dos médicos peritos da Previdência Social, a Diretoria da ANMP esteve, nos meses de janeiro e fevereiro de 2011, em reuniões com o Presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, e com o Ministro da Previdência Social, o Senador Garibaldi Alves Filho. Ambos os líderes governamentais mostraram conhecimento da realidade vivida pela perícia médica previdenciária e mostraram pré-disposição para negociar recomposição salarial, reestruturação da carreira, a ampliação dos quadros por meio de concurso público e também o fim da terceirização. Sobre o debate quanto ao modelo da carreira da perícia médica previdenciária, Mauro Hauschild se mostrou extremamente favorável, apoiando inclusive o Fórum Internacional de Benefício por Incapacidade, a ser realizado durante o 3º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária. Hauschild demonstrou interesse não só em participar da abertura do Congresso, mas principalmente deste Fórum, que ele considera fundamental. Ainda durante a reunião, Hauschild afirmou ter priorizado a recomposição dos quadros periciais. O presidente do INSS quer convocar 514 peritos para ocuparem as vagas hoje abertas e disse já estar trabalhando pela aprovação do PL (Projeto de Lei) 5.914, que abre 500 novas vagas para a perícia previdenciária e que tramita no Senado Federal, com votação prevista, até o fechamento desta edição da ANMP em foco, para depois do carnaval, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O relator da matéria é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que já deu parecer favorável à abertura das novas vagas.

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Perícia reafirma rejeição à terceirização do INSS Terceirização

A Diretoria da ANMP reiterou ao INSS que suspenda imediatamente a contratação dos médicos credenciados que fazem temporariamente a perícia previdenciária. A Associação já havia alertado, no ano passado, dos problemas gerados pela má gestão de pessoal dentro do INSS e da necessidade de realização de concurso público e não do retorno da terceirização. Estes problemas agora se refletem diretamente na má utilização da mão de obra terceirizada e foram apontados para o novo presidente da casa, Dr. Mauro Luciano Hauschild. Um grave exemplo da má gestão ocorreu na GEX Salvador, Bahia. Em um primeiro momento, foram contratados peritos terceirizados para atendimento na APS/BI (Agência de Previdência Social para Benefícios por Incapacidade) e os peritos do quadro, isto é, funcionários de carreira, concursados da Previdência Social foram deslocados para APSs mais distantes, com baixa ou até mesmo nenhuma demanda pericial. Por decisão judicial, os três peritos que sofreram estas transferências arbitrárias foram reconduzidos à sua lotação inicial. Em mais um flagrante ato de má gestão, a agenda de atendimento dos credenciados na APS/BI estava sendo sobrecarregada, enquanto os peritos do quadro estão tendo suas agendas esvaziadas. Vale ressaltar que o perito médico concursado recebe um vencimento fixo, com salário e gratificação determinados em lei, enquanto os terceirizados ganham por produtividade. Na prática, a cada vez que uma perícia é transferida de um médico do quadro para um terceirizado, isto representa aumento dos gastos públicos. No dia quatro de janeiro, enquanto um médico perito concursado, da APS/BI de Salvador, tinha apenas quatro perícias agendadas para o período da ANMP em foco - Fevereiro/2011

tarde, um médico credenciado tinha nove perícias para o mesmo período. Em Curitiba, onde 23 médicos foram credenciados, somente três continuam a prestar serviços para o INSS. Mesmo assim, devido à falta de infraestrutura e espaço nas agências, eles são obrigados a atender aos segurados em horários após o expediente normal, o que prejudica o seu trabalho e o agendamento de consultas. Na APS/BI de São Paulo Centro, a maior agência de Previdência do país, foram contratados cinco credenciados, dos quais somente três estavam atendendo no início do ano. Não havia agenda para estes profissionais, que se limitavam a atender o excedente do agendamento que o quadro normal não conseguir cumprir. Para os peritos do quadro, em São Paulo, o agendamento máximo continua sendo de 18 perícias por dia, enquanto que para os três peritos credenciados, o agendamento é de 24 perícias por dia, uma a cada 20 minutos, o que o próprio Conselho Federal de Medicina condena como sendo uma prática que prejudica o segurado, já que o ato médico não pode sofrer limitação temporal. Diante deste quadro, que se repete em todo o país, a ANMP protocolizou ofício à direção do INSS solicitando a imediata revogação do credenciamento e mais uma vez apelou para que o instituto promova a chamada de mais 250 peritos aprovados no último concurso, realizado no ano passado, que podem, a princípio, minimizar os problemas de demanda da perícia. A ANMP salienta que a defasagem calculada para os quadros periciais é de mais de 1.500 profissionais e que, neste momento, há um projeto de lei, o PL 5.914, em tramitação no Senado Federal, que prevê a abertura de mais 500 cargos para a carreira. 33


Agressão

Índice de agressões reportadas à ANMP cai em 2010

Desde 2008, o número de agressões a médicos peritos do INSS vem reduzindo acentuadamente. No ano de 2010, somente 13 agressões foram reportadas à ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS), sendo que, dessa quantidade, seis foram relatadas diretamente à Associação e sete retiradas de relatos no fórum por meio de pesquisa quantitativa. De acordo com os dados levantados pela ANMP sobre os casos registrados, 102 em 2008 e 72 agressões em 2009, a ocorrência que mais chamou atenção foram as ameaças pelo canal 135 da Previdência Social. Uma das últimas agressões do ano de 2010, reportada à ANMP em 28 de dezembro, foi talvez a mais grave ocorrida. O delegado da ANMP, Dr. Marco Olímpio Marra, lotado em Diamantina / MG, relatou que ao abrir a porta do consultório onde atendia no momento do ataque, em Curvelo também em Minas Gerais, foi agredido, com socos no pescoço, chutes e ponta-pés, arranhões no braço por uma segurada que já havia passado pela perícia. O motivo alegado pela segurada foi que sua aposentadoria foi indeferida pelo perito. Uma das testemunhas da agressão afirmou, em seu depoimento na delegacia, que a periciada havia afirmado na sala de espera que se não fosse aposentada desta vez “iria aprontar um escarcéu”. 34

Para agir contra as agressões sofridas pelos médicos peritos, a ANMP faz recomendações que visam garantir a segurança dos peritos, como suspender o atendimento em conjunto com os demais colegas após as violências e assim que possível fazer relato do fato em documento, colhendo em uma cópia termo de recebimento pelo chefe da APS (descrevendo o fato, nome do agressor e das testemunhas). Todos os peritos devem se encaminhar à autoridade policial e registrar o boletim de ocorrência, de preferência a polícia federal – se não houver na cidade, procurar a polícia civil –, inclusive, dependendo do caso, solicitar para o dia seguinte apoio policial para APS e, em casos mais graves de ameaças, solicitar escolta policial. Há necessidade ainda de informar ao chefe do SST e comissão ética local que não há condições de continuar o atendimento, sempre em conjunto com os demais colegas. Comunicar o fato ao delegado da ANMP, bem como à associação, pelos e-mails: secretaria@anmp.org.br e imprensa@ anmp.org.br, e comparecer para registrar o ponto sempre registrando o fato em livro de ocorrência. É importante ligar para o número 135 e comunicar o caso, anotando o número do protocolo sempre na intenção de se resguardar contra eventuais processos administrativos. ANMP em foco - Fevereiro/2011


Epilepsia: uma análise do impacto laboral

Neurologista do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto – USP

Cursa na Câmara o Projeto de Lei do Senado 7.797/10, de autoria do Senador Paulo Paim, que propõe mudanças para a lei de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença para contribuintes com diagnóstico de Epilepsia ou Lúpus Eritematoso Sistêmico. De acordo com a nova proposta, beneficiários portadores de uma dessas doenças não precisariam mais cumprir o período de carência mínimo de 12 meses de contribuição para solicitação desses benefícios. De acordo com a lei vigente (8.213/91), para que o beneficiário tenha direito ao recebimento do auxílio-doença, o trabalhador tem que ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de 12 meses, além de provar que a doença ou lesão que o levou à incapacidade definitiva ou temporária não seja pré-existente à filiação ao Regime Geral de Previdência Social, salvo a situação de agravamento da mesma. Considerando-se a lei vigente e a nova proposta, duas questões importantes merecem discussão: a primeira, no que se refere ao projeto em si, ou seja, à não exigência de carência. A segunda quanto à questão da doença pré-existente. No entanto, só é válida a discussão da carência de 12 meses após contextualização do termo doença pré-existente. Levando-se em conta que a Epilepsia é uma doença cuja epidemiologia demonstra um pico de incidência ainda na infância, podemos considerar que uma parcela expressiva dos pacientes com Epilepsia dará entrada no mercado de trabalho já com o diagnóstico firmado, sendo então classificados no grupo de pessoas com doença pré-existente. Desta forma, esta população ficará à mercê da interpretação do perito sobre a existência ou não de agravamento da doença prévia, o que é muito difícil de ANMP em foco - Fevereiro/2011

Artigo

Vera Cristina Terra

ser constatado em doenças com caráter flutuante, cujos sinais e sintomas geralmente não ocorrem na presença do perito. Assim, um paciente com Epilepsia deverá ter um aumento da frequência de crises epilépticas em qual proporção para ser considerado como vítima de agravamento da doença pré-existente? É justo o perito solicitar exames que comprovem esse agravamento, considerando-se que a Epilepsia é uma doença cujo diagnóstico é essencialmente feito pela anamnese do paciente e do acompanhante que presencia os sintomas? De acordo com a proposta do Senador, o Lúpus e a Epilepsia são males potencialmente incapacitantes e devem ser considerados como motivo para aposentadoria por invalidez, quando observadas disfunções social e laboral significativas. Particularmente, considerando-se a Epilepsia, a disfunção social existe para a maioria dos pacientes por conta do grande estigma e mistificação ainda presentes em nosso país e em vários outros e não necessariamente por sua incapacidade para o trabalho. Assim, pessoas como nós, mas que apresentam crises epilépticas, são frequentemente rejeitadas no ambiente social escolar, matrimonial e do mercado de trabalho, levando geralmente a uma formação e capacitação profissional inferior à presente nos outros membros da família de origem. Somando-se ao estigma social, muitos pacientes com epilepsia, particularmente o grupo com crises epilépticas frequentes, fazem uso de altas doses de medicações antiepilépticas, com efeitos colaterais como sonolência e dificuldade de concentração, o que pode gerar menor produtividade no trabalho e na escola, comprometendo a capacidade laboral. Desta forma, o simples diagnóstico da Epilepsia pode levar a 35


disfunção social e laboral mesmo em um paciente com crises epilépticas raras, dependendo da função que o mesmo exerce no momento do diagnóstico ou da admissão em uma determinada função. Diz a Lei 8.213/91: a Previdência Social visa assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção quando da ausência de trabalho remunerado, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, tempo de serviço, entre outros. Quando constatado que o trabalhador que recebe auxílio-doença não poderá retornar para sua atividade habitual, deverá participar do programa de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, prescrito e custeado pela Previdência Social. Assim, compreende-se que é dever da Previdência Social garantir, acima de tudo, que seu segurado encontre-se ativo e, para tal, é essencial que haja uma desmistificação das doenças, particularmente a Epilepsia, garantindo a aceitação deste trabalhador no mercado de trabalho, ocupando funções adequadas às suas restrições físicas, psicológicas e causadas pela própria doença e/ou tratamento. Esclarecido este ponto, devemos então considerar a queda da exigência da carência: qualquer trabalhador que apresente uma doença crônica tem o risco de piora do seu estado durante o curso da doença. Esta piora pode não estar relacionada à função que o trabalhador exerce, mas tanto na Epilepsia como no Lúpus, o stress, a privação de sono e a sobrecarga de funções podem agir como fatores desencadeantes para agravamento da situação prévia, não sendo justo que o beneficiário não esteja coberto pela Previdência Social por não ter contribuição mínima de 12 meses. Isto equivaleria à carência dos planos de saúde que tanto se ques-

tiona. Ainda, se um indivíduo que se encontra no mercado de trabalho, fazendo corretamente suas contribuições mensais, tem o diagnóstico de Epilepsia ou Lúpus após seis meses de contribuição, não seria adequado que a Previdência Social deixasse este trabalhador desassistido nesta fase inicial da doença em que a peregrinação por médicos e exames de investigação para confirmação diagnóstica é maior, impossibilitando o mesmo de executar suas funções no trabalho de forma adequada. Assim, é claro que a queda da exigência da carência para usufruir do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez irá beneficiar um grande número de contribuintes com Epilepsia ou Lúpus recém-diagnosticados ou que têm sua situação clínica agravada. Como qualquer doença crônica e de evolução incerta, o diagnóstico de uma destas doenças tem um grande impacto na vida do paciente e de seus familiares, sendo dever do Estado garantir assistência adequada, não só no atendimento médico e no tratamento, como também na subsistência destes pacientes em seus períodos mais críticos. No entanto, a discussão sobre o tema não pode ser encerrada nesta nova lei. Em uma época em que tanto se fala de inclusão social, este contingente de pessoas merece uma discussão mais ampla na sociedade para que o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez não se tornem mais uma ferramenta de exclusão social. É louvável a preocupação do Senador e seu reconhecimento da gravidade destas doenças, mas cabe a todos nós trabalhar de forma a pôr em prática programas que permitam a inclusão profissional de pessoas em idade ativa no mercado de trabalho, com remuneração justa e tratamento igualitário.

Vera Cristina Terra - Neurologista Graduação em Medicina - Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, FMRP- USP, Ribeirão Preto, Brasil. Especialização - Residência médica em Neurofisiologia Clínica - Área de atuação em Eletrencefalografia; Neurologia. Mestrado em Neurologia - Avaliação clínico-patológica na epilepsia do lobo temporal: papel da reorganização sináptica e de calcificações cisticercóticas intraparenquimatosas na gênese das crises. Doutorado em Neurologia - Epilepsia de difícil controle na infância: aspectos clínicos, eletrográficos e seguimento pós-cirúrgico. Pós-Doutorado - Universidade Federal de São Paulo, UNIFESP, São Paulo, Brasil, Bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. 36

ANMP em foco - Fevereiro/2011


Perícia médica previdenciária e transformações demográficas no Brasil 1 Paulo Tafner

Artigo

Economista, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e professor da Universidade Cândido Mendes. Atualmente é Subsecretário Geral de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.

Carolina Botelho Assessora da Subsecretaria Geral de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, doutoranda em Ciência Política pelo IESP e professora de Sociologia. Participou como assistente de pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Este artigo pretende contribuir para o debate sobre o ofício do perito médico previdenciário no Brasil em meio às atuais mudanças na composição de nossa população. Sabemos que o perito médico previdenciário é peça fundamental para a identificação e para a verificação da incapacidade laboral decorrentes de traumas ou doenças de indivíduos, sejam estas de caráter permanente ou transitório. A concessão ou manutenção de licenças remuneradas, em virtude de doença ou acidente que produzem incapacidade ou invalidez, está condicionada à realização da inspeção médico-pericial. Nesse sentido, tanto a simples concessão de benefícios pleiteados como a não cessão dos mesmos afeta diretamente a balança de receitas e despesas de nossa Previdência Social, que tem sido um tema bastante presente na agenda pública brasileira. Em decorrência disso, compete a esses profissionais desempenhar com o maior grau de atenção e eficiência a tarefa com a qual estão comprometidos. 1

Mudanças demográficas importantes vêm acontecendo não apenas no Brasil, mas em várias sociedades. Isso significa dizer que o aumento populacional em idade ativa tende a ampliar o número de perícias a serem feitas e, consequentemente, requerem uma maior vigilância para os diagnósticos e os pareceres finais. São para essas questões que voltaremos a nossa atenção nesse artigo. Este trabalho foi dividido em cinco seções, além dessa introdução. A primeira seção será dedicada a apresentar um breve relato sobre seguridade social e a origem dos sistemas previdenciários. A segunda abordará algumas cracterísticas do sistema previdenciário brasileiro. A terceira seção apresenta, de forma resumida, o relevante papel da atividade de perícia previdenciária. Em seguida, na terceira seção, apresentaremos dados sobre as mudanças demográficas ocorridas recentemente no Brasil, chamando atenção para o impacto causado por es-

Agradecemos a colaboração de Carlos Mega, estagiário da Subsecretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.

ANMP em foco - Fevereiro/2011

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sas transformações na atividade laboral do perito médico previdenciário. Finalmente, a quinta seção conclui o artigo. 1. Seguridade social e a origem dos sistemas previdenciários A seguridade social brasileira acompanha as políticas do “welfare state”, cujo palco original foi a Europa Ocidental. Da mesma forma com que se apresentou lá, o nosso sistema de seguridade reúne um complexo conjunto de políticas e ações com a finalidade de amparar o indivíduo e/ ou sua família diante dos riscos sociais (doença, invalidez, morte, idade, desemprego e incapacidade econômica em geral). As ações e políticas restritas à seguridade social compõem uma rede ou um sistema de proteção social do qual os indivíduos podem dispor em casos de eventualidades que ocorram durante suas vidas. Se olharmos mais atentamente caso a caso, verificaremos que as peculiaridades de cada país produzem alguns arranjos distintos na aplicabilidade dessa política, evidenciando que o desenho da seguridade social é sempre limitado pelas características da sociedade que o implementa. Utilizamos o termo “welfare state” porque, de fato, trata-se de um conjunto de ações integradas que compõem uma rede ou sistema de proteção social. Nesse sentido, os indivíduos ficam protegidos de intercorrências e as sociedades, orientadas por suas elites dirigentes, afastam os problemas das externalidades negativas. Em um estudo clássico sobre a emergência de arranjos coletivos e políticas sociais de bem-estar

nacionais na Europa e nos Estados Unidos, Abram De Swaan (1998) analisa a participação das elites nesse processo. Segundo ele, as elites teriam sido afetadas por fatores que acabaram contribuindo para a busca de soluções em um plano coletivo. Nesse sentido, políticas de bem-estar social só foram implementadas quando dois importantes fatores se fizeram presentes: quando a elite passou a compreender que o problema da pobreza era, de fato, um problema para ela própria; e quando não conseguia mais controlar, em esferas locais, os efeitos externos negativos dessa situação social2. Os infortúnios do acidente de trabalho, da invalidez, da morte prematura e também da perda de capacidade de trabalho decorrente da velhice passaram a ser muito onerosos para as famílias e foram gradualmente incorporados pelo Estado. Podemos dizer que os sistemas previdenciários implementados a partir da Segunda Guerra inspiram-se no modelo da Alemanha bismarckiana, que se baseou na forma securitária, isto é, dependente de contribuições compulsórias dos futuros beneficiários. Estes últimos seriam os que perdessem sua capacidade laboral em decorrência dos mais diversos fatores, entre os quais, a velhice e a doença. 2. Previdência Social no Brasil A origem da previdência no Brasil remonta à década de 1920, com as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), criadas em 1923. Na década de 1930, as CAPs foram transformadas em Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs). Esse modelo previdenciário, organizado em torno da lógica da incorporação e tutela de categorias profissionais

“The external effects of poverty and its potential benefits collectively affected the established in society. And they created a dilemma familiar from the welfare economics: any join effort on the part of the rich to control the ‘externalities’ or to exploit the opportunities the poor offered, might also benefit those among the established ranks who had not contributed to it. Thus, as indirect consequences of poverty increasingly affected those established in society, they also intensified interdependence among the rich themselves. To the established in society, the problem of poverty represents a problem of collective action” (DE SWAAN, 1998, p. 3).

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ANMP em foco - Fevereiro/2011


reconhecidas pelo Estado, consolidou-se na Constituição de 1934 e constituiu o processo de atribuição de direitos que Santos (1987, p. 68-70) denominou “cidadania regulada”. Esse padrão vigorou, sem grandes mudanças estruturais, até a promulgação da Constituição de 1988, que fundou um novo modelo de organização do sistema previdenciário, agora parte do sistema universalista da seguridade social. A Seguridade Social é formada por três componentes básicos, quais sejam: • Previdência social – programa de pagamentos feitos ao indivíduo como compensação da perda de capacidade laborativa, desemprego involuntário, reclusão ou morte daqueles de quem dependia economicamente. A perda da capacidade laborativa está relacionada à incapacidade, à idade avançada, ao tempo de serviço e à maternidade. As pessoas que recebem esse benefício são os “segurados”, que contribuem com parte da sua renda para o seguro social (salário contribuição). A existência de um salário de contribuição, com alguma relação entre o valor dos benefícios a receber, caracteriza um vínculo contributivo. • Assistência social – programa de pagamentos em dinheiro, distribuição de bens in natura e prestação de serviços, distribuídos segundo o critério de necessidade, sem vínculo contributivo. Esse programa tem por objetivo prover o atendimento das necessidades básicas do indivíduo através da proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência.

ANMP em foco - Fevereiro/2011

• Saúde – conjunto de políticas e ações de natureza médica, sanitária e nutricional com o objetivo de prevenir e curar os problemas do bem-estar físico e mental, primeiramente do indivíduo e secundariamente de seus familiares, além de reduzir o risco de doença e de outros agravos. Entendido de forma mais ampla, pode compreender ações voltadas para a saúde pública. A ação profissional do perito previdenciário está mais diretamente relacionada à primeira componente, mas seu papel, ainda que de forma indireta, determina o desempenho do sistema, posto que determina parte expressiva do volume de gastos do sistema. 3. Perícia médica previdenciária A carreira de perito médico previdenciário foi criada a partir da lei nº 10.876, de 02 de junho de 2004. É uma atividade médico-pericial exercida segundo o controle legal de uma autoridade central, o INSS, e tem como finalidade atender aos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Segundo Nakano, Rodrigues Filho e Santos (2007), “(...) perícia médica, em sentido amplo, é ato privativo do médico, podendo ser exercida pelo médico civil ou militar, desde que investido em função que lhe assegure a competência legal e administrativa para tal”. Para Argolo e Carvalho Lima (2007), “a atividade pericial é um ramo da Medicina que se distingue dos demais em razão de não se destinar diretamente aos cuidados com a saúde humana”.

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Entretanto, a especialidade de perito médico previdenciário ainda não faz parte da estrutura curricular a ser cursada nas faculdades de Medicina. Para ser um médico perito da Previdência, é necessário prestar concurso e se submeter a treinamento específico, possuir conhecimento da legislação previdenciária e da legislação trabalhista. Embora seja necessário ter como requisito a formação médica, o profissional dessa carreira não deve atuar como um médico comum, porque não precisa diagnosticar doenças nem oferecer tratamento ao segurado. A sua função é atender aos segurados e identificar os critérios de elegibilidade para a concessão ou não de benefícios previdenciários, acidentários e assistenciais. Nesse sentido, dentro de suas atribuições, os peritos médicos previdenciários deverão ser capazes de executar as seguintes funções: I – emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; II – inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários; III – caracterização da invalidez para benefícios previdenciários, acidentários e assistenciais; IV – execução das demais atividades definidas em regulamento. O perito médico deve ter certeza de possíveis ocorrências em relação aos segurados para a emissão de pareceres, tais como: – doença ou lesão e a morte (definição da causa mortis); – doença ou sequela de acidentes e a incapacidade ou invalidez física e/ou mental; – o tipo de acidente e da lesão; – doença ou acidente relacionado ao exercício da atividade laboral; – doença ou acidente e sequela temporária ou permanente; – desempenho de atividade e riscos para si e para terceiros. O perito deve estar preparado para saber que a simples presença de alguma doença não dá acesso a benefícios. Para que esse direito seja usufruído, o profissional deve estar atento e identificar se o segurado possui alguma das condições citadas acima, estando o mesmo impossibilitado de exercer a sua atividade profissional, seja em caráter permanente ou temporário. Nesse sentido, o critério de seleção para a concessão de benefícios, instituído pelo inciso III do artigo 2º, deve atender aos seguintes casos: • Auxílio-Doença • Reabilitação Profissional • Aposentadoria por Invalidez 40

• Reconhecimento de Nexo Técnico • Auxílio-Acidente • Benefício de Prestação Continuada • Pensão por Morte • Majoração de 25% sobre Aposentadorias por Invalidez • Isenção de Imposto de Renda • Enquadramento de Exposições para Aposentadoria Especial Os peritos médicos previdenciários, além das responsabilidades e das habilidades relativas à profissão, devem se portar da forma mais técnica e impessoal possível. Nos últimos anos, alguns profissionais têm reivindicado diversas melhorias às autoridades a que estão submetidos, devido ao crescimento da procura por parte de segurados para a avaliação de problemas, e também por ameaças, coação moral e até casos de violência que vêm ocorrendo durante o exercício da profissão. O perito deve atuar de forma a mediar esses conflitos, utilizando as ferramentas que possui para que a análise técnica não fique comprometida ou sujeita a dúvidas, pois um parecer emitido de forma errada é um dano para o indivíduo e para toda a sociedade. A seguir, faremos uma breve exposição das transformações demográficas ocorridas no Brasil e o impacto das mesmas na Previdência Social e na atividade dos peritos médicos previdenciários. 4. Mudanças demográficas e peritos médicos previdenciários no Brasil Nos próximos 40 anos, a América do Sul será o continente com maior aumento da idade mediana, tanto em termos absolutos, quanto em termos relativos. A idade mediana do continente passará de 28 para 42,1 anos. Até a metade desse século (40 anos a partir desse momento), a população sul-americana não mais será jovem, entendendo-se por jovem aquele indivíduo com até 30 anos de idade. E na América Latina, o Brasil é o país que mais envelhecerá, o que torna maior a preocupação em relação à quantidade de peritos previdenciários em relação ao volume da população. Podemos ver essa transformação nos gráficos 1a, 1b e 1c, a seguir. Vários fatores contribuem para a elevação da esperança de vida ao nascer e do envelhecimento da população no Brasil. São exemplos disso a combinação da mortalidade (infantil e entre idosos) com a redução na taxa de fecundidade. Em 1980, a esperança de vida ao nascer para homens era de 58 anos e para mulheres, 66. Em 2000, vinte anos depois, esses números eram 67 anos para homens e 74 anos para mulheres. Aos 60 anos, no mesmo ANMP em foco - Fevereiro/2011


Gráfico 1a.

A mudança demográfica brasileira

Gráfico 1a.

A mudança demográfica brasileira População segundo grupos etários - 1980

4.000.000

A mudança demográfica brasileira

3.500.000

População segundo grupos etários - 1980

3.000.000 4.000.000 2.500.000 3.500.000 2.000.000 3.000.000

58,9

1.500.000 2.500.000

34,9

1.000.000 2.000.000

6,6 6,6

0,6

34,9

0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62 64 66 68 70 72 74 76 78 80 82 84 86 88 90 e +

0 1.000.000

17,6

58,9

500.000 1.500.000

500.000

0 a 19

20 a 39

17,6

40 a 59

6,6

0,6

0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62 64 66 68 70 72 74 76 78 80 82 84 86 88 90 e +

0

6,6 80 a 90 e +

60 a 79

Demografia no Brasil

Gráfico 1b.

0 a 19

20 a 39

40 a 59

60 a 79

80 a 90 e +

Demografia no Brasil

Gráfico 1a

Gráfico 1b.

A mudança demográfica brasileira População segundo grupos etários - 2010

4.000.000

A mudança demográfica brasileira

3.500.000

População segundo grupos etários - 2010

3.000.000 4.000.000 2.500.000 3.500.000

65,8

2.000.000 3.000.000

64,4

1.500.000 2.500.000 1.000.000 2.000.000

65,8

43,7 64,4

500.000 1.500.000

16,6

10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62 64 66 68 70 72 74 76 78 80 82 84 86 88 90 e +

0 2 4 6 8

Gráfico 1c. 500.000

0 a 19

20 a 39

40 a 59

60 a 79

16,6

80 e +

2,7

Demografia no Brasil 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62 64 66 68 70 72 74 76 78 80 82 84 86 88 90 e +

0 2 4 6 8

0

Gráfico 1b

2,7

43,7

0 1.000.000

0 a 19

20 a 39

40 a 59

60 a 79

80 e +

A mudança demográfica brasileira Demografia no Brasil

População segundo grupos etários - 2030 4.000.000

3.500.000

3.000.000

2.500.000

50,3

2.000.000

64,7

1.500.000

61,0

1.000.000

34,6

500.000

6,0 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62 64 66 68 70 72 74 76 78 80 82 84 86 88 90 e +

0

0 a 19

20 a 39

40 a 59

60 a 79

80 a 90 e +

Demografia no Brasil

Gráfico 1c

Fonte: Tafner (2010).

Fonte: Tafner 2010 Vários fatores contribuem para a elevação da esperança de vida ao nascer e do

envelhecimento da população no Brasil. São exemplos disso, a combinação da ANMP em foco -mortalidade Fevereiro/2011 (infantil e entre idosos) com a redução na taxa de fecundidade. Em 1980, a

esperança de vida ao nascer para homens era 58 anos e para mulheres 66. Em 2000,

41


período, houve elevação de mais de 3 anos para homens e de aproximadamente 5 anos para as mulheres. A tabela 1 revela esses dados. Na contramão dessas estatísticas, como podemos observar na tabela 2, para o ano de 2009, o total de peritos médicos previdenciários era 4.743. Vemos que houve uma queda de 7,6% em relação ao ano anterior, ao contrário do que ocorreu entre 2005 e 2008, quando houve aumento de 45% no número desses profissionais. O processo seletivo pelo INSS, em 2010, para a Tabela 1. Esperança de vida ao nascer por sexo, segundo as grandes regiões Brasil 1980 1991 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Masculino 59,6 62,6 64,8 65 67,3 67,6 67,9 68,14 68,7 68,98 69,28

Feminino 66 69,8 72,6 72,83 74,9 75,2 75,5 75,77 76,2 76,52 76,81

Total 62,7 66,1 68,6 68,9 71 71,3 71,7 71,88 72,4 72,65 72,95

contratação através de concurso de novos profissionais, foi uma resposta para cobrir o déficit de peritos previdenciários no Brasil. As autoridades públicas devem estar atentas para as mudanças na composição etária de nossa sociedade e criar os ajustes necessários para dar conta dessa questão. A seguir, nos dedicaremos a mostrar alguns dados sobre o aumento da população e o impacto dos mesmos em relação aos gastos de nossa previdência, assim no aumento de benefícios previdenciários, acidentários e assistenciais. Tabela 2. Quantidade de médicos peritos previdenciários e total de servidores do INSS – Brasil

Ano

Médico Perito Previdenciário

2005

3.532

Total de servidores do INSS 41.968

2006

4.866

43.623

2007

5.090

39.398

2008

5.138

39.545

2009

4.743

38.576

Fonte: DATAPREV.

Fonte: DATAPREV.

42

ANMP em foco - Fevereiro/2011


Entre 1980 e 2010, a população brasileira cresceu a uma taxa média anual de 1,64%. No mesmo período, a população idosa (60 anos e mais) cresceu a uma taxa média de 3,34% ao ano, ou seja, duas vezes mais rapidamente do que a população total. Nos próximos 20 anos, a população brasileira crescerá a uma taxa de 0,57% ao ano, enquanto para os idosos o crescimento da população ocorrerá a uma velocidade 7 vezes maior, ou seja, a uma taxa de 3,78% ao ano. Como resultado, a população idosa, que em 1980 representava 6,07% da população total, em 2030, representará quase 20% - ou seja, quase a 20 de cada 100 brasileiros terão 60 anos ou mais. Nesse mesmo período, o

grupo de crianças e jovens que atualmente representa um quarto de toda a população, cairá dos atuais 25,1 milhões para 18,7 milhões. E eles serão apenas 17% do total da população. Estes dados são mostrados na tabela 3. Essa mudança demográfica terá efeitos expressivos sobre as condições de vida para a sociedade como um todo, sob a forma de: a) aumento acentuado das idades média e mediana da população, com impactos não desprezíveis sobre serviços de saúde e, consequentemente, nos gastos com saúde pública; b) aumento progressivo das taxas de sobrevivência condicionadas em idades

Tabela 3: População (106 e %) por década, segundo grupos etários e sexo - Brasil: 1980-2030 Homens Década

Mulheres

População Total Total

0 a 14

15 a 59

60 ou +

0 a 14

15 a 59

60 ou +

0 a 14

15 a 59

60 ou +

1980

22,885 38,85

32,615 55,37

3,405 5,78

22,455 37,64

33,410 56,00

3,793 6,36

45,340 38,24

66,025 55,69

7,198 6,07

2000

25,830 30,62

52,211 61,90

6,310 7,48

25,173 28,96

54,150 62,29

7,606 8,75

51,003 29,78

106,362 13,915 171,280 62,10 8,12

2020

21,104 20,86

67,733 66,93

12,356 12,21

20,467 19,32

69,517 65,61

15,966 15,07

41,571 20,07

137,250 28,322 207,143 66,26 13,67

2030

18,680 17,73

69,060 65,56

17,606 16,71

18,081 16,28

70,116 63,13

22,867 20,59

36,761 16,99

139,176 40,473 216,410 64,31 18,70

118,563

Fonte: Projeção de População (Revisão 2008), IBGE.

ANMP em foco - Fevereiro/2011

43


mais avançadas, que elevam a despesa da seguridade social, assim como um aumento da procura de segurados por benefícios previdenciários, acidentários e assistenciais; c) redução do número de crianças e jovens e também do grupo etário até 24 anos (idade universitária), o que significa menos pressão quantitativa sobre o sistema educacional, ainda que em termos qualitativos, haja muito a melhorar. A tabela 4 resume esta informação. Logo a seguir, o gráfico 2 informa a evolução da taxa de envelhecimento por situação de domicílio nos últimos anos. Tomada uma série entre 1990 e 2009, observa-se que o volume de concessão de novos benefícios tem crescido a uma taxa média anual bastante elevada. A tabela 5 apresenta, para anos selecionados, a quantidade de benefícios concedidos3 pelo INSS. É de se destacar que o crescimento médio anual da concessão de benefícios totais do INSS entre 1990 e 2009 foi de 6,71% ao ano, no período. E a con-

cessão de benefícios estritamente beneficiários, no mesmo período, foi de 6,50% ao ano, sendo que a concessão de aposentadorias cresceu a um ritmo anual de 5,61%. É evidente que esse ritmo de crescimento deveu-se, fundamentalmente, às regras pouco restritivas do sistema previdenciário, pois a população idosa, no mesmo período, passou de 9,897 milhões de indivíduos, em 1990, para 18,616 milhões, em 2008, o que equivale a uma taxa de crescimento médio anual de apenas 3,38%, pouco mais da metade do ritmo de concessão de benefícios previdenciários e 40% inferior ao ritmo de concessão de aposentadorias. Diante deste cenário demográfico, a seguridade social (e também a saúde) demandarão recursos crescentes, exigindo um tipo de política social flexível o suficiente para atender ao aumento da demanda e garantir qualidade nos serviços, mas também as políticas públicas especialmente ligadas à atividade laboral dos peritos médicos previdenci-

Tabela 4: Algumas informações estatísticas sobre o desempenho demográfico – Brasil: 1980-2030 Razão de Inverso dependa razão dência de dependemográfica dência /a demográfica

População infantojuvenil /b

(%) População infantojuvenil

População em idade escolar /c

(%) População em idade escolar

9,17

45.339.850

38,24

70.363.097

59,35

11,66

8,58

51.789.936

35,33

80.418.237

54,86

71,0

13,08

7,64

51.002.937

29,78

84.821.134

49,52

29,00

73,5

15,48

6,46

49.439.452

25,58

83.083.466

42,99

2020

33,60

75,9

20,64

4,85

41.571.334

20,07

75.427.382

36,41

2030

37,90

77,7

29,08

3,44

36.761.006

16,99

65.474.084

30,25

Década

Idade mediana

Esperança de vida ao nascer

1980

20,30

63,4

10,90

1990

22,50

67,2

2000

25,30

2010

a: Razão entre a população de 60 anos ou mais e a população de 15 a 59 anos. b: Conjunto de indivíduos de 0 a 14 anos. c: Conjunto de indivíduos de 0 a 24 anos. Fonte: Projeção de População (Revisão 2008), IBGE. É frequente em estudos previdenciários a utilização de estatísticas de benefícios emitidos. Entretanto, essa estatística está mais associada a aspectos da dinâmica demográfica e é, por essa razão, aqui apresentada.

3

44

ANMP em foco - Fevereiro/2011


b: Conjunto de indivíduos de 0 a 14 anos. c: Conjunto de indivíduos de 0 a 24 anos. Fonte: Projeção de População (Revisão 2008), IBGE.

Fonte: Dataprev

Fonte: Dataprev. Tomada uma série entre 1990 e 2009, observa-se que o volume de concessão de novos benefícios tem crescido a uma taxa média anual bastante elevada. A tabela 5

ANMP em foco - Fevereiro/2011

45


Tabela 5: Evolução da Quantidade de Benefícios Concedidos - INSS: 1990-2008 (anos selecionados)

GRUPOS DE ESPÉCIES

Taxa de crescimento médio anual

1990

1994

1998

2002

2006

2009

Variação % (2009/1990)

TOTAL

1.390.693

2.081.153

2.346.817

3.867.564

4.238.816

4.473.905

221,70

6,71

BENEFÍCIOS DO RGPS

1.305.541

2.006.673

2.074.254

3.582.821

3.932.623

4.108.220

214,68

6,58

PREVIDENCIÁRIOS

1.207.692

1.830.801

1.898.325

3.378.764

3.773.809

3.754.851

210,91

6,50

401.128

894.954

834.270

763.411

819.593

1.071.040

167,01

5,61

63.165

222.369

297.857

159.961

185.093

271.298

329,51

8,43

Idade

229.391

555.607

391.636

428.896

462.647

602.721

162,75

5,51

Invalidez

108.572

116.978

144.777

174.554

171.853

178.211

64,14

2,79

Pensão por morte

220.992

317.573

283.290

325.594

334.801

380.039

71,97

3,06

Auxílios

549.224

576.951

635.210

1.294.728

2.202.709

1.733.877

215,70

6,60

Outros

36.348

41.323

145.555

995.031

416.706

569.895

1.467,89

16,52

ACIDENTÁRIOS

97.849

175.872

175.929

204.057

158.814

353.369

261,14

7,39

4.613

4.370

6.737

9.687

5.854

8.940

93,80

3,74

Aposentadorias Tempo de Contribuição

Aposentadoria por Invalidez Outros

93.236

171.502

169.192

194.370

152.960

344.429

269,42

7,53

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

85.152

74.480

272.563

284.743

306.127

362.574

325,80

8,38

LOAS e RMV

85.143

70.725

132.359

139.939

173.719

362.090

325,27

8,37

9

3.755

140.204

144.804

132.408

484

n.a

n.a

66

3.111

n.a

n.a

Outros ENCARGOS PREV. UNIÃO

Fonte: AEPS – Suplemento Histórico, 2008 e BEPS (todos os meses de 2009). 46

ANMP em foco - Fevereiro/2011


Quando nos atemos especialmente à questão de acidentes de trabalho, podemos ver os resultados nos gráficos 3, 4 e 5, a seguir:

Fonte: DATAPREV/CAT/SUB.

Fonte: DATAPREV/CAT/SUB. Fonte: Dataprev/CAT/SUB Fonte: DATAPREV/CAT/SUB.

Obs.: A Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT deverá ser feita pela empresa, ou na falta desta, pelo Obs.: A Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT deverá ser feita pela empresa, ou médico na falta desta, pelo próprio próprio acidentado, seus dependentes ou pela entidade sindical competente, pelo assistente ou Obs.: A Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT deverá ser feita pela empresa, ou na falta desta, pelo próprio por qualquer autoridade pública. do Trabalho - CAT deverá ser feita pela empresa, ou na falta desta, pelo próprio Obs.: A Comunicação de Acidente acidentado, seus dependentes ou pela entidade sindical competente, pelo médico assistente ou por qualquer acidentado, seus dependentes ou pela entidade sindical competente, pelo médico assistente ou por qualquer acidentado,pública. seus dependentes ou pela entidade sindical competente, pelo médico assistente ou por qualquer autoridade autoridade pública. autoridade pública.

Fonte: Dataprev/CAT/SUB Fonte:DATAPREV/CAT/SUB. Fonte:DATAPREV/CAT/SUB. Fonte:DATAPREV/CAT/SUB.

Fonte:DATAPREV/CAT/SUB. Fonte: Dataprev/CAT/SUB Fonte:DATAPREV/CAT/SUB.

Fonte:DATAPREV/CAT/SUB. ANMP em foco - Fevereiro/2011

47


ários deverão contar com ajustes institucionais. A seguir, as tabelas 6 e 7 simulam de maneira resumida alguns resultados sobre quantidade de benefícios emitidos e evolução do gasto previdenciário para períodos de cinco anos a partir de 2010. Parece evidente que o sistema previdenciário brasileiro apresentou elevado crescimento, seja em termos de número de contribuintes, seja em número de beneficiários. Também a cobertura previdenciária – uma medida da proteção social do sistema previdenciário – elevou-se quase 5 pontos percentuais nos últimos vinte e quatro anos e, em termos absolutos, cresceu 57% no mesmo período4. Entre

1984 e 2009, a cobertura previdenciária total elevou-se de 69,7% para apenas 74,3%. É interessante notar que nesse processo de expansão da cobertura previdenciária, em termos médios, a expansão da cobertura foi de aproximadamente 5 pontos percentuais, mas enquanto a cobertura média da população atingiu 74,3%, para o segmento idoso (indivíduos com 60 anos ou mais), esta se elevou para 93,7%, e para o grupo de 65 anos ou mais aumenta de 93% para 95,8%. Esse resultado indica uma cobertura quase universal para esses segmentos etários.

Tabela 6: População de 60 ou mais e quantidade de benefícios emitidos por tipo – Brasil: 2008-2030 Ano

População de 60 anos ou mais (106)

2010 19,282 2015 23,230 2020 28,322 2025 34,476 2030 40,473 Fonte: Tafner e Giambiagi, 2010.

Total de benefícios emitidos – Dezembro de cada ano (106) Assistência a Total de Aposentadoria Pensão idosos benefícios 15,445 6,804 1,457 23,706 18,607 8,198 1,756 28,560 22,685 9,994 2,141 34,820 27,615 12,166 2,606 42,387 32,418 14,282 3,059 49,759

Tabela 7: Simulação da evolução do gasto previdenciário – Brasil 2010-2030

Anos

População de 60 anos ou mais (106)

2010 19,282 2015 23,23 2020 28,322 2025 34,476 2030 40,473 Fonte: Tafner e Giambiagi, 2010.

Total de benefícios

Benefícios / População

23,706 28,56 34,82 42,387 49,759

1,23 1,23 1,23 1,23 1,23

Gasto com Previdência Social (R$ 2010 106) 212.886 269.560 345.405 420.461 493.596

Taxa média de crescimento anual do gasto 4,83 5,08 4,01 3,26

4 A medida de cobertura previdenciária aqui apresentada leva em consideração o total da população e não a população economicamente ativa (PEA), como usualmente feito. Isso se deve à maneira como é calculada a cobertura previdenciária. Essa é feita por unidade familiar, estendendose a cobertura a dependentes legais de um membro coberto pela previdência. Oliveira (1993), a partir de estudo de Mesa-Largo (1989), apresenta dados de cobertura para a América Latina, como tem sido usual, considerada apenas a PEA.

48

ANMP em foco - Fevereiro/2011


5. Conclusão Como então assegurar a qualidade dos serviços públicos para o bom atendimento da população? Se, como dito antes, temos uma diminuição do número de peritos médicos previdenciários, concomitante a um crescimento significativo no número de cobertura previdenciária, devemos nos orientar para uma reformulação institucional que corrija as distorções que vêm crescendo. Assim, como pode ser observado em muitas sociedades, o Brasil vem atravessando mudanças expressivas no que diz respeito à sua estrutura demográfica. Alguns fatores explicam essas transformações, como, por exemplo, a queda na mortalidade infantil, a queda na taxa de fecundidade, o aumento da duração média da vida. Podemos afirmar que são mudanças extremamente positivas, pois refletem o desenvolvimento no campo da medicina e também o sucesso de determinadas políticas públicas que vêm gerando impactos positivos na melhoria da qualidade de vida da população. Ainda que haja desigualdade entre as diversas

regiões brasileiras, é possível observar essas melhorias em todas elas. Por outro lado, os aumentos da população em idade ativa e da expectativa de vida dos indivíduos requerem constantemente mudanças significativas nas políticas públicas e em arranjos institucionais já concebidos. O caso da Previdência Social é apenas mais uma das inúmeras instituições que devem ser reavaliadas em inúmeros aspectos. Essa mudança demográfica, assim como o crescimento de benefícios e pensões, motivados por invalidez, acidentes de trabalho, entre outros, produzem um cenário bastante complexo que merece a atenção das autoridades públicas envolvidas e o empenho dos peritos médicos previdenciários. São esses últimos as peças fundamentais nesse processo de readequação das políticas de concessão desses benefícios, pois são eles que sofrem diretamente as pressões das crescentes exigências da mudança demográfica e, nesse sentido, as suas experiências devem ser consideradas para indicar alguma das soluções.

Referências Bibliográficas: ALMEIDA, Eduardo Henrique. A Perícia Médica no Contexto Atual, in Perícia Médica. Conselho Federal de Medicina. Goiânia, 2007. ARGOLO, Luiz Carlos de Teive e, Bruno Gil de Carvalho Lima. Perícia Médica Previdenciária. Conselho Federal de Medicina. Goiânia, 2007. FILHO, Aerolino Lustosa. História da Perícia Médica em Goiás, in Perícia Médica. Conselho Federal de Medicina. Goiânia, 2007. GIAMBIAMGI, Fabio e Paulo Tafner. Demografia: a ameaça invisível – O dilema previdenciário que o Brasil se recusa a encarar. São Paulo: Campus/Elsevier, 2010. NAKANO, Simone Moraes Stefani, Salomão Rodrigues Filho e Iliam Santos. Perícia Médica. Conselho Federal de Medicina. Goiânia, 2007. TAFNER, Paulo. Public expenditure Review for Health. Education and Social Security in the Context of Population Aging in Brazil. Banco Mundial, 2010. CHEDID, Tereza. O perfil do perito médico. Conselho Federal de Medicina. Goiânia, 2007. ANMP em foco - Fevereiro/2011

49


Sérgio Moraes / AGU

Convênio

ANMP e EAGU celebrarão acordo de cooperação para capacitação profissional A Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, órgão subordinado ao AdvogadoGeral da União, criada a partir da transformação do Centro de Estudos Victor Nunes Leal, pelo Ato Regimental nº 02, de 15 de agosto de 2005, constitui-se em um centro de captação, produção e disseminação do conhecimento. Além de promover a atualização e o aperfeiçoamento técnico-profissional dos servidores e membros das carreiras jurídicas, a escola também fomenta estudos para o desenvolvimento, adequação e implementação de novas práticas, técnicas ou ferramentas de trabalho que possibilitem a melhoria no desempenho do corpo funcional no aprimoramento das atividades institucionais no âmbito da Advocacia-Geral da União. O ato regimental de constituição da Escola da AGU elencou inúmeros objetivos, dos quais merecem destaque a promoção da atualização e o aperfeiçoamento técnico-profissional, a elevação do conhecimento dos servidores e dos membros das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União, o fomento a estudos e pesquisas direcionados ao 50

desenvolvimento de novos métodos e técnicas de trabalho relativas à advocacia pública e à formação de identidade própria da instituição, a valorização e capacitação dos servidores e membros da instituição para exercerem suas atribuições em consonância com os ideais do Estado, como forma de busca permanente do cumprimento de sua missão, a viabilização da efetividade dos princípios que norteiam a atuação da advocacia pública, a constituição de um centro de referência na geração de ideias compatíveis com o modelo de advocacia pública tendente a minorar os conflitos entre administrados e administração e a realização de cursos, seminários, simpósios ou congêneres, ciclo de estudos, palestras e conferências, além de editar revista jurídica e promover encontros periódicos voltados ao estudo e ao debate de teses ou matérias específicas de interesse da Advocacia-Geral da União. A Escola da AGU, no ano de 2010, realizou ou participou da realização de 525 (quinhentos e vinte e cinco) eventos, totalizando 8.057 (oito mil e cinquenta e sete) pessoas capacitadas, com uma carga ANMP em foco - Fevereiro/2011


horária total de 75.342 (setenta e cinco mil, trezentos e quarenta e duas) horas, cuja organização e gestão couberam à unidade sede em Brasília e às representações estaduais. Estrutura e descentralização Concentram-se em Brasília a maior parte das atividades e da estrutura da Escola da AGU, mas desde o ano de 2007 tem-se aprofundado a descentralização das atividades nas unidades situadas nas capitais, especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife. Assim também em unidades situadas em Goiânia, Natal, Belo Horizonte, Salvador, Espírito Santo e outras. Nas unidades de Porto Alegre, Rio de Janeiro, Goiânia e Belo Horizonte há a oferta regular de cursos de pós-graduação, em nível de Especialização, com universidades associadas. Revista da AGU A Revista da AGU é um periódico com duas formas de apresentação, uma virtual mensal e outra trimestral impressa, com 400 páginas. A revista apresenta abordagens multidisciplinares e atuais de questões relevantes à realidade da Advocacia Pública Federal. Publica predominantemente artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, estando aberta à publicação de artigos de outros operadores do Direito. São admitidos também textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos. O propósito da revista é servir como meio de divulgação para todas as carreiras da AGU e para os demais operadores do Direito, de suas teses, te-

mas, opiniões e inquietações, tanto teóricas quanto práticas, com espaço para publicação de pareceres e comentários à jurisprudência. Mantém-se aberta à publicação de textos técnicos na área de saúde e previdência social, podendo receber contribuições de instituições conveniadas e de profissionais. A Revista da AGU possui a reconhecida qualificação da CAPES, no extrato indicativo C, do selo Qualis, que é uma marca do sucesso e excelência alcançado pela revista. Ao longo dos últimos anos, foram distribuídos entre as unidades da AGU, instituições de ensino, bibliotecas do Ministério Público, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de parceiros cadastrados em sua rede de troca, cerca de 8.000 exemplares de cada edição trimestral da revista. No ano de 2010, a Escola da AGU deu início a série “Publicações da Escola da AGU”, voltada à divulgação de temas relevantes para a instituição e que, muitas vezes, possui um grau de especificidade e tratamento quase que exclusivo da Advocacia Pública; dentre elas, podemos destacar as seguintes publicações: Lei nº 8.213/91 anotada PFE/INSS e Temas de Direito e Saúde. Convênios e parcerias Visando aproveitar os conhecimentos já acumulados e a troca de experiências com outras Escolas de Governo, Centros de Educação Corporativa, Universidades, Organismos Internacionais, entre outras, a Escola da AGU focou parte de suas ações na

Reunião na EAGU.

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formulação e assinatura de convênios e parcerias, a exemplo: Caixa Econômica Federal – CEF, Tribunal de Contas da União, Banco Central do Brasil, Universidade de Brasília, Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Neste momento, está em apreciação na AGU o Termo de Cooperação entre a Escola da AGU – Ministro Victor Nunes Leal e a Associação Nacional dos Médicos Peritos, com vistas à recepção dos associados nas atividades da Escola e o desenvolvimento de iniciativas conjuntas, sempre no interesse do aperfeiçoamento voltado à melhoria do atendimento e do serviço público. Capacitação em Matéria de Saúde A Escola da AGU, em parceria com o Ministério da Saúde, realizou a primeira Semana da Saúde objetivando sensibilizar os membros e servidores da AGU a adotarem comportamentos compatíveis com a prevenção de doenças e manutenção da saúde e qualidade de vida. Durante a semana, foram feitas aferições de pressão arterial, dosagens de glicemia e colesterol, exame de tonometria ocular, aferição de índice de massa corporal, além de palestras, informação nutricional e distribuição de material informativo em saúde e qualidade de vida. Além disso, dois cursos foram realizados em parceria com o referido Ministério, nos anos de

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2009 e 2010, voltados à discussão técnico-jurídica da área de atuação daquela pasta. Nessas duas oportunidades, advogados públicos, técnicos do Ministério da Saúde, além de convidados da Magistratura e Ministério Público puderam discutir questões polêmicas ligadas ao Direito Sanitário, bem como buscar soluções que reduzam a judicialização do tema. Há ainda campo para atuação conjunta com instituições associadas, voltadas a temas técnicos, como as perícias médicas e outros. Neste ano de 2011, será oferecido curso de Medicina Baseada em Evidências, voltada ao público jurídico e médico, com vistas a qualificar a defesa administrativa e judicial da União nas demandas envolvendo os tratamentos reclamados pelos interessados. Capacitação em Matéria de Previdência Social A Escola da AGU também tem desenvolvido iniciativas específicas na área de Previdência Social, seja sobre o regime geral, regimes próprios e também sobre a previdência complementar. Além da publicação de uma revista em parceria com a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, diversos cursos e eventos de capacitação ligados a esta matéria foram desenvolvidos, ao longo dos últimos anos, em parceria com aquela instituição.

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Eleições 2011 – Pela primeira vez, três chapas disputam o comando da ANMP

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iniciar o período de votação e convocar AGO (Assembleia Geral Ordinária) para no máximo cinco dias após o fim deste período”. Já o Regimento Interno da ANMP, em seu Capítulo X, Artigo 26, parágrafo primeiro, afirma: “– A diretoria executiva indicará, por maioria simples de seus diretores, um de seus membros ou do Conselho Fiscal para presidir a junta eleitoral composta por um representante de cada chapa inscrita”. Ainda de acordo com o Regimento, no parágrafo segundo, fica estabelecido que: “As deliberações da junta eleitoral serão tomadas por maioria simples de seus membros, cabendo voto de minerva ao Presidente”. No dia 17 de março, terá início o prazo para a votação de todos os associados da ANMP, conforme reza o Estatuto, em seu Capítulo XI, no caput do “Artigo 26 - A votação se dará por meio eletrônico, no site da ANMP, por um período de 10 (dez) dias, quando os filiados das URs (Unidades Representas, correspondentes à respectiva Gerência Executiva em que estiver lotado o filiado) que tenham Delegado empossado há pelo menos 1 (um) mês poderão acessar área específica da internet e registrar seu voto”. O prazo para as eleições termina, portanto, no dia 26 de março e, a partir deste dia, a Comissão Eleitoral tem o prazo de até cinco dias para convocar a AGO (Assembleia Geral Ordinária) conforme prevê o Estatuto, no Capítulo XI, Artigo 26, parágrafo primeiro: “– A comissão eleitoral convocará AGO específica para a eleição, com a presença dos Delegados, a ser realizada em no máximo cinco dias após o término do período de votação, quando será apresentado o resultado da votação”. Além desta matéria, com mesmo espaço e tratamento para todas as chapas, a ANMP informa que já foi providenciado banner na área interna do site para todas as chapas.

Eleições

Teve início, no dia 31 de janeiro de 2011, o processo eleitoral da ANMP. A data de início do processo foi determinada pelo Estatuto da Associação, em seu Capítulo XI, Artigo 25, parágrafo segundo: “- O processo eleitoral iniciar-se-á 90 (noventa) dias antes do término do mandato da Diretoria através da abertura de inscrições”. O mandato da Diretoria é de dois anos e terá início no dia primeiro de maio de 2011. O término das inscrições das chapas ocorreu às 23h59 do dia 14 de fevereiro, ainda em cumprimento ao Estatuto, que nos mesmos capítulo e artigo, no parágrafo terceiro, afirma: “- As chapas deverão ser inscritas através de requerimento endereçado via carta registrada à sede da ANMP e mensagem de correio eletrônico, ambas contendo os nomes dos integrantes, Gerências Executivas e cargos correspondentes, indicação do membro participante da Comissão Eleitoral, postada (carta) e enviada (mensagem eletrônica) até 15 (quinze) dias depois do início do processo eleitoral. Ambos os meios de correspondência são imprescindíveis para a homologação da candidatura”. O número de cada chapa no pleito foi determinado pela ordem de inscrição das mesmas. Ao todo, inscreveram-se três chapas: Chapa 1 – União; Chapa 2 – Renovação e Participação e Chapa 3 – Perícia Forte. No dia 15 de fevereiro, foi constituída a Comissão Eleitoral, que é a responsável pela condução do processo eletivo, tanto da Diretoria, como do Conselho Fiscal da ANMP. A constituição da Comissão Eleitoral é regida tanto pelo Estatuto como pelo Regimento da ANMP. O Estatuto, em seu Capítulo XI, Artigo 25, no parágrafo quarto, determina: “– Depois de constituída, a comissão eleitoral terá prazo máximo de 30 (trinta) dias para

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Para tirar as possíveis dúvidas dos nossos associados em relação ao processo eleitoral da ANMP, a Diretoria da Associação elaborou um FAQ (perguntas frequentemente realizadas) com as questões mais comuns e suas respostas. Caso ainda reste alguma dúvida sobre o nosso processo eleitoral, encaminhe suas perguntas para a ANMP, pelo e-mail: secretaria@anmp.org.br ou gerencia@anmp.org.br. Conforme novas questões forem surgindo, elas serão respondidas individualmente e as respostas, incluídas neste FAQ. 1. Quando ocorrerão as eleições na ANMP? Resposta: O processo eleitoral da ANMP já foi aberto no dia 31 de janeiro de 2011. 2. Quando e onde ocorrerão as votações? Resposta: De acordo com o Estatuto, o prazo limite para o início das votações é o 17 de março de 2011, a partir da zero hora, e o prazo de encerramento, de 10 dias, ocorrerá às 23h59 do dia 26 de março de 2011. Estes prazos serão estabelecidos pela Junta/ Comissão Eleitoral. A votação se dará por meio eletrônico, no site da ANMP. 3. Só o Delegado pode votar? Resposta: NÃO! Delegados e associados têm direito a voto. INCLUSIVE APOSENTADOS, que são filiados com os mesmos direitos dos ativos. 4. Os novos associados poderão votar? Resposta: SIM! O perito médico previdenciário que se filiar até o meio-dia do dia 15 de março de 2011 terá direito a voto. 5. Até quando os associados podem regularizar suas obrigações sociais junto à ANMP? Resposta: Estarão aptos a votar todos os associados que fizerem a quitação ou parcelamento de seus débitos com a ANMP (estando as parcelas em dia), até o dia 15 de março de 2011. 6. Como será registrado o voto? Resposta: O voto será registrado individualmente, eletronicamente, no site da ANMP. Todos os peritos votarão no âmbito de suas Gerências Executivas. Isto significa que seu voto será computado na GEX que estiver constando no seu cadastro da ANMP. 7. Como posso corrigir meu cadastro e atualizar minha lotação? Resposta: A alteração na lotação do perito é feita exclusivamente pela ANMP. Para atualizar este dado cadastral, o perito deve entrar em contato com a Associação, pelos telefones (61) 3321.1200 ou (61) 3044.8600. Um e-mail pode ser enviado também ao endereço eletrônico: cadastro@anmp.org.br.

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8. Após aberto o prazo de votação, como faço para votar? Resposta: Basta ir ao site da ANMP, pelo endereço eletrônico: www.anmp.org.br, acessar o link: Eleições ANMP 2011, usar seu login e senha utilizados normalmente para acesso à área restrita do site e registrar seu voto. 9. O que estarei elegendo com o meu voto? Resposta: São duas as votações no pleito da ANMP 2011. Na primeira, você estará elegendo a Diretoria Executiva da Associação e, na segunda, votará para eleger o Conselho Fiscal. Serão duas votações distintas, mas que ocorrerão simultaneamente, a exemplo de uma eleição normal, quando votamos para deputados, senadores, governadores etc. 10. Posso votar em chapas diferentes para Diretoria e Conselho Fiscal? Resposta: Sim. Na verdade, as chapas são todas independentes, estão ligadas por afinidade “política” apenas. É possível, por exemplo, votar na chapa 1 para Diretoria e na chapa 2 para Conselho Fiscal, ou na 2 (Diretoria) e 3 (Conselho Fiscal), e assim por adiante. 11. Quantas vezes poderei votar? Resposta: Seu voto será registrado somente uma vez para a Diretoria e uma vez para o Conselho Fiscal. Após registrado, o voto n��o poderá ser alterado. Mesmo que haja tentativa de votar mais de uma vez, ela não será aceita pelo sistema. São duas votações distintas, como já foi dito, uma para a Diretoria, outra para o Conselho Fiscal, mas será necessário acessar a área de votação apenas uma vez. 12. Quando saberei o resultado das eleições? Resposta: De acordo com o Estatuto, o resultado das eleições somente será divulgado no dia da AGO que, em sendo confirmadas as datas de votação (pergunta dois) pela Junta/Comissão Eleitoral, ocorrerá no dia 31 de março, isto é, 5 (cinco) dias após as eleições. 13. E se apenas 1 (um) perito votar na minha GEX? Como fica? Resposta: De acordo com o Estatuto, o voto da Gerência só será válido se metade mais 1 (um) dos peritos da Gerência tiverem votado. Isso garante a representatividade da Gerência.

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Eleições ANMP 2011 Conheça as chapas que disputam a diretoria da ANMP. Apresentação por ordem de inscrição.

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Keti Patsis, de Curitiba, que soma com sua imensa experiência associativa e sua vivência no CRM do Paraná, onde é atuante conselheira, reconhecida por seus pares como mulher corajosa, sensata e justa, que com estes atributos representará especialmente os colegas do Sul do Brasil. E fechando a chapa com chave de ouro, trazemos Miguel Tabacow, da Gerência São Paulo Centro, um colega que sempre mostrou posturas amadurecidas, independentes e de extremo bom senso, e que soube se manter firme e lutador em todos os momentos difíceis que nossa categoria atravessou no último ano. Um verdadeiro pilar para seus colegas. Desse modo, mantemos membros da atual Diretoria, para que não se perca a experiência adquirida nestes dois anos e para que não seja necessário um trabalho “do zero”, mas ao mesmo tempo mesclamos colegas ativos e aposentados e também novas lideranças, renovando a maior parte da Diretoria.

Eleições

A Chapa UNIÃO é fruto de um sonho de alguns peritos de resgatar em nossa Associação um momento perdido em nosso passado, quando éramos unidos e tínhamos somente os interesses coletivos em mente. Esse grupo de peritos se juntou em nome, como diz a própria chapa, da UNIÃO. Buscamos deixar de lado velhas rixas e pequenas diferenças, cada um de nós cedendo um pouco, oferecendo muito, tentando sempre um “meio termo” que fizesse com que nossas diferenças fossem motivos de SOMATÓRIO e nunca de divisionismo. Queremos mostrar a toda a categoria que PODEMOS, SIM, unir-nos, que PODEMOS, SIM, abrir mão de projetos pessoais em nome do todo. Que QUEREMOS, SIM, ultrapassar juntos nossos obstáculos, que devem estar do lado de fora da ANMP, não dentro de seus próprios muros. Pensamos uma chapa com pessoas amadurecidas, sensatas, com postura firme e sempre equilibrada. Pessoas dispostas à luta, mas também sabedoras dos benefícios da paz e do consenso. Pessoas que um dia já estiveram em oposição política, mas que sabem a hora necessária de se unir forças. Por isso, procuramos representantes de diferentes segmentos que de pronto acolheram a ideia de UNIÃO e cada um se propôs a fazer sua parte em nome deste ideal, fundamental neste nosso momento associativo. Emanuel de Menezes e Virgínia Eloy, que foram opositores na eleição anterior, agora decidem trabalhar juntos, em busca de harmonia, crescimento e necessária renovação. Juntam-se a eles a conhecida sabedoria e serenidade de Geilson Gomes e neste processo de montagem da chapa, o provável candidato a cabeça de chapa, Emanuel, decide “abrir mão” desta posição, justamente em nome da necessária renovação, em favor de Geilson, que passa a ser o candidato a Presidente da chapa União, tendo Virgínia Eloy como sua Vice. Emanuel concorre como Diretor Tesoureiro. Junta-se também a eles

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A PRIMEIRA ação de nossa Diretoria, se eleita, será a criação de 5 DEPARTAMENTOS REGIONAIS, relativos a cada uma das 5 superintendências do INSS. Cada departamento terá um Coordenador e assim teremos ainda mais proximidade com as bases, mais capilaridade de informações e de ações.

Portanto, é assim que a chapa UNIÃO vai trabalhar: UNIDA. UNINDO.

Não há mais espaço para atitudes radicais e impensadas, não precisamos mais; de heróis nem de “salvadores da pátria”. Precisamos aprender a somar e que esta soma resulte em força e que esta força nos leve a conquistas valiosas para a categoria. Nossa principal meta será, sem dúvida, a recomposição salarial. Mas a ANMP tem várias questões e nenhuma delas poderá ser negligenciada. A seguir, apresentamos, em linhas gerais, nossas propostas de ação para 2011/2013.

Propostas para o Biênio 2011-2013 1) Promover a UNIÃO da categoria, por entendermos que as divisões internas só beneficiam nossos interlocutores e nunca a nós mesmos, uma vez que todos sabem como é fácil vencer forças desunidas. 2) Priorizar a luta por uma estrutura remuneratória condizente com a complexidade de nosso cargo e condições de trabalho que nos garantam segurança para exercermos com isenção e dignidade a atividade de ordenadores de despesas na avaliação do benefício por incapacidade, responsável por 60% (sessenta por cento) da pressão de requerimento. 2.1- Dentro dessa política, trabalharemos com total transparência para conquistar aquilo que nos é de direito, sem falsas promessas, sem desvalorizar o que já foi conquistado, porém apontando as distorções hoje existentes no que se refere à remuneração e às regras aplicadas ao pagamento da gratificação, para ativos e inativos. 2.2- Abrir ampla e democrática discussão sobre a forma de remuneração mais apropriada às peculiaridades da nossa atividade,no que se refere a subsídio e carga horária, com o objetivo de unificar e diminuir as divisões hoje existentes entre os peritos médicos, constituindo-se em barreira negativa para as negociações salariais. 3) Defender o Movimento pela Excelência e Autonomia do Ato Médico Pericial a todo custo, valorizando-o sempre como uma das maiores conquistas da categoria e ratificando que a autonomia médico pericial jamais poderá ser tida como “moeda de troca” para outras eventuais conquistas. 4) Abrir discussão específica para as necessidades dos colegas já aposentados ou para aqueles em final de carreira, dando prioridade à regulamentação e aplicação das regras referentes à concessão de aposentadoria especial, realizando um trabalho árduo de sensibilização aos órgãos competentes, como também em relação às regras de aplicação da gratificação gerando perdas salariais importantes para a categoria de inativos. Estaremos atentos a repercussão de todas as negociações salariais para a classe de aposentados. 5) Conduzir as negociações utilizando todas as formas legais e éticas, na busca de uma remuneração condizente com a complexidade e importância que nossa atividade tem, tanto no contexto social quanto no econômico. 6) Conduzir as negociações pautados na elegância, serenidade e maturidade, buscando abertura constante de diálogo para bem representar os peritos médicos previdenciários, além de resgatar a paz associativa por meio do diálogo permanente e irrestrito. 7) Garantir a independência da ANMP em relação a outras entidades de expressão política e objetivos diversos dos nossos, sem nos furtarmos a cooperar ou dialogar com estas entidades. 56

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8) Abrir canais de diálogo com todas as categorias que fazem interface com o nosso trabalho, por meio de realizações de eventos que incluam a participação desses setores, para discutir com clareza nossas atribuições, visando a diminuição de conflitos e divisão de responsabilidades. 9) Criar departamentos regionais, de acordo com as Superintendências do INSS, a fim de aproximar a ANMP dos associados ativos e inativos, com participação dessa representação em reuniões de diretoria ordinárias ou extraordinárias, trazendo as propostas e os anseios regionais. 10) Estudar a possibilidade de descentralização da assistência jurídica. 11) Criar o Departamento de Ação Sindical, embrião da ANMP Sindical, com o intuito de focar apenas nas questões de melhoria salarial, permitindo que a Diretoria possa atuar nas várias atividades estatutárias, respeitando o cronograma de trabalhos, para não se restringir apenas às “demandas da vez”. 12) Lutar pela verdadeira autonomia da DIRSAT, apoiando as ações por ela propostas e - assim - garantindo o exercício da autonomia pelo ocupante do cargo, sem interferência de outras Diretorias ou entidades, visando devolver essa Diretoria ao propósito que deu origem à sua criação. 13) Fomentar a pesquisa e o estudo para respaldar decisões médico-periciais mais uniformes, enfatizando a educação médica continuada, na plataforma Educação A Distância, com seu conteúdo fazendo parte das atribuições médicas e contando como tempo efetivamente trabalhado, em parceria com a DIRSAT responsável pela GESTÃO. 14) Patrocinar estudo sobre as condições de trabalho e as causas de adoecimento e de afastamentos dos peritos, com o objetivo de identificar a existência de processos de trabalho adoecedores e reivindicar sua correção por meio de argumentos técnicos precisos e convincentes. 15) Estudar formas de reingresso daqueles que se desfiliaram da ANMP por diversas causas, no sentido de ampliar o amparo da categoria e com isso garantir a força da nossa representatividade. 16) Promover discussão sobre adequações do Estatuto Social, sempre que necessário, sobre justos critérios democráticos.

Conclusão: O resgate da UNIÃO será um dos nossos grandes propósitos de trabalho, além do resgate da credibilidade. Uma categoria dividida por pequenos ou grandes motivos dificilmente alcançará seus objetivos, por menores que eles sejam. Vamos dizer não às desavenças, dizer não aos ataques e abrir a mente para a experiência já vivida e a energia dos que estão chegando com novas ideias e energia renovada. Com essas propostas de trabalho, agregadas a muitas que certamente virão da categoria, pedimos o voto de confiança de vocês para implementálas durante o biênio 2011/2013.

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Componentes da Chapa 1 - União Diretor-Presidente – Geilson Gomes de Oliveira GEX Fortaleza – CE: Graduado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, Residência em Obstetrícia e Ginecologia pelo Hospital Geral de Fortaleza, Pós-Graduação em Medicina do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá. Ex-chefia de SST da Gerência de Fortaleza, Membro do GT permanente de normatização que revisa o Manual de Perícias Médicas.

Diretora Vice-Presidente – MariaVirginia de Medeiros Eloy Sousa GEX Vitória – ES: Perita Médica do INSS desde 1984 e aposentada desde setembro de 2010, vinculada à Gerência Executiva Vitória e delegada da ANMP, tendo desempenhado, durante o período de atividade no INSS, funções de execução e gestão. Ocupou o cargo de chefe de GBENIN na Gerência Executiva Vitória e ocupou por 2 vezes o cargo de Chefe da Divisão de Perícias Médicas junto à Diretoria de Benefícios do INSS em Brasília. Médica, com especialização em Cardiologia, Medicina do Trabalho e Ergonomia Aplicada ao Trabalho. Exerceu a função de Agente da Inspeção do Trabalho (Médica do Trabalho) junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, na Delegacia Regional do Trabalho em Maceió, por admissão em concurso público. Diretor-Tesoureiro – Emanuel Santiago de Menezes GEX Centro-Rio – RJ: Vice-presidente da ANMP; Médico formado pela UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 1990; Residência em Pediatria pelo Hospital Municipal Jesus, Especialista em Pediatria pela AMB/SBP; Perito Médico Previdenciário; Médico Perito Examinador do Trânsito; Pós-graduado em Medicina do Trabalho pela UNIG; Pós-graduado em Acupuntura; Ex-delegado da Gex. Rio de Janeiro Centro.

Diretor Primeiro-Secretário – Miguel Adolfo Tabacow GEX Centro-São Paulo – SP: Formado em Medicina pela Escola Paulista de Medicina em 1977. Residência Médica em Pediatria pela Escola Paulista de Medicina. Mestrado em Pediatria, MBA em Economia e Gestão em Saúde pela CPES-UNIFESP em 2005. Especialista em Pediatria pela AMB e SBP; Pediatria com habilitação em Neonatologia pela AMB , CFM e SBP; Pediatria com certificação em Terapia Intensiva Pediátrica pela AMB, CFM e AMIB; Nutrição Parenteral e Enteral pela SBNPE, AMB e CFM.

Diretora Segunda-Secretária – Keti Patsis GEX Curitiba – PR: Médica do trabalho; Conselheira do CRMPR; Coordenadora da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho e da Câmara Técnica de Perícias e Auditoria; lotada atualmente no SST. Diretora e presidente da Associação Paranaense de Medicina do Trabalho. Diretora de Ética e Defesa Profissional da Associação Nacional de Medicina do Trabalho.

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Chapa 2 - Chapa Renovação e Participação (ReP)

A chapa “RENOVAÇÃO e PARTICIPAÇÃO”, alinhada aos anseios da categoria – Peritos Médicos Previdenciários –, torna público este manifesto, com suas propostas de intenções para o mandato da ANMP biênio 2011 a 2013, de maneira que, publicado, fica registrado como seu compromisso com a categoria. Entendemos que se faz necessário o resgate da nossa dignidade e valorização profissional com um justo e necessário realinhamento remuneratório e a solução da dicotomia reinante entre a ANMP e governo, a implantação de vigoroso estímulo à participação da categoria, nas diretrizes a serem estabelecidas em um amplo leque de atitudes democráticas na sua essência. Empreenderemos ações para sair do isolamento corporativista buscando parcerias estratégicas necessárias que, somadas a um qualificado grupo de peritos, formarão uma grande frente que projetará e devolverá à categoria sua identidade de direito, possibilitando um crescimento consistente e permanente. Trabalharemos para devolver à categoria sua autoestima, fomentaremos a tranquilidade e a harmonia necessárias à nossa união, pautada pelo diálogo adulto e construtivo. Pretendemos descentralizar para nos aproximar das bases, departamentalizar áreas de relevância para facilitar o dia a dia da perícia.

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Promoveremos a revisão participativa do Estatuto Social com as alterações desejáveis à luz do direito, dos princípios éticos e da igualdade para todos e estimularemos, com a participação de todos, a elaboração de um programa de reformas administrativas para que exponha com realismo, transparência e acessibilidade factível o dia a dia da Associação. A sustentabilidade de nosso projeto, em síntese, far-se-á apoiado basicamente em três pilares: Valorização Profissional – reconhecimento social e administrativo, credibilidade, dignidade, alinhamento remuneratório. Qualidade – especialização, treinamentos, capacitação, condições de trabalho (físicas e emocionais). Independência – reivindicaremos uma gerência médica autônoma, com conhecimento técnico, administrativo e ético independente, trabalharemos pela nossa autonomia definitiva com ações que viabilizem nossa migração para a Perícia Médica Geral da União.

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Propostas de Mudanças 1. Transformando enfrentamento em parceria A política de enfrentamento que permeou as últimas ações da Associação e de grupos localizados de peritos é uma das causas do enfraquecimento e isolamento da categoria. Substituiremos a política do enfrentamento pela política da parceria, da assertividade e do foco em negociações de interesses para ambas as partes – Perícia Médica e Governo. O enfrentamento não será a regra, será a exceção. 2. Da centralização para o fortalecimento das representações locais As representações regionais estão confusas e enfraquecidas. Ofereceremos aos representantes estrutura e treinamento necessários para que resolvam suas pendências regionais. Cada representação será uma célula da ANMP. Reservaremos à representação nacional a responsabilidade de coordenar, treinar e assessorar as representações regionais. No conjunto, buscaremos o fortalecimento da Perícia Médica nacionalmente. 3. Do isolamento da carreira à formação de alianças estratégicas Enfrentamentos a falta de compreensão e desrespeito mútuo existente entre nossa representação e os interlocutores externos. Entendemos que precisamos ouvi-los sem resistir à criação de um ambiente de paz para que também sejamos ouvidos. O fortalecimento da imagem da Perícia Médica será uma consequência que começará de alianças seladas pelo diálogo. 4. Da imagem destruída à sua reconstrução a. A percepção de ineficiência da Perícia Médica pelos interlocutores e por setores da sociedade tem contribuído para o enfraquecimento da carreira. Devemos buscar e identificar as causas, colocá-las em discussão e realinhar o entendimento de nossa missão em todas as esferas, da midiática à judicial. A eficiência coletiva do nosso trabalho abrirá espaço à boa imagem da carreira. b. Perícia Médica reafirmada como agente de proteção ao trabalhador é estratégico. A sustentabilidade da Previdência Social está fundamentalmente ligada a nós, somos um dos guardiões do patrimônio do trabalhador. Ações de marketing são necessárias ao resgate da percepção positiva da categoria, convergindo à imagem de defensores do interesse social. 5. Da discórdia, da desunião ao fortalecimento coletivo de uma categoria unida e respeitosa Trabalharemos permanentemente na busca da participação, do respeito mútuo e de uma visão de futuro compartilhado entre nossos pares. 6. Respeitando a diversidade e os seus valores A falta de percepção e de respeito a valores foi uma das causas importantes para a discórdia entre nós – Peritos Médicos. O conflito na fixação da jornada de trabalho rígida de 40 horas semanais frustrou, desmotivou e interferiu significativamente na qualidade de vida da categoria. A participação de peritos em atividades médico-periciais é de grande importância no fortalecimento da carreira, mas deve ser optativa e conquistada com motivação e remuneração digna. No equilíbrio entre jornada de trabalho e remuneração encontraremos o perito feliz, satisfeito e certamente buscando seu maior comprometimento com a função. 7. Transformando manipulação em transparência Trabalharemos com discussões claras e objetivas sob visão compartilhada, trocando a manipulação pela transparência.

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8. Da gestão a. Profissionalização da gestão com foco em planejamento estratégico e efetividade de resultados. b. Auditoria técnica-contábil independente. c. Planejamento orçamentário para médio e longo prazo. d. Descentralização da assistência jurídica de interesses coletivos e assessoria individual que envolva o conflito do perito com a instituição e os periciados. e. Investir em ações para melhorar as condições de saúde do perito ativo e aposentado, propondo programas preventivos, buscando uma rede de proteção – também em parceria com o instituto – que assegure sua tranquilidade e que o traga ao nosso convívio. f. Inovar em plataformas inteligentes de mídia para o fórum e outras interfaces de comunicação com o associado. g. Promover grupos de interesses específicos – Reabilitação, Especial, Assistência Técnica à PFE (Laudos Judiciais) e às Juntas de Recursos (JRPS/CRPS) etc. h. Desenvolver estudos para o aperfeiçoamento das atividades médico-periciais, de benefícios previdenciários, assistenciais, os relativos aos servidores federais previdenciários, de reabilitação profissional e serviço social e para promover a orientação à sociedade. i. Promover atividades de departamentos a serem criados com necessidades apontadas pelos associados, tais como: cultural, patrimonial etc. j. Constituir núcleos científicos itinerantes, presenciais ou através de videoconferência aproveitando-se da estrutura da instituição, compostos por peritos e colaboradores externos. 9. Das ações junto à Previdência a. Empreender estudos para discussão conjunta da gestão da “fila do atendimento pericial” sem comprometer a autonomia do ato médico. b. Regulamentar ações que levem a perícia médica a outras ações previstas fora do ambiente exclusivamente pericial. c. Fomentar a criação de cargos dentro da hierarquia da Previdência para que toda atividade médico-pericial seja gerida por peritos, embrião da Perícia Médica Geral da União-PMGU. d. Promover cursos de especialização à distancia para a atualização do Perito Médico e de informação aos iniciantes na carreira, não os aceitando como finalidade de ascensão para os peritos pré-aposentadoria. e. Resgatar o fórum interno, específico para os SSTs do Brasil, como ferramenta de informação e esclarecimento da legislação, discussão de matérias técnicas, troca de experiências e promoção de uma rede que una o Brasil sob condutas hegemônicas.

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Composição da Diretoria Executiva: Diretor Presidente: Alceu Rodrigues Perito Médico Previdenciário concursado desde 2006. Atuou no atendimento da perícia médica de ponta da APS de Santo André – SP por 3 anos, Chefe da SST da GEX - Santo André no período de 2010, exoneração a pedido. Foi suplente de delegado da ANMP 2009. Médico formado pela Faculdade de Medicina de Botucatu (UNESP). Atuação na área de auditoria médica por 15 anos. Especialização em Medicina do Tráfego pela USP com Título de Especialista pela ABRAMET/AMB. Especialização em Homeopatia pela Associação Paulista de Homeopatia, com Título de Especialista pela AMHB / AMB. Atualmente faz curso de graduação em Medicina do Trabalho e Perícia Médica.

Diretor Vice-Presidente: Marcos Antonio de Moura Oliveira Formado pela Universidade Federal de Sergipe, Perito Médico desde 2006 atuando no atendimento pericial da APS de Aracaju – SE. Cardiologista com título de habilitação em ecocardiografia, e pós-graduado em perícias médicas e em gestão empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.

Diretor Tesoureiro: José Flávio Viana Guimarães Médico graduado na Faculdade de Medicina da UFMG, 1988. Médico do Trabalho pela Fundação São Camilo, 1997. Pós-graduado em Geriatria e Gerontologia pelo Instituto de Geriatria e Gerontologia da PUCRS, 2002. Planejamento Estratégico pela Universidade Gama Filho, Brasília, 2010. Atualmente é especializando no curso de Gestão Pública em Saúde, da Universidade Aberta do Brasil, PNAP-FAGEN da Universidade Federal de Uberlândia. Perito Médico Previdenciário na GEX Uberlândia desde 2005, atuando na perícia de ponta e na equipe técnica de reabilitação profissional. Delegado da GEX Uberlândia no período de 2008 a 2010. Experiência na área pericial e de auditoria de serviços médicos.

Diretora Primeira Secretária: Ivana de Barros Lima Formada na Escola de Ciências Médicas de Alagoas. Residência Médica em Endocrinologia Pediátrica. Pós-graduação em Medicina do Trabalho. Perita Médica Lotada na GEX Maceió-AL. Delegada da ANMP/ GEX-Aju de 2007 a 2009 e suplente de 2005 a 2006.

Diretora Segunda Secretária: Daniela Toss Medica formada pela Universidade de Caxias do Sul, 1997. Residência em Pneumologia no Pavilhão Pereira Filho, Porto Alegre, 2000. Residência em Terapia Intensiva no Hospital Municipal São José, Joinville, 2003. Perita Médica Previdenciária desde 2005. Gerência Blumenau / SC. Linha de frente até janeiro de 2011. Apoio à gestão SST em 2011.

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Peritos da Previdência não suportam mais perder, não suportam mais a falta de diálogo produtivo com a sociedade e com o governo e querem mudar. Apresentamos ideias e pessoas dispostas a lutar por elas. Precisamos unificar a classe e retomar a luta com estratégia, articulação e conversa, muita conversa. Com a categoria e com a sociedade. Não se concebe uma associação que não aceita o voto individual de seus sócios, que prefere a via judicial ao diálogo, que se indispõe com todos. Trazemos uma mensagem de otimismo e esperança. Contamos com seu apoio. COMPROMISSOS: - Retomada do diálogo com as entidades da sociedade civil e com o governo. - Retomada das articulações políticas. - Recontratação de assessor político. - Alteração do estatuto para 1 perito = 1 voto. - Alteração do estatuto para que a ANMP tenha 5 diretorias regionais (com subdivisão em São Paulo e Nordeste). - Luta pelo fortalecimento da carreira através do fim da gratificação de produtividade. - Luta pela remuneração por subsídios. - Luta pela redução de jornada de trabalho. - Representação efetiva junto ao CFM, AMB, FONACATE, ABML, SBPM/ABML. - Desenvolvimento de estudos periciais. - Apoio a encontros de cunho científico, técnico e de políticas de classe - Discussão da Perícia Médica da União.

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- Reformulação completa da revista ANMP em foco. - Troca da assistência jurídica, com possibilidade de escritório com parcerias nos estados para assessorar peritos a baixo custo em sua cidade ou região. META URGENTE: adequar a remuneração nos valores e na forma. 1- Elaborar um documento com a evolução da remuneração da carreira e das outras da elite do Executivo (ver em nosso blog estudo do colega José de Oliveira Costa Filho sobre este tema http://anmp2011.blogspot. com/2010/12/seu-dinheiro.html). 2- Outro com as atribuições médico-legais e seus impactos. 3- Um último, elaborado por jurista de renome, sobre a conveniência da remuneração por subsídios. 4- Um ou mais seminários para debater os documentos com presenças ilustres. 5- Eventos regionais para debater com os peritos, poder judiciário, medicina legal, centrais sindicais. Dar força, consistência e visibilidade à tese 1 perito = 1 voto.

Obs.: Em nosso blog há o mapeamento das decisões por GEX quanto à mudança estatutária para 1 perito/1 voto (http://anmp2011. blogspot.com/p/compromissos.html).

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Ideias: Perícia Médica da União: Tema diretamente ligado ao aprimoramento democrático do país e negligenciado solenemente pela ANMP. Segundo se propõe, os peritos médicos serão servidores públicos federais independentes dos órgãos aos quais prestam serviço, respondendo diretamente ao órgão exclusivamente dedicado a gerir e capacitar os peritos que prestariam serviço ao Executivo e ao Judiciário. Os peritos trabalharão para o Ministério da Previdência Social, Ministério da Assistência Social, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda, Justiça Federal e outros que demandem perícias médicas para suas prestações públicas. O modelo é o mesmo que faz dos procuradores autárquicos procuradores federais da Advocacia-Geral da União e dos auditores da previdência auditores da Receita Federal. A proposta fortalece a carreira, suas decisões, sua isenção e trará economia de recursos evitando múltiplas perícias para o mesmo caso, além de agilizar o Poder Judiciário. A Perícia Médica da União poderá ser um órgão diretamente vinculado ao Ministério da Justiça, Ministério do Planejamento ou a outro órgão independente a ser criado. Um modelo de representação associativa: Um perito, um voto. A categoria não precisa mais da tutela de delegados; pode se manifestar diretamente. Há um clamor por participação solenemente negligenciado pela ANMP. Os delegados são líderes escolhidos pelos peritos e continuarão a ter seus papéis de lideranças, sendo representantes independentes da ANMP, o canal de comunicação da entidade com as gerências executivas do INSS; não há porque mudar isso, já que é uma escolha democrática. Entretanto, no fluxo inverso (de representação das bases perante a ANMP) não há mais necessidade de intermediação, uma vez que a ANMP está madura e presente em todos os cantos do país. Valorização salarial: Uma carreira que já demonstrou seu valor social e econômico, que é periculosa, insalubre e penosa, que requer profissionais altamente qualificados e de formação mais longa que as demais, não pode ser menor remunerada apenas por ser carreira médica. O Estado brasileiro conta com carreiras no Executivo que se valorizaram em 2008, mas a ANMP perdeu o bonde da história e se manteve lutando por bandeiras ultrapassadas, como a regulamentação de gratificação (GDAMP). Perícia médica previdenciária julga direitos constitucionais e ordena despesas, sendo carreira de Estado típica. Se assim considerada, é a pior remunerada de todas! Remuneração por subsídios: Todas as carreiras valorizadas e importantes, como a magistratura, são remuneradas sob a forma de subsídios e não por vencimento mais gratificações. Apenas as carreiras assim remuneradas têm independência em relação às ingerências externas no desempenho de suas responsabilidades legais. Receber gratificaçãos submete o servidor a ter que agradar sua chefia, deixando de ser servidor público no sentido constitucional do termo. Quem julga direitos não pode estar sujeito a gratificações. 2008 foi o ano em que mais de uma dezena de carreiras passaram a ser subsidiadas, mas a ANMP não lutou para inclusão da perícia médica na pauta. Carga horária: A jornada que melhor concilie as peculiaridades da medicina com as necessidades do Estado em se tratando de carreiras típicas e valorizadas deve ser buscada através do debate e do voto direto. Para que o perito trabalhe com essa jornada, é indispensável que haja reestruturação e aumento salariais. O perito hoje recebe metade do que se paga às demais carreiras típicas, quando não menos do que isso, para a mesma carga horária de 40 horas. Ademais, é das poucas carreiras que tem a frequência rigidamente controlada, o que é uma discriminação condenável. Há peritos que defendem jornadas, como 20, 30 e 40 horas semanais, sendo necessário amplo debate da ANMP sobre os interesses públicos, da carreira e da maioria dos peritos. 64

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Integração com entidades: A ANMP nasceu e cresceu da articulação política com outras entidades médicas e não médicas da sociedade civil. Nas 2 últimas gestões, cometeu o grave erro de se bastar, rechaçando todos que a ela se aproximavam. Viu-se isolada e apoiada apenas por um departamento jurídico e pelo Conselho Federal de Medicina, ao qual, por fim, procurou recorrer para buscar amparo. A ANMP negligenciou apoios históricos, como a Frente Parlamentar da Saúde, o Ministério Público Federal, a Associação Médica Brasileira, a FENAM, deputados médicos e conselheiros que se apresentaram como parceiros. Recusou-se a conversar com os trabalhadores através da CUT, com quem nunca se reuniu, abandonou o Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado para só conversar com o INSS. Sobretudo, se afastou da categoria, que instrumentalizou apenas como fonte de recursos e de apoio para si. É inadiável a retomada dos contatos com humildade e disposição para diálogo. É indispensável que novos nomes se apresentem como interlocutores e os que se desgastaram em embates estéreis, ridiculamente pessoais, dos últimos 2 anos, deixem lugar para outros reiniciarem das cinzas. ANMP sindical: Regularização da ANMP como entidade sindical junto ao MTE e afiliação posterior à FENAM. Descentralização: Uma entidade do porte da ANMP não pode mais continuar centrada em cinco pessoas, muito menos em uma. É certo que o foco de nossas ações deve continuar sendo Brasília, mas, mesmo lá, as atribuições representativas devem passar a ser compartilhadas entre os integrantes da diretoria, bem como delegados e conselheiros. Nas gerências, o papel dos delegados deve ser valorizado e a eles deve ser dado apoio financeiro e administrativo. É importante que a ANMP tenha departamentos científico, jurídico, conselho político, de imprensa, de relacionamento institucional, que designe representantes junto a cada uma das entidades médicas e junto ao fórum nacional das carreiras típicas. Cada departamento deve ter um responsável diferente. Não se pode depender inteiramente de uma única pessoa, que, quando eficiente, traz bons resultados, mas que, se ineficiente, afunda a entidade e a categoria. Mais pessoas participando pode até retardar certas decisões, mas tornará a entidade mais estável diante de ataques e fracassos como os recentes. Podemos ter 5 diretores além dos presidente e vice. Estes 5 diretores serão presidentes regionais da ANMP nas 5 regiões administrativas do INSS para tratar de questões regionais com autonomia. Pensamos que regiões como São Paulo e Nordeste devem contar com dois diretores regionais: pela representatividade e extensão das regiões. Um diretor se ocuparia de agregar os peritos metropolitanos e outro das regiões menores, ditas “do interior”. Afinal, devemos nos preocupar em formar vasta rede de comunicação que atinja todos os sócios: dos mais próximos aos mais distantes.

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Quem somos Presidente - Luciana Coiro Perita médica em Porto Alegre, RS. É cirurgiã geral ginecologista/ obstetra, mestra em saúde coletiva e epidemologia e médica legista. Ingressou no INSS em 2006.

Vice-Presidente - Francisco Cardoso Perito médico em São Paulo, SP. Nascido e formado no Rio de Janeiro. Ingressou no INSS em 2006.

Tesoureiro - Heltron Xavier Perito médico em Natal, RN. É anestesiologista, jornalista e pianista clássico. Ingressou no INSS em 2005.

Secretário - Fábio Amorelli Perito médico em Itajubá, MG. É ortopedista e acadêmico em Direito. Ingressou no INSS em 2005.

Secretário - Moraya Perito médico no Rio de Janeiro, RJ. Ingressou no INSS em 2006.

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Balanço departamento jurídico RELATÓRIO DE AÇÕES Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social – ANMP Acompanhamento Processual Atualização: 9 de fevereiro de 2010.

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2. EMENTA: Correto pagamento do Adicional por Tempo de Serviço e cobrança dos valores atrasados NÚMERO: 2004.34.00.024682-4 Nova Numeração: 0024618-87.2004.4.01.3400 LOCAL: 1ª Turma – TRF 1ª Região

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Esta ação foi proposta em agosto de 2004 com a finalidade de condenar o INSS e a União a pagarem o valor integral dos adicionais por tempo de serviço dos filiados à ANMP que, à época, optaram por exercer a chamada jornada estendida. Essa opção significava dobrar a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para 40 (quarenta) horas semanais. Acontece que, mesmo dobrando a jornada de trabalho, os servidores continuavam a receber apenas o valor dos adicionais por tempo de serviço equivalentes a uma jornada de 20 (vinte) horas, tendo um desconto de 50% (cinquenta por cento) no contracheque sobre o valor dos adicionais. Em 1ª instância, foi proferida sentença que julgou procedente o pedido da ANMP. Isso motivou a União e o INSS a interporem recursos (apelação), que visavam reformar a decisão para que os servidores não recebessem o valor integral dos adicionais por tempo de serviço. O INSS ainda interpôs outro recurso (embargos de declaração) para que o juiz expressasse claramente que o pagamento dos valores atrasados dos adicionais fosse feito observando-se a prescrição quinquenal, conforme dita a lei. O juiz acolheu o recurso e determinou que a prescrição quinquenal fosse observada.

Balanço Jurídico

1. EMENTA: Extensão integral da GDAMP aos aposentados e pensionistas NÚMERO: 2004.34.00.018315-5 Nova Numeração: 0018275-75.2004.4.01.3400 LOCAL: 2ª Turma - TRF 1ª Região A Ação foi proposta em junho de 2004, com a finalidade de garantir aos aposentados e pensionistas o direito à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial – GDAMP no patamar máximo. Em junho de 2006, o juiz de 1ª instância responsável pelo processo proferiu sentença favorável à ANMP, mas limitou seus efeitos aos filiados residentes no DF. Por esse motivo, ainda em junho, a ANMP interpôs recurso (apelação) para estender os efeitos da sentença a todos os aposentados e pensionistas, independentemente de seu local de residência. O INSS, por sua vez, também interpôs recurso (apelação) para modificar a sentença da 1ª instância. Assim, solicitou que nenhum dos filiados aposentados e pensionistas, até os residentes no DF, recebam a GDAMP em seu patamar máximo. Atualmente, aguarda-se o julgamento dos recursos na 2ª instância.

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3. EMENTA: Retroação dos efeitos financeiros do exercício da opção pela nova Carreira de Perícia Médica ao dia 1º de fevereiro. NÚMERO: 2004.34.00.025516-9 Nova Numeração: 25452-90.2004.4.01.3400 LOCAL: 13ª Vara Federal – Justiça Federal A ação foi proposta em agosto de 2004, para que o INSS fosse condenado ao pagamento dos valores atrasados decorrentes da adoção equivocada da data de início da vigência dos vencimentos da carreira de Perícia-Médica, o qual foi contabilizado a partir do dia 18 de fevereiro de 2004 e não do dia 1º do referido mês. O juízo de 1ª instância proferiu sentença que julgou improcedente o pedido da Associação. A ANMP, então, interpôs recurso (apelação) que atualmente aguarda apreciação.

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4. EMENTA: Adicional de insalubridade Percepção no seu percentual máximo NÚMERO: 2004.34.00.028464-6 Nova Numeração: 28395-80.2004.4.01.3400 LOCAL: TRF 1ª Região A presente ação foi proposta em setembro de 2004 para que o INSS e a União fossem condenados ao pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre o vencimento do cargo efetivo a todos os filiados à ANMP, além da diferença entre o valor pago e o valor devido desde setembro de 1999. Em 1ª instância foi proferida sentença que julgou improcedente o pedido da ANMP. Isso levou a Associação a interpor recurso (apelação) para reformar a decisão e garantir o correto pagamento do adicional de insalubridade. Atualmente, aguarda-se julgamento pela 2ª instância.

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5. EMENTA: Percepção do auxílio-alimentação nos termos do numerário auferido pelos servidores do Supremo Tribunal Federal NÚMERO: 2004.34.00.030944-1 Nova Numeração: 30862-32.2004.4.01.3400 LOCAL: 2ª Vara Federal – Justiça Federal A presente ação foi proposta em outubro de 2004 com o objetivo de garantir a equiparação do valor do auxílio-alimentação dos filiados ao dos funcionários do STF, para os filiados residentes em Brasília, e dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais, para os demais filiados residentes em outras unidades federativas. O juiz de 1ª instância proferiu sentença que considerou improcedente o pedido formulado 68

pela ANMP. Isso levou a Associação a interpôr recurso que, atualmente, aguarda julgamento pela 2ª instância.

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6.EMENTA: Averbação de tempo de serviço celetista em condições insalubres NÚMERO: 2004.34.00.043582-0 Nova Numeração: 34491-14.2004.4.01.3400 LOCAL: 15ª Vara Federal – Justiça Federal A presente ação foi ajuizada com o objetivo de condenar o INSS e a União a averbar o tempo de serviço exercido antes da publicação da Lei nº 8.112/90, sob condições insalubres ou perigosas, como atividade especial. A averbação deve ser feita na proporção especificada no Decreto 3.048/99, sendo que um ano de serviço em atividade especial corresponde a 1,4 ano de serviço em atividade comum para os homens e a 1,2 ano de serviço em atividade comum para as mulheres, conforme a proporção entre as aposentadorias normais e especiais. Em maio de 2007, a ANMP apresentou à justiça o Memorando-Circular nº 15 do INSS, que reconhece o direito à averbação. A ANMP, então, tendo em vista o esgotamento do objeto da ação, solicitou a extinção do presente processo com resolução do mérito, o que implica reconhecimento definitivo do direito e de seus reflexos patrimoniais, como abono de permanência e ATS. Diferentemente do pedido da ANMP, a decisão proferida em 1ª instância extinguiu o processo sem julgamento de mérito. Por esse motivo, a associação apresentou recurso (embargos de declaração) para que a decisão fosse reformada, ou seja, para que se julgasse o mérito da ação. Infelizmente, o recurso foi negado. Cabe frisar que é de suma importância a extinção do processo com resolução de mérito porque, mesmo com o reconhecimento pleno do objeto da ação pelo INSS, não estão explícitos no Memorando nº 15 todos os direitos que os servidores possuem, os quais são claramente solicitados pela ANMP na ação. A resolução do mérito obrigaria o INSS a cumprir todos os pedidos formulados, não só aqueles explicitamente descritos no Memorando. Para tanto, a associação interpôs outro recurso (apelação), que aguarda julgamento pela 2ª instância.

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7. EMENTA: Lei nº 10.876/04. Isonomia entre médicos peritos e médicos credenciados NÚMERO: 2005.34.00.012267-2 Nova Numeração: 0012246-72.2005.4.01.3400 LOCAL: 2ª Turma – TRF 1ª Região Esta ação foi ajuizada em maio de 2005 para que os médicos peritos concursados fossem indeANMP em foco - Fevereiro/2011


nizados pela diferença mensal entre a remuneração percebida por eles e a dos médicos credenciados. O juiz de 1ª instância proferiu sentença que decidiu pela improcedência do pedido. Em vista disso, a ANMP interpôs recurso (apelação) para que a sentença seja reformada e o pedido inicial seja julgado procedente. Atualmente, o recurso aguarda julgamento pela 2ª instância.

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8. EMENTA: Enquadramento dos Supervisores Médicos-Periciais em classe incompatível com as atribuições do cargo. Necessidade de reposicionamento na carreira NÚMERO: 2005.34.00.017531-2 Nova Numeração: 0017499-41.2005.4.01.3400 LOCAL: 1ª Turma - TRF 1ª Região A ação foi ajuizada em junho de 2005 com vistas a que fossem reposicionados na Classe Especial “S” os Supervisores Médicos Periciais que optaram por integrar a Carreira de Perícia Médica. Em junho de 2008, foi proferida, em 1ª instância, sentença de improcedência do pedido, o que ensejou a interposição de recurso (apelação) pela ANMP, para que os Supervisores Médicos Periciais sejam reposicionados na Classe Especial “S”. Atualmente, aguarda-se julgamento pela 2ª instância.

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9. EMENTA: Contribuição Previdenciária de aposentados e pensionistas. Lesão aos princípios da legalidade e da noventena NÚMERO: 2006.34.00.011147-8 Nova Numeração: 11025-20.2006.4.01.3400 LOCAL: 21ª Vara – Justiça Federal A ação foi proposta em abril de 2006 para que fosse suspensa a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas filiados até que sobrevenha lei ordinária constitucional que defina a base de cálculo desse tributo. Em 1ª instância foi proferida sentença que julgou improcedente o pedido da ANMP, o que ensejou a interposição de recurso (apelação) que, atualmente, aguarda apreciação.

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10. EMENTA: Contagem de tempo de serviço realizado em período anterior à Lei nº 8.112/90 Averbação. Tempo concomitante NÚMERO: 2006.34.00.033471-0 Nova Numeração: 32574-86.2006.4.01.3400 LOCAL: 2ª Turma – TRF 1ª Região

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O mandado de segurança foi impetrado em novembro de 2006, contra ato do Diretor de Benefícios do INSS, objetivando a averbação ao Regime Geral de Previdência Social do tempo de serviço prestado pelos beneficiários na qualidade de autônomos no período anterior à publicação da Lei 8.112/90. Em janeiro de 2007, a liminar requerida pela ANMP foi deferida e, posteriormente, foi proferida sentença, em 1ª instância, que julgou improcedente o pedido da ANMP, revogando a liminar anteriormente concedida. Tendo em vista essa situação, a ANMP opôs recurso (embargos de declaração) contra essa decisão, que julgou improcedente o pedido da ANMP. Infelizmente, o recurso foi rejeitado e isto levou a interposição de outro recurso (apelação) pela ANMP, para que sentença de 1ª instância seja reformada e para que a averbação ao RGPS seja garantida. Atualmente, aguarda-se o julgamento deste recurso na 2ª instância.

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11. EMENTA: Incidência de contribuição previdenciária sobre o terço de férias NÚMERO: 2006.34.00.036645-2 Nova Numeração: 0035634-67.2006.4.01.3400 LOCAL: 7ª Turma – TRF 1ª Região A ação foi proposta em dezembro de 2006 com os objetivos de impedir o INSS de cobrar contribuição social sobre a parcela do terço constitucional de férias e de condená-lo a devolver os valores descontados das remunerações dos filiados à ANMP nos últimos 5 anos, acrescidos de juros e correção monetária. Em novembro de 2007, foi publicada sentença de 1ª instância que julgou improcedente o pedido inicial. Por esse motivo, a ANMP interpôs recurso (apelação) para que a sentença de 1ª instância seja reformada e o pedido inicial seja julgado procedente. Atualmente,aguarda-se o julgamento do recurso em 2ª instância.

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12. EMENTA: GDAMP. Falha no sistema operacional do INSS. Irregular avaliação do desempenho institucional NÚMERO: 2007.34.00.043308-7 Nova Numeração: 43027-09.2007.4.01.3400 LOCAL: 4ª Vara – Justiça Federal A ação foi ajuizada em dezembro de 2007 com o objetivo de condenar o INSS a pagar aos filiados da ANMP a parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial – GDAMP de modo integral.

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A percepção do pagamento integral dessa gratificação deve ocorrer até que o INSS corrija a falha no sistema operacional que impossibilita a aferição do real tempo médio entre a data de marcação da perícia inicial e a data de realização do exame, parâmetro que serve de base para a avaliação de desempenho institucional. Busca-se também, nesta ação, que o INSS publique as causas que fundamentam os resultados obtidos nas avaliações de desempenho institucional, que orientam o cálculo do valor da gratificação a ser recebida pelos médicos peritos. Em fevereiro de 2008, foi proferida decisão que deferiu parcialmente a tutela antecipada requerida pela ANMP, apenas para determinar ao INSS que, no prazo de dez dias, publicasse as causas que fundamentaram os resultados obtidos nas avaliações de desempenho institucional, divulgadas através da Portaria nº 22 INSS/DIRBEN, de 24/10/2007, de forma motivada e individualizada em relação a cada Unidade de Avaliação. O INSS apresentou dados ininteligíveis e, em virtude disso, a ANMP apresentou petição requerendo a apresentação de dados compreensíveis para justificar as avaliações de desempenho institucional. O juízo de 1º grau julgou procedente somente parte do pedido da Associação. A sentença apenas determinou que o INSS publicasse as causas que fundamentam os resultados obtidos nas avaliações de desempenho institucional, de forma motivada e individualizada, em relação a cada Unidade de Avaliação. No entanto, julgou improcedente o pedido de pagamento integral da GDAMP. Por isso, a ANMP interpôs recurso (apelação) que atualmente aguarda apreciação.

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13. EMENTA: Adicional de Insalubridade para cedidos ao Conselho de Recursos da Previdência Social NÚMERO: 2008.34.00.007241-1 Nova Numeração: 7196-60.2008.4.01.3400 LOCAL: TRF 1ª Região Este mandado de segurança foi impetrado em março de 2008, contra ato do Diretor de Recursos Humanos do INSS, objetivando a garantia do pagamento do adicional por exercício de atividade insalubre aos médicos peritos cedidos ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Em momento posterior, verificou-se que a autoridade impetrada procedeu o corte do adicional de insalubridade para os membros do Conselho de Recursos da Previdência Social e que ela pretendia a devolução dos valores da gratificação já percebidos pelos beneficiários. Por isso, a ANMP requereu, em março de 2008, provimento de natureza cautelar no processo. Pretendia-se impedir por meio dele que os beneficiários fossem compelidos a devolver 70

valores já pagos a título de adicional de insalubridade, o que foi garantido em abril de 2008. Em março de 2009, o juiz de 1ª instância proferiu sentença que obrigava o INSS a obstar os descontos na remuneração dos servidores dos valores já percebidos por estes. Insatisfeito, o INSS interpôs recurso (apelação), que atualmente aguarda julgamento pela 2ª instância.

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14. EMENTA: Aposentadoria. Proporcionalização de gratificações não vinculadas ao vencimento básico NÚMERO: 2008.34.00.008011-0 Nova Numeração: 7965-68.2008.4.01.3400 LOCAL: 2ª Vara – Justiça Federal Em março de 2008, foi impetrado Mandado de Segurança para impedir que a Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial – GDAMP e a Gratificação Específica a Perícia Médica – GEPM, não calculadas com base no vencimento básico do servidor, sejam proporcionalizadas e acarretem decréscimo remuneratório para os aposentados e pensionistas que não percebem proventos integrais. Inicialmente, foi proferida decisão liminar que impedia a redução das gratificações dos proventos dos servidores que as recebiam integralmente. Em março de 2009, foi proferida sentença de 1ª instância, que acolheu o pedido da Associação, o que levou a União a apresentar recurso (apelação) para que a sentença seja reformada Atualmente, aguarda-se julgamento do recurso do INSS pela 2ª instância.

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15. EMENTA: Direito de greve dos Médicos Peritos da Previdência Social NÚMERO: MC 14770, NÚMERO ÚNICO: 021415205-2008.3.00.0000 MS 13860, NÚMERO ÚNICO: 0215889-432008.3.00.0000 LOCAL: Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça No dia 16 de setembro de 2008, o INSS propôs medida cautelar, com pedido de concessão de liminar, objetivando suspender o movimento grevista dos médicos peritos. No dia 17 de setembro, o Ministro Arnaldo Esteves Lima concedeu liminar ao INSS para suspender a greve dos médicos peritos, fixando multa diária em caso de descumprimento da decisão. A ANMP, então, apresentou recurso (agravo regimental) contra o teor desta decisão liminar. Atualmente, aguarda-se julgamento do recurso e da ação pelo STJ. Em contrapartida, no dia 18 de setembro deste mesmo ano, a ANMP impetrou mandado de segurança ao STJ, com pedido de liminar, para declarar a ANMP em foco - Fevereiro/2011


legalidade da greve e para impedir que sejam aplicadas quaisquer medidas punitivas contra os servidores grevistas. A liminar foi indeferida. Em virtude disso, a ANMP interpôs recurso (agravo regimental) buscando reformar essa decisão. Atualmente, também se aguarda julgamento da ação e do recurso pelo STJ.

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16. EMENTA: Impossibilidade de devolução de parcelas percebidas de boa-fé. Descontos indevidos NÚMERO: 2008.34.00.033212-0 Nova Numeração: 33043-64.2008.4.01.3400 LOCAL: 1ª Turma – TRF 1ª Região Em outubro de 2008, foi impetrado esse mandado de segurança com pedido de liminar, contra ato do Diretor de Recursos Humanos do INSS, para impedir o INSS de realizar o desconto em folha a que alude o Memorando-Circular nº 38/2008, garantindo aos filiados à ANMP que os valores supostamente pagos a maior não sejam descontados de suas remunerações a partir do mês de outubro. Em abril de 2009, o juiz de 1ª instância julgou improcedente o pedido formulado pela ANMP, que recorreu da decisão apresentando recurso (apelação). Atualmente, aguarda julgamento deste recurso pela 2ª instância.

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17. EMENTA: Parcelas percebidas de boa-fé a título de ATS. Descontos indevidos NÚMERO: 2008.34.00.033907-9 Nova Numeração: 33737-33.2008.4.01.3400 LOCAL: TRF 1ª Região Em outubro de 2008, foi impetrado esse mandado de segurança, contra ato do Diretor de Recursos Humanos do INSS, para impedir que os valores recebidos a título de ATS, supostamente pagos a mais, sejam descontados da remuneração dos servidores. A liminar requerida pela ANMP foi deferida para impedir que os descontos fossem realizados a partir do mês de outubro. Diante dos insistentes descumprimentos por parte do INSS, a ANMP comunicou ao juízo a continuidade dos descontos e atualmente aguarda pronunciamento sobre esta questão. Em janeiro de 2009, foi editada sentença definitiva, pela 1ª instância, ordenando a suspensão das cobranças por parte do INSS. A juíza, entretanto, não se pronunciou sobre as parcelas já descontadas. Diante disso, a ANMP interpôs recurso (apelação) para que a justiça se pronuncie sobre todo o teor da questão. Atualmente, aguarda-se apreciação deste recurso pela 2ª instância.

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ANMP em foco - Fevereiro/2011

18. EMENTA: Evitar devolução ao erário de parcelas recebidas de boa-fé e revogação de aposentadorias concedidas. Memorando-Circular nº 75 INSS/DIRBEN NÚMERO: 2008.01.00.067819-8, referente ao Mandado de Segurança nº 2006.34.00.033471-0 Nova Numeração: 0066024-64.2008.4.01.0000 LOCAL: 2ª Turma - TRF 1ª Região Em dezembro de 2008, foi proposta essa ação cautelar para obstaculizar as determinações do Memorando-Circular nº 75 INSS/DIRBEN, que busca revisar as aposentadorias concedidas a partir da liminar revogada do MS nº 2006.34.00.033471-0. A referida liminar foi concedida, garantindo a averbação das contribuições realizadas pelos filiados à ANMP, na qualidade de autônomos. Porém, assim que a liminar foi revogada, foi editado o Memorando-Circular nº 75 para revisar as aposentadorias já concedidas e determinar a reposição ao erário dos valores recebidos. Por isso, foi proposta a referida ação cautelar para impedir a efetivação das determinações do INSS, enquanto não é julgada a apelação do MS 2006.34.00.033471-0. O pedido de liminar foi deferido para impedir a devolução das parcelas recebidas de boa-fé e a revisão dos benefícios dos peritos médicos até que seja definitivamente julgado o mandado de segurança e proferida setença.

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19. EMENTA: Contagem diferenciada do tempo de serviço após a vigência da Lei 8.112/90 Servidores que percebem adicional de insalubridade NÚMERO: MI 992 LOCAL: Supremo Tribunal Federal No dia 13 de fevereiro de 2009, a ANMP impetrou mandado de injunção em face ao Presidente da República Federativa do Brasil para definição de uma norma específica a ser temporariamente aplicada ao caso dos Médicos e Peritos da Previdência Social. Pediu, ainda, que seja aplicada contagem diferenciada aos substituídos pela Administração Pública. Em 25 de maio de 2009, a Ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, julgou procedente o pedido formulado pela Associação para computar o tempo de serviço, na qualidade de servidores públicos expostos a condições insalubres, como especial, à razão de 1,4 para homens e 1,2 para mulheres. A decisão teve o seguinte dispositivo: “Ante todo o exposto, com base nos precedentes citados e na autorização especificamente concedida, pelo Plenário desta Casa, para a apreciação monocrática dos casos idênticos àquele veiculado no Mandado de Injunção 795 (Informativo STF 542), concedo a ordem pleiteada para, declarando a mora legislativa na regulamentação do art. 40, 71


§ 4º, da Carta Magna, determinar a aplicação, pela autoridade administrativa competente, dos termos do art. 57 da Lei 8.213/91, para fins de averiguação do atendimento de todos os requisitos necessários à concessão de aposentadoria especial em favor dos servidores públicos representados pela associação impetrante.” Em junho de 2010, o INSS conjuntamente com o MPOG editaram a Orientação Normativa nº 06, para regulamentar a concessão da aposentadoria especial aos servidores públicos federais amparados por mandados de injunção, cumprindo a decisão prolatada pela Ministra Ellen Gracie.

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20. EMENTA: Entrega da CRER aos segurados via Correios. Responsabilidade objetiva do INSS NÚMERO: 2009.34.00.007860-8 Nova Numeração: 7785-18.2009.4.01.3400 LOCAL: 3ª Vara - Justiça Federal Em março de 2009, a ANMP propôs ação objetivando a entrega da CRER aos segurados por via remota, com vistas a evitar a continuidade das agressões sofridas pelos peritos médicos nas APS. Buscou-se mostrar a responsabilidade objetiva do INSS decorrente de omissão da entidade autárquica ao forçar a entrega da CRER no interior das agências, algo que acabaria por tornar inviável a adequada conduta durante as perícias. Em 2009, o pedido de antecipação de tutela foi indeferido e, agora, em janeiro de 2011, o juízo de 1º grau julgou improcedente, em sentença, o pedido da ANMP. A Associação, então, interpôs recurso (apelação), que aguarda resposta do INSS para poder ser apreciado pela 2ª instância.

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21. EMENTA: Possibilidade de redução da jornada de 8 horas para 6 horas diárias sem intervalo para refeições NÚMERO: 2009.34.00.009235-9 Nova Numeração: 9159-69.2009.4.01.3400 LOCAL: 22ª Vara - Justiça Federal No dia 25 de março de 2009, a ANMP propôs tal ação, com pedido de tutela antecipada, para que seja possibilitado o cumprimento da jornada de trabalho ininterrupta de seis horas diárias e trinta semanais, nas agências abertas das 7:00 às 19:00 horas nos dias úteis. Foi proferida decisão indeferindo a tutela antecipada. No dia 29 de abril de 2010, foi prolatada sentença, julgando improcedente o pedido da Associação. Deste modo, a ANMP interpôs recurso (apelação) para que a sentença seja reformada e, consequentemente, sejam garantidos os pedidos pleiteados inicialmente. Atualmente, aguarda-se o julgamento do recurso pela 2ª instância. 72

22. EMENTA: Eduardo Henrique Rodrigues de Almeida x ANMP. Afastamento de diretor. Comissão de sindicância. Danos morais e materiais NÚMERO: 2010.01.1.033865-2 LOCAL: 11ª Vara da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. O Sr. Eduardo Henrique Rodrigues de Almeida, então vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, propôs ação de reparação de danos morais e materiais decorrentes da suspensão de suas prerrogativas enquanto vice-presidente da Associação, após trabalho realizado por Comissão de Sindicância. O autor pediu antecipação dos efeitos da tutela sem audiência da Ré, mas esta foi indeferida pelo Juiz de Direito. Após ser citada, a ANMP opôs exceção de incompetência, uma vez que o foro de Belo Horizonte não é competente para julgar a ação, já que a sede da Ré (no caso, a ANMP) localiza-se em Brasília e todos os fatos alegados ocorreram nesta capital. O pedido feito pela ANMP foi aceito e ação foi transferida para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A Juíza, então, determinou, em sua decisão, que fosse feita uma audiência de conciliação, instrução e julgamento no mês de novembro. A audiência foi realizada e foi determinada a oitiva de testemunhas em diversos estados da Federação, que serão realizadas por meio de cartas precatórias. Foi realizada em Brasília a audiência de conciliação, instrução e julgamento. No momento, aguarda-se o cumprimento das cartas precatórias restantes.

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23. EMENTA: Marília Gava e outros x ANMP. Suspensão do processo eleitoral da ANMP NÚMERO: 2009.01.1.056634-6 LOCAL: 14ª Vara da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília No dia 29 de abril de 2009, os autores propuseram ação cautelar, com pedido de antecipação de tutela, visando à suspensão do processo eleitoral da ANMP, ocorrido em abril deste mesmo ano. A antecipação de tutela foi indeferida pelo juízo de primeiro grau, fato que levou os autores a interporem recurso (agravo de instrumento) ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que, no exame recursal, confirmou o entendimento assentado pelo juízo de origem, negando provimento ao pedido de suspensão do feito e reafirmando a conformidade das eleições com as disposições estatutárias. Atualmente, aguarda-se decisão em 1ª instância.

x ANMP em foco - Fevereiro/2011


24. EMENTA: Acumulação de cargos públicos. Inconstitucionalidade do Parecer AGU GQ 145/98 NÚMERO: 2009.34.00.023629-0 Nova Numeração: 23475-87.2009.4.01.3400 LOCAL: 4ª Vara – Justiça Federal Trata-se de ação coletiva, com pedido de antecipação de tutela, que visa à declaração de inaplicabilidade do Parecer AGU GQ 145/98, que limita a acumulação de cargos públicos a uma carga horária máxima semanal de 60 horas, aos peritos médicos previdenciários. No dia 10 de novembro de 2009, o pedido de tutela antecipada foi deferido, garantindo que os filiados da ANMP possam acumular dois cargos públicos. Insatisfeito, o INSS interpôs recurso (agravo de instrumento) para reformar esta decisão que deferiu a antecipação de tutela. Atualmente, aguarda-se decisão definitiva e o julgamento do recurso interposto pelo INSS.

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25. EMENTA: Não incidência de imposto de renda sobre abono de permanência NÚMERO: 2009.34.00.023631-4 Nova Numeração: 23477-57.2009.4.01.3400 LOCAL: 7ª Vara – Justiça Federal Trata-se de ação coletiva que visa à não-incidência de imposto de renda sobre o montante recebido a título de abono de permanência. Ao proferir sentença, o juízo de 1º grau julgou improcedente o pedido da Associação, o que ensejou a interporsição de recurso (apelação) que atualmente aguarda apreciação.

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26. EMENTA: Integralização de aposentadoria proporcional NÚMERO: 2009.34.00.023633-1 Nova Numeração: 23479-27.2009.4.01.3400 LOCAL: 7ª Vara – Justiça Federal Trata-se de ação coletiva, com pedido de antecipação de tutela, que visa à integralização dos proventos de servidores inativos que tenham se aposentado proporcionalmente e, ainda assim, continuam contribuindo para a Previdência Social. Por meio desta ação, objetiva-se reajustar anualmente o montante recebido. O juízo de 1ª instância proferiu sentença, julgando improcedente o pedido, razão pela qual a ANMP interpôs recurso (apelação) para reformar a sentença e garantir o direito pleiteado inicialmente. Atualmente, aguarda-se julgamento do recurso pela 2ª instância.

ANMP em foco - Fevereiro/2011

27. EMENTA: Incorporação GDAPMP. Inconstitucionalidade. Ofensa aos direitos à paridade e à integralidade NÚMERO: 2009.34.00.031733-0 Nova Numeração: 31156-11.2009.4.01.3400 LOCAL: 13ª Vara – Justiça Federal Trata-se de ação coletiva, com pedido de antecipação de tutela, que visa garantir aos aposentados e pensionistas filiados à ANMP a percepção da GDAPMP – Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Médico Previdenciário, de acordo com a média das sessenta últimas pontuações obtidas pelo servidor que deu causa à aposentadoria ou pensão. No dia 14 de outubro, o pedido de antecipação de tutela foi indeferido pelo juiz de primeiro grau. Atualmente, aguarda-se sentença definitiva pela 1ª instância.

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28. EMENTA: Mandado de Segurança preventivo. Ilegais retaliações do INSS em virtude da realização de perícias médicas conforme determinações dos Conselhos de Medicina e de atos normativos da Procuradoria do INSS NÚMERO: 2009.34.00.033449-1 Nova Numeração: 32852-82.2009.4.01.3400 LOCAL: 13ª Vara – Justiça Federal Trata-se de Mandado de Segurança preventivo, com pedido de liminar, visando impedir qualquer tipo de retaliação por parte do INSS aos Peritos Médicos Previdenciários, em decorrência do Movimento por Excelência do Ato Médico Pericial. Em decisão prolatada em dezembro, o pedido de antecipação de tutela foi deferido. Em setembro de 2010, foi proferida sentença, que acolheu parcialmente o pedido da Associação, impedindo que os Peritos Médicos Previdenciários que cumprem integralmente sua jornada de trabalho sofram quaisquer tipos de retaliação, em razão da adesão ao movimento pela autonomia do ato médico-pericial, e ressaltando que o agendamento de perícias médicas é competência do INSS e da própria Administração. Diante disso, tanto o INSS quanto a ANMP apresentaram recursos (embargos de declaração). O INSS interpôs seu recurso para que a decisão seja reformada e para que o Movimento pela Excelência seja declarado um movimento grevista. Ao analisar os recursos, o juízo de 1º grau julgou ambos improcedentes e manteve a sentença nos seus termos.

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29. EMENTA: Carreira de Perito Médico Previdenciário. Equivocado enquadramento. Progressão funcional NÚMERO:2009.34.00.040158-1 Nova Numeração: 39815-09.2009.4.01.3400 LOCAL: 7ª Vara – Justiça Federal Trata-se de ação coletiva, ajuizada no dia 04 de dezembro de 2009, com o duplo objetivo de garantir o posicionamento na Carreira de Perito Médico Previdenciário, prevista na Lei nº 11.907/09, em nível equivalente ao que ocupava na carreira antiga, procedendo-se a essa equivalência a partir do último nível da carreira e, também, determinar a ascensão funcional de quem se encontra no último padrão da Classe “D”, independentemente da existência dos cursos de especialização. O pedido também pleiteava antecipação dos efeitos da tutela para os aposentados e pensionistas. Em decisão de 1ª instância, em dezembro de 2009, o pedido de antecipação de tutela foi indeferido. Atualmente, aguarda-se decisão definitiva pela 1ª instância.

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30. EMENTA: Suspensão da obrigatoriedade do registro de frequência por meio do ponto eletrônico NÚMERO: 2009.34.00.040157-8 Nova Numeração: 61372-52.2009.4.01.3400 LOCAL: 4ª Vara – Justiça Federal No dia 04 de dezembro de 2009, foi proposta ação ordinária coletiva, com fins a suspender a obrigatoriedade do registro do ponto por meio eletrônico. No dia 16 de dezembro de 2009, o juízo indeferiu o pedido de antecipação de tutela. Atualmente, aguarda-se sentença definitiva pela 1ª instância.

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31. EMENTA: Contratação temporária de médicos terceirizados NÚMERO: 2009.61.00.026369-6 LOCAL: 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Em dezembro de 2009, o Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, para obrigar o INSS e a União a contratarem temporariamente médicos para a realização de perícias. O pedido de antecipação de tutela foi deferido, determinando a contratação emergencial de médicos terceirizados. Em face da decisão, a ANMP interpôs recurso (agravo de instrumento), com efeito suspensivo, o qual foi julgado procedente.

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Posteriormente, o Ministério Público Federal formulou novo pedido de contratação temporária de médicos credenciados e a realização de perícias em 15 (quinze) dias, pedido este igualmente deferido pelo juízo de 1ª instância. Para reformar tal decisão, a ANMP interpôs novo recurso (agravo de instrumento), que, todavia, foi julgado improcedente. No seguimento da ação civil pública, o Ministério Publico relatou à justiça que os Peritos Médicos, incentivados pela ANMP, estavam protocolizando denúncias nos Conselhos Regionais de Medicina contra os médicos terceirizados e, por isso, solicitou que fosse imposta multa à Associação. O juízo, então, acolheu o pedido e determinou que para cada denúncia realizada, fosse interposta multa no valor de R$ 1.000 (mil) reais. A Associação, então, apresentou recurso (agravo de instrumento) contra essa decisão, o qual teve a tutela antecipada deferida no dia 17 de dezembro. Atualmente, aguarda-se o prosseguimento da ação civil pública.

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32. EMENTA: Direito de greve dos médicos peritos da Previdência Social. Reestruturação da Carreira NÚMERO: MS 15339 e PET 7985 LOCAL: Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça No dia 22 de junho de 2010, foi impetrado Mandado de Segurança Coletivo nº 15.339, no Superior Tribunal de Justiça, para que fosse reconhecida a legalidade da greve dos Peritos Médicos Previdenciários, bem como para impedir que as autoridades impetradas lançassem mão de medidas punitivas em desfavor dos servidores grevistas. O INSS, a seu turno, uma vez deflagrado movimento paredista, ajuizou ação de dissídio de greve (PET 7985), a fim de obter a “declaração incidental da ilegalidade e abusividade da greve” instaurada pelos filiados à ANMP, com a cominação de multa diária em caso de início de movimento. No dia 24 de junho, o Ministro Humberto Martins, relator de ambos os processos, reconheceu que a paralisação das atividades dos Peritos Médicos Previdenciários não constitui medida ilegal e abusiva e, consequentemente, deferiu o pedido de liminar formulado pela ANMP, para que a Administração Pública fosse impedida de lançar mão de quaisquer medidas punitivas em desfavor dos servidores. Na ocasião, determinou também a manutenção de 50% dos servidores em atividade durante o movimento grevista, em cada Agência da Previdência Social, a fim de manter a continuidade de serviços essenciais à coletividade.

ANMP em foco - Fevereiro/2011


Tal entendimento foi reafirmado pela decisão do Ministro Hamilton Carvalhido, que, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, determinou, no dia 14 de julho de 2010, que as autoridades coatoras se abstivessem do corte do ponto e conseguinte desconto na folha de pagamento dos Peritos Médicos grevistas, até decisão ulterior do Ministro Relator. No dia 13 de setembro, o Ministro Relator prolatou nova decisão, revogando a liminar concedida, considerando – em juízo liminar – a greve ilegal e abusiva e determinando o retorno imediato dos médicos peritos do INSS ao serviço, sob pena de multa diária à Associação no valor de R$ 50.000 (cinquenta mil reais), a contar da publicação da decisão. Posteriormente, em sessão realizada no dia 29 de setembro, o mandado de segurança impetrado pela ANMP foi julgado extinto sem julgamento do mérito, pelo fato de o Ministro Relator ter entendido que faltariam documentos essenciais para apreciar a ação mandamental. Dessa forma, as questões concernentes à legalidade e a eventuais descontos, ainda obstados, se-

ANMP em foco - Fevereiro/2011

rão objeto do julgamento do dissídio de greve proposto pelo INSS, que tramita no STJ sob o nº 7985.

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33. EMENTA: Pagamento anti-isonômico da gratificação de desempenho GDAPMP aos Peritos Médicos Previdenciários NÚMERO: 56583-73.2010.4.01.3400 LOCAL: 16ª Vara - Justiça Federal/DF Atualmente, devido à falta de regulamentação da gratificação, os servidores ativos têm recebido a GDAPMP com base na avaliação realizada quando existente a GDAMP. Os servidores recém-nomeados, por sua vez, recebem o patamar de oitenta pontos, uniformemente. Para sanar essa situação de desigualdade, a ANMP ajuizou ação coletiva com o objetivo de que a GDAPMP fosse paga em cem pontos para todos os servidores ou, ao menos, que o patamar de oitenta pontos fosse garantido a todos. O pedido de liminar foi indeferido. Depois de publicada a decisão, o Juízo ordenará a citação do INSS para apresentar contestação.

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Saiba quem são os delegados da ANMP em todo o país Região I - São Paulo Unidade representada: Osasco Delegado: João Anrimar Garcia Suplente: Hugo Ludovico Martins

Unidade Representada – São José do Rio Preto Delegado: Maria Jose Modelli Suplente: Raquel Sperafico

Unidade representada: Piracicaba Delegado: Fabio Armando Souza Frias Suplente: Vorney de Camargo P. Busato

Unidade representada: São José dos Campos Delegada: Margaret Inácia G. Queiroga Suplente: Júlio Luiz Monastério Viruez

Unidade Representada – Presidente Prudente Delegado: Pedro Aparecido Correia Suplente: José de Oliveira Costa Filho

Unidade representada: São Paulo - Centro Delegado: Ricardo Abdou Suplente: Miguel Adolfo Tabacow

Unidade representada: Ribeirão Preto Delegado: Renato Pacheco Arena Suplente: Sergino Mirandola Dias

Unidade Representada – São Paulo Norte Delegado: Altair Rodrigues Cavenco Suplente: Vera Regina Pandolfo Ribeiro Felício

Unidade Representada – Santo André Delegado: Graciella Silva da Conceição Suplente: Guilherme Bueno Da Silveira

Unidade Representada – São Paulo Leste Delegado: Rafael Cavalheiro Marafon Suplente: Vago

Unidade representada: Santos Delegado: Márcio Aurélio Soares Suplente: Valério Arini Pereira

Unidade Representada – São Paulo Sul Delegado: Marisa Correa Da Silva Suplente: Arnaldo Villela Boacnin

Unidade representada: São Bernardo do Campo Delegado: Vago Suplente: Vago

Unidade representada: Sorocaba Delegado: Cássio Roberto Sala Suplente: André Augusto Costa Vianna

Unidade Representada – São João da Boa vista Delegado: Karina Braido Santurbano Suplente: David Mereu Moreno

Unidade representada: Taubaté Delegado: Augusto José Cavalcanti Filho Suplente: Renata Portella Tarcitano

Unidade representada: Governador Valadares Delegado: Altair Paes Rocha Suplente: Alcides Melo Gomes

Unidade Representada – Teófilo Otoni Delegado: Arnaldo Pereira Da Silva Suplente: Dayane Borges Viana

Unidade representada: Juiz de Fora Delegado: Oswaldino Welerson Sott Suplente: Antônio Bartolomeu Dias Jr.

Unidade representada: Uberaba Delegado: Vago Suplente: Vago

Unidade representada: Barbacena Delegado: Eduardo Augusto Fortes Suplente: Sandra Mara Cancela

Unidade representada: Montes Claros Delegado: Genival Vieira Suplente: Júlio Cesar Silveira

Unidade Representada – Uberlândia Delegado: Alessandro Elias Ferreira Martins Suplente: Maria Cristina Marques Passos

Unidade representada: Belo Horizonte Delegado: Leonard Joseph Taves Suplente: Vago

Unidade representada: Niterói Delegado: Giuliano Felipe dos Santos Caruso Suplente: Paulo Augusto Alves

Unidade representada: Varginha Delegado: Luiz Humberto de Magalhães Suplente: Maria Lúcia Á. de Azevedo Bahr

Unidade representada: Campos Delegado: Reginaldo Rizzo Suplente: Cláudio Rodrigues Teixeira

Unidade representada: Ouro Preto Delegado: Carlos Alberto de Matos Jeunon Suplente: Caio Mario Trivelato Seabra

Unidade representada: Vitória Delegada: Maria Virgínia de Medeiros Suplente: Tarcízio Moreira Neves

Unidade Representada – Contagem Delegado: Fabio Licio Barreto Suplente: Ismael Gomes De Oliveira Sobrinho

Unidade representada: Petrópolis Delegado: Julio Luiz Pires Koeler Suplente: Carlos Alberto Loyolla Resende

Unidade Representada – Volta Redonda Delegado: Bruno De Paula Menezes Drumond Fortes Suplente: Vago

Unidade Representada – Diamantina Delegado: Marco Olimpio Marra Suplente: Marcelo Santos Miranda

Unidade representada: Poços de Caldas Delegado: Fábio Amorelli Vieira Suplente: Cláudio dos Anjos Bueno

Unidade Representada – Divinópolis Delegado: Danielle Patricia Castanheira Rita Suplente: Vago

Unidade Representada – Rio de Janeiro Centro Delegado: Maria Helena Abreu Teixeira Suplente: Daisy Emilia Dos Santos Queiroz

Unidade Representada – Duque de Caxias Delegado: Salvador Bernardo Moreno Martin Suplente: Vago

Unidade representada: Rio de Janeiro - Norte Delegado: Carlos Roberto Lopes Suplente: Juliana Garbayo dos Santos

Unidade representada: Araçatuba Delegada: Adriana Lopes Cavalcanti Suplente: Angélica Cristina Rei Unidade representada: Araraquara Delegado: Luis Henrique B. Falcão Suplente: Sidney Antonio Mazzi Unidade representada: Bauru Delegado: André Fernando Teixeira Coelho Suplente: Maria Eugênia Cunha

Unidade Representada – Campinas Delegada: Angela Bonilha Ribeiro Turrer Suplente: Gabriel Arcanjo Rodrigues De Almeida Unidade Representada – Guarulhos Delegado: Oswaldo Luiz Mangolim Suplente: Vago Unidade representada: Jundiaí Delegada: Regina Treymann Suplente: Gisele Kátia Câmara Unidade representada: Marília Delegado: Eliandro José Gutierris Suplente: Ricardo Gomes Beretta

Delegados ANMP

Região II - Sudeste

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ANMP em foco - Fevereiro/2011


Região III - Sul

Região IV - Nordeste

Região V - Centro-Oeste, Norte

Unidade Representada – Blumenau Delegado: Marcone Pereira Amorim Suplente: Paulo Manoel Vieira

Unidade Representada - Aracajú Delegado: Jose Ricardo Silva Rosa Suplente: Andrea Gama Da Silva Figueiredo

Unidade representada: Anápolis Delegado: Paulo Roberto Taveira Suplente: Airton França Diniz Junior

Unidade representada: Canoas Delegada: Clarissa Coelho Bassin Suplente: Omar Mamud Sales

Unidade Representada - Barreiras Delegado: Luiz Augusto Cordeiro De Andrade Suplente: Vago

Unidade representada: Belém Delegada: Cláudia Beatriz Albuquerque Suplente: Simone Guilhon Zoghbi

Unidade representada: Cascavel Delegado: Emerson Malta Vilanova Suplente: Sylvio Roberto Gomes Soares

Unidade Representada - Campina Grande Delegado: Flawber Antonio Cruz Suplente: Vago

Unidade representada: Boa Vista Delegado: Vago Suplente: Vago

Unidade representada: Caxias do Sul Delegado: Edson Luiz Aguzzoli Suplente: Cristiane da Silveira Souto

Unidade representada: Caruaru Delegada: Maria Liliana Lins Aragão Suplente: Karllus Andhre Leite Santos

Unidade representada: Chapecó Delegada: Denise Furquim de Paula Suplente: Henrique Dias Fabrício

Unidade representada: Campo Grande Delegada: Eliane Araújo e Silva Felix Suplente: Lúcio Mário da Cruz Bulhões

Unidade representada: Feira de Santana Delegado: Ronel da Silva Francisco Suplente: Vago

Unidade representada: Criciúma Delegado: Vago Suplente: Vago

Unidade representada: Fortaleza Delegada: Judite Maria Vasconcelos Suplente: Francisco Xavier de Araújo

Unidade representada: Curitiba Delegada: Raquel Fernandes Scheffel Suplente: Fábio Fontes Faria

Unidade representada: Garanhuns Delegado: Ricardo Ventura dos Santos Suplente: Robson de Arruda Rito

Unidade Representada – Florianópolis Delegado: Vago Suplente: Vago

Unidade Representada - Imperatriz Delegado: Reginaldo Nascimento Batista Suplente: Edson Francisco Dos Santos

Unidade Representada – Ijui Delegado: James Ricachenevsky Suplente: Joao Carlos Lisboa

Unidade representada: Itabuna Delegada: Maristela de Araujo Carvalho Suplente: Ruy Oliveira de Sousa

Unidade representada: Joinville Delegado: Cláudio Luiz Bley Suplente: Ricardo Vieira Ferreira

Unidade Representada - João Pessoa Delegado: Almir Nobrega Da Silva Filho Suplente: Mario De Almeida Pereira Coutinho

Unidade Representada – Londrina Delegado: Luiz Fernando Ninho Gimenez Suplente: Christiano Augusto Sambatti Pieralisi

Unidade representada: Juazeiro Delegado: André Luiz Barbosa Rocha Suplente: Maria Irene Nunes da Silva

Unidade representada: Maringá Delegado: Antônio Carlos Lugli Suplente: Vago

Unidade Representada - Juazeiro do Norte Delegado: Sionara Melo de Carvalho Suplente: Vago

Unidade representada: Novo Hamburgo Delegado: José Alexandre Sfaie Suplente: Luis Carlos Rogério Freire

Unidade representada: Maceió Delegado: José Edivilson Castro Suplente: Oliveiro Torres Pianco

Unidade Representada - Passo Fundo Delegado: Luciana De Oliveira Renner Suplente: Vago

Unidade representada: Mossoró Delegado: Pedro Anísio Soares Neto Suplente: Liliane Martins Negreiros de Miranda

Unidade representada: Pelotas Delegada: Maria Laudecena Vasconcelos Suplente: Luís Mário Corrêa Coutinho

Unidade Representada - Ponta Grossa Delegado: Claudia Fernanda Fernandes Candido Suplente: Nassib Haddad Unidade representada: Porto Alegre Delegado: Francisco Carlos Luciani Suplente: Vago

Unidade Representada - Santa Maria Delegado: Mario Eleu Mazzine Silva Suplente: Elena Maria Forgiarini Balem Unidade Representada - Uruguaiana Delegado: Gustavo Schuler De Irulegui Suplente: Vago

Unidade representada: Cuiabá Delegada: Sarah de Freitas Novaes Suplente: Sebastião Fernandez Unidade representada: Distrito Federal Delegado: Josierton Cruz Bezerra Suplente: Alexandre Teixeira Gripp Unidade representada: Dourados Delegado: Ricardo Andrade Hespanhol Suplente: Takeshi Matsubara

Unidade Representada - Goiânia Delegado: Ricardo Augusto Barbosa Medeiros Suplente: Marcelo Vinicius De Andrade Unidade Representada – Macapá Delegado: Maracy Laurindo Dantas Dos Santos Andrade Suplente: Jose Elias Madureira Batista Unidade Representada – Manaus Delegado: Cleber Naief Moreira Suplente: Edson Mauro Silva Oliveira Unidade representada: Palmas Delegado: Jorge Manuel Mendes Suplente: Juarez Carlos de Carvalho

Unidade Representada – Porto Velho Delegado: Anderson Siciliano Colafranceschi Suplente: William Chagas Sergio Unidade Representada – Rio Branco Delegado: Rodrigo Prado Santiago Suplente: Guilherme Augusto Pulici

Unidade representada: Natal Delegado: Heltron Israel Saraiva Xavier Suplente: Patrícia Araújo Freire Unidade representada: Petrolina Delegado: Edinaldo de Barros Torres Suplente: Vago Unidade representada: Recife Delegada: Ena Maria Albuquerque da Paz Suplente: Ruth Eleuterio Serpa

Unidade Representada - Salvador Delegado: Renato Dantas Cruz Junior Suplente: Vago Unidade representada: Santo Antônio de Jesus Delegado: Joaldo dos Santos Ferreira Suplente: Ailton Aparecido da Cunha

Unidade Representada - São Luís Delegado: Olímpia Maria De Oliveira Figueiredo Suplente: Francisco Lucio Carneiro Lima Unidade Representada - Sobral Delegado: Vago Suplente: Vago Unidade Representada - Teresina Delegado: Joeline Maria Cleto Cerqueira Suplente: Vago Unidade representada: Vitória da Conquista Delegado: Laerte Marques de Sena Suplente: Artur Emílio de Carvalho Franca

ANMP em foco - Fevereiro/2011

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Belizário I Papagaio de Penacho Arnaldo Pereira da Silva Almenara – MG

Casos e causos

Belizário era um dos irmãos mais novos de meu pai. Matuto bom, por natureza, contador de causos, onde chegava era uma festa. Mas, um alerta: suas histórias, por mais improváveis, eram sempre verdades absolutas. Duvidar, era comprar briga, na certa. Por influência da chusma de sobrinhos, todos o chamavam de Tio Bilo, ou, simplesmente, Tibilo. Apresentações à parte, eis a história: Vai Belizário por uma vereda, na região do Rubim de Pedras, onde morava, pitando seu cigarrinho e mascando um talo de capim, quase madornando, quando foi despertado pelo barulho dos papagaios. Toda aquela algazarra só podia ter um significado: as aves estavam chocando. Não podia perder a oportunidade: há pouco começara a namorar Elvira e um presente, àquela altura, seria uma média e tanto. Ainda mais, que a moça um dia lhe confessara que o seu grande desejo era ter um papagaio de estimação. Não pensou duas vezes: abraçado ao tronco da velha tatarena galgou, a duras penas, os mais de 20 metros que o levariam a um oco no tronco, onde os bichos tinham se aninhado. Trançando as pernas de um lado, apoiando uma mão num nó

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do tronco, equilibrou-se o suficiente para enfiar a mão pelo oco da árvore, até atingir o ninho. De lá, trouxe a prenda: um papagaiozinho recém-nascido. Desceu com cuidado, para, já no chão, examinar o bruguelo. Dera sorte: a mancha vermelha na croa da cabeça não dava margem a dúvidas; era um filhote de papagaio-de-penacho, uma das variedades maiores, mais bonitas e que aprendem a falar mais depressa. Antevendo o bafo quente de Elvira no seu cangote, arrepiou. Já ia saindo, pés e peito lanhados da aspereza da casca da tatarena, quando veio o estalo: papagaio, geralmente, tem dois filhotes. Deveria haver mais um. E se levasse um outro filhote para Olerina, a irmã mais moça de Elvira, por certo cairia nas boas graças do velho Osébio, projeto de sogro. Encarou o desafio; acomodou numas palhas a avezinha, e de novo ganhou o velho tronco da tatarena. A meio caminho do ninho, lavado de suor, cansado, atacado por mutucas e formigas, parou para tomar fôlego e olhar para baixo. Foi então que, espantado, viu o buguelo de papagaio, todo saliente, apoiado nos pezinhos e sacudindo a cabeça: “Carece de subir não, Tibilo, que eu sou filho único!”

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Revista da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social Ano IV – Número 17

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Revista da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social Ano IV - Janeiro/Fevereiro de 2011 - Número 17

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