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CORREIOS Revista da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social Ano II - Número 05

A IMAGEM DA PERÍCIA DISTORCIDA Pesquisa DataFolha aponta que morosidade associada ao INSS contamina a imagem dos servidores.

5472003 - DR/BSB

ANMP CORREIOS


Perfil do Médico Perito do INSS

NOME

Perito Médico da Previdência Social.

Atividade

Perícia (ato médico-legal).

Pré-requisito

Formação superior em Medicina. Conhecim

Área de atuação

Benefícios por incapacidade, saúde e segu rança no trabalho, julgamento de direitos previdenciários, ordenamento de despesas vultosas, combate a fraudes.

ento de direito previdenciário.

Importância Social

Previdência Social é conquista da civilização , pilar da estabilidade social e maior distribuidora de renda, muito maior que o bolsa família.

Importância Econômica

Minimamente organizada reduziu a expe ctativa de despesas em 5 bilhões de reais entre set/05 e set/07. Responsável por 4,5 milhões de benefícios ao custo médio de 800 reais.

Importância estratégica

Atua em área sensível, conflituosa, infilt rada por fraudadores e quadrilhas e com excesso de benefícios (14% dos contribuin tes, dobro do esperado)

Importância Política

Realiza 35.000 atendimentos por dia. É a principal face de interação permanente governo/cidadão.

Quantos são

4.996 ativos, 2.063 aposentados, 625 instit

Quanto custam

650 milhões de reais por ano. Remuneração

Carreira

Regulamentada através da Lei 10.976/04

uidores de pensão.

Diferença das carreiras médicas

Interesses diretamente envolvidos

variável entre 7.000 e 9.000 reais por mês.

com jornada semanal de 40 horas

Atuação investigativa, fiscalizatória e confl ituosa. A relação médico-paciente baseia-se em seleç ão de informações e desconfiança. Trabalha sob forte pressão ou coação. Pecuniário do examinado, político de seu sindicato e do sindicato patronal, financeiro do conjunto da sociedade, jorna lístico da mídia, econômico e político da empresa empregadora, social das políti cas públicas, dos órgãos reguladores do estado (Ministério Público e tribunal de Contas da União), do judiciário sobrecarregado com ações previdenciária s, do capital internacional pelas astronômicas cifras envolvidas, do INSS por ser a área passível de gestão (os demais benefícios são programados e previsíveis)

Cenário Descontrole administrativo entre 2001 e 2005 elevou os custos anuais de 2,5 bi para 12,5 bi em auxílios-doença e as filas médias para atendimento chegaram a 120 dias. Medidas sugeridas e conquista das pela ANMP reduziram a fila para menos de 14 dias e controlara m as despesas. A transição de modelo está penosa e de alto risco de vida para os agentes públicos, tendo registrado 2 óbitos em 1 ano. Proposta remuneratória

Equivalência aos Peritos da Polícia Federal, dentre os quais há peritos médicos.Encon tra-se em debates com a Secretaria de RH do MPOG através de Grupo de Trabalho MPS/MPO G/ANMP/INSS.


NESTA EDIÇÃO

editorial

N

os últimos meses a ANMP travou duas árduas batalhas. A primeira, contra o governo, para a reestruturação da carreira e a recomposição salarial da categoria. A segunda, mais dura, contra os peritos que enxergam a perícia médica previdenciária apenas como “um bico”.

de distribuição de renda não só no país, mas em todo o mundo.

Pesquisa Data Folha encomendada pela ANMP aponta que a imagem do médico perito é ruim devido à contaminação com a péssima imagem que a sociedade tem do INSS. Mais detalhes sobre esta pesquisa também se encontram nesta Nesta quinta edição da ANMP em foco trata- edição. mos destas duas lutas e de outros importantes temas de interesse da categoria. Em nossa Neste número temos ainda um artigo do Dr. Mauentrevista ping-pong ouvimos o Dr. Geilson rício Zanon que fala sobre avaliação pericial e a Gomes de Oliveira sobre o BPC- LOAS. Temos doença de Chagas. Deixamos aqui um convite à também um artigo do ministro Patrus Ananias leitura e à reflexão. no qual ele fala da importância dos programas sociais do governo, incluído entre eles o LOAS, hoje em dia um dos maiores programas A Diretoria ANMP

EM FOCO Afinal, quem somos?

24

06

A IMAGEM DA PERÍCIA DataFolha pesquisa imagem do Perito do INSS junto à população

26

LOAS - Artigo Políticas sociais como pilar fundamental para o desenvolvimento de uma nação

12

A IMAGEM DA PERÍCIA Helmut elogia trabalho da perícia

28

RESUMOS CIENTÍFICOS

14

A IMAGEM DA PERÍCIA Violência contra perícia médica continua

34

COMUNICADOS

16

RETRATOS DO APOIO À ANMP

35

04

Perito

LOAS O papel do médico perito na concessão do BPC

médico:

“É imp o grauortante pois sideran de incapaciddetermina funçõesdo as deficiênade cone estrutu cias nas tendo que ras a avaliaç acrescer, do corpo, tam desemp ão da limitaç bém, e a rest enho de ativ ão do idades rição da ção soci participaal.”

Valsa da dor Faço perícia de segurado com M54.4 Ele geme muito durante o exame, lasegue positivo, valsava, exacerbando dor. TC com protusão discal. Mantenho B.I. Na saída, no corredor (que é sala de espera) a filha pergunta para a mãe (esposa do segurado): “Mãe, por que o pai está mancando?” Volto ao consultório, faço revisão analítica, descrevendo o fato e cessando o B.I.

CASOS PITORESCOS No dia-a-dia da Perícia Previdenciária

José Alberto Armênio

18

ARTIGO Câncer de Pulmão: visão médico pericial

36

V IV

DELAGOS DA ANMP

II I

III

20

RELATÓRIO DE AÇÕES

38

ARTIGO CFM regulamentará emissão de atestados


EM FOCO

afinal,

D

QUEM SOMOS? epois de três meses de discussões e sete reuniões, pouco evoluíram as negociações entre a perícia médica do INSS e o governo para a reestruturação da carreira. Uma coisa está clara, os peritos têm posição firme e fechada, enquanto que o governo está rachado. Durante todo este tempo a ANMP se mostrou disposta a transigir, apresentou uma proposta formal e duas propostas alternativas ao governo, sem, no entanto, mexer no que é fundamental para a categoria: fim da GDAMP e profissionalização da carreira, sem nenhuma medida que a enfraqueça. Na avaliação da diretoria da ANMP o governo não sabe, não só o que quer, mas também o que pode vir a oferecer. O Ministério do Planejamento não sabe o que é a perícia médica, enquanto a Previdência sabe, não a valoriza e o INSS não se faz presente e não apóia uma das principais carreiras em seus quadros. O descompasso dentro do governo já vem desde junho, quando a ANMP oficialmente abriu as negociações com o Ministério da Previdência, o que não foi levado em consideração na mesa de negociações com o Planejamento. Para o MPOG as discussões só tiveram início em dezembro.

para assumirem o cargo de Perito Médico da Previdência Social dentro da normalidade legal para dedicação integral ao INSS e é impensável que sejam prejudicados por alterações no perfil da carreira que visem beneficiar aqueles que não estão em situação regular. A Carreira de Perícia Médica é de dedicação integral e portanto a disponibilidade tem que ser de 40 horas, que são pétreas no interesse do nosso principal patrimônio, a carreira. Isto não será objeto de negociação. Não pretendemos revogar a Constituição Federal para termos a carreira em dedicação exclusiva, pois aos médicos é facultado ter dois empregos públicos, desde que haja compatibilidade de horários, entretanto, tampouco a ANMP pretende aceitar a legitimação da “correria” que comprometeu tanto qualidade em anos recentes, expondo a classe a justas críticas. A perícia previdenciária precisa se valorizar perante o Estado e perante a sociedade, pois as decisões têm caráter judicante sobre as quais não podem pairar críticas que a todos se generalizam. A perícia é um quadro único, com uma função médico-legista complexa e conflituosa por natureza.

Valorização da perícia

Vínculo permanente

A diretoria da ANMP quer estimular os peritos a refletirem sobre suas condições de vida e suas prioridades. Como todo médico brasileiro, o perito do INSS não deixa de correr de um lugar para outro, sempre mal remunerado em cada um de seus empregos.

A carreira de médico perito do INSS traz um vínculo permanente, indissociável para os ocupantes do cargo. Um médico perito não se desliga de suas funções ao deixar o INSS. Para a sociedade ele continua a ser um perito da Previdência em seus outros empregos, em sua casa e nas ruas, onde são constantemente abordados por segurados insatisfeitos com resultados, ou que querem garantir uma decisão favorável.

Se a decisão for priorizar o vínculo com o INSS, os peritos devem ter a certeza de que a ANMP lutará para que a escolha não signifique redução de rendimentos. Esta é uma entidade que se empenhou e nasceu pela criação de uma carreira regulamentada em Lei – uma das poucas, se não a única carreira médica nesta condição - e o principal compromisso é com o fortalecimento e aprimoramento da carreira. A decisão de enfraquecer a carreira para atender o interesse de diversificação de vínculos de parte expressiva de seus integrantes jamais será cogitada pela direção da ANMP, ainda que sejam maioria. O grande desafio da democracia não é acatar eventuais maiorias, mas respeitar as minorias e preservar os princípios. Muitos abandonaram outros vínculos 04 . REVISTA ANMP em foco

A ANMP vê a grande dificuldade que o governo tem para enxergar a dicotomia existente entre a carreira de perito do INSS e as demais carreiras médicas. Em todo este processo de discussões da reestruturação da carreira com o MPOG a perícia previdenciária tem sido constantemente comparada a outras carreiras médicas, como a dos médicos assistencialistas e professores universitários, carreiras estas que não guardam qualquer semelhança com a nossa. O governo insiste em não entender que o papel do perito não é o de um médico, mas sim de um juiz. O médico tem um compromisso com o paciente. O perito do INSS tem um compromisso com a verdade.

MARÇO/2008


Diretoria da ANMP

Amante traída Apesar de toda a falta de segurança e estrutura de trabalho, que já gerou duas mortes de peritos no exercício de suas funções, esta ainda é uma carreira que mais traz resultados positivos para o governo. Ao combater as fraudes, as filas a perícia médica ajudou a melhorar a imagem do INSS e gerou uma economia de R$ 5 bilhões aos cofres em públicos no período de dois anos. O resultado prático, que foi a diminuição das filas que chegavam até 180 dias, para uma média hoje de 14 dias, além da economia financeira, só é comemorado no governo “entre quatro paredes”. Em público o governo mostra grande dificul-

dade em nos reconhecer e valorizar, como se fossemos uma “amante”, que é elogiada e valorizada internamente, mas não pode ser reconhecida em público. Vale ressaltar que as duas mortes de peritos ocorreram em situações diversas. Enquanto um foi morto dentro de uma APS ao negar corretamente um benefício indevido, o outro foi assassinado na porta de casa devido à sua atuação no combate às fraudes de uma quadrilha em Governador Valadares. Não faz diferença ser um perito no atendimento da ponta ou na retaguarda. Os riscos são os mesmos, inerentes à toda a categoria.

carta 1

DO LEITOR

Entendo ser um progresso termos uma revista, porém não posso ser corporativista e achar que estamos publicando material de qualidade, pois não estamos. Deveria haver matérias de melhor qualidade assim como identificação profissional e titulação daqueles que escrevem pseudoartigos. Acho que para a revista ser razoável deveria melhorar muito. Mauricio Ruback, Medico perito Minas Gerais

2 Recebi e li, praticamente, da primeira à última página, direto. Além da apresentação, sobretudo, o conteúdo, faz redobrar o entusiasmo dos associados da ANMP por uma luta diuturna de uma perícia médica profissionalizada. Parabéns à Diretoria. Jany Rogério Vieira Wolff Médico Perito de Florianópolis Delegado da ANMP

3 Acho que em termos de conteúdo a revista está boa, mas tenho duas considerações: Há alguns errinhos de impressão, que, se corrigidos, melhoram a impressão causada com a publicação. Temos (nós Médicos Peritos) de fazer um “mea culpa” e começarmos a ocupar os espaços que são nossos, ou seja, metermos a mão na massa e começarmos a publicar sobre os assuntos que nos são afeitos. Ademais, amo receber a revista, sempre tenho uma sensação gostosa de “reencontro”, quando vejo lá os nomes de colegas que encontramos em Congresso, Fórum, Chat, etc. Grata por todo o seu empenho e por estar conosco, ajudando a escrever a nossa história! Ilse Seubert Coelho Vieira Médica perita Minas Gerais

Revista da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social Ano II - Número 05 Presidente: Luiz Carlos de Teive e Argolo Vice-presidente: Eduardo Henrique R. de Almeida Diretoria: Antônio Carlos Di Benedetto; Maria Lúcia Campos Mello Tavares; Regina Célia Rodrigues Alves; Conselho Fiscal: Alejandro Luquetti; Edilson Pagiola; Samuel Abranques; Suplentes do Conselho Fiscal: Marco Aurélio Moreira; Maurício Gonçalves Zanon; Alaor Ernest Schein Sede: SAUS (Setor de Autarquias Sul), Quadra 3, Bloco C, nº 22, sala 711/ 712, Edifício Business Point, CEP: 70070-030. Brasília, Distrito Federal. Tiragem: 5.200 exemplares Telefone: (61) 3321 1200 Fax: (61) 3321 1206 Site: www.perito.med.br www.anmp.org.br E-mails: secretaria@perito.med.br; diretoria@perito.med.br Assessoria de Imprensa: imprensa@perito.med.br Editora responsável: Rose Ane Silveira (DRT 1965/DF) Capa, projeto gráfico e diagramação: Ludmila Girardi Alves lgacomunicacao@gmail.com Revisão: Carolina Girardi Alves Imagens: Diretoria ANMP Publicidade: Secretaria ANMP Tel: (61) 3321 1200

A reprodução de artigos desta revista poderá ser feita mediante autorização do editor. ANMP em foco não se responsabiliza por opiniões emitidas em artigos assinados, sendo estes de responsabilidade de seus autores.


A IMAGEM DA PERÍCIA

DATAFOLHA PESQUISA IMAGEM DO

C

om o objetivo de aferir qual é a imagem que a sociedade tem da perícia médica previdenciária a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) encomendou ao Instituto Datafolha uma pesquisa de opinião que ouviu, entre os dias 13 e 19 de dezembro de 2007, 2.511 pessoas de todo o país. Um dos principais resultados da pesquisa, que ouviu brasileiros com idade acima de 16 anos, mostrou que 15% dos entrevistados já haviam precisado do auxílio-doença. O perfil da população pesquisada mostra que 42% deste universo residem na Região Sudeste; 61% residem em cidades do interior dos Estados; 46% possuem escolaridade no nível fundamental e 43% de nível médio; 51% pertencem à classe econômica “C”; 64% possuem renda familiar de até três salários mínimos e 70% fazem parte da população economicamente ativa. A pesquisa aponta que entre os entrevistados, não assalariados, há predominância na demanda do benefício por incapacidade como um substituto para a renda e amparo a desemprego. Para 59% dos entrevistados o atendimento pericial da Previdência Social é ótimo, bom

Naturalmente que as filas e a morosidade associadas ao INSS contaminam a imagem dos seus servidores. Além disto, os usuários insatisfeitos fazem mais propaganda negativa que os segurados que se sentiram bem atendidos. Isso explica o percentual de 39 de insatisfeitos.

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ou regular, enquanto 39% avaliam este serviço como ruim ou péssimo. Segundo a diretoria da ANMP que encomendou a pesquisa, a pergunta quanto à análise do trabalho da perícia quis verificar se o entrevistado sabe ou ouviu falar sobre o trabalho do perito médico do INSS. “Naturalmente que as filas e a morosidade associadas ao INSS contaminam a imagem dos seus servidores. Além disto, os usuários insatisfeitos fazem mais propaganda negativa que os segurados que se sentiram bem atendidos. Isso explica o percentual de 39 de insatisfeitos”. A pesquisa aponta ainda que a distribuição dos níveis de satisfação mudou na dependência do resultado do exame pericial. Entre os que conseguiram o benefício por incapacidade pretendido, foi maior o índice de avaliação como bom e ótimo. A percepção negativa do trabalho da perícia é ainda mais acentuada entre os que não conseguiram benefício. Destes, 55% avaliam como ruim ou péssimo o trabalho da perícia. O presidente da ANMP, Luiz Carlos de Teive e Argolo quer salientar que a carreira de Perito Médico do INSS tem como principal destinação o reconhecimento de direitos, desde que preenchidos critérios técnicos, sem que sejam considerados os anseios do “cliente”, ou seja, do segurado da Previdência Social. Para evitar a avaliação pericial, alguns clientes pressionam para que o perito seja mero transcritor de seus desejos que vêm expressos em atestados de seus médicos pessoais, pura e simplesmente. Outros imaginam que a perícia seja PARA ele e cobram do médico uma postura assistencialista, entretanto perícia é um ato médico-legal no qual o perito médico produz um parecer PARA o INSS sob o compromisso único de refletir a verdade observada. Para qualquer cliente, a perícia é uma exigência legal constrangedora à qual precisa submeter-se e o perito uma autoridade que pode contrariá-lo. “Ninguém deseja uma perícia, deseja um benefício pecuniário”, prossegue o diretor da ANMP. “O simples fato de ter requerido demons-

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PERITO DO INSS JUNTO À POPULAÇÃO tra que o segurado se acha com direito ao benefício e naturalmente qualquer conclusão diferente o deixará insatisfeito, dificultando seu discernimento entre qualidade do atendimento e satisfação com o resultado”, avalia Argolo, presidente da ANMP. “A experiência indica que os segurados querem o benefício e não explicações por não poderem ser atendidos em seu desejo, avaliação que corroboraria a análise do Estadão, entretanto, muitos dos clientes previdenciários anseiam também por atendimento educado, cortês e esclarecedor nem sempre fácil de ser alcançado até na medicina assistencial”, complementa Eduardo Henrique, que prossegue, “para estes clientes, a disponibilidade e escuta podem contar muito, uma vez que a função usual do médico é confortar, apoiar e não apenas diagnosticar e tratar”. A literatura especializada aponta que percepção de qualidade do atendimento médico é influenciada pelo tempo dedicado, e o paciente não tem dificuldade em avaliar o relacionamento interpessoal, embora conheça pouco sobre a questão técnica para avaliar o cuidado prestado (Urdan, 2001). O próprio Código de Ética Médica dedica seu Art.27 ao tempo que o médico deve dispensar  ao atendimento, reconhecendo-lhe a devida importância. “No INSS o tempo de espera é demasiado longo e o tempo de atendimento é demasiadamente curto. “Apenas essa dimensão temporal já poderia determinar uma avaliação ruim” antecipa Eduardo Henrique. “No INSS, as perícias são agendadas para cada 10 ou 20 minutos, tempo insuficiente para identificar o requerente, ouvir suas queixas, compreender as exigências do seu trabalho, analisar documentos médicos, examinar e redigir laudo conclusivo”, assevera. Para a ANMP, o número diário de perícias (24 ou mais) é elevado demais, o que inevitavelmente compromete o desempenho do perito nos últimos exames do dia. Há casos de o perito fazer 24 perícias em 4 horas para ajustar-se à carência de consultórios da agência ou para dedicar menos tempo ao INSS e correr para outro emprego ou consultório, explica o seu vice-presidente.

O número diário de perícia s (24 ou mais) é elevado demais, o que inevitavelmen te compromete o desempenho d o perito nos último s exames do dia. H á casos de o perito fazer 24 perícias em 4 horas para ajus tar-se à carência de consultórios d a agência ou para dedicar menos te mpo ao INSS e co rrer para outro emp rego ou consultório .

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A IMAGEM DA PERÍCIA

Até 47% dos entrevistados que nunca fizeram perícia têm avaliação negativa do perito

Como seria a avaliação popular dos médicos peritos que atuam no INSS? Para responder essa pergunta, a ANMP encomendou pesquisa do Instituto DATAFOLHA que ouviu 2.511 pessoas em todo o Brasil entre 13 e 19 de dezembro de 2007. Foram entrevistadas 1.064 pessoas na região sudeste, 707 na nordeste, 380 na região Norte/C.Oeste e 360 na região sul. O perfil da população entrevistada, com 16 anos ou mais, mostra equilíbrio na distribuição por sexo (48% masculino e 52% feminino) e média de idade de 37 anos, revela que a maioria: . reside na região sudeste (42%) e em cidades localizadas no interior (61%); . possui escolaridade fundamental (46%) ou de nível médio (43%); . pertence à classe econômica C (51%); . possui renda familiar mensal até 3 salários mínimos (64%); . faz parte da população economicamente ativa (70%), principalmente como assalariados registrados (20%);

co melhor que o observado entre a população: 40% avaliam o atendimento como ótimo ou bom. De modo geral a avaliação é ligeiramente mais positiva entre os residentes do interior e entre os menos escolarizados. Para a pergunta “De maneira geral, pelo que você sabe ou já ouviu falar, o atendimento realizado por estes médicos peritos do INSS é: ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo?” as respostas foram interessantes:  16% dos que tiveram o benefício negado, ainda assim, avaliaram positivamente o atendimento, “demonstrando que o bom atendimento pode ser reconhecido em todas as circustâncias”, destaca Eduardo Henrique; por outro lado, entre os que tiveram o benefício concedido, ainda assim, 31% avaliaram negativamente. Entre os que nunca precisaram de perícia 39% avaliam negativamente e 26% positivamente. Na região Norte/C.Oeste há tendência a melhor avaliação da perícia por parte da população entrevistada.

A pesquisa verificou que 15% dos entrevistados já precisaram de auxíliodoença e que dois terços deles o obtiveram. Na região sul 29% dos entrevistados já requereram o benefício, percentual significativamente maior que as demais regiões. Quanto mais velho é o entrevistado, maiores as taxas de solicitação e obtenção.

Não houve significância estatística entre as respostas, apenas tendência de avaliar bem quando contemplado e avaliar mal quando contrariado, mas chama a atenção o conceito negativo de quase 40% dos que NUNCA se submeteram a perícia; nas regiões metropolitanas chega a 47%! As avaliações mais negativas de fato estão nas regiões metropolitanas (p<0,05) e as mais positivas no interior (p<0,05). Os requerentes de maior escolaridade tendem a avaliar pior.

Entre a população em geral a avaliação do atendimento médico perito do INSS é mais negativa que positiva: 27% avaliam como ótimo ou bom e 39%, como ruim ou péssimo. Esta percepção negativa é ainda mais acentuada entre os que não obtiveram o benefício (55% avaliam como ruim ou péssimo). Entre os que receberam o benefício, esta percepção é um pou-

O estudo demonstra que a imagem da perícia médica não está tão intimamente ligada ao resultado das perícias, podendo sofrer outras influências, como a imagem institucional do próprio INSS e precisa ser trabalhada, sobretudo nas metrópoles brasileiras, tendo como alvo a população em geral, não apenas os freqüentadores das APS, conclui o vicepresidente Eduardo Henrique.

08 . REVISTA ANMP em foco

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Sexo 52

48

Ocupação

PEA

Feminino

Masculino

70

Assalariado registrado

20

Faixa etária 36

27

22

16 a 24 anos

25 a 40 anos

16

41 a 55 anos

56 anos ou mais

Escolaridade

Free-lance/ bico

15

Assalariado sem registro

12

Funcionário Público

6

Autônomo regular

6

(paga ISS)

46

43 Empresário

11

P E R F I L D O S E N T R E V I S TA D O S

(em %)

Fundamental

Outros

Superior

Médio

Profissional liberal

(autônomo universitário)

Classificação Econômica

Desempregado

51

(procura emprego)

22

22

2

3

2

1

6

Não PEA

30

3

A

B

C

D

E

Renda Familiar Mensal (em salários mínimo)

Até 2

Só aposentado

10

Só dona de casa

9

Só estudante

8

45 Vive de rendas

19

De 2 a 3

15

De 3 a 5

Outros Desempregado (procura emprego)

1

1

1

11

De 5 a 10

Mais de 10

6

Não sabe

6

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REVISTA ANMP em foco . 09


A IMAGEM DA PERÍCIA

AUXÍLIO DOENÇA

(em %)

Avaliação do atendimento do Perito Médico do INSS PRECISOU DO AUXÍLIO DOENÇA NOS ÚLTIMOS 5 ANOS Precisou e RECEBEU o auxílio-doença

Precisou e RECEBEU + Precisou e NÃO RECEBEU

10%

15% Ótimo + Bom (5+4) Ótimo (5)

Ótimo (5)

4

Bom (4)

27

Bom (4)

Regular (3)

29

Regular (3) 39

Ruim (2)

40

Ótimo (5)

13 28

Ruim + Péssimo (2+1)

31 10 21

55

Ruim (2)

28

Péssimo (1)

27

Média 2,9

Média 2,7

3

Regular (3)

29

Péssimo (1)

16

Bom (4)

35

Ruim (2) 23

Ótimo + Bom (5+4)

5

Ruim + Péssimo (2+1)

16

Péssimo (1)

5%

Ótimo + Bom (5+4)

32

Ruim + Péssimo (2+1)

Precisou e NÃO RECEBEU o auxílio-doença

Média 2,4

Avaliação do atendimento do médico perito do INSS NÃO PRECISOU DO AUXÍLIO DOENÇA NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

85% Ótimo + Bom (5+4)

Ótimo (5)

26

3

Bom (4)

23

Regular (3)

33

Ruim + Péssimo (2+1)

39

Ruim (2)

16

23

Péssimo (1)

Não sabe

3

Média 2,7 Base: Entrevistados que não precisaram do auxílio-doença nos últimos 5 anos = 2.136 entrevistas

10 . REVISTA ANMP em foco

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Avaliação do atendimento do médico perito do INSS

Ótimo + Bom

Ruim + Péssimo

55 39

40 31

39 32

27

39 p.p.

39 26

16 Precisou e recebeu + Precisou e não recebeu

Total da amostra

Média: Base:

Precisou e recebeu

Precisou e não recebeu

Nunca precisou

2,7

2,7

2,9

2,4

2,7

(2.51 1)

(370)

(245)

(125)

(2.136)


A IMAGEM DA PERÍCIA

HELMUT ELOGIA TRABALHO DA PERÍCIA

A

perícia médica do INSS é diretamente responsável pela diminuição no estoque de benefícios concedidos, o que gerou uma redução de 360 mil benefícios nos últimos anos. A informação é do o secretário de Políticas da Previdência Social, Helmut Schwartzer.   Ao apresentar o resultado da Previdência do mês de janeiro, Helmut afirmou que “o pagamento de benefícios da Previdência, exceto as condenações judiciais está bastante estável. Na verdade, é levemente inferior ao patamar do ano passado. Isto porque a perícia médica na gestão do auxílio doença tem sido bastante precisa, bastante melhorada ao longo dos anos passados”.   Segundo Helmut,  a Previdência Social arrecadou em janeiro R$ 11,2 bilhões, tendo arcado com despesas de R$ 16,3 bilhões, o que resultou em déficit (resultado negativo) de R$ 5,08 bilhões. Em janeiro do ano passado, a arrecadação foi de R$ 9,9 bilhões, com despesas de R$ 13,8 bilhões e déficit de R$ 3,9 bilhões.

12 . REVISTA ANMP em foco

Segundo o secretário da Previdência Social, Helmut Schwartzer, o impacto no primeiro mês deste ano foi maior, porque foram pagos R$ 2,4 bilhões em sentenças judiciais determinadas pela Justiça Federal. Para este ano, o déficit da Previdência deverá ficar estável em relação ao ano passado. A previsão do ministro da Previdência, Luiz Marinho, é de que ficará em R$ 44 bilhões, patamar aproximado ao de 2007.

A perícia médica do INSS é diretamente responsável pela diminuição no estoque de benefícios concedidos, o que gerou uma redução de 360 mil benefícios nos últimos anos.

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JANEIRO/2008

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A IMAGEM DA PERÍCIA

VIOLÊNCIA CONTRA PERITOS

O

grau de satisfação dos segurados do INSS, diretamente vinculado à imagem da perícia médica previdenciária o grau de satisfação dos segurados do INSS é também o principal gerador de atos de violência contra a categoria. Somente nos dois primeiros meses de 2008 vinte novos casos de agressões a médicos peritos foram comunicados à ANMP. Em todos os casos os benefícios, ou a sua continuidade, haviam sido negados. As agressões vão desde empurrões, tapas, cadeiradas em peritos até cartas registradas contendo ameaças de morte. Apesar das medidas adotadas pelo governo a violência contra a perícia médica previdenciária recrudesceu em 2008. A entrega da CRER pelos médicos é o principal problema. Para acabar com ele, a ANMP impetrou um mandato de segurança, junto

à Justiça Federal, em Brasília, contra o INSS, pedindo para estender o envio da CRER via Correios para todos os segurados e não somente para os desempregados e autônomos como acontece atualmente. Outro grande problema enfrentado hoje pelos médicos nas APSs de todo o país é a falta de treinamento dos agentes de segurança das agências para utilizar os equipamentos instalados para evitar que segurados entrem armados. Além de cobrar do INSS o cumprimento do cronograma para a instalação dos itens de segurança, como portas detectoras de metais e botões de alarme nos consultórios, a ANMP luta agora para fazer com que os agentes de segurança das agências recebam treinamento.

priSomente nos dois 08 meiros meses de 20 de vinte novos casos os agressões a médic uperitos foram com Em nicados à ANMP. todos os casos os be nnefícios, ou a sua co o tinuidade, haviam sid negados.

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MÉDICOS CONTINUA Um dos exemplos da falta de treinamento por parte dos agentes ocorreu no Rio de Janeiro, onde um guarda deixou uma segurada passar, apesar de a porta detectora de metais ter disparado seu alarme. A segurada informou que era apenas o porta-níqueis que carregava na bolsa. O guarda aceitou a informação e não pediu para verificar o conteúdo da bolsa. Ao chegar ao consultório a segurada colocou uma faca na frente do perito e o desafiou a negar seu benefício. Para a diretoria da ANMP fica claro que sem o devido treinamento os equipamentos de segurança das APS não passarão de “mera perfumaria”. As portas e detectores de metais, por si só, já trouxeram um pequeno alívio ao cotidiano dos peritos. Ao tomarem conhecimento destes mecanismos os segurados agressores resolveram adotar uma nova tática. Têm usado com mais freqüência as ameaças telefônicas pelo 135, para avisar que médicos serão agredidos. Muitos, seguros da impunidade, chegam a se identificar dizendo seus nomes, e explicam que tiveram seu benefício cessado e deixam gravadas as suas ameaças. Uma das mais graves ameaças feitas este ano ocorreu em São Paulo, onde uma mulher que se diz esposa de um segurado que teve seu benefício ne-

gado, avisa que seu marido vai matar o perito que o atendeu. Dá o nome do perito, a APS que ele trabalha, o número do consultório por ele usado, descreve a indignação do marido como justificada, chama o perito com nomes de baixo calão e termina a carta com uma suástica. Na avaliação da diretoria da ANMP, para evitar a avaliação pericial, alguns segurados pressionam para que o perito seja mero transcrissor de seus desejos que vêm expressos em atestados de seus médicos pessoais, pura e simplesmente. Outros imaginam que a perícia seja para ele e cobram do médico uma postura assistencialista. Ainda falta o esclarecimento público de que a perícia é um ato médicolegal no qual o perito médico produz um parecer para o INSS sob o compromisso único de refletir a verdade observada. Para o segurado, a perícia é uma exigência legal constrangedora à qual precisa se submeter e o perito uma autoridade que pode contrariá-lo. Ninguém deseja uma perícia, deseja um benefício pecuniário. A experiência indica que os segurados querem o benefício e não explicações por não poderem ser atendidos em seu desejo.

Ainda falta o esclarecimento público de que a perícia é um ato médico-legal no qual o perito médico produz um parecer para o INSS sob o compromisso único de refletir a verdade observada.

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RETRATOS DO APOIO À ANMP

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Negociações 16 . REVISTA ANMP em foco

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Diretoria e Mnistro José Múcio das Relações Institucionais

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Senadora Marisa Serrano MARÇO/2008

, INSS te do a n e d i Pres o Oliveir ni oria e Diret rco Antô Ma

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A ANMP também agradece o apoio dos deputados Délio Lima, Dilceu Sperafico, Jovair Arantes, Leandro Vilela, Nelson Pellegrino, Odair Cunha e Reginaldo Lopes. REVISTA ANMP em foco . 17


ARTIGO

câncer de pulmão:

Emmanuel Andrade*

VISÃO MÉDICO-PERICIAL

H

á 150 anos o câncer de pulmão era uma curiosidade médica. Desde então a medicina em geral e a pneumologia em particular evoluíram face às conquistas científicas e ao desenvolvimento tecnológico. A partir da década de 30 surgiram métodos que favoreceram os meios diagnósticos. Além do tradicional RX de tórax, da broncoscopia e dos exames citológicos foram acrescentados novos métodos de imagens (US, TCT e RSM) no diagnóstico do câncer de pulmão. O emprego do PETscan e a FDG (fluordeoxiglicose) como marcador mostram boas perspectivas na investigação dos nódulos pulmonares, de metástases mediastinais e de lesões em outros órgãos. Os estudos dos materiais de biópsia inovaram com técnicas de histoquímica analisados à luz da microscopia eletrônica.

O câncer pulmonar é uma das principais causas de morte dentre as doenças malignas. (...) Tem maior incidência na faixa etária de 40 a 60 anos e aumenta anualmente 2% na sua incidência mundial. 90% dos casos diagnosticados estão associados ao tabagismo.

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O câncer pulmonar é uma das principais causas de morte dentre as doenças malignas. Ainda representa um probleA simples constatama médico significativo entre as afecções que acometem o ção do câncer, com aparelho respiratório. Tem maior raras exceções, deincidência na faixa etária de termina o reconheci40 a 60 anos e aumenta anualmente 2% na sua incidência mento da incapacimundial. 90% dos casos diagdade laborativa de nosticados estão associados ao tabagismo. Outras substâncias forma definitiva. ontogênicas como arsênico, asbesto, berílio, sílica, cromo, radônio, níquel, cádmio e cloreto de vinila são encontrados principalmente no ambiente ocupacional, o que favorece a médicos está fora de possibilicaracterização do NTEP nos tra- dades cirúrgicas, sendo então balhadores expostos ao risco. encaminhados à quimioterapia e à radioterapia, de limitados As classificações dos tipos e resultados conforme ensina a variedades do câncer pulmo- experiência clínica. As principais nar refletem os conhecimentos características do sub-tipo oat-cel atuais. O carcinoma broncogê- são o rápido crescimento, grande nico é o mais importante den- capacidade de disseminação tro do espectro classificatório e invasão cerebral freqüente. dos cânceres pulmonares. É Apesar do alto grau de resposta classificado em dois tipos prin- ao tratamento, apresenta baixo cipais, o de pequenas células percentual de cura. e o não-pequenas células. O tumor de não-pequenas células Os resultados cirúrgicos com socorresponde a um grupo hete- brevida de até cinco anos são rogêneo composto de três sub- tanto mais favoráveis quanto tipos histológicos: o carcinoma precoces e dependem do tipo epidermóide, o adenocarcino- histológico assinalado. Melhores ma e o carcinoma de grandes perspectivas são esperadas com células, que juntos representam o advento de novos medicamen75% dos pacientes diagnostica- tos e a instituição dos esquemas dos com câncer de pulmão. terapêuticos com associações variadas. Atualmente o prognósDentre os de pequenas células tico dos portadores de câncer do está o carcinoma indiferencia- pulmão não é favorável. do de células pequenas, com três subtipos: linfocitóide (oat A simples constatação do câncer, cell), intermediário e combi- com raras exceções, determina o nado (células pequenas mais reconhecimento da incapacidacarcinoma epidermóide ou de laborativa de forma definitiva. adenocarcinoma), cada qual É necessário que seja verificada com suas particularidades. a repercussão da doença sobre Infelizmente, a maioria dos ca- o indivíduo como um todo (físico sos que chegam aos serviços e mental) e o grau de disfunção

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Os pacientes com câncer possuem direitos previdenciários que dependem de avaliação médico-pericial como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, acréscimo de 25%, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente (LOAS/BPC), isenção de imposto de renda e a quitação do financiamento de imóvel.

pulmonar. Na avaliação médicopericial poderá ser reconhecida a incapacidade e a isenção de carência dos examinados que apresentarem o câncer pulmonar em fase inicial, durante a radioterapia e quimioterapia; na manifestação de recidiva ou metástases ou quando a invalidez se impõe em conseqüência de seqüelas do tratamento, mesmo quando extirpado o tumor inicial. Serão considerados portadores de neoplasia maligna do pulmão, durante os cinco primeiros anos de acompanhamento clínico, os examinados cuja doença for susceptível de tratamento cirúrgico, radioterápico e/ou quimioterápico, mesmo que o seu estadiamento clínico indicar bom prognóstico. Não serão considerados portadores de câncer pulmonar, os examinados submetidos a tratamento cirúrgico, radioterápico e/ou quimioterápico, que, após cinco anos de acompanhamento clínico e laboratorial, não apresentarem evidência de atividade tumoral. Os casos de “cura” radical, embora excepcionais, devem ser objeto de atenção do médico perito. Em tais circunstâncias é possível o retorno às atividades profissionais, dependendo da análise criteriosa e dos problemas inerentes. Não é possível estimar com precisão prazos para recuperação da capacidade laborativa, o que varia de acordo com a resposta terapêutica individual. Os casos de neoplasias deverão ser sempre analisados com especial atenção, principalmente, se for considerada a conceituação que o termo “câncer” tem para os leigos, a repercussão psíquica e o estigma da doença para o paciente e familiares. A evolução pericial deverá permanecer restrita aos fatos e às concepções vigentes. Se o futuro trouxer modificações ao problema do cân-

cer, é óbvio que o julgamento pericial terá de acompanhar a evolução tal como ocorreu com a tuberculose. A tentativa de retorno ao trabalho dependerá muito do estado de espírito e funcional do paciente. O objetivo a ser alcançado é melhorar a sua qualidade de vida, da sua participação e inserção social, o que facilitará a recuperação. É importante enfatizar que os pacientes com câncer possuem direitos previdenciários que dependem de avaliação médico-pericial como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, acréscimo de 25%, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente (LOAS/BPC), isenção de imposto de renda e a quitação do financiamento de imóvel. Para consultar: 1 http://www.inca.gov.br/conteudo_view. asp?id=340; http://www.inca.gov.br/estimativa/2008/ index. asp?link=conteudo_view.asp&ID=5; http://www.inca.gov. br/conteudo_view.asp?id=1222; 2. Artigo original publicado: Arquivos Brasileiros de Medicina março/abril 1993 vol. 67, n° 2, 3 85-1993 - © ECN/Editora Científica Nacional Ltda.; 3.Constituição Federal/1988: art. 40, § 1º, inciso I e art. 196; 4. Acesso aos dados de prontuário do serviço medico: art.: 43 do CDC; 5. Isenção de período de carência: art., 26 e 151 da Lei n0 8.213, de 24/07/91; art. 30 Dec. n0 3048/99 (Dec. nº 6.042 de 12/2/2007); 6. Portaria Interministerial MPAS/MS n0 2.998, de 23/08/01; 7. Acréscimo de 25%: art. 45 da lei n0 8.213 de 1991; art. 45 do Decreto n0 3.048/99-Anexo I (alterado pelo Dec. nº 6.042 de 12/2/2007-NTEP); 8. BPC/LOAS: art. 2º, inciso V, da Lei nº 8.742, de 07/12/93 (LOAS); art. 20, 21 e 24, do Decreto nº 1.744, de 08.12.95; lei n0 9.720/98; 9. Isenção do Imposto de Renda: art. 186 do Dec. 3048/99; art. 6º, inciso XIV e XXI da Lei nº 7.713 de 22/12/88, (nova redação pela Lei nº 11.052/2004); art.: 39, inciso XXXIII do Decreto nº 3.000, de 26/03/99; Lei nº 9.783, de 28/01/99 (p/servidor publico) e IN SRF n0 15/01; 10. Quitação do financiamento de imóvel em caso de invalidez ou morte (SFH/CEF) Resumo: O trabalho se ocupa da visão médico-pericial do câncer de pulmão. Aplica os conceitos básicos para avaliação da incapacidade laborativa que tanto pode ser temporária como definitiva. Conclui que o câncer de pulmão, com raras exceções, o diagnóstico uma vez estabelecido determina o reconhecimento da incapacidade total e irreversível. Contudo, a avaliação pericial deve permanecer restrita aos fatos e às concepções vigentes. *Perito Médico da Previdência Social/GBENIN/GEXNIT; Médico do Trabalho; Ex-Docente da Fac. Medicina da UFF, Disciplinas de Pneumologia e Semiologia.. Endereço: Rua Justina Bulhões, 21, Ingá, Niterói – RJ./ CEP 24210 -455 Email: emmandrade@gmail.com

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RELATÓRIO DE AÇÕES

Acompanhamento Processual Atualização: 08 de fevereiro de 2008

ANMP

Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social 1. EMENTA: Indenização por danos materiais decorrentes da ausência de reajuste dos servidores públicos federais nos anos de 1999, 2000 e 2001 NÚMERO: 2004.34.00.018116-5 LOCAL: 20ª Vara Federal – Justiça Federal BENEFICIÁRIOS: Todos os peritos-médicos e supervisores-médicos Proposta em junho de 2004, a ação em relevo recebeu as peças de contestação e de impugnação, ambas apresentadas pela União em 17.11.2004. Em 22 de fevereiro de 2005, a ANMP, em atendimento a despacho judicial, apresentou réplica refutando a argumentação sustentada pela União Federal em sua peça contestatória. No dia 31 de maio do mesmo ano, o juiz competente proferiu novo despacho, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para que se proceda a uma avaliação mais apurada do valor da causa. Após tal avaliação, no dia 8 de novembro, o juiz decidiu alterar o valor da causa em tela. Visando a reforma dessa decisão, a ANMP interpôs recurso de Agravo de Instrumento no dia 05 de dezembro. Atualmente, aguarda-se decisão do tribunal, que irá manter ou rejeitar o valor da causa determinado pelo juiz de 1ª instância, para, posteriormente, ser proferida a sentença. 2. EMENTA: Extensão integral da GDAMP aos aposentados e pensionistas NÚMERO: 2004.34.00.018315-5 LOCAL: 20ª Vara Federal – Justiça Federal BENEFICIÁRIOS: Aposentados e pensionistas Ação proposta em junho de 2004, tendo sido atribuído o seu julgamento à 20ª Vara Federal. Em junho de 2006, o juiz responsável pelo processo proferiu sentença favorável à ANMP. Porém, limitou os efeitos da sentença aos filiados residentes no DF. Por esse motivo, ainda em junho, a ANMP interpôs recurso de Apelação, tendo o INSS se manifestado a respeito no dia 7 de novembro. O INSS, por sua vez, interpôs recurso de Apelação no dia 31 de julho, em relação ao qual a ANMP se manifestou em 3 de outubro de 2006. Atualmente, aguarda-se o julgamento dos recursos no TRF da 1ª Região.

3. EMENTA: Manutenção da GAE e da GDE NÚMERO: 2004.34.00.023022-6 LOCAL: 15ª Vara Federal – Justiça Federal BENEFICIÁRIOS: Todos os peritos-médicos e supervisores-médicos A presente ação foi proposta em julho de 2004, sendo que o processo já foi instruído com contestação e réplica por parte da ANMP. Dando continuidade ao processo, o juiz ordenou à ANMP que apresentasse suas alegações finais, o que foi providenciado no dia 11 de outubro de 2006. No dia 19 de outubro de 2007, foi publicada senten20 . REVISTA ANMP em foco

ça julgando improcedente o pedido da ANMP, que decidiu não recorrer dessa decisão. Em 8 de janeiro de 2008, o processo transitou em julgado. 4. EMENTA: Correto pagamento do Adicional por Tempo de Serviço e cobrança dos valores atrasados NÚMERO: 2004.34.00.024682-4 LOCAL: 1ª Vara Federal – Justiça Federal BENEFICIÁRIOS: Todos os peritos-médicos Essa ação foi proposta em agosto do ano de 2004, tendo sido seu processamento atribuído ao juízo da 1ª Vara Federal. Após a apresentação de contestação e réplica, aguarda-se o proferimento de sentença. 5. EMENTA: Retroação dos efeitos financeiros do exercício da opção pela nova Carreira de Perícia Médica ao dia 1º de fevereiro. NÚMERO: 2004.34.00.025516-9 LOCAL: 13ª Vara Federal – Justiça Federal BENEFICIÁRIOS: Todos os peritos-médicos Essa ação foi proposta em agosto de 2004. O INSS apresentou contestação ainda no mês de novembro, em relação à qual a ANMP se manifestou em fevereiro de 2005. Em julho de 2006 foi a vez de a AGU apresentar sua contestação, mesma oportunidade em que apresentou impugnação ao valor da causa. A ANMP apresentou sua réplica em setembro de 2006, juntamente com sua contestação nos autos da impugnação. Em agosto de 2007, foi publicada decisão pela qual o juiz acolheu a impugnação ao valor da causa apresentada pela União. Buscando reverter essa decisão, a ANMP apresentou recurso de agravo de instrumento, que aguarda apreciação. Paralelamente ao processamento da impugnação, aguarda-se abertura do prazo para que as partes possam apresentar suas provas e para que, finalmente, seja proferida sentença.

6. EMENTA: Adicional de insalubridade. Percepção no seu percentual máximo NÚMERO: 2004.34.00.028464-6 LOCAL: 3ª Vara Federal – Justiça Federal BENEFICIÁRIOS: Todos os médicos-peritos A presente ação foi proposta em setembro de 2004. Após a apresentação de contestação e réplica, a União requereu a produção de prova pericial em todos os locais de trabalho dos filiados à ANMP, o que foi deferido pelo juiz. Entretanto, tal determinação revelase impossível de ser cumprida, razão pela qual a ANMP apresentou recurso de embargos de declaração. No dia 12 de novembro de 2007, foi publicada decisão do juiz, que acolheu os embargos da ANMP e revogou a decisão que determinou a realização de prova pericial. Atualmente, aguarda-se sentença.

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7. EMENTA: Percepção do auxílio-alimentação nos termos do numerário auferido pelos servidores do Supremo Tribunal Federal NÚMERO: 2004.34.00.030944-1 LOCAL: 2ª Vara Federal – Justiça Federal BENEFICIÁRIOS: Todos os médicos-peritos e supervisores-médicos A presente ação foi proposta em outubro de 2004. Após a apresentação de contestação e réplica, o juiz proferiu sentença considerando improcedente o pedido realizado pela ANMP. A Associação apresentou recurso de Apelação em 11 de janeiro de 2006, visando à reformulação da sentença desfavorável, mas o juiz responsável pelo processo decidiu pelo seu não recebimento. A ANMP recorreu dessa decisão, tendo a AGU se manifestado em julho de 2006. Atualmente, aguarda-se o julgamento do recurso que objetiva o regular trâmite da apelação.

8. EMENTA: Averbação de tempo de serviço celetista em condições insalubres NÚMERO: 2004.34.00.043582-0 LOCAL: 15ª Vara Federal – Justiça Federal BENEFICIÁRIOS: Todos os médicos-peritos A presente ação foi distribuída à 15ª Vara em 11 de novembro de 2004. Após ser recebida em secretaria, a inicial foi autuada em 01.12.04. No dia 7 de novembro de 2005, o juiz proferiu despacho determinando que a ANMP regularizasse detalhes de ordem processual. No dia 12 de dezembro, os autos foram retirados com a finalidade de serem analisados. No entanto, em vez de cumprir integralmente a decisão judicial, a ANMP apresentou recurso, tentando reformá-la nos pontos que desfavorecem a associação. Em 12 de janeiro de 2006, em cumprimento parcial da decisão judicial, a ANMP requereu a exclusão da União da relação processual. Dando continuidade ao processo, o juiz proferiu despacho em 5 de outubro de 2006, ordenando à ANMP que cumprisse novas exigências processuais, o que foi devidamente providenciado. Até o momento, o juiz responsável pelo processo não se manifestou para que a União pudesse contestar os pedidos formulados pela ANMP na inicial. Em 15 de maio de 2007, entretanto, a ANMP apresentou petição informando o reconhecimento administrativo do pedido, com fundamento no Memorando-Circular nº 15 do INSS. Por esse motivo, requereu a extinção do processo com julgamento de mérito, o que implica o reconhecimento definitivo do direito. Em junho de 2007 foi proferida sentença, pela qual o juiz extinguiu o processo sem julgamento de mérito, diversamente ao pedido da ANMP. Por esse motivo, a ANMP apresentou embargos de declaração objetivando a reforma da sentença. O INSS se manifestou e, atualmente, aguarda-se decisão do juiz acerca dos embargos da ANMP.

9. EMENTA: Ação declaratória negativa. Ausência dos

pressupostos de regular desenvolvimento da ANSMP. NÚMERO: 2004.01.1.009712-3 LOCAL: 20ª Vara Cível da Brasília – TJDFT BENEFICIÁRIOS: ANMP Proposta a ação em fevereiro de 2004, o presente processo não está estabilizado, ainda em virtude do não-cumprimento do mandado citatório, via carta com “AR”, em relação a todos os réus. O momento inicial da contagem do prazo para os réus contestarem a ação ocorre com a juntada do último “AR” cumprido.

10. EMENTA: Lei nº 10.876/04. Isonomia entre médicos peritos e médicos credenciados. NÚMERO: 2005.34.00.012267-2 LOCAL: 17ª Vara Federal BENEFICIÁRIOS: Todos os médicos-peritos Esta ação foi ajuizada no dia 04 de maio de 2005. No dia 5 de maio de 2006, o INSS retirou os autos, devolvendo-os no dia 7 de junho com sua contestação, manifestando-se acerca do que foi alegado pela ANMP. No mês seguinte, o INSS apresentou Impugnação ao Valor da Causa, em relação à qual a ANMP manifestou-se em setembro de 2006. Em junho de 2007, foi proferida decisão pela qual o juiz extinguiu a impugnação ao valor da causa, que transitou em julgado em dezembro deste mesmo ano. No dia 31 de janeiro de 2008, foi a União quem apresentou sua contestação. Atualmente, aguarda-se manifestação do juiz responsável pelo processo para que a ANMP possa apresentar sua réplica em resposta aos argumentos apresentados nas contestações do INSS e da União.

11. EMENTA: Enquadramento dos Supervisores Médicos-Periciais em classe incompatível com as atribuições do cargo. Necessidade de reposicionamento na carreira. NÚMERO: 2005.34.00.017531-2 LOCAL: 17ª Vara Federal BENEFICIÁRIOS: Supervisores Médicos-Periciais A ação foi ajuizada no dia 10 de junho de 2005 e, após a apresentação da contestação pelo INSS e pela União, aguarda-se a manifestação do juízo para que a ANMP possa apresentar sua réplica. Destaca-se que o INSS apresentou, paralelamente à sua contestação, impugnação ao valor da causa, que foi acolhida pelo juiz. Dessa forma, a ANMP apresentou petição, pela qual emendou o valor da causa, conforme as determinações do juízo.

12. EMENTA: Contribuição Previdenciária de aposentados e pensionistas. Lesão aos princípios da legalidade e da noventena. NÚMERO: 2006.34.00.011147-8 LOCAL: 21ª Vara BENEFICIÁRIOS: Aposentados e pensionistas A ação foi proposta no dia 11 de abril de 2004. No mês

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RELATÓRIO DE AÇÕES

de agosto de 2006, o INSS apresentou sua contestação, em relação à qual a ANMP se manifestou em fevereiro de 2007. Ainda em agosto de 2006, o INSS apresentou impugnação ao valor da causa, tendo a ANMP se manifestado em fevereiro de 2007. Em decorrência desta impugnação, o juiz ordenou, em abril deste ano, a suspensão do processo até o julgamento de tal incidente processual. Em agosto de 2007, o juiz determinou à ANMP que juntasse aos autos os documentos necessários à fixação do valor da causa, o que já foi cumprido. Atualmente, aguarda-se o proferimento de decisão nos autos da impugnação.

13. EMENTA: Contagem de tempo de serviço realizado em período anterior à Lei nº 8.112/90. Averbação. NÚMERO: 2006.34.00.033471-0 LOCAL: 15ª Vara O mandado de segurança foi impetrado no dia 6 de novembro de 2006. Em janeiro de 2007, a liminar requerida pela ANMP foi deferida. Entretanto, não houve cumprimento até o dia 27 de março, tendo tal fato sido informado ao juiz nessa data. Em decorrência disso, o juiz determinou que o INSS fosse intimado com urgência, para que comprovasse o cumprimento da liminar deferida no prazo de 48 horas. Contudo, diante da inércia do INSS em adotar integralmente todas as medidas satisfatórias para o cumprimento, a ANMP, no dia 22 de maio, mais uma vez recorreu ao juiz, requerendo a imposição de multa diária ao INSS enquanto perdurar o descumprimento, bem como o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público e à Polícia Federal, para que seja apurada a possível ocorrência do crime de obediência ou prevaricação. No mês seguinte, após intimação pessoal do Diretor de Benefícios do INSS, houve manifestação deste órgão no sentido de que a liminar já estaria sendo cumprida. Entretanto, não é isso que tem sido verificado pelos médicos peritos que deveriam estar sendo beneficiados pela liminar. Por esse motivo, a ANMP apresentou nova petição informando a tentativa do INSS em burlar a aplicação da justiça, retardando o cumprimento da decisão judicial, e requerendo a determinação, pelo juiz, de medidas coativas e sancionatórias. Em decorrência disso, o juiz ordenou, em 24 de julho, a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para que seja verificada a ocorrência de crime e sejam tomadas as providências necessárias. O processo foi devolvido pelo Ministério Público com seu parecer em 7 de agosto, mesma data em que o processo foi concluso para sentença.

14. EMENTA: Incidência de contribuição previdenciária sobre o terço de férias. NÚMERO: 2006.34.00.036645-2 LOCAL: 16ª Vara A ação foi proposta no dia 5 de dezembro de 2006 e distribuída no dia seguinte, tendo sido atribuído o seu julgamento à 16ª Vara Federal. Em 18 de abril 22 . REVISTA ANMP em foco

de 2007, foi publicada decisão indeferindo o pedido de tutela antecipada da ANMP. No dia 6 de setembro de 2007 o INSS apresentou sua Contestação,que foi replicada pela ANMP no dia 5 de novembro do mesmo ano. Em novembro de 2007, foi publicada sentença, tendo sido julgado improcedente o pedido. Por esse motivo, a ANMP interpôs Apelação no dia 3 de dezembro de 2007. O INSS manifestou-se acerca do recurso da ANMP em fevereiro de 2008. Atualmente, aguarda-se a remessa dos autos ao TRF da 1ª Região para que possa ser proferido julgamento.

15. EMENTA: Reparação por danos morais e materiais. Operação “Com Dor”. NÚMERO: 001/1.07.0022873-3 LOCAL: 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de porto Alegre/RS. A ação foi ajuizada no dia 07 de fevereiro de 2007 pelo médico Boris Nadvorny contra a ANMP, tendo sido atribuído o seu julgamento à 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS . Após a contestação da ANMP, foi marcada audiência para o dia 13 de novembro de 2007 e, em 06 de dezembro do mesmo ano, foi publicada sentença julgando improcedente o pedido. O Autor apresentou recurso de apelação em dezembro de 2007, tendo a ANMP apresentado suas contra-razões ao recurso em janeiro de 2008. Atualmente, aguarda-se o julgamento do recurso do Autor.

16. EMENTA: GDAMP. Falha no sistema operacional do INSS. Irregular avaliação do desempenho institucional. NÚMERO: 2007.34.00.043308-7 LOCAL: 4ª Vara Federal. A ação foi ajuizada em 21 de dezembro de 2007, tendo o seu julgamento sido atribuído ao juízo da 4ª Vara Federal. Em 06 de fevereiro de 2008, foi proferida decisão que deferiu parcialmente a tutela antecipada requerida pela ANMP, apenas para determinar ao INSS que, no prazo de dez dias, publique as causas que fundamentaram os resultados obtidos nas avaliações de desempenho institucional, divulgadas através da Portaria nº 22 INSS/DIRBEN, de 24/10/2007, de forma motivada e individualizada em relação à cada Unidade de Avaliação. Atualmente, aguarda-se a publicação oficial dessa decisão para que o INSS possa cumprir as determinações do juiz.

17. EMENTA: Memorando Circular 81 INSS/DIRBEN. Tempo de serviço realizado em período anterior a Lei nº 8112/90. NÚMERO: 2007.34.00.044383-1 LOCAL: 16ª Vara Federal. Esta ação foi ajuizada em 19 de dezembro de 2007 e distribuída ao juízo da 16ª Vara Federal. Atualmente, aguarda-se a manifestação do juiz responsável pelo processo.

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Processos ARQUIVADOS

1. EMENTA: Suspensão da cobrança da contribuição previdenciária de 11% sobre os proventos de aposentadorias e pensões NÚMERO: 2004.34.00.018316-9 LOCAL: 9ª Vara Federal – Justiça Federal BENEFICIÁRIOS: Aposentados e pensionistas Essa ação foi proposta em junho de 2004 e foi concedida a liminar para suspender a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões de todos os filiados à ANMP. Todavia, após apreciar a ADIN nº 3105-8, o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se sobre os fundamentos constitucionais de tal cobrança, julgando-a estar em concordância com os princípios da Constituição Federal. Dessa feita, após tal julgamento e após a apreciação da demanda pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o qual decidiu nos exatos termos da decisão do Supremo, a ANMP apresentou petição renunciando ao direito de recorrer. O processo transitou em julgado em 11 de junho de 2007. 2. EMENTA: Indenização por danos morais NÚMERO: 25.000.921/05 LOCAL: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis Em maio de 2005, Gilvan Leite Borges, médico perito credenciado pelo INSS para a realiza-

ção de perícias, entrou com ação judicial contra a ANMP, alegando ter sido ofendido pela Associação e requerendo indenização por danos morais. No dia 11 de agosto, houve audiência na qual as partes decidiram por não fazer acordo. Passados cinco dias da referida audiência, a ANMP apresentou Contestação. Após análise do processo, o juiz responsável pelo julgamento marcou nova audiência para o dia 22 de novembro de 2005. Após a audiência, os autos foram conclusos ao juiz, que proferiu sentença no dia 10 de abril de 2006, a qual indeferiu o pedido do Autor, com fundamento na ausência de ato ilícito. Após isso, o processo foi definitivamente arquivado, tendo sido favorável à ANMP. 3. EMENTA: GDAMP. Equivocados e ilegais critérios de avaliação. NÚMERO: 2006.34.00.034417-6 LOCAL: 4ª Vara A ação foi proposta no dia 14 de novembro de 2006 e distribuída 2 dias depois, tendo sido atribuído o seu julgamento à 4ª Vara Federal. Em março de 2007, foi firmado acordo com o INSS, o que foi devidamente informado ao juiz, razão pela qual as partes desistiram da ação.

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LOAS

O PAPEL DO PERITO MÉDICO

O

BPC (Benefício de Prestação Continuada) LOAS é considerado pelo governo federal um dos principais programas de distribuição de renda do mundo. É um benefício de um salário mínimo mensal pago às pessoas idosas com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, conforme o estabelecido no Art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - o Estatuto do Idoso, e às pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. Cabe ao médico perito do INSS parte fundamental neste programa, já que é ele que determina quem vai ou não receber este benefício. Muitas são as dificuldades dos peritos para a análise do BPC-LOAS. Para falar sobre o tema a ANMP em Foco ouviu o perito Geilson Gomes de Oliveira, médico perito do Ceará e um especialista em LOAS. Em foco - Qual o papel do médico perito na avaliação do BPC-LOAS? Geilson - O papel do perito é importante pois ele irá determinar o grau de incapacidade, considerando as deficiências nas funções e estruturas do corpo tendo que acrescer, também, a avaliação da limitação do desempenho de atividades e a restrição da participação social. Contudo, a avaliação do LOAS carece da avaliação de especialistas de outras áreas, pois a deficiência é a relação da disfunção ou da lesão com o indivíduo e o seu meio e envolve conceitos de outras ciências que o médico desconhece ou não é familiarizado. Em foco - O senhor acredita que a análise deste benefício deveria ser feita pela perícia médica do INSS ou deveria ser criada uma instância específica em outra esfera governamental? Geilson - A perícia médica não pode abrir mão desta incumbência que se nos traz ônus, também aumenta nossa importância. Prestamos serviços não somente no âmbito do INSS, mas também em outros órgãos e ministérios. Nosso trabalho interessando a vários setores do Estado, nos tornaria ainda mais essenciais e politicamente mais

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Perito

médico

:

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Nosso trabalho interessando a vários setores do Estado, nos tornaria ainda mais essenciais e politicamente mais fortes. Ademais, um benefício bem concedido tem uma grande função social e o perito deve se sentir gratificado nestes casos.

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NA CONCESSÃO DO BPC Em foco - A legislação que hoje trata da BCP-LOAS é satisfatória ou ainda precisa de aprimoramento no que se refere à perícia médica? Geilson - A atual legislação, referindo-me ao Decreto 6214 mais especificamente, não está isenta de críticas mas já reflete um enorme avanço. Contudo o INSS faz uma confusão ao emitir normas tentando restringir o alcance deste Decreto, pelo simples fato de não possuir estrutura. E continua usando conceitos que contrariam a hierarquia normativa. Como exemplo remeter ao Decreto 3298, que é um Decreto para inserir o deficiente no mercado de trabalho, como se pudesse ser usado também para excluí-lo. Lembro da confusão da OI 81/03 (que não está revogada), em que o INSS já havia excluído os atos da vida diária ao facultar o uso do acróstico, mas orientava nos treinamentos o contrário. É o perito induzido a interpretar as normas de forma restritiva, servindo de infantaria do superávit primário sob a mira dos canhões da opinião pública. Em foco - O governo insiste que a BPC-LOAS é um dos principais programas de combate à pobreza. Muitas são as pessoas que não têm direito a este benefício mas que mesmo assim insistem na tentativa de garanti-lo. Como evitar fraudes? Geilson - O LOAS é um programa assistencial sim e bastante exitoso. Quem conhece os grotões deste país sabe da sua importância na macro e na micro-economia. Ele visa atender uma necessidade de amparo que pode ser definitiva ou temporária, já que tanto a deficiência quanto a situação econômica são mutáveis ao longo do tempo. E é neste último que está a grande dificuldade do LOAS, pois a conquista de renda por parte de um membro da família poderia ensejar a perda do benefício. Disto advêm as fraudes. Famílias que

recebem LOAS deveriam receber visitas de assistentes sociais e verificar o bom uso da prestação. O Estado tem que dar condições da família conseguir renda própria e duradoura e que não dependa só dele. Deve haver um balizamento tal que impeça que segurados, sejam estes sãos, deficientes ou doentes, deixem de pagar a previdência na expectativa de, se necessitarem, receber LOAS. Em foco - Já foi afirmado que a BPC-LOAS opõe justiça e perícia médica. Como o senhor vê esta questão? Geilson - Quanto a ACP, há anos havia uma clara jurisprudência contrária ao uso dos AVDs para justificar negativa. A tendência é que as jurisprudências e as súmulas transformem-se em leis, o que ocorreu com o Decreto 6214.Vejo mais semelhanças do que diferenças entre estas duas instituições, claro que não em termos salariais. O Judiciário, assim como a perícia, está num processo de transformação, reflexo das cobranças da sociedade e da própria vontade de mostrar a sua qualidade, por anos ofuscada por uma minoria que envergonhava este Poder. Temos a impressão que a Justiça é muito concessiva, o que não está de todo incorreto, mas temos que compreender que ela pode e deve usar outros parâmetros, que a nós não é permitido, para que se consiga haver o equilíbrio das “balanças”. Se o periciado diz que é pobre ou que pega ônibus às três da madrugada, isso nada nos diz para avaliar incapacidade, mas pode influenciar na decisão do juiz. Não vejo uma decisão da Justiça contrária a da Perícia como uma demonstração de força ou arrogância, mas um segundo olhar sobre uma determinada situação. Nós mesmos se olharmos laudos antigos veremos que nossas opiniões sobre incapacidade se alteram com o tempo, porque a justiça não poderia delas discordar?

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LOAS

Patrus Ananias Ministro do Desenvolvimento Social

POLÍTICAS SOCIAIS

como pilar fundamental para o desenvolvimento de uma nação

A

o definir a agenda social como prioridade em seu governo, o Presidente Lula estabelece um novo paradigma para o planejamento das políticas públicas e possibilita a discussão em torno de um plano de desenvolvimento integral e integrado, abrangendo suas diversas dimensões: econômicas, sociais, culturais, ambientais. A proposta de aliar essas diversas dimensões rompe com a falácia economicista de que o crescimento, por si só, promove a inclusão social, ressaltando a importância da justiça social como alavanca para o desenvolvimento. Recentes pesquisas demonstram que essa orientação se traduz em ações concretas que já apresentam resultados, fazendo a economia crescer de modo consistente e incorporando os mais pobres ao mercado. Como resultado da geração de empregos, da recuperação do poder de compra do salário mínimo e dos programas de transferência de renda, o número de pessoas em situação de pobreza e o grau de desigualdade na distribuição de renda no Brasil têm diminuído significativamente a cada ano desde 2003.

Essa linha de condução das políticas encontra eco também na agenda internacional contemporânea. Diversos autores têm apontado as conseqüências socialmente nefastas da agenda neoliberal e encontram na retomada de aspectos centrais do Estado de Bem Estar Social as bases para o desenvolvimento nacional. Ao contrário do que dizem os defensores do Estado Mínimo, a intervenção estatal para garantir o bem estar de sua população é vista como fator de ampliação da competitividade internacional. O desenvolvimento europeu nos últimos 15 anos, sobretudo na Escandinávia, demonstram que o modelo neoliberal, que restringe as políticas sociais a um papel residual e compensatório, está longe de ser o melhor – menos ainda o único – caminho. A concepção de desenvolvimento, assumida em sua integralidade, apresenta-se como um projeto de nação. Parte da sua dimensão ética de formação de pátria, de noção de pertencimento, que implica a garantia dos direitos constitutivos da cidadania. Além dessa dimensão – que

O desenvolvimento social só será alcançado, efetivamente, a partir da integração de todas as suas dimensões.


por si só seria uma justificativa suficiente para sua existência – as políticas sociais têm efeitos positivos sobre a economia. Essas políticas incorporam novas pessoas ao mercado interno e formam cidadãos que, ao consumirem e ao terem oportunidades de inclusão produtiva, dinamizam a economia. Existem diversas evidências de que o investimento no atendimento a necessidades humanas básicas melhora a produtividade e o crescimento econômico, ampliando o retorno dos investimentos. Para potencializar os efeitos desse investimento, temos de continuar avançando na integração das políticas e ações públicas. A situação de pobreza não se resume à insuficiência de renda. Ter uma baixa renda é o resultado de diversos fatores inter-relacionados: baixa escolaridade, poucas oportunidades de qualificação, difícil inserção no mercado de trabalho, acesso a postos mal remunerados e sem perspectivas de progresso. Outra vertente cruel da pobreza é sua reprodução entre gerações: filhos de pais pobres não têm as mesmas oportunidades de desenvolvimento educacional e de inclusão social que os filhos das famílias mais abastadas. O desenvolvimento social só será alcançado, efetivamente, a partir da integração de todas as suas dimensões. Envolve estratégias que articulem – respeitando as demandas de cada região e de cada segmento da população – políticas de educação, saúde, reforma agrária, moradia, transporte coletivo para massas, geração de trabalho e renda, economia solidária, assistência social, segurança alimentar e nutricional, transferência de renda, estímulo à agricultura familiar, saneamento, cultura. As políticas sociais devem, assim, ser implementadas como políticas permanentes e integradas, que acompanhem as demandas da população à medida que a sociedade evolui, e não como medidas limitadas e paliativas direcionadas a soluções pontuais de problemas específicos. Nesse contexto, o Estado deve responder às demandas por direitos emergentes, decorrentes de um novo patamar civilizatório: à alimentação adequada, à convivência familiar e comunitária, a um meio-ambiente sadio e sustentável. Em um primeiro momento, devido à nossa histórica dívida social, as políticas sociais podem – e devem – assumir como prioridade corrigir as mazelas decorrentes dessa dívida e promover o resgate das situações que atentam contra a dignidade humana, em caráter emergencial. Contudo, devem se articular na perspectiva estrutural de fortalecer um Estado de Bem Estar Social que garanta e promova a qualidade de vida de nossos cidadãos. O pleno desenvolvimento nacional somente se concretiza quando todos os membros de uma sociedade podem realizar plenamente suas capacidades e aspirações, a partir de um patamar igual de direitos e oportunidades


RESUMOS CIENTÍFICOS

Autor: Maurício Gonçalves Zanon Cardiologista, médico perito da Sétima Junta de Recursos da Previdência Social, Belo Horizonte, MG.

ATIVIDADE LABORATIVA NA SOROLOGIA POSITIVA PARA DOENÇA DE CHAGAS

A

doença de Chagas é um dos principais problemas médicosociais brasileiros, acometendo atualmente cerca de quatro a seis milhões de pessoas. Como doença crônica pode ser incapacitante e debilitante com grande impacto socioeconômico e enorme ônus sobre a Previdência Social. Atualmente o diagnóstico sorológico baseia-se em pelo menos 2 testes positivos dentre os 3 realizados: imunofluorescência indireta (IFI), Elisa e hemoaglutinação indireta (HAI) , tendo os dois primeiros uma sensibilidade de 93 a 98% e especificidade de 99%. A necessidade de 2 reações positivas por diferentes métodos decorre da possibilidade de ocorrência de falsos positivos para outras infecções como por exemplo malária, sífilis e principalmente a leishmaniose. A reação de fixação de complemento (Machado- Guerrero) está em desuso e deve ser abandonada em razão da baixa sensibilidade e reprodutibilidade insatisfatória em relação aos padrões exigidos atualmente. Para o perito é fundamental conhecer a história natural da doença, cuja evolução pode ser dividida em 3 fases:

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AGUDA, CRÔNICA INDETERMINADA E CRÔNICA DETERMINADA. A fase aguda é geralmente oligossintomática, sendo reconhecida apenas em 1 a 2% dos casos. É mais grave em crianças podendo a mortalidade chegar a 10% na ausência de tratamento. Após 4 a 10 semanas, inicia-se a fase crônica indeterminada (FCI), caracterizada pela ausência de manifestações clínicas, eletrocardiográficas e radiológicas significativas. Estima-se que 50% dos infectados se encontrem nesta forma crônica. Do ponto de vista coletivo e epidemiológico, a expectativa de vida do indivíduo infectado na FCI é semelhante ao

A variabilidade individual do comportamento clínico é a tônica da doença desde a forma indeterminada até a cardiopatia, conferindo à patologia o seu principal caráter evolutivo: a imprevisibilidade.

não chagásico no seguimento de 10 anos. Entretanto, após um intervalo geralmente de 10 a 20 anos, em torno de 30% dos indivíduos na FCI evoluirão para a forma determinada da doença caracterizada por comprometimento cardíaco, digestivo ou neurológico. OLHO: 50% dos infectados permanecem na forma indeterminada por pelo menos 10 anos. Só uma parte destes (30%) evoluirá para doença detectável. A partir da 3ª década de vida a evolução para a forma cardíaca crônica ocorre numa proporção de 2 a 5% ao ano. Além disto, a morte súbita pode ser a 1ª manifestação da doença e é responsável por 1 a 2/3 dos óbitos em chagásicos, fato de relevância para a consideração pericial. Daí podemos tirar o 1º conceito importante sobre a D. Chagas: A variabilidade individual do comportamento clínico é a tônica da doença desde a forma indeterminada até a cardiopatia, conferindo à patologia o seu principal caráter evolutivo: a imprevisibilidade. O prognóstico, portanto, do indivíduo na forma crônica indeterminada não pode ser considerado tão benigno como se apregoava e, conseqüentemente, devese estratificar o risco individual através de métodos clínicos e

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não invasivos de propedêutica mais avançada, em casos selecionados. Outro aspecto importante que interessa a nós, peritos, é que o tempo da doença e o tempo de afastamento da área endêmica têm implicações no prognóstico e evolução. Uma coisa é examinarmos um indivíduo chagásico na FCI com 20 anos de idade e, portanto, muito maior chance de evoluir para a forma grave da doença; diferentemente de outro com 50 e muitos anos de forma indeterminada. Outro aspecto pericialmente importante é que existem evidências de que o esforço intenso e braçal pode piorar a evolução da cardiopatia, inclusive o seu potencial arritmogênico e, conseqüentemente, o risco de morte súbita. Não podemos esquecer também que, de modo geral, o indivíduo chagásico é proveniente de área rural, com baixa ou nenhuma escolaridade, com baixo potencial de requalificação profissional sendo o esforço físico inerente à sua atividade habitual, além de estar sujeito a reinfecções ,o que piora o prognóstico. Entretanto, com a própria característica do nosso processo de industrialização houve uma urbanização da doença e hoje não raro nos deparamos com chagásicos trabalhando nas grandes cidades como pro-

fessores, escriturários, motoristas profissionais, operadores de máquinas, etc. Característica importante da cardiopatia chagásica, que a distingue das demais cardiopatias, é ser a mais fibrosante das mesmas, o que a torna mais arritmogênica. Se compararmos a miocardiopatia chagásica com as outras miocardiopatias de etiologia diversa, verificaremos que a morte súbita é mais freqüente no chagásico. OLHO: A morte súbita é mais freqüente entre chagásicos do que em outros cardiopatas. Do ponto de vista prático, quais os aspectos mais importantes para a avaliação clínica destes indivíduos? Inicialmente, na anamnese, além de lembrar as considerações acima, devemos valorizar os relatos de sintomas vagos e inespecíficos, como dor torácica atípica, tonturas, palpitações. Sintomas importantíssimos seriam a síncope ou pré-síncope e a dispnéia, diretamente implicados no prognóstico. Com relação à dispnéia, que guarda uma relação direta com a disfunção ventricular, é interessante notar que não está presente em um grande número de indivíduos (+60%) com congestão pulmonar ao Raio X de tórax (NYHA I). No exame físico devemos considerar:

1- íctus propulsivo ou muscular sustentado que sugere hipertrofia ventricular esquerda ou, se desviado, que indica DILATAÇÃO. 2- Presença de bradicardia, principalmente FC< 50 bpm que pode sugerir doença do nó sinusal. 3- A presença de pausas, principalmente superiores a 2 segundos, também sugerem doença do nó sinusal à ausculta. 4- A presença de 4ª bulha, que é um indicador precoce de dano miocárdio em chagásicos “sem” cardiopatia evidente. 5- Presença de extra-sistolia em 2 minutos de ausculta, que deve

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Outro aspecto importante que interessa a nós, peritos, é que o tempo da doença e o tempo de afastamento da área endêmica têm implicações no prognóstico e evolução.

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RESUMOS CIENTÍFICOS

ser o tempo a ser dedicado pelo perito ao procedimento clínico. Do ponto de vista médico-pericial, um indivíduo sorologicamente positivo de Doença de Chagas e com o ECG normal poderá exercer, teoricamente, quase todas as profissões, porém, dependendo da profissão e grau de risco para si e terceiros e nas atividades que demandam esforço físico pesado ou continuado, além do ECG e Rx de tórax, poderemos necessitar de exames considerados “mais sensíveis” para a liberação para o trabalho. Estes seriam o teste ergométrico, o sistema Holter 24 horas e o ecocardiograma. OLHO: Do ponto de vista médico- pericial, um indivíduo sorologicamente positivo de Doença de Chagas e com o ECG normal poderá exercer quase todas as profissões. TESTE ERGOMÉTRICO: A) Ajuda a identificar os pré-dispostos a morte súbita pela presença de taquicardia ventricular não sustentada e/ou arritmias ventriculares complexas induzidas pelo esforço.

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B) Pode demonstrar deterioração da função cardíaca antes do eletrocardiograma, Rx e exame clínico, pela presença de resposta cronotrópica deprimida e/ou pressórica inadequada ao esforço. Os parâmetros de maior risco para eventos (taquicardia ventricular e morte súbita) no teste ergométrico seriam: 1) Trabalho total inferior a 6,5 mets. 2) Tempo total do exercício inferior a 200 segundos. (Protocolo de Bruce) 3) Freqüência cardíaca menor de 120 bpm no esforço máximo limitada por sintoma. 4) Elevação da PAS (Pressão Arterial Sistólica) menor que 30 mmHg ou queda no esforço. 5) Aparecimento ou exacerbação de arritmias ventriculares complexas. 6) Depressão isquêmica do segmento ST > 2 mm. 7) Depressão de ST em várias derivações. 8) Supra-desnivelamento de ST em derivação sem onda Q patológica. 9) Persistência das alterações sistêmicas por mais de 6 minutos

no período de recuperação. Devemos lembrar que 5 a 18% de indivíduos normais apresentam extra sístoles ventriculares durante o teste ergométrico. As extra-sístoles ventriculares seriam “anormais” se forem superiores a 10 extra-sístoles monomórficas por minuto no exercício ou período de recuperação ou se forem polimórficas, aos pares, em salva independente do número ou como TV sustentada ou não. A presença de extra-sistolia ventricular freqüente durante o teste ergométrico em homens assintomáticos, sem cardiopatia, com idades entre 42 e 53 anos está associada ao aumento da mortalidade por doenças cardiovasculares. SISTEMA HOLTER: O Holter poderá nos mostrar a presença das arritmias comentadas anteriormente com ênfase nas arritmias ventriculares complexas e na taquicardia ventricular como preditores de morte súbita e a presença de bloqueios de ramo, além de nos fornecer uma idéia da variabilidade da freqüência cardíaca.

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ECOCARDIOGRAMA: Nos auxilia a avaliar a função global e segmentar ventricular, tanto sistólica quanto diastólica, a presença de dilatação de câmaras, de aneurisma apical, de trombos etc. Atualmente através do Doppler tecidual podemos estudar melhor a movimentação das paredes e verificar com mais exatidão o aumento da PD2 do VE além de uma visão melhor do ápice e através do “strain” o grau de deformação do miocárdio. Qual seria o roteiro básico para a avaliação médico-pericial do indivíduo sorologicamente positivo? - ANAMNESE: - idade - trabalho: profissão/atividade - características sócio-culturais e econômicas - história clínica: presença ou ausência de sintomas - EXAME CLÍNICO: - sinais (íctus, bradicardia, pausas, 4ª bulha, extrasistolia em 2 minutos de ausculta) - ECG: Presença ou ausência de alterações. -Rx Tórax: Especificidade (se a área cardíaca está aumentada há disfunção ventricular, mas se “normal” não descarta a disfunção). Na fase aguda da doença podemos nos deparar com a contaminação oral como aconteceu por ingestão de caldo de cana na Paraíba e em Santa Catarina e suco de açaí no Amapá e em outras regiões da Amazônia. A conduta médico-pericial no INSS nestes casos seria um afastamento do trabalho em torno de 90 dias que é um tempo considerado suficiente para a recuperação. Na fase crônica da doença, onde já exista uma cardiopatia grave com ICC, também não há grandes dificuldades na conduta médico-pericial pois a incapacidade é evidente e a indicação na quase totalidade dos casos é para aposentadoria por invalidez. A grande dificuldade concentra-se na forma crônica indeterminada ou com pequenas alterações no ECG. Nos indivíduos em atividades que demandam esforço físico pesado e contínuo e nas profissões de risco pode ser necessária a estratificação com Teste Ergométrico, Holter e ECG. Na prática, no INSS, um indivíduo com cardiopatia chagásica já com disfunção ventricular e/ou com arritmia cardíaca importante, se trabalhador rural, tem indicação para aposentadoria por invalidez uma vez que a reabilitação profissional é, na quase totalidade destes casos, impossível. Por outro lado um indivíduo qualificado, exercendo uma profissão de baixo risco e pouco esforço físico como, por exemplo, escriturário, costureira autônoma, mantém a capacidade laborativa mesmo com aquelas alterações e só estariam incapazes teoricamente se chegassem a desenvolver ICC ou arritmia grave. Um indivíduo que se apresente bem compensado pelo uso de medicação, mas que demonstre passado de disfunção grave ou ICC deve, apesar de tudo, ser considerado inválido, exceto raras exceções de trabalhadores muito qualificados. O organograma abaixo, retirado do livro “Cardiopatia Chagásica” (CANÇADO e CHUSTER) sintetiza bem ainda hoje a conduta médicopericial: Paciente com doença de Chagas (1) BCRD; HBAE; BAV-I; ES isoladas É necessário salientar que estamos falando sobre uma doença que

não era para existir. O controle da transmissão tanto vetorial, quanto parenteral foi preconizado por Emanuel Dias desde 1947 e só em 2006 (59 anos depois), a OPAS considerou que o Brasil atingiu este objetivo. Apesar de não ser nossa culpa direta por esta grave irresponsabilidade política e administrativa, temos uma dívida social imensa com os portadores desta doença. As conseqüências são pagas pela própria sociedade. Só um marca-passo custa ao SUS em torno de R$6.000,00 e um cardiodesfibrilador implantável quase R$60.000,00 (somente os aparelhos).

ECG - Normal - Anormal - Apto à maioria das profissões Inapto a determinadas profissões de risco a si e a terceiros - Pequenas alterações - Alterações importantes - Apto para algumas profissões - Inapto para profissões pesadas e de risco a terceiros - Inválido para a maioria das profissões Para concluir, ao examinarmos um indivíduo chagásico, devemos ter em mente a seguinte tríade: INDIVIDUALIZAR, CONTEXTUALIZAR e NÃO DOGMATIZAR, com a certeza de que o investimento em EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO e REABILITAÇÃO PROFISSIONAL é o caminho que trará o melhor retorno.

Confira a bibliografia deste resumo científico no site da ANMP www.perito.med.br

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RESUMOS CIENTÍFICOS

Autor: Dr. Carlos Roberto Seixas APS São José do Rio Preto betoseixas@uol.com.br

SÍNDROME PÓS-POLIO

A

Síndrome Pós-Polio (SPP) é uma entidade neurológica que causa nova fraqueza muscular e ou fatigabilidade muscular anormal em sequelados da Poliomielite (há mais de 15 – 40 anos) chegando a atingir 70% dos sobreviventes. No mundo estima-se que existam 12 milhões. No Brasil não existe qualquer levantamento seja no número de vítimas da Poliomielite ou muito menos desta Síndrome – no Estado de São Paulo os registros regulares da poliomielite passaram a ser feitos após 1960. O primeiro registro de qualquer anormalidade da SPP foi feito por Jean Martin Charcot em 1875 que descreveu nova fraqueza muscular relacionada a Poliomielite anterior. Nos finais da década de 1970, principalmente no USA, os sobreviventes começaram a relatar novos sintomas de fatiga, fraqueza etc. Em meados da década de 1980 foi reconhecido como um novo problema de saúde passan-

Na Poliomielite aguda o vírus danifica ou afeta os neurônios motores, as fibras musculares inervadas por eles, tornam-se órfãos e assim ocorre a paralisia muscular.

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do a ser real, saindo do divã das queixas “inexplicáveis”. Existe uma controvérsia quanto à sua terminologia entre “Efeitos tardios da Poliomielite / Seqüela Pós-Polio / Atrofia Muscular Pós-Polio” e a Síndrome Pós- Polio propriamente dita. Entende-se como Efeitos Tardios etc, a perda crônica de capacidades motoras com conseqüente artrite degenerativa por desgaste vicioso excessivo, tendinites, diminuição de força dos ligamentos, aumento de tensão por movimentos complexos do corpo etc. A SPP seria uma subcategoria dos efeitos tardios com a necessidade de um conjunto de pelo menos três novos sintomas para defini-la: nova fraqueza muscular, fatiga e dor e assim, conseqüentemente, com diminuição da capacidade funcional vigente e/ou novas incapacidades. Para o diagnóstico, que é por exclusão, é necessário: - A certeza da Poliomielite há muitos anos (exame clínico, neurológico, eletroneuromiográfico, laboratorial) associada a um surto epidêmico, - A recuperação parcial das funções e estabilidade no quadro de déficit por um período de 10-20 anos (este período pode ser bem maior), - Atrofia e fraqueza muscular residual tardia, arreflexia em pelo menos um membro, mas com preservação da sensibilidade, - Novos sintomas para o quadro de estabilidade neuromuscular com conseqüente fatiga, dor muscular / articular e novas atrofias, - Diagnóstico de exclusão. A SPP tem como base uma

nova desintegração periférica dos moto-neurônios. Na Poliomielite aguda o vírus danifica ou afeta os neurônios motores, as fibras musculares inervadas por eles, tornam-se órfãos e assim ocorre a paralisia muscular. Em seguida ao quadro agudo existe a recuperação variável de alguns movimentos por um certo grau de recuperação das células nervosas / moto-neurônios / moto-neurônios vizinhos não afetados ou menos afetados / hipertrofia dos músculos remanescentes. Neste período, “brotam” axônios ou neurônios, como verdadeiros ramos dos neurônios não afetados sejam de suas porções terminais, medianas ou proximais (nódulo de Ranvier) com capacidade de reinervar fibras musculares paralisadas. Assim ocorre um aumento das moto-unidades em 7 – 8 vezes. Sendo assim, os novos neurônios formados pós-quadro agudo da Poliomielite vão inervar fibras que se desenvolvem também em grupos definidos iguais. Estas alterações são importantes para a interpretação de biopsias. Após anos este sistema reestruturado e submetido à uma sobrecarga, seja nas células nervosas, nos músculos e articulações combinando-se ao envelhecimento começa a falhar. Os sintomas da SPP percentualmente são: (Levantamento de uma pequena amostra da Escola Paulista de Medicina, AACD, Clube dos Paraplégicos / SP). 1. Fraqueza muscular: 68% 2. Dor Articular: 68% 3. Dor muscular: 66% 4. Fadiga: 66%

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5. Depressão: 50% 6. Ansiedade: 40% 7. Intolerância ao Frio: 40% 8. Atrofia Muscular: 38% 9. Cefaléia: 30% 10. Fasciculação: 20% 11. Disfagia: 18% 12. Neuropatia: 15% 13. Problemas Respiratórios: 6% A fadiga é uma sensação de prostração total como a de um forte estado gripal às vezes indescritível. O portador da SPP tem maior necessidade de sono e repouso (o sono noturno é de pior qualidade), experimenta forte fraqueza muscular ao exercício físico (esgota-se facilmente), observa-se acentuação da escoliose, alterações posturais (o manequim muda!), aumento no peso, dificuldades crescentes para escadas, andar, levantar e equilíbrio. A insuficiência respiratória é possível principalmente para aqueles que já apresentam algum déficit ou que necessitaram de recursos na fase aguda da Poliomielite. O comprometimento emocional, como a depressão, a fibromialgia são pontuais. A nova sintomatologia é preferencial para os membros mais afetados anteriormente, mais fracos. Dentro de uma investigação de um sequelado da Poliomielite com novas queixas, deve-se ficar atento a outras doenças clínicas e neurológicas como responsáveis pelo novo quadro. Uma ampla investigação deve ser feita – Doenças Endócrinas principalmente o Hipotireoidismo, Quadros Depressivos, Artrite Reumatóide, Doenças Cardíacas / Hematológicas / Infecciosas Crônicas, Hérnias de Disco, Miastenia Gravis, Atrofia Muscular Espinhal Progressiva, outras Doenças do Neurônio Motor como a Atrofia Muscular Progressiva (AMP), Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Paralisia Bulbar Progressiva (PBP), Esclerose Lateral Primária (ELP).

O Diagnóstico da SPP é fundamental para o planejamento do tratamento. Não existe ainda um tratamento definido – a etiopatogenia não está bem definida. O que se busca é melhorar o desempenho energético das células nervosas sobreviventes através da “ativação” das mitocôndrias, evitar-se (?) a “contaminação” das células em atividade pela reação inflamatória decorrente da morte da célula vizinha e evitar-se a morte de novas células nervosas seja por sobrecarga ou até mesmo pelo avançar da idade, se é que é possível. Outras terapias estão em estudo com o uso de medicações que melhorariam a recepção pela fibra nervosa do estímulo que vem pelo neurônio. O ponto mais importante deste planejamento é uma cuidadosa programação fisioterápica. O ideal é a hidroterapia em piscina com água aquecida (32o. - 33o.) com atividades para conservação do tônus, manutenção das fibras menos lesadas em atividade sem levá-las à estafa e ao mesmo tempo melhorar o desempenho das fibras que estão sofrendo a nova situação neurológica. A conservação de energia é fundamental e um novo estilo de vida deve ser sugerido, evitando-se qualquer excesso seja físico, emocional, alcoólico, temperaturas extremadas (a exposição ao frio é péssima e ao calor piora muita a fadiga por consumo maior de energia) etc. Qualquer atividade que provoque dor e ou que após 10 minutos provoquem fadiga, são proibitivas. Trabalhar com intervalos de repouso é desejável assim como o uso de equipamentos compensatórios tais como bengalas, cadeiras motorizadas, etc. A Síndrome Pós-Polio, embora seja de descrição secular, uma entidade absolutamente amparada por Associações Americanas, já com conquistas claras na readequação do portador dentro da Sociedade e ambiente do Trabalho, ainda falta ser reconhecida como uma doença, ser codificada dentro do CID (Código Internacional das Doenças). O seu reconhecimento pela classe médica se impõe porque só aí poder-se-ia sair em busca da proteção do Estado quanto a tratamentos, direitos comunitários e trabalhistas.

Dr Acary S. Bulle Oliveira / Depto. Neurologia, Setor Doenças Neuromusculares, Escola Paulista de Medicina – UNIFESP utiliza o Cid: G 12-2 (Doença do Neurônio Motor), o INSS em nota técnica (Diretoria de Benefícios, Coordenação-geral de Benefícios por Incapacidade – 31/05/2006) Cid: G 96-8.

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COMUNICADOS

15 ge rênc ias s em d cias Apesar d elega ainda os a dos repre pelo não s

s são: entar s têm dele da diret eus gado oria, Boa a s Caxi as ( Vista (A ssociado da ANM 15 gerênRJ), C); M Osas s. Es P pa Di r a c t Pont o (SP); amantina capá (A as gerên a P), D a Gr cias S ( M ã o G o lina uqu ), Jo José ssa e (P Urug E), Sob (PR); Im dos Ca inville (S de m r C) uaian a p p l e o r ( s atriz CE); deleg a (R (SP) ; S ado ( S , M ã o Pa é nec ) e Mar um ulo A); Petr dos ingá e s oN s o á médi gerên cos rio o ap (PR). Pa rte (SO cia. r o a a Após ssoc assi io de elege ); na i r um deleg turas d a eleiçã ados à A metade mais o é e ap ado N M n o P e su e plent io à cha cessári nesta o en pa c e à s viar o ecre m as tária posta por da A ssoc iação .

Trabalho de base

ações

amento depart e seu e s u rizo dos d P auto om 3 manda em favor M N A c A ressar da em março que visa o a ing in ais o jurídic coletivos, a osenos qu e r a t ç n n e dos ap pora d s , o s gur t o n d ve im socia de pro Outra dos as edução roporcional. segurança r a ir imped to de mpo p por te foi o manda ar, contra o tados a eja iv iciat de limin RER s tante in com pedido e toda a C enas o, qu ente ap coletiv ara garantir Atualm sempregados p . , s S io S e IN orr ado e de e via c result omos om o a entregu ados autôn c ir t ia n c dên ur gara uer os seg a correspon ANMP, para q , s o m perit a. A s s o a no recebe c ic e d u é reg ícia em odos os m ais ent m da per t a e j d e nça do s segura um resulta h n e n e qu . perícia ato da Mais

Continuamos em campanha de reestruturação. O trabalho de base, isto é, de todos os associados em prol de uma remuneração mais justa é fundamental neste momento. A diretoria tem feito sua parte. No trabalho parlamentar sobre a base do Governo, destacam-se conversas mantidas pela diretoria com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT_SP) e com o líder do Governo, Henrique Fontana (PT-RS). Falamos também com o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Odair Cunha (PT-MG), Leandro Vilela (PMDB-GO) e tivemos audiência com o Ministro das Relações Institucionais, Dep. José Múcio (PTB-PE). Cabe a você associado procurar o parlamentar da sua região. Apresentar nossos argumentos e explicar que a luta é justa e que precisamos da pressão dele sobre o governo, em especial, sobre o Ministério do Planejamento, para garantir o apoio político necessário á nossa causa.

Ofíc

io C FM

(Con A ANMP s reso elho Fe protoco deral luçã lou e o valid ou q 167/20 de Medic m fever eiro, 07 d ue o ina) direi ju to u o m lhe s s previd édico a CREME m ofício nto ao CFM SP q ssis enciá uger cont t u embo ir af r asta ios de s ente emi e equivo ra a ra s m ta al decis e c ão fi iente o ento, rea us pacie opinião adament dever e ntes dapt nal c sobr , a cons A Assoc aberá ao de infor ção e ap permitin e m d u o i Bras lta feit ação já perito d ar ao pa sentado oo IN a na il os vinha ria, cient époc SS. No e e qu efeit desd a n e a CRE tender d os da re ao próp e maio d MES solu e a As r i o 2 0 CFM P va 06, a ção soci a ca i d rr aç 12 t e roga eira de p e encon ão, a re 6/2005 stender ravés tiva t a s d e r o o o r o ito luç C le a de li cenç gal de af médico Lei 10.87 ão 126 REMESP . a mé do previ faze asta 6/20 di r r d à es com qu ca. O o trabalha enciário 04, que b ta c e c d tives resolu o CFM jetivo da ores a p om a pr riou ção sem ertoma artir ANM e alcan s P d ce n com ist se uma , desde o 15º. Di o ga acio a 2006 decis r n antir al. , ã 34 . REVISTA ANMP em foco que o em ap foi oio seus efeit os

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PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA Valsa da dor Faço perícia de segurado com M54.4

Fundista

Ele geme muito durante o exame, lasegue positivo, valsava, exacerbando dor. TC com protusão discal. Mantenho B.I. Na saída, no corredor (que é sala de espera) a filha pergunta para a mãe (esposa do segurado): “Mãe, por que o pai está mancando?”

Segurado compareceu à perícia dizendo estar incapacitado por hernia discal e dor lombar. Traz relatório picareta típico de hernia discal. Gari: “não consigo correr atrás do caminhão”. Retira a camisa e vejo uma camiseta de corrida por baixo (daquelas da São silvestre, cheia de marcas patrocinadoras) e pergunto se já correu a são silvestre. Todo cheio de si relata que correu a última São silvestre e a volta da Pampulha. Olho do lado e vejo uma sacolinha com um tênis, peço licença e olho a sacolinha : um tênis de corrida profissonal (deve ter treinado pela manhã e ido a perícia porque estava num CC bravo). Pergunto se estava praticando esportes: “só diversão, difícil é correr atrás do caminhão de lixo” Pode?

Volto ao consultório, faço revisão analítica, descrevendo o fato e cessando o B.I. José Alberto Armênio

Nervoso Segurado após indeferimento do pedido de prorrogação de auxílio-doença de cunho psiquiátrico começa a chutar a mesa e gritar, acompanhado da mãe que tenta acalmá-lo, portas abertas do consultório, o médico em pé parado atônito, mudo, atrás da mesa, de repente a mãe vira e fala: Pára!!! Dotô!!!!! Pára!!!! Dotô!!!! que eu num posso passa neuvoso.... E ainda somos culpados!!!

Ismael Gomes Oliveira Sobrinho

Eliandro José Gutierres Figueira

Verídica Qual?

Perícia realizada em hospital psiquiátrico. Perito: “Por que o senhor está internado?” Segurado: “A culpa é do meu cunhado!” Perito: “O que foi que ele fez?” Segurado: “Me salvou quando eu estava conseguindo me enforcar!”. A seguir o segurado mostra as marcas no pescoço.

Estou saindo do ambulatório de geriatria, sou parada na porta por filha de um paciente que pede pra falar “urgente” comigo, parecendo realmente nervosa. Penso logo: Puts, o velho está mal. Volto para o consultório, fecho a porta, me sento, ela se senta também e dispara sem meias palavras: “Fui cortada no INSS. Que doença eu tenho que ter pra passar?” É mole? Bianca Tavares de Souza

Novidade familiar Menino de cinco anos ao ver o pai ( 35 anos ) saindo de casa pergunta: “Pai, aonde o senhor vai?” “Vou trabalhar”, responde o pai. “Mas eu nunca vi o senhor fazer isto antes!”, se espanta o filho “É mas agora o INSS me cortou .....” Moral da historia ,antes tarde do que nunca :apos cinco anos de benefício em 2005 apos o concurso, finalmente seu filho,vê pela primeira vez, seu pai sair para trabalhar. Quem me contou foi o próprio segurado que achou engraçado.

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CASOS PITORESCOS

no dia-a-dia da


SAIBA QUEM SÃO OS DELEGADOS A força da ANMP está na representatividade dos seus delegados REGIÃO I SÃO PAULO Unidade representada: Araçatuba Delegado: Alfredo Querino da Silva Suplente: José Roberto Braga Arruda Unidade representada: Araraquara Delegado: Luis Henrique B. Falcão Suplente: Sidney Antonio Mazzi Unidade representada: Bauru Delegado: Fábio Rodrigues de Freitas Suplente: André Fernandes T. Coelho Unidade representada: Campinas Delegado: Bruno Immediato Batista Suplente: Claudio Cavalcante Neto Unidade representada: Guarulhos Delegado: Marcos Henrique de Carvalho Suplente: Newton Pinto Araújo Neto

Unidade representada: Santo André Delegado: Márcia Silva Santos Suplente: Graciella Silva da Conceição Unidade representada: Santos Delegado: Marcos Ferreira de Carvalho Suplente: Sara Gil Pie Unidade representada: São Bernardo do Campo

Delegado: Francisco José de Oliveira Suplente: Nelson Roitberg Unidade representada: São João da Boa Vista

Delegado: Arcelio Hermoso Suplente: Sandra Fernandes Maciel Unidade representada: São José do Rio Preto

Delegado: Raquel Esperafico Suplente: Claudio Kaoru Unidade representada: São José dos Campos

Delegado: vago Suplente: vago

Unidade representada: Jundiaí Delegado: Regina Treymann Suplente: Flávio Roberto Escareli

Unidade representada: São Paulo - Centro Delegado: Ricardo Abdou Suplente: Carlos Alberto Saleme

Unidade representada: Marília Delegado: Leandro Presumido Jr. Suplente: Ricardo Gomes Beretta

Unidade representada: São Paulo - Oeste Delegado: Marisa Corrêa da Silva Suplente: Daniele Cheke de Rosa

Unidade representada: Osasco Delegado: Vago Suplente: Vago

Unidade representada: São Paulo - Leste Delegado: Rafael Cavalheiro Marafon Suplente: Fernando de Barros Cordeiro

Unidade representada: Piracicaba Delegado: Silmara Silva Sergio Suplente: Fabio Armando Souza Frias

Unidade representada: São Paulo - Sul Delegado: Roberto Camargo Narciso Suplente: Helyzabeth B. Ribeiro

Unidade representada: Presidente Prudente Delegado: Carlos André Bissoli Monteiro Suplente: José Rafael Assad Cavalcante

Unidade representada: Sorocaba Delegado: Antônio Carlos Ribeiro Suplente: Walter Antônio Rodrigues Garcia

Unidade representada: Ribeirão Preto Delegado: José Henrique Orsi Suplente: Renato Pacheco Arena

Unidade representada: Taubaté Delegado: Augusto José Cavalcanti Filho Suplente: Alexandre Coimbra

V

REGIÃO II SUDESTE Unidade representada: Barbacena Delegado: José Mario de Oliveira Suplente: Anderson Pimentel Novaes

Unidade representada: Juiz de Fora Delegado: Agenor Barbosa Lawall Suplente: Carlos Roberto Gasparete

Unidade representada: Rio de Janeiro - Sul Delegado: Ricardo Lacerda Baptista Suplente: Silvia Regina Matheus

Unidade representada: Belo Horizonte Delegado: Marcelo Ferraz O. Souto Suplente: Ilse S. Colho Vieira

Unidade representada: Montes Claros Delegado: José de Figueiredo Freitas Suplente: João Luiz Araújo Gama

Unidade representada: Teófilo Otoni Delegado: Eustáquio Diniz França Suplente: Cristiane Delmondes Lopes

Unidade representada: Campos Delegada: Sônia Ribeiro Rigueti Suplente: Jorge Luiz Bessa Cabral

Unidade representada: Niterói Delegado: Tereza Cristina de Souza Chedid Suplente: Emmanuel Andrade

Unidade representada: Uberaba Delegado: Paulo Roberto Pinheiro Borges Suplente: Milton Narita

Unidade representada: Contagem Delegado: José Milton Cardoso Jr. Suplente: Leandro Antônio Mendonça

Unidade representada: Ouro Preto Delegado: Andre Luiz Fazolato Suplente: Carlos Alberto Silveira

Unidade representada: Uberlândia Delegado: Alessandro Elias Ferreira Martins Suplente: Humberto Castro

Unidade representada: Diamantina Delegado: vago Suplente: vago

Unidade representada: Petrópolis Delegado: Julio Luiz Pires Koeler Suplente: Mauro Muniz Peralta

Unidade representada: Varginha Delegado: Luiz Humberto de Magalhães Suplente: Maria Lúcia Á. de Azevedo Bahr

Unidade representada: Divinópolis Delegado: Antônio Carlos Vilela Suplente: Paulo César Laje Guerra

Unidade representada: Poços de Caldas Delegado: Mario Dimas Carneiro Telles Suplente: André Ricardo Araldi

Unidade representada: Vitória Delegado: Julius Caesa Ramalho Suplente: Leice Mere Ortega Aguilar

Unidade representada: Duque de Caxias Delegado: vago Suplente: Vago

Unidade representada: Rio de Janeiro Centro Delegado: Emanuel Alexandre Menezes Suplente: Francisco de Assis Guimarães

Unidade representada: Volta Redonda Delegado: Carlos Daniel Moutinho Suplente: Rosania Cunha Ávila

Unidade representada: Governador Valadares

Unidade representada: Rio de Janeiro - Norte Delegado: Carlos Roberto da Silva Lopes Suplente: Vera Antoun

Delegado: Alcides Melo Gomes Suplente: Yasmin Maria Batista P. Gomes

36 . REVISTA ANMP em foco

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DA ANMP EM TODO PAÍS REGIÃO V CENTRO-OESTE NORTE Unidade representada: Anápolis Delegado: Paulo Roberto Taveira Suplente: Airton França Diniz Junior Unidade representada: Belém Delegado: Wildeia das Graças Pereira Suplente: Alcides R. do Espírito Santo Jr.

Unidade representada: Cuiabá Delegado: Salvino Teodoro Rbeiro Suplente: Maxuel Alves Vasconcelos

Unidade representada: Manaus Delegado: Evandro Carlos Miola Suplente: Osvaldo Afonso Nogueira Neto

Unidade representada: Distrito Federal Delegado: Raimundo Parente Suplente: Marília Gava

Unidade representada: Palmas Delegado: Jorge Manuel Mendes Suplente: Orestes Sanches Jr.

Unidade representada: Dourados Delegado: Antônio Jajah Nogueira Suplente: Ricardo Andrade Hespanhol

Unidade representada: Porto Velho Delegado: Francisco Miguel Iastrenske Suplente: William Chagas Sergio

Unidade representada: Goiânia Delegado: Celso da Silveira Barros Suplente: Aristóteles de Castro Barros

Unidade representada: Rio Branco Delegado: Jacqueline F. Sydrião dos Santos Suplente: Renato Moreira Fonseca

Unidade representada: Imperatriz Delegado: vago Suplente: vago

Unidade representada: São Luiz Delegado: Olímpia Maria Figueiredo Suplente: Marta Solange Castro Moraes

Unidade representada: Macapá Delegado: vago Suplente: vago

Unidade representada: Teresina Delegado: Fernando de Oliveira Carvalho Suplente: vago

Unidade representada: Campo Grande Delegado: Eliane Araújo e Silva Felix Suplente: Denise Aparecida A. Tamazato

REGIÃO IV NORDESTE

IV

Unidade representada: Aracajú Delegado: Ivana de Barros Lima Suplente: Marcos Antônio Moura Oliveira

Unidade representada: Juazeiro Delegado: Andre Luiz Barbosa Rocha Suplente: Marcos Antônio Jacobina Santos

Unidade representada: Barreiras Delegado: Sebastião B. de Araújo Suplente: Luiz Augusto C. de Andrade

Unidade representada: Juazeiro do Norte Delegado: Maria do Socorro Pinheiro Suplente: Sionara Melo de Carvalho Unidade representada: Maceió Delegado: Gilberto Barros Costa Suplente: Verônica Maria de Holanda Padilha

Unidade representada: Campina Grande Delegado: Eleumar Meneses Sarmento Suplente: Flawber Antônio Cruz

Unidade representada: Mossoró Delegado: Lana Lacerda de Lima Suplente: Francisco Damaceno Rocha

Unidade representada: Caruaru Delegado: Karllus Andhre Leite Santos Suplente: Maria Helena Albuquerque

II

Unidade representada: Natal Delegado: Patrícia Araújo Freire Suplente: João Eduardo Almeida Melo

Unidade representada: Feira de Santana Delegado: Luciana de Souza Q. Sarmento Suplente: Jurandir Lopes Carneiro

Unidade representada: Recife Delegado: Flávia de Melo Alves Suplente: Gilson José Allain Teixeira Jr.

Unidade representada: Fortaleza Delegado: Judite Maria Vasconcelos Suplente: Francisco Xavier de Araújo

I

Unidade representada: Salvador Delegado: Luiz Fernando D. de Oliveira Suplente: Celso Morais Macedo

Unidade representada: Garanhuns Delegado: Ricardo Ventura dos Santos Suplente: Robson de Arruda Rito Unidade representada: Itabuna Delegado: Norberto Ferreira Campos Suplente: Osvaldo Nascimento Cavalheiro

Unidade representada: Santo Antônio de Jesus Delegado: Joaldo dos Santos Ferreira Suplente: vago

Unidade representada: João Pessoa Delegado: Almir Nobrega da Silva Filho Suplente: Fracisco de Assis Alves Campos

III

Unidade representada: Vitória da Conquista Delegado: Joane Carla S. Mascarenhas Suplente: Laerte Marques de Sena

Unidade representada: Caxias do Sul Delegado: Claudia Calegari de Mello Suplente: Flávio Mugnoi Carneiro

Unidade representada: Ijuí Delegado: James Rica Chenevsky Suplente: Paulo Tadeu de Lima

Unidade representada: Pelotas Delegado: Cláudio Engelke Suplente: Vicente Mariano da Silva Pias

Unidade representada: Chapecó Delegado: Denise Furquim de Paula Suplente: vago

Unidade representada: Joinville Delegado: vago Suplente: vago

Unidade representada: Ponta Grossa Delegado: vago Suplente: vago

Unidade representada: Criciúma Delegado: Luiz Carlos Amado Sette Suplente: Rossana Collaco Haas

Unidade representada: Londrina Delegado: Luiz Fernando Ninho Gimenez Suplente: Juarez Villar Pitz

Unidade representada: Porto Alegre Delegada: Luciana Coiro Suplente: Francisco Carlos Luciani

Unidade representada: Canoas Delegado: Jorge Utaliz Guimarães Silveira Suplente: Clarissa Coelho Bassin

Unidade representada: Curitiba Delegado: Chil Korper Zunsztern Suplente: Octávio Silveira Pareja

Unidade representada: Novo Hamburgo Delegado: Marcus Vinicius Netto Suplente: Aldo Pricladnitzki

Unidade representada: Santa Maria Delegado: Jaime Lasevitz Suplente: Jorge Nelson Rigui de Oliveira

Unidade representada: Cascavel Delegado: Fernando Luiz Borges Suplente: Sylvio Roberto Gomes Soares

Unidade representada: Florianópolis Delegado: Jany Rogério Vieira Wolff Suplente: Priscilla Pires

Unidade representada: Passo Fundo Delegado: Helio Renan Dias Suplente: Leonardo Salti

Unidade representada: Uruguaiana Delegado: vago Suplente: vago

REGIÃO III SUL Unidade representada: Blumenau Delegado: Conrado Balsini Neto Suplente: Leonardo Guedes

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REVISTA ANMP em foco . 37


Dr. Gerson Zafalon Martins

ARTIGO

Presidente do CRM Paraná e Presidente da Câmara Técnica de Perícia do CFM

CFM

regulamentará

EMISSÃO DE ATESTADOS

A

fim de não dar margem a interpretações conflitantes ao artigo 3º da RESOLUÇÃO CFM n.º 1.658/2002, que normatiza a emissão de atestados médicos, impõe-se a sua revisão, visto que disposições emanadas de instâncias inferiores têm trazido grande discussão no meio médico acerca da atuação, em especial, do médico perito frente ao médico assistente do paciente.

Dentro dessa ordem de idéias, se faz necessário, para não dizer exigível, manifestação casuística do Conselho Federal acerca do referido artigo, frente à dinâmica dos fatos que se vivenciam.

É necessário que o Conselho Federal, de uma vez por todas, normatize a atuação do médico assistente e do médico-perito frente ao paciente, contudo, convém verificar as figuras desses profissionais, de forma O aludido artigo 3º., estabelece isolada, para se poder concluir o que: “Na elaboração do atesta- presente trabalho. do médico, o médico assistente observará os seguintes procedi- Assim, temos que o médico assistenmentos: te é o profissional que acompanha a. especificar o tempo concedi- o paciente em sua doença e evodo de dispensa à atividade, ne- lução e, quando necessário, emite cessário para a completa recu- o devido atestado ou relatório méperação do paciente; dicos e, a princípio, existem condib. estabelecer o diagnóstico, cionantes a limitar a sua conduta quando expressamente autoriza- quando o paciente necessita busdo pelo paciente; car benefícios, em especial, previc. registrar os dados de maneira denciários. legível; d. identificar-se como emissor, De outro lado, o médico perito é o mediante assinatura e carimbo profissional incumbido, por lei, de ou número de registro no Conse- avaliar a condição laborativa do lho Regional de Medicina”. examinado, para fins de enquadramento na situação legal pertinente, Adequando a discussão à cons- sendo que o motivo mais freqüente tante evolução que sofre nossa é a habilitação a um benefício por sociedade, em especial, na área incapacidade. da Medicina, impõe ao órgão máximo da categoria, em última A atividade pericial, no âmbito instância, disciplinar controvér- Conselhal e associativo, se constitui sias reinantes no seio da classe, hoje em uma área de atuação de afastando, assim, eventual inge- todas as especialidades e é regularência e fatores de conflito na mentada pela Lei nº 10.876, de 2 de relação médico-paciente e INSS. junho de 2004. Esta Lei estabelece que compete privativamente aos Nesse sentido, antes de adentrar ocupantes do cargo de Perito Méao âmago da discussão, deve-se dico da Previdência Social e, supleobservar a hierarquia das normas tivamente, aos ocupantes do cargo e seus planos hierárquicos, ven- de Supervisor Médico-Pericial da do-se que no ápice da pirâmide carreira, o exercício das atividades encontra-se o Conselho Federal médico-periciais inerentes ao Regide Medicina, tendo na base to- me Geral da Previdência Social, esdos os Conselhos Regionais, que pecialmente: embora detenham autonomia I - emissão de parecer conclusivo funcional, devem obediência quanto à capacidade laboral para normativa àquele. fins previdenciários; II - inspeção de ambientes de trabaA vista disso, se tem que não lho para fins previdenciários; pode existir ordenamentos con- III - caracterização da invalidez para flitantes no seio dos Conselhos benefícios previdenciários e assisFederal e Regionais, disciplinan- tenciais; e do de forma diversa um mesmo IV - execução das demais atividatema. des definidas em regulamento. 38 . REVISTA ANMP em foco

        Parágrafo único. Os Peritos Médicos da Previdência Social poderão requisitar exames complementares e pareceres especializados a serem realizados por terceiros contratados ou conveniados pelo INSS, quando necessários ao desempenho de suas atividades. Em função disso, a atividade médico-pericial, em especial do INSS, tem por finalidade precípua a emissão de parecer técnico conclusivo na avaliação de incapacidades laborativas, em face de situações previstas em lei, bem como a análise de requerimentos de diversos benefícios, sejam assistenciais, ou indenizatórios. Portanto, é imperativo afastar, ou mesmo retirar, a atribuição do médico assistente de “sugerir” ao paciente condutas inerentes e específicas da atuação do médico perito, posto serem distintas as atuações desses profissionais. Expectativa gerada por sugestão, não contemplada pelo entendimento do perito, cria situações, não só de indisposição aos médicos peritos, mas pode gerar agressões físicas, inclusive fatais, como já ocorridas. Acentua-se forçosamente, que não se pode conferir ao médico assistente a prerrogativa de indicar o benefício previdenciário, conduta inerente à função do médico perito. Revela-se, então, altamente equivocada a posição adotada pelo CREMESP, com a edição da Resolução 167/2007 que revogou e reformulou o artigo 8.º da Resolução 126/2005, havendo a necessidade do Conselho Federal de Medicina, na condição de órgão máximo no disciplinamento da categoria, dispor sobre a matéria. Conclusivamente, é imprescindível que o Conselho Federal de Medicina discuta a Resolução 1.658/2002, alterando o seu artigo 3º e, deste modo, pacificar o relacionamento entre médicos assistentes, peritos e pacientes. Ressalta-se que a discussão da matéria está agendada na pauta da reunião plenária de abril de 2008.

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SUCESSO Absoluto Assim foi I Congresso Brasileiro de Perícias Médicas Previdenciárias, que ocorreu em maio deste ano em Salvador. A procura foi grande e não houve vaga para todos.

ES

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