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alimentação, por exemplo, tem entendimentos de que este valor deve integralizar o salário dos empregados, o chamado salário in natura”, informa Camila. “É preciso contribuir para o INSS sobre as vantagens oferecidas também. Porém existem formas de afastar este entendimento. O empregador pode cobrar um valor do empregado por estes benefícios, não precisando assim, realizar tal contribuição”, esclarece. Também é importante ficar atendo à idade do empregado. Somente podem ser contratados jovens com mais de 14 anos, sob contrato de menor aprendiz. “Deve-se cumprir o estabelecido pela legislação. O jovem deve estar estudando e a carga horária deverá ser reduzida, com tempo livre para o estudo”, detalha Camila. “Empregar menores de 14 anos é considerado exploração de trabalho infantil”, destaca a advogada.

“Todo funcionário precisa ter o registro em sua carteira profissional, seja ele urbano ou rural, pois esta é a sua garantia para no futuro requerer a aposentadoria ou caso venha necessitar de um benefício junto ao INSS” esclarece a advogada Camila Mendes Pilon Ricken

Aposentadoria Quando se trata de leis trabalhistas e previdenciárias, é bom ressaltar que a forma de garantir uma aposentadoria sem maiores problemas é contribuir para a Previdência Social. É o que defende a advogada Camila Mendes Pilon Ricken. Encaixam-se na condição de segurados especiais, somente produtores rurais que trabalham em regime de economia familiar. “Todos da família precisam trabalhar na propriedade para manter a casa”, explica a advogada. Neste caso, nenhum membro da família pode ter rendimento que venha de fora da propriedade rural. “Se o esposo trabalha com carteira assinada, por exemplo, a mulher perde o direito de segurada especial”, explica. Para ser considerado segurado especial, o produtor também não pode ter nenhum empregado. “Quem começou a trabalhar na roça depois de 1991 é contribuinte obrigatório, ou seja, para poder usufruir dos direitos junto ao INSS, deverá realizar os recolhimentos para a Previdência Social”, destaca Camila. “Porém, é importante analisar caso a caso, uma vez que a legislação esta em constante mudança”, finaliza.

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Visão rural 18  
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