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Governo do RS beneficia pequenos laticínios com

crédito presumido Conforme levantamento da Secretaria da Fazenda, os benefícios representam cerca de 2,5 milhões de reais ao ano

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etade dos pequenos laticínios do Rio Grande do Sul, inspecionados pela Divisão de Inspeção dos Produtos de Origem Animal (Dipoa) da Seapa, já assinaram o termo de adesão para acesso ao crédito presumido. O documento permite que as empresas usufruam dos benefícios fiscais estipulados pelo Decreto 50.499, assinado pelo governador Tarso Genro em julho deste ano. Em troca, as empresas devem aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) Lácteos. As medidas passam a valer a partir de agosto. O Decreto modifica o regulamento do ICMS, aumentando o crédito presumido do setor de cinco para 10%. A medida atende as

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reivindicações das indústrias de laticínios e da cadeia produtiva. Conforme levantamento da Secretaria da Fazenda, os benefícios representam cerca de 2,5 milhões de reais ao ano, que poderão ser investidos na melhoria dos laticínios. Na atividade conjunta da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, com a Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios do RS (Apil), o governador Tarso Genro acatou reivindicação do setor para extensão de benefícios tributários para todos os produtos lácteos e não apenas ao queijo. A medida hoje, atinge os que processam até 1,2 milhão de litros de leite para transformação em queijos. O governo estadual autorizou ainda a ampliação do benefício aos que industrializam até 300 mil litros de leite/mês para transformação em outros produtos lácteos.

Visão rural 18  
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