O TEMPO BETIM 10 a 16 de agosto de 2018
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RONALDO SILVEIRA/ARQUIVO
Cidade
Eleição O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ednard Tolomeu, foi eleito como membro titular no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, entidade que discute a política de gestão das água do Estado.
Icaivera. Uma das infrações foi o lançamento de dejetos em afluente da Várzea das Flores
Prefeitura multa Copasa em R$ 2,2 mi por jogar esgoto em córregos Empresa lançou esgoto em cursos d’ água em quatro locais diferentes da cidade, apesar de cobrar taxas pelo tratamento
EDITORIA DE ARTE / O TEMPO BETIM
MULTA POR POLUIÇÃO A prefeitura multou, no dia 8, a Copasa em R$ 2,219 milhões após constatar em fiscalizações ambientais que a empresa lançou esgoto sem tratamento no Rio Betim e em outros três córregos do município. Veja os casos:
Da Redação cidades@otempobetim.com.br
A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, multou, no dia 8, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em R$ 2,219 milhões após constatar, em fiscalizações ambientais realizadas, que a empresa estatal lançou esgoto sem tratamento no Rio Betim e em outros três córregos da cidade. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Ednard Tolomeu, os fiscais ambientais verificaram que a Copasa poluiu, de julho de 2017 a junho deste ano, quatro cursos d’ água localizados em diferentes regiões da cidade. “Em cada um desses casos, foi gerado um Processo de Auto de Infração Ambiental contra a Copasa, que resultou agora em multa, com a obrigação de recuperação dos danos causados ao município. Essa penalidade está sendo aplicada após a defesa da empresa e a conclusão dos processos”, disse Tolomeu. “Estão sendo aplicadas multas que representam, na prática, a devolução do valor cobrado por um serviço de tratamento que não foi realizado e ainda gerou graves prejuízos ao meio ambiente”, acrescentou. Uma das infrações cometidas pela companhia foi inclusive noticiada pelo O Tempo Betim em junho. Na época, a Copasa foi flagrada lançando esgoto sem tratamento no córrego Água Suja, que atravessa o bairro Icaivera e contribui com o abastecimento da lagoa Várzea das Flores. Segundo a secretaria, durante a fiscalização, foi verificada a presença de uma tubulação da Estação Elevatória da empresa, que fica ao lado do córrego, despejando dejetos não tratados no local. De acordo com Tolomeu, somente por esse crime ambiental, a Copasa terá que pagar R$ 400 mil e corrigir o dano.
Na quarta (8), a equipe de reportagem de O Tempo Betim foi ao local e constatou que o esgoto continuava sendo despejado no córrego. Inclusive, o maucheiro e a cor escura da água eram intensos, causando revolta nos moradores. “Eu espero que agora com a multa essa poluição acabe”, afirmou o aposentado Antônio Leonardo. Outro grave descarte de esgoto sem tratamento ocorreu no Rio Betim. Em junho de 2017, fiscais da secretaria constataram que, após o rompimento de um interceptor da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Central, a empresa passou a lançar uma grande quantidade de dejetos sem tratamento direto no Rio Betim, o que causou sérios prejuízos ambientais. “Os danos ao meio ambiente foram gravíssimos, prejudicando a vegetação no entorno. Foi necessária, na época, a construção de quatro gabiões (muro de arrimo) em função do deslizamento de uma encosta. O esgoto assoreou uma lagoa do sistema de drenagem de água pluvial da empresa, chegando até o rio. Como a lei municipal estabelece que a multa é calculada sobre o dano causado, foi determinado que a Copasa pague R$ 1,519 milhão somente nesse caso”, ressaltou Tolomeu. A companhia também foi multada em mais R$ 300 mil por lançar esgoto sem tratamento no Córrego Estiva, no bairro Duque de Caxias, e no Córrego Saraiva, no Residencial Lagoa, totalizando assim o valor de R$ 2,219 milhões. O secretário ressaltou que, de acordo com a Lei Municipal nº 3.274/99 e o Decreto Municipal nº 16.660/11, a Copasa possui 15 dias para pagar as multas. Segundo Tolomeu, somente após efetuar o pagamento, a empresa poderá recorrer da decisão. Todo o dinheiro arrecadado será depositado no Fundo Municipal do Meio Ambiente e revertido depois na melhoria da qualidade ambiental da cida-
de. “A secretaria está atenta à preservação do meio ambiente, agindo e autuando para que problemas graves de poluição como esses, cometidos justamente por uma empresa que deveria cuidar da água fornecida à população, sejam sanados. Mais importante que a multa, é que a Copasa pare de lançar esgoto sem tratamento, poluindo os cursos d’ água da cidade”.
Multa diária Descumprimento. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Ednard Tolomeu, se mesmo após o pagamento da multa, a Copasa não corrigir o dano causado ao meio ambiente, ela estará sujeita a uma multa diária de 1% do valor total da multa. Ou seja, se mesmo assim, a Copasa continuar poluindo os córregos, poderá pagar outras multas ainda maiores. Resposta. A Copasa informou que realizará estudos internos para regularizar a situação em Betim. Paralelamente, a companhia disse que fará a defesa nos autos das infrações.
CÓRREGO ESTIVA, NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS: Em outubro de 2017, fiscais identificaram esgoto transbordando no poço do Condomínio Residencial Vila Green com o escoamento direto de dejetos no curso d’água (córrego Estiva).
b Valor da multa: R$ 100 mil + suspensão do lançamento de esgoto
CÓRREGO SARAIVA, NO RESIDENCIAL LAGOA: Em agosto de 2017, fiscais da Secretaria de Meio Ambiente constaram que uma tubulação da ETE da Copasa estava lançando esgoto sem tratamento no Córrego Saraiva, causando a mortandade de peixes e espuma excessiva. Valor da multa: R$ 200 mil 7 + suspensão do lançamento de esgoto
RIO BETIM, NO BAIRRO CACHOEIRA: Em junho de 2017, fiscais constataram que após o rompimento de um interceptor da ETE Central, a empresa passou a lançar uma grande quantidade de dejetos sem tratamento direto no Rio Betim, o que causou sérios prejuízos ambientais.
b Valor da multa: R$ 1,519 milhão + suspensão do lançamento de esgoto
CÓRREGO ÁGUA SUJA, NO ICAIVERA: Em junho deste ano, a Copasa foi flagrada lançando esgoto sem tratamento no córrego Água Suja, que contribui com o abastecimento da lagoa Várzea das Flores. Foi verificada a presença de uma tubulação da Estação Elevatória da empresa, despejando dejetos não tratados no local.
b Valor da multa: R$ 400 mil + suspensão do lançamento de esgoto