4
O TEMPO BETIM 2 a 8 de dezembro de 2016
Política
Diretrizes. Cartografia terá que dar o ‘aval’ para as proposições feitas por vereadores
Projeto quer evitar erros em nomeação de ruas Propostadaprefeitura,que estáemtramitação naCâmara, alterao Códigode PosturasMunicipal, pretendeo fimdeviascomomesmo nomee outrasmudanças FOTOS: JOÃO LÊUS
José Augusto Alves politica@otempobetim.com.br
Com tantos problemas na nomeação de ruas em Betim – que vão desde a nomes iguais até nomenclaturas diferentes para a mesma via –, a prefeitura enviou um projeto de lei para a Câmara para tentar evitar novoserros ebuscar corrigiros casos existentes mais graves. Além disso, a proposta do Executivo quer estabelecer algumas diretrizes para que os projetos de nomeação de vias sejam elaborados de maneira correta. Isso porque muitas das propostas para denominar ruas e avenidas – na maioria, feita pelos vereadores – são elaboradas fora dos parâmetros técnicos, o que acentua os problemas para a população. De acordo com a Diretoria de Políticas Urbanas (DPURB), que enviou algumas explicaçõespormeiodeemailàreportagem, o projeto que altera o Código de Posturas tem como objetivo definir a competência para propor nomenclatura de ruas e vias, e, assim, evitar transtornos para a população. “Hásériosproblemasdedenominação de rua no município, principalmente, para o cidadão, e o principal deles são os nomes repetidos de ruas nos bairros. Por exemplo: existe a avenida Governador Vala-
Duplicidade. No bairro São Caetano existe uma avenida com o nome de Tapajós (à esq.), que também nomeia uma rua no Brasileia (à dir.); Executivo quer evitar isso
dares, no centro, e a rua GovernadorValadares,nobairroSantoAfonso.Essaduplicidadegera muitos transtornos, principalmente para quem não é de Betim ou não conhece a cidade”, explicou. “Além disso, há nomesderuacomagrafiaerrada e vias que possuem nomes de pessoas que estão vivas, o que é não permitido (por legislação federal)”, acrescentou. Há vários outros casos semelhantes de duplicidade de nomes. No bairro São Caetano, há a avenida Tapajós. Porém, existe também uma rua com mesmo nome no bairro Brasileia. Ainda segundo a DPURB,
as ruas que têm nomes iguais serão alteradas, caso a Câmara aprove o projeto de lei. “Terão prioridade as vias e logradouros públicos que cronologicamente tenham sido os primeiros a solicitar (a nomenclatura), considerando também a notoriedade e o valor histórico da via”, explicou. Aindasegundoogoverno,a princípio, essas mudanças deverão causar transtornos, mas são necessárias para evitar a duplicidadedenomesdelogradouros no futuro. Cartografia A elaboração de projetos por parte dos parlamentares tem
ocasionado vários vetos do Executivoànomeaçãodelogradouros públicos. Só neste ano, até o momento, foram 17. Os principais problemas, segundo a prefeitura, são projetos que querem denominar uma rua que não existe, com grafia incorreta e até mesmo o caso de vias que já mudaram de nome e, no projeto de lei, consta o nome anterior. Para isso, outra alteração proposta no PL 155/2016 é que, quando os vereadores forem propor nomeações de logradouros públicos, tenham que passar primeiramente pelaáreatécnica,nocaso,acartografia, para elaborar o projeto
corretamente. “Se o PL 155 for aprovado, as denominações que não obedecerem às disposições do projeto de lei serão vetadas”, concluiu. Para o presidente da Câmara, Marcão Universal (PPL), o projetoépertinente.“Aproposta deverá evitar muitos desses errosqueacontecem.Alémdisso, com o vereador tendo que buscar informações técnicas na cartografia, resultará tambémumamparomelhoraoparlamentar na hora de elaborar a proposta. Isso vai evitar logradouros com nomes de pessoas vivas, o que já é proibido, mas que, em algumas vezes, é feito por politicagem”, concluiu.
Propostas - Proibir a duplicidade no nome de ruas na cidade. - Proibir nomear logradouros públicos com nomes de pessoas vivas. - Evitar a grafia errada de vias. - O setor de cartografia deverá dar toda informação técnica ao PL que quer nomear logradouro público na cidade.
Emenda parlamentar
Guarda Municipal irá receber recursos federais L.BARBOSA/ DIVULGAÇÃO
Flávia Jardim politica@otempobetim.com.br A Guarda Municipal de Betim iráreceberR$100milparaaimplantaçãodeumaacademiapara treinamento físico da corporação.Orecurso viráparao município através de emenda parlamentar elaborada pelo deputado federal mineiro Laudívio Carvalho(SD). Aordemdecréditofoientregue ao prefeito eleito de Betim, Vittorio Medioli (PHS), na últimaquinta-feira(24),nogabinetedoparlamentarnaCâmaraFederal,em Brasília. Para Laudívio, o trabalho
das guardas nos municípios é de extrema importância no ciclodaprevençãodacriminalidade.“Tenho buscado auxiliar comemendasasGuardasMunicipais de Minas para que estas continuemexercendoimportantepapeljunto à comunidade”. Para o representante do Sindguarda de Minas Gerais, Leonardo Lara, esse recurso será importantíssimo para que a guarda possa ter uma estrutura adequadadetreinamento.“Hoje, a guarda de Betim treina no Clube Sesi, que cede o espaço um dia da semana para a realização dessa capacitação física, fundamental para que os guar-
daspossamexerceroseutrabalho.Porisso,agarantiadesserecurso é muito importante, porque permitirá que a corporação tenha seu próprio local de treinamento”,afirmou.
Verba federal. Vittorio recebeu ordem de crédito de Laudívio
Sede Ainda segundo Lara, estão sendo estudados dois locais para a instalação da academia: o parquedeexposições,ondehojejá funciona o canil e o setor de Meio Ambiente da guarda, ou umimóvelpróprionobairroAngola. “A verba virá para o municípioassimqueaprefeituradefinir em qual local será instalada aacademia”,ressaltou.
Deacordocomoinspetorda Guarda Municipal, Anderson Reis, haverá ainda uma contrapartida de R$ 4 mil do município. “Nós conseguimos essa emenda através do deputado Laudívio depois de meses de trabalho. Essa academia é muito importante porque os guardas têm que estar em boas condições físicas para realizar o seutrabalho”. Atualmente, a corporação possui163guardas,mas, quandofoicriadaem2001,chegoua ter200integrantes.Lararessaltou que só é possível aumentar oefetivosehouvermelhorestrutura.