Edição 15

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cia da prevenção em saúde. Os organizadores do Encontro agregaram Fisioterapeutas para discutir os rumos da atuação sobre atividade física, com enfoques novos dados pela ótica da Fisioterapia. Foi criado um encontro dentro do ENAF para a área de Fisioterapia. Este ano foi o primeiro evento aberto especialmente para a comunidade de profissionais e estudantes de Fisioterapia, promovido pelos mesmos organizadores do ENAF, fazendo uma importante abertura para os trabalhos interdisciplinares, tão valorizados e divulgados pelos pesquisadores e profissionais. Fiz o prefácio da Revista que apresentava os profissionais que estariam divulgando seus dados, trabalhos acadêmicos e clínicos, voltados para um público de profissionais e alunos das escolas de Fisioterapia de várias partes do País. Houve uma concentração bastante grande de pessoas com esse objetivo. Aliás, bastante elogiável, já que todos queriam a atualização e aperfeiçoamento dos conhecimentos desta área que está em constante evolução. Minha surpresa foi o fato de ser informado pela organização do encontro (ENAF) que havia dois fiscais do CREFITO-4 (jurisdição de Minas Gerais e, portanto, também Poços de Caldas, local do encontro) que desejavam interromper as sessões científicas e os cursos para exigir as credenciais dos profissionais que estavam ministrando as palestras. Sabiamente, os organizadores contornaram a situação e marcaram uma reunião com os fiscais para o dia seguinte, quando, às 11:30h chegaram dois senhores trajando coletes pretos com a inscrição “Fiscalização Federal”, intimidando todos os profissionais que ali se encontravam e que eram de outros Estados, não jurisdicionados por aquele CREFITO-4. Solicitaram nossas credenciais. Antes de fornecer as minhas, solicitei se eles tinham as próprias credenciais. Apresentaram-nas e nos disseram que estariam autuando todos os profissionais por exercício ilegal da profissão por estarmos fora das nossas jurisdições. Imediatamente telefonamos para o nosso CREFITO (o da 3a região, onde resido e atuo profissionalmente). Ouvimos aquilo que já sabíamos, não há qualquer dispositivo legal, norma ou resolução que nos obrigasse a fazer tal concessão: assinarmos o termo de autuação. A decisão foi unânime entre os profissionais de diversos Estados, que encontrávamos naquele local para ministrar cursos e palestras, o que obviamente não se caracteriza como exercício ilegal da profissão. Estes senhores, representantes do presidente do CREFITO-4, que segundo eles próprios, como fiscais (não Fisioterapeutas), estavam no cumprimento do seus deveres, não apresentaram o dispositivo legal ou resolução onde estivesse escrito que deveríamos fazer um pedido formal (petição ou requerimento ao CREFITO-4) para podermos ministrar os cursos e palestras. Em direito, perante a lei, todo indivíduo é inocente até que se prove a sua culpa. Eu, pessoalmente, não me sentia culpado de nada, uma vez que estou em dia com o pagamento dos emolumentos e taxas do meu Conselho e ainda tenho tentado cumprir com todos os preceitos legais da minha profissão. Por que então deveria assinar um termo de autuação? Não havia um instrumento legal que dissesse que eu estava descumprindo a lei e, além disso, sendo conhecedor das minhas obrigações profissionais, tenho acompanhado as publicações das resolu-

Cartas

ções do COFFITO. Diante daquilo, me senti acuado frente a tamanha opressão, típica dos regimes autoritários, coisa que eu não via desde os tempos da ditadura. Parece que aquilo que ajudei a criar num período em que a ABF deu origem ao COFFITO e aos CREFITOS, em função das árduas discussões ocorridas naquela época, quando acreditávamos que havia necessidade de uma regulamentação da profissão para melhor organizarmos os atendimentos à população, virou-se contra o criador. Parece até aquele filme (2001, Uma Odisséia no Espaço) onde os criadores acabam por ser dominados e conduzidos por aquele computador, que conhecia tudo e começou a “pensar” e dar a direção da nave. Eu fico imaginando: Será que criamos um monstro? Ou alguns dirigentes não estão merecendo nossa confiança? Será que estes indivíduos estão exercendo seus cargos dignamente ou estão fazendo uso da máquina para seus próprios interesses? Com estas perguntas na cabeça e depois dos acontecimentos relatados anteriormente, passei a questionar os colegas que se encontravam exercendo a profissão na jurisdição do CREFITO-4, sobre como estavam as condições de trabalho e seu relacionamento com o Conselho. As respostas foram unânimes: “estamos extremamente descontentes”. Vários deles relataram inclusive que na última eleição para o CREFITO-4, houve um claro esquema de impugnação dos votos de muitos profissionais, com uma exigência absurda que fossem apresentadas no momento da votação as cópias dos três últimos comprovantes de pagamento de anuidade, dados que deveriam ser de conhecimento da própria autarquia. Profissionais quites ou não com o CREFITO devem estar registrados naquela autarquia, e portanto a listagem era previamente conhecida para fins de fiscalização. Ora, se não houve alguma espécie de fraude, gostaria de desafiar o Sr. Presidente do CREFITO-4 a um plebiscito entre os profissionais da sua região, que poderia ser realizado por uma organização independente de auditoria, e a partir da avaliação dos resultados, o COFFITO deveria tomar uma atitude coerente com os princípios éticos e democráticos, chegando até a exoneração do cargo, caso seus credenciados da região assim manifestassem. Tem havido dificuldades legais impostas à tais manifestações, inclusive fazendo uso de autoritarismo frente a diversos colegas. A profissão (Fisioterapia) necessita de líderes cujas atitudes sejam efetivamente éticas e possam servir de modelo para os mais novos e os estudantes. Necessitamos de companheiros cujos princípios se norteiem pelo respeito mútuo e respeito às leis. Que sejam batalhadores na luta por uma profissão cada vez mais digna, de cujos resultados possamos nos alimentar e aos nossos filhos, e façamos por merecer o reconhecimento da sociedade civil e dos organismos governamentais. A grande maioria dos companheiros que eram de outros Estados e também aqueles de Minas Gerais, foram unânimes em me apoiar na divulgação dos acontecimentos e na colocação em evidência deste manifesto em órgão de divulgação da classe, para que fatos desta natureza não voltem a se repetir e que possamos, inclusive, usar de um recurso de extrema necessidade para atualização e aperfeiçoamento profissional que são os Encontros, Congressos, Seminários e Simpósios, onde as oportunidades de reciclagem são imensas. O que sería do 7


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