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CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPUTADO FEDERAL AMAURI TEIXEIRA PT/BA ANEXO IV, GABINETE 237 BRASÍLIA/DF.

CLIPAGEM MÊS DE NOVEMBRO/2012. ASSESSORIA DE IMPRENSA – BRASÍLIA.

Equipe: Assessora de Imprensa: Jane Aline Bastos Assessor Redes Sociais: Bruno Lopes Carvalho.


Fonte: PT NA CÂMARA.

Link:http://www.informes.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1 2962:amauri-elogia-ans-por-regulamentar-acao-ja-praticada-na-bahia&catid=1:latestnews&Itemid=108 Quinta, 01 de Novembro de 2012 18h38min.

Amauri elogia ANS por regulamentar ação já praticada na Bahia O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) elogiou nesta quinta-feira (1) da tribuna da Câmara a regulação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) da oferta de medicação de uso domiciliar pelos planos de saúde. Segundo o parlamentar, essa medida já é adotada pelo governo do estado da Bahia, por meio do Programa Medicamento em Casa. Segundo o parlamentar, a medida da ANS tem como objetivo “auxiliar no tratamento das patologias de maior prevalência na população”. Entre elas, citou Amauri, “diabetes, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, hipertensão arterial, insuficiência coronariana e a insuficiência cardíaca”. Na Bahia, de acordo com o deputado, o governo do estado já adota a prática. “Diversos municípios da Bahia já praticam isso pelo SUS [Sistema Único de Saúde]. Recebem inclusive preservativos pelos Correios”, afirmou. Ainda de acordo com o parlamentar, o benefício do programa atinge com maior intensidade “os pacientes que precisam de medicamento continuado para o resto da vida”. Amauri Teixeira explicou ainda que os beneficiários do Programa Medicamento em Casa também recebem auxílio médico. “De três em três meses, há uma verificação médica para analisar a manutenção da prescrição, sobretudo porque normalmente são pacientes idosos”, informou. Héber Carvalho

Fonte: Blog do Arretadinho.

Link: http://blogdoarretadinho.blogspot.com.br/2012/11/amauri-teixeira-e-bahiatrabalhando.html De Brasília - Joaquim Dantas Para o Blog do Arretadinho 01/11/2012

Amauri Teixeira é a Bahia trabalhando

Recentemente circulou nas Redes Sociais uma notícia que mais parece uma piada preconceituosa do que uma notícia verdadeira. Conta-se que foi encontrado em Salvador um fóssil de um Bicho-preguiça com mais de 2000 anos e que o mesmo parecia estar dormindo, fazendo uma alusão que o povo baiano é preguiçoso, o que, absolutamente, não é verdade. Que o diga o deputado Amauri Teixeira que acaba de sair de uma disputa eleitoral para


Prefeito em sua cidade, Jacobina. O Blog do Arretadinho registrou hoje, no início da tarde, o deputado Amauri em uma reunião no cafezinho do Salão verde da Câmara, com representantes dos Servidores concursados da Defensoria Pública, Servidores do Banco Central do Brasil, Auditores Fiscais do Trabalho e Servidores da Carreira de Apoio da Defensoria Pública. Na reunião forão discutidos temas de interesse das categorias, uma clara demonstração da disposição e envolvimento do Deputado com a classe trabalhadora, não só de funcionários públicos, basta ver os pronunciamentos e requerimentos feitos pelo Deputado, exigindo que o Projeto de Lei 6646/2009, que regulamenta a Profissão de Garçom, seja colocado em pauta de votação no Plenário da Câmara. O Deputado Amauri Teixeira, como todo baiano, é um trabalhador incansável e defensor das causas populares.

Fonte: Cabresto sem nó.

Link: http://www.ocabrestosemno.com.br/index.php?option=com_content&view=article&i d=5082&catid=3&Itemid=9

Fonte: Site Deputado Amauri.

Link: http://deputadoamauri.com.br/new/?p=4140

Fonte: Sociedade online.

Link: http://www.radiosociedadeam.com.br/portal/noticia.aspx?nid=112053 Cidade por Redação Sociedade Online às 23:31, 02/11/2012

Deputado Amauri Teixeira (PT) pede Ufba em Cajazeiras. Parlamentar enviou indicação ao ministro da EducaçãoPublicada O deputado federal baiano Amauri Teixeira (PT) solicitou, através de indicação, enviado ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a instalação de um campus da Universidade Federal da Bahia (Ufba) no bairro de Cajazeiras, um dos bairros mais populosos de Salvador. Segundo o parlamentar, existe a necessidade da implantação de uma unidade da Ufba na região de Cajazeiras, para atender as mais de 600 mil pessoas que residem no bairro e adjacências.


Fonte: Correio Braziliense.

Link: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasileconomia/33,65,33,3/2012/11/05/internas_economia,331923/planejamento-reabredialogo-com-servidores-que-nao-aceitaram-reajuste.shtml Planejamento reabre diálogo com servidores que não aceitaram reajuste. Vera Batista. Publicação: 05/11/2012 08h29min.

Sindicatos mobilizaram milhares de funcionários em greve que atormentou o governo e puniu a população Amanhã será um dia decisivo para as categorias que não aceitaram o reajuste salarial de 15,8%, em três parcelas, até 2015. O governo reabriu o diálogo e sinalizou que incluirá, no Orçamento de 2013 o aumento de 5% anual, recusado, com alarde, pela elite do funcionalismo, os chamados “sangues azuis”, atendendo aos pedidos de parlamentares da base aliada. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já mandou seu assessor especial Luiz Baião analisar se há espaço no caixa. Em 31 de outubro, exatos 60 dias após o encerramento do desgastante processo de negociação, Baião encontrou-se com lideranças sindicais e com o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Saiu da conversa com a promessa de falar com a ministra e retornar com uma resposta em 6 de novembro. Participaram da reunião lideranças das carreiras típicas de Estado, a elite do funcionalismo, que agora tentam reaver os ganhos que deixaram para trás. Após o encontro, a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, explicou que a categoria exerceu o direito de recusar o percentual indicado pelo Planejamento, mas deixou as portas abertas para negociar novamente com o governo. Rosângela não aceita que “as carreiras de Estado estejam alijadas do processo e tenham que esperar todo o ano de 2013 para tratar da reposição salarial”. Por isso, a insistência para inclusão de um encontro na agenda da ministra Miriam para expor mais uma vez a pauta de reivindicações.

Fonte: PT BAHIA.

Link: http://www.ptbahia.org.br/item/503-amauri-elogia-ans-por-regulamentara%C3%A7%C3%A3o-j%C3%A1-praticada-na-bahia.html Escrito por ASCOM PT Bahia – 05/11/2012

Deputado elogia ANS por regulamentar ação já praticada na Bahia. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) elogiou na última quinta-feira (1) da tribuna da Câmara a regulação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) da oferta de medicação de uso domiciliar pelos planos de saúde. Segundo o parlamentar, essa


medida já é adotada pelo governo do estado da Bahia, por meio do Programa Medicamento em Casa. Segundo o parlamentar, a medida da ANS tem como objetivo “auxiliar no tratamento das patologias de maior prevalência na população”. Entre elas, citou Amauri, “diabetes, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, hipertensão arterial, insuficiência coronariana e a insuficiência cardíaca”. Na Bahia, de acordo com o deputado, o governo do estado já adota a prática. “Diversos municípios da Bahia já praticam isso pelo SUS [Sistema Único de Saúde]. Recebem inclusive preservativos pelos Correios”, afirmou. Ainda de acordo com o parlamentar, o benefício do programa atinge com maior intensidade “os pacientes que precisam de medicamento continuado para o resto da vida”. Amauri Teixeira explicou ainda que os beneficiários do Programa Medicamento em Casa também recebem auxílio médico. “De três em três meses, há uma verificação médica para analisar a manutenção da prescrição, sobretudo porque normalmente são pacientes idosos”, informou.

Fonte: Site sindifisconacional.

Link:http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=arti cle&id=20028:a-espera-de-reajuste&catid=45:na-midia&Itemid=73 Ter, 06 de Novembro de 2012 11:28 Correio Braziliense/BR.

À espera de reajuste.

O governo mostra irritação quando o assunto é reajuste de servidor público fora dos padrões estabelecidos em 31 de agosto. O deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) confirmou que espera, hoje, uma resposta de Luiz Baião, assessor especial da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre novas negociações com categorias que não aceitaram os 15,8% de aumento, em três parcelas de 5%. O ministério nega que Baião tenha ido ao gabinete do parlamentar, em 31 de outubro, a mando de Miriam Belchior, falar de reajuste. Admite, apenas, que ele foi lá discutir demandas sobre vagas na Defensoria Pública. Teixeira rebate: "A conversa com Baião não foi sobre vagas. Perguntei pessoalmente à ministra sobre a retomada das negociações. Ela respondeu: "não vejo problema. Converse com Baião e acerte com ele". Portanto, Baião tratou, sim, de reajuste salarial. Esse era o objetivo". O deputado ressaltou ter aconselhado os funcionários públicos a baixarem as expectativas e aceitarem imediatamente os 15,8%. "Assim, acho que tudo se resolve até o final do ano e essas sete carreiras receberão os 5% programados para 2013", disse. Outro que tenta audiência com a ministra é o deputado João Paulo Lima (PT-PE). “Pedi reforço ao líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para


convencê-la a não deixar o trabalhador sem nada. Quando prefeito de Recife, eu sempre mandava no orçamento o que a prefeitura podia dar.” Os sindicalistas preferiram não participar da queda de braço entre Executivo e Legislativo. Dispostos a ouvir. A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, disse que os servidores só querem ouvir. Admitiu, no entanto, que "todos aguardam a boa vontade do Executivo até 22 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar”. (VB) » Sem exames Os médicos do trabalho não devem realizar exames de urina ou de sangue em candidatos a uma vaga de emprego para verificar se eles usam ou não drogas. O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu o parecer nº 16 neste ano que considera eticamente inaceitável a exigência desse tipo de exame pelas empresas. De acordo com o conselheiro representante de Minas Gerais, Hermann von Tiesenhausen, a posição do conselho foi tomada após receber consulta de uma médica de uma companhia sobre a conveniência de realizar ou não os testes. Segundo ele, a categoria tem que seguir o que determina o parecer. Para o CFM, a opção é uma avaliação Pré-admissional rigorosa, com exame psicológico e testes específicos, além de avaliação psiquiátrica.

Fonte: www.ptnacamara.org.br

Bahia. 07 de novembro de 2012, 14h49min. DNIT promete recuperar trechos da BR-030 e BR-135 no oeste baiano. O diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Jorge Fraxe, recebeu um grupo de prefeitos do oeste baiano acompanhados pelo deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA). As duas principais pautas da reunião discorreram sobre o andamento das obras de duas rodovias federais: a BR-135 e a BR030. Em dois dias, enquanto a maioria da base parlamentar baiana acompanhava o governador Jaques Wagner em Brasília, Amauri realizou audiências com os ministros Fernando Bezerra (Integração Nacional) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), além do presidente do INCRA, Carlos Guedes, e da Codevasf, Elmo Vaz. O diretor do DNIT garantiu para Amauri e os prefeitos Alex Viana (Feira da Mata), Padre Amaro (Santa Maria da Vitória), Dr. Gimmy (Malhada), Milton do Laticínio (Serra Dourada) e Padre Déo (Serra do Ramalho) o andamento dos projetos de recuperação de 111,2 km da BR-030 entre os municípios de Cocos e Carinhanha. A BR-135 apresenta trechos em que as obras estão paralisadas por decisão judicial. Em reunião com os prefeitos, o deputado decidiu realizar uma audiência pública e organizar um abaixo assinado na região para contestar o encaminhamento do Ministério Público, que determina uma mudança no trajeto localizado na comunidade de Ponte Velha, responsável pela suspensão da licitação de contratação das obras. Os prefeitos também solicitaram a inclusão de trecho que liga o município mineiro de Matias Cardoso e Malhada, na Bahia, ao Sistema Nacional de Viação (SNV) com o objetivo de construir de uma ponte ligando os dois estados, assim como, a construção de outra ponte ligando o distrito de Julião até a sede de Malhada.

Fonte: Clipping Seleção de notícias.


Link: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/11/8/comissaoamplia-direitos-de-domesticas Comissão amplia direitos de domésticas. Autor(es): DENISE MADUEÑO O Estado de S. Paulo - 08/11/2012

Proposta estende ao empregado doméstico mesmos direitos garantidos aos demais empregados, como jornada de 44 horas semanais e hora extra A comissão especial da Câmara aprovou ontem proposta de emenda constitucional estendendo ao trabalhador doméstico os mesmos direitos garantidos aos demais empregados. Parte dos direitos com respaldo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) terá validade assim que for promulgada a emenda. Nessa categoria estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e pagamento de horas extras. Esses direitos se somarão aos já estabelecidos para os domésticos, por exemplo, as férias, o 13º salário e a licença-maternidade. Outras garantias estabelecidas no projeto terão de ser regulamentadas para entrar em vigor, como o que torna obrigatório o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o seguro contra acidentes de trabalho, seguro-desemprego, creches e préescolas para filhos e dependentes até seis anos de idade, adicional noturno e salário família. O presidente da comissão, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), afirmou que os domésticos formam uma categoria de trabalho com resquício na escravidão. "Essa é a categoria de trabalhadores mais discriminada", argumentou. "Eles não têm os mesmos direitos dos outros", completou Marçal Filho. Trâmite. O projeto foi relatado na comissão pela deputada Benedita da Silva (PTRJ), ex-empregada doméstica. Ela afirmou que, mesmo se fosse processada por legislar em causa própria, se sentiria feliz, porque a causa é muito nobre. O projeto precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara em dois turnos antes de seguir para votação pelo Senado. Benedita afirmou que há o compromisso do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de incluir o projeto na pauta ainda neste ano. Perfil. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2009 revelou que são 7,2 milhões de trabalhadores domésticos no País, representando 7,8% das ocupados. Do total, 93% são mulheres e 57% negras. Dados da comissão apontam que a formalização atinge apenas um terço das domésticas. "A maioria das domésticas é negra, portanto, a aprovação do projeto significa que estamos emancipando os negros", afirmou o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), um dos poucos presentes na comissão. Marçal Filho esperou por 68 minutos para conseguir as assinaturas de presença de 14 deputados, o quórum para votação. Assim que houve número, o projeto foi aprovado em dois minutos, para evitar alguma obstrução ou mais atrasos na tramitação da proposta.

Fonte: Correio 24 horas.


Link: http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/bahiavai-ganhar-em-arrecadacao-com-nova-distribuicao-de-royalties/ Notícias -08.11.2012 | Atualizado em 08.11.2012 - 02h40min. Victor Longo - vitor.longo@redebahia.com.br

Bahia vai ganhar em arrecadação com nova distribuição de royalties. A decisão foi muito justa. Isso simbolizará um avanço muito grande na arrecadação dos municípios baianos”, afirmou ontem o vice-governador Otto Alencar.

Apesar de nove deputados da base governista baiana terem votado contra o projeto de lei que redistribui os tributos do petróleo no país, na noite da terça-feira, o governo da Bahia comemorou a aprovação do texto em plenário. “A decisão foi muito justa. Isso simbolizará um avanço muito grande na arrecadação dos municípios baianos”, afirmou ontem o vice-governador Otto Alencar. Ele disse respeitar as críticas dos opositores, a maioria do PT, e preferiu não comentar as opiniões contrárias.“Cada um vota com sua consciência”, limitou-se a dizer. Votaram contra o projeto (PL 2565/11) os deputados petistas Afonso Florence, Amauri Teixeira, Emiliano José, Geraldo Simões, Josias Gomes, Luiz Alberto, Sérgio Barradas Carneiro, Valmir Assunção e Waldenor Pereira, além de Antonio Brito (PTB) e João Carlos Bacelar (PR). Seja como for, o texto passou à sanção presidencial, com 296 votos a favor e 124 contra. O projeto redistribui entre União, estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) provenientes da exploração do petróleo no país. O texto ainda pode ser vetado pela presidente Dilma Rousseff, mas ontem lideranças do governo já afirmavam que a presidente pretende sancioná-lo. No entanto, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assegurou que contestará a lei no Supremo Tribunal Federal (STF). Contrariando o governo, o PL aprovado não reserva royalties para áreas específicas, como educação ou saúde. O projeto é contestado por estados produtores como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, que devem deixar de arrecadar. “Como também produz petróleo, a Bahia participará da redistribuição, mas deve passar a arrecadar mais, já que a exploração é maior nos estados do Sudeste”, explicou o professor de Economia da Unijorge Luciano Lisboa. Segundo ele, haverá também uma melhor distribuição entre os municípios do estado. Otto Alencar ainda rebateu as lamentações de governantes dos estados produtores, especialmente do Rio de Janeiro. “Quando Getulio Vargas inaugurou a Petrobras, que explora o petróleo, ele usou dinheiro do cacau da Bahia, do café de São Paulo e do leite de Minas Gerais, numa época em que o Rio de Janeiro só dava samba”, alfinetou. “Os cariocas estão chorando de barriga cheia”. O vice-governador não soube estimar quanto à Bahia ganhará em arrecadação, mas ressaltou que a nova distribuição reduzirá as desigualdades entre estados, regiões e municípios do país.

Fonte: Politica Livre.


Link: http://www.politicalivre.com.br/2012/11/camara-dos-deputados-vota-projetocria-quatro-tribunais-federais-um-deles-nabahia/?fb_action_ids=163799410429961&fb_action_types=og.likes&fb_source=aggreg ation&fb_aggregation_id=288381481237582 Brasil 08 de novembro de 2012, 08h53min. Câmara dos Deputados vota projeto que cria quatro tribunais federais, um deles na Bahia. Deu no Tempo Presente, do À Tarde: “A Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (13) o Projeto de Emenda Constitucional que cria mais quatro tribunais regionais federais, um deles o TRF8, com sede em Salvador e jurisdição sobre a Bahia. Os outros contemplados: Amazonas, Minas e Paraná. O deputado Amauri Teixeira (PT), presidente da Frente Parlamentar que briga pela implantação dos novos TRFs, exalta: ‘Destravamos em menos de dois anos um proposta que penava há 10. O atraso impediu que 1.119.632 recursos processuais fossem julgados até o final de 2011 no País’”.

Fonte: Jornal Nova Fronteira.

Link: http://jornalnovafronteira.com.br/index2.php?p=MConteudo&i=7446

Fonte: Tribuna Net.

Link: http://www.tribunanet.com.br/?gs=3&id=1038

Fonte: Politica Livre.

Link: http://www.politicalivre.com.br/2012/11/dnit-promete-recuperar-trechos-dabr-030-br-135-oeste-baiano/

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Link:http://www2.camara.leg.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/429751PEC-ISENTA-DE-IPTU-TERRENOS-DAS-COMUNIDADES-QUILOMBOLAS.html 

Fonte: Informações Jornal PT Na Câmara.

Link: http://www.informes.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13050: petistas-parabenizam-benedita-por-pec-dos-trabalhadores-domesticos&catid=1:latestnews&Itemid=108 Sex, 09 de Novembro de 2012 11:42.

Petistas parabenizam Benedita por PEC dos trabalhadores domésticos.


Deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores parabenizaram a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) pela aprovação esta semana, em comissão especial, da proposta de emenda à Constituição (PEC 478/10) que estende aos empregados domésticos direitos que hoje são assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A deputada Luci Choinacki (PT-SC) avaliou que a proposta trará maior segurança aos trabalhadores, proteção social e valorização da profissão. “Queremos que todos os trabalhadores tenham os mesmos direitos. Aliás, é bom lembrar que as domésticas já conseguiram a conquista da carteira assinada. Santa Catarina é o segundo estado brasileiro com maior índice de formalização dos trabalhadores domésticos, 37,6%. Agora é preciso igualar os direitos. O objetivo é conseguir chegar ao índice de 100% nas assinaturas das carteiras dos trabalhadores domésticos”, disse a parlamentar. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) também parabenizou a parlamentar e atribuiu à aprovação da PEC, em comissão especial, ao esforço da deputada. “Nós consideramos isso uma iniquidade grave do nosso sistema jurídico. E a deputada Benedita da Silva, com o seu empenho, certamente, trará ganhos para essa classe”, disse Amauri, informando que também se associa à luta, para que a matéria entre na pauta do Plenário, ainda este ano. Assessoria de Comunicação com Equipe PT na Câmara.

Fonte: Cenário MT.

Link: http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=247831&codDep=1 9 de Novembro de 2012, às 10:34 | Agência Câmara de Notícias

PEC isenta de IPTU terrenos das comunidades quilombolas. Amauri Teixeira: a ocupação das terras quilombolas ao longo da história foi feita por pessoas excluídas e exploradas. A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 203/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que isenta do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Rural (ITR) as terras, terrenos e edificações das comunidades quilombolas. O autor afirma que “a cobrança de IPTU e ITR em comunidade quilombola torna-se complexa tendo em vista a inexistência de elementos que compõem essas propriedades em função da definição do sujeito passivo já que a propriedade é coletiva em função da falta de capacidade contributiva”. Teixeira explica que as propriedades são coletivas, mas a Receita Federal está individualizando a cobrança do imposto. Dessa forma, todos os moradores têm que pagar. O parlamentar assinala que as reservas indígenas, templos religiosos e pequenas glebas, que já que são terras da União de usufruto permanente, são isentas de pagamento desses impostos. “As comunidades quilombolas possuem características culturais


particulares, a ocupação dessas terras ao longo da história foi feita por pessoas excluídas e exploradas, e, durante muito tempo ficaram a margem da sociedade”, acrescenta. Teixeira lembra que, após a decisão do Supremo favorável à constitucionalidade das cotas fica clara a necessidade de o Estado adotar em relação aos povos tradicionais, políticas compensatórias e reparatórias em relação a essas comunidades. “Nada mais justo que tornemos imunes de IPTU e ITR as terras, os terrenos e as edificações dos quilombolas.” Tramitação A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: PT.ORG

Link:http://www.pt.org.br/noticias/view/estudantes_carentes_teraeo_direito_a_bols as_e_credito_educativo_no_ensino_m Notícias. 10/11/12 - 10h10

Estudantes carentes terão direito a bolsas e crédito educativo no ensino médio e superior. Deputado Amauri Teixeira (PT-BA) - Foto: Ricardo Weg/PT.

Deputado Amauri Teixeira (PT-BA) faz parte da comissão especial que analisará PEC que concede benefícios Foi instalada na Câmara dos Deputados uma comissão especial que vai analisar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/99) que determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas. De acordo com deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), que é um dos titulares da Comissão, esta medida é fundamental porque garante o direito à educação como está previsto na Constituição Brasileira. “Esta PEC possibilita a concessão de bolsa de estudos e financiamentos para os estudantes carentes tanto do nível superior como no nível médio, que é uma inovação, porque nós já temos financiamento para o nível superior de diversos mecanismos e nós vamos agora constitucionalizar esse direito que amplia o acesso ao ensino superior”. Amauri ressaltou que durante todo o período da gestão petista com o ex-presidente Lula e que agora com o governo Dilma, o governo federal segue investindo constantemente na educação brasileira. “O estudante carente não tem condições de pagar esse estudo e o Governo vai conceder essa possibilidade e nós aprovamos 10% do PIB aqui na Câmara para a Educação. Então esse dinheiro servirá inclusive para financiar o acesso a uma escola de


melhor qualidade, e também à universidade privada ao estudante que não tiver a oportunidade de frequentar uma universidade federal e universidade estadual, pois ele vai pode através de uma bolsa e de um financiamento ingressar na universidade privada. É a constitucionalização de um direito, tanto para o estudante secundarista como o estudante universitário, então é um direito importante, que é o acesso ao ensino”, enfatiza o parlamentar petista. (Fabricia Neves – Portal do PT). 

Fonte: Feubra.

Link: presta.html

http://feubra-pi.blogspot.com.br/2012/11/deputado-amauri-teixeira-

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Deputado Amauri Teixeira presta homenagem à Umbanda durante sessão solene O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) participou na manhã de hoje (12) de Sessão Solene em homenagem ao dia da Umbanda. A sessão foi iniciativa do deputado Vicentinho (PT-SP), a data faz parte do calendário de atividades do mês da consciência negra. O Decreto assinado em maio deste ano pela presidenta Dilma instituiu, através da Lei 12.644, o dia 15 de novembro como o Dia Nacional da Umbanda. A Umbanda é uma religião genuinamente brasileira, mas com raízes, entre outras, africanas, que se constituiu no início do século passado. De acordo com Teixeira “a assinatura dessa lei é mais um passo para o reconhecimento da riqueza desse culto, que é um dos mais significativos na história de luta e resistência de minorias no Brasil”, defendeu. Amauri parabenizou Vicentinho pela iniciativa e reconheceu a importância da luta de todas as comunidades de terreiros. “A Umbanda é uma religião afro-brasileira que incorpora elementos culturais de outras religiões e desde a sua fundação vem passando por uma luta constante contra preconceitos através da qual tem conseguido legitimar a crença”, afirmou Teixeira. Fonte: Noticialivre.com.br

Fonte: Site JECNOAR.

Link: http://www.jecnoar.com.br/deputado-amauri-teixeira-presta-homenagem-aumbanda-durante-sessao-solene/ Deputado Amauri Teixeira presta homenagem à Umbanda durante sessão solene. By João Batista· 12 de novembro de 2012·


O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) participou na manhã de hoje (12) de Sessão Solene em homenagem ao dia da Umbanda. A sessão foi iniciativa do deputado Vicentinho (PT-SP), a data faz parte do calendário de atividades do mês da consciência negra. O Decreto assinado em maio deste ano pela presidenta Dilma instituiu, através da Lei 12.644, o dia 15 de novembro como o Dia Nacional da Umbanda. A Umbanda é uma religião genuinamente brasileira, mas com raízes, entre outras, africanas, que se constituiu no início do século passado. De acordo com Teixeira “a assinatura dessa lei é mais um passo para o reconhecimento da riqueza desse culto, que é um dos mais significativos na história de luta e resistência de minorias no Brasil”, defendeu. Amauri parabenizou Vicentinho pela iniciativa e reconheceu a importância da luta de todas as comunidades de terreiros. “A Umbanda é uma religião afro-brasileira que incorpora elementos culturais de outras religiões e desde a sua fundação vem passando por uma luta constante contra preconceitos através da qual tem conseguido legitimar a crença”, afirmou Teixeira. 

Fonte: Blog Notícia Livre.

Link: http://www.noticialivre.com.br/index.php/7-politica/10326-deputado-amauriteixeira-presta-homenagem-a-umbanda-durante-sessao-solene 

Fonte: Site Deputado Amauri Teixeira.

Link: http://deputadoamauri.com.br/new/?p=4244

Fonte: Diário do Nordeste.

Link: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=349068&modulo=968 Folhapress | 21h13 | 13.11.2012.

Câmara aprova projeto que detalha tributos em nota fiscal. Contra a vontade do governo, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) projeto que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos impostos federais, estaduais e municipais que incide sobre o preço da mercadoria ou do serviço. Como já foi aprovada no Senado, a proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.


A votação foi simbólica, sem registro no painel eletrônico, e contou com a posição contrária apenas de lideranças do governo. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a aprovação da proposta não garante que não haverá vetos da presidente. "Não há compromisso com sanção presidencial", disse. Nas negociações no plenário, petistas tentaram uma manobra na qual seria votado outro projeto semelhante, de 2005, de autoria do então deputado Eduardo Paes -à época no PSDB, hoje prefeito do Rio pelo PMDB. Não houve sucesso na tentativa. "O PSOL vai votar sim a esse projeto de transparência porque é um direito do cidadão conhecer quanto paga de imposto embutido no preço dos produtos", disse o líder do partido, Ivan Valente (SP). "Esse projeto, veio de um movimento organizado da sociedade civil, encabeçado pelas associações comerciais, e recolheu mais de 1,5 milhão de assinaturas. Essas assinaturas foram colocadas aqui no Congresso Nacional e, por uma questão de estratégia, para uma aprovação mais célere", afirmou o líder do PSD, Guilherme Campos (SP). Após a aprovação, integrantes do partido defenderam uma revisão do sistema tributário do país, para que a renda e o patrimônio sejam mais taxados do que o consumo. "Nossa estrutura de imposto é muito mais calcada no consumo do que na renda. É preciso rever isso. As pessoas têm o direito de saber quanto pagam, mas muito mais do que isso devem saber que quem paga mais são os pobres, e não os ricos", disse o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). De acordo com a proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a informação sobre os valores dos tributos poderá constar em painel afixado em local visível do estabelecimento. Ao todo, deverão ser discriminados nas notas nove tributos: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS, Pasep, Cofins e Cide.

Fonte: Jornal a Cidade.

Link: http://www.jornalacidade.com.br/editorias/economia/2012/11/13/governoimpostos-2-camara-aprova-projeto-que-detalha-tributos-em-nota-fiscal.html FolhaPress/ Por Erich Decat Terça, 13 de Novembro de 2012 - 23h08

Governo-Impostos 2: Câmara aprova projeto que detalha tributos em nota fiscal BRASÍLIA, DF, 13 de novembro (Folhapress) - Contra a vontade do governo, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje projeto que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos impostos federais, estaduais e municipais que incide sobre o preço da mercadoria ou do serviço. Como já foi aprovada no Senado, a proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.


A votação foi simbólica, sem registro no painel eletrônico, e contou com a posição contrária apenas de lideranças do governo. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a aprovação da proposta não garante que não haverá vetos da presidente. "Não há compromisso com sanção presidencial", disse. Nas negociações no plenário, petistas tentaram uma manobra na qual seria votado outro projeto semelhante, de 2005, de autoria do então deputado Eduardo Paes -à época no PSDB, hoje prefeito do Rio pelo PMDB. Não houve sucesso na tentativa. "O PSOL vai votar sim a esse projeto de transparência porque é um direito do cidadão conhecer quanto paga de imposto embutido no preço dos produtos", disse o líder do partido, Ivan Valente (SP). "Esse projeto, veio de um movimento organizado da sociedade civil, encabeçado pelas associações comerciais, e recolheu mais de 1,5 milhão de assinaturas. Essas assinaturas foram colocadas aqui no Congresso Nacional e, por uma questão de estratégia, para uma aprovação mais célere", afirmou o líder do PSD, Guilherme Campos (SP). Após a aprovação, integrantes do partido defenderam uma revisão do sistema tributário do país, para que a renda e o patrimônio sejam mais taxados do que o consumo. "Nossa estrutura de imposto é muito mais calcada no consumo do que na renda. É preciso rever isso. As pessoas têm o direito de saber quanto pagam, mas muito mais do que isso devem saber que quem paga mais são os pobres, e não os ricos", disse o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). De acordo com a proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a informação sobre os valores dos tributos poderá constar em painel afixado em local visível do estabelecimento. Ao todo, deverão ser discriminados nas notas nove tributos: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS, Pasep, Cofins e Cide.

Fonte: Política Livre.

Link: http://www.politicalivre.com.br/2012/11/amauri-pelegrino-lideram-votacaoinstituiu-adicional-de-periculosidade-para-os-vigilantes/ Brasil. 13 de novembro de 2012, 19h46min.

Amauri e Pelegrino lideram votação que instituiu o adicional de periculosidade para os vigilantes. Ao lado do deputado federal Chico Vigilante (PT/DF), os deputados baianos Amauri Teixeira e Nelson Pelegrino lideraram a aprovação, nesta terça-feira (13), do Projeto de Lei 1033 de 2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. O deputado Amauri Teixeira (PT/BA) foi um dos parlamentares que, junto com os representantes da categoria, como o presidente da entidade nacional, José Boaventura, lutou para a aprovação do Projeto


de Lei e por várias vezes fez requerimentos para a inclusão do PL na ordem do dia. Desde o início do dia Amauri anunciava a presença dos vigilantes na Casa e fazia a defesa da categoria. “Estão hoje, nesta Casa, os vigilantes. Eles já estiveram aqui antes. Eu considero uma das maiores injustiças essa importante categoria não contar com um adicional de periculosidade. Ora, é inerente ao trabalho do vigilante um adicional de periculosidade já que ele está, permanentemente, exposto ao perigo”, disse Teixeira. O parlamentar continuou a defesa. “O vigilante enfrenta, cotidianamente, a possibilidade de um assalto, submete-se, cotidianamente, ao crivo de uma arma ou à ação de explosivos. Sabemos que os explosivos são a nova moda usada nos roubos a bancos. E quem está na agencia bancária? O vigilante. Também ao transportar valores, o vigilante tem, muitas vezes, o carro forte metralhado ou explodido. Ou seja, ele está submetido a constantes perigos, e, não conceder-lhes esse percentual de 30%, um adicional de periculosidade, é manter uma injustiça muito grande”, enfatizou Amauri. O PL foi aprovado na Câmara e agora segue para aprovação no Senado.


Fonte: Valor Econômico


Link:http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Imprimir=1&ano_a nt=2012&Opcao=Materia&veiculo=9&ID=1784613&txt=%20Amauri%20Teixeira%20 deputado%20Amauri%20Teixeira 14/11/2012

Câmara aprova divulgação de valor de impostos pagos Por De Brasília Contra a vontade do governo, a Câmara dos deputados aprovou ontem à noite o projeto de lei que determina a discriminação nas notas fiscais do valor total dos tributos existentes no preço de qualquer mercadoria e serviços vendidos no país. O projeto foi apresentado após iniciativa popular que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas. Como já foi aprovado no Senado, ele segue agora para sanção presidencial. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), porém, afirmou que a aprovação da proposta não garante que não haverá vetos. "Não há compromisso com sanção presidencial", disse. Nas negociações no plenário, petistas tentaram uma manobra na qual seria votado outro projeto semelhante de 2005, de autoria do então deputado Eduardo Paes, à época no PSDB, hoje prefeito do Rio pelo PMDB. Mas não houve sucesso nessa tentativa. Após a aprovação, integrantes do partido defenderam uma revisão do sistema tributário do país de modo que a renda e o patrimônio sejam mais taxados do que o consumo. "Nossa estrutura de imposto é muito mais calcada no consumo do que na renda. É preciso rever isso. As pessoas têm o direito de saber quanto pagam, mas muito mais do que isso devem saber que quem paga mais são os pobres, e não os ricos", declarou o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Pelo projeto aprovado, a apuração do valor dos tributos incidentes deve ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente. Há um artigo que prevê a possibilidade de que o valor total dessa soma no país conste de um painel fixado em local visível do estabelecimento. Os impostos que irão compor essa soma são: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS, Pasep, Cofins e Cide. (CJ)

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Fonte: Estado de Minas

Link:http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Imprimir=1&ano_a nt=2012&Opcao=Materia&veiculo=11&ID=1784998&txt=%20Amauri%20Teixeira%2 0deputado%20Amauri%20Teixeira 14/11/2012


Nota fiscal com os tributos detalhados Câmara aprova projeto de lei que prevê exposição de valores recolhidos a título de tributação com os preços dos produtos Antônio Temóteo e Rosana Hessel Brasília – O plenário da Câmara dos deputados aprovou na noite de ontem o Projeto de Lei 1.472/07, do Senado Federal, que obriga os empresários a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e os serviços vendidos. O objetivo do projeto é detalhar para o consumidor a participação dos impostos na formação dos preços. O projeto de lei foi aprovado na Câmara contra a vontade do governo, e determina que as notas fiscais passem a exibir o valor dos impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o preço da mercadoria ou do serviço. Como já tinha sido aprovada no Senado, a matéria será enviada, nos próximos dias, à sanção da presidente Dilma Rousseff. A votação foi simbólica, sem registro no painel eletrônico, e contou com a posição contrária apenas de lideranças do governo. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a aprovação da proposta não garante que não haverá vetos da presidente. "Não há compromisso de sanção presidencial", disse. Nas negociações no plenário, petistas tentaram uma manobra na qual seria votado um projeto semelhante, de 2005, de autoria do então deputado Eduardo Paes – à época no PSDB, hoje prefeito do Rio pelo PMDB. Não houve sucesso na tentativa. "O PSOL vai votar sim a esse projeto de transparência porque é um direito do cidadão conhecer quanto paga de imposto embutido no preço dos produtos", destacou o líder do partido, Ivan Valente (SP). "Esse projeto veio de um movimento organizado da sociedade civil, encabeçado pelas associações comerciais, e recolheu mais de 1,5 milhão de assinaturas. Essas assinaturas foram colocadas aqui no Congresso Nacional e, por uma questão de estratégia, para uma aprovação mais célere", afirmou o líder do PSD, Guilherme Campos (SP). Após a aprovação, integrantes do partido defenderam uma revisão do sistema tributário do país, para que a renda e o patrimônio sejam mais taxados do que o consumo. "Nossa estrutura de imposto é muito mais calcada no consumo do que na renda. É preciso rever isso. As pessoas têm o direito de saber quanto pagam, mas muito mais do que isso, devem saber que quem paga mais são os pobres, e não os ricos", disse o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). De acordo com a proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a informação sobre os valores dos tributos poderá constar em painel afixado em local visível do estabelecimento. Ao todo, deverão ser discriminados nas notas nove tributos: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS, Pasep, Cofins e Cide. A divulgação, porém, só será obrigatória seis meses após a data da publicação da lei no Diário Oficial, caso sancionada pela presidente Dilma Rousseff. (Com agências)


Peso maior na Argentina e no Brasil Brasília – A carga tributária do Brasil só perde para a da Argentina no ranking de países da América Latina com maior volume de impostos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB – soma de todas as riquezas produzidas no ano), de acordo com o estudo feito pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat), em parceira com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Segundo o levantamento, o maior parceiro brasileiro no Mercosul tem o maior percentual de arrecadação sobre o PIB: 33,5%, em 2010, valor bem próximo à média da OCDE, de 33,8%, no mesmo ano de referência da pesquisa. No Brasil, esse percentual foi de 33,2% em 2010. A média da carga tributária na região, de 19,4% do PIB, entretanto, ficou bem abaixo da registrada entre as 34 nações que integram a OCDE. Esse percentual, inclusive, é maior do que os 19% de 2009, mas fica abaixo dos 19,7% de 2008. A Argentina, ao lado do Uruguai e do Equador, está entre os países com os maiores percentuais de aumento da arrecadação em relação ao PIB nos últimos 20 anos, como mostra a tabela ao lado. Enquanto isso, a Venezuela teve o menor índice entre os 15 países pesquisados: 11,4%, bem abaixo dos 13,6% registrados em 2000. Entre os membros da OCDE, a liderança ficou com a Dinamarca: 47,6%. "Houve um aumento da arrecadação devido à recuperação da economia, mas é importante destacar que ainda é preciso avançar muito na qualidade dessa receita fiscal", destacou o diretor do Centro de Administração e Políticas Fiscais da OCDE, Pascal Saint-Amans. Ele lembrou que a média atual ficou acima da registrada em 2000, de 16,4%, percentual abaixo dos 17% mínimos previstos pelas metas do Milênio das Nações Unidas para que um país consiga melhorar seu desenvolvimento social.

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Fonte: Geraldo José.

Link: http://geraldojose.com.br/index.php?sessao=noticia&cod_noticia=32757 Política. Quinta-feira - 15/11/2012 às 22:00.

Deputado Amauri elogia o “Mais Irrigação” e conta com investimentos na Bahia O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) elogiou em plenário a presidenta Dilma Roussef e o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra pelo lançamento do programa “Mais Irrigação”. De acordo com o ministro o objetivo do programa é promover o desenvolvimento da agricultura familiar e da economia regional de forma sustentável, além de gerar emprego e renda, por meio de parcerias público-privadas. O investimento será de R$ 10 bilhões, sendo R$ 3 bilhões de recursos públicos e R$ 7 bilhões da iniciativa privada.


O parlamentar demonstrou expectativas com relação ao programa, “espero que o Mais Irrigação venha concluir projetos de irrigação no Baixio de Irecê, no Vale do Salitre, no Canal de Santa Maria da Vitória, no Vale do Iuiú, que são de grande importância para a Bahia. E que sejam feitos investimentos em locais como o Vale do Salitre, na região de Caatinga do Moura, que é um dos potenciais produtores de frutas, principalmente na região de Jacobina, e precisa ser restaurado, revitalizado e, consequentemente, incluído nesse projeto de irrigação”, defendeu Teixeira. A previsão é que o programa seja aplicado em 538 mil hectares espalhados em 66 áreas para a produção de biocombustíveis e fruticultura, bem como para a produção de leite, carne e grãos. Desta forma, o governo pretende incluir pequenos e médios agricultores na cadeia produtiva e garantir a eles mercado, assistência técnica e preço justo. Dezesseis estados serão beneficiados pelo Mais Irrigação: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Fonte: Blog do Farnesio.

Link: http://www.blogdofarnesio.com.br/index.php?post=18832

Deputado Amauri Teixeira participa do lançamento da ação "Mulheres que Inovam" Campanha incentivará mulheres à qualificação em profissões "masculinas" O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) participou nesta segunda-feira (12), no Palácio do Planalto, do lançamento da ação "Mulheres que Inovam", que tem por objetivo incentivar o público feminino a buscar cursos de capacitação e qualificação profissional em setores que estão crescendo, como construção civil, indústria e informática. A ação faz parte da Campanha de Qualificação pelo Programa Nacional de Acesso Técnico e Emprego (Pronatec) Brasil Sem Miséria. As ministras do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, participam da solenidade. Junto com mulheres que já fizeram os cursos e estão atuando em profissões historicamente ocupadas por homens. "Nós tivemos lá quatro mulheres, dando exemplo do que é possível as mulheres fazerem quando têm condição e possibilidade. Após o curso do Pronatec, diversas mulheres já estão entrando na área de mecânica, em oficinas, na área de assentamento de azulejo. As mulheres já ocupam uma boa parcela no mercado da construção civil e na área de mecânica pesada" afirmou o parlamentar. O Pronatec Brasil Sem Miséria coordena a oferta de vagas de qualificação profissional para população em situação de extrema pobreza. São cursos de formação inicial e continuada voltados à inserção no mercado de trabalho. Atualmente, as mulheres representam cerca de 70% de seus alunos.


Teixeira finalizou parabenizando a iniciativa, "quero parabenizar a Presidenta Dilma e a Ministra Eleonora Menicucci por esse programa, por estimularem as mulheres a ocupar mais espaço no mercado de trabalho e, sobretudo, pelo Pronatec, esse grande projeto de qualificação de mão de obra, que hoje tem 60% das suas inscrições feitas por mulheres jovens. Isso significa que, com o Pronatec, o mercado de trabalho terá um novo perfil, e as mulheres terão um novo espaço, inclusive em algumas profissões tidas como exclusivamente masculinas", concluiu o parlamentar. 

Fonte: Tribuna da Bahia.

Link: http://www.tribunadabahia.com.br/2012/11/20/deputados-querem-incluirquilombolas-entre-os-beneficiarios-do-credito-rural Publicada em 20/11/2012 15:49:13.

Deputados querem incluir quilombolas entre os beneficiários do crédito rural Os deputados federais Amauri Teixeira (PT-BA), Luiz Alberto, Vicentinho, Edson Santos e as deputadas Benedita da Silva e Janete Rocha Pietá querem incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária. Para Amauri Teixeira, essas comunidades padecem de incentivos financeiros, e “o crédito rural financiará os custeios das produções e das comercializações de produtos agropecuários, estimulará os investimentos rurais, incluindo armazenamento, beneficiamento e industrialização dos produtos agrícolas, além de fortalecer o setor rural, incentivará a introdução de métodos racionais no sistema de produção”. Teixeira defende também a necessidade de políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento socioeconômico das comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradeiras de coco babaçu. “A forma de cultivo tradicional e artesanal destas comunidades são valores que devem ser guardados e preservados como fatores identitários de um grupo. Porém é papel do Estado brasileiro prover estas atividades geradoras de renda e de recursos que garantam a sua sustentabilidade e sobrevivência”, disse Teixeira.

Fonte: site da Câmara dos Deputados

Link: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/PALAVRAABERTA/430538-AMAURI-TEIXEIRA-ANALISA-PONTOS-DA-REFORMAPOLITICA.html Programa de Rádio Radioagência 20/11/2012 18:05

ENTREVISTAS E DEBATES > PALAVRA ABERTA Amauri Teixeira analisa pontos da Reforma Política


00:00 11:19 Terminada a temporada eleitoral, o tema Reforma Política volta à tona. Neste programa, o ponto de vista é do deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

Fonte: Notícias do Sertão

Link: http://www.noticiasdosertao.com.br/ultimas/educacao/8473-estado-dosNegros-Por-Amauri-Teixeira.html 21/11/2012 22:02:00Redação Notícias do Sertão

O estado dos Negros (Por Amauri Teixeira)

Deputado Amauri Teixeira. A democracia também falhou com o negro no Brasil. Esta conclusão é uma alusão de outra reflexão sobre o governo americano do ativista Malcolm X, mas, que cabe como uma luva ao regime democrático brasileiro. Apesar

dos

avanços

anotados

pelos

governos petistas no país ao longo desses 10 anos, ainda perdura um apartheid social e racial no lado português da América Latina. Uma divisão de classes e raças invisível pela constituição, mas, evidente até mesmo para o olhar menos atento de quem frequenta shoppings, iates e sonega imposto. A separação entre pobres e ricos, respectivamente, negros e brancos, não é uma mera coincidência estatística. É resultado de uma série de intervenções do Estado com recorte racial. Ou seja: não é nenhuma novidade o uso do poder público para distinguir o tratamento entre brancos e negros. Seja no regime autoritário, seja no modelo democrático, ambos foram instrumentalizados no Brasil para diferenciar as políticas públicas voltadas para negros e brancos. A democracia por si só, portanto, não garante o que prevê a constituição: a igualdade de oportunidades. Então, antes dos seguidores do sociólogo Demétrio Magnoli ou do ex-senador Jorge Bornhausen cuspirem fogo contra as cotas ou qualquer política afirmativa com recorte racial praticada pelo Estado brasileiro, fica o recado: não adianta histeria, nem tão pouco chilique escondido no avental da Ku Klux Klan. O uso do recorte racial para a


formulação de políticas públicas no Brasil não é nenhuma novidade. A diferença é que hoje o Estado pratica de maneira inversa: beneficia os interesses dos oprimidos e das minorias. Por isso, defendo a política de cotas nas universidades e no serviço público, bem como, sou autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 203/12, que exige a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Rural (ITR) as terras, terrenos e edificações das comunidades quilombolas. Após

a

decisão

favorável

do

Supremo

Tribunal

Federal

(STF)

sobre

a

constitucionalidade das cotas fica clara também a necessidade do Estado adotar em relação aos povos tradicionais, mais políticas compensatórias e reparatórias como, por exemplo, cotas nos concursos públicos. Nada mais justo de que tornarmos imunes de IPTU e ITR as comunidades quilombolas, a exemplo de templos religiosos e reservas indígenas. Ergo os punhos, desta forma, “por todos os meios necessários”, em defesa da isenção do IPTU e do ITR aos quilombolas e contra a separação perversa entre brancos e negros, que exige o rigor da lei aos pretos ou quase pretos de tão pobres que são esses brancos quase pretos que vivem nessas comunidades. Amauri Teixeira é auditor fiscal da Receita Federal, economista, deputado federal e vice-líder do PT na Câmara Federal.




Fonte: Câmara dos Deputados


Link: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/DEPUTADO-NAVOZ-DO-BRASIL/430884-DOUTOR-JORGE-SILVA--AMAURI-TEIXEIRA---BLOCO22.html 22/11/2012 19:56

Programa de Rádio Deputado na Voz do Brasil

DOUTOR JORGE SILVA / AMAURI TEIXEIRA - Bloco 22 00:00 00:53 LOC- DOUTOR JORGE SILVA, DO PDT DO ESPÍRITO SANTO LEMBROU QUE NO MÊS DE NOVEMBRO COMEMORA O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. O PARLAMENTAR HOMENAGEOU TODOS OS NEGROS DO BRASIL E LEMBROU DA LUTA PELO FIM DA ESCRAVIDÃO. LOC- DOUTOR JORGE SILVA AINDA EXALTOU A LEI DAS COTAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO BRASIL. PARA O DEPUTADO, A LEI NÃO PRIVILEGIA OS BENEFICIADOS, MAS MINIMIZA AS DIFERENÇAS SOCIAIS EXISTENTES DESDE O PASSADO. LOC- PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL APRESENTADA POR AMAURI TEIXEIRA, DO PT BAIANO, CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS. O DEPUTADO DEFENDE QUE SEJA APLICADA A MESMA REGRA QUE JÁ É UTILIZADA QUANTO ÀS TERRAS INDÍGENAS. LOC- SEGUNDO AMAURI TEIXEIRA, AS TERRAS QUILOMBOLAS NÃO POSSUEM CAPACIDADE CONTRIBUTIVA PARA ARCAR COM OS TRIBUTOS FEDERAIS. NA VISÃO DO DEPUTADO, A MEDIDA COMPLEMENTA O PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA, LANÇADO NESTA SEMANA PELO GOVERNO FEDERAL.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Link:http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Imprimir=1&an o_ant=2012&Opcao=Materia&veiculo=8&ID=1788516&txt=%20Amauri%20Teixe ira DENISE MADUEÑO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo - 22/11/2012


Câmara aprova mais direitos aos domésticos O plenário da Câmara aprovou ontem proposta de mudança na Constituição para estender ao trabalhador doméstico direitos garantidos, atualmente, aos demais empregados. Parte desses direitos terá validade assim que for promulgada a emenda constitucional, sem a necessidade de regulamentação. Nessa categoria estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e pagamento de horas extras. Esses direitos se somarão aos já estabelecidos para os domésticos, como as férias, o 13.º salário e o repouso semanal. A proposta foi aprovada com 359 votos a favor e apenas dois contrários - dos deputados Roberto Balestra (PP-GO) e Zé Vieira (PR-MA). Todos os partidos orientaram suas bancadas pelo voto favorável. A proposta precisa passar por votação em segundo turno na Câmara, antes de seguir para o Senado, onde terá de ser votada também em dois turnos. Como se trata de emenda constitucional, o texto aprovado é promulgado pelo Congresso Nacional e não segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pretende fazer a votação em segundo turno da proposta ainda este ano. O projeto aprovado ontem altera o capítulo dos direitos sociais da Constituição, incluindo outros incisos no parágrafo referente aos trabalhadores domésticos. Alguns desses direitos ainda terão de ser regulamentados antes de entrar em vigor. Nessa lista estão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hoje facultativo, o seguro contra acidentes de trabalho, o seguro-desemprego, a obrigatoriedade de creches e de pré-escolas para filhos e dependentes até seis anos de idade, o salário-família e o adicional noturno. "Carta de alforria". Ex-empregada doméstica, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) foi a relatora da proposta na comissão especial da Câmara que tratou a questão. O deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que presidiu a comissão, considerou que os domésticos formam uma categoria de trabalho com resquício na escravidão. A diferença de direitos entre os domésticos e os demais trabalhadores foi ressaltada nos discursos durante a sessão. "As domésticas vivem ainda em situação de semiescravidão, sem jornada mínima definida, sem hora extra, sem adicional noturno", afirmou o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Ele considerou a proposta "carta de alforria". Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2009 revelou que são 7,2 milhões de trabalhadores domésticos no País, representando 7,8% das ocupações. Do total,


93% são mulheres e 57%, negras. Dados da comissão apontam que a formalização atinge um terço dos trabalhadores domésticos. Durante as audiências públicas realizadas pela comissão, no ano passado, o representante da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, afirmou que a precariedade das relações do trabalho doméstico é provocada basicamente pelo fato de o empregador ser pessoa física e o trabalho ser prestado dentro dos domicílios, o que dificulta a fiscalização. Durante os debates, na comissão, a representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinat), Rosângela Rassy, afirmou que, embora os auditores fiscais do Trabalho não possuam competência legal para fiscalizar a relação de trabalho doméstico, mais de 90% do atendimento nas superintendências regionais é voltado para esses trabalhadores. A procura se dá, principalmente, para denunciar más condições de trabalho nas residências e buscar orientações e cálculos trabalhistas. 

Fonte: Tribuna da Bahia.

Link: http://www.tribunadabahia.com.br/2012/11/21/deputados-aprovam-aumentodos-direitos-para-empregadas-domesticas Brasil / Política. Publicada em 21/11/2012 16:23:42.

Deputados aprovam o aumento dos direitos para empregadas domésticas. O Plenário aprovou, em primeiro turno, por 359 votos a 2, a PEC das Domésticas (478/10), que estende a domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. A matéria deve ser votada ainda em um segundo turno, antes de ser encaminhada ao Senado. Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a PEC é uma "carta de alforria" para os trabalhadores domésticos. "As domésticas vivem ainda em situação de semiescravidão, sem jornada mínima definida, sem hora extra, sem adicional noturno", disse. Segundo ele, a aprovação da proposta vai permitir a profissionalização da profissão, já que muitas domésticas abandonam o serviço por conta das condições de trabalho. A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que a proposta vai corrigir "um grande equívoco" da Constituição de 88. "É seguro desemprego, FGTS, demissão por justa causa, seguro contra acidente de trabalho. Nada mais justo do que dar esses direitos a esse conjunto da população brasileira", disse.


Já o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) disse que a proposta é uma "conquista civilizatória da sociedade brasileira". O único deputado a discursar contra a proposta foi o deputado Jair Bolsonaro (PPRJ). Ele ressaltou que a ampliação dos direitos vai pesar no bolso dos empregadores. "Pela PEC, eu vou ter de pagar creche para a babá do meu filho. A massa de trabalhadores do Brasil não tem como pagar isso daqui", disse.

Fonte: Dimas Roque.

Link: http://www.dimasroque.com.br/2012/11/o-estado-dos-negros-por-amauriteixeira.html O estado dos Negros (Por Amauri Teixeira). A democracia também falhou com o negro no Brasil. Esta conclusão é uma alusão de outra reflexão sobre o governo americano do ativista Malcolm X, mas, que cabe como uma luva ao regime democrático brasileiro. Apesar dos avanços anotados pelos governos petistas no país ao longo desses 10 anos, ainda perdura um apartheid social e racial no lado português da América Latina. Uma divisão de classes e raças invisível pela constituição, mas, evidente até mesmo para o olhar menos atento de quem frequenta shoppings, iates e sonega imposto. A separação entre pobres e ricos, respectivamente, negros e brancos, não é uma mera coincidência estatística. É resultado de uma série de intervenções do Estado com recorte racial. Ou seja: não é nenhuma novidade o uso do poder público para distinguir o tratamento entre brancos e negros. Seja no regime autoritário, seja no modelo democrático, ambos foram instrumentalizados no Brasil para diferenciar as políticas públicas voltadas para negros e brancos. A democracia por si só, portanto, não garante o que prevê a constituição: a igualdade de oportunidades. Então, antes dos seguidores do sociólogo Demétrio Magnoli ou do ex-senador Jorge Bornhausen cuspirem fogo contra as cotas ou qualquer política afirmativa com recorte racial praticada pelo Estado brasileiro, fica o recado: não adianta histeria, nem tão pouco chilique escondido no avental da Ku Klux Klan. O uso do recorte racial para a formulação de políticas públicas no Brasil não é nenhuma novidade. A diferença é que hoje o Estado pratica de maneira inversa: beneficia os interesses dos oprimidos e das minorias. Por isso, defendo a política de cotas nas universidades e no serviço público, bem como, sou autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 203/12, que exige a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Rural (ITR) as terras, terrenos e edificações das comunidades quilombolas. Após a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das cotas fica clara também a necessidade do Estado adotar em relação aos povos tradicionais, mais políticas compensatórias e reparatórias como, por exemplo, cotas nos concursos públicos. Nada mais justo de que tornarmos imunes de


IPTU e ITR às comunidades quilombolas, a exemplo de templos religiosos e reservas indígenas. Ergo os punhos, desta forma, “por todos os meios necessários”, em defesa da isenção do IPTU e do ITR aos quilombolas e contra a separação perversa entre brancos e negros, que exige o rigor da lei aos pretos ou quase pretos de tão pobres que são esses brancos quase pretos que vivem nessas comunidades. Amauri Teixeira é auditor fiscal da Receita Federal, economista, deputado federal e vice-líder do PT na Câmara Federal.

Fonte: Blog do Geraldo José

Link: http://www.geraldojose.com.br/index.php?sessao=noticia&cod_noticia=32092 SEXTA-FEIRA - 26/10/2012 ÀS 19:00 (HORÁRIO DE VERÃO)

DEPUTADO AMAURI TEIXEIRA BUSCA AJUDA PARA COMBATER O INCÊNDIO NA CIDADE DE JACOBINA O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) busca ajuda do governo e autoridades para combater o fogo que consome a vegetação de Jacobina (BA) sua cidade natal. Desde que soube do incêndio na terçafeira (23/10) o parlamentar enviou ofícios e fez contato por telefone com várias autoridades, entre elas o Governador da Bahia, Jacques Wagner; o Comandante do Corpo de Bombeiros da Bahia Dalton da Silva Barbosa; o Coordenador Executivo de Defesa Civil, Salvador Brito e o Secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia, Eugênio Spengler. De acordo com informações de Roque Tavares, brigadista que trabalha no combate ao fogo, após o clamor feito ao deputado e demais autoridade foi montado na cidade um grupo coordenado pela Policia Militar e composto pelo Corpo de Bombeiros de Senhor do Bonfim, Ibama, Polícia Civil, Mineradoras e Brigadistas de Jacobina que está trabalhando para a resolução do problema.


Ainda de acordo com Roque ontem a noite foi traçado um plano de combate ao incêndio, o primeiro passo foi montar uma barreira para que as chamas não atingissem as residências. Até agora as áreas atingidas foram a Estância do Bandeirante, Vale do Brito, Vale da Pingadeira, Macaqueira e as serras próximas da cidade. Há um temor de que se o fogo não for rapidamente controlado ele atinja também os municípios de Mirangaba e Caem. Até o momento as informações são de que mais de 40% da Serra já foi consumida pelo fogo e o incêndio continua fora de controle. O deputado Amauri destacou a importância da ajuda do governo do estado, órgãos ambientais e municípios vizinhos no combate ao fogo, “Saliento que a prefeitura de Jacobina não dispõe de Corpo de Bombeiros nem de muito menos um sistema eficiente de combate a incêndio, contando apenas com um caminhão da brigada de incêndio e com o trabalho voluntário de grupos como o Serra Verde. Precisamos de toda ajuda para preservar nosso povo, nossa fauna e nossa flora que já vem sofrendo tanto com esse longo período de estiagem”, finalizou Teixeira.

Ascom Foto: Ouro News

Fonte: Política Livre

Link: http://politica-livre.jusbrasil.com.br/politica/103805322/deputado-amauriteixeira-defende-a-desoneracao-de-impostos-dos-medicamentos-em-forum-nacional Qui, 29 de Novembro de 2012

Deputado Amauri Teixeira defende a desoneração de impostos dos medicamentos em Fórum Nacional O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) defendeu, nesta manhã de quinta-feira (29), durante a abertura do "IV Fórum Nacional de Medicamentos no Brasil -Acesso e Inovação" a desoneração de impostos para o setor. Estavam também compondo a mesa do evento o senador e Titular da Comissão de Assuntos Sociais, Paulo Bauer (PSDB/SC), a deputada e membro da Comissão de Seguridade Social e Família, Jandira Feghali (PCdoB/RJ), o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Paulo Gadelha, o representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, José Agenor Alvares da Silva e a presidente do Programa Ação Responsável Clementina Moreira Alves. O deputado Amauri Teixeira elogiou o trabalho feito pelo Ministério da Saúde, especialmente depois da chegada do ministro Alexandre Padilha, parabenizou Jandira pelo trabalho feito na subcomissão e falou no acesso aos medicamentos, "não podemos


pensar em ampliar o acesso aos medicamentos sem levar em conta toda a cadeia, esse segmento mexe com vidas, com pessoas e isso tem que ser levado em consideração", destacou Teixeira. O parlamentar falou também sobre o trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, "a Anvisa tem trabalhado com o padrão e o rigor necessário, mas precisamos combinar isso com agilidade, pra isso a agência precisa ganhar corpo, com mais funcionários e mais técnicos".

Fonte: Rádio Sociedade da Bahia

Link:http://www.radiosociedadeam.com.br/portal/noticia.aspx?nid=113601 por Leonardo Martins às 21:19, 29/11/2012

Saúde Amauri Teixeira defende a desoneração de impostos dos medicamentos Declarações do deputado foram feitas no IV Fórum de Medicamentos do BrasilPublicada Nesta manhã de quinta-feira (29), o deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) defendeu durante a abertura do IV Fórum Nacional de Medicamentos no Brasil – Acesso e Inovação a desoneração de impostos para o setor. Estavam também compondo a mesa do evento o senador e Titular da Comissão de Assuntos Sociais, Paulo Bauer (PSDB/SC), a deputada e membro da Comissão de Seguridade Social e Família, Jandira Feghali (PCdoB/RJ), o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Paulo Gadelha, o representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, José Agenor Alvares da Silva e a presidente do Programa Ação Responsável Clementina Moreira Alves. O deputado Amauri Teixeira elogiou o trabalho feito pelo Ministério da Saúde, especialmente depois da chegada do ministro Alexandre Padilha, parabenizou Jandira pelo trabalho feito na subcomissão e falou no acesso aos medicamentos, “não podemos pensar em ampliar o acesso aos medicamentos sem levar em conta toda a cadeia, esse segmento mexe com vidas, com pessoas e isso tem que ser levado em consideração”, destacou Teixeira. O parlamentar falou também sobre o trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, “a Anvisa tem trabalhado com o padrão e o rigor necessário, mas precisamos combinar isso com agilidade, pra isso a agência precisa ganhar corpo, com mais funcionários e mais técnicos” pontuou. No final da sua fala Teixeira defendeu a urgente necessidade do barateamento dos medicamentos que, de acordo com ele, prejudica e muito os mais necessitados, “temos que desonerar os medicamentos, mas temos que pensar também na produção de toda a cadeia, para assim fazer com que o medicamento chegue na ponta, fazer que com que os mais necessitados consigam ter esse acesso garantido”, finalizou.


Fonte: Informes

Link:http://www.informes.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13 296:amauri-teixeira-defende-fortalecimento-da-anvisa-&catid=1:latestnews&Itemid=108 Qui, 29 de Novembro de 2012 14:10

Amauri Teixeira defende fortalecimento da Anvisa O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) participou nesta quinta-feira (29) da abertura do IV Fórum Nacional de Medicamentos no Brasil – Acesso e Inovação. O evento destaca, este ano, a importância da ampliação do acesso e da inovação e reuniu no auditório do Interlegis (Senado Federal), representantes do Congresso Nacional, gestores públicos e da iniciativa privada, sociedade civil e profissionais da área de saúde. O deputado Amauri Teixeira elogiou o trabalho feito pelo Ministério da Saúde, especialmente depois da chegada do ministro Alexandre Padilha à pasta. “Não podemos pensar em ampliar o acesso aos medicamentos sem levar em conta toda a cadeia. Esse segmento mexe com vidas, com pessoas e isso tem que ser levado em consideração”, destacou Teixeira. Para o parlamentar, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária” tem trabalhado com o padrão e o rigor necessário, mas precisamos combinar isso com agilidade, pra isso a agência precisa ganhar corpo, com mais funcionários e mais técnicos” pontuou. Teixeira defendeu a urgente necessidade do barateamento dos medicamentos que, de acordo com ele, prejudica e muito os mais necessitados. “Temos que desonerar os medicamentos, mas temos que pensar também na produção de toda a cadeia, para assim fazer com que o medicamento chegue na ponta, fazer que com que os mais necessitados consigam ter esse acesso garantido”, finalizou. Assessoria Parlamentar

Fonte: informes

Link: http://www.informes.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13301:s eminario-na-camara-debate-matriz-africana-e-luta-contra-a-opressao-&catid=1:latestnews&Itemid=108 Qui, 29 de Novembro de 2012 16:41


Seminário na Câmara debate matriz africana e luta contra a opressão

Os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Edson Santos (PTRJ) participaram nesta quinta-feira (29), do Seminário em Defesa da Ancestralidade Africana realizado no Plenário I da Câmara. O objetivo do seminário foi propiciar o diálogo qualificado sobre as práticas tradicionais de matriz africana no Brasil, especialmente as práticas alimentares e discutir as estratégias para o enfrentamento à violência racial. Para o deputado Amauri Teixeira, o seminário cumpriu com o objetivo “na medida em que mostrou as origens da opressão, deixando claro uma postura racista de nossa sociedade que deve ser combatida”, disse. Ainda, de acordo com o deputado, “as práticas de negação da cultura e dos valores ancestrais denunciam uma cultura racista de padrões ocidentais rígidos e fechados que se chocam com o comportamento mais aberto das tradições africanas” explicou. Já o deputado Edson Santos considerou que “o seminário foi um importante evento para debater o tema e que espaços como esse devem ser valorizados”. O deputado pondera que “não é possível generalizar tudo como racismo, existe também a questão da intolerância religiosa que precisa ser diferenciada” refletiu. “O movimento deve buscar medidas e ações práticas para a causa e o seminário foi muito bom para isso”, disse o deputado Edson Santos. Para ele, “o instrumento para a luta é o Estatuto”, referindo-se ao Estatuto de Igualdade Racial instituído Lei no 12.288, de 20 julho de 2010. O seminário foi organizado pela Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial em Defesa dos Quilombolas, pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Terreiro e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) da Presidência da República. Jonas Tolocka

Fonte:Jecnoar

Link: http://www.jecnoar.com.br/deputado-amauri-teixeira-defende-a-desoneracaode-impostos-para-o-setor/ 29 DE NOVEMBRO DE 2012 ·

Deputado Amauri Teixeira defende a desoneração de impostos para o setor


POR JOÃO BATISTA ·

O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) participou na manhã desta quinta-feira (29/11) da abertura do IV Fórum Nacional de Medicamentos no Brasil – Acesso e Inovação. Estavam também compondo a mesa do evento o senador e Titular da Comissão de Assuntos Sociais, Paulo Bauer (PSDB/SC), a deputada e membro da Comissão de Seguridade Social e Família, Jandira Feghali (PCdoB/RJ), o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Paulo Gadelha, o representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, José Agenor Alvares da Silva e a presidente do Programa Ação Responsável Clementina Moreira Alves. O evento destaca, este ano, a importância da ampliação do acesso e da inovação e reúne, no auditório do Interlegis (Senado Federal), representantes do Congresso Nacional, gestores públicos e da iniciativa privada, representantes da sociedade civil e profissionais da área de saúde.

Fonte: Política Livre

Link: http://www.politicalivre.com.br/2012/11/deputado-amauri-teixeira-defendedesoneracao-de-impostos-dos-medicamentos-em-forum-nacional/ 29 de novembro de 2012, 14:35

Deputado Amauri Teixeira defende a desoneração de impostos dos medicamentos em Fórum Nacional O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) defendeu, nesta manhã de quinta-feira (29), durante a abertura do “IV Fórum Nacional de Medicamentos no Brasil – Acesso e Inovação” a desoneração de impostos para o setor. Estavam também compondo a mesa do evento o senador e Titular da Comissão de Assuntos Sociais, Paulo Bauer (PSDB/SC), a deputada e membro da Comissão de Seguridade Social e Família, Jandira Feghali (PCdoB/RJ), o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Paulo Gadelha, o representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, José Agenor Alvares da Silva e a presidente do Programa Ação Responsável Clementina Moreira Alves. O deputado Amauri Teixeira elogiou o trabalho feito pelo Ministério da Saúde, especialmente depois da chegada do ministro Alexandre Padilha, parabenizou Jandira pelo trabalho feito na subcomissão e falou no acesso aos medicamentos, “não podemos pensar em ampliar o acesso aos medicamentos sem levar em conta toda a cadeia, esse segmento mexe com vidas, com pessoas e isso tem que ser levado em consideração”, destacou Teixeira. O parlamentar falou também sobre o trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, “a Anvisa tem trabalhado com o padrão e o rigor necessário, mas precisamos combinar isso com agilidade, pra isso a agência precisa ganhar corpo, com mais funcionários e mais técnicos”.


Fonte: Câmara dos Deputados

Link:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOSHUMANOS/431456-DEBATEDORES-QUEREM-POLITICAS-PARA-COMBATERATAQUE-A-TERREIROS.html Lúcio Bernardo Jr - 29/11/2012 - 20h51 Reportagem -Karla Alessandra Edição – Regina Céli Assumpção

Debatedores querem políticas para combater ataque a terreiros

Em julho deste ano nove casas de matriz africana foram depredadas em Pernambuco. Discutir formas de acabar com a discriminação e ataques contra os terreiros tradicionais de matriz africana foi tema de seminário realizado nesta quinta-feira na Câmara. A presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Terreiro, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que eventos como esse são importantes para dar visibilidade aos terreiros e à realidade daqueles que seguem religiões africanas. Em julho deste ano nove casas de matriz africana foram depredadas em Pernambuco. Segundo Mãe Lúcia de Oxum, yalorixá do Centro de Cultura Afro-Brasileiro Ilê Axé Omidewá, em João Pessoa, na Paraíba, os ataques são constantes e ocorrem em todo o País. Assédio religioso Ela classificou como assédio religioso os ataques sofridos diariamente pelos terreiros. Lúcia de Oxum pede mais rigor da Justiça para punir os envolvidos. "O máximo que eles entendem é como crime de injúria; e o crime de injúria não dá em nada." Erika Kokay destacou que a frente vai realizar reuniões com os agentes de direito para que eles possam conhecer a realidade dos terreiros e proteger seus frequentadores. "É preciso que nós trabalhemos no processo de desconstrução de uma intolerância que invade os poderes públicos e que invade o próprio Estado e que faz com que as comunidades de terreiro não possam viver com a dignidade que o País deve a essas comunidades."


A secretária de políticas para comunidades tradicionais, da Secretaria de Promoção de Políticas para Igualdade Racial da Presidência da República, Silvanir Silva, afirmou que o enfrentamento do racismo passa necessariamente pela valorização das tradições africanas e das casas que representam a cultura africana no Brasil. "Nós também estamos muito preocupados em como promover um processo de valorização dessa cultura, dessa tradição, de maneira a desfazer estereótipos que motivam tamanha violência." Mapeamento Silvanir informou que no próximo ano o governo vai fazer um levantamento socioeconômico para mapear quantas são e onde estão as casas de tradição de matriz africana em todo o País. A partir daí, o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas começará a ser implementado.


Novembro 2012  
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