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MEIO AMBIENTE

DIÁRIO POPULAR DOMINGO, 22 DE SETEMBRO DE 2013

Fotos Moizés Vasconcellos - DP

Área sob impacto

dadegradação Osiris Reis

Pelotas. Os 248 hectares do Pontal da Barra na praia do Laranjal significam muito mais do que uma grande porção de terra com fauna e flora nativas. A região exerce uma importante função no meio ambiente: os campos inundáveis são uma área de transição entre os ambientes aquático e terrestre e sua preservação impede a ocorrência de enchentes, por exemplo. Há cerca de um ano, Pelotas acompanhou o capítulo mais recente de uma batalha entre empreendedores e ambientalistas parar na Justiça. Um embargo emitido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) suspendeu as obras na região, que deveria ser loteada e abrigar residências. Um ano após, o jornal Diário Popular voltou à região. Basta um rápido passeio entre os caminhos abertos pelas máquinas para perceber o estado de parte da Unidade de Conservação. Lixo doméstico, entulhos

da construção civil, restos de móveis e poda podem ser facilmente encontrados por todos os cantos, depositados a céu aberto. Enquanto o caso tramita na Justiça, a área considerada Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) permanece à mercê da ação degradante e diária do ser humano. O ecólogo e integrante do Movimento Pontal Vivo e do Instituto Pró-pampa, Matheus Volcan, explica que o banhado desempenha uma função importante no ecossistema da região, além de abrigar espécies exclusivas. É o caso dos peixes-anuais, caracterizados pelo ciclo de vida curto: vivem cerca de seis meses. “Além disso, manter a várzea do Canal São Gonçalo íntegra impede o alagamento da cidade, pois exerce função de esponja e amortecimento no meio ambiente”, explica o especialista.

Meio ambiente. Tramita na prefeitura de Pelotas o Plano Municipal do Meio Ambiente: o texto pretende construir um

Enquanto as obras de urbanização do Pontal da Barra, na praia do Laranjal, continuam sob análise da Justiça, região que serve como espaço de transição entre o meio aquático e o terrestre sofre com o desequilíbrio provocado pelas mãos do homem

regramento institucional para servir de parâmetro a todas as atividades que interfiram no equilíbrio do ecossistema. Uma parte

do documento é dedicada ao Pontal da Barra e reafirma a intenção da preservação ambiental. O secretário de Qualidade Am-

Lixo doméstico depositado na estrada do Pontal da Barra. Realidade visível a quem cruza pelo local


DIÁRIO POPULAR

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Arte - Paula Moreira - DP

Andamento do processo em 2013

Manter a várzea do canal São Gonçalo íntegra impede o alagamento da cidade.”

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O Tribunal utilizou-se do princípio da precaução: evita que ○ ○ medidas de proteção ao meio ambiente sejam adiadas. Se há dúvida sobre o possível impacto, é melhor parar as obras e realizar estudos mais aprofundados.

A Fepam manifestou-se e informou a existência de fatos novos que poderiam ensejar ○ ○ ○ ○ o cancelamento da LI. Um parecer da Fundação Zoobotânica também foi solicitado pela Justiça.

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Uma decisão da Justiça Federal em 1° grau divulgada no dia 23 de abril deste ano de- ○ terminou a necessidade da suspensão da Licença de Instalação (LI) concedida pela Fepam. A fundação ganhou um prazo de dez dias para informar à Justiça mais detalhes técnicos. O juiz federal Cristiano Bauer Sica Diniz optou pelo cancelamento das atividades, exceto as de resgate arqueológico, apresentadas pelo Iphan.

A empresa Pontal da Barra Loteamento, Mineração e Negócios Gerais Ltda entrou com recurso em relação à decisão liminar e o caso foi parar no Tribunal Regional Federal que determinou que novos estudos indicam a necessidade temporária da suspensão da LI. ○

biental da prefeitura de Pelotas, Neiff Satte Alam, questiona sobre a dimensão da área de conservação e chama a comunidade a integrar-se na discussão. Explica que há uma área de 100 metros contornando o arroio Pelotas que faz parte dos registros de preservação e outra, composta por Dunas, banhado e Mata Atlântica, ainda alvo de debates. Além disso, há uma faixa de três quilômetros contornando as unidades de preservação, considerada área de amortecimento. “Precisamos harmonizar a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico da região. Esse é o grande desafio”, avalia o gestor. Sobre o desgaste causado pela ação humana e a função do Poder Público na fiscalização, Satte Alam afirma que a secretaria visita os locais produtores de resíduos sólidos e fiscaliza a documentação identificando produtores, transportadores e receptores. Inicialmente é feito um trabalho de conscientização; caso não surta efeito, a pasta tem liberdade para autuar aqueles que insistem em depositar resíduos em lugares inapropriados. “Existe um plano de gerenciamento de resíduos que precisa ser cumprido. Sabemos da situação complexa, mas precisamos fiscalizar.”

Matheus Volcan, ecólogo e integrante do Pontal Vivo Infocenter DP - Paulo Rossi

Importância histórica

As pesquisas são realizadas na região desde 2008, quando foram descobertos na região 18 sítios arqueológicos (cerritos) construídos e ocupados por índios charruas e minuanos que habitavam os pampas da região há aproximadamente dois mil anos. Em sua maioria, são vestígios de objetos feitos de cerâmica ou pedra. O trabalho é realizado pelo Laboratório de Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal de Pelotas (Lepaarc/UFPel). Também são realizados trabalhos educativos, com a intenção de sensibilizar a comunidade sobre a importância da preservação dos vestígios. Há um planejamento de escavações que vem sendo retomado aos poucos. No entanto, o professor da UFPel e integrante do Lepaarc, Fábio Cerqueira, explica que a intenção do laboratório não é escavar todos os cerritos, mas preservar o local em sua integridade.

Importância ecológica

O terreno à margem da Lagoa dos Patos tem sido alvo de protesto da comunidade

Caso vai parar na Justiça O assunto foi debatido na esfera estadual durante os anos 90. Após, começou a ser discutido na Justiça Federal, onde tramita até hoje. O representante da Pontal da Barra Empreendimentos - que atua na região junto com a Ábaco Brasil - Eduardo Paludo, explica que a empresa aguarda o posicionamento da Fepam, mas continua realizando estudos sobre a região. Da área total do Pontal da Barra, 31% foi loteada e o projeto inicial prevê a preservação de 35% da área nativa. “Foram preservados os percentuais que a legislação atribui sobre um todo. Agora discute-se parte disso. Para nós, seria importante que fosse discutido tudo como privado”, avalia o empreendedor. A Ábaco Brasil também foi procurada pela reportagem do jornal Diário Popular, mas preferiu aguardar as próximas decisões da Justiça antes de manifestar-se. O procurador da República Cláudio Terre do Amaral explica que a partir de agora é necessário aguardar as conclusões da Fepam. Elas determinarão sobre a continui-

dade ou suspensão das obras. “Nosso trabalho agora é no processo. Nos reunimos com a Fepam e comentamos o caso dos peixes; isso motivou a fundação a analisar novamente o caso. Se ela entender que a obra não tem os requisitos, pode cancelar a LI e o empreendimento não terá como subsistir na região”, explica.

Fundação. Em nota, a assessoria de im-

prensa da Fepam explicou que em 2010 foi emitida a LI para ampliação das obras. Na época, o Ministério Público Federal pediu o embargo da ampliação das obras, alegando que não havia, entre outras, a avaliação do Iphan e estudos sobre os peixes. Após acordo feito com MPF, para provocar a suspensão da Licença, a Fepam (ré na ação) solicitou estudos técnicos da Fundação Zoobotânica, que por sua vez, deverão apontar as áreas de existências destas espécies a serem preservadas. A partir destes dados, poderá se manifestar sobre as áreas que poderão ser licenciadas e sobre as que deverão ser preservadas.

O Pontal registra mais de 200 espécies de aves, cem espécies de peixes, pelo menos duas dezenas de mamíferos e entre 30 e 40 espécies de répteis e anfíbios. Entre os peixes ameaçados de extinção, estão os peixes anuais Austrolebias Nigrofasciatus e Austrolebias Wolterstorffi. Entre as aves ameaçadas de extinção, destacam-se o gavião-cinza, o maçarico-acanelado e a boininha. Os peixes anuais têm características bem peculiares. A principal é de que jamais há sobreposição de gerações. No Rio Grande do Sul e nas demais regiões pampeanas do Uruguai e da Argentina, os ovos eclodem no outono, entre abril e maio, quando as regiões de banhado estão encharcadas. Rapidamente, com cerca de um mês de vida, os peixes estão em condições de reproduzir; uma fase que dura aproximadamente quatro meses. Entre outubro e novembro, na primavera, antes que o ambiente seque, os peixes anuais enterram seus ovos no substrato e logo morrem. Esses ovos ficam em estágio de dormência, com processo metabólico lento, à espera de condições climáticas e ambientais que levem água aos seus habitats. Na próxima estação chuvosa, então, os peixinhos eclodem e começa um novo ciclo de vida.

Plano de Ação Nacional Em reconhecimento à fragilidade dos peixes anuais e de seus ambientes, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com diversas instituições públicas, privadas e organizações não governamentais, elaborou um Plano de Ação Nacional (PAN) para a conservação dessas espécies em todo o Brasil. Esse PAN é formado por um conjunto de objetivos, metas e ações que buscam estabelecer mecanismos de proteção aos rivulídeos e anular a perda de habitat das espécies. Entre os objetivos principais do PAN Rivulídeos (os peixes são pertencentes à família Rivulidade) estão proteger os biótipos remanescentes dessas espécies, realizar estudos técnicos e científicos aplicados à con-

servação, divulgar o conhecimento sobre rivulídeos e inserir a temática desses peixes na gestão ambiental. A fim de priorizar as ações e tornar o PAN possível, foram escolhidas algumas espécies alvo, que se encontram em situação mais crítica e que a conservação dos seus ambientes resultaria em benefício também para outras espécies de peixes anuais que ocorrem nos mesmos habitats. No Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, 12 espécies de rivulídeos foram escolhidas como alvo do PAN. Essas espécies ocorrem em áreas temporariamente alagadas distribuídas nos municípios de Pelotas, Rio Grande, Capão do Leão, Jaguarão, Chuí, Toropi, Carazinho e Santa Maria. (Fonte: Fundação Zoobotânica)


Área sob impacto da degradação