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REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO (CEI), FACE AO ILUSTRISSIMO SENHOR MARCO ANTONIO DA FONSECA, EX PREFEITO MUNICIPAL E EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO. Camara Municipal de Ibit npa

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P otocolo Geral 000049612014 Data. 24/03/2014 Horário. 09'18 Legislativo REQ 90/2014

ASSUNTO: REQUERIMENTO, POR ATO DA MESA, DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, VISANDO APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA ADMINISTRAÇÃO 2009/2012 DO SENHOR MARCO ANTONIO DA FONSECA, NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NUMERO 017/2010 E 048/2011, REFERENTE A COMPRA DE KIT DE UNIFORMES ESCOLARES E EM EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E PAGAMENTOS INDEVIDOS, NA ADMINISTRAÇÃO 2005/2008 DO DOUTOR FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO, NO POSTO DE SAÚDE E PRONTO ATENDIMENTO DA VILA MARIA (PARECER TÉCNICO 2146/2009 DO CENTRO TECNOLÓGICO DA FUNDAÇÃO PAULISTA - CETEC), ESCOLA CIEI NA AVENIDA JOÃO FARAH (PARECER TÉCNICO 1245/2009 DO CENTRO TECNOLÓGICO DA FUNDAÇÃO PAULISTA - CETEC), CRECHE DO JARDIM SANTO ANTÔNIO (PARECER TÉCNICO 1244/2009 DO CENTRO TECNOLÓGICO DA FUNDAÇÃO PAULISTA - CETEC), CEMITÉRIO MUNICIPAL NO DISTRITO DE CAMBARATIBA (PARECER TÉCNICO 2147/2009 DO CENTRO TECNOLÓGICO DA FUNDAÇÃO PAULISTA - CETEC), VELÓRIO MUNICIPAL NO DISTRITO DE CAMBARATIBA (PARECER TÉCNICO 2096/2009 DO CENTRO TECNOLÓGICO DA FUNDAÇÃO PAULISTA - CETEC) E, TEATRO MUNICIPAL (PARECER TÉCNICO 1995/2009 DO CENTRO TECNOLÓGICO DA FUNDAÇÃO PAULISTA CETEC).

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Aveluda Dr. Victor Mai& n' 563 - Centro - Ibitinga (SP) - Fone 16) 3352 - 7840 - CEP 14940-000 Site: www.camaraibitinga.sp.gov.br I E-Mail: legislativow camaraibitinga.sp.govbr

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Senhor Presidente, Membros da Mesa e Nobres Edis:

Os vereadores abaixo assinados, nos termos do artigo 58. caput parágrafos 1° e 3° da Magna Carta. ("Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação...§ 1° - Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.. § 3° - As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso. encaminhadas ao Ministério Público. para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores."). No artigo 1°, parágrafo único da Lei Federal n.° 1579/1952, ("Art. 1° As Comissões Parlamentares de Inquérito, criadas na forma do Artigo 53 da Constituição Federal, terão ampla ação nas pesquisas destinadas a apurar os fatos determinados que deram origem à sua formação. (Vide art. 58 da Constituição Federal, de 1988)... Parágrafo único. A criação de Comissão Parlamentar de Inquérito dependerá de deliberação plenária, se não for determinada pelo terço da totalidade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado. (Grifo nosso)'). No artigo 30. inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, ("Art. 30 - À Câmara compete, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições: Inciso - VIII - criar comissões especiais de inquérito sobre fato determinado que se inclua na competência municipal, sempre que o requerer pelo menos (1/3) um terço de seus membros") e também nos artigos 63. 64 e 120 DO Regimento Interno: ("ART. 63 - Na constituição da cada Comissão. é assegurada. tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares com representação na Câmara Municipal...ART. 64 - A representação dos partidos ou blocos será obtida dividindo-se o número de membros da Câmara Municipal pelo número de membros de cada Comissão e o número de Vereadores de cada partido ou bloco pelo resultado assim alcançado, obtendo-se. então, o quociente partidário. que representará o número de lugares que cada bancada terá nas comissões...ART. 120 — A Câmara Municipal, mediante requerimento fundamentado de 1/3 (um terço) de seus membros, criará através de Ato da Mesa, Comissão Especial de Inquérito para apuração de fato determinado que se inclua na competência municipal, por prazo certo, prorrogável a juízo do Plenário, por apenas uma vez e por prazo não superior a 90 (noventa) dias e desde que dentro da mesma Legislatura") bem como, nos demais dispositivos legais atinentes ao caso, especificamente do Regimento Interno em tudo que couberem, desde que não

Avenida Dr. Victor Maida n° 563 - Centro - Ibitinga (SP) - Fone (16) 3352 - 7840 - CEP 14940-000 Site: www.camaraibitinga.sp.gov.br ,' E-Mail: legislativo@camaraibitinga.sp.gov.br

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contrariem legislação hierarquicamente superior, e no uso de suas investiduras. prerrogativas e atribuições legais, REQUEREM, por meio de ato da Mesa, a criação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO (CE°, visando apurar eventuais irregularidades nas denuncias veiculadas em reportagem pela imprensa. na administração 2009/2012 do Senhor Marco Antonio da Fonseca, à serem investigadas no Pregão Presencial 017/2010 e processo licitatório 048/2011 e irregularidades ocorridas em obras públicas, na administração 2005/2008 do Doutor Florisvaldo Antônio Fiorentino, já apontadas ou não nos pareceres técnicos do Centro Tecnológico da Fundação Paulista - CETEC.

I - FATOS A SEREM INVESTIGADOS FACE À MARCO ANTONIO DA FONSECA 1 - Processo Licitatório Pregão Presencial 017/2010, referente compra de kit de uniforme escolar. a) investigar a veracidade dos seguintes fatos

- Se os uniformes foram entregues; - Se ocorreu superfaturamento; - Se os kits de uniforme escolar estavam de acordo com as especificações do edital

2 - Processo Licitatório - Pregão Presencial 048/2011, referente compra de kit de uniforme escolar.

a) investigar a veracidade dos seguintes fatos - Se os uniformes foram entregues;

- Se ocorreu superfaturamento; - Se os kits de uniforme escolar estavam de acordo com as especificações do edital

I - FATOS A SEREM INVESTIGADOS FACE À FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO

Avenida Dr. Victor Maida n' 563 - Centro - Ibitinga (SP) - Fone (16) 3352 - 7840 - CEP 14940-000 Site: www.camaraibitinga.sp.gov.br i" E-Mail: legislativoO camaraibitinga.sp.gov.br


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1 - Posto de Saúde e Pronto Atendimento da Vila Maria, a) investigar a veracidade dos fatos já apontados no parecer técnico n° 2146/2009 do Centro Tecnológico da Fundação Paulista — CETEC), tais como: instalação de portas de madeira quando o correto seriam portas de ferro, conforme projeto executivo; instalação de uma pia ao invés de duas, em desacordo com o projeto executivo; instalação de balcões, em desacordo com o projeto executivo; instalação de "ladrão" e quadro de distribuição em desacordo com o projeto executivo; colocação de vidros com espessuras e especificações inferiores, em desacordo com o projeto executivo e processo de licitação. b) Investigar eventuais irregularidades referentes à aquisição de placa, ou placas, de inauguração do Pronto Socorro da Vila Maria, bem como eventuais pagamentos indevidos;

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- Escola CIEI na Avenida João Farah,

a) Investigar a veracidade dos fatos já apontados no parecer técnico n° 1245/2009 do Centro Tecnológico da Fundação Paulista — CETEC, tais como: Irregularidades no telhado dos pavilhões "A" e "B" que em tese gerou grandes prejuízos aos cofres públicos; Irregularidades na execução do piso; Irregularidades na execução da parte elétrica; Irregularidades na execução das esquadrias; Irregularidades na execução dos vidros, todas em desacordo com o projeto executivo e processo de licitação. b) investigar os motivos da não conclusão, até os dias de hoje, do Bloco "C" da Escola CIEI, pois conforme projeto e processo de licitação o Bloco "C" é destinado ao funcionamento de uma creche.

3 - Creche do Jardim Santo Antônio,

a) Investigar a veracidade dos fatos já apontados no parecer técnico n° 1244/2009 do Centro Tecnológico da Fundação Paulista — CETEC, tais como: execução da estrutura do prédio em desacordo com o projeto executivo com perigo de desabamento; pagamentos irregulares; execução da obra totalmente em desacordo com o projeto executivo e processo de licitação.

Avenida Dr. Victor Maida n° 563 - Centro - Ibitinga (SP) - Fone (16) 3352 - 7840 - CEP 14940-000 Site: www.camaraibitinga.sp.gov.br / E-Mail: legislativo(acamaraibitinga.sp.gov.br

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b) Investigar os motivos da demolição da creche do Jardim Santo Antônio iniciada no dia 19 de fevereiro de 2014.

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Cemitério Municipal no Distrito de Cambaratiba e Velório Municipal no Distrito de Cambaratiba.

a) Investigar a veracidade dos fatos já apontados nos pareceres técnicos n° 2147/2009 e n° 2096/2009 do Centro Tecnológico da Fundação Paulista — CETEC conclusivos que a execução das obras foram executadas em desacordo com o projeto executivo e processo de licitação. b) Investigar se os procedimentos adotados pela atual administração na liberação das obras para uso público foram corretos, pois as mesmas são objeto de Ação Cível Publica:

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Teatro Municipal.

ai Investigar a veracidade dos fatos já apontados no parecer técnico n° 1995/2009 do Centro Tecnológico da Fundação Paulista — CETEC, tais como: execução de estrutura do prédio irregular; execução de muro de arrimo irregular; execução de parte elétrica e hidráulica irregular: pagamentos irregulares: execução da obra em desacordo com o projeto executivo e processo de licitação, bem como outros eventuais fatos relacionados a construção do Teatro Municipal.

JUSTIFICATIVAS

Com referencia à Marco Antonio da Fonseca Itens — 1 e 2 — independentemente daquilo que está sendo apurado pelo Ministério Público. é fundamental que a Câmara Municipal se posicione no sentido de colaborar com as elucidações das possíveis irregularidades citadas nas matérias veiculadas na imprensa na ultima semana, bem como investigar a qualidade dos kits de uniforme

Avenida Dr. Victor Maida n" 563 - Centro - lbinnga (SP) - Fone (16) 3352 • 7840 - CEP 14940-000 Site: www.camaraibitinga.sp.gov.br E-Mail: legislativo@ camaraibitinga.sp.gov.br


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escolar, quanto à sua regular entrega, valor pago, cumprimento de suas especificações técnicas e se há indícios/provas de prática de superfaturamento.

Com referencia à Florisvaldo Antonio Fiorentino Item 1 - Quando da inauguração do Pronto Socorro da Vila Maria, em 2008 o Superintendente do SAMS não era o Dr. Marcel Pinto da Costa, muito embora conste seu nome na placa de inauguração até os dias de hoje. (foto anexa). Há indícios de que na época da inauguração do citado Posto de Atendimento, a placa possuía o nome da então Diretora Superintendente daquela Autarquia, o que em tese, além do pagamento indevido pode ensejar, em tese, outras irregularidades ou ilegalidades. (anexa cópia do jornal Popular News, de 24/08/2008, que comprova que quando da inauguração a Diretora Superintendente era Cristina Russi Ferreira). O Dr. Marcel Pinto da Costa afastou-se da função de Diretor Superintendente do SAMS em abril de 2008 para disputar as eleições municipais (seis meses antes), assumindo o cargo a partir de então, Dra. Cristina Russi Ferreira. O Pronto Socorro da Vila Maria foi inaugurado em agosto de 2008, conforme jornal citado. Na época da inauguração. pelo que consta foi afixada uma placa, paga com dinheiro público, onde constava entre outros nomes o nome da Dra. Cristina Russi. Após o pleito eleitoral, a Dra. Cristina foi exonerada assumindo novamente a Superintendência o Dr. Marcel e nova placa foi colocada em substituição, que segundo denuncias, foi paga novamente com recursos públicos. Quem pagou: SAMS ou Prefeitura? Independentemente o dinheiro é do povo e precisa ser apurado.

Itens 2,3,4 e 5 - Independentemente daquilo que está sendo apurado pelo Poder Judiciário, é fundamental que a Câmara Municipal se posicione no sentido de colaborar com as elucidações das possíveis irregularidades apontadas nos pareceres técnicos da CETEC, n°. 1244/2009, 1245/2009, 1995/2009, 2096/2009, 2147/2009, todos objeto de Ações Civis Públicas de Improbidade Administrativa, em trâmite nesta Comarca, sob os números 0003609-45.2012.8.26.0236, 0003608-60.2012.8.26.0236, 0003025-75.2012.8.26.0236, 0001532-63.2012.8.26.0236, e 000073672.2012.8.26.0236, bem como investigar os fatos apontados nas letras "b" dos itens 2.3 e 4. Ressalte-se também que, de acordo com o parágrafo único do artigo 58 da Carta Magna não há necessidade de deliberação plenária, salvo se o requerimento não constar com assinaturas de 1/3 dos membros da Câmara.

Avenida Dr. Victor Maida n° 563 - Centro - Ibitinga (SP) - Fone (16) 3352 - 7840 - CEP 14940-000 Site: www.camaraibitinga.sp.gov br , E-Mail: legislativoto camaraibitinga.sp.gov.br

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(Parágrafo único - A criação de Comissão Parlamentar de Inquérito dependerá de deliberação plenária, se não for determinada pelo terço da totalidade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado).

II — Número de Membros que integrarão a comissão.

A comissão será composta por 5 (cinco) membros. sendo o primeiro signatário um

deles, e os demais membros serão nomeados nos termos dos artigos 58. parágrafo 1° da Magna Carta e artigos 63, 64 e 121, parágrafo 1.°, alínea "h" do Regimento Interno.

III — Prazo de duração para conclusão dos trabalhos.

O prazo de funcionamento da Comissão será de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por até mais 90 (noventa) dias, desde que dentro da mesma legislatura.

lbitinga/SP, 24 de março de 2014.

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DR. LUIZ ROBERTO0 1 DM BARATA S.: re tari0 ãe

Saúde i- '•-":,

DR. FLORISVALDO ANTÔNIO FIORENTINO Prefeito Municipal

DR. MARCEL PINTO DA COSTA Diretor Superintendente do SA\IS

VIEIRA AUREO RODRIGUES DE SOUZA rn""4", CLAUDEMIR RODRIGUES DIALMA ANTÓNIO SAMPAIO GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARD, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA

ROBINSON PINHEIRO VALTER DONIZETE PARRA VELSIRIO LUIZ DOS REIS WINSDON PINHEIRO

ADMINISTRAÇÃO 2005-2008

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POPULAR NEWS IBITINGA 24 DE AGOSTO DE 2008 EDIÇÃO 527 E-Mail: popularibitinga@hotmail.com

ANO XI Fone (16) 3341 - 3673 R$ 0,991

PS é entregue aos moradores da Vila Maria e bairros vizinhos

Polícia Ambiental dc ibi-

tinga flagra indivíduos, que furtavam fios dc cobre. Confira

Momento da inauguração. Prefeito Municipal agradeceu Associação Amigos de Bairro, dedicação dos servidores e teceu criticas de corno herdou a área da saúde Uma jovem dc 23 anos, dc Catanduva, teria sido arrastada pela enxurrada ou assassinada. A mãe (foto) acredita na segunda higõtese.a~mh.

Candidatos da região tentam reverter candidaturas impugnadas A Juiza Eleitoral de Itápolis, Ora Glauca Helena, que responde temporariamente pela Comarca dc Ibitinga acatou o pedido de impugnação das candidaturas dc José João Sc-

ghimatz dc lacanga e Roosevelt Antonio de Rosa, dc Ibitinga. Os autores das ações denunciaram a reprovação dc contas cm exercícios antcrio-

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Exalta mba será unia das atrações da Feira do Comécio e Indústria de Catando-

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res, quando Scghimatz c Rosa estiveram a frente da.administração municipal. A decisãO cabe rceurso.Ambos os candidatos, garantem que disputam a campanha até o final. Em Catanduva, a Justiça Eleitoral e Polícia Militar flagraram um funcionário do Saneamento Básico, que juntamente com a conta dc água, entregava 'santinhos' dc candidatos a vereador c prefeito municipal. O funcionário poderá até ser

Enquanto em Catanduva a tarifa dc água teve aumento de até 300%; na cidade dc lacanga, famílias carentes tiveram o benefício da isenção. Leia +

Funcionário deixa delegacia aptSti ser flagrado entregan-


O Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) ainda não foi inaugurado, mas já há alguns meses está prestando todos os serviços de atendimento aos motoristas. A prestação de serviço acontecia há

cinco anos aos munícipios dc Nvoa Europa, Tabatinga e Ibitinga, mas até então não existia uma base fixa, como agora, localizada em local estratégico; no trevo de entrada dc Ibitinga.

PS é oficialmente inaugurado na Vila Maria O Pronto Socorro da Vila Maria, é mais do que uma obra. É o sinal de investimento numa das áreas mais complicadas para qualqueradministração. E como dá= alguns deles, não gera receita, somente despesas. A partir de agora e, desde a ultima terça, dia 19, um dos bairros mais populosos pode contar com atendimento dc pri meia qualidade, deizan Prefeito, presidente da Câmara e membros da Associação de Bairro da Wla Maria

do de se locomoverem até o centro a procura de especialistas, que poderão encontar ali mesmo. O prédio fornecerá aos moradores do bairro c

adjaccnicsatcndirnentosern especialidades como consultórios para aplicação de gesso, raio x, inalação, repouso, pequenas cirurgias, numa área de 450 menos quadrados de construção e ao lado, continua° Programa dc Saúde da Família (PSF), bem mais estruturado e com melhores condições de atendimento. Paia o pmfeito R Qrisvaldo Fiorentino (PSDB), é a possibilidade de oferecer um tratamento mais huma-

Chio do Cambará para tudo melhorar

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ninado para a população, numa área, definida por sua administração como ptiorit,iria, haja visto, o percentual aplicado &saúde, superar agudos indicados pelos órgãos governamentais. "Temos a capacidade dc oferecer um tratamento humanizado c com aparelhagens de última geração. Não se trata do ano cicitoral, a saúde sempre foi tratada com prioridade desde o começo da nossa gestão", diz. Sc ele está contente, imagine moradoras como Maria dos Santos Silva, que constantemente era obrigada a sc deslocar no centro para conseguir atendimento.

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Prefeito destaca empenho da Associação de Bairro e diz que PS é de primeiro mundo

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1LA MAM A FSTANCIA TURÍSTICA DE I

Foram nove minu-

O presidente da Câmara Municipal, Silney José Vieira, citou diversos investimentos na área da saúde através da atual administraçãoe indiretamente, lembrou o

nome, em virtude da lei eleitoral. Falamos pouco. mas trabalhamos muito". disse o presidente. A presidente da Associação Moradores Amigos de Bairro, Érica

Aparecida de Oliveira. agradeceu o maravilhaso presente oferecido pela atual administração municipal aos moradores daquele populoso e carente bairro.

Em críticas durante discurso saúde anterior foi definida de 'uma loucura' Em seu discurso de nove minutos, Florisvaldo Antonio Fiorentino, também agradeceu ao empenho da presidente de bairro, que está sempre no Gabinete Munici-

nidade, principalmente com atendimento mais humanizado e atendendo de forma igualitária aqueles menos favorecidos e com menoscondições de pagar um atendimento

retida é feita numa única panela. É a mesma comida servida para a ala SUS e particular, não há

pal reivindicando melhorias e conquistas para o bairro e se disse realizado, coma promessa realizada. "Garantimos que construidamos um prédio com melhoria naqualida-

mais digno. "Hoje a ala do Sistema Único de Saúde (SUS) tem o mesmo atendimento que se encontra na ala dos pagantes. E a comida ore-

área da saúde e essa obra na Vila Maria, é a menina dos meus olhos, visto que o posto anterior, tentava dar um bom atendimento, mas era muito acanha-

tos de discurso, durante

to de Saúde instalado em 19 de fevereiro de 1982.

de de atendimento para a saúde", disse e, ainda

a inauguração do Pronto

Desde a sua inauguração,

destacou como era ante-

Socorro e Programa de Saúde da Familia da Vila Maria no último dia 19, passando dos agradecimentos aqueles que trabalharam pela saúde, o

ocupava o mesmo local, que devido ao crescimento do bairro e adjacentes, já não comportava de forma adequada os moradores locais. O novo prédio denominado de "Clotilde Abrão Quares-

riormente a situação na mesma área. "Quando assumimos a administração, a saúde era um fracasso. A administração da Santa Casa era uma loucura. Não atendiam nem com

como funcionava anteriormente a área, quando

ma" chega 26 anos depois,cumprindouma promessa feita pelo prefeito

a presença da policia. A comida era péssima, as-

o prefeito Florisvaldo Fiorenti municipal. Anteriormente à construção do novo prédio, o atendimento na área da saúde na Vila Maria, acontecia no Pos-

Fiorentino em 2004. A secretária da Saúde, Cristina Russi Ferreira, agradeceu o empenho do prefeito municipal, para que a construção do novo prédio se tomasse uma realidade.

empenho da Associação Moradores de Bairro da Vila Maria e críticas de

empenho do ex-secretário da Saúde, Dr. Marcel Pinto da Costa. "Eu gostaria muito de agradecer alguém, que vocês sabem e conhecem bem, mas que não posso citar o

simcomo o atendimento. Assumimos um compromisso de prioridade com a saúde e estamos cumprindo", disse. Fiorentino ainda citou os diversos investimentos que aconteceram na Santa Casa de Mater-

distinção alguma. Demos um outro tratamento, que não foram somente na

do e sem estrutura alguma. Temos aqui um Pronto Socorro com atendimento e aparelhagens de , primeiro mundo. A sua fachada não é fantástica. Fantástico é o que encontrarão lá dentro", finalizou e logo em seguida todos acompanharam a queima de fogos e puderam conhecer as instalações internas do prédio.

Érica, presidente do Bairro agradece a presente oferecido aos moradores

Pedido de CEI para Investigação de Florisvaldo e Marco  

Pedido de CEI para investigar possíveis irregularidades nas Administrações de 2005/2008 e 2009/2012 do Prefeito Florisvaldo Antonio Fiorenti...