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Sumário

É Discriminação, Sim!

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Homenagem aos Nossos Heróis Assassinados em Razão da Nobre Missão de Proteção da Sociedade Apresentação Mensagem à Sociedade Mensagem aos Policiais Objetivos A Vida, o Maior Bem Justificativa – Descaso do Governo Ofícios Razões Técnicas Fundamentação Constitucional Fundamentação Legal

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Recomendações Úteis para a Preservação da Vida dos Policiais e Bombeiros Mensagem Final

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Homenagem aos Nossos Heróis Assassinados em Razão da Nobre Missão de Proteção da Sociedade Dedicamos esta “Operação Policial Vivo” a todos aqueles colegas assassinados em razão da nobre e espinhosa missão de proteção da sociedade. O exemplo fatídico desses heróis anônimos inspirou a necessidade de protegermos os colegas que correm os mesmos riscos decorrente das peculiaridades da profissão policial, agravados pelo descaso do governo, nas questões de segurança dos policiais. Apresentação Esta operação, intitulada “Policial Vivo”, é uma nova tentativa de garantir proteção aos profissionais da Segurança Pública, sem prejudicar a população. Durante a operação, a orientação é que os policiais e bombeiros trabalhem com dedicação e amor à missão de proteger o cidadão e seu patrimônio, mas com a técnica necessária de auto-proteção. Temos a plena convicção que assim, através dessa operação, pouparemos a vida de muitos colegas, policiais e bombeiros. Em última análise, a “Operação Policial Vivo” busca o equilíbrio, dentro das condições que o Estado oferece, entre a preservação da vida dos policiais e dos cidadãos. Mensagem à Sociedade Sabemos do sofrimento que a violência tem trazido à população. Essa violência é fruto do desarranjo social, do desemprego, da péssima educação, do desajuste das famílias, da falta de autoridade dos pais, etc. Mas, por outro lado, todos os governos contribuem muito com suas ineficiências, com falta de investimentos adequados em educação, em infraestrutura, no social, em Segurança Pública, etc. Todos nós somos vítimas. Cidadãos comuns e cidadãos policiais também. As mortes dos policiais estão aí para comprovar isso! Por isso, solicitamos a compreensão de cada cidadão para a necessidade de auto-proteção dos policiais.

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Mensagem aos Policiais Ninguém pode fazer por você o que só você pode fazer. Reflita sobre isso e não espere que as coisas “caiam do céu”; que alguém faça por você. Só Deus e você são responsáveis pelo seu destino. Estamos lutando, trabalhando, apresentando estudos, projetos e alternativas para propiciar caminhos menos inseguros para você poder seguir na vida, mas só você poderá caminhar. Estamos juntos. Estamos fazendo a nossa parte. Faça você a sua! Cuide-se! Preserve-se! Chega de heróis mortos!!! Abraços, Capitão Tadeu Deputado Estadual – Líder do PSB Presidente da Subcomissão de Segurança Pública-Defesa Civil

“Só os tolos não aprendem com a experiência alheia.” Mao Tsé Tung

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Objetivo Geral Estabelecer estratégias de prevenção de assassinatos e de outras formas de violência contra policiais e bombeiros.

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Objetivos Específicos Fomentar conceitos profissionais para aprimorar a atuação policial; Estimular a união dos policiais e bombeiros para autodefesa; Desenvolver o espírito de solidariedade entre os policiais e bombeiros; Criar condições para o correto desempenho dos policiais e bombeiros na defesa e proteção da sociedade, tendo segurança para si, também.

A Vida, o Maior Bem A vida é o maior de todos os bens. O bem que Deus concedeu a graça de ofertar aos seres vivos, inclusive os Seres Humanos. A vida é um direito inalienável, um direito natural consagrado aos homens e mulheres. Assim, nenhum outro ser humano tem o direito de ceifar ou expor a vida de uma pessoa física. Só Deus tem suas razões para levar alguém para o seu lado. Dessa forma, o governo não pode exigir ações de policiais que exponham a vida destes, além do razoável, para as características e peculiaridades das atividades policiais. Portanto, todo policial civil e militar tem o dever de exercer suas funções com devoção e paixão, mas tem o Direito Natural, o Direito Humano de trabalhar e agir até o limite da preservação de sua vida.

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Justificativa Descaso do Governo A cada ano contabilizamos as mortes de pais de família, de cidadãos que, por opção profissional, resolveram exercer a nobre função social de proteger à vida dos demais cidadãos, o POLICIAL. Ir ao enterro de um colega e ver a viúva, os filhos e os pais desolados e desamparados, nos traz a lembrança de que poderia ser um de nós, ou que o próximo poderá ser um de nós. Sair de casa para trabalhar e não saber se voltará, é viver ansioso e angustiado. É impor à esposa ou esposo e aos filhos um estresse imenso, com graves problemas psicológicos para todos. Apesar de tudo isso, os policiais continuam firmes na defesa da sociedade. Mesmo sem contar com a contrapartida do Estado. Visando reduzir os riscos da atividade policial, que é um dever do Estado e um direito dos policiais, apresentamos ao Governador em 26/09/2008, através do ofício GDT nº294/08, um Estudo Propositivo Sobre a Preservação da Violência Contra os Policiais. Em 30/09/08, através do ofício nº 4.139/2008/ SCG, o Gabinete do Governador rapidamente acusou o recebimento e informou que encaminhou ao Exmº Sr. Secretário de Segurança Pública para as providências (veja os ofícios em anexo). Estamos em Dezembro de 2009, dezenas de policiais mortos após a apresentação do projeto e, até agora, nenhuma resposta, nenhuma providência. Esse silêncio é uma agressão a toda classe policial. É bom ressaltar que, apesar dos evidentes riscos inerentes à atividade policial, os governos não pagam aos policiais a GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE e de INSALUBRIDADE, em um absurdo desrespeito aos direitos dos policiais e bombeiros. Por tudo isso, todos os policiais da Bahia têm, diante da omissão governamental, MORAL para tomar iniciativas próprias para se proteger desde que respeitem as Constituições Federal e Estadual, o Estatuto do Policial Militar e demais leis em vigor.

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Razões Técnicas Ao policial cabe a missão, o sagrado sacerdócio de proteger a vida e o patrimônio dos cidadãos. Não é por menos que o Estatuto do Policial Militar, Lei 7.990, de 27/12/01, no art. 8º estabelece o seguinte juramento que todo policial militar é obrigado a fazer ao ingressar na corporação: “Ao ingressar na Polícia Militar do Estado da Bahia, prometo regular a minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens legais das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente ao serviço policial militar, à manutenção da ordem pública e à segurança da sociedade mesmo com o risco da própria vida” (os grifos são nossos). Veja que o PM jura proteger o cidadão com o “risco da própria vida”. Para tanto, o art. 92, V, o), estabelece como direito do policial militar a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. Conclui-se, dessa forma, que o policial é obrigado por lei a correr riscos para proteger a sociedade, desde que o governo reduza esses riscos oferecendo equipamentos e condições mais seguras de trabalho. Assim, sem condições de segurança para si, nenhum policial pode oferecer segurança aos demais cidadãos. É uma questão técnica!

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Fundamentação Constitucional A nossa Lei Maior, a “Mãe de todas as leis, a “Constituição Cidadã”, diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida...”. A vida, portanto, constitucionalmente, é um Direito Fundamental da Pessoa Humana. De acordo com a nossa Constituição Federal, então, todo cidadão tem direito à vida e o Estado é obrigado a reduzir os riscos inerentes ao trabalho, inclusive, dos policiais. Se o Estado não cumpre o seu dever constitucional de reduzir os riscos dos trabalhadores, estes têm o direito natural de se autoproteger, até mesmo pelo instinto de preservação da espécie. Fundamentação Legal Dever e Poder Agir O Código Penal Brasileiro, no seu art.13, §2º, estabelece a relevância criminal da omissão. Veja: “A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância“. O DEVER de AGIR é inerente à atividade policial, não podendo o policial deixar de agir para salvar a vida e o patrimônio das pessoas com o equivocado argumento de que não tem obrigação legal. Tem sim, o policial o dever legal de agir para proteger as pessoas e seu patrimônio. Todavia, além do DEVER AGIR, deve-se verificar, também, se o policial PODE AGIR. Por PODER AGIR, entenda como possuir as condições técnicas adequadas para cumprir o DEVER DE AGIR. Entenda melhor: • Policial Sem Colete Balístico O policial tem o DEVER DE AGIR para prender um deliquente, mas não PODERÁ AGIR se correr o risco de trocar tiros e não possuir colete balístico. • Bombeiro Sem Máscara Contra Gases O bombeiro tem o DEVER DE AGIR. Mas, não PODERÁ AGIR se 10


tiver de enfrentar gases venenosos sem máscara. • Poucos Policiais Para Uma Diligência Os policiais têm o DEVER DE AGIR. Mas não PODERÃO AGIR, se houver inferioridade numérica em relação aos delinquentes. • Bombeiro Sem Capa Contra Fogo O bombeiro tem o DEVER DE AGIR. Mas não PODERÁ AGIR no combate a incêndio se não possuir o equipamento adequado. • Policial Sem Treinamento de Tiro O policial tem o DEVER DE AGIR. Mas não PODERÁ AGIR se não possuir preparo técnico para trocar tiros com delinquentes. • Salvamento de Afogado O bombeiro tem o DEVER DE AGIR. Mas não PODERÁ AGIR se não possuir os equipamentos adequados para ingressar em mar revolto, com tubarões, etc. • Abordagem a Assaltantes Armados O policial tem o DEVER DE AGIR. Mas não PODERÁ AGIR se não tiver treinamento de abordagem. • Salvamento em Altura O Bombeiro tem o DEVER DE AGIR. Mas não PODERÁ AGIR sem treinamento específico e equipamentos adequados. Respaldado no Código Penal, portanto, os policiais e bombeiros podem deixar de agir quando a falta de equipamentos, de treinamentos e de apoio de colegas, comprometer demasiadamente a vida dos policiais e bombeiros, muito acima dos riscos normais que estes profissionais tem o dever de enfrentar.

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Recomendações Úteis para a Preservação da Vida dos Policiais e Bombeiros 1ª) Falta de Treinamento de Abordagem O Problema: A atividade de prevenção criminal exige abordagens arriscadas por parte dos policiais a suspeitos. O policial não sabe quem está abordando, mas o delinquente sabe quem é o policial. Sem um bom treinamento, o risco para a vida dos policiais aumenta significativamente. Muitos já morreram durante uma abordagem mal feita. A Solução Sugerida ao Governo: Oferecer cursos de especialização em abordagem. Em 26/09/2008 apresentamos essa sugestão ao governo, que nem resposta deu. Omitiu-se! A Nossa Solução: Enquanto você não tiver treinamento adequado de abordagem a suspeito, não faça abordagens. Comunique à CENTEL para que desloque equipes especializadas. Previna-se! Se o governo não se preocupa com a sua vida, preocupe-se você mesmo! É uma questão técnica e de sobrevivência. 2ª) Falta de Treinamento de Tiro Policial O Problema: A falta de treinamento técnico sobre o uso da arma de fogo tem sido a causa de mortes de alguns policiais e de civis inocentes. Até no curso de formação, que em regra é o único treinamento em 30 anos de serviço para muitos policiais, o treinamento é deficiente por falta de munição. A Solução Sugerida ao Governo: Em 26/09/2008 apresentamos ao governo a sugestão para treinar os policiais para o uso da arma de fogo. O governo nunca respondeu a essa proposta. A Nossa Solução: Enquanto você não tiver treinamento adequado de tiro policial, não arrisque trocar tiros com delinquentes, salvo se for inevitável. 12


Previna-se! Vários colegas já morreram porque usaram a arma sem destreza e muitos outros estão presos e demitidos porque erraram o tiro. É uma questão técnica e de sobrevivência. 3ª) Inferioridade Numérica de Policiais O Problema: Poucos policiais em módulos, postos, delegacias e em viaturas, fere o Princípio da Superioridade Numérica, que significa que não se faz diligência com menos policiais do que o número de delinquentes. Vários policiais já morreram ao serem surpreendidos com mais bandidos do que policiais. A Solução Sugerida ao Governo: Mudar as escalas de serviço de forma que não fiquem: − Policiais isoladamente; − Apenas dois policiais em viatura; − Apenas dois policiais em postos, módulos e delegacias. O governo não respondeu a nossa proposta. A Nossa Solução: Solicite ao CMT ou chefe para não ficar isolado no posto. Solicite ao CMT ou chefe para escalar mais de dois policiais em módulos, postos e delegacias. Se não for atendido, procure se proteger, não se arrisque em diligências e comunique ao Observatório da Cidadania. 4ª) Inferioridade de Armamento e/ou de Munição O Problema: Armas inadequadas e com pouca munição são riscos desnecessários para a vida dos policiais. Não é justo se exigir que policiais com armas inferiores e pouca munição enfrentem quadrilhas com maior poder de fogo. A Solução Sugerida ao Governo: Aquisição de armas de fogo para porte individual e permanente de todos os policiais. Não obtivemos resposta a nossa proposta. A Nossa Solução: Solicite ao CMT armamento adequado e munição suficiente. Caso não possa ser atendido, não faça diligências que necessitem 13


de uso de armamento superior ao que você possui. 5ª) Arma Sem Manutenção O Problema: Alguns policiais já morreram em razão de armas sem manutenção, que falharam na hora da necessidade. A Solução Sugerida ao Governo: Criar um sistema organizacional que permita uma permanente manutenção nas armas, inclusive com um veículo para a manutenção itinerante, para atender os policiais nos postos de serviço e nas cidades não servidas pelo serviço fixo de manutenção. A Nossa Solução: Não aceite fazer carga de arma sem manutenção. 6ª) Falta de Equipamentos de Proteção Individual O Problema: Nenhum operário entra no seu local de trabalho sem equipamento de proteção individual. As empresas pagam multas severas quando isso acontece. Por que nas polícias, os policiais trabalham sem coletes balísticos, sem luvas descartáveis, sem protetores auriculares, etc? Vários já morreram por estarem sem coletes balísticos. Isso é um absurdo! A Solução Sugerida ao Governo: A aquisição de equipamentos de proteção individual. O governo só adquiriu 2000 coletes balísticos, sob a pressão do Movimento Polícia Lega e assim mesmo em número insuficiente. A Nossa Solução: Enquanto você não tiver equipamento de proteção individual, não arrisque a sua vida. 7ª) Falta de Equipamentos Específicos de Bombeiro O Problema: Combater incêndio sem equipamentos adequados é o mesmo que condenar os bombeiros à morte. 14


Vários já morreram durante combates a incêndio e salvamentos arriscados por falta de equipamentos adequados. A Solução Sugerida ao Governo: O governo deve adquirir mais viaturas e equipamentos. Infelizmente o governo não respondeu a nossa sugestão. A Nossa Solução: Sem equipamentos adequados de proteção, dê prioridade para salvar vidas, sem se arriscar demasiadamente. 8ª) Escala de Serviço Extenuante, Acima do Previsto em Lei O Problema: A lei estabelece uma carga horária de 40h/semana para os policiais que percebem a GAP III. Várias escalas, sob o argumento de que precisam de mais policiais trabalhando, extrapolam esse limite estabelecido na lei. Por isso, os policiais são explorados, se estressam, adquirem distúrbios mentais, aumentando os índices de alcoolismo, depressão e suicídio, que, na polícia, está acima da média da população. Solução Sugerida ao Governo: A readequação das escalas de serviço, de forma que se respeite o limite máximo previsto em lei. O governo não respondeu a nossa proposta. A Nossa Solução: Solicite ao CMT para respeitar o limite máximo de 40horas/semana. Caso não seja atendido, comunique ao Observatório da Cidadania para que ingresse com uma ação no Ministério Público. 9ª) Término do Serviço Entre 22:00 e 6:00 horas O Problema: Diversos serviços nas polícias terminam entre 22 e 06 horas da manhã. Após o serviço os policiais são liberados. Quem tem seu veículo próprio, retorna para casa com menos insegurança. Quem não possui condução própria, fica exposto nas ruas à espera de um coletivo, correndo o grande risco de se encontrar com um delinquente que tenha enfrentado. 15


Solução Sugerida ao Governo: Que disponibilizasse veículos para transportar policiais para suas residências entre 22 e 06 horas da manhã. O governo não respondeu. A Nossa Solução: Os colegas que estiverem de serviço, em viaturas, devem transportar os colegas até suas residências entre o horário de 22 e 06 horas da manhã. Não trará nenhum problema porque as viaturas, de qualquer forma, estarão patrulhando a cidade com policiais a bordo. 10ª) Postos, Módulos e Delegacias Vulneráveis O Problema: Os módulos policiais são “vitrines” de vidro, onde policiais ficam demasiadamente expostos. Em 07/09/09, três PM´s foram baleados em atentados a módulos, porque os vidros não protegem. O absurdo, ainda, é que os PM´s foram abandonados pelo governo, que nem remédio forneceu. Quem está arcando com os mesmos até agora é o Observatório da Cidadania via Clube da Solidariedade. Sugestão Sugerida ao Governo: Que se fizesse uma nova arquitetura nos módulos, postos e delegacias que apresentarem vulnerabilidades para a segurança dos policiais. O governo não respondeu a nossa sugestão. A Nossa Solução: Que os policiais permaneçam em locais mais protegidos, fora do alcance das vistas dos delinquentes. 11ª) Falta de Proteção à Saúde dos Policiais O Problema: A atividade policial exige contato físico com diversas pessoas desconhecidas. O risco de contrair doenças é muito grande. A Solução Sugerida ao Governo: Que estabelecesse um programa de vacinação a todos os policiais, 16


de modo a evitar a contaminação desses profissionais. O governo não respondeu às nossas sugestões. A Nossa Solução: Evitar permanecer próximo a pessoas desconhecidas, pois não sabemos se haverá ou não contaminação, até que o governo vacine todos os policiais. 12ª) Viaturas Estreitas Internamente O Problema: As viaturas que são oferecidas para o policiamento são estreitas internamente. Em caso de necessidade de desembarque rápido, os policiais não conseguem, o que é um perigo a mais. A Solução Sugerida ao Governo: Que adquirisse viaturas mais espaçosas internamente. O governo não ofereceu nenhuma resposta. A Nossa Solução: Tenha cautela com essas viaturas estreitas. Desloquem-se com velocidade moderada. Procure desembarcar antes do local da ocorrência para evitar surpresas desagradáveis.

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Mensagem Final Caro policial, A vida é sua e de mais ninguém. Como disse um PM de Santa Catarina, ao receber uma determinação para checar um assalto com dez bandidos com metralhadoras: “Minha vida não é de vídeo game. Não Vou!”. A lei ampara essa omissão, como já demonstrado. Não espere que ninguém se preocupe com a sua vida. Se preocupe você mesmo! Estamos oferecendo instrumentos e embasamentos legais para você proteger sua vida sem desrespeitar a lei, sem ferir os regulamentos, sem desrespeitar os cidadãos, sem correr o risco de ser punido. Com união, inteligência, disciplina, planejamento, organização e sem radicalismo infantis, nós somos fortes e podemos nos proteger mutuamente para garantir que o governo respeite os nossos direitos, as nossas vidas. Um grave erro da nossa classe é depositar nos outros a solução dos nossos problemas. Na verdade, a solução de nossos problemas está em cada um de nós, na nossa inteligência, na nossa união e coragem. Apresentamos projetos ao governo para reduzir os riscos, todavia, o governo nos ignorou. Isso nos dá moral e legitimidade para agirmos dentro da lei para nossa auto-proteção. Não queremos ser os próximos nessa estatística macabra, por isso devemos seguir à risca este planejamento. Faça a sua parte. Estimule o colega a fazer a parte dele. Lembre-se: Chega de heróis mortos!!! Abraços,

Capitão Tadeu Deputado Estadual – Líder do PSB Presidente da Subcomissão de Segurança Pública-Defesa Civil 18


Operação Policial Vivo