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Tabela 5. Termos de compromisso

Tipo de registro

TERMO DE COMPROMISSO SOCIOAMBIENTAL PRELIMINAR

Dia da entrada Compromitentes

15/11/2015 Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho. Samarco Mineração S.A. Resumo do objeto do compromisso: Objetiva o estabelecimento de ações para prevenir e mitigar os impactos do rompimento da barragem de Fundão e galgamento dos efluentes na barragem de Santarém sobre os Municípios de Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Linhares. Importante ressaltar que a responsabilidade da empresa em qualquer outro âmbito não será elidida com este termo, nem exclui a possibilidade que outras providências emergenciais sejam exigidas.

Compromissária Conteúdo:

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO SOCIOAMBIENTAL PRELIMINAR 04/12/2015

Resumo do objeto do aditivo: Busca a adoção de medidas para a manutenção de renda e amparo às pessoas que possuíam trabalhos vinculados ao rio Doce, seus afluentes, suas margens, e aos lagos, lagoas e águas marinhas atingidas ou potencialmente atingidas pela lama.

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Impactos socioambientais no Espírito Santo da ruptura da barragem de rejeitos da Samarco  

Relatório Novembro/Dezembro 2015

Impactos socioambientais no Espírito Santo da ruptura da barragem de rejeitos da Samarco  

Relatório Novembro/Dezembro 2015

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