Resolução Política

Page 24

6.4 Parlamento Europeu, Assembleia da República e Autarquias Locais O Poder Local, tal como define a Constituição da Republica não é um prolongamento ou instrumento do Poder Central (como era no tempo do fascismo e que hoje de novo a direita pretende que seja) mas uma emanação e uma expressão popular directa da vontade popular. É uma afirmação de carácter progressista e avançado eminentemente popular do regime democrático instaurado com a revolução de Abril. O Poder Local é uma verdadeira conquista de Abril. Como conquista de Abril e elemento estrutural da democracia portuguesa e parte integrante do poder politico, o poder local é sujeito a uma ofensiva das forças da direita, que o actual governo PSD / CDS-PP desenvolve contra todas as conquistas da revolução de Abril e contra o regime democrático. A direita não suporta a descentralização, a autonomia, a democraticidade do Poder Local e por isso procura por todos os meios atingir esses direitos e com isso empobrecer a intervenção do Poder Local. No distrito de Évora e no Alentejo as populações e os trabalhadores sabem a importância e o resultado da gestão democrática e participada e como ela foi e é importante para o desenvolvimento das Freguesias e dos Concelhos. No período entre a 7.ª e a 8.ª Assembleia, desenvolveu-se e intensificou-se uma brutal ofensiva contra o Poder Local. O Partido Socialista desenvolveu essa ofensiva e a mesma foi prosseguida depois das eleições pela direita que ganhou as eleições legislativas de 2011. Uns e outros têm um elemento comum, não aceitam um Poder Local como está consignado na Constituição da Republica, pois ele permitiu que pela primeira vez na nossa história o povo e os trabalhadores tivessem acesso a participar no Poder. Neste período intensificou-se a pressão no sentido da transferência de competências para as Autarquias, sem as contrapartidas financeiras para tal, nas áreas da educação, saúde e acção social, nalgumas situações facilitadas pela “contratualização” feita à peça, forma que os sucessivos governos encontraram para ultrapassar a resistência que as autarquias têm demonstrado neste processo. Os governos do PS e do PSD / CDS-PP continuaram a rejeitar uma discussão seria sobre a institucionalização das regiões administrativas, como sabemos o PCP é o único Partido que tem uma proposta para a região mantendo-a como uma região polinucleada, sem capital, no respeito pela diversidade mas mantendo a unidade da mesma, será com a regionalização que se pode fazer uma ponderação séria das competências dos três níveis da administração pública – o central, o regional e o local. Esta ofensiva em muitos momentos contou com o apoio dos chamados grupos de cidadãos, os quais emergiram por projectos de afirmação pessoal dos seus protagonistas, os apoios deste a José Sócrates no almoço da Serra de Ossa, o apoio dado a Cavaco e Silva, são sinais evidentes que apenas divergem da direita na forma mas no conteúdo tem sido no distrito um apoio tanto das politicas do PS como do PSD / CDS.

24

O DISTRITO DE ÉVORA HOJE


Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.