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POLÍTICA

PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA

24 DE JULHO DE 2013

DIÁRIO DOS CAMPOS

CPI prioriza abertura de ‘caixa preta’ da tarifa

COLUNA DC

CPI das Obras terá apoio

ARQUIVO DC

ALINE RIOS

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Públicas, vereador Daniel ‘Milla’ Fracaro (PSDB), destacou ontem em entrevista ao DC que a CPI contará com apoio de técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) do Paraná para continuar fiscalizando obras públicas -da gestão do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB)- que vêm apresentando uma série de problemas. Milla enfatiza que o suporte será fundamental para que a Comissão tenha meios de realizar um “bom trabalho”. Os parlamentares também já requisitaram às construtoras informações sobre as obras sob suspeita e que estão entre os alvos da CPI. A contratação de uma consultoria pela Câmara, já autorizada, ficará para outro momento, por enquanto.

Acho importante buscarmos alternativas, mas não posso ser demagogo porque não temos condições de aplicar isso [tarifa zero] aqui hoje, mas vamos estudar outros meios ROMUALDO CAMARGO (PSDC) PRESIDENTE DA CPI DO TRANSPORTE

Mudança em eleição ao TCE

Vereadores também anunciaram que realizarão vistorias in loco para conhecer realidade do sistema

Vereadores farão vistorias in loco Os parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte também estabeleceram outras ações dentro do cronograma de trabalho. Além da realização de audiências públicas e reuniões com entidades da sociedade civil organizada, os vereadores pretendem realizar vistorias in loco, percorrendo a cidade a bordo dos ônianalisar a documentação técnica à qual buscará ter acesso. Os parlamentares também solicitarão apoio do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Universidade Federal do Paraná. Ainda segundo o Romualdo, como a CPI pretende se aprofundar na investigação, é preciso lançar mão de todos os meios possíveis. “Precisamos deste suporte técnico para não ficarmos de mãos atadas. Isso é necessário para que esta

bus que integram o sistema. “Se não ouvirmos o clamor das ruas, não teremos como realizar um trabalho efetivo”, frisa o presidente Romualdo Camargo. Serão realizadas ainda viagens às cidades que contam com projetos e sistemas diferenciados, tais como políticas de ‘passe livre’ e ‘tarifa zero’. Já foram identificadas ações em Agudos (SP), não seja como outras CPI’s da Casa, em que não se vê nenhum resultado prático”, assinala. “Precisamos e vamos abrir esta ‘caixa preta’ para ver o que está certo e o que está errado”, complementa. Contraponto O presidente da Câmara, vereador Aliel Machado (PCdoB), por sua vez, destaca que ainda precisará conversar com os membros da CPI sobre o pedido que será formalizado. Para Aliel, no entanto, a contratação não deve

Paulínia (SP), Canoinhas (SC) e outras cidades do Rio Grande do Sul. Segundo Romualdo, se houver necessidade, os vereadores poderão conhecer até mesmo sistemas do exterior. A CPI ainda abrirá prazo de 20 dias para que os demais vereadores, que estão fora da Comissão, apresentem sugestões ao trabalho do grupo. (A.R.) acontecer. “Esta é uma situação diferente da CPI de obras que, inclusive, investiga supostas irregularidades dentro da própria Prefeitura. Mas, neste caso [CPI do Transporte], a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte pode e tem o dever de dar suporte ao trabalho da Comissão. Inclusive, se houver alguma dificuldade, isso pode ser requisitado oficialmente, porque lá eles contam com profissionais habilitados para a área”, manifesta.

George é Saúde cobra solução para falhas na obra do CAS do Parque Nossa Senhora das Graças ouvido por ARQUIVO DC

O secretário de Saúde, Erildo Müller, informou ontem que a Prefeitura notificou a construtora responsável pela obra no espaço que deveria abrigar um Centro de Atenção à Saúde (CAS) no Parque Nossa Senhora das Graças em função de irregularidades. Ainda nesta semana, pedido de destinação de pouco mais de R$ 178 mil à Câmara para o pagamento da empreiteira gerou polêmica e bate-boca entre parlamentares. Hoje, quando a matéria deve ser votada em segunda discussão, o secretário de Planejamento, João Ney Marçal Júnior, deve ir à Casa para prestar esclarecimentos. A obra, contratada na gestão do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), demandou recursos do ParanáUrbano na ordem de R$ 1 milhão e é aguardada com ansiedade pela comunidade. Erildo explica que o prédio foi entregue pela empreiteira recentemente e que os problemas foram constatados durante a vistoria. “O telhado não é condizente com a necessidade,

Aline Rios

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Comissão irá trabalhar com a realização de audiências públicas para “ouvir o clamor das ruas”. Parlamentares também irão conhecer projetos de outros Municípios

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte realizou ontem sua primeira reunião de trabalho, quando seus membros definiram que o principal foco do grupo deve ser desvendar a planilha que embasa a fixação da tarifa em Ponta Grossa. Neste sentido, vários documentos serão requisitados ainda nesta semana junto à concessionária Viação Campos Gerais (VCG) e à Prefeitura. Outro esforço será o pedido à Presidência da Casa de contratação de técnicos para dar suporte ao trabalho da CPI, especialmente, para compreender a planilha usada pela empresa e também dados de outros documentos que devem ser obtidos nos próximos dias. O advogado Juliano Jaronski também acompanhou a discussão. Para o presidente da CPI, vereador Romualdo Camargo (PSDC), a reunião de ontem foi bastante produtiva. “Sem dúvida, o item mais importante sobre o qual precisamos nos debruçar se refere à planilha. Mas, também iremos cobrar informações sobre a aplicação das desonerações anunciadas de ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços], PIS/Cofins e ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza]. Assim, teremos como saber se é possível baixar a tarifa ou não”, expõe. Outro encaminhamento será oficializar, junto à Mesa Executiva, o pedido de contratação de um economista, um auditor, um engenheiro de tráfego e de um assistente jurídico, especialista em Direito administrativo e cível. O principal objetivo é garantir suporte para que a CPI tenha condições de

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Erildo Müller assegura que não haverá pagamento à empresa

a fiação elétrica tem problemas, a água da chuva entra no prédio, o piso levantou e as calçadas estão partidas. Por isso, a empresa foi notificada para que solucione todas as pendências”, enfatiza. Em função das irregularidades, Erildo expõe que embora tenha sido formalizada a abertura de crédito para pagamento da empresa, nenhum valor será entregue agora. “Fizemos isso para não perdermos a dotação orçamentária, mas nenhum pagamento

será efetuado sem que a obra esteja em condições de ser utilizada”, assegura. (A.R.)

NA CPI O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Públicas, Daniel ‘Milla’ Fracaro (PSDB), destacou que embora outras obras executadas pela mesma empresa estejam sob suspeita, ainda não havia denúncias contra o CAS. “Mas, nós também iremos incluí-la nas ações da CPI”.

membros da CPP

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do caso Ana Maria de Holleben, vereador George Luiz de Oliveira (PMN), foi ouvido ontem pelos membros da Comissão Parlamentar Processante (CPP) instalada na Casa para julgar se a parlamentar cometeu ou não quebra de decoro parlamentar. Apesar de George ter passado cerca de duas horas prestando depoimento, o presidente da CPP Márcio Schirlo (PSB) informou que não houve contribuição significativa. Segundo Schirlo, as questões mais relevantes relatadas por George não podem ser divulgadas para não prejudicar as atividades da CPP. Uma nova reunião deve ser realizada hoje, pouco antes da sessão, para deliberação das próximas ações. George passou o resto do dia em reuniões e não retornou às ligações da reportagem. (A.R.)

O deputado federal Rubens Bueno (PPS) apresentou na Câmara Federal uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode alterar a forma de eleição dos conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná e de outros Estados. Inicialmente, a proposição altera o sistema de escolha de ministros para o Tribunal de Contas da União (TCU), com a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos -o que poderá ter reflexos nas composição dos TCE’s. A proposta deverá ser protocolada assim que a bancada conseguir assinatura de 171 parlamentares.

Capacitado O parlamentar Rubens Bueno (PPS) explicou ainda que a PEC atende aos anseios da população, que recentemente protestou contra a eleição do deputado estadual Fábio Camargo (PTB) como conselheiro do TCE no Paraná. “Infelizmente a população novamente não foi ouvida apesar de todas as manifestações nas ruas ocorridas nos últimos dias. Com a aprovação desta PEC o conselheiro terá perfil técnico. O candidato deverá ser capacitado e conduzido por concurso público. Existe uma excessiva politização do Tribunal de Contas”, frisou Bueno, que é líder do PPS na Câmara.

Congresso prorroga MP’s O Congresso Nacional prorrogou ontem, por 60 dias, a vigência de duas medidas provisórias, respectivamente, as MP 616 e MP 617. A primeira medida provisória trata da abertura de crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2,9 bilhões no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A 617, por sua vez, reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros. As duas prorrogações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Convocação O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), por solicitação do governador Beto Richa (PSDB/ foto), convocou os parlamentares para sessões extraordinárias, que serão realizadas nestas quarta e quinta-feira, às 18 horas. Serão analisados dois projetos de lei. Um deles, de autoria do Poder Executivo dispõe sobre o Programa Luz Fraterna. O outro, projeto de lei complementar, de autoria conjunta entre os Poderes Executivo e o Judiciário dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais para aplicação nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura viária e mobilidade urbana.

RÁPIDAS Ainda sobre as sessões extras, o deputado Valdir Rossoni (PSDB) ressaltou que a convocação não vai gerar custos ou despesas adicionais para o Legislativo, pois não há pagamento extra aos deputados em razão de convocações durante o recesso parlamentar.

‹ Parlamentares começam a discutir hoje projeto de lei de autoria do vereador Rogério Mioduski (PPS) que estabelece as áreas escolares como espaço prioritário de segurança do Poder Público Municipal. “O objetivo é instituir área de segurança nas ruas e outros espaços públicos no entorno das escolas, visando assegurar a tranqüilidade e segurança dos alunos bem como de todos os profissionais da área da educação que prestem serviço nas escolas públicas do Município”, justifica.

ed31982.pdf  

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