GERAL
06 | O PRESENTE
QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2011
410 VOTOS A FAVOR
Depois de dois anos de debate, Código Florestal é aprovado Deputados referendaram texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Matéria vai ao Senado e já tem pontos que deverão ser modificados
D
epois de quase dois anos de discussões, a Câmara aprovou na noite de ontem (24), por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção, o projeto do novo Código Florestal, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Com a aprovação, a matéria será enviada ao Senado, onde deverá sofrer modificações e será alvo de novos embates entre integrantes do governo, da base aliada na Casa e do movimento ambientalista. Em uma sessão marcada por protestos de parlamentares ligados aos ambientalistas - que tentaram, sem sucesso, adiar a votação - e por manifestações de defensores do agronegócio, os deputados referendaram o texto elaborado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
No Senado, o relator da matéria será o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). O projeto do Código Florestal, entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas Áreas de Preservação Permanentes (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais. Depois de um longo período de negociações, o relator conseguiu garantir no texto dispositivo que isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais - um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares. Rebelo e os líderes partidários também conseguiram amarrar no texto a garantia de que atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã ou plantio de café, por exemplo, serão mantidas pelo governo. O impasse sobre a especificação de quais culturas poderão ser permitidas, no entanto, ainda deve
ser resolvido no Senado. O artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008, previsto no texto de Rebelo, também será discutido com os senadores. Da mesma forma, o governo também vai trabalhar no Senado para incluir no texto do Código Florestal punições mais rigorosas para quem reincidir em crimes ambientais. O acordo firmado entre os líderes partidários e o governo sobre pequenos produtores em áreas de preservação permanentes também deverá ser inserido no texto pelos senadores. Trata-se da proposta que deve garantir a atividade de ribeirinhos nas margens dos grandes rios. O governo concordou em exigir de pequenos produtores, com atividades consolidadas em propriedades nas APPs de margens de rios, a recomposição da vegetação de apenas 20% da total da terra para áreas de até quatro módulos fiscais.
EMENDA Com a aprovação do texto principal do relator Aldo Rebelo, os deputados devem analisar agora emendas ao texto. Parte da base governista na Câmara, comandada pelo líder do PMDB, Henrique
TST aprova pacote de medidas que vão mexer na vida do trabalhador A partir de agora, as empresas serão obrigadas a dar o vale-transporte ao funcionário caso não consigam provar que ele não precisa do benefício. Esse foi um dos entendimentos aprovados ontem (24) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), num pacote de medidas que vão mexer no cotidiano do trabalhador brasileiro. Outra decisão diz respeito ao uso do celular da empresa. O Tribunal decidiu que o empregado não fica de sobreaviso ao levar o celular da empresa para casa. Os ministros do TST firmaram posição sobre mais de 20 questões que envolvem as relações de trabalho. As medidas devem orientar outras instâncias da Justiça do Trabalho em todo o país e podem ajudar a reduzir conflitos entre empregadores e empregados. Isso porque as partes vão saber de antemão, em alguns casos, se serão derrotadas no seu pleito em última instância. Sobre o uso do celular da empresa, até hoje, decisões diferentes na Justiça motivavam ações de funcionários cobrando pagamentos
adicionais por ficarem com o telefone. Agora, cabe ao trabalhador provar que, além de estar com o celular do trabalho, ficou à disposição da empresa no horário de folga. O entendimento consolidado sobre o celular já era usado em relação ao aparelho de pager. Outra mudança importante diz respeito ao vale-transporte. A partir de agora, a empresa é que deve provar que o empregado não precisa receber o benefício. Caso isso não ocorra, o empregador fica obrigado a dar o vale. Até hoje, era o trabalhador que precisava provar a necessidade de receber o benefício. O TST também fez uma alteração sobre a vigência do dissídio coletivo. O dissídio é a ação na Justiça para solucionar conflitos entre empregadores e empregados. Antes, a decisão judicial que pacificava o conflito era válida por um ano. Agora, pode vigorar por até quatro anos. Isso só não ocorrerá se houver outro acordo ou legislação que altere as bases do dissídio. Também ficou consolidado o entendimento de que a jornada de
trabalho dos operadores de telemarketing é de seis horas, e não de oito horas. O TST aplicou aos operadores de telemarketing a norma que já valia anteriormente para telefonistas, pois a função também é considerada estafante. A decisão deve se aplicar a cerca de 1,2 milhão de operadores de telemarketing que trabalham no país, segundo a Associação Brasileira de Telesserviços.
NOVA REGRA Há ainda uma nova regra para mudança de jornada de trabalhadores que atuam em condições insalubres. Até hoje, a alteração podia ser feita livremente por acordo entre empregado e empregador. A partir de agora, toda alteração precisará passar por fiscalização do Ministério do Trabalho. As mudanças são resultado da Semana do TST, promovida de 16 a 20 de maio. Os ministros pararam de julgar todos os processos para analisar os principais conflitos que atravancavam os tribunais do Trabalho e o próprio TST. Com isso, esperam ter contribuído para a solução desses conflitos.
Eduardo Alves (RN), deve votar a favor de uma emenda que estende aos Estados a decisão sobre a consolidação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). O governo é contra a emenda porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs. Mais cedo, a possibilidade de a base governista votar contra orientação do governo levou o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a afirmar que a presidenta Dilma Rousseff “não hesitará” em vetar os pontos que estiverem em desacordo com a proposta do Planalto no texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “Se perder (na votação da emenda), a presidenta Dilma não vai hesitar em usar seu direito constitucional (de veto) para impedir que qualquer proposta que anistie desmatadores, que não proteja o meio ambiente, seja aprovada. A presidente Dilma não hesitará em usar suas prerrogativas constitucionais”,
avisou Vaccarezza. No momento da votação da emenda, Vaccarezza irá orientar por sua rejeição. Já o líder do PMDB deve recomendar a aprovação. Segundo Henrique Eduardo Alves, será nesse momento que a base deve aprovar a matéria, contra orientação do governo. “(Cândido) Vaccarezza (líder do governo na Câmara) disse que vai encaminhar decisão contrária (à emenda), mas a posição do PMDB é esta. A democracia é assim. Vamos votar, senão vai parar tudo na Câmara de novo”, disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves. Diante do evidente racha na base governista, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) afirmou que o partido será “solidário” com a posição do governo em relação ao relatório do Código Florestal. Berzoini disse que a bancada fechou questão contra a emenda. “Vamos acompanhar a posição do governo, não faremos uma apuração de posição”, disse Berzoini.
Ex-presidente Lula se reúne com senadores do PT em Brasília O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu ontem (24) com os senadores do PT na casa da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Alguns senadores saíram do encontro antes de Lula deixar a casa de Gleisi e disseram que o tema do encontro foi a reforma política. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) disse que Lula está “animado” com a reforma política. “Foi ótimo. O presidente está superanimado com a reforma política”. Ao sair do almoço, o senador Paulo Paim (PT-RS) confirmou que o tema do encontro foi a reforma política. Ele disse que o caso envolvendo o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que conforme reportagem teve patrimônio aumentado em 20 vezes em quatro anos, não foi discutido no encontro. Apesar disso, Paim afirmou que não há temor do governo sobre o
assunto. “O que eu pude sentir é que não existe prova concreta contra o Palocci até o momento, e quem está acusando tem que apresentar as provas”, disse o senador. Os senadores Humberto Costa, líder do PT no Senado, e Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmaram que o ministro Palocci deve se pronunciar dentro do prazo estipulado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para que ele apresente informações sobre a evolução patrimonial. “Ele deverá responder todas as questões publicamente e eu acredito que o prazo estipulado será respeitado”, disse Costa. De acordo com Suplicy, o expresidente Lula pediu união do partido. “Ele achou importante que haja unidade da bancada e disse que nós temos razões para confiar no procedimento dele (Palocci)”, disse Suplicy. Valter Campanato/Abr
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante almoço com senadores do PT, na casa da senadora Gleisi Hoffmann, ontem (24)