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Senado aprova impeachment de Dilma, mas mantem seus direitos políticos

Ministério Público Eleitoral pede a impugnação de Celão

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O filme Benjy Lucas será exibido hoje no ‘Carlos Gomes’

Celão ao lado de Maurílio Romano, durante sua convenção

Flagrante

Marcos Rogério é prata na Maratona Tribuna

Um caminhão carregado com algodão tombou na manhã de quarta-feira, 31, no pontilhão entre São Simão e Luís Antônio. O motorista que seguia até a região de Americana, perdeu o controle da direção ao fazer a curva na pista molhada e escorregadia e acabou tombando. O motorista nada sofreu.

Região de Ribeirão Preto atinge população de 2.572.329

Santa Rita do Passa Quatro recebe casal renomado

Dia 7 tem “peneirão” na AEQ

Professora de Santa Rosa busca por filho nos Estados Unidos

Quatro candidatos disputam o cargo de prefeito de Luís Antônio

PF faz operação na Prefeitura, na Câmara e em autarquias de Ribeirão


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Editorial Página parcialmente virada O impeachment de Dilma esta semana serviu para que respiremos momentaneamente aliviados. Uma página de nossa história foi parcialmente virada, uma vez que não depende apenas dos Ministros e do Congresso Nacional para que caminhemos em outras direções. Aliás, por falar em crimes, em imoralidade e tudo mais, devemos nos atentar sempre naquilo que está mais próximo a nós e aos nossos olhos. Não adianta buscarmos paliativos depois que outorgamos seja a quem for o direito de governar ou de legislar. As eleições estão aí e cabe apenas ao eleitor saber separar o joio do trigo. Daqui dois anos teremos novas eleições e assim devemos também observarmos os nossos candidatos. Não adianta todo um processo de impeachment se nós mesmos não expurgarmos de nossa história políticos corruptos. O exemplo deve ser de baixo para cima e não ao contrário.

Ministério Público Eleitoral pede a impugnação de Celão O Ministério Público Eleitoral entrou na quinta-feira, 25, com a Ação de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatura do ex-prefeito Celão. A Ação foi proposta pela Promotora de Justiça Eleitoral Priscila Gomes Barcellos Borges. Segundo argumentos do Ministério Público, Marcelo Aparecido dos Santos apresentou o requerimento de sua candidatura sem poder fazê-lo de fato.

Em seu parecer técnico, Priscila Borges argumentou que Marcelo Aparecido dos Santos está ora impossibilitado de concorrer, por ter sido condenado em primeira instância e ter passado por órgão colegiado (segunda instância) que manteve suas condenações. A promotora foi incisiva na questão da inelegibilidade, pelo fato do candidato ter processos tramitados e julgados, não tendo mais

Falácia política Tem candidato que usa da falácia para argumentar questões facilmente desmascaradas. Ao exagerar, desvirtuar ou simplesmente inventar um argumento de alguém, fica bem mais fácil apresentar a sua posição como razoável ou válida. Este tipo de desonestidade não apenas prejudica o discurso racional, como também prejudica a própria posição de alguém que o usa, por colocar em questão a sua credibilidade. Vale ressaltar aqui, que tal prática pode ser observada por parte de um candidato que esteve em um determinado comércio e disse que o PRIMEIRO Jornal teria recebido meio milhão de reais para publicar foto e manchete semana passada na capa sobre um determinado candidato a prefeito. Se de fato tivesse recebido tal suborno, certamente poderia comprar imóveis como os declarados pelo mesmo candidato que supôs o suborno em questão, uma vez que seus bens estão aquém de seus valores reais e ainda ele seria obrigado a voltar o troco. Bom saber que tais falácias caem por terra rapidamente e quando desmascarados, os farsantes se sentem totalmente como peixes fora d’água.

EXPEDIENTE

Primeiro Jornal é uma publicação da editora Ivanete de Castro Gouvêa-ME – Redação: Rua Rodolfo Miranda, 91, Centro, São Simão, CEP 14200-000, Fone 16 3984.3236. Diretora de Jornalismo: Pitty Gouvêa – DRT 24.818. Contato comercial: Nei Fernandes. Tiragem 2.500 exemplares. Circulação São Simão, Santa Rosa de Luiz Antônio – Periodicidade semanal. R$2,00. Impressão Grafisc. Artigos assinados e cartas são de intera responsabilidade de seus autores, não representando a opinião do jornal. O Primeiro Jornal pode reduzir cartas que considerar de tamanho inadequado ao espaço. E-mail: contatoprimeirojornal@gmail.com Diagramação e arte final: Lucas Caetano. Colaboradores: Fruco, Thalma Tavares, Pastor Paulo, João Paulino Quartarola, Emmanuel Gouvêa, Pastor Paulo e João Butoh. Contatos telefônicos e comerciais, e plantão de notícia: (16) 9255 2876 – Pitty (Claro), (16) 9 9715 7933 – Nei (Claro)

onde recorrer. Priscila Borges baseia-se na Lei da Ficha Limpa que torna inelegível para qualquer cargo aqueles que forem condenados à suspensão dos direitos políticos em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso por improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em

julgado, até o transcurso de oito anos após o cumprimento da pena, impedindo assim que concorra a cargo eletivo. Desta forma, Priscila Borges argumentou. A Promotora de Justiça anexou peças à Ação que mostram a impossibilidade do postulante ao cargo de prefeito de concorrer às próximas eleições conforme as citações dos processos. Segue abaixo:

Marcelo Aparecido dos Santos tem até às 19 horas de hoje para apresentar sua defesa. Até o fechamento desta edição, nada constava no Cartório Eleitoral da Comarca de São Simão. Após a entrega de sua defesa, o Juiz Eleitoral terá três dias corridos, para proferir sua sentença e determinar se Celão poderá ou não concorrer nestas eleições. Segundo o advogado Matheus Miyahara, um dos autores da primeira Ação Contra o Pedido de Candidatura do ex-prefeito Celão, protocolizada na semana passada. O candidato deve, se tiver as Ações votadas contra seus interesses, recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral. “Claro que se tiver o seu pedido de candidatura negado em primeira instância deverá recorrer ao TER. Por sua vez, se o órgão

não julgar em tempo, Celão poderá ir para as urnas”, diz Miyahara. Votos zerados: Ocorre, segundo Miyahara, que se Celão tiver negada sua apelação no TER, os votos recebidos por ele serão zerados nas urnas. “Desta forma não apenas ele ficará sem os votos, mas a legenda também fica zerada e desta forma até mesmo os candidatos a vereadores serão prejudicados no processo eleitoral, pois não serão computados os votos, fazendo assim que a legenda seja também prejudicada”, esclarece o advogado. Em seu discurso político em horário eleitoral na Rádio Fraternidade, Celão diz que eleição se ganha nas urnas. “Não se ganha eleição no tapetão ou na Justiça, se ganha na vontade do povo, nas urnas”.


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O filme Benjy Lucas será exibido hoje no ‘Carlos Gomes’ O filme Benjy Lucas que foi rodado ano passado será exibido hoje em São Simão no Theatro Carlos Gomes em três horários, 9 horas, 13h30min horas e 19h30min, com entrada gratuita. O filme é uma produção americana. Segundo Elpídeo José de Castro Carneiro, um dos moradores do assentamento Mário Covas

o trabalho é bastante significativo. “É a primeira vez que o assentamento é mostrado desta forma. Aliás, é a primeira vez que recebemos a filmagem de uma longa metragem e principalmente com uma produção internacional. Mostrar como é o assentamento. Nós nos sentimos muito importantes e lá na

Marcos Rogério é prata na Maratona Tribuna

frente, depois que este trabalho estiver na tela de cinema e nós olharmos e sabermos que servimos de cenário para tudo isso, é bastante significativo. Mais importante ainda é saber que as pessoas acabam vendo e conhecendo nossa realidade de forma clara. Estamos bastante lisonjeados com tudo isso”, conclui Elpídeo.

Marcos Rogério participou no final de semana passado em Ribeirão Preto da 6ª. Meia Maratona Tribuna. O atleta foi o segundo colocado e subiu ao pódio para receber sua medalha de prata depois de percorrer

21,3km na prova – categoria 35/39. Marcos Rogério representa a equipe Sigmatec/Winner/Bombeiros. A largada foi às 7 horas e teve a participação de mais de 3 mil competidores. “Prova forte, exi-

ge bastante resistência e chegamos mais uma vez entre os primeiro e subimos ao pódio para mais uma medalha. Garra, força, determinação e treino fazem com que consiga minhas marcas”, conclui Marcos Rogério.


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Região de Ribeirão Preto atinge população de 2.572.329 A região de Ribeirão Preto tem uma população estimada de 2.572.329 pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados terça-feira, 30. O total, referente a julho deste

ano, representa um aumento de 22.556 - ou de 0,88% - em 66 cidades em relação ao ano passado. Ribeirão Preto é a cidade mais populosa com 674.405 moradores, total 1,21% maior na comparação com

2015. Em segundo lugar aparece Franca, com 344.704 e crescimento demográfico de 0,75%, seguida por Sertãozinho, com 121.412, e Barretos (SP), com 119.948, são os outros municípios com maior população

na região. Santa Cruz da Esperança, com 2.097 habitantes, tem a menor população dentre as 66 cidades. Veja, em ordem decrescente, a população de cada município da região de Ribeirão Preto:

Ribeirão Preto 674.405 Franca - 344.704 Sertãozinho 121.412 Barretos - 119.948 Bebedouro - 77.695 Jaboticabal - 76.196 Batatais - 61.040 Taquaritinga 56.771 São Joaquim da Barra - 50.520 Monte Alto - 49.721 Pontal - 46.818 Serrana - 43.293 Orlândia - 42.996 Jardinópolis - 42.358 Ituverava - 41.206 Guaíra - 40.053 Guariba - 38.861 Pitangueiras -

38.554 Cravinhos - 34.384 Morro Agudo 31.923 Barrinha - 31.579 Igarapava - 29.902 Santa Rosa de Viterbo - 25.869 Cajuru - 25.445 Brodowski - 23.780 Miguelópolis 21.852 Guará 20.997 Pradópolis - 20.169 Monte Azul Paulista - 19.268 Viradouro 18.542 Colina - 18.311 Pedregulho - 16.582 Altinópolis - 16.199 Ipuã - 15.752 São Simão - 15.165

Patrocínio Paulista 14.223 Luís Antônio 13.703 Serra Azul - 13.516 Sales Oliveira 11.541 Pirangi - 11.272 Dumont - 9.325 Terra Roxa - 9.164 São José da Bela Vista - 8.854 Dobrada - 8.669 Cristais Paulista 8.343 Vista Alegre do Alto - 8.171 Guatapará - 7.496 Restinga - 7.304 Nuporanga - 7.299 Jaborandi - 6.900 Santo Antônio da

Alegria - 6.785 Itirapuã - 6.363 Taiaçu - 6.230 Colômbia - 6.218 Fernando Prestes 5.771 Santa Ernestina 5.672 Taiúva - 5.604 Aramina - 5.519 Ribeirão Corrente 4.612 Buritizal - 4.377 Rifaina - 3.608 Jeriquara - 3.209 Taquaral - 2.821 Cândido Rodrigues 2.786 Cássia dos Coqueiros - 2.607 Santa Cruz da Esperança - 2.097

ESPERANÇAR É PRECISO Vivemos um momento de muita indignação, descrença, instituições e autoridades desacreditadas, desemprego, violência, corrupção, fome, tantas falcatruas... Sim, tudo muito complicado e delicado, mas esperançar, neste momento, é o melhor a fazer. Como diz Paulo Freire: “É preciso ter esperança, mas ter esperança do verbo esperançar; porque tem gente que tem esperança do verbo esperar. E esperança do verbo esperar não é esperança, é espera. Esperançar é se levantar, esperançar é ir atrás, esperançar é construir, esperançar é não desistir! Esperançar é levar adiante, esperançar é juntar-se com outros para fazer de outro modo...” Quando a esperança é a do verbo esperar, aguarda-se que o outro resolva ou que o problema se equacione por si só. Tem-se atitude passiva. Porém, a esperança do verbo esperançar é agir, é assumir e fazer a sua parte, é ser responsável, é empreender, é ser agente transformador do meio em que vive. Tem-se atitude ativa. Assim, quando muda a forma de ver e sentir a esperança, de esperar para esperançar, deixa-se de atuar como mero expectador e transforma-se em protagonista da própria vida. Pois na “espera” fica aguardando a oportunidade chegar. No “esperançar”, oportuniza-se, vai lá e faz. Assim, se você tem esperança que a empresa onde trabalha melhore e fica criticando, reclamando, apontando deficiências, apenas espera que ela melhore. Mas se esperançar irá melhorar os processos, ajudar os colegas a melhorar os processos deles, sugerir mudanças. A esperança é o sentimento que nos move. Exige dinamismo da busca e dá sentido à vida. Pois, alicerçados na esperança, nos motivamos, elevamos nossa autoestima, ficamos confiantes, fortes e agimos contribuindo com o nosso melhor para um mundo cada vez mais evoluído. É uma crença fundamentada em resultados positivos. Requer perseverança, persistência, fé. É a força que nos inspira acreditar que apesar das situações difíceis, dos problemas, das dificuldades, das tragédias, acreditamos ser capazes, nos voltamos para o foco, e confiamos – porque vamos agir -, que teremos situações melhores, dias melhores, começando pela mudança de nossos comportamentos. Este é o diferencial da esperança do verbo esperançar. Assim, ficar vociferando, criticando: espero que São Simão melhore; espero que São Simão se transforme em um polo turístico; espero que o governo mude; espero que o Brasil mude; espero que a corrupção acabe; espero que as pessoas carentes sejam atendidas; espero que o país evolua economicamente, politicamente, socialmente… e continuar acomodado, passivamente esperando, de nada adiantará. Mas se esperançar e atuar focado na reconstrução de um país próspero, passar a ser parte da mudança e agir com honestidade, determinação, integridade, ética é possível ter uma nação onde todos sintam orgulho do Brasil – “gigante pela própria natureza” -, e vibrem por serem brasileiros. Assim, ao invés de ficar perguntando sobre o que irá acontecer? Deve sim perguntar o que se pode fazer para melhorar nossa querida São Simão e começar agora, cada um e todos juntos! João Paulino Quartarola


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Quatro candidatos disputam o cargo de prefeito de Luís Antônio Antônio Donizeti Pazzotti- DEM, Gabriel Carvalhaes Rosatti – PTB, Hilário Rodrigues-PTC e Miguel Florentino Borelli-PSOL são os candidatos que disputam a prefeitura de Luís Antônio nas eleições de 2016. Luís Antônio tem hoje 9.458 eleitores, segundo informa-

ções contidas no site do Tribunal Superior Eleitoral, sendo 4.833 homens e 4.625 mulheres. O número maior de eleitores está na faixa dos 25 a 34 anos, total de 2.304, seguidos por eleitores da faixa de 45 a 59, total de 2.178. Eleitores com idade de 16 anos, que

têm seu voto facultativo são 90, seguidos de eleitores com idade de 17 anos que também não são obrigados a votar, cujo número de inscritos para estas eleições é de 118. Pessoas com idade superior a 70 anos que ainda pretendem exercer seu direito à cidadania correspondem ao nu-

mero de 127 inscritas. A eleição em Luís Antônio, apesar de acirradas, corre de forma tranquila, segundo opina José Antônio da Silva. “Em relação a outras eleições, este ano apesar de ter muitos candidatos a prefeito, parece até agora estar tudo bem”, garante o aposentado.

Dia 7 tem “peneirão” na AEQ Acontece na próxima quarta-feira, na sede da Associação Esportiva Quirinense, a partir das 13 horas o “peneirão” que tem como finalidade observar talentos de São Simão. O evento é

organizado por Jalter de Camargo Júnior. Jalter, filho de Audete da Mata e de Jalter Camargo é neto de Cesira Túbero de Camargo. Atualmente Jalter é olheiro de clubes paulistas e cariocas. Foi

coordenador de base da Recreativa de Ribeirão Preto, auxiliar técnico e preparador físico do Grêmio Catanduvense e do Rio Preto Esporte Clube. O observador técnico que fará das categorias

Sub 15/17 é Gilberto Figueiredo do Vasco. “Esperamos daqui, desse peneirão, descobrir novos talentos para quem sabe, vermos jogando em grandes times”, conclui Jalter.

Professora de Santa Rosa busca por filho nos Estados Unidos Uma professora de Santa Rosa de Viterbo acusa o ex companheiro de sequestro interna-

cional depois que o filho do casal, um adolescente de 13 anos, viajou durante as férias de julho

LEI N° 2.489, de 31 de AGOSTO de 2016.

Autografo n° 035/2016. Projeto de Lei n° 032/2016.

Autor: Prefeito Municipal Izaias Leão de Souza.

“Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais de natureza suplementar na legislação orçamentária do Município conforme especifica e dá outras providências.”

IZAIAS LEÃO DE SOUZA, Prefeito Municipal De São Simão, Estado de São Paulo, no uso de Suas atribuições legais; faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a Seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria um crédito adicional suplementar no orçamento vigente valor total de até R$ 2.437.000,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil reais) com as seguintes classificação e codificação:Programa Atividade Órgão

1002 2.044 02

Unidade Orçamentária

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Unidade Executora

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Administração e Coordenação Superior Gastos com Publicidades de Atos Oficiais PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Divisões Administrativas

aos Estados Unidos para visitar o pai e não retornou ao Brasil conforme previsto. S e g u n d o Cheyenne Menegassi, o ex-marido conseguiu um documento na Justiça americana que dá a ele a guarda emergencial do garoto. Nos EUA desde o início de agosto, a professora aguarda a decisão judicial sobre o destino do filho e mobiliza uma campanha nas redes sociais para levar o menino de volta ao Brasil. Cheyenne che-

gou aos EUA no dia 3 de agosto. Antes disso, foi preciso ir à Justiça para legitimar a guarda de Gustavo no Brasil e denunciar o caso às autoridades. Há quase um mês em Summertown, no Tennessee, Cheyenne só pôde ver o filho uma vez, no dia em que houve uma audiência. Segundo a advogada, o menino está privado de contato com o restante da família e com os amigos, não frequenta a escola e está psicologicamente abalado.

Impeachment da “Presidenta” O segundo grande golpe Por ironia do destino a era PT na presidência da república durou exatos 13 anos. Sim 13 o número de sorte ou agora de mau agouro deles. Por 61 votos favoráveis contra 20 contrários o Senado aprovou de vez o impeachment de Dilma que estava afastada e com isso Temer é de fato e de direito o presidente, não que seja grande coisa, mas já é um começo. Como tudo que envolve o PT é claro, não poderia ser sem muita choradeira e discursos patéticos. A bancada da chupeta como é conhecida no Senado deu seu show, sendo encabeçada pelos senadores Lindbergh que passou de cara pintada a cara de pau e a senadora Gleisi Hoffmann que dias atrás teve a visita da polícia federal em seu apartamento que levou à prisão do seu marido. Os dois com seus sotaques mais enjoativos e nojentos do mundo chamam a Dilma de “presidenta inocenta”. Tem até a Kátia Abreu defendendo a manutenção dos direitos da Dilma que segundo ela sem eles Dilma teria que se aposentar com somente 5 mil reais mensais precisando trabalhar então para complementar a renda. Parece piada mas não é, esse povo pensa que trabalhar fora de cargos públicos é uma humilhação e ganhar 5 contos por mês de aposentadoria é pouco, quando muitos aposentados e até mesmo nós mais jovens que suamos a camisa de verdade não ganhamos nem a metade disso. Dilma com aquele ar de inconformada também discursou após a votação e com aqueles mesmos discursos de sempre, que isso é um golpe contra o povo, as minorias, ela foi quem mais combateu a corrupção e é claro sem deixar escapar que ela tinha sido eleita democraticamente, como se nesse sistema presidencialista medíocre fosse possível ser eleito sem ser de forma democrática. Contudo para encerrar com chave de ouro, a dama de vermelho diz que o impeachment foi o segundo golpe que ela sofreu, sendo o primeiro as prisões e perseguições do regime militar. Concordo com ela quando diz que o impeachment é o segundo maior golpe, mas não para ela e sim para nós brasileiros, republicanos que temos que trabalhar e muito para ganhar a vida e ainda assim ver uma manobra no Senado que tira ela do poder mas mantem seus direitos políticos e algumas regalias. Ela continua contando com seis assessores sendo, quatro seguranças particulares e dois carros oficiais com dois motoristas, e adivinha quem paga a conta? Você é claro. E se você acha que tá tão ruim assim que não possa piorar, ela pode se candidatar novamente na próxima eleição, quem sabe até uma dobradinha ela e Lula? São nessas horas que um brasileiro se pergunta para que serve a democracia? Sem duvida esse foi o segundo grande golpe que o país sofreu, o primeiro fica para próxima semana. Emanuel Gouvêa


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CNPJ PRIMEIRO Jornal: 04 694 464/001-04 - Valor: R$50,00


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LEI COMPLEMENTAR N° 182, de 31 de agosto de 2016. Autografo n° 036/2016. Projeto de Lei Complementar n° 005/2016. Autor: do Prefeito Izaias Leão de Souza). “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. IZAIAS LEÃO DE SOUZA, Prefeito Municipal De São Simão, Estado de São Paulo, no uso de Suas atribuições legais; faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a Seguinte Lei: Artigo 1º - Fica concedido nos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de São Simão, S/P e nos proventos dos aposentados e pensionistas integrantes do Regime Jurídico Estatutário da Prefeitura Municipal de São Simão, reajuste no percentual de 2% (dois por cento), nas referências de I a XV, a ser acrescidos da seguinte forma: I - 1% (um por cento) acrescidos no mês de setembro de 2016. II - 1% (um por cento) acrescidos no mês de outubro de 2016. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas oportunamente se necessário. Artigo 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Izaias Leão de Souza Prefeito Municipal LEI N° 2.489, de 31 de AGOSTO de 2016. Autografo n° 035/2016. Projeto de Lei n° 032/2016. Autor: Prefeito Municipal Izaias Leão de Souza. “Dispõe sobre autorização para aber¬tura de créditos adicionais de natureza suplementar na legislação or-çamentária do Município con¬forme especifica e dá outras pro¬vidências.” IZAIAS LEÃO DE SOUZA, Prefeito Municipal De São Simão, Estado de São Paulo, no uso de Suas atribuições legais; faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a Seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria um crédito adicional suplementar no orçamento vigente valor total de até R$ 2.437.000,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil reais) com as seguintes classificação e codificação:Art. 2º - O crédito suplementar referido no presente artigo será coberto com recursos proveniente da anulação parcial do orçamento vigente no valor de até R$ 2.437.000,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil reais) nos termos do § 1º, inciso III do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, classificada e codificada sob os números abaixo:-


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Art. 4º Tratando-se a presente Lei de matéria financeira e de cunho autorizativo, sua aplicação, bem como a elaboração do novo anexo, fica condicionada à edição de Decreto do Executivo que deverá contemplar a devida alteração no PPA e na LDO, bem como na peça orçamentária, nos termos do artigo 42 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de forma a obedecer, dentro da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio Tribunal de Contas – Projeto AUDESP. Art. 5º Na eventualidade do Poder Executivo entender necessário, a regulamentação da presente Lei, a mesma poderá ser feita com a expedição do competente Decreto Municipal. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir da vigência da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016 (Lei Municipal nº. 2.458/2016). Art. 7º Revogam-se as disposi¬ções em contrário. Izaias Leão de Souza Prefeito Municipal DECRETO Nº. 2111, de 31 de agosto de 2016. Dispõe sobre a abertura de créditos adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras pro-vidências correlatas. IZAÍAS LEÃO DE SOUZA, Prefeito Municipal de São Simão, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com fundamento no art. 7º, inciso I, 42 e 43, todos da Lei Federal nº. 4320/64 e de acordo com o art. 1º, da Lei Municipal nº. 2489, de 31/08/2016, DECRETA:Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de até R$ 2.437.000,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil reais), com a dotação classificada e codificada, na seguinte conformidade:-

Art. 2º. O crédito suplementar referido no presente artigo será coberto com recursos proveniente da anulação parcial do orçamento vigente no valor de até R$ 2.437.000,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil reais) nos termos do § 1º, inciso III do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, classificada e codificada sob o número abaixo:-

Art. 3º Para adequação da execução das despesas a que alude os artigos anteriores, ficam consignadas as seguintes alterações na Legislação Orçamentária Municipal, a saber, I. Os anexos II e III, da Lei nº. 2.346, de 1º de novembro de 2013 que aprovou o Plano Plurianual do Município de São Simão para o quadriênio 2014/2017, relativamente ao Programa e Projeto indicados no quadro acima ficam alterados em conformidade com a modificação introduzida pela presente Lei, de modo a viabilizar sua execução no exercício de 2016. II. Os anexos V e VI da Lei nº. 2.454, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Simão para o exercício fi¬nanceiro de 2016, relativamente ao Programa e Projeto indicado no quadro acima, ficam alterados em conformidade com a modificação introduzida pela presente Lei, de modo a viabilizar sua execução no exercício de 2016.

contrário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposi¬ções em São Simão, 31 de agosto de 2016. IZAÍAS LEÃO DE SOUZA - Prefeito -


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CNPJ PRIMEIRO Jornal: 04 694 464/001-04 Valor: R$50,00


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CNPJ PRIMEIRO Jornal: 04 694 464/001-04 - Valor: R$50,00


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SOCIAIS

POR PITY GOUVÊA

Esta semana apagou velinhas no dia 26, Maria Luisa Oliveira. Felicidades!

Dia 30 foi a hora e a vez de dona Maria comemorar mais um ano de vida. Sucesso e paz!

Quem recebeu dengo no dia 16 foi Roque Dario e sua esposa Rosa no dia 30. Felicitações ao casal.

Meninas mais que competentes e animadas do restaurante Brasileirinho. Nosso carinho! Soprou velinha ontem Cristiano Dario. Parabéns!

São Simão ganhou mais uma moradora, a querida amiga Nilda Oliveira. Seja bem vinda!

Belíssima e poderosíssima, Ana Carolina desfila sorriso e simpatia. Valeu Carol!

Clube dos Focinhos promovendo a alegria para as crianças e um lar para os animais. Bela iniciativa.

Guido Louzada recebeu justa homenagem do Rotary Club de São Simão na semana passada.


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Informe publicitário

Santa Rita do Passa Quatro recebe casal renomado A psiquiatra e escritora Sumaia Cabrera e seu esposo advogado Nelson Pedro fixaram seu consultório e escritório em Santa Rita do Passa Quatro, vindos da região de Campinas. Há 20 anos doutora Sumaia faz parte da equipe do psiquiatra e escritor Nelson Cury. Ela atende dentro dos enfoques comportamentais-cognitivos com embasamento na teoria desenvolvido por Cury que tem seus livros aprovados por milhares de pessoas. A psiquiatra que atendia em Ribeirão Preto, atende agora também em Santa Rita e as consultas podem ser agendadas pelo telefone: (19) 3582-1912.

Diabetes canina, um problema para seu pet

Sintomas do diabete em cães: sede excessiva, perda de peso, aumento de apetite e cansaço são os mais evidentes. E, se você nota que junta formiga sempre que o bicho urina no quintal, pode apostar que há açúcar ali no líquido. Esse é outro sinal.


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Senado aprova impeachment de Dilma, mas mantem seus direitos políticos A presidente Dilma Rousseff (PT) afastada do cargo desde maio, foi condenada nesta quarta-feira, 31 pelo Senado no processo de impeachment por ter cometido crimes de responsabilidade na condução financeira do governo. O impeachment foi aprovado por 61 votos a favor e 20 contra. Não houve abstenções. Após o resultado da votação, dezenas de senadores e deputados presentes ao plenário do Senado comemoram com palmas e cânticos. Um grupo favorável ao impeachment entoou um trecho do Hino Nacional. Entre os que lideraram o coro estava Ronaldo Caiado (DEM-GO). No lado dos que defendiam Dilma, o resultado foi recebido com resignação e sem grandes manifestações de emoção. Com a decisão do Senado, Michel Temer

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– PMDB-SP torna-se o presidente do país e ocupará o cargo até 2018. Depois da cerimonia de posse, Temer viajou para a China onde participa do encontro do G-20 (Grupo de 20 países emergentes) do qual o Brasil faz parte. Dilma deve ainda recorrer da decisão, segundo informou os alados. Qual foi o crime de Dilma? Dilma foi condenada pelas “pedaladas fiscais” do Plano Safra e por ter publicado três decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso Nacional. “Pedalada” é como ficou conhecida a prática de atrasar o repasse de dinheiro a bancos públicos responsáveis por programas federais. O TCU (Tribunal de Contas da União) entendeu que os atrasos, na prática, são um tipo

de empréstimo dos bancos ao governo, o que é proibido por lei. No Plano Safra, o governo atrasou pagamentos ao Banco do Brasil em valores que chegaram a R$ 13,5 bilhões em junho de 2015 e caíram a R$ 3,4 bilhões em dezembro do mesmo ano, segundo dados do Banco Central. No caso dos decretos, a decisão do Senado diz que a irregularidade foi ter publicado autorizações para mais gastos públicos sem autorização do Congresso, o que seria conseguido se os créditos ao orçamento fossem aprovados por projeto de lei. A exigência de aval do Congresso seria obrigatória porque, quando os decretos foram editados, em julho e agosto de 2015, o governo sofria dificuldades para cumprir a meta fiscal, que é a economia

nos gastos prevista em lei para pagar juros da dívida pública. Dilma tem direitos políticos mantidos Apesar de decidir pelo impeachment da agora ex-presidente da República Dilma Rousseff, o Senado manteve os direitos políticos da petista, em votação realizada na tarde de quarta-feira, 31. O resultado da votação foi de 42 votos a favor da cassação e 36 contra,

com três abstenções. Para que Dilma ficasse inelegível por oito anos, seria necessário que dois terços (54) dos senadores votassem pela inabilitação. A manutenção dos direitos políticos preserva o direito de a petista disputar eleições, votar e ocupar postos na administração pública, segundo os apoiadores de Dilma. A questão, no entanto, é polêmica: senadores

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de oposição levantaram em plenário a questão de que, sofrido o impeachment, Dilma seria enquadrada como ficha suja e, portanto, não poderia se candidatar a cargos elegíveis. Do outro lado, senadores que votaram pela condenação afirmam que Dilma foi responsável por graves irregularidades financeiras que contribuíram para aprofundar a crise econômica no país.


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Primeiro jornal ed 196