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Impeachment de Dilma Rousseff deve ser votado no dia 31

Partidos entram com Ação de Impugnação contra Celão

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Gideões internacionais distribuem Novo Testamento em São Simão

No último sábado muitos pararam na avenida Simão da Silva Teixeira para fotografar a beleza dos ipês brancos misturados às primaveras coloridas. Imagem para tirar o fôlego!

Queda do preço do feijão desacelera e inflação perde folego Candidatos têm regras para seguir nas eleições e os eleitores também Prefeitura distribui panfletos para divulgar calendário da coleta seletiva


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Editorial Brasil passado a limpo Começou ontem a reta final do julgamento do impeachment de Dilma. A situação tem como favas contadas e espera um número expressivo de votos a favor do impedimento e destituição sumária de Dilma do cargo de presidente. O momento pede para que Temer continue no poder e que o quadro mude nas eleições de 2018. Mas não devemos esquecer que a página será totalmente virada quando vários outros partidos como o próprio PMDB e PSDB sejam também investigados. Vivemos um momento onde nenhuma sujeira deva ser jogada para debaixo do tapete. Só viraremos a página infeliz de nossa história, quando realmente os vícios do poder sejam colocados em xeque. Portanto sejamos esperançosos, mas que façamos a nossa parte quando conclamados.

Gideões internacionais distribuem Novo Testamento em São Simão Ontem três gideões internacionais estiveram em São Simão para entregar em departamentos públicos um exemplar do Novo Testamento. Os “Gideões Internacionais” é uma associação de homens de negócios

e profissionais de diversas categorias , cristãos, unidos a serviço e finalidade de levar a todos o conhecimento dos Evangelhos. Com a ajuda e colaboração de várias pessoas por todo o mundo, eles confeccionam os

Ser ou não ser, eis a questão! Celão levará de fato a candidatura até o final? Esta é uma questão que se por um lado é simples e clara de ser respondida, do outro torna-se um ponto obscuro. Nada se sabe ainda acerca da probabilidade dele continuar candidato, assim como ninguém pode afirmar que ele terá de fato seu registro cassado. Cabe a Justiça Eleitoral dizer se Celão é ficha suja, ou ficha limpa. Especulações percorreram os quatro cantos da cidade por toda a semana, mas nada de concreto coloca o ex-prefeito fora da disputa eleitoral deste ano.

Sem saquinho, com saquinho Mais uma vez a questão em torno dos saquinhos verdes para a coleta seletiva faz travar uma prática que nunca deveria ter sido atravancada por picuinhas de cunho politiqueiro. Só quem perde com determinadas “manhas” são os cidadãos. Não dá mais para ver um sistema sem rédeas, onde cada qual faz aquilo que entende, mesmo tendo que seguir normas ou contratos. Cabe ao departamento competente tomar uma posição mais severa em relação aos “nhem nhem nhens “ praticados por quem quer parar um processo apenas por birra.

EXPEDIENTE

Primeiro Jornal é uma publicação da editora Ivanete de Castro Gouvêa-ME – Redação: Rua Rodolfo Miranda, 91, Centro, São Simão, CEP 14200-000, Fone 16 3984.3236. Diretora de Jornalismo: Pitty Gouvêa – DRT 24.818. Contato comercial: Nei Fernandes. Tiragem 2.500 exemplares. Circulação São Simão, Santa Rosa de Luiz Antônio – Periodicidade semanal. R$2,00. Impressão Grafisc. Artigos assinados e cartas são de intera responsabilidade de seus autores, não representando a opinião do jornal. O Primeiro Jornal pode reduzir cartas que considerar de tamanho inadequado ao espaço. E-mail: contatoprimeirojornal@gmail.com Diagramação e arte final: Lucas Caetano. Colaboradores: Fruco, Thalma Tavares, Pastor Paulo, João Paulino Quartarola, Emmanuel Gouvêa, Pastor Paulo e João Butoh. Contatos telefônicos e comerciais, e plantão de notícia: (16) 9255 2876 – Pitty (Claro), (16) 9 9715 7933 – Nei (Claro)

exemplares do Novo Testamento e entregam por repartições públicas. “Não há uma denominação, um nome de igreja e nem mesmo temos a intenção de promover qualquer denominação seja ela qual for.

Fazemos parte dos Gideões Internacionais e nossa missão é levar a todos o conhecimento do Novo Testamento. Ide e proclamai o evangelho a todos os povos. Esta é nossa missão”, conclui Hélio Messias.


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Partidos entram com Ação de Impugnação contra Celão A coligação formada pelos partidos: DEM, PMDB, PSL, PSD, PEN, Solidariedade, PDT, PT, PSB, PR, PTB e PPS protocolizaram na tarde de quarta-feira, 24, a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Marcelo Aparecido dos Santos, o Celão. Na Ação os partidos baseiam-se na Lei da Ficha Limpa. No anexo, apresentam

os vários processos nos quais Celão foi julgado e condenado por improbidade administrativa. O candidato ainda não foi notificado e terá prazo para se defender das acusações. A ação pretende, segundo o relator, fazer garantir a lei. “Pretendente ao cargo eletivo e gestão, senhor Marcelo Aparecido dos Santos “Celão” está inelegível nos termos

do que dispõe o artigo 1º., I, alínea 1 da Lei Complementar n. 64/1990 com alterações da Lei Complementar 135/2010 “Lei da Ficha Limpa”. Seguem as alegações: “Lei complementar n.61/1900 art. 1º.- São inelegíveis os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, e decisão transitada e julgada ou proferida por órgão ju-

dicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou ao trânsito julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;”. A Ação se aceita pelo Juiz Eleitoral pode deixar Celão fora da disputa. Segundo advo-

gados consultados pelo PRIMEIRO Jornal, a ação não deixa dúvidas quanto à verdadeira situação do ex-prefeito. Os processos anexados mostram todos os processos que pesam sobre o ex-prefeito. Por outro lado, Celão conta com juristas hábeis e renomados que, segundo dois dos cinco advogados consultados, podem reverter a situação, ou mesmo garantir

o processo eletivo por meio de uma liminar. “Bom lembrar que liminar garante apenas que o candidato dispute a eleição, porém não dá a ele o direito de tomar posse. Mas é cedo demais, porém acho bastante improvável, que mediante as provas apresentadas, ele consiga de fato disputar as eleições”, afirmam três dos advogados consultados.


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Cuide bem do seu pet Quando a temperatura começa a baixar, não são só os humanos que sentem frio, os animais também. Os mais afetados são os de pelagem curta. Algumas raças, como o Husky Siberiano, o Malamute do Alaska e o São Bernardo, possuem características que os fazem mais resistentes ao frio (presença de sub pelo e maior camada de gorAlém das doenças respiratórias, os animais idosos com problemas osteoarticulares como artrose, calcificações na coluna ou hérnia de disco, passam a sentir mais dor quando expostos a baixas temperaturas. Choques de temperatura, como dar banho, secar o cão com secador (em casa ou pet shop) e sair em seguida para a rua, será prejudicial, seja ele jovem ou não. Aconselhamos tomar os seguintes cuidados no inverno: - Evite banhos em dias muito frios e diminua a frequência de banhos no inverno (se possível); - Mantenha a pelagem do animal mais comprida no inverno, evitando tosas muito baixas; - Coloque roupa no cão de pelagem curta, caso ele se ressinta muito do frio. Existem animais que tremem de frio exageradamente! Cães grandes e gatos não toleram roupas;

dura sob a pele). Podemos observar que no frio, algumas doenças aparecem com maior frequência. Por isso, devemos preparar nossos animais para atravessarem o inverno. O cão pode apresentar sinais clínicos que lembram muito o resfriado humano, com tosse, espirros, febre, falta de apetite e coriza. Damos o nome

a esse quadro de traqueobronquite ou “tosse dos canis”. Alguns costumam chamá-la de gripe canina. Essa doença pode aparecer em qualquer época do ano, porém, há uma maior predisposição nos meses frios pela baixa temperatura. A doença pode ser causada por vírus, bactérias ou fungos e é altamente contagiosa entre os

cães através do contato direto entre os animais. Nós não transmitimos gripe para os cães.

(leia artigo: roupinha: necessidade ou luxo?) - Se costuma nevar ou gear em sua região, sapatos protegem as patas do cão de queimaduras causadas pelo frio; - Há cães que, embora tenham casinha, preferem dormir ao relento ou ficar na chuva. Prenda o cachorro num local abrigado nos dias muito frios ou chuvosos; - Vacine seu cão anualmente contra a traqueobronquite, se ele frequenta locais com outros animais (pet shops, hotéis para cães, exposições); - Quando der banho em seu animal, use água morna e seque-o bem. Não deixe que ele saia na rua, no mínimo por 30 minutos após o banho. Isso vale, principalmente, para cães que tomam banho em pet shop, pois o secador é extremamente quente e haverá um choque de temperatura se ele sair no frio; - Leve seu cão para passear na rua nos ho-

rários mais quentes do dia (das 11:00 às 15:00hs); - Aumente em 20 a 30% o alimento do seu cão/gato no inverno. Isso não vale para cães e gatos obesos, sem atividade ou com grande tendência a ganhar peso. Outras espécies: no caso de peixes, regule a temperatura da água e cheque sempre se o termostato está funcionando corretamente. Cubra a gaiola das aves à noite e deixe-as longe de correntes de ar. Os répteis não controlam a temperatura do corpo. Se você deixar sua tartaruga ao relento em dias muito frios, ela pode morrer. Coloque-a em local abrigado. Todo animal tem direito a um abrigo no inverno. Na natureza, os cães selvagens podem se abrigar em tocas durante o frio. Outras espécies também procuram abrigo. Providencie uma casinha para seu animal, caso ele viva em

um quintal, ou deixe-o preso num local abrigado como garagem, lavanderia, ou mesmo dentro de casa, quando a temperatura estiver muito baixa. Assim, quando você estiver quentinho, embaixo dos cobertores, poderá dormir tranquilo, com a certeza que seu amigão não está passando frio!

Os gatos também não pegam a gripe humana. Espirros e dificuldade respiratória estão associados a vírus como a rinotraqueíte, uma doença específica de felinos, não transmissível às pessoas e aos cães.


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Prefeitura distribui panfletos para divulgar calendário da coleta seletiva Depois de um tempo parada a coleta seletiva será reativada em São Simão. A prefeitura começa a distribuir panfletos informando sobre as datas do recolhimento dos recicláveis. Iniciada há dois anos, a coleta de material reciclável está paralisada. Hoje duas associações são responsáveis pelo trabalho de coleta. Porém um entrave aconteceu e tudo está caminhando a passo lento. “A gente até coloca os reciclados na rua, mas tem semana que eles recolhem e tem semana que a gente aca-

ba colocando tudo para dentro novamente para não ficar espalhado. Tinha começado bem, mas dizem que por falta do saquinho verde acabaram paralisando os trabalhos”, diz Fernanda Costa. A polêmica dos sacos verdes aconteceu ano passado quando a prefeitura deixou de comprar o produto para cortar gastos. Desta forma a associação que fazia o trabalho fez um certo boicote e partiu a exigir de forma sistemática os saquinhos para distribuir de casa em casa. Na última semana, po-

rém os saquinhos passaram a ser distribuídos, mas mesmo assim a coleta travou. “Na verdade acontece uma disputa por parte das duas associações. Cada uma ficou responsável por um setor da cidade e uma delas não está cumprindo com o que foi firmado e assim tem atropelado todo o serviço”, confidencia um funcionário que prefere ter seu nome preservado. Reclamação popular: Por conta de entraves internos, quem acaba pagando o pato é a população. “Vemos em muitas cidades da

região o trabalho de coleta de recicláveis funcionar muito bem, sendo que aqui em São Simão nada acontece. A gente separa os recicláveis, acondiciona, mesmo que não seja em saquinhos verdes, pois não vejo a necessidade disso, deixamos de forma que quem passa coletando vê que aquilo é reciclável e mesmo assim deixam ali, no mesmo lugar onde colocamos. Acredito que deva mudar a mentalidade de quem faz a reciclagem, porque nós, cidadãos fazemos o que é certo”, conclui Fernanda.

Queda do preço do feijão desacelera e inflação perde folego De julho para agosto, o que mais contribuiu para que o IPCA-15 desacelerasse foi a alta de preços dos alimentos, que recuou de 1,45% para 0,78%. Dentro desse grupo, o feijão carioca, considerado o novo vilão da inflação, subiu bem menos de uma prévia para a outra, passando de um aumento de 58,06% para uma alta menor, de 4,74%. Alguns produtos chegaram a ficar bem mais baratos de julho para agosto, a exemplo da cebola (-22,81%), da batata-inglesa (-18,00%) e das hortaliças (-9,01%). No ano, de janeiro a agosto, o indica-

dor acumula alta de 5,66% e, em 12 meses, de 8,95%, ainda acima do teto da meta de inflação do Banco Central, de 6,5%, mas a certeza de que os alimentos básicos dos brasileiros têm sofrido queda alivia a dona de casa Maria José de Souza que espera ver praticada nas

gôndolas as quedas anunciadas. “Não está fácil pra ninguém. Arroz a R$ 15,00, o feijão, mesmo o preto em torno de R$ 10,00, fora outros itens como o cheiro-verde e hortaliças que são vendidas a R$ 3,50, carne, leite que também subiu absurdamente, o

pão francês, tudo está muito caro. A gente espera que de fato os preços começam a diminuir nas prateleiras, porque de janeiro até agora tem sido cada vez mais difícil manter na mesa alimentos básicos. Esperamos uma mudança rápida”, salienta Maria José.

Capitalismo opressor – Como Ford deixou seus funcionários ricos com 5 dólares No início de 1914, a Ford, empresa produtora de automóveis, estava enfrentando um sério problema. Henry Ford decidiu introduzir uma técnica nova e revolucionária para aumentar a produtividade da sua empresa, a linha de montagem. Porém, a produção não tinha aumentado como Ford esperava e o aumento acelerado do ritmo de trabalho gerou insatisfação entre os seus funcionários. Com isso, a dedicação ao trabalho era baixa e os pedidos de demissão eram constantes, o que gerava muito prejuízo com rescisões e contratações novas. Para enfrentar esse problema, a empresa tomou uma decisão bem inusitada para a época. Resolveu diminuir a jornada de trabalho de 12 para 8 horas por dia, cinco dias por semana e aumentar os salários para 5 dólares ao dia. Sim, 5 dólares parece piada mas não, isso era o dobro do que a empresa pagava e era um salário bem acima da média das empresas para a época. Parecia uma decisão suicida de um empresário excessivamente paternalista, e foi um choque na opinião pública no meio empresarial. Mas o que para muitos parecia loucura, para Henry fazia todo sentido no ponto de vista econômico. Pagando salários acima da média do mercado, a Ford podia cobrar dedicação de seus funcionários e conseguiu isso sem maiores problemas. Todos queriam trabalhar na Ford e quem estava dentro não queria sair. A rotatividade caiu para quase zero e a motivação mais que dobrou a produção por operário. Além disso, com uma jornada de 8 horas, a fábrica podia trabalhar agora 24 horas por dia em três turnos de 8 horas e sempre com funcionários descansados. Se fossem dois turnos de 12 horas isso não seria possível. Com isso, a produção por fábrica também dobrou. Apesar do custo por funcionário ter aumentado, o custo por produção tinha caído e o rendimento mais que dobrado. Por esse motivo, pode-se diminuir o valor dos carros fazendo com que as vendas também disparassem. Mas havia também outro motivo pelo qual Ford aumentou o salário de seus funcionários. Ele queria que eles tivessem dinheiro suficiente para poder comprar seus carros, e conseguiu isso. Ele não via o salário apenas como custo de produção, mas também como demanda para seus produtos. Com apenas 2 dólares e meio a mais e 4 horas a menos de trabalho por dia, Ford não apenas revolucionou o setor automotivo como também melhorou a vida de seus funcionários e tornou sua empresa uma das mais desejadas do mercado em sua época. Emanuel Gouvêa


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Governo divulga lista de quem tem direito ao abono ano-base 2014 sulta, clique no banner “Abono Salarial” no alto da página do Ministério do Trabalho (www.trabalho.gov. br). Nos estados com maior número de trabalhadores que ainda não sacaram o benefício, a pesquisa disponibiliza uma lista dos municípios em ordem alfabética. Exemplo: no estado de São Paulo, procure a primeira letra do nome da sua cidade, como “C” para Campinas. Por volta das 12h, a página com as listas de nomes apresentava bastante lentidão no carregamento, o que dificultava a consulta. Busca por CPF ou número do PIS/Pasep Em outra ferramenta, disponibilizada no final de julho (http:// abonosalarial.mte.gov. br/), os trabalhadores também podem consultar se tem direito ao benefício inserindo CPF ou número do PIS/ Para realizar a con- Pasep e data de nasci-

O Ministério do Trabalho disponibilizou, ontem, 25 em seu site a lista com o nome de todos os trabalhadores que tem direito e ainda não sacaram o abono salarial ano-base 2014. Os nomes de todos os trabalhadores que ainda não procuraram uma agencia da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil para realizar o saque estão divididos por estados, cidades e ordem alfabética. Segundo o último balanço divulgado na semana passada, mais de 900 mil brasileiros ainda não retiraram o benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 880). O prazo para o saque termina no dia 31 de agosto. Depois desse período o valor retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

mento. Para ter direito ao abono salarial de 2015 (ano-base 2014), o trabalhador precisa: - estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; - ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2014; - ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2014; - ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais Como sacar o PIS/ Pasep - Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão

do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação. - Já os participan-

tes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação. - As informações

sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 08007260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.


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Impeachment de Dilma Rousseff deve ser votado no dia 31 Começou ontem o julgamento final do impeachment de Dilma Rousseff. Dos 81 senadores, 48 declaram publicamente que irão votar a favor do afastamento definitivo da petista. Apesar de o número ser menor do que o necessário para que isso ocorra - dois terços do Senado, ou seja, 54 votos -, a tendência hoje é a de que o impeachment seja aprovado. O governo interino de Michel Temer dá esse resultado como certo e conta com 61 votos pela saída da presidente afastada. Apesar de serem favoráveis à saída definitiva de Dilma, alguns parlamentares não querem ainda se pronunciar abertamente. De acordo com o placar apurado, nove senadores não querem declarar qual será o posicionamento final. Desses, no entanto, seis votaram favoravelmente à continuidade do processo contra Dilma.O placar tam-

bém mostra que quatro senadores se declaram indecisos em relação a seus votos. Na primeira votação, quando o Senado decidiu abrir o processo, o placar foi de 55 a 22. Na segunda, quando houve o aval para o julgamento, o resultado se ampliou: 59 votos a favor e 21 contrários. Alguns senadores, inclusive ex-ministros de Dilma mudaram de ideia e devem votar a favor do impeachment da presidente, como é o caso de Edson Lobão, que foi ministro de Minas e Energia. Primeiros dois dias: Serão para ouvir testemunhas de acusação e defesa. Se for preciso, os senadores trabalharão no fim de semana para concluir esta etapa. A acusação indicou duas testemunhas mas já trabalha com a possibilidade de dispensar uma para agilizar o andamento das sessões. Já a defesa indicou as seis pessoas a que tinha direito. Na segunda-feira,

29, Dilma irá pessoalmente ao Senado Federal apresentar a sua defesa. Ela falará pelo tempo que quiser e, quando encerrar, os senadores poderão questioná-la. Na terça-feira, 30, os senadores entrarão na penúltima fase do processo. Advogados da defesa e da acusação se pronunciarão e, em seguida, todos os 81 senadores poderão discursar por 10 minutos cada. A expectativa é a de que os senadores concluam a votação na noite de terça ou na madrugada de quarta-feira, 31. Revivendo a história Dilma não é a primeira presidente a sofrer o processo de impeachment. Em 1992, o país acompanhava a votação de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello. Relembrando a história: Em 29 de setembro de 1992, pela primeira vez na história do país, um chefe de Estado sofria um im-

pedimento pela Câmara dos Deputados. Na época o presidente da Casa era Ibsen Pinheiro. Fernando Collor de Mello era alvo de denúncias de corrupção, em um escândalo que estarreceu o País. Assim como aconteceu recentemente na votação na Câmara dos Deputados que aprovaram o impeachment de Dilma, os deputados sonorizavam os – sim. Envolvido em denúncias de corrupção, Fernando Collor de Mello apelou ao Supremo Tribunal Federal. Em 23 de setembro, o Supremo Tribunal Federal entendeu, no entanto, que o prazo de defesa tinha se esgotado e determinou a votação aberta pelos deputados. A República amanheceu na terça-feira, 29 de setembro de 92, confiante na aprovação do impeachment pela Câmara. A votação seguiria a ordem alfabética, mas o primeiro a se pronunciar foi o deputado e eco-

nomista Roberto Campos. A Câmara dos Deputados aprovou o impeachment por 441 votos a favor, 38 contra e uma abstenção. O presidente Fernando Collor de Mello tentava amenizar o resultado massacrante: “querem fazer deste julgamento, um julgamento sumário. Querem reeditar um tribunal de exceção”. – Fato semelhante ao de Dilma e seus aliados que levantam a bandeira _ ‘Não passa de um golpe!’. O impeachment chegaria ao Senado no dia 30 de setembro e o processo se desenrolaria de forma rápida. Os senadores aprovariam a substituição pelo vice Itamar Franco, pelo menos até o fim do processo. O mineiro Itamar Franco vinha presidindo o país, de forma interina, quando, em 29 de dezembro, uma carta chegou ao Senado. Renúncia: Collor não esperou a votação e se antecipou aos fatos e enviou ao Senado

uma carta: “Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que nesta data, e por este instrumento, renuncio ao mandato de presidente da República para o qual fui eleito nos pleitos de 15 de novembro e 17 de dezembro de 1989”, dizia carta de Collor. Fernando Collor de Mello renunciou ao cargo antes para tentar preservar os direitos políticos. Os senadores, no entanto, condenariam o ex-presidente, por 76 a 3, e ele seria proibido de disputar cargos públicos por oito anos. De nada adiantariam as lamúrias. “Não posso permitir que a tentativa de deposição de um presidente da República, eleito pela maioria dos brasileiros, se assemelhe a um processo de rito mais sumário do que o despejo de um inquilino incômodo”. Desta forma a República virava uma página, sem golpes, sem traumas e seguiria em frente.


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POR PITY GOUVÊA

Dia 13, Suzana Gabriela Franco Somariba comemorou ao lado da família, uma data mais que especial. Formou-se em direito em São Paulo e como não podia ser diferente, dançou uma das valsas com o irmão. Família Franco está or- Carinho eternizado na foto de Vitória e a amigulhosa pela conquista da mais nova advogada. guinha no final de semana em um sítio. Imagem que deve ser compartilhada.

Paparicado pelos pais e amigos foi Renan no dia 24 ao completar mais um ano de vida. Saudações!

Audrey e Joice não perderam tempo e curtiram Barretão no último final de semana.

Magda Totini ao lado da filhota comemorando mais um aniversário no dia 21. Felicidades!

Lucimara recebeu o carinho do maridão no dia 24 por mais uma Primavera. Saúde e paz!

Wender e Fernanda comemoraram no dia 14, bodas de algodão. Parabéns ao casal!

O querido Zezinho completou 51 anos de idade no dia 15. Parabéns!


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Candidatos têm regras para seguir Com o início oficial da campanha nas ruas, candidatos e eleitores passam a ter de cumprir uma série de regras elaboradas pela Justiça Eleitoral para tentar equilibrar a disputa. O eventual descumprimento de regras vedadas aos candidatos pode levar a punições que variam desde o pagamento de multa até a cassação da candidatura, dependendo da gravidade da infração. No entanto, não são apenas os candidatos a prefeito e vereador que precisam se manter na linha. A Justiça Eleitoral elaborou uma série de restrições aos eleitores, que vão desde regras para o uso da internet até limites para doações aos candidatos. A campanha eleitoral nas ruas se estenderá até as 22 horas de 1º de outubro (sábado), véspera do primeiro turno, que ocorrerá no dia 2 (domingo). Nos municípios onde a eleição for decidida no segundo turno, a campanha irá até 29 de outubro, um dia antes da votação, no dia 30 (domingo). As restrições para os candidatos – em boa medida, endurecidas na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado– tornarão a disputa mais difícil para os novatos ou aqueles que nunca ocuparam cargos públicos. Os candidatos terão muito mais dificuldade de se tornarem conhecidos da população, tendo em vista que os mecanismos de propaganda disponíveis são muito mais restritos. Essa foi a reforma eleitoral da reserva de mercado, porque restringiu muito os meios de propaganda, o tempo de propaganda, o que dificulta para aquelas pessoas que são neófitos”, observou a especialista em direito eleitoral. Veja abaixo um resumo do que podem e não podem fazer candidatos e eleitores na disputa eleitoral deste ano:

>> Distribuir folhetos, adesivos e impressos, independentemente de autorização, sempre sob responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato (o material gráfico deve conter CNPJ ou CPF do respon-

sável pela confecção, quem a contratou e a tiragem); >> Usar bandeiras portáteis em vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos; >> Colar propaganda eleitoral no para-brisa traseiro do carro em adesivo microperfurado; em outras posições do veículo também permitido usar adesivos, desde que não ultrapassem a dimensão de 50 cm x 40 cm. >> Usar alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios entre 8h e 22h, desde que estejam a, no mínimo, 200 metros de distância de repartições públicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros; >> Realizar comícios entre 8h e 24h, inclusive com uso de trios elétricos em local fixo, que poderão tocar somente jingle de campanha e discursos políticos; >> Fixar propaganda em papel ou adesivo com tamanho de até meio metro quadrado em bens particulares, desde que com autorização espontânea e gratuita do proprietário; >> Pagar por até 10 anúncios em jornal ou revista, em tamanho limitado e em datas diversas, desde que informe, na própria publicidade, o valor pago pela inserção; >> Fazer propaganda na internet, desde que gratuita e publicada em site oficial do candidato, do partido ou da coligação hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais; >> Enviar mensagens eletrônicas, desde que disponibilizem opção para descadastramento do destinatário, que deverá ser feito em até 48 horas. >> Fixar propaganda em bens públicos, postes, placas de trânsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, inclusive com pichação, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos; >> Jogar ou autorizar o derrame de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, mesmo na véspera da eleição; >> Fazer showmício com apresentação de artistas,


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r nas eleições os eleitores também mesmo sem remuneração; cantores, atores ou apresentadores que forem candidatos não poderão fazer campanha em suas atrações; >> Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing; >> Confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor; >> Pagar por propaganda na internet, inclusive com impulsionamento de publicações em redes sociais ou com anúncios patrocinados nos buscadores; >> Publicar propaganda na internet em sites de empresas ou outras pessoas jurídicas, bem como de órgãos públicos, que não estão proibidos de repassar cadastros eletrônicos a candidatos; >> Fazer propaganda na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa, candidato, partido ou coligação; >> Agredir e atacar a honra de candidatos na internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatos sabidamente inverídicos sobre adversários; >> Veicular propaganda no rádio ou na TV paga e fora do horário gratuito (que ocorre entre 26 de agosto a 29 de setembro), bem como usar a propaganda para promover marca ou produto; >> Degradar ou ridicularizar candidatos, usar montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais no rádio e na TV; >> Fazer propaganda de guerra, violência, subversão do regime, com preconceitos de raça ou classe, que instigue a desobediência à lei ou que desrespeite símbolos nacionais. >> Usar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou estatal; >> Inutilizar, alterar ou perturbar qualquer forma de propaganda devidamente realizada ou impedir propaganda devidamente realizada por outro candidato.

>> Participar livremente da campanha eleitoral, respeitando as regras sobre propaganda nas ruas e na internet aplicadas aos candidatos; >> Fazer doações para candidatos ou partidos até o limite de 10% da sua renda bruta, por transferência para conta oficial ou cartão de crédito pelo site oficial da campanha; >> Ceder uso de bens móveis ou imóveis de sua propriedade, com valor estimado de até R$ 80 mil; >> Prestar serviços gratuitamente para a campanha; >> Apoiar candidato com gastos de até R$ 1.064,10, com emissão de comprovante da despesa em nome do eleitor (bens e serviços entregues caracterizam doação, limitada a 10% da renda); >> No dia da votação, é permitida só manifestação individual e silenciosa da preferência pelo partido ou candidato, com uso somente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos; >> Manifestar pensamento, mas sem anonimato, inclusive na internet.

>> Trocar voto por dinheiro, material de construção, cestas básicas, atendimento médico, cirurgia, emprego ou qualquer outro favor ou bem; >> Cobrar pela fixação de propaganda em seus bens móveis ou imóveis; >> Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou outra pessoa, dinheiro, dádiva ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto, conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita; >> Sendo servidor público, trabalhar na campanha eleitoral durante o horário de expediente; >> Inutilizar, alterar, impedir ou perturbar meio lícito de propaganda eleitoral; >> Degradar ou ridicularizar candidato por qualquer meio, ofendendo sua honra. >> Fazer boca de urna no dia da eleição, ou seja, divulgar propaganda de partidos ou candidatos com alto-falantes, comícios ou carreatas, por exemplo.


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Primeiro jornal ed 195