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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

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DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLV | N.º 83

Quinta-feira, 4 de abril de 2013

“SE O PS FOSSE GOVERNO PARAVA COM A AUSTERIDADE E OS CORTES”

RAD!CAL  Apesar de Passos considerar que a moção de censura do PS ao Governo “é espantosa para não dizer perversa”, por vir de quem conduziu o país ao “precipício financeiro”, Seguro insiste que este Executivo já não tem crédito para nada, defendendo uma “renegociação profunda” do programa de ajustamento português junto da 'troika'. “Sem esta renegociação é irrealista pensarmos em cumprir as metas e os prazos estabelecidos”, justifica, explicando que se os socialistas fossem agora Governo paravam “com a política de austeridade e de cortes de quatro mil milhões de euros na educação, na saúde e na segurança social”, estabilizando a economia “através da redução do IVA da restauração para 13 por cento, do aumento do salário mínimo e das pensões mais baixas, a par da estabilização do quadro fiscal no âmbito da concertação social”.

IEFP

Número de casais desempregados aumentou 83,4 por cento

CRATO

chama sindicatos para renegociar novo regime de concursos

FC PORTO

goleia Rio Ave e garante lugar na final da Taça da Liga


local Porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 4 de Abril de 2013

Câmara de Espinho critica imprecisões do Programa de Apoio à Economia Local

Morosidades do TC têm “efeito perverso” DR

Segundo Vicente Pinto, “o município está impedido por lei de fazer pagamentos aos fornecedores que constam desse programa”. O vice-presidente da Câmara de Espinho criticou, ontem, as imprecisões do Programa de Apoio à Economia Local e a morosidade das autorizações pelo Tribunal de Contas, que provocam o “efeito perverso” de impedir a autarquia de pagar a fornecedores. Em conferência de imprensa, Vicente Pinto recordou que o município assinou o contrato de financiamento pelo PAEL em novembro de 2012 e ainda nesta terça-feira remeteu ao Tribunal de Contas novos esclarecimentos, num processo que se vem arrastando devido a “diferentes interpretações da lei” e cujas consequentes alterações “implicaram a redução do montante elegível”. “O Governo fez bandeira desta medida, injetando assim uma rápida liquidez nas pequenas e microempresas que tinham valores a receber dos municípios”, declarou o autarca. “Ora esta morosidade no processo está precisamente a ter efeitos perversos, pois, enquanto decorre o processo de aprovação do PAEL, o município está impedido por lei de fazer pagamentos aos fornecedores que constam desse programa”, acrescentou. Para Vicente Pinto, essa ferramenta legal está, assim, a “produzir efeitos contrários aos que se pretendiam com a intenção inicial do Governo, prejudicando quer a boa gestão municipal quer a economia local”. “Não pagaremos a não ser à força”

No caso da Câmara de Espinho, o financiamento inicialmente previsto para a autarquia seria de 9,3 milhões de euros, sendo que, após as divergências de interpretação da lei entre o município e o Tribunal de Contas, o montante a receber será agora de apenas 8,1 milhões. Vicente Pinto realçou que a Câmara “cumpriu escrupulosamente as suas obrigações decorrentes do

OE2012 no que toca à redução do montante de faturas em atraso e do endividamento excessivo” tendo conseguido, aliás, “anular todo o excesso ao limite de endividamento e assim ficar com uma margem positiva de 1,6 milhões de euros”. Há, contudo, um senão em toda essa contabilidade: um processo judicial de 2004, relativo ao protocolo celebrado em 1995 entre a autarquia e o Ministério da Educação, e em que a primeira se comprometia a ceder ao Governo um terreno para construção da Escola EB 2,3 Domingos Capela, em Silvalde. Como a Câmara então gerida pelo PS acabou por não doar nenhuma propriedade para o efeito, o Ministério teve que suportar uma despesa de 3 milhões de euros com a expropriação de terrenos e remeteu depois essa fatura à autarquia. Vicente Pinto, contudo, garante: “Não pagaremos isso, a não ser à força”. Para o número 2 do Executivo, em causa está, afinal, “uma situação inaceitável” e um valor “obsceno e totalmente desequilibrado”. Visto “em breve”

Espinho. “Município está impedido por lei de fazer pagamentos aos fornecedores que constam desse programa”, diz Câmara

Bares do Porto

Sete seguranças da noite detidos por agressões

Sete seguranças foram detidos no Porto, na noite de terça-feira, por crimes de ofensa à integridade física no interior e exterior dos estabelecimentos. Os detidos, com idades compreendidas entre os 23 e 45 anos desempenhavam funções de segurança, legal e ilegal. Segundo a fonte da PSP, alguns dos seguranças detidos já são cadastrados

por ofensas à integridade física e porte de arma sem licença. Em causa estão, segundo a PSP, “várias dezenas de crimes” de agressões, algumas bastante violentas, a frequentadores de espaços de diversão noturna. As cenas de pancadaria ocorreram muitas vezes no interior de discotecas, na cidade do Porto, na sequência de desavenças com clientes. Os seguranças, já referenciados pelas autoridades, atuavam por vezes em grupo e eram “temidos na noite”.

“É inconcebível a assinatura de tal protocolo por parte do município, pois à data esse não tinha qualquer obrigação legal para com a [tutela da] Educação e também não se acautelaram os limites do apoio a conceder pela autarquia”, justifica o autarca: “também é inaceitável que o Ministério, tendo feito um mau negócio, venha agora imputar um custo de 3 milhões de euros ao município.” Dessa situação resulta uma outra agravante. Feitas as contas aos 1,2 milhões de euros que a autarquia deixa de receber pelo PAEL e aos 3 milhões que a Câmara tem que entregar ao Governo pelos terrenos em Silvalde, esses 4,2 milhões de euros “anulam todo o esforço de gestão que o município de Espinho fez em 2012”. Vicente Pinto admite, por isso, que “a situação de Espinho não é fácil”, mas, contando que o visto do TC quanto ao PAEL “possa ocorrer em breve”, anuncia que “o rigor da atual gestão autárquica tem que ser para manter nos próximos anos, até porque a dívida [do município] é para pagar durante muito, muito tempo”.

Universidade do Porto homenageia Juncker

«Honoris causa» O primeiro-ministro luxemburguês, Jean-Claude Juncker, vai estar em Portugal para ser distinguido pela Universidade do Porto com o título de doutor «honoris causa», em data ainda a confirmar. Fontes da Reitoria da Universidade do Porto e da Embaixada do Luxemburgo em Lisboa disseram que a data da realização da cerimónia está apenas pendente de resposta do gabinete de JeanClaude Juncker, tendo sido proposta a data de 3 de maio. A Universidade do Porto deliberou a 21 de março atribuir o título de doutor «honoris causa» ao primeiro-ministro luxemburguês pelo seu contributo “para o desenvolvimento da construção europeia”, com uma “constante preocupação por uma Europa mais social”. No documento, assinado pelo reitor da Universidade do Porto, José Carlos Marques do Santos, assinala-se ainda que Jean-Claude Juncker é “um grande amigo de Portugal e dos portugueses residentes no Luxemburgo”. O primeiro-ministro luxemburguês é licenciado em Direito pela Universidade de Estrasburgo, em França, e já foi distinguido com o título de doutor «honoris causa» por várias universidades em todo o mundo, tendo recebido também em 2006 o prémio Carlos Magno, relacionado com a integração europeia.


regiões

Quinta-feira, 4 de Abril de 2013

O Primeiro de Janeiro | 3

Edifícios em Mesão Frio “parcialmente construídos em cima de um aterro”

Prédios de luxo em risco DR

Crime no Infantado

Pena máxima por matar ex-mulher e o filho

O Tribunal de Loures condenou, ontem, a 25 anos de prisão um homem acusado de matar a ex-companheira e o filho desta na Quinta do Infantado, tendo os juízes dado como provada na íntegra toda a acusação. A procuradora pedira a pena máxima, dizendo que “não havia qualquer dúvida” de que o arguido matou Helena Branco, de 50 anos, e o seu filho, André Simões, de 24 anos, este último de uma forma “bárbara”, quando estava em casa a descansar. O arguido, de 49 anos, foi julgado por dois crimes de detenção de arma proibida.

Papelaria na Meadela

Três assaltos levam 10 mil euros em tabaco

Um comerciante de Viana do Castelo diz ter ficado sem mais de 10 mil euros em tabaco furtado nos três assaltos de que foi alvo em cinco semanas, o último dos quais ontem de madrugada. Segundo o proprietário da «Papelaria Meadela», todos os assaltos são perpetrados “da mesma forma”, com os ladrões a introduzirem-se no estabelecimento pelas 05h00, pouco antes da chegada das empresas de distribuição de jornais. Nos 13 anos em que explora a papelaria na Meadela, Manuel Mesquita diz já ter sido “visitado” por oito vezes.

Derrocada de toneladas de terra e pedras «descalçou» os alicerces de algumas moradias geminadas, vendidas a 200 mil euros cada. A derrocada registada terçafeira em Guimarães não se deveu à construção dos edifícios, assegurou, ontem, fonte da construtora, que manifestou confiança nas fundações e na qualidade do trabalho executado. A mesma fonte disse, no local da derrocada, em Mesão Frio, que toda a construção das casas “decorreu com normalidade e sem problemas quanto a terras”, negando que houvesse cursos de água no local aquando da construção. A fonte da construtora Manuel e Fernando Moreira relatou ter estado no local “antes da derrocada e que não estava em causa a terra das obras, mas antes a que estava em baixo do local”. A obra em causa “estava legal” e “com todas as licenças”, acrescentou a mesma fonte, indicando que “apenas o chão das garagens cedeu e que as paredes dos prédios devem estar intactas”. Entretanto, o presidente da Junta de Freguesia de Mesão Frio disse que os edifícios foram “parcialmente construídos em cima de um aterro”. Alcino Sousa adiantou que em cima do aterro (maciço artificial de terras

Mesão Frio. Construção “terá estado embargada durante muito tempo”

para cobrir ou nivelar um terreno) fica a zona das garagens, que foi precisamente a mais afetada pela derrocada. “Aquilo levou ali muita terra e, se calhar, ela não estava devidamente consolidada, não a deixaram endurecer devidamente e deu-se isto, até porque, naquela zona, a água nasce por todos os lados”, explicou o autarca, revelado que a construção daquele loteamento, constituído por blocos 10 moradias, “terá estado embargada durante muito tempo”, por “razões que desconhece”.

Os trabalhos para remover “o monte” de terra da derrocada de terça-feira em Guimarães recomeçaram de manhã, depois de terem sido suspensos às 03h00, mantendo-se o risco de as habitações na encosta ruírem, segundo fonte da Proteção Civil. A derrocada de toneladas de terra e pedras “descalçou” os alicerces de algumas moradias geminadas e cortou a variante rodoviária que liga Guimarães a Fafe. Uma das famílias recusa-se a regressar a casa, mesmo que

lhes seja garantida a segurança da habitação, revelou o pai, que não quis ser identificado. “Mesmo que me seja garantida a segurança da casa, já não quero viver mais aqui e os meus filhos também se recusam a morar nesta casa”, disse o morador. Aquela família não consegue entrar em casa desde terça-feira, ainda estão com a mesma roupa no corpo e tiveram de dormir em casa de familiares. Seis das dez moradias estão habitadas e foram vendidas por cerca de 200 mil euros cada.

Mau tempo destrói e atrasa vindimas

Produtores de Alenquer “preocupados” DR

O distrito de Santarém continuava, ontem, a ser o mais atingido pelas chuvas, com três povoações isoladas, 37 estradas, um parque de campismo e um parque de estacionamento submersos e oito estradas cortadas devido a inundação. Segundo a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), os municípios de Constância, Vila Nova da Barquinha, Golegã, Chamusca, Alpiarça, Santarém, Torres Novas, Cartaxo, Benavente, Coruche e Almeirim eram os mais fustigados naquele distrito. Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Lisboa, Portalegre, Setúbal e Viseu foram os outros distritos

Mau tempo. Santarém é o distrito mais atingindo pelas chuvas fortes

que continuavam com estradas cortadas devido às inundações e deslizamentos de terras provocados pelo mau tempo e pela subida do nível das águas nos rios. No distrito de Viseu a povoação de Valonguinho, na freguesia de Barrô, continua isolada devido ao desabamento de parte da estrada municipal. Por outro lado, os produtores de vinho de Alenquer, concelho com maior área de vinha da região vitivinícola de Lisboa, assumiram que temem perder a produção deste ano, se continuar a chover. João Carreira, vice-presidente da cooperativa Coopquer, que dá

apoio aos viticultores do concelho, explicou que, devido ao excesso de água nos solos, os produtores “não conseguem entrar nas vinhas para fazer tratamentos, o que aliado à forte humidade cria condições propícias para a propagação de doenças nas videiras”. “Podemos vir a ter uma vindima perdida”, sublinhou. Além da produção estar atrasada, João Carreia adiantou que existem compromissos financeiros assumidos, com encomendas de plantas e de adubos, que poderão vir a trazer prejuízos aos agricultores.


4 | O Primeiro de Janeiro

opinião

Quinta-feira, 4 de Abril de 2013

NOTAS DA SEMANA MOÇÃO DE CENSURA DO PS

pronto, dão-se ao luxo de saírem do estúdio, como os meninos numa birra. Esta quarta-feira o PS apresentou uma moção de censura ao governo. Os seus diálogos são muitas vezes básicos e chegam a roçar o inNão passa de marcar uma posição e de demonstrar que não está de acordo sulto. com o governo. Porém por aparecerem na televisão balanceiam-se a serem candiPorém quando não se está de acordo e se rejeita uma politica, por prindatos a presidentes de Câmaras e a presidentes de Clube, apesar de cípio, apresenta-se uma terem resultados medíocres. alternativa. Joaquim Jorge* Vamos ver o que acontece... Rigorosamente nada e mantém-se o programa, na maior. Outros que o fizessem e nunca mais punham lá Tenho lido com basos pés. tante interesse algumas A culpa não é destas figuras obsoletas, ultrapassadas e sem vergopropostas do PS nha. A culpa é de quem os vê e mantém um nível de audiências, muito superior à sua 1- A taxação a 100% dos lucros performance. dos parcerias público-privadas que Se eu mandasse na SICN acaba pura e simplesmente com este tipo de programas. ultrapassem os proventos definiComentários sim, de jogadores dos em contrato e ainda 20% sobre de futebol, ou ex-jogadores mas os juros e outros proveitos obtidos nunca de dirigentes ou pavões do pelos bancos que financiaram esses futebol. projectos (ia-se buscar 120 milhões Tanto tempo para se explicar de euros) algo que se faz em minutos e 2- taxação de dividendos districom representantes somente do buídos a SGPS ( ia-se buscar 250 Porto, Benfica e Sporting! E os milhões) outros clubes? Não têm adeptos? 3- Fim da isenção do IMI para os Não têm voz? Não merecem ser fundos de investimento imobiliários representados? (ia-se buscar 100 milhões) Tal futebol tal política. É semCom estas propostas iria-se buscar 500 milhões de euros, para dar subsidio de depre a mesma coisa e sempre os semprego, para quem cessa, por mais 6 meses e eliminar a taxa de 6% no subsidio de mesmos... desemprego e 5% no subsidio de doença, reduzir as taxas moderadoras e o IMI em uma décima. NOTAS No debate de urgência forçado pelo PS no Parlamento, António José Seguro propôs para a consolidação das contas públicas. Estão -se a verificar mudan1- Plano de emergência para desempregados e uma estratégia realista para o conças na nossa sociedade. O nosso trolo do défice e da dívida pública. sistema político como o vemos 2- A redução do IVA para a restauração, está em queda livre e a aparecer 3- O aumento do salário mínimo nacional. um novo sistema emergente. 4-Aumento das pensões mais baixas negociados na concertação social Esta democracia tem muito 5- Um plano de reabilitação urbana, que dê prioridade à eficiência energética, com de falsa e é incompatível com o recurso a fundos comunitários. humano. 6- Defende o alargamento dos prazos para pagamento da dívida pública. Os cidadãos começam a insurgir-se e a fazer coisas Continua a rejeitar o corte de quatro mil milhões de euros na despesa pública. Quando as leis são injustas, Boas ideias mas não passam. Problema de imagem? Problema de comunicação? não vejo mal nenhum em não as Problema de quê? cumprir. Por outro lado olhando-se para França onde governa um socialista, para podermos A evolução da democracia ter termo de comparação. François Hollande em 2012 reduziu o défice mas falhou os portuguesa excluiu os cidadãos do debate, das decisões sobre a sociedade que quereobjectivos de um corte mais pronunciado. E a dívida pública atingiu um novo máximos. Estes democratas têm alergia à participação de cidadania, consideram-nos memo. ninos em vez de adultos. A solução para estes tempos difíceis provavelmente será rigor sem mais austeridaActualmente a indignação é geral e os portugueses pensam que há motivo para de, temos que fazer economias para que não haja mais necessidade de esforços pelos protestar. portugueses. Os protestos de rua e os protestos cirúrgicos onde estavam governantes deixaram Porém tanto faz estar lá o PSD como o PS as coisas não mudam muito de figura, os sindicatos para trás. cabe a António José Seguro fazer ver aos portugueses que é diferente e capaz de fazer As manifestações de 15 de Setembro 2012 e de 2 de Março 2013, são pertença de as coisas de outro modo. todos e de ninguém. Estes protestos já não são um conflito clássico, o empobrecimento e a perda de DIA SEGUINTE OU DIA DO FIM... direitos é transversal à sociedade. Vamos ver no que isto vai dar... Protesto social, movimento social, revolução social, Dias Ferreira abandonou esta noite em directo o programa ‘Dia Seguinte’, da SIC ou uma nova via? Notícias. Temos que continuar a resistir em condições extremas, não nos podemos render. Ao irritar-se com o moderador do programa, Paulo Garcia, deixou o estúdio, quanO nosso povo é muito melhor que a maioria de governantes que tivemos até hoje. do ainda faltavam mais de quarenta minutos para o fim da emissão. Sinto que somos um país sequestrado. *Biólogo Estes senhores que se pavoneiam na televisão, dando uma péssima imagem do que fundador do Clube dos Pensadores deve ser o desporto. Alguns deles nunca jogaram futebol, dizem umas bacoradas e


Quinta-feira, 4 de Abril de 2013

opinião

O Primeiro de Janeiro | 5

ONDE OS PÉS NÃO TÊM CHÃO – Parte III A Política Agrícola Comum (PAC) permitiu suportar, em configurações ocupavam o patamar de excedentárias; os proveitos oriundos da produtividade artificiais, os rendimentos dos agricultores. O dilema centra-se no desconhecinão “indemnizam” o desabamento de milhares de explorações agrícolas famimento sobre a totalidade dos custos adjacentes a esse ajustamento factício. Os liares; o remoçamento da nossa textura produtiva agrícola não existe; o meio “símbolos” de produção e de rendimento assinalam que com esse ajustamento rural emagreceu e desertificou-se; verificou-se um imenso e incompreensível não se confirmou o incremento dos índices de competitividade da agricultura aumento dos preços dos agentes de produção como as sementes, rações e comportuguesa. Na realidade, as nossas empresas agrícolas remodelaram os seus bustíveis; confirmou-se uma colossal concentração de empresas de distribuição sistemas, arquétipos, dispositivos e mecanismos de produção em resposta às que pagam a produção a preços cada vez mais franzinos; os supermercados mensurações da política agrícola, particularmente nas remunerações de ca- Alexandre Gonçalves* privilegiam a venda de produtos agrícolas estrangeiros; a agricultura não é uma rácter compensatório, mas nunca perspectivando a indispensabilidade de no actividade magnética para os jovens; a crescente especulação e volatilidade dos futuro terem de competir num intricado mercado europeu. preços “deterioraram” os mercados; a gradual exposição aos mercados finanActualmente a fundamentação e a deducional aplicação dos apoios públicos já não agaceiros limitou os caminhos da produtividade; a imagem da agricultura, devido aos goversalha como finalidade capital a produção compreendida de modo indiferenciado e quannantes inconsequentes, ficou profundamente desarranjada; e os portugueses dependem titativo. A produção necessita de aquartelar padrões de diferenciação e de qualidade nos do exterior para se alimentar. Será que não é esta penosa realidade que os governantes formatos elementares das condições, dos agentes e das superfícies tecnológicas aplicadas na deviam identificar e encarar para conceber, apresentar e empregar políticas agrícolas e mesma. O consumidor contemporâneo procura entender e envolver em que dimensões o de mercado mais pigmentadas e suculentas? Será que não existiram dilações infundadas agricultor lhe concede um serviço através da produção de produtos singulares, seguros e de na definição e aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER)? Será que qualidade. Torna-se fundamental o desenvolvimento de projectos e estratégias que patenno sector agrícola não desfilaram, ao longo dos tempos, indumentarias impregnadas de teiem contribuições concretas não só para a satisfação dos consumidores de produtos agrídemagogia, manipulação, excessiva submissão e publicidade falaciosa? Será que em certos colas, como também para a produção de produtos com qualidade, certificação e segurança momentos os agricultores e as organizações agrícolas não foram tratados, pelos Goveralimentar, e para o emprego de modelos e instrumentos que objectivem a protecção, consonos, como autênticos inimigos? Será que não é fulcral defender junto da União Europeia lidação e manutenção dos recursos naturais. Será que a procedência, o estilo de produção e (UE), o direito a produzir em Portugal para alimentar condignamente os portugueses? o protótipo de transfiguração dos produtos não constituem requisitos importantes para os Será que em certas ocasiões a promoção da competitividade não acarinhou algumas doses cidadãos? Será que não há uma tela de conjunções específicas, em relação aos recursos natude fraude e invencionice? Será que não é fulcral o controlo severo das importações? Será rais e conhecimentos técnicos, que precisa de ser promovida, disseminada e aperfeiçoada? que não é fundamental avigorar as verbas do Orçamento de Estado reservadas à agriculPortugal aconchega recursos que possibilitam a diferenciação dos nossos produtos. É tura? Será que a nossa soberania não está penhorada e entaliscada há muito tempo? Será determinante financiar a médio prazo uma utilização que combata os vértices da desertifique não existem estratégias para adquirir recursos? cação que desfilam no território português. Os apoios à agricultura têm forçosamente que A política de desenvolvimento rural tem que ter como metas: o incentivo a laboraproporcionar, no futuro, a conservação e ampliação dos rendimentos em espaços rurais, o ções complectivas que aumentem os postos de trabalho, contribuam para circunscrever aumento dos graus de comodidade e tranquilidade para os agricultores, e o incremento do o êxodo rural e revigorem as texturas económico-sociais das áreas rurais; a beneficiação investimento no aprimoramento de tecnologias e sistemas de produção harmonizados aos dos contextos de vida e de labor; a recriação das redes de escoamento; o indigitamento nossos recursos. Será que o itinerário a seguir não é o de valorar, estimar, estimular e propada igualdade de oportunidades; a modernização das explorações agrícolas; a segurança e gandear aquilo que produzimos? Será que a concepção, acomodação, utilização e perfilhaqualidade dos produtos alimentares; os rendimentos justos e estáveis para os agricultores; ção de erudição técnica, que considere o aproveitamento dos nossos recursos naturais para e a consideração e reflexão dos reptos ambientais. Habitar em superfícies rurais constitui propósitos agrícolas, não constituem condições que devem ser consideradas prioritárias? uma opção alternativa à vida nos espaços urbanos, contudo para a mesma ter fundamento Será que as políticas agrícolas não devem promover o desenvolvimento social e económico tem que estar asseverada a mobilidade das pessoas, as comunicações simplificadas e o dos agricultores? Será que para garantir maiores pautas de rendimento não é necessário emprego cultivado. efectuar o redimensionamento das explorações agrícolas? A implementação de um programa de viabilização da agricultura tradicional seria cerPara além das tecnologias de produção, os agricultores portugueses necessitam alcançar tamente mais económico para o País, do que recorrer constantemente às importações. qualificações técnicas na transmutação dos produtos e uma intelectualidade inovadora, laEsse programa também restituiria o amor-próprio a milhares de pequenos agricultores, boriosa e empreendedora para, concomitantemente, adquirirem a tão almejada capacidade que desejariam sentir-se frutuosos continuando a produzir. A maior parte dos agricultoe competência empresarial. Apetrechadas com estas “capacidades”, as empresas da indúsres deixaram de produzir para o mercado e rejeitaram a actividade, pois os aquedutos de tria alimentar e da restauração acabam por utilizar técnicas de mercado, designadamente escoamento e procura para os seus produtos eram “rudimentares”. As políticas “libea publicidade e o marketing, para interligarem os seus produtos aos atributos e emblemas rais” apadrinharam unicamente o sector do grande comércio de importação em detrirurais de qualidade. mento do “plano” nacional. A agricultura de exportação acaba por não ser, por si só, uma alavanca leal do autênTécnico Superior/Escritor tico desenvolvimento. A agricultura familiar pode tornar-se mais produtiva, despertar o progresso rural integrado e diminuir as pardacentas paisagens de carência. O Estado deve aconchegar uma função activa e diligente que ofereça primazia à produtividade. A economia globalizada presenteia a agricultura familiar com oportunidades, contudo a mesma, para usufruir das oportunidades, não dispensa os apoios oriundos do Governo e as robustas fragrâncias de cariz organizativo. Os Países devem salvaguardar o direito de regimentar as suas importações e exportações, uma vez que os mesmos não devem aceitar as constantes restrições à sua capacidade de patrocinar e promover o desenvolvimento da indústria nacional. Será que não é essencial a aprovação de legislação que pontualize o poder de mercado imerecido das empresas transnacionais que tuteiam no mercado agrícola? Será que não é importante a edificação de programas que promovam a diversificação de produtos agrícolas? Os resultados das políticas agrícolas são desastrosos: Portugal apresenta um défice em determinadas produções que antigamente


nacional

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 4 de Abril de 2013

António José Seguro assume estar preparado para liderar um novo Governo

PS anuncia as suas medidas no Parlamento DR

Moção de Censura ao Governo foi recusada pela maioria, com Passos Coelho a reiterar que não vai mudar de política. O secretário-geral do PS defendeu ontem, no Parlamento, uma renegociação “profunda” do programa de ajustamento português junto da «troika», sustentando que sem essa mudança é irrealista pensar que Portugal pode cumprir metas e prazos estabelecidos. Na sua intervenção de abertura no debate da moção de censura socialista ao Governo, António José Seguro disse ter consciência que essa renegociação “profunda” será “difícil e que exigirá uma posição política forte”, mas para o PS, de acordo com Seguro, “estar sob assistência financeira nunca significou submissão, até porque a nossa dignidade como povo e como país não está à venda”. “Propomos uma renegociação profunda do nosso programa de ajustamento. Sem esta renegociação é irrealista pensarmos em cumprir as metas e os prazos estabelecidos. Para além de razões de natureza ideológica, trata-se de uma questão de óbvio bom senso”, declarou António José Seguro. Na parte em que o secretáriogeral do PS procurou traçar linhas de demarcação face ao Executivo PSD/CDS, Seguro anunciou que se os socialistas fossem agora Governo paravam “com a política de austeridade e de cortes de quatro mil milhões de euros na educação, na saúde e na segurança social”. Em síntese, o líder socialista garantiu que se o PS for Governo desenvolverá políticas para a promoção da captação do investimento direto estrangeiro, fomento das exportações e o lançamento de um programa de substituição das importações por aumento da produção nacional. “Um Governo liderado pelo PS estabilizará a economia, através da redução do IVA da restauração para 13 por cento, do aumento do salário mínimo e

das pensões mais baixas, a par da estabilização do quadro fiscal no âmbito da concertação social”, esclareceu. Passos diz que moção de censura é “perversa”

“Mudar Portugal”. Passos Coelho acusou PS de “simplismo e demagogia” e garantiu que o Governo continuará no mesmo caminho

Bloco de Esquerda

“Governo enfrenta tripla moção de censura”

A coordenadora bloquista, Catarina Martins, afirmou que o Governo está confrontado com uma tripla moção de censura. De acordo com a dirigente máxima do Bloco de Esquerda, além da moção de censura em discussão ontem, a do PS, o executivo está “em suspenso” face à futura decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2013, depois

de o Presidente da República, o Provedor de Justiça e os partidos da oposição terem suscitado a fiscalização sucessiva de várias normas orçamentais. “Mas o Governo está ainda confrontado com a censura do parceiro de coligação, o CDS, que nem hesita em ir à televisão pedir a substituição de ministros”, acrescentou. Catarina Martins acusou o Governo de ter “deitado para o caixote do lixo 17 mil milhões de euros dos portugueses – uma destruição colossal”.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, considera que a moção de censura do PS ao Governo é perversa, por vir de quem conduziu o país ao “precipício financeiro”, injustificada face aos resultados e infeliz no tempo. Numa alusão aos anteriores governos, o primeiro-ministro perguntou “com que autoridade censura o PS estes resultados que, no passado, foi ele próprio incapaz de atingir”. “O PS mostra que nem aquilo que ele próprio considera como de relevante interesse nacional o impede de levar por diante o seu propósito interno de criar rutura com o governo e instabilidade política no país. Em suma, é espantoso, para não dizer perverso, que o partido que conduziu o país ao precipício financeiro e que negociou o resgate externo apareça agora a censurar a maioria e o Governo apenas porque estamos a cumprir os termos desse resgate e damos a cara pelo ajustamento inevitável a que nos conduziram. A censura apresentada pelo PS não é apenas perversa e injustificada face aos resultados obtidos. Ela é também infeliz no tempo em que se conjuga”, sublinhou Passos Coelho, durante a sua intervenção no Parlamento. O primeiro-ministro terminou o seu discurso afirmando que Portugal e os portugueses merecem todo o respeito e empenho da maioria PSD/CDS, mas também “mereciam certamente mais do PS de hoje”, que acusou de ter optado pelo simplismo e pela demagogia. Quanto à tarefa do Governo PSD/CDS, Passos Coelho disse saber que “as dificuldades são enormes e que os sacrifícios têm sido extraordinários”, que “a recuperação será lenta e recheada de riscos”. “Nós cá prosseguiremos o nosso caminho de trabalhar para mudar Portugal e para conquistar uma esperança que mobilize os portugueses”, frisou.

Pedido de eleições chega aos parceiros

Nova carta à «troika» O secretário-geral do PS enviou ontem uma carta dirigida aos representantes da «troika», incluindo o português Durão Barroso, apelando à renegociação do Programa de Assistência Económico-Financeira (PAEF). Na missiva, Seguro frisa ainda a necessidade de “uma nova política e de um novo Governo”, sugerindo eleições antecipadas. “Só uma nova política (crescimento económico e disciplina orçamental) executada por um novo Governo (com forte apoio popular e legitimado democraticamente) poderão retirar o meu país do labirinto em que está metido”, lê-se na carta. O líder socialista, que já tinha comunicado da mesma forma com os parceiros internacionais em fevereiro e em março, afirma que, “para o PS, estar sob assistência financeira nunca significou submissão” já que a “dignidade do povo português não está à venda”. Para António José Seguro, há um “novo consenso nacional”, no sentido de uma “renegociação profunda” do PAEF e da “adoção de uma estratégia credível que dê sentido ao esforço dos portugueses e abra um horizonte de esperança”: “O meu país necessita de renegociar as condições do nosso ajustamento”, reafirmou.


economia

Quinta-feira, 4 de Abril de 2013

O Primeiro de Janeiro | 7

Casais desempregados aumentam 83,4% em fevereiro

Números disparam

Novo diploma para bancos

Proibidas comissões a quem passar crédito Os bancos vão ser impedidos de cobrar comissões quando o cliente ultrapassar o crédito autorizado a partir de julho, segundo um diploma do Ministério da Economia que define também os limites máximos para os créditos a descoberto e a usura. O decreto-lei foi publicado em suplemento ao final do dia de quinta-feira, véspera do feriado, e dá resposta à anunciada intenção do Governo de travar os juros no crédito ao consumo e reforçar os direitos dos consumidores. Passa também a ser considerado usurário, nomeadamente, o contrato de crédito cuja TAEG, no momento da celebração do contrato, exceda em um quarto a TAEG média praticada no trimestre anterior. O regime entra em vigor no próximo dia 1 de julho.

Segundo dados do IEFP, número de casais em que ambos os cônjuges estavam desempregados aumentou para 13.187, em fevereiro. O número de casais em que ambos os cônjuges estavam desempregados aumentou 83,4% em fevereiro face ao mesmo mês de 2012, para 13.187, segundo dados, ontem, divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Face a janeiro passado, o número de casais desempregados aumentou 1,5% (mais 200 casais). Dos 701.959 desempregados registados nos centros de emprego do Continente no final de fevereiro, 49% eram casados ou viviam em situação de união de facto (345.406 pessoas), mais 12,6% (mais 38.660 desempregados) do que no mês homólogo de 2012 e menos 0,1% (me-

Crise. Número de casais em que ambos os cônjuges estavam desempregados aumentou para 13.187, no mês de fevereiro

nos 365 pessoas) do que em janeiro deste ano, revela o IEFP. Recorde-se que, na terça feira, o ministro da Economia e do Emprego sublinhou que o Governo tudo fará para estabilizar e mesmo reduzir a taxa de desemprego, quando questionado sobre a estabilização do valor nos 17,5% em fevereiro, de acordo com dados do Eurostat.”O mais importante é que tudo faremos para não só estabilizarmos, mas também reduzirmos a taxa de desemprego”, disse Álvaro Santos Pereira. A taxa de desemprego, em fevereiro de 2013, estabilizou nos 12% na zona euro e nos 17,5% em Portugal, que continua a apresentar a terceira taxa mais alta. Já no conjunto dos 27 países da União Europeia, o gabinete oficial de estatísticas da UE regista uma ligeira subida de 0,1 pontos para os 10,9% em fevereiro, por comparação a janeiro. Em relação a Portugal, foi a primeira vez que a taxa de desemprego não aumenta pelo menos desde agosto de 2012.

Combate à fraude contributiva

95 milhões de euros

Santos Pereira elogia investimentos da VAA

O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, disse, ontem, que o Governo já arrecadou este ano mais de 95 milhões de euros em receita relativas ao combate à fraude contributiva. O governante adiantou também que já no ano passado tinha sido ultrapassada “a barreira dos 580 milhões de euros”, o

que representou um aumento de 50 milhões de euros face a 2011. Até ao final de fevereiro, as reversões, ações contra gerentes e administradores, permitiram a arrecadação de 9,7 milhões de euros, mais 21,4% em termos homólogos. Já de acordo com dados avançados por fonte do ministério, registaram-se no mesmo período 185.634 penhoras, mais

PSI20 penalizados pelo mau dia da banca

Bolsa de Lisboa fecha sessão em forte queda

O ministro da Economia e Emprego defendeu, ontem, que Portugal precisa de investimentos como o da Vista Alegre Atlantis (VAA), que vai criar uma unidade industrial em Ílhavo, para voltar a crescer e criar emprego significativo. Álvaro Santos Pereira falava na cerimónia da assinatura do acordo entre a VAA e o grupo Ikea, segundo o qual o grupo português vai construir uma fábrica em Ílhavo, Aveiro, num investimento de 19,5 milhões de euros e criando 144 postos de trabalho, para fornecer a cadeia sueca. “Estamos a passar das palavras à ação. Temos de voltar ao crescimento e sem crescimento não teremos criação de emprego significativa”, afirmou o ministro. “Principalmente, precisamos de investimentos estruturantes como este”, acrescentou Álvaro Santos Pereira, numa alusão ao projeto Ria Stone. A nova fábrica começa a laborar na primavera de 2014 e vai produzir 30 milhões de peças por ano.

O principal índice da bolsa portuguesa encerrou a sessão de ontem a recuar 3,54% para 5.587,13 pontos, com os títulos da banca a registarem fortes perdas, tendo o BCP e o BES desvalorizado quase 9%. Num dia em que 19 das 20 cotadas no PSI20 perderam valor, a Cofina foi exceção, ao manter o valor a que negociava na terçafeira (0,54 euros). O BCP e o BES perderam 8,79% e 8,78%, seguidos pelo Banif que desceu quase 6%. Por seu turno, o BPI recuou 4,38% para 0,92 euros. As principais praças acionistas da Europa também fecharam o dia no vermelho, com perdas entre os 0,87% de Frankfurt e os 1,81% de Madrid.

4,9% em termos homólogos, o que permitiu a retenção de 2,1 mil milhões de euros em termos acumulados, mais 7,9% em termos homólogos. Marco António Costa adiantou ainda que estão em curso ou até já produziram efeitos 10 operações da Polícia Judiciária e sublinhou que há uma “apertada malha relativamente à fraude e à burla”.


futebol

8 | O Norte Desportivo

Quinta-feira, 4 de Abril de 2013

Quartos de final da Liga Europa na Luz

Newcastle

Benfica tenta ganhar vantagem sobre Newcastle DR

Jorge Jesus prevê dificuldades no encontro da primeira «mão» e não acredita que a eliminatória fique já resolvida. O Benfica vai tentar esta noite dar o primeiro passo para marcar presença nas meias-finais da Liga Europa. Os «encarnados» recebem o Newcastle no Estádio da Luz, mas Jorge Jesus considera que a eliminatória apenas ficará decidida em solo britânico, recordando que o adversário de hoje ainda só perdeu por uma vez na competição. “Prevejo um jogo difícil. Quando se chega aos quartos

de final de uma competição europeia todas as equipas são fortes. O facto de o Newcastle estar em 15.º no campeonato não quer dizer que não seja boa equipa. Fez 12 jogos na Liga Europa e apenas perdeu um, os seus jogadores são quase todos internacionais, por isso será uma eliminatória equilibrada. Não será decidida amanhã (hoje), será tão difícil como foi com o Bordéus e com o Leverkusen”, disse Jorge Jesus, na conferência de imprensa de antevisão ao encontro. Em relação ao adversário, Jesus destacou os avançados Cissé e Sissoko como os elementos a ter debaixo de olho. “O Newcastle tem um estilo de jogo próprio, uma vez que o seu treinador é dos poucos

Perigo inglês. Jorge Jesus alertou para a qualidade dos avançados Cissé e Sissoko

DR

ingleses na Premier League, mas também foge um pouco às ideias do futebol inglês. O Cissé e o Sissoko saem muito bem no ataque, são as referências da equipa, por isso teremos de ter muito cuidado”, alertou o técnico. O treinador benfiquista recordou que o Benfica tem tido um bom registo frente a equipas ingleses desde que é comandado por Jorge Jesus, mas que isso não garante vitórias. “É verdade que ao longo de quatro anos temos defrontado muitas equipas inglesas, eliminámos, por exemplo, o Manchester United e o Everton. É natural que as pessoas reconheçam aquilo que temos feito”, referiu Jorge Jesus, que não adiantou quem será o substituto de Salvio no «onze» inicial.

Lesionado

“Será um grande teste” O treinador Alan Pardew quer colocar “areia na engrenagem” do Benfica no jogo que classificou como “um grande teste” para a sua equipa. O técnico do Newcastle disse estar convencido de que o encontro com o líder da I Liga vai ser difícil. “O Benfica tem muitas opções no ataque e é muito bom na posse de bola”, elogiou Pardew, em conferência de imprensa. Taça de Portugal

Benfica-Paços de Ferreira antecipado

O jogo entre Benfica e Paços de Ferreira, da segunda «mão» das meias-finais da Taça de Portugal, foi antecipado para dia 15. Um dos dois jogos para definir os finalistas arranca numa segunda-feira, com o Benfica a receber a equipa pacense pelas 20 horas. Dois dias mais tarde, será a vez do Belenenses deslocar-se ao reduto do Vitória de Guimarães.

Salvio de fora dos 18 convocados O internacional argentino ficou de fora dos eleitos de Jorge Jesus para o encontro desta noite. Salvio lesionou-se no encontro com o Rio Ave e não recuperou, saindo das opções do treinador benfiquista, tal como Carlos Martins e Jardel. Roderick é a única novidade nos convocados, dos quais também faz parte o médio Matic, que esteve em dúvida para a partida. Lista dos 18 convocados: Guarda-redes – Artur Moraes e Paulo Lopes; defesas – André Almeida, Maxi Pereira, Luisão, Garay, Roderick e Melgarejo; médios – Matic, Enzo Perez, Gaitán, Ola John, Urreta, Aimar e André Gomes; avançados – Cardozo, Lima e Rodrigo. A receção dos «encarnados» ao Newcastle tem início marcado para as 20h05, sob arbitragem do francês Antony Gautier.

Sporting

FC Porto na final da Taça da Liga

Expulsão de Oblak facilita vitória portista DR

O FC Porto qualificou-se ontem para a final da Taça da Liga, depois de derrotar o Rio Ave, por 4-0, no Estádio do Dragão, juntando-se ao Sporting de Braga no encontro decisivo, agendado para dia 13, no Estádio Cidade de Coimbra. Depois de uma primeira parte sem golos, Vítor Pereira trocou Abdoulaye por Alex Sandro, até que, aos 57 minutos,

Taça da Liga. FC Porto na final

de penálti, originado por falta cometida pelo guarda-redes Oblak sobre Jackson Martinez, James fez o primeiro golo da partida. O Rio Ave, reduzido a 10 jogadores (o guardião foi expulso no lance da grande penalidade), passou a ter muitas dificuldades para testar a velocidade dos seus atacantes. Aos 72 minutos, Defour ganhou a linha final, pela esquerda do

ataque, e cruzou para o remate certeiro de Fernando. Pouco depois, surge o terceiro golo portista (83), marcado por Defour. No último minuto, Izmailov foi expulso na sequência de um desentendimento com Lionn, mas ainda houve tempo para o quarto golo, marcado por Mangala, na recarga de um livre direto apontado por Danilo.

Carrillo quer continuar a ganhar

O extremo peruano garantiu que os «leões» estão determinados a dar sequência às últimas vitórias na I Liga, para garantir um lugar de acesso à Liga Europa da próxima época. “Vimos de uma boa série, com dois triunfos consecutivos e a equipa está bem. Estamos perto dos lugares de acesso à Liga Europa e não queremos falhar esse objetivo”,afirmou Carrillo.


Quinta-feira, 4 de Abril de 2013

cultura e espetáculos

O Primeiro de Janeiro | 9

Portugal ainda de fora da “tour” dos The Rolling Stones

Nova digressão DR

Belém Art Fest

Concertos e exposições em três museus

O Belém Art Fest vai regressar, em segunda edição, na sexta-feira e no sábado, com uma programação noturna de concertos, cinema e “workshops”, em três museus e no Centro Cultural de Belém (CCB). O festival é organizado pela empresa Amazing Adventure, em parceria com a Direção-Geral do Património Cultural, a Presidência da República, o CCB, a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia de Santa Maria de Belém. Os três museus estarão abertos em horário noturno.

Optimus Alive

Jamie Lidell anunciado A soul moderna de Jamie Lidell sobe ao Palco Heineken do Optimus Alive no dia 13 de julho, para um concerto que servirá de apresentação ao novo disco do cantor britânico editado em fevereiro deste ano. Nascido e criado em Inglaterra, Jamie Lidell estreou-se em 1997 com o EP “Freekin the Fame”. Desde então editou quatro discos de originais, entre os quais “Jim”, considerado melhor álbum pop rock nos Independent Music Awards. O quinto longa-duração, homónimo, foi apresentado pelo single “What a Shame”.

Intitulada “50 & Counting”, a digressão terá início em Los Angeles, Califórnia, em dia ainda a confirmar. O grupo rock britânico The Rolling Stones anunciou ontem uma nova digressão internacional, comemorativa dos 50 anos de carreira, que inclui, por enquanto, apenas datas nos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido. Intitulada “50 & Counting”, a digressão terá início em Los Angeles, Califórnia, em dia ainda a confirmar, mas as restantes datas estão agendadas a partir de 05 de maio, na América do Norte. Para a Europa, incluindo Portugal, onde tocaram em 2007, apenas foram confirmados dois concertos no Reino Unido, a 29 de junho, no festival de Glastonbury, e a 06 de julho, em Londres. A digressão “continuará a emocionante celebração dos 50 anos de vida da banda de Mick Jagger, Keith Richards, Charlie Watts e Ronnie Wood, apresentando, em todo o mundo, a sua icónica música e o inovador espetáculo ao vivo”, lê-se no comunicado divulgado ontem no site oficial na Internet. O promotor Nuno Brancamp, que tem trazido os Rolling Stones a Portugal, disse que não há nada confirmado em palcos portugueses, porque a banda ainda não

Rolling Stones. Banda atuou cinco vezes em Portugal, entre 1990 e 2007

decidiu o restante calendário: “Vamos ver se querem vir, se querem ir a Espanha”. A banda atuou cinco vezes em Portugal, entre 1990 e 2007, em Lisboa, Coimbra e Porto. No ano passado, a banda deu alguns concertos em Londres e nos Estados Unidos, que celebraram as bodas de ouro e, pela adesão do público, decidiu agendar mais para este ano. “É um bom espetáculo, com muitos clássicos que todos querem ouvir e com algumas preciosidades aqui e ali. O palco

tem a forma de uns lábios e está colocado perto da plateia, por isso consigo correr para junto da multidão. É muito bom poder chegar tão perto da audiência”, disse Mick Jagger citado pelo site oficial. O primeiro grande concerto das bodas de ouro aconteceu em Londres, em novembro passado, com Mick Jagger, Keith Richards, Charlie Watts e Ronnie Wood em palco, juntamente com o antigo baixista, Bill Wyman e o antigo guitarrista Mick Taylor, que entrará agora na nova digressão.

Na altura, editaram também a coletânea “GRRR!”, que inclui gravações feitas desde julho de 1962 até à atualidade. Os Rolling Stones deram o primeiro concerto, num clube em Londres, a 12 de julho de 1962. A primeira formação incluia Mick Jagger (voz), Keith Richards (guitarra), Brian Jones (guitarra), Mick Avory (bateria) e Mick Taylor (baixo). O grupo é atualmente uma das mais duradouras do rock, com mais de vinte álbuns.

De António Ferreira e João Rosas

Filmes portugueses em festival francês DR

Os filmes “Posfácio nas confeções Canhão”, de António Ferreira, e “Entrecampos”, de João Rosas, integram a competição dos Encontros Europeus de Médias-Metragens de Brive, que começou na terça-feira em França. “Posfácio nas confeções Canhão”, com meia hora de duração, foi feito no âmbito de Guimarães Capital Europeia da Cultura 2012 e conta no elenco com Pedro Diogo, Custódia Gallego, Cleia Almeida, Carlos Mendes, José Geraldo e Pedro Correia. “Posfácio trabalha na fábrica

“Entrecampos”. Filme de João Rosas

de confeções da Madame Canhão e namora com a sua filha Claudete. Tudo parece correr lindamente para o Posfácio, não fossem os planos de terrorismo dos seus colegas da fábrica Marques e Mendes”, lê-se na sinopse. António Ferreira é autor de filmes como “Respirar de baixo d’água” (2000), “Esquece tudo o que te disse” (2002) e “Embargo” (2010). “Entrecampos”, de 32 minutos, também integra o lote de 23 filmes em competição no festival, e já foi exibido em vários festivais portugueses.

O filme é interpretado pelos jovens Francisca Alarcão, Francisco Melo, João Simões. A história centra-se em Mariana, uma rapariga de 11 anos que se muda do Alentejo para um bairro lisboeta e que um dia se perde no caminho da escola para casa. Nicolau, um colega de escola, e o irmão Simão desenhamlhe um mapa papa chegar a casa. João Rosas, 31 anos, é ainda autor dos filmes “My Wake” (2006), “Before the film” (2006), “A minha mãe é pianista” (2005) e “Filme infantil” (2002). A décima edição do festival de Brive termina no domingo.


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1.º Juízo Cível

Processo: 2515/12.9TMPRT Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Rui Manuel Americano Bastos Réu: Ana Lícia Martins Pereira Americano 1.ª Publicação

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima Identificados, encontra-se designado o dia 30 de Abril de 2013, pelas 14:00 horas, no Tribunal Judicial da Comarca da Póvoa de Varzim, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribuna, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba única - Fracção autónoma designada pela letra Y, correspondente primeiro andar, direito, frente, destinada habitação, tipo T-3 e um lugar de garagem, sito no Lugar de Santo Estevão, freguesia de Gião, concelho de Vila do Conde, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde sob o número 431/19990218 - Y- Gião, inscrito na matiz urbana sob o artigo 628°, pelo valor base de 50.000,00 € (cinquenta mil euros). Houve reclamação de créditos por parte do Instituto da Segurança Social o valor de 2.353,38 € e Banco Santander Totta, S.A. no valor de 78.010,50 €

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o(a) ré(u) Ana Lícia Martins Pereira Americano, com última residência conhecida em domicílio: Rua Santo Amaro Bloco A , Ent 56 , 2.º Dt, 4515-186 FOZ DO SOUSA GDM, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste , tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial. Porto, 20-03-2013 N/Referência: 4914712 O Juiz de Direito, Dr(a). Paulo Emanuel Teixeira Abreu da Costa A Oficial de Justiça, Adelaide Maria Oliveira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04/2013

Póvoa de Varzim, 20 de Março de 2013.

O Agente de Execução, Josué Silva praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador.net

FAVO Cooperativa de Habitação Económica de S. Mamede de Infesta, CRL.

CONVOCATÓRIA N.º 01/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04/2013

Assembleia Geral Ordinária

MARIA JOÃO NETO DA SILVA Agente de Execução C.P. 2762

Secção de Processos

ANÚNCIO Tribunal Judicial de Mondim de Basto Acção Executiva sob forma de processo comum Secção Única Processo: 115/08.7TBMDB Exequente: Credor Reclamante: Banco Comercial Português, Sa. Executado: Fernanda Maria Sousa Ferreira 1.ª Publicação FAZ-SE SABER que nos autos acima referenciados, encontrase designado o dia 22 (vinte e dois) de Abril de 2013, pelas 14:00 horas, no Tribunal Judicial de Mondim de Basto, para a abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria desse Tribunal, pelos interessados na compra de 1/2 do bem a seguir identificado. Lote Único Prédio Urbano, destinado a habitação, sito no Lugar da Serra, freguesia e concelho de Mondim de Basto, composto por casa de rés-do-chão, 12 andar e quintal, com área coberta de 66m2 e descoberta 750m2, a confrontar de Norte - António Augusto Gaspar Lages; Sul - Alfredo Carvalho; Nascente - Monte Baldio e Poente - Estrada. Inscrito no artigo matricial n.º 1103 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Mondim de Basto sob o n.º 1116/ 19960709. O bem penhorado (1/2) pertence à Executada - Fernanda Maria de Sousa Ferreira, residente na Av.ª da Igreja, n.º 20, 1.º andar esquerdo, freguesia e concelho de Mondim de Basto. Serão aceites as propostas de melhor preço igual ou superior a 70% do valor de 128.000 €, sendo o valor a anunciar de 89.600,00 €. Os proponentes devem juntar à sua proposta, onde deve constar a sua identificação completa com a indicação da respectiva residência, um cheque visado à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem ou garantia bancária do mesmo valor, como caução. Ê fiel depositário a Executada, que deve mostrar o bem, a pedido aos dias úteis. O Agente de Execução Maria João Neto da Silva Rua António Matos, n.º 50 4595 -122 Frazão - Paços de Ferreira Telefone: 255891581 * Fax: 255864019 * e.mail: 2762@solicitador.net

Ponto 1 Ponto 2

Ponto 5

Informações. Apresentação, apreciação e votação do Balanço, Relatório e Contas da Atividade desenvolvida pela Direção durante o ano de 2012, bem como do Parecer do Conselho Fiscal relativo ao mesmo documento. Apresentação, apreciação e votação da proposta de Plano de Atividades e Orçamento para o ano 2013, bem como do Parecer do Conselho Fiscal relativo ao mesmo documento. Apresentação, apreciação e votação da proposta da Direção tendo em vista a exclusão de cooperadores. Alteração do local da sede da Cooperativa.

Ponto 6

Outros Assuntos.

Ponto 3

Ponto 4

Nota: 1. Se à hora marcada para o início da Assembleia não estiverem presentes 50% e mais um dos cooperadores, a Assembleia reunirá com qualquer número de presenças uma hora mais tarde. 2. Os documentos a que se referem os pontos 2 e 3 da agenda de trabalhos estarão à disposição dos cooperadores a partir do dia 8 de Abril de 2013.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04/2013

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 459)

1. Apresentação, análise e aprovação do relatório de contas do ano 2012; 2. Assuntos de interesse geral. No caso de falta de comparência à hora marcada do número legal de associados, a Assembleia reunirá trinta minutos mais tarde com qualquer número. Porto, 02 de Abril de 2013. O Presidente da Assembleia Geral João Manuel Ribero Santos Marnoto

Processo: 983/13.0TBGDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 9688633 Data: 22-03-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: Rosa Pereira dos Santos

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Rosa Pereira dos Santos, com residência em domicílio: Lar de Atães, Rua dos Pescadores, 95, 4510-133 Jovim, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados. A Juiz de Direito, Dr(a). Mariana Roque Ferreira Leite Caetano O Oficial de Justiça Alberto Pina

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04/2013

Pº Insolv. nº 1670/12.2T2AVR Insolv. “Cristina Libório Matos” Nif: 158 542 959 Rua Major Antero Magalhães, 132, Bloco F-3º Dto., 3880-032 Ovar Mandatário: Dr.ª Rita Rola. Tel.229 446 879. Fax.229 446 881. E-mail. ritarola-10790p@adv.oa.pt APENSO DA LIQUIDAÇÃO 1.ª Publicação Levando-se ao conhecimento do Tribunal e da CC:

ANÚNCIO/EDITAL REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra. 2 – Valor: Matriz Freguesia

CRP Concelho

Descrição

U – 2529 U – 2534 Ovar

1183 Ovar

Casa térrea – Habitação com logradouro

CONVOCATÓRIA Nos termos do Artigo 21.º n.º 1 alíneas a) e b), dos números 2 e 3 dos estatutos do Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores do Centro Regional de Segurança Social do Porto, convocam-se todos os associados para a Assembleia Geral Ordinária a realizar no próximo dia 11 de Abril de 2013, pelas 16h30, no refeitório das instalações da Rua António Patrício, 262, com a seguinte ordem de trabalhos:

3 o Juízo Cível

A Presidente do Conselho Geral Transitório, Marta Cristina Pereira Vida.

S. Mamede de Infesta, 25 de Março de 2013. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral José Nogueira Soares Ferreira

Tribunal Judicial de Gondomar

22 de março de 2013.

Verba

Tribunal Judicial de Mondim de Basto

18 de Abril de 2013 – 20h30 Ao abrigo do disposto n.º 2 do Artigo 35.º dos Estatutos da Cooperativa, convoco todos os cooperadores para reunirem em Assembleia Geral Ordinária a realizar no próximo dia 18 deAbril de 2013, (quinta-feira), pelas 20,00 horas na Travessa Costa Goodolfhim n.º 54, da freguesia da Senhora da Hora, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS

1 — Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto -Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna -se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do diretor do Agrupamento de Escolas de Padre Benjamim Salgado, concelho da Vila Nova de Famalicão, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República. 2 — Os requisitos de admissão ao presente concurso são os constantes nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 75/ 2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 137/2012, de 2 de julho. 3 — O pedido de admissão ao procedimento concursal é efetuado por requerimento, disponibilizado nos serviços administrativos bem como na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Padre Benjamim Salgado, dirigido ao presidente do conselho geral transitório do Agrupamento de Escolas de Padre Benjamim Salgado, podendo ser entregue pessoalmente, nos serviços administrativos da escola sede do Agrupamento, Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, Rua dos Estudantes, 4770 -260 Joane, entre as 9 horas e as 16 horas e 30 minutos, ou remetido por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente Aviso. 4 — O requerimento será acompanhado pelo curriculum vitae e por um projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas. 5 — É obrigatória a prova documental dos dados pessoais e dos restantes elementos constantes do currículo, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas De Padre Benjamim Salgado. 6 — No projeto de intervenção o candidato identifica os problemas, define a missão, as metas e as grandes linhas orientação de ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato. 7 — Os métodos de apreciação das candidaturas serão os seguintes: a) A análise do curriculum vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito; b) A análise do projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas; c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato. 8 — As listas dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos, serão afixadas na escola sede do Agrupamento, no prazo máximo de oito dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo igualmente divulgadas, no mesmo prazo, na página eletrónica do Agrupamento e em local apropriado da escola sede e em todas as escolas do Agrupamento, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos. 9 — O resultado da eleição será submetido à homologação pela Direção -Geral dos Estabelecimentos Escolares — Direção de Serviços da Região Norte, no prazo previsto na lei, sendo o candidato eleito posteriormente notificado de acordo com o Regulamento.

Valor base

Proc. n.°569/07.9TBPVZ-1.° Juízo Cível Processo Comum Valor. 3.227,37€ Exequente: Frinuno, Lda Executados: Luis Filipe da Costa Pinto de Sousa Referência interna: 38/07.PVZ 1.ª Publicação

Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, Vila Nova de Famalicão

1

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

VPT 886A cpc €

Avaliaçã o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias. ** - Valor base foi de 167.658,09€ sugerido pelo Presidente da Comissão de Credores Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL, representada pelo Ilustre mandatário Dr. J. Granja Bento, via fax 239 833 532, em 6.12.2012, passando agora o valor mínimo para base, e calculando-se um novo mínimo, obedecendo assim a um critério matemático e em nome da transparência. BES – Dr.ª Gisela César, Fax: 226 092 146/7 MP Mandatário da insolvente: Dr.ª Rita Rola - Fax: 229 446 881. 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 19 de Abril de 2013, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses. Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). As condições de venda encontram-se publicadas no Jornal o Primeiro de Janeiro de 18 e 19/02/2013, em edição online e papel, assim como no site www.antoniobonifacio.pt

www.oprimeirodejaneiro.pt

2.º Juízo-1.ª Secção

www.oprimeirodejaneiro.pt

Tribunal Judicial da Póvoa de Varzim

2.º Juízo de Família e Menores do Porto

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/04 /201 3 04/201 /2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04/2013

www.oprimeirodejaneiro.pt

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04/2013

PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/03/2013

57.506,72€**

«O JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

Quinta-feira, 4 de Abril de 2013

40.255,00€

10 | O Primeiro de Janeiro


publicidade/editais

Quinta-feira, 4 de Abril de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/04/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/04/2013

O Primeiro de Janeiro | 11

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/04/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/04/2013

Emília Manuela

Emília Manuela

Emília Manuela

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

ANÚNCIO

ANÚNCIO

ANÚNCIO

INSOLVÊNCIA DE “ESMERALDA MARIA RIBEIRO CARVALHO GONÇALVES E ANÍBAL AUGUSTO RODRIGUES GONÇALVES”

INSOLVÊNCIA DE “MARIA EMÍLIA MARQUES DA GRAÇA”

INSOLVÊNCIA DE “MAFALDA CRISTINA MARTINS PEREIRA”

INSOLVÊNCIA DE “MARIA MADALENA KILBERG MENDES DOS SANTOS E MANUEL FERNANDO LEITE”

VENDA DE BENS

VENDA DE BENS

VENDA DE BENS

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de MARIA EMÍLIA MARQUES DA GRAÇA, com morada fixada na Avenida dos Aliados, número cento e vinte e sete, segundo direito traseiras, freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia (Proa0 n.° 7.692/12.6 TBVNG - 4o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente:

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de MAFALDA CRISTINA MARTINS PEREIRA, com morada fixada na Avenida Gil Vicente, Lote 80, Fracção 4o Direito, em Mafamude, Vila Nova de Gaia, (Proc0 n° 8.932/12.7 TBVNG - 1o Juízo Cível Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular por propostas em carta fechada do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente:

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de MARIA MADALENA KILBERG MENDES DOS SANTOS E MANUEL FERNANDO LEITE, com moradas fixadas, respectivamente, na Travessa Aureliano Lima, n.° 44 R/C Direito - Traseiras, em Vila Nova de Gaia e Rua do Volfrâmio, n.° 103 - 2o Dto Frente, Canelas, Vila Nova de Gaia, (Proc0 n° 9.664/12.1 TBVNG -1o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular por propostas em carta fechada dos imóveis abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente:

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de ESMERALDA MARIA RIBEIRO CARVALHO GONÇALVES E ANÍBAL AUGUSTO RODRIGUES GONÇALVES, com morada fixada na Rua do Fial, número quarenta e seis, terceiro esquerdo, em Mafamude, Vila Nova de Gaia, (Proc0 n° 9.494/ 12.0 TBVNG - 1o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular por propostas em carta fechada doi bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma, designada pela letra P, do prédio urbano destinado a habitação no terceiro andar recuado esquerdo, corpo direito, sito na Rua do Fial, número quarenta e seis, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de cento e vinte metros quadrados e garagem na cave, devidamente assinalada com a respectiva letra com a área de vinte e sete vírgula cinquenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número sete mil quatrocentos e sessenta e dois P e descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil seiscentos e noventa e cinco P de catorze àe Mirço de mil novecentos e oiteiita e oito, tendo o valor patrimonial de setenta e cinco mil, trezentos e vinte euros. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número sessenta e sete de catorze de Setembro de mil novecentos e noventa e oito. Da identificação do veículo VERBA NÚMERO DOIS - Veículo automóvel, marca BMW, de matrícula 06-09-ZQ. Da identificação dos móveis VERBA NÚMERO TRÊS - Recheio da habitação dos insolventes, composto por: Sala comum, com: uma mesa oval com seis cadeiras, um aparador e um sofá de canto; Cozinha, com: uma máquina de lavar roupa e uma máquina de secar roupa (velhas); Quarto dos insolventes, com: uma cómoda; Corredor, com: quatro móveis diversos. Os bens supra descritos correspondem às verbas números um a três do auto de arrolamento de bens datado de 14 de Dezembro de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba um - setenta e cinco mil euros; para a verba dois -quatro mil euros; para a verba três - cinquenta euros. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo, sobre o valor dos imóveis e IVA sobre o valor dos móveis e veiculo. Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da implantação da verba número um, no dia 24 de Abril de 2013, das 14h às 14h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 26 de Abril de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sr.ª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário). Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o respectivo cheque caução. Quanto ao imóvel, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis e veículo, os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado. A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

VENDA DE BENS

Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma, designada pela letra “P”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T um, sito na Avenida dos Aliados, número cento e vinte e sete, no segundo andar traseiras direito, freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de cinquenta e cinco vírgula cinquenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número sete mil cento e quinze “P”, e tem o valor patrimonial de trinta e três mil quatrocentos e vinte euros, descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número setenta e dois “P” de um de Agosto de mil novecentos e oitenta e cinco. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número um de quatro de Julho de mil novecentos e oitenta e seis. Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS - Recheio da habitação da insolvente, composto por: Sala de estar, com: uma mesa rectangular com quatro cadeiras; um sofá em tecido de dois lugares; um móvel pequeno para televisão; Cozinha, com: uma máquina de lavar roupa de marca Candy; Quarto da insolvente, com: uma cómoda e um guarda fatos; Corredor, com: um móvel pequeno de decoração. Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 09 de Outubro de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um trinta e dois mil e quinhentos euros e para a verba número dois - quarenta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis. Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da implantação da verba número um, no dia 24 de Abril de 2013, das 15h00m às 15h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado -Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h00m do dia 26 de Abril de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sr.ª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário). Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado. A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma designada pelas letras “AP”, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-três, Letra B no primeiro andar, sita na Rua Além da Ponte, número dois, freguesia e concelho de Mirandela. A fracção tem a área total de cento e vinte e nove vírgula setenta metros quadrados e a vaga número vinte e nove na cave com a área de doze vírgula noventa metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Mirandela sob o artigo cinco mil e sessenta e oito “AP”, com o valor patrimonial de sessenta e oito mil seiscentos e oitenta euros, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Mirandela sob o número dois mil cento e oitenta “AP” de três de Abril de mil novecentos e noventa e seis. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número onze de vinte e oito de Maio de mil novecentos e noventa e nove. O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 07 de Dezembro de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do S r. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um sessenta e cinco mil euros. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo. Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 23 de Abril de 2013, das 10h às 10h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 26 de Abril de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sr-ª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário). Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o respectivo cheque caução. Quanto ao imóvel, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado. A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

HÁ 144 ANOS TODOS OS DIAS CONSIGO

Rua de Santa Catarina, n.º 489 4000-446 Porto

Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma, designada pelas letras AF, do prédio urbano destinado a habitação, tipo T três no quarto andar esquerdo, do Bloco dois, sito na Rua Fonte dos Arrependidos, número duzentos e trinta e cinco, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, composto de: três quartos, sala comum, cozinha com zona de tratamento de roupa, despensa, dois banhos, WC, hall de entrada, hall interior, três varandas com a área de dez metros quadrados e garagem fechada na cave, devidamente assinalada com a respectiva letra, com a área de treze vírgula cinquenta metros quadrados e entrada pelo número duzentos e cinco. O prédio tem a área total de cento e quarenta metros quadrados e está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número seis mil novecentos e oito AF e descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número três mil seiscentos e oito AF de vinte de Março de mil novecentos e noventa e cinco, tendo o valor patrimonial de setenta e três mil novecentos e noventa euros e sessenta e oito cêntimos. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número dezanove de vinte de Março de mil novecentos e noventa e cinco. VERBA NÚMERO DOIS - Fracção autónoma, designada pela letra A, do prédio urbano destinado a habitação, Tipo T dois no rés do chão direito frente, sito na Rua do Emissor, número cento e quarenta e cinco, freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de setenta e quatro virgula quarenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número quatro mil e sessenta e seis A e descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número oitocentos e setenta e nove A de dois de Janeiro de mil novecentos e noventa, tendo o valor patrimonial de quarenta e três mil e setenta euros. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número seis de dois de Janeiro de mil novecentos e noventa. Os imóveis supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 17 de Dezembro de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um oitenta e sete mil e duzentos euros; para a verba número dois - quarenta mil euros. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo. Das visitas Os imóveis supra descritos poderão ser vistos no local da sua implantação, no dia 24 de Abril de 2013, da seguinte forma: verba número um das 11h00m às 11h30m e a verba número dois das 11h45m às 12h15m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamerrto e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h do dia 26 de Abril de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sra Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação aos credores hipotecários). Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o respectivo cheque caução. Quanto aos imóveis, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado. A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)


EDITAL DE CASAMENTO Ellen Osthoff Ferreira de Barros, Cônsula-Geral Adjunto do Brasil em/no(a) Porto, usando das atribuições que lhe confere o art. 18 da Lei de Introdução ao Código Civil faz saber que pretendem casar FAGNER DZIEDZITC natural de(o)(a) Paranaguá, Paraná, Brasil nascido a 17/10/1983, residente no(a) Rua Heróis de África, n° 287, R/C, Matosinhos, Portugal, nesta jurisdição consular, e domiciliado no(a) Rua dos Guanandis, n° 414, Jardim Samambaia, Paranaguá, Paraná, Brasil, filho de ADEMIR DZIEDZITC e de ELISABETE FARIAS DZIEDZITC e JÔSE AILA DE MORAES natural de(o)(a) Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil nascida a 04/ 11/1979, residente no(a) Avenida Dom Afonso Henriques, n° 1624,1o Dt., Rio Tinto, Portugal, nesta jurisdição consular, e domiciliada no(a) Rua dos Jasmins, n° 150, Jockey Club, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil, filha de MILTON MEDEIROS DE MORAES e de IONAIDE DE MORAES. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art.0 1.525 do Código Civil. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavrado o presente para ser afixado em lugar visível da Chancelaria deste(a) Consulado-Geral.

Maria Regina Teixeira Ortolon Oficial de registro Civil “ad-hoc”

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/04/2013

Maria Regina Teixeira Ortolon Oficial de registro Civil “ad-hoc”

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/04/2013

ANÚNCIO – PROPOSTA EM CARTA FECHADA

EDITAL Dr. José António da Silva Macedo, Presidente da Junta de Freguesia de Gondomar (S. Cosme), por forma a permitir a adequada gestão e administração do cemitério da Freguesia e no uso das competências que lhe estão atribuídas pela Lei n.° 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.° 5-A/2002 de 11 de Janeiro» faz saber que: Nos termos do preceituado no artigo 50.° do Regulamento do Cemitério em vigor, os Jazigos, Jazigos/Capelas ou Catacumbas, cujos concessionários tenham falecido, ou não sejam conhecidos ou residam em parte incerta e não exerçam os seus direitos por período superior a dez anos, consideram-se abandonados, podendo declarar-se prescritos a favor da Junta de Freguesia, pelo que abaixo se indicam os que se encontram na situação acima descrita: Maria Augusta Pereira Santos Coelho concessionária do coval n°20 da 24a secção Fernando Henrique da Silva concessionário do coval n°28 da 4 a secção anteriormente designado de coval 7A da 4a secção, Rua Transversal Cosme Vieira Neves concessionário do coval n°185 da 9a secção anteriormente designado de coval 149 da 5a secção de adultos. Alberto Porfírio dos Santos Araújo concessionário do coval n°153 da 9a secção anteriormente designado de coval n°109 da 5a secção de adultos. Maria Alice Marques de Castro e seus irmãos: Antero Marques de Azevedo Moura e Manuel Alcino Marques Azevedo Moura concessionários do coval n°42 da 6a secção anteriormente designado de coval n° 119 da 6.ª secção. Manuel Alcino e irmão Antero Marques Azevedo Moura concessionários do coval n°64 da 5 a secção anteriormente designados de coval 329 da 4a secção de adultos. José de Castro Moura concessionário do coval n°65 da 4a secção anteriormente designado de coval n°37 da 1.a secção de adultos. Joaquim Moreira dos Santos e sua irmã Justa concessionários do coval n°133 da 10.ª secção anteriormente designado de coval 135 da 10a secção. Maria Pereira Cardoso e seus irmãos Carlos Martins Cardoso, Aurora Martins Pereira e Andreza Martins de Jesus concessionários do coval n°32 da 10a secção anteriormente designado de coval n° 21 da 6a secção de adultos. Helena Maria das Neves, concessionária do coval n°8 da 5a secção anteriormente designado de coval 436 da 4a secção de adultos. Manuel Almeida França e seus afilhados Fernando Teixeira dos Santos, Otília e Emídio concessionários do coval 50 da 3a secção anteriormente designado de talhão n°2 da 2a secção de adultos. Abel Soares Nogueira concessionário do coval 29 da 4a secção anteriormente designado de talhão 29 da 1a secção de adultos, na rua lateral. Miquelina dos Santos Rocha, concessionário do coval n° 165 da 10° secção anteriormente designado de talhão 616 da 6o secção de adultos. José Martins das Neves e suas irmãs solteiras, concessionários do coval n° 32 da 8 o secção anteriormente designado de talhão n° 21 da rua lateral na 8a secção de adultos. Assim, e nos termos do regulamento, urge a necessidade de regularização da titularidade dos referidos Jazigos, Jazigos/Capelas ou Catacumbas, pelo que, apela-se aos concessionários e ou a todas as pessoas ou entidades que se julguem herdeiras dos referidos titulares da concessão, se apresentem nesta Junta de Freguesia, no prazo de sessenta dias úteis a contar da data da publicação deste edital, a fim de se habilitarem como herdeiros, deliberando-se à posteriori a transmissão do direito da concessão a favor dos requerentes ou na falta de herdeiros, declarando-se o abandono dos jazigos em causa e a consequente prescrição da concessão, declarando-se a perda da concessão a favor da Junta de Freguesia. Para constar e para os devidos efeitos se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume. Gondomar, 02 de Abril de 2013. O Presidente da Junta, Dr. José António da Silva Macedo

Processo 907/11.0TYVNG – Liquidação do Activo Insolvente: Rui Roque – Metais, Lda. Administrador de Insolvência: Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães

ANÚNCIO/EDITAL REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra. 2 – Valor:

1

Matriz Freguesia

CRP Concelho

Descrição

U – 2529 U – 2534 Ovar

1183 Ovar

Casa térrea – Habitação com logradouro

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

VPT 886A cpc €

Avaliaçã o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias. ** - Valor base foi de 167.658,09€ sugerido pelo Presidente da Comissão de Credores Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL, representada pelo Ilustre mandatário Dr. J. Granja Bento, via fax 239 833 532, em 6.12.2012, passando agora o valor mínimo para base, e calculando-se um novo mínimo, obedecendo assim a um critério matemático e em nome da transparência. BES – Dr.ª Gisela César, Fax: 226 092 146/7 MP Mandatário da insolvente: Dr.ª Rita Rola - Fax: 229 446 881. 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 19 de Abril de 2013, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses. Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). As condições de venda encontram-se publicadas no Jornal o Primeiro de Janeiro de 18 e 19/02/2013, em edição on-line e papel, assim como no site www.antoniobonifacio.pt

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EDITAL DE CASAMENTO Ellen Osthoff Ferreira de Barros, Cônsul-Geral Adjunto do Brasil em/no(a) Porto, usando das atribuições que lhe confere o art. 18 da Lei de Introdução ao Código Civil faz saber que pretendem casar MURIEL DUARTE natural de(o)(a) Criciúma, Santa Catarina, Brasil nascido a 14/08/1979, residente no(a) Rua Oscar da Silva, n° 1295, 1o Direito Poente, Leça da Palmeira, Matosinhos, Portugal, nesta jurisdição consular, e domiciliado no(a) Rua Abolição, n° 101, Criciúma, Santa Catarina, Brasil, filho de DILCEU MAURINO DUARTE e de LIDÓRIA ROSA DUARTE e CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS natural de(o)(a) Itabuna, Bahia, Brasil nascida a 23/ 10/1984, residente no(a) Rua Oscar da Silva, n° 1295, 1o Direito Poente, Leça da Palmeira, Matosinhos, Portugal, nesta jurisdição consular, e domiciliada no(a) Rua Caminho 4, n° 28, Jardim Primavera, Itabuna, Bahia, Brasil, filha de RONALDO JOSÉ DOS SANTOS e de ELIOMAR DE OLIVEIRA MARQUES. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art.01.525 do Código Civil. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavrado o presente para ser afixado em lugar visível da Chancelaria d este (a) Consulado-Geral.

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LIVRO: 11 FOLHA(S): 233 TERMO: 3041

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Consulado-Geral do Brasil no Porto

LIVRO: 11 FOLHA(S): 79 TERMO: 2889

Pº Insolv. nº 1670/12.2T2AVR Insolv. “Cristina Libório Matos” Nif: 158 542 959 Rua Major Antero Magalhães, 132, Bloco F-3º Dto., 3880-032 Ovar Mandatário: Dr.ª Rita Rola. Tel.229 446 879. Fax.229 446 881. E-mail. ritarola-10790p@adv.oa.pt APENSO DA LIQUIDAÇÃO 2.ª Publicação Levando-se ao conhecimento do Tribunal e da CC:

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Consulado-Geral do Brasil no Porto

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/04/2013

40.255,00€

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 459)

Valor base

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/04/2013

Quinta-feira, 4 de Abril de 2013

57.506,72€**

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/04/2013

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Verba

12 | O Primeiro de Janeiro

O Administrador de Insolvência vai proceder à venda dos bens da Insolvente constantes do Auto de Arrolamento, através de apresentação de propostas em carta fechada. Os interessados deverão enviar as suas propostas em carta fechada devidamente identificadas com nome, endereço, fotocópia do Bilhete de Identidade ou NIPC, e contactos. As propostas deverão ser remetidas ao cuidado do Administrador de Insolvência, Dr. Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães indicando o nº do Processo, para a morada: Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga até ao dia 19/04/2013, até às 18horas. As propostas recebidas serão abertas no dia 22/04/2013, às 14h00m, na morada acima indicada, na presença do Administrador de Insolvência. Os bens, melhor descritos no Auto de Arrolamento, serão mostrados mediante prévia marcação com o Administrador de Insolvência a efectuar através do telefone n.º 253 272 385 ou através do e-mail: amadeu.m.magalhaes23@gmail.com. O processo de venda deve respeitar as seguintes condições: 1. Aos bens móveis acresce IVA à taxa legal. 2. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como sinal de princípio de pagamento, numerário ou um cheque emitido à ordem da Massa Insolvente Rui Roque – Metais, Lda., no montante de 20% do valor ofertado (Nº 4 do Artigo 164º CIRE). 3. O Administrador de Insolvência reserva-se no direito de não adjudicar a venda dos bens. 4. Os bens são vendidos no estado jurídico e físico em que se encontram, sendo fiel depositário o Administrador de Insolvência. 5. Será dada preferência à proposta que contemple a totalidade dos bens, desde que a proposta item a item seja inferior ao da proposta única. Lote n.º 1 – Valor do Lote: 3.250,00€ (Verba nº 23 do Auto de Arrolamento) (Automóvel pesado de mercadorias “VOLVO FL6” com matrícula 68-51-ZI) Lote n.º 2 – Valor do Lote: 3.250,00€ (Verba nº 24 do Auto de Arrolamento) (Automóvel pesado de mercadorias “ISUZU NPR” com matrícula 40-31-IO) Lote n.º 3 – Valor do Lote: 6.700,00€ (Verba nº 29 do Auto de Arrolamento) (Garagem na cave com 16,5m2, sita na Rua dos Guiões, 4405752 Vila Nova de Gaia, Freguesia de Madalena, Concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 1275/19990310, Fracção T e inscrito na matriz predial 3576.) Lote n.º 4 – Valor do Lote: 278,00€ (Verba nº 30 do 1º Aditamento ao Auto de Arrolamento) (1390 Acções da Norgarante, com o valor nominal de 0,20€/ cada) O Administrador da Insolvência

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Quinta-feira, 4 de Abril de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/04/2013 CARTÓRIO NOTARIAL DE VILA DO CONDE

«O JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

O Primeiro de Janeiro | 13

PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/03/2013

Tribunal Judicial da Póvoa de Varzim

A Notária, Maria Clara Pereira

INSOLVÊNCIAS: www.antoniobonifacio.pt «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/04/2013 MARIA JOÃO NETO DA SILVA Agente de Execução C.P. 2762

Tribunal Judicial de Mondim de Basto Secção de Processos

ANÚNCIO Tribunal Judicial de Mondim de Basto Acção Executiva sob forma de processo comum Secção Única Processo: 115/08.7TBMDB Exequente: Credor Reclamante: Banco Comercial Português, Sa. Executado: Fernanda Maria Sousa Ferreira 2.ª Publicação FAZ-SE SABER que nos autos acima referenciados, encontrase designado o dia 22 (vinte e dois) de Abril de 2013, pelas 14:00 horas, no Tribunal Judicial de Mondim de Basto, para a abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria desse Tribunal, pelos interessados na compra de 1/2 do bem a seguir identificado. Lote Único Prédio Urbano, destinado a habitação, sito no Lugar da Serra, freguesia e concelho de Mondim de Basto, composto por casa de rés-do-chão, 12 andar e quintal, com área coberta de 66m2 e descoberta 750m2, a confrontar de Norte - António Augusto Gaspar Lages; Sul - Alfredo Carvalho; Nascente - Monte Baldio e Poente - Estrada. Inscrito no artigo matricial n.º 1103 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Mondim de Basto sob o n.º 1116/ 19960709. O bem penhorado (1/2) pertence à Executada - Fernanda Maria de Sousa Ferreira, residente na Av.ª da Igreja, n.º 20, 1.º andar esquerdo, freguesia e concelho de Mondim de Basto. Serão aceites as propostas de melhor preço igual ou superior a 70% do valor de 128.000 €, sendo o valor a anunciar de 89.600,00 €. Os proponentes devem juntar à sua proposta, onde deve constar a sua identificação completa com a indicação da respectiva residência, um cheque visado à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem ou garantia bancária do mesmo valor, como caução. Ê fiel depositário a Executada, que deve mostrar o bem, a pedido aos dias úteis. O Agente de Execução Maria João Neto da Silva Rua António Matos, n.º 50 4595 -122 Frazão - Paços de Ferreira Telefone: 255891581 * Fax: 255864019 * e.mail: 2762@solicitador.net

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima Identificados, encontra-se designado o dia 30 de Abril de 2013, pelas 14:00 horas, no Tribunal Judicial da Comarca da Póvoa de Varzim, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribuna, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba única - Fracção autónoma designada pela letra Y, correspondente primeiro andar, direito, frente, destinada habitação, tipo T-3 e um lugar de garagem, sito no Lugar de Santo Estevão, freguesia de Gião, concelho de Vila do Conde, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde sob o número 431/19990218 - Y- Gião, inscrito na matiz urbana sob o artigo 628°, pelo valor base de 50.000,00 € (cinquenta mil euros). Houve reclamação de créditos por parte do Instituto da Segurança Social o valor de 2.353,38 € e Banco Santander Totta, S.A. no valor de 78.010,50 € Póvoa de Varzim, 20 de Março de 2013.

O Agente de Execução, Josué Silva praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador.net

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Notária, Maria Clara das Neves Pereira, com Cartório sito na Avenida Dr. Artur da Cunha Araújo, número 305, em Vila do Conde, CERTIFICO, narrativamente para efeitos de publicação que, neste Cartório, de folhas 127 a folhas 129, do Livro de Notas para Escrituras Diversas Vinte - G, se encontra exarada uma escritura de justificação, com data de 3 de Abril de 2013, na qual LEOPOLDINA MAIA FERNANDES, casada com Manuel Gonçalves Moreira, sob o regime da comunhão de adquiridos, natural da freguesia de Guilhabreu, concelho de Vila do Conde, onde reside, na Rua Fonte da Ladra, número 346, contribuinte fiscal número 161675735 justificou a posse por usucapião de um prédio urbano situado no Lugar de Vila Boa, na freguesia de Guilhabreu, concelho de Vila do Conde, composto de prédio de um andar, destinado a habitação, com a superfície coberta de trinta metros quadrados, e pátio com vinte metros quadrados, num total de cinquenta metros quadrados, a confrontar do Norte com Angelina Rosa de Jesus, do Sul e do Poente com Caminho Público, e do Nascente com José de Sousa Amorim, inscrito na matriz predial urbana em nome de Francisco Bessa, sob o artigo 137, com o valor patrimonial tributário de 259.80€, e o valor atribuído de dez mil e setecentos euros, omisso na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, por o haver adquirido por doação, ainda no estado de solteira, maior, do indicado Francisco Bessa, solteiro, já falecido, residente que foi no Lugar de Vila Boa( na freguesia de Guiihabreu referida, por contrato meramente verbal em data que não pode precisar, mas que terá sido no ano de mil novecentos e setenta.

Proc. n.°569/07.9TBPVZ-1.° Juízo Cível Processo Comum Valor. 3.227,37€ Exequente: Frinuno, Lda Executados: Luis Filipe da Costa Pinto de Sousa Referência interna: 38/07.PVZ 2.ª Publicação

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JUSTIFICAÇÃO

1.º Juízo Cível

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NOTÁRIA- MARIA CLARA DAS NEVES PEREIRA


14 O Primeiro de Janeiro |

roteiro

Quinta-feira, 4 de Abril de 2013

Roteiro Cultural

Festival Terras Sem Sombra Está de regresso à planície alentejana o principal festival de música sacra português – o Festival Terras Sem Sombra, promovido pelo Departamento do Património Histórico e Artístico da Diocese de Beja (DPHADB). A conferência de imprensa para a apresentação do programa da 9.ª edição irá realizar-se no próximo dia 9, pelas 11 horas, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. O evento, a ter lugar na Sala 10 – Amadeo de Souza-Cardoso, contará com a participação do Conselho de Curadores do Festival, a que preside o Eng.º Armando Sevinate Pinto, exMinistro da Agricultura e actual Consultor do Presidente da República para a Agricultura e o Mundo Rural. A apresentação ficará a cargo do Director Artístico do Festival, Paolo Pinamonti, antigo director do Teatro Nacional de São Carlos e actual Director do Teatro de la Zarzuela (Madrid), e do Director-Geral, José António Falcão, historiador da arte e responsável pelo DPHADB. O Festival Terras sem Sombra, fundado em 2003, escolheu como fio condutor para a edição deste ano, a Polifonia, desde a época gótica aos dias de hoje, e aposta numa programação, nacional e internacional, de muito elevado nível artístico. Do programa fazem igualmente parte conferências, visitas guiadas e acções de salvaguarda da biodiversidade, comemorando o Ano Internacional da Cooperação pela Água, e o Ano Europeu dos Cidadãos – iniciativas da UNESCO e da União Europeia, respectivamente. A promoção dos produtos regionais de excelência, em estreita articulação com o património alentejano e, muito particularmente, os seus monumentos e as suas tradições, é uma das motivações maiores desta nova etapa da vida do projecto Terras Sem Sombra. Entre tais produtos destacam-se o vinho, a cortiça, o mel, o azeite, a carne e o peixe, o café, o pão, a fruta, a doçaria e o artesanato; todos eles serão alvo de acções promocionais específicas, que visam dinamizar as economias locais e regionais. Este projecto possui já um impacto significativo em termos de valorização, directa e indirecta, da economia e da sociedade alentejanas, movendo milhares de visitantes ao longo de vários meses, sob a égide da cultura e da conservação da natureza.

“Companheiros de Aventura ao Vivo”

«Dia Aberto»

Tim, vocalista da banda Xutos e Pontapés, apresenta, a 6 de Abril no Casino Espinho, o mais recente trabalho: “Companheiros de Aventura ao Vivo”. O projecto que se iniciou com a gravação de um DVD, sai agora para a estrada, num concerto que inclui temas a solo, alguns êxitos da banda do cantor e, ainda, um repertório com Vitorino, Celeste Rodrigues, Mário Laginha ou Rui Veloso. Ao jantar espectáculo, que terá lugar no restaurante Baccará e será precedido pela actuação dos Sonus Faber, não vai faltar um toque de surpresa e, para aguçar a curiosidade dos fãs, Tim desvenda algumas das músicas que farão parte do próximo disco.

O ICNB, através da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, está a organizar um «Dia Aberto» destinado aos residentes,coletividades locais e visitantes com o objetivo de promover a valorização destes espaços. Como tal, decorre no dia 6 de Abril, entre as 14h e as 20h na sede do Centro interpretativo o «Dia Aberto» contando com um leque muito diversificado de atividades disponíveis ao público. Uma das novidades do «Dia Aberto» é que vai estar patente uma seleção de 26 fotografias do Baixo Guadiana associado ao turismo de natureza. Esta coletânea resultou de um curso de iniciação à fotografia de Natureza ministrado pelo fotógrafo Agostinho Gomes. O curso de iniciação à fotografia de natureza decorreu entre Janeiro e Março, em regime póslaboral, com 32 horas de aulas teóricas e 21 horas de componente prática. A Odiana dinamizou a iniciativa cuja responsabilidade letiva esteve a cargo da Associação Escuro. A salientar que esta iniciativa surge através do projeto TAG [Turismo Ativo no Guadiana, uma iniciativa de cooperação entre o Algarve – Alentejo – Andaluzia e financiado pelo Programa de Cooperação Transfronteiriça Portugal – Espanha].


agenda

Quinta-feira, 4 de Abril de 2013

Sugestões

Cinemas PORTO DOLCE VITA Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 21h20, 00h35 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 14h, 16h30, 19h (V.Port./3D) Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 22h, 00h35 Os Smurfs M/6 Sessões: 12h50, 15h30, 18h30 (V.Port./3D) Um Dia M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h05, 21h50, 00h30 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h30, 15h10, 17h50, 21h10, 23h50 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h30, 00h10 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h50, 21h40, 00h25 Assim é o Amor M/12 Sessões: 12h40, 15h25, 18h10, 21h, 23h50 MAIA MAIASHOPPING Os Smurfs M/6 Sessões: 13h30, 16h, 18h40, 21h20, 23h50 (V.Port./3D) Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h20, 19h, 21h50, 00h35 Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 21h10, 00h10 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 13h40, 16h30, 19h10, 21h40, 00h20 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h10, 15h50, 18h50, 21h30, 00h30 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h50, 16h10, 18h30 (V.Port.) NORTESHOPPING Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h10, 22h30 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h40, 15h10, 18h10, 22h, 00h35 O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h10, 15h30, 18h20, 21h40, 00h30 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 16h, 18h50, 22h, 00h45 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 10h50, 13h20, 15h50, 18h40 (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 21h10, 23h40 Os Smurfs M/6 Sessões: 10h30, 12h50, 15h20, 18h (V.Port./3D) Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h15, 15h40, 18h30, 21h30, 00h10 Um Dia M/12 Sessões: 13h40, 16h20, 19h, 21h20, 23h50 MATOSINHOS MAR SHOPPING O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h40, 16h20, 19h10, 22h, 00h30 Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 22h45 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h40, 15h10, 17h40, 20h (V.Port./3D)

Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h20, 24h Os Smurfs M/6 Sessões: 13h10, 15h50, 18h30 (V.Port.) Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 12h50, 15h30, 18h20, 21h30, 00h10 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h10, 21h, 23h40 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 18h50, 21h40, 00h20 ) VILA NOVA DE GAIA LUSOMUNDO GAIASHOPPING Carros 2 M/6 Sessões: 13h15, 15h45 (V.Port./3D) Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 18h25, 20h55, 24h Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 15h50, 18h50, 21h55, 00h35

M/12 Sala: Sala 9 Sessões: 14h, 16h30, 18h55, 21h25, 00h15 Assim é o Amor M/12 Sala: Sala 10 Sessões: 13h50, 16h35, 19h20, 22h, 00h40 Chefes Intragáveis M/12 Sala: Sala 11 Sessões: 14h10, 16h40, 19h15, 21h45, 00h20

Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 13 Sessões: 13h45, 16h20, 18h55, 21h35, 00h15 (2D) Bem-vindo ao Sul M/12 Sala: Sala 14 Sessões: 14h15, 16h40, 19h10, 21h40, 00h10 Os Smurfs M/6 Sala: Sala 15 Sessões: 14h, 16h30, 18h55 (V.Port.), 21h20, 24h Amigos Coloridos M/12 Sala: Sala 16 Sessões: 13h50, 16h20, 18h50, 21h45, 00h25

Os Smurfs M/6 Sessões: 13h05, 15h35, 18h15, 20h50, 23h50 (V.Port./3D)

Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sala: Sala 17 Sessões: 15h, 17h55, 21h25, 00h15

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h55, 15h40, 18h40, 21h30, 00h10 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h55, 15h, 17h20, 19h40 (V.Port.) Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h, 21h45, 00h40 Animais Unidos M/6 Sessões: 12h45, 14h55, 17h10, 19h25 (V.Port./3D) Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sessões: 21h40, 00h30 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h50, 15h05, 17h25, 19h45, 22h, 00h20 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h25, 16h05, 18h45, 21h20, 00h15 UCI ARRÁBIDA 20 O Último Destino 5 M/16 Sala: Sala 1 Sessões: 14h, 16h30, 19h, 21h35, 00h35 A Ressaca - Parte II M/16 Sala: Sala 2 Sessões: 22h20, 00h40 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sala: Sala 2 Sessões: 13h40, 15h50 (V.Port.), 18h, 20h10 (V.Port./3D) Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sala: Sala 3 Sessões: 13h55, 16h25, 18h55, 21h25, 24h Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sala: Sala 4 Sessões: 14h10, 16h40, 19h05, 21h35, 00h05 Sem Prada nem Nada M/12 Sala: Sala 5 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 21h50, 00h20 Larry Crowne M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 18h30 Tinhas Mesmo Que Ser Tu M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 13h50, 16h10, 21h30, 00h15 A Árvore da Vida M/16 Sala: Sala 7 Sessões: 18h45 Sem Remorsos M/12 Sala: Sala 7 Sessões: 14h05, 16h25, 21h40, 00h10 Carros 2 M/6 Sala: Sala 8 Sessões: 13h40 (V.Port.) Eu Vi o Diabo M/16 Sala: Sala 8 Sessões: 16h10, 19h05, 22h, 00h55 Cowboys & Aliens

HOJE TODO O TERRITÓRIO: Céu muito nublado ou encoberto, com abertas para o final do dia no litoral a norte do cabo Mondego. Chuva forte e persistente, diminuindo de intensidade a partir do final da tarde no litoral a norte do cabo Mondego. Queda de neve acima dos 1500 metros para o final do dia. Vento moderado a forte (30 a 40 km/h) de sudoeste, soprando forte (40 a 50 km/h) com rajadas da ordem dos 80 km/h no litoral, diminuindo de intensidade a partir do meio da tarde. Nas terras altas, o vento soprará forte a muito forte (50 a 65 km/h) de sudoeste, com rajadas da ordem dos 90km/h, e da ordem dos 110 km/h nas regiões do interior Centro. Subida da temperatura mínima. Pequena subida da temperatura máxima. MADEIRA: Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros, em geral fracos. Vento fraco a moderado (10 a 25 km/h) de oeste, soprando moderado a forte (30 a 45 km/h) nas terras altas. AÇORES: GRUPO OCIDENTAL - Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros, geralmente fracos. Vento oeste FORTE (50/65 km/h) com rajadas até 80 km/h, tornando-se muito fresco (40/50 km/h). GRUPO CENTRAL - Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros, em especial durante a madrugada e manhã. Vento oeste FORTE (50/65 km/h) com rajadas até 80 km/h, tornando-se muito fresco (40/50 km/h). GRUPO ORIENTAL - Céu muito nublado, diminuindo de nebulosidade ao longo da tarde. Períodos de chuva durante a madrugada e início da manhã, passando a aguaceiros fracos. Vento oeste muito fresco (40/50 km/h) com rajadas até 65 km/h, tornando- se fresco (30/40 km/h).

TODO O TERRITÓRIO: Céu muito nublado. Períodos de chuva, por vezes forte no Alentejo até ao início da manhã. Queda de neve acima dos 1400/1600 metros. Vento moderado (20 a 35 km/h) de sudoeste, diminuindo de intensidade a partir da tarde. Nas terras altas, o vento soprará forte (40 a 55 km/h) de sudoeste com rajadas da ordem dos 80 km/h. Pequena descida da temperatura mínima na região Norte. Pequena subida da temperatura mínima na região Sul. MADEIRA:Períodos de céu muito nublado. Possibilidade de ocorrência de aguaceiros fracos até ao início da manhã. Vento em geral fraco (inferior a 20 km/h) de oeste, soprando moderado (20 a 35 km/h) nas terras altas até ao início da manhã. AÇORES: GRUPO OCIDENTAL - Períodos de céu muito nublado, tornando-se encoberto. Períodos de chuva a partir da tarde. Vento oeste muito fresco (40/50 km/h) com rajadas até 60 km/h, rodando para norte e tornando-se bonançoso (10/20 km/h). GRUPO CENTRAL - Períodos de céu muito nublado, tornando-se encoberto. Aguaceiros. Vento oeste fresco a muito fresco (30/50 km/h) com rajadas até 60 km/h, rodando para sudoeste. GRUPO ORIENTAL - Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros, geralmente fracos. Vento oeste fresco (30/40 km/h), rodando para sudoeste e tornando-se muito fresco (40/50 km/h) com rajadas até 60 km/h.

Encontro de Bibliotecas Escolares

Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 12 Sessões: 14h05, 16h45, 19h20, 21h55, 00h35

Super M/12 Sessões: 21h50, 00h25

Tempo

AMANHÃ

O Primeiro de Janeiro | 15

Animais Unidos M/6 Sala: Sala 18 Sessões: 14h10, 16h20 (V.Port./3D) Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sala: Sala 18 Sessões: 18h35, 21h15, 00h10 A Melhor Despedida de Solteira M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 13h50, 16h35 Super 8 M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 19h20, 21h55, 00h30 Um Dia M/12 Sala: Sala 20 Sessões: 14h, 16h40, 19h10, 22h, 00h40

GONDOMAR LUSOMUNDO - PARQUE NASCENTE Os Smurfs M/6 Sessões: 13h25, 16h, 18h35, 21h10, 23h50 (V.Port.) Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h45, 16h30, 19h15, 21h55, 00h40 O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h50, 16h20, 19h30, 22h, 00h30 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 12h50, 15h20, 17h50, 21h20, 24h Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 21h15, 24h Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h10, 15h30, 18h (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 15h, 17h40, 20h30, 23h Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h25, 21h, 00h05 Um Dia M/12 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 22h10, 00h45 Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h50, 00h20 Carros 2 M/6 Sessões: 13h40, 16h25, 19h (V.Port.) Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 14h30, 17h30, 20h40, 23h40 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 14h45, 17h15, 20h, 22h30 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h15, 15h50, 18h40, 21h40, 00h25

A Rede de Bibliotecas Escolares de Gondomar e o Centro de Formação Júlio Resende, em parceria com o Pelouro da Cultura da Câmara Municipal de Gondomar, realizam nos dias 5 e 6 de abril, na Biblioteca Municipal de Gondomar, mais um Encontro de Bibliotecas Escolares. O evento, na sua 8.ª edição, está subordinado ao lema “Bibliotecas Digitais vs. Bibliotecas Virtuais” e propõe um programa repleto de conteúdos ligados aos livros, aos leitores e ao conhecimento. Do Encontro destacam-se a Sessão de Abertura (dia 5 de abril, pelas 09h30) e várias ações de formação, workshops e conferências – que, ao longo de dois dias, vão preencher a Biblioteca Municipal de Gondomar de cultura e debates. Esta iniciativa surgiu integrada no Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares (da Câmara Municipal de Gondomar), que foi criado com o objetivo de proporcionar apoio técnico especializado e recursos de informação a estas estruturas. “Bibliotecas Digitais vs. Bibliotecas Virtuais” tem como destinatários ProfessoresBibliotecários, Professores, Educadores de Infância, Animadores Sócio-culturais e outros profissionais interessados.

Para Sempre Leandro é a voz romântica que o público elegeu, a confirmação de um talento musical que obtém o aplauso da crítica e o apoio incondicional de um público fervoroso e efusivo. Leandr apresenta em 2013 o seu novo álbum de originais. Um dos grandes nomes da musica portuguesa que, após seis álbúns multigalardoados, com inúmeros êxitos musicais que fazem parte da discografia romântica, dá-nos a conhecer “Para Sempre”. “Para Sempre” é uma declaração de amor, de intenções e uma afirmação de quem para a música nasceu e com a música vive, partilhando com todos os que o apoiam a sua paixão, as palavras, os sentimentos e as emoções num álbum verdadeiramente imperdível.


1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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PUDOR DE A a Z As organizações são sistemas complexos em permanente adaptação do seu ambiente interno ao ambiente externo que as rodeia através de processos de auto organização numa dinâmica entre o planeamento deliberado e o planeamento emergente na constante procura de um ponto Gustavo Pires* de equilíbrio. Se assim são as organizações assim também devem ser os países enquanto macro organizações que são. E, tal como as organizações têm líderes que tanto as podem conduzir para o sucesso ou para o abismo, assim também os governos dos países os podem conduzir para o sucesso ou para o insucesso. Ora, de há muitos anos a esta parte o País tem vindo a ser gerido por governantes que, na maior das irresponsabilidades, o têm conduzido para o abismo. E hoje, os portugueses não compreendem como é possível termos chegado a esta situação, quando os dois indicadores insofismáveis há muito disponíveis diziam que, ou mudávamos de rumo ou caminhávamos inexoravelmente para a bancarrota. Como é que os grandes sábios da economia que governaram o País não foram capazes de somar 2+2=4 e concluir que com a abertura dos mercados aos produtos chineses e a institucionalização da moeda única, a menos que mudássemos radicalmente a nossa economia, o destino do País só podia ser o pântano e a morte? E, hoje, o País encontra-se numa profunda agonia de sofrimento enquanto ouve os comentadores e opinadores políticos, dos sindicatos ao governo passando pela oposição que mais não são do que os grandes responsáveis pelo estado degradante em que o País se encontra, na maior das poucas-vergonhas, através dos seus comentários, a pretenderem não só saber explicar tudo bem como ter as soluções mágicas para os problemas que eles próprios criaram. A insanidade tomou conta do País? Estamos em crer que não. Porque os portugueses não podem aceitar que aqueles que fizeram parte da fórmula que os conduziu à desgraça possam, agora, pretender ser variáveis da fórmula que lhes há de organizar o futuro. Os países tal como as organizações são sistemas complexos em constante processo de auto-organização. E o pudor é uma das variáveis desse processo. Por isso, pudor é o que mais deve ser exigido à política portuguesa. De A a Z. *Professor na FMH/UTL

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Redatores: Joaquim Sousa (CP-5632), Andreia Cavaleiro (CP-6983), Cátia Costa (Lisboa) e Vasco Samouco. Fotografia: Ivo Pereira (CP-3916) Secretariado de Direção: Sandra Pereira. Secretariado de Redação: Elisabete Cairrão. Publicidade: Conceição Carvalho (chefe), Elsa Novais (Lisboa, 918 520 111) e Fátima Pinto. E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro. pt Morada: Rua de Santa Catarina, 489 2º - 4000-452 Porto. Contactos: redação - Tel. 22 096 78 47 - Tm: 912 820 510 E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46, Fax: 22 096 78 45 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82 Impressão: Coraze, Telefs.910252676 / 910253116 / 914602969, Oliveira de Azeméis. Distribuição: Vasp. Tiragem: 20 000

MEC chama sindicatos para negociações suplementares

Novo regime de concursos O Ministério da Educação e Ciência (MEC) convocou para terçafeira as organizações sindicais de professores que pediram a negociação suplementar sobre o novo regime de concursos, mediante o qual pretende alargar as zonas de colocação de docentes. A reunião com a Federação Nacional da Educação (FNE) está marcada para a manhã de terça-feira, estando previstas reuniões com as restantes organizações sindicais que pediram a negociação suplementar, informou fonte do MEC. Atualmente existem 23 Quadros de Zona Pedagógica (QZP), ao abrigo dos quais são distribuídos os professores pelo país. A última proposta do MEC reduz para 10 QZP, o que aumenta a distância a que os profes-

sores podem ficar da residência, pelo que mereceu a oposição dos sindicatos, apesar de estarem previstos mecanismos de compensação. A compensação, segundo a proposta que o MEC apresentou aos sindicatos no mês passado, seria feita no tempo de serviço, em função da distância que o docente teria de suportar entre a escola de colocação e a residência, a partir de 80 quilómetros. A proposta de portaria que esteve em cima da mesa na última reunião prevê que a colocação situada entre 80 quilómetros a 120 quilómetros (considerados em linha reta) seja bonificada com 183 dias no tempo de serviço para efeitos de graduação profissional no concurso. A bonificação vai aumentando à medida que a distância aumenta, podendo chegar a um

ano para distâncias superiores a 181 quilómetros. “Achamos que não faz sentido mexer nos QZP”, disse hoje o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, para quem a proposta do MEC em nada vem melhorar a situação dos professores. A FENPROF decidiu não pedir a negociação suplementar, alegando que duas reuniões no MEC sem definição de calendário pelas partes não permitem encerrar o processo unilateralmente, até porque na última reunião foi apresentada matéria nova que lhe suscita dúvidas legais. “O MEC não pode alterar um decreto-lei com uma portaria”, reafirmou o secretário-geral Mário Nogueira, referindo-se a questões que implicam alterações à graduação profissional e também aos QZP.

Isaltino de Morais e o encontro entre Figo e Sócrates

Prejudicou a campanha publicitária O presidente da câmara de Oeiras, a principal acionista do Taguspark, afirmou em tribunal que a “ideia de alguém” ligar o pequeno-almoço entre Figo e José Sócrates ao pólo tecnológico prejudicou a campanha publicitária que visava aumentar receitas. “O que prejudicou foi a ideia de alguém fazer a ligação do pequeno-almoço de José Sócrates com Luís Figo a este projeto. O que prejudicou foi esta promiscuidade sistemática de considerar que as pessoas são desonestas”, disse Isaltino Morais. No processo Taguspark, que está a decorrer no tribunal de Oeiras, estão

em causa, segundo a acusação, alegadas contrapartidas que o pólo tecnológico terá dado, por intermédio do ex-administrador Rui Pedro Soares, ao ex-futebolista Luís Figo, para este apoiar a campanha de José Sócrates a primeiro-ministro nas legislativas de setembro de 2009. Rui Pedro Soares, ex-administrador não executivo do pólo tecnológico de Oeiras, Américo Tomatti, à data dos factos presidente da comissão executiva do Taguspark e João Carlos Silva, antigo administrador do pólo, estão acusados de corrupção passiva para ato ilícito.

O presidente da Câmara de Oeiras foi hoje ouvido como testemunha e explicou ao coletivo de juízes, presidido por Paula Albuquerque, que a escolha de Luís Figo para o desenvolvimento de uma campanha publicitária, com vista à internacionalização do projeto, era “uma excelente ideia”, tendo em conta as características do antigo futebolista. Isaltino Morais voltou a estar presente numa sessão em tribunal com o procurador do Ministério Público, Luis Eloy, e a presidente do coletivo de juízes, Paula Albuquerque, os mesmos que o julgaram e condenaram no tribunal de Sintra.

Papa destaca as mulheres na transmissão da fé cristã

“Tiveram um papel fundamental” O papa Francisco destacou o papel das mulheres na transmissão da fé cristã, afirmando que elas foram “as primeiras” a acreditar na ressurreição, e pediu aos jovens “que usem” a esperança do Evangelho. Ao retomar o ciclo da catequese para o “ano da fé”, iniciado pelo antecessor Bento XVI, Francisco afirmou que “as primeiras testemunhas da ressurreição foram as mulheres”. “As mulheres tiveram um papel primordial, fundamental na compreensão da fé”, sublinhou. Perante o túmulo vazio, “os apóstolos e os discípulos não acreditavam,

mas as mulheres, sim”, acrescentou. “É um pouco a missão das mulheres, das mães, de passar este testemunho. Em frente com o testemunho”, disse num tom familiar, que o papa gosta de usar. Esta certeza da ressurreição “pode permitir viver, com mais confiança e coragem, as realidades quotidianas”, acrescentou. O papa dirigiu-se em seguida aos jovens: “Estão tantos jovens rapazes e raparigas nesta praça. Apoiem-se nesta certeza: o Senhor está vivo e caminha convosco! Vós estais ancorados nesta esperança! Segurem bem a corda e levem a esperança, o

testemunho! Em frente, jovens, pois o mundo está um pouco envelhecido devido às guerras!”. Cerca de 30 mil fiéis participaram na audiência geral de quartafeira, incluindo dez mil da diocese de Milão, que acompanharam o cardeal Angelo Scola, um dos nomes mais apontados para sucessor de Bento XVI, antes do conclave de março. O papa, à vontade e caloroso, deu um longo passeio pela praça de São Pedro em jipe branco, descoberto, tendo parado várias vezes para beijar crianças, que lhe eram apresentadas.

4-04-2013  

4-04-2013a

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