nacional
4 | O Primeiro de Janeiro
Terça-feira, 27 de Novembro de 2012
Governo praticamente fechou a porta à redução do IVA para 13%
Restauração ignorada DR
Paulo Núncio adiantou que as receitas com o imposto de 23 por cento subiram 106 milhões de euros até agosto deste ano.
O Governo deu ontem um sinal de que dificilmente avançará com a redução da taxa do IVA na restauração para os 13 por cento, apesar dos constantes apelos dos empresários. No debate de ontem da especialidade do Orçamento do Estado para 2013, na Assembleia da República, Governo e maioria PSD/CDS não deram quaisquer sinais de abertura em relação às propostas das bancadas da oposição para que o IVA da restauração não se mantenha nos 23 por cento, adiantando que as receitas do IVA na restauração subiram 106 milhões de euros até agosto, relativamente ao período homologo do ano passado. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, contrariou assim a tese comum à oposição, segundo a qual o aumento do IVA, no âmbito do Orçamento deste ano, gerou menor receita fiscal para o Estado, aumentando em contrapartida as falências e o desemprego. “O IVA da restauração entregue ao Estado até agos-
Revela o IGCP
31,6 % da dívida portuguesa é à «troika»
«Orelhas moucas». Governo não dará ouvidos aos protestos de empresários to passado ultrapassa em 106 por cento o IVA entregue por este mesmo setor em período homólogo de 2011. No regime mensal, o IVA entregue ao Estado aumentou 122 por cento relativamente a período homólogo do ano passado”, salientou Paulo Núncio, defendendo antes um maior combate à evasão fiscal. No entanto, numa linha de discurso distinta, o deputado do PSD, Virgílio Macedo, falou na criação de um grupo de trabalho para a prazo equacionar-se “um regime fiscal mais justo e equitativo”
no setor da restauração, ideia que motivou uma reação dura nas bancadas da oposição. A deputada socialista, Hortense Martins, lamentou que a maioria, “ao fim de um ano de aumento colossal do IVA na restauração, com aumento de falências e do desemprego, apenas tenha a propor um grupo de trabalho”, antes de Helena Pinto (do Bloco de Esquerda) desafiar a maioria PSD/CDS a repor o IVA nos 13 por cento “face à desgraça que se vive no setor”. Já o comunista Agostinho Lopes «elogiou» o social-democrata Virgílio Macedo:
“Conseguiu dizer isso sobre o setor da restauração sem se rir”. Por outro lado, Oposição e Governo, com o apoio das bancadas da maioria, travaram também um debate duro em torno da revisão do IRC, depois de o secretário de Estado Paulo Núncio referir que está em marcha uma redução do IRC para 10 por cento no que concerne a novos investimentos, medida que o secretário de Estado disse que, nas suas linhas gerais, será conhecida até fevereiro, e que facilitará a internacionalização das empresas.
Paul de Grauwe avisa
Executivo rebate “maior assalto fiscal”
Dois milhões de famílias não pagarão IRS DR
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, reafirmou hoje que a progressividade do IRS não está em causa com as mudanças nos escalões do IRS e que mais de dois milhões de famílias continuarão a não pagar IRS em 2013. “A progressividade do imposto não está obviamente em causa. Há um reforço da progressividade dessa proposta, e a tributação em função do rendimento bruto dos agregados familiares, que é a única forma de medir a progressividade do imposto, aumenta em função do aumento do rendimento das
Paulo Núncio. Secretário dos Assuntos Fiscais defende «novo» IRS
O saldo nominal dos empréstimos já concedidos a Portugal no âmbito do programa de assistência financeira ascendia no final de outubro a 61,1 mil milhões de euros, quase um terço do total da dívida direta portuguesa, de acordo com o boletim mensal da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). Nos números do IGCP, destacase o facto de a dívida direta de Portugal estar, no final do mês passado, em 193,5 mil milhões de euros, o que significa que a dívida à «troika» já representa 31,6% do total da dívida.
famílias”, afirmou o governante, lembrando que a manutenção do mínimo de existência irá permitir que “mais de dois milhões de agregados familiares em Portugal, continuarão a não pagar IRS em 2013”, e que 86% da receita total de IRS é paga pelos últimos dois escalões de IRS. Ainda assim, Paulo Núncio admite que estas mudanças foram acordadas com a «troika» na quinta revisão do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) e diz que sem elas não é possível cumprir metas acordadas. “É evidente que se está a pedir aos contribuintes em geral
um esforço acrescido para a consolidação orçamental, mas esse esforço é um esforço que é pedido para atingirmos as metas que foram acordadas com os nossos parceiros internacionais. O momento que o país atravessa é um momento que exige um profundo e elevado sentido de Estado e um profundo e elevado sentido de responsabilidade. A reestruturação das tabelas do IRS e a reintrodução da sobretaxa foram compromissos que o Estado português exigiu no quinto exame com a «troika» e que são necessários para atingir os limites do défice”, completou.
“Austeridade excessiva leva à insolvência”
O economista belga aconselhou o “amigo” Vítor Gaspar a “não exagerar” na austeridade para evitar um “ciclo vicioso” de recessão e endividamento. Durante a conferência Portugal em Mudança, que assinala o 50.º aniversário do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa, De Grauwe mostrou a sua preocupação. “O que temo é que o Governo, no seu zelo de austeridade, vá longe demais, e crie o risco de a economia portuguesa ser empurrada para um ciclo vicioso onde não consegue reduzir a dívida”, referiu.