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FIFA CONTROLA PORTUGAL JOGADORES DA SELEÇÃO SUJEITOS A ANÁLISES AO SANGUE E URINA

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLVI | N.º 129

Terça-feira, 27 de maio de 2014

SEGURO DIZ QUE O PS NÃO PODE SER INCOERENTE QUANTO À CENSURA DO PCP

VOTO A FAVOR

VALONGO

Presidente da Câmara entrega nove chaves de casas sociais

EUROPEIAS

Arménio Carlos fala num segundo cartão vermelho ao Governo

n O líder do PS revela que o seu partido vai votar a favor da moção de censura ao Governo anunciada pelo PCP, apesar de a ter considerado um “claro frete” ao Executivo e de “estar condenada” ao fracasso. “Se há um partido que toma a iniciativa de apresentar uma moção de censura, depois do PS já ter censurado este Governo, o PS não pode ser incoerente no seu sentido de voto”, até porque os portugueses “já expressaram através de uma votação” essa mesma censura ao Executivo, destacou Seguro. Os socialistas consideram ainda que “milhares de eleitores das Comunidades Portuguesas, em especial em França” foram “dissuadidos de votar devido ao encerramento de postos consulares concretizado pelo Governo”.

SAÚDE

APMGF defende que os tempos de espera para consultas com o médico de família “são muito prolongados”


2 | O Primeiro de Janeiro

local porto

Terça-feira, 27 de Maio de 2014

Valongo entregou chaves de nove casas sociais

Estela Golf Club

Ainda estão 800 agregados em lista de espera A câmara de Valongo tem vindo a “dialogar” com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para conseguir colocar no mercado de arrendamento social mais de meia centena de casas. “São 51 habitações localizadas no Mirante dos Sonhos [freguesia de Ermesinde] que estão há anos em fase de conclusão. A empresa que as estava a construir faliu e o IHRU tomou posse do empreendimento. Estamos em diálogo e até já pedi reuniões com a tutela para resolver este assunto”, disse o presidente da câmara. José Manuel Ribeiro falava aos jornalistas após a entrega de chaves de nove casas sociais, tendo anunciado que está “preocupado” com os cerca de 800 agregados familiares que estão em lista de espera para receber habitação. Segundo o autarca de Valongo apenas cerca de 8% dos pedidos de habitação prendem-se com “questões de salubridade das casas atuais”, ou seja mais de 90% dos casos deve-se a dificuldades financeiras. O mesmo responsável revelou

VALONGO. O presidente José Manuel Ribeiro está “preocupado” com os cerca de 800 agregados familiares que estão em lista de espera para receber habitação social

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto indeferiu a providência cautelar do Estela Golf Club (Póvoa do Varzim) contra a Agência Portuguesa do Ambiente para fazer uma obra que impedisse o avanço do mar, destruindo o campo de golfe. A sentença considera que o pedido do clube equivale a “tomar medidas desgarradas, não estudadas convenientemente, de eficácia controversa” e “até mesmo de duvidosa provisoriedade”, recusando que o mesmo pudesse ser efetivado através de uma providência cautelar. No processo, o Estela Golf Club solicitava ao tribunal que forçasse a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a autorizar, a título “provisório”, o “enrocamento” dos “pontos mais afetados” pelo avanço do mar, para que o campo de golfe ainda exista quando for proferida a sentença da ação principal. “A alegação de que é altamente provável que, aquando da decisão da ação principal, já não exista campo de golfe, trata-se de uma hipótese não cabalmente demonstrada”, observa o juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAFP), na sentença de segunda-feira, para julgar “improcedente” a providência cautelar.

António Fonseca ainda que “nos últimos dois anos registaram-se, em média, mais nove pedidos por mês”, um dado que “preocupa” a câmara uma vez que está estar impedida de recorrer ao crédito para construir novas habitações. “As alternativas são, portanto, conseguir desbloquear a situação de Ermesinde junto do IHRU, fazer uma gestão muitíssimo rigorosa do parque habitacional atual e sensibilizar a Banca para que enquadre habitações no mercado de arrendamento normal mas a preços acessíveis”, enumerou José Manuel Ribeiro. Sobre a sensibilização junto da Banca, o autarca revelou que a Caixa Geral de Depósitos “abordou a autarquia para anunciar que vai

gerir dois prédios que estão abandonados em Valongo” e a câmara tem “expectativa de que os preços serão, ainda que de âmbito privado, acessíveis”. Relativamente ao parque de habitação social atual, que é gerido pela empresa municipal Vallis Habita, José Manuel Ribeiro aproveitou a cerimónia de hoje para apelar aos novos “inquilinos” que “estimem muito bem as casas”. “Esta pedagogia é importante porque às vezes recebemos casas muito degradadas e se a nossa preocupação é distribuir o mais rápido possível o que fica vago, temos de apelar às pessoas”, referiu. Das nove habitações entregues

agora, oito localizam-se em Ermesinde, no empreendimento de Habitação Social da Palmilheira, Mirante de Sonhos e Saibreiras, e uma na freguesia de Sobrado, empreendimento de Habitação Social do Baldeirão II. Duas são de tipologia T1, cinco de tipologia T2, uma de tipologia T3 e uma de tipologia T4. As famílias contempladas são oriundas de Campo, Ermesinde, Sobrado e Valongo. A autarquia de Valongo anunciou, ainda, que a Vallis Habita vai mudar de instalações, sendo alojada em espaço público da câmara de forma a conseguir uma poupança de cerca de 10 a 11 mil euros anuais.

Câmara do Porto atenta às 20 casas insalubres

Autarquia quer impedir reocupação O vereador da Habitação da Câmara do Porto revelou que a autarquia está há quase três meses a vigiar 20 casas insalubres onde residiam famílias que a autarquia realojou, para impedir a sua reocupação. “Desde emissão do despacho [a 28 de fevereiro] referenciamos 20 casos de realojamento de casas insalubres e, em todos esses casos, mantemos a vigilância para que não voltem a ser ocupadas”, revelou Manuel Pizarro. O autarca socialista disse estar “absolutamente convencido de que ninguém controlava o que acontecia” e que “ocorreram, em múltiplos

Tribunal indefere providência cautelar

casos, realojamentos de famílias por situações de insalubridade em que as mesmas casas voltaram a ser ocupadas”. “O despacho que eu e o vereador da Fiscalização elaboramos visa garantir que isso não volte a acontecer”, justificou o vereador do PS, com quem o independente Rui Moreira, eleito presidente da Câmara, celebrou uma coligação pós-eleitoral. O socialista, que em março anunciou o início da ação da Câmara para evitar o aluguer de casas privadas degradadas depois de realojamentos feitos pela autarquia, ga-

rantiu que “até ao momento ainda não foi preciso, em nenhum caso, intervir de forma coerciva”. “Temos encontrado espírito de colaboração dos proprietários”, observou o vereador, reconhecendo que o processo está “ainda numa fase relativamente inicial”. Em março, Pizarro admitia que concretizar o impedimento de reocupação das habitações passaria por retirar aos proprietários a “licença de utilização” e admitia, “em último recurso”, tomar posse administrativa das casas. Nessa sessão, o vereador alertou ainda para a ne-

cessidade de fiscalizar o aluguer de casas sem recibos, explicando agora que a intenção da Câmara é “chamar a atenção para uma maior fiscalização das Finanças” no âmbito do programa de requalificação das ilhas. “Estamos a preparar para o programa a requalificação das ilhas do Porto. Estamos a elaborar de um projeto global neste domínio. No âmbito desse programa, um dos aspetos para os quais vamos chamar a atenção é para haver maior fiscalização das finanças. Uma grande parte destes alugueres é feito à margem das Finanças”, concluiu.

MP considera “inútil” apreciar recurso

O Ministério Público considera ser “inútil apreciar” o recurso que o presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, António Fonseca, apresentou em tribunal para que a decisão da perda de mandato seja julgada improcedente. Em causa está a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, de abril, que determinou a perda de mandato do autarca, por ter sido candidato eleitoral depois de declarado insolvente em dezembro de 2012. No recurso, o advogado de António Fonseca aponta uma série de argumentos, designadamente de que o autarca “não se encontra insolvente”, porque o processo está encerrado (desde maio deste ano), sendo que o Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE) “não prevê a figura da reabilitação do falido, mas sim a previsão dos efeitos decorrentes do encerramento do processo”. Na contra-alegação, o magistrado do MP afirma que “o atual regime do CIRE prevê figuras jurídicas como ‘a exoneração do passivo restante’ e do ‘plano de pagamento aos credores’, que mais não são do que legítimos sucessores do instituto da ‘reabilitação’”. Para o MP, o encerramento do processo de insolvência “não significa que se possa retirar a conclusão contrária, de que o insolvente readquire o direito de poder se candidatar (…), visto que aqueles débitos de que redundaram na declaração oficial de insolvência ainda não foram pagos”.


regiões

Terça-feira, 27 de Maio de 2014

O Primeiro de Janeiro | 3

Governo nada recebeu da CML sobre concessão do Metro e da Carris

“Sem proposta concreta” Ação de promoção em Junho

Cereja do Fundão para passageiros da TAP

A cereja do Fundão vai ser distribuída a passageiros da TAP durante o mês de junho, anunciou, ontem, o presidente da Câmara do Fundão na conferência de imprensa de apresentação da campanha anual de promoção daquele fruto. Paulo Fernandes explicou que, ao longo do mês de junho, a cereja será distribuída aos passageiros de classe executiva daquela companhia aérea, bem como nos «lounges» dos aeroportos de Lisboa e Porto. Para o dia 10 de junho, dia de Portugal, está preparada uma ação que incluirá todos os voos e todos os passageiros da empresa.

“A Câmara de Lisboa ainda não apresentou nenhuma proposta concreta”, afirmou secretário de Estado Sérgio Monteiro. A Câmara de Lisboa ainda não apresentou qualquer proposta quanto à passagem da gestão da Carris e do Metropolitano para o município, garantiu, ontem, o secretário de Estado dos Transportes. “A Câmara de Lisboa ainda não apresentou nenhuma proposta concreta”, afirmou Sérgio Monteiro. No início do mês, o governante havia alertado que estava a negociar com a autarquia a passagem da gestão destas duas empresas de transportes públicos para o município, mas que a Câmara ainda não tinha entregado qualquer proposta. A Câmara de Lisboa foi uma das entidades que participou no período de consulta pública sobre a concessão a privados das empresas de transportes Carris e Metropolitano de Lisboa e já defendeu publicamente que quer ficar com a gestão daquelas empresas. Relativamente à concessão do metro e da Carris, Sérgio Monteiro reafirmou que se mantém o prazo de lançar o concurso público até final de junho. “Mantém-se [também] o plano de ter o EBITDA (ganhos antes de ju-

Lisboa. Câmara ainda não apresentou qualquer proposta quanto à passagem da gestão da Carris e do Metropolitano para o município, diz Governo ros, impostos e amortizações) a zeros sem as compensações indemnizatórias e de essas compensações indemnizatórias serem eliminadas em 2015 para qualquer dos operadores” que concessione as empresas, acrescentou. O secretário de Estado falou à margem do seminário «O Capital Marítimo em Portugal», organizado pela Câmara de Comércio Luso-Francesa. Na sua intervenção, Sérgio Monteiro fez saber aos representantes portuários franceses que o Governo pretende aumentar a capacidade do porto de

Acusados de corrupção

Num edifício do Comando da PSP de Viana

Três polícias acusados de cerca de 30 crimes de corrupção passiva, por suspeitas de envolvimento num alegado esquema de suborno no negócio de explosivos, remeteramse ao silêncio na primeira sessão de julgamento, que começou, ontem, em Lisboa. Os agentes principais, com idades entre 38 e 46 anos e que se encontram em prisão preventiva, respondem ainda por abuso de poder e recebimento indevido de vantagem. Dois empresários, de 42 e 46 anos - ambos em liberdade -, e uma sociedade de artigos de caça e pesca, estão acusados de corrupção ativa.

A remoção do fibrocimento existente numa área do comando da PSP de Viana do Castelo deverá começar em junho mas a obra de fundo no edifício ainda não tem data para avançar. “A intervenção deverá ser iniciada no próximo mês de junho, prevendo-se que venha a ser concluída até ao final de 2014”, adiantou fonte do Ministério da Administração Interna (MAI). Trata-se de uma cobertura com cerca de 300 metros quadrados nos anexos do edifício do Comando da PSP de Viana do Castelo onde funcionam a Esquadras de Trân-

Polícias preferem remeter-se ao silêncio

Lisboa com um novo terminal de contentores, adiantando que a localização da nova infraestrutura ainda não está decidida. “A localização [do novo terminal] é com os engenheiros”, acrescentou. O governante frisou ainda que o Governo pretende ter investimento privado na expansão do porto de Lisboa e dos restantes portos portugueses: “desenvolveremos alguns projetos apenas se aparecer o investimento privado.” Por outro lado, fonte governamental garantiu que o Governo vai lançar esta semana a con-

sulta pública para a concessão a privados das empresas Soflusa e Transtejo. Aquelas duas empresas que fazem a ligação fluvial entre Lisboa e a margem sul eram as únicas das que vão ser concessionadas que ainda não tinham sido alvo de uma consulta pública – período para surgimento de eventuais interessados. Além da Soflusa e da Transtejo, da Carris e do Metro de Lisboa, o Governo vai concessionar também a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto e o Metro do Porto.

Remoção do amianto começa em junho

Viana do Castelo. Remoção do fibrocimento começa em junho, mas obra de fundo não tem data para avançar

sito e a Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial, além de um gabinete da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. “Além da remoção de amianto e colocação de nova cobertura, neste momento não estão calendarizadas outras intervenções nesta instalação”, adiantou a mesma fonte. Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) congratulou-se com o início da intervenção face “ao clima de alarmismo que se vive no comando de Viana do Castelo”. “É uma estão de saúde pública. Não são apenas dos agentes

que lá trabalham, que ficam com mais garantias de que não está em causa a sua saúde, como das pessoas que recorrem aos serviços ali existentes, diariamente”, afirmou. Naqueles anexos, segundo a ASPP, trabalham cerca de 40 polícias e dois civis. De acordo com um estudo divulgado em fevereiro passado por aquela estrutura sindical nas últimas duas décadas, 23 profissionais que trabalharam - com períodos de tempo de exposição diferentes - naquela área “desenvolveram diversos tipos de cancro”. Destes 23 polícias, segundo a ASPP, 12 já morreram da doença.


nacional

4 | O Primeiro de Janeiro

Terça-feira, 27 de Maio de 2014

António José Seguro fala “em questão de coerência”

Se tiverem bons resultados nas provas e exames

PS vota a favor na moção de censura O secretário-geral do PS revela que o partido vai votar a favor da moção de censura ao Governo anunciada pelo PCP, apesar de a ter considerado um “claro frete” ao executivo. “Depois de haver uma censura que os portugueses expressaram ontem [domingo] através de uma votação, o PCP ir apresentar uma moção de censura que se sabe que está condenada ao fracasso, naturalmente que isso, na nossa opinião, é um claro frete ao Governo”, sustentou o líder socialista. Seguro justificou, no entanto, o voto favorável do PS à iniciativa do PCP, anunciada no domingo pelo secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, com “uma questão de coerência”. “Se há um partido que toma a iniciativa de apresentar uma moção de censura ao Governo, depois do PS já ter censurado esse Governo, o PS não pode ser incoerente no seu sentido de voto”, defendeu o secretário-geral dos socialistas. Jerónimo de Sousa anunciou

SEGURO. O líder do PS diz que o seu partido tem de ser coerente com a vontade dos portugueses expressa nas urnas a apresentação de uma moção de censura ao Governo PSD/CDS-PP na Assembleia da República, após os resultados das eleições europeias, que considerou terem sido “uma censura do povo” ao executivo. “O PCP anuncia a decisão de apresentar moção de censura ao Governo”, assumiu, no domingo, o líder comunista, no centro de trabalho Vitória, em Lisboa, adiantando terem sido consultados os restantes parceiros da Coligação Democrática Unitária - “Os Verdes” e a Associação Intervenção Democrática. O texto da moção de censura deverá ser entregue “na próxima semana”, disse ainda o secretário-geral do PCP.

O PS é o partido com mais mandatos nas eleições europeias de domingo depois de apurados os resultados em todas as 3.092 freguesias de Portugal e em 54 dos 71 consulados, segundo dados da Direção Geral de Administração Interna (DGAI). Os resultados indicam sete deputados ( 31,45%) para o PS, seis (27,71%) para a Aliança Portugal (PSD/CDS-PP), dois (12,68%) para a CDU (PCP-PEV), um (7,15%) para o Partido da Terra (MPT) e outro (4,56%) para a Bloco de Esquerda, faltando atribuir quatro dos 21 mandatos de Portugal no Parlamento Europeu, que dependem dos resultados no estrangeiro. Relativamente à abstenção re-

Escolas podem aumentar “créditos”

corde, o PS atribuiu o elevado abstencionismo entre os portugueses no estrangeiro ao encerramento de postos consulares pelo Governo. Em comunicado, os socialistas consideraram que “milhares de eleitores das Comunidades Portuguesas, em especial em França” foram “dissuadidos de votar devido ao encerramento de postos consulares concretizado pelo Governo”. A abstenção nas comunidades portuguesas a residir no estrangeiro nas eleições para o Parlamento Europeu foi de 98,11 por cento, superior à de 2009 (97,8%), segundo dados provisórios da Direção Geral da Administração Interna (DGAI). Apenas 1,89% dos portugueses inscritos no estrangeiro (221 753) participaram nas eleições, de acordo com os resultados provisórios, quando faltam apurar os resultados em 15 dos 71 consulados. De acordo com a nota do PS, assinada pelo deputado Paulo Pisco, eleito pelo círculo da emigração na Europa, e o secretário nacional socialista para as comunidades, António Galamba, “o Governo é o primeiro responsável por essa abstenção motivada pela distância de centenas de quilómetros até às mesas de voto e os partidos da maioria PSD/CDS são os principais beneficiados por essa abstenção”. O PS refere ainda no comunicado que o Governo português não motivou os eleitores a participarem “num ato tão importante para Portugal e para a Europa”.

Terceira “censura” por iniciativa dos comunistas

Governo enfrenta sexta moção A moção de censura ao Governo que o PCP irá apresentar será a sexta que o executivo de maioria PSD/CDS-PP enfrenta desde que tomou posse em 2011 e a terceira por iniciativa dos comunistas. O anúncio foi feito no domingo, pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, na sequência dos resultados das eleições europeias, e o texto da moção será apresentado hoje à tarde pelo líder parlamentar comunista, João Oliveira. A primeira moção de censura que o XIX Governo Constitucional enfrentou foi ‘chumbada’ pela Assembleia da República a 25 de junho de 2012, um ano e poucos dias depois do executivo liderado por Pedro Passos Coelho ter

tomado posse. Apresentada pelo PCP, a moção teve os votos contra do PSD e do CDS-PP, a abstenção do PS e os votos a favor dos comunistas, BE e partido ecologista Os Verdes. A 04 de outubro do mesmo ano, o executivo PSD/CDS-PP enfrentou duas moções de censura no mesmo dia, embora apresentadas de forma autónoma pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, rejeitadas com idêntica votação da primeira. Seis meses depois, a 03 de abril de 2013, o Governo enfrentou a primeira moção do PS, rejeitada com os votos contra das bancadas da maioria e favoráveis de toda a oposição. A 18 de junho, a meio da crise

política desencadeada pela demissão do ministro das Finanças Vítor Gaspar, o Governo foi ao parlamento discutir a quinta moção de censura, desta feita apresentada pelo Partido Ecologista Os Verdes. Uma vez mais a moção foi ‘chumbada’ com os votos do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis das bancadas da oposição. A culminar a crise política do verão, o Governo de Passos Coelho apresentou a primeira e até agora única moção de confiança da legislatura, que foi anunciada pelo Presidente da República, numa comunicação ao país. Discutida no Parlamento a 30 de julho do ano passado, a moção de confiança foi aprovada pelos de-

putados da maioria e contou com os votos contra de PS, PCP, BE e partido ecologista Os Verdes. Esta moção de censura ao Governo de Passos Coelho será a 26.ª da história da democracia portuguesa mas até hoje só uma derrubou um Governo: aconteceu a 03 de abril de 1987, Cavaco Silva chefiava um Governo de minoria e a moção foi apresentada pelo PRD, mais tarde liderado pelo exPresidente da República Ramalho Eanes. Nas eleições antecipadas, convocadas pelo então Presidente Mário Soares, Cavaco Silva conseguiu para o PSD a primeira de duas maiorias absolutas, governando até 1995.

As escolas com bons resultados nas provas e exames podem ver aumentado em 30 horas semanais o tempo de que dispõem para se organizarem e desenvolverem projetos próprios, segundo o despacho de organização do ano letivo agora publicado. As regras que vigorarão a partir de setembro, durante o ano letivo 20142015, visam – segundo o Ministério da Educação – o “reconhecimento do trabalho desenvolvido e um incentivo à melhoria”. A possibilidade de atribuir mais créditos horários às escolas com bons desempenhos havia já sido criticada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que acusou o ministério de discriminação. Com este despacho, cada escola “continuará a decidir a duração dos tempos letivos, a gestão das cargas curriculares de cada disciplina, as opções nas ofertas curriculares obrigatórias ou complementares e, agora com maior liberdade e independência, a gestão dos recursos humanos e das atividades que considera necessárias para os seus alunos”, lê-se num comunicado emitido pelo ministério. No diploma pode ver-se, por exemplo, que, no caso do ensino básico, uma escola com provas finais que supere a média nacional em 0,50 pontos terá direito a mais 30 horas de crédito ou a mais 20 horas, se ultrapassar a média em 0,45. No caso de superar a média em 0,35, terá direito a mais 10 horas. Para escolas com provas de ensino básico e secundário são estabelecidos parâmetros semelhantes, variando o crédito a atribuir entre as 10 e as 30 horas. São também considerados fatores como a diferença entre a média das provas e exames no ano letivo corrente e no anterior, de acordo com as condições publicadas em Diário da República. No comunicado agora divulgado, o ministério refere que o crédito horário passa a estar repartido em duas componentes: uma de gestão e outra de atividade pedagógica e que esta medida corresponde a “sugestões do Conselho de Escolas”, no sentido de dar mais flexibilidade e autonomia aos estabelecimentos de ensino. “Passa a ser possível, por exemplo, que até 50 por cento do horário docente seja prestado com horas da componente para ‘atividade pedagógica’ do crédito ou aplicar horas da ‘componente de gestão’ dos coordenadores de departamento do 1.º Ciclo”, explica o ministério. Relativamente ao ano anterior, no que se refere à parcela “Eficácia Educativa”, e tendo como referência os progressos obtidos, atribuem-se este ano horas de crédito às escolas que apresentem uma redução da percentagem de alunos em abandono ou risco de abandono escolar ou que demonstrem uma maior consistência na melhoria dos resultados da avaliação sumativa externa ao longo de três anos letivos consecutivos, refere o ministério. “Pretende-se reconhecer e premiar o esforço e o trabalho das escolas que melhoram, ano após ano, os seus resultados, mesmo que estes ainda sejam globalmente negativos”, pode ler-se ainda no documento.


Terça-feira, 27 de Maio de 2014

economia

O Primeiro de Janeiro |

Durão Barroso muito preocupado com as tendências resultantes das eleições

“Maior teste de ‘stress’ de sempre à UE” Já o presidente do Eurogrupo considerou que os eleitores “estão a ficar impacientes” e pedem mais crescimento e emprego.

Moody’s não altera nota de bancos portugueses

«Rating» igual

A agência de notação financeira Moody’s manteve, ontem, o «rating» de sete bancos portugueses, após ter subido a classificação da dívida soberana portuguesa, uma decisão que justificou com a fragilidade das instituições avaliadas. Após a melhoria da nota da República portuguesa em um nível, de «Ba3» para «Ba2» (fora do grau de investimento), a agência de «rating» anunciou em comunicado que manteve o ‘rating’ [avaliação] de dívida e de depósitos da Caixa Geral de Depósitos, do BES, do BPI, do BCP, do Santander Totta, do Montepio e do Banif. A Moody’s explicou que a melhoria da nota de Portugal não levou ao mesmo movimento nos «ratings» dos bancos devido à “fraca força financeira intrínseca”, à fraca rentabilidade que têm registado e aos desafios que têm pela frente para melhorar a qualidade dos ativos. A agência de «rating» disse ainda que, no caso do ‘rating’ do BES, essa já “incorpora os problemas financeiros e as irregularidades contabilísticas identificadas no seu acionista indireto Espírito Santo International” e garante que “continuará a acompanhar a situação de perto para avaliar qualquer impacto potencial” sobre a nota do banco.

O presidente da Comissão Europeia considerou, ontem, que as eleições europeias foram “o maior teste de ‘stress’ de sempre” à União Europeia e considerou que é preciso uma análise profunda ao sucedido em vez de leituras simplistas. “Certamente [estas eleições] foram o maior teste de ‘stress’ de sempre para as instituições europeias”, disse Durão Barroso, no fórum do Banco Central Europeu (BCE), que decorreu num hotel em Sintra, junto a Lisboa. O presidente da Comissão Europeia, que está prestes a terminar o seu último mandado, afirmou estar “muito preocupado com as tendências” que os resultados das eleições para o Parlamento Europeu sinalizaram, mas recusou leituras simplistas do que se passou. “São fatores muito complexos, é difícil encontrar um fator que explique”, disse Barroso, que considerou que não é possível “criar simplificação para uma situação complexa”, depois de as eleições europeias terem demonstrado um ressurgimento dos movimentos populistas e mesmo de extremadireita. “Portugal está muito bem”

O presidente do Eurogrupo, Jeroen Djisselbloem, considerou, por seu turno, que o resultado das eleições para o Parlamento Europeu é uma “mensagem clara” dos eleitores, que “estão a ficar impacientes” e que pedem mais crescimento e emprego. “Os resultados são uma mensagem clara e mandatam-nos para alcançar mais resultados a nível de crescimento e de emprego nos próximos anos. As pessoas estão a ficar impacientes em vários países”, disse Jeroen Djisselbloem, quando questionado pelos resultados eleitorais. Um dos países, apontou o presidente do Eurogrupo, é Portugal: “Portugal está muito bem e em alguns aspetos melhor do que esperávamos. O

crescimento está a surgir e o desemprego está a começar a descer. Mas o crescimento tem de se tornar forte e temos de dar resposta em termos de crescimento e da criação de emprego. As pessoas estão a ficar impacientes e eu percebo isso”, afirmou. Questionado sobre se o resultado das eleições não seria um ‘cartão vermelho’ à rigidez das reformas económicas, Jeroen Djisselbloem admitiu que “as reformas podem ser desenhadas de forma mais inteligente”, mas reafirmou a sua importância. “Temos de continuar a agenda reformista para nos tornarmos mais competitivos. Se queremos mais crescimento, e precisamos de crescimento para ter emprego, temos de ser mais competitivos – isto aplica-se à maioria dos países da Europa”, afirmou. Quanto à dívida dos países europeus, o presidente do Eurogrupo disse que “a confiança regressou à zona euro e que o crescimento está a surgir”, reafirmando a importância de um crescimento forte para criar emprego. “E, nos próximos anos, vamos conseguir [esse crescimento] e a questão da dívida vai ser resolvida gradualmente. Essa é outra razão pela qual precisamos de um crescimento forte e de medidas que o alavanquem”, disse. Preocupação de Draghi

Europa. “Certamente [estas eleições] foram o maior teste de ‘stress’ de sempre para as instituições europeias”, disse Durão Barroso

Em linha com Europa

Bolsa de Lisboa fecha a subir 1,02%

O índice de referência da bolsa de Lisboa, o PSI20, fechou, ontem, a ganhar 1,02% para 6.988,01 pontos, em linha com a maioria das praças europeias, com a banca em destaque, em especial o BCP e o BES. Entre as 20 cotadas que compõem o índice PSI20, 17 encerraram em terreno positivo e as restantes três (EDP, Jerónimo Martins e REN) des-

valorizaram. As ações do BCP lideraram as subidas, com ganhos de 7,42% para os 0,19 euros, no dia em que o banco anunciou que vai vender ao grupo segurador internacional Ageas a sua participação nas companhias seguradoras Ocidental e Médis por 122,5 milhões de euros, para se concentrar nas atividades centrais do negócio. Já o BES subiu 2,93% para os 0,88 euros, nas véspera do banco liderado por Ricardo Salgado iniciar o período de subscrição do aumento de capital.

No mesmo fórum, o presidente do Banco Central Europeu (BCE) considerou que a falta de crédito, em especial às Pequenas e Médias Empresas (PME), é um obstáculo à recuperação da economia nos países em dificuldades, caso de Portugal. Mário Draghi acrescentou que a percentagem de PME com dificuldades financeiras, mas viáveis, varia de 1% na Alemanha e Áustria para um quarto das empresas em Espanha e um terço em Portugal. Além disso, afirmou, a diferença entre o crédito que seria normalmente concedido e o volume efetivamente concedido apresenta um ‘fosso’ considerável nas economias em dificuldades. O presidente do BCE disse também que “as restrições de crédito estão a colocar um travão na recuperação dos países em dificuldades”, o que aumenta as pressões desinflacionistas.


6 | O Norte Desportivo

futebol

Terça-feira, 27 de Maio de 2014

Neto acredita que Portugal tem potencial para excelente campanha no Brasil

“A ambição de Portugal é muito grande” Sem o «trio» do Real Madrid, Portugal começou a segunda fase do estágio para o Mundial, em Óbidos. FIFA fez controlo surpresa. Luís Neto quer deixar a sua «marca» no Mundial2014, apesar de reconhecer que a concorrência de Pepe e Bruno Alves, os habituais centrais da seleção portuguesa, lhe dificultará a tarefa de escapar ao banco de suplentes. O defesa, que ontem viveu um “dia especial”, pois festejou o 26.º aniversário com “outra família”, acredita que os jogadores da equipa lusa têm “potencial para fazer uma grande campanha” no Brasil. “Para mim é um grande prémio de carreira e um marco importante poder participar na minha primeira competição internacional, representando as cores do nosso país. Quero tentar aproveitar ao máximo esta oportunidade”, disse Luís Neto, em conferência de imprensa realizada em Óbidos, onde a seleção nacional começou a estagiar. O defesa reconheceu que a equipa das quinas “tem grandes centrais” entre os 23 futebolistas convocados pelo selecionador Paulo Bento e uma dupla habitualmente titular, composta por Pepe e Bruno Alves, que “se entende muito bem”, mas quer mais do que ser apenas uma segunda escolha. “Portugal tem estado bem servido [com Pepe e Bruno Alves], mas quero fazer um bom trabalho e deixar a minha marca”, assinalou Luís Neto, que poderá beneficiar da insuficiência física de Pepe para “ganhar minutos” no jogo particular de sábado com a Grécia, treinada por Fernando Santos. Luís Neto reconheceu que há três anos não lhe “passaria pela cabeça” estar entre os eleitos e que foi com alguma surpresa que recebeu o anúncio da convocatória, mas, depois de ter conquistado o seu espaço, só pensa em constituir-se como “um jogador importante” na seleção e aponta já baterias à titularidade no Europeu de 2016, em França.

Concentrados na Alemanha

Do que o central do Zenit não tem dúvidas é que sairá desta caminhada “melhor jogador, mais preparado e mais feliz”, independentemente do resultado que Portugal obtenha na fase final, que passará muito pela forma como correr a primeira fase, frente a Alemanha, Gana e EUA. “A nossa ambição é muito grande. Temos potencial para fazer grande campanha. Se fizermos uma fase de grupos forte e chegarmos aos oitavos de final poderemos pensar em algo mais. Aí entrará o fator motivação e o querer fazer algo inédito pelo nosso país”, notou. Para Luís Neto, o facto de a seleção lusa estar fora do lote de favoritos pode “jogar a favor” da equipa nacional, mas rejeitou que isso retire pressão, pois os jogadores “sentem o peso” de representar Portugal e estão “conscientes das suas responsabilidades”. “Tudo aquilo que seja pensar em fazer um grande trabalho no Brasil passará sempre pela fase de grupos. São três jogos para demonstrar a nossa qualidade. Somos ambiciosos, temos uma grande seleção, mas o foco terá de estar no primeiro jogo, com a Alemanha”, advertiu.

FIFA faz «surpresa»

Mundial. “Somos ambiciosos, temos uma grande seleção, mas o foco terá de estar no primeiro jogo, com a Alemanha”, disse Neto

Primeiro adversário luso

Joachim Löw acredita na recuperação de trio

O selecionador alemão mostrouse, ontem, convicto de que o guarda-redes Manuel Neuer e os capitães de equipa Philipp Lahm e Bastian Schweinsteiger estarão recuperados para o Mundial, apesar das lesões que ainda os apoquentam. “Todos estarão recuperados e em forma para o Mundial. Os médicos consideram que vão superar os

problemas a curto prazo”, disse Joachim Löw numa referência aos três jogadores do Bayern Munique, ainda impedidos de se treinar com o resto do grupo. O jogo de estreia da Alemanha no Mundial de futebol do Brasil é contra Portugal, a 16 de junho, na jornada inaugural do Grupo G. Lahm tem uma lesão no pé, Schweisteiger num joelho e Neuer está lesionado num dos ombros. Por outro lado, Löw salientou que não vê qualquer problema físico em Khedira, que regressou depois de vários meses de baixa.

A equipa das «quinas» concentrou-se, ontem, em Óbidos, na segunda etapa de preparação, depois de ter cumprido os primeiros dias de estágio em Cascais. Os 20 jogadores presentes, visto que Ronaldo, Pepe e Fábio Coentrão só se concentram quinta feira, foram sujeitos a análises sanguíneas e à urina, numa ação de controlo antidoping coordenada pela FIFA aos participantes do Mundial2014. “Os representantes do organismo que tutela o futebol mundial fizeram análises sanguíneas e à urina a todos os 20 atletas que integram o estágio da seleção nacional”, lê-se no site oficial da Federação Portuguesa de Futebol. Também a Federação Alemã de Futebol (DFB) revelou, via Twitter, que a seleção, concentrada para o Mundial em Itália, foi alvo de um controlo antidoping surpresa por parte da FIFA no hotel em que se encontra alojada.

João Sousa eliminado por Djokovic em Paris

Sem surpresa

O tenista português João Sousa foi eliminado, ontem, pelo sérvio Novak Djokovic, número dois mundial, na primeira ronda do torneio de Roland Garros, segundo «Grand Slam» da temporada. Djokovic superiorizou-se ao número um português em três “sets”, pelos parciais de 6-1, 6-2 e 6-4, ao fim de 01h50. Com este resultado, o quadro principal de singulares masculinos do torneio parisiense ficou sem portugueses, um dia depois da derrota de Gastão Elias, 178.º do «ranking». O número dois português foi afastado no domingo pelo argentino Diego Sebastian Schwartzman, 109 do mundo, por 6-4, 6-2 e 7-5. O português João Sousa «caiu» dois lugares no «ranking» mundial de ténis, figurando na lista de ontem na 44.ª posição, numa hierarquia que continua a ser liderada pelo espanhol Rafael Nadal. João Sousa, que na última semana foi eliminado da segunda ronda do torneio alemão de Dusseldorf, depois de ficar isento da eliminatória inaugural, não vence um encontro do circuito há seis torneios consecutivos. O número dois português, Gastão Elias, subiu três posições e aparece na lista no 178.º lugar. No circuito feminino, comandado por Serena Willliams, também não ocorreram alterações no grupo das dez mais cotadas.


Terรงa-feira, 27 de Maio de 2014

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A URGÊNCIA DO VOTO OBRIGATÓRIO Na minha página de facebook recebi este comentário: “(...) Hoje é um dia em que me envergonho... Povo espezinhado, enganado, explorado, passando fome, mas que ainda dá a sua confiança e o seu voto, nestes ultra-direitas (...)”. De facto, com todo o respeito pelas opções dos eleitores, é difícil compreender como é que depois de André Escórcio* três anos de sofrimento, de penalizações, de esbulho permanente, localmente, na Região da Madeira, de um governo a contas com a Justiça, esbanjador, que impôs uma dupla austeridade, que continua, quase quarenta anos depois, a vender gato por lebre, repito, é difícil compreender como é que há eleitores que ainda concedem o voto aos mesmos? Como é que ficam em casa em um momento de dizer basta? Como podem ficar desinteressados de um assunto que lhes diz respeito? É evidente que a rede montada é enorme, mas sobretudo é evidente que nos falta um sentido de análise e cultura políticas, a par de uma ausência de sentido de participação com responsabilidade. Ora, torna-se prioritário educar para a vida e vivência democráticas. E como isso leva muito tempo, defendo o voto obrigatório. Alguns, certamente, dirão que não, por entenderem não ser democrática essa exigência. Só que a democracia tem regras, assenta na participação, assenta em direitos, mas também em DEVERES. E um dos deveres é o de escolher entre os candidatos e programas que apresentam. www.comqueentao.blogspot.com

PARLAMENTO EUROPEU

Juncker admite “grande coligação” com os socialistas

Arménio Carlos e o resultado das eleições Europeias

“Segundo cartão vermelho ao Governo”

O secretário-geral da CGTP considera que o resultado das eleições europeias foi o “segundo cartão vermelho ao Governo” no espaço de “poucos meses” e questiona o Presidente da República sobre “o que falta” para convocar eleições legislativas antecipadas. Em Braga, para um dia de jornada de luta, Arménio Carlos alertou que PSD e CDS estão a deturpar a leitura da taxa de abstenção ao “fazerem crer” que a “elevada” abstenção “legítima” o atual Governo defendendo que a abstenção “não pode condicionar” a vontade expressa de quem votou. Na análise aos resultados das eleições para o Parlamento Europeu, o sindicalista apontou ainda que o PS “ficou aquém” do resultado que esperava e que a CDU sai “reforçada” em votos e percentagem. “O Presidente da República tem que ter um papel mais do que de cumplicidade com a política do Governo, deve ter um papel de afirmação da Constituição e ter em consideração que no espaço de poucos meses, do ponto de vista eleitoral, o povo português já apresentou dois cartões vermelhos ao Governo”, disse, questionando Cavaco Silva: “O que é que falta mais para que o Governo seja demitido e possamos ir a votos”. Isto porque, explicou, o resultado das eleições de domingo reflete “a maior derrota verificada em todas as eleições do CDS e PSD coligados”. O que, defendeu, “não só põe em causa a legitimidade do Governo para exercer funções como também é um resultado fortemente penalizador para as

políticas da ‘troika’ e para aqueles que subscreveram o memorando da troika”. Arménio Carlos deixou ainda um alerta sobre a leitura da taxa de abstenção que a coligação PSD/CDS-PP fez. “Em democracia as pessoas podem votar ou não. O que não pode haver são leituras como a que o Governo neste momento está a tentar fazer crer de que a elevada abstenção legitima a continuação da governação do PSD/CDS”, apontou. Segundo o sindicalista “a elevada abstenção não pode condicionar ou por em causa a opinião que foi manifestada por aqueles que quiseram votar para exigir outra política e demitir o governo”. Assim, para o líder da CGTP a leitura dos resultados eleitorais é clara. “A direita perde em toda a linha, o PS fica aquém dos resultados que perspetivava, a CDU reforça-se do ponto de vista de mandatos, votos e per-

centagem. Temos o aparecimento de uma candidatura protagonizada pelo Marinho e Pinto que tem um resultado expressivo e temos o BE a perder eleitorado na sequência do que têm sido as últimas eleições”, resumiu. O PS é o partido com mais mandatos nas eleições europeias de domingo depois de apurados os resultados em todas as 3092 freguesias de Portugal e em 54 dos 71 consulados, segundo dados da Direção Geral de Administração Interna (DGAI). Os resultados indicam sete deputados (31,45%) para o PS, seis (27,71%) para a Aliança Portugal (PSD/CDS-PP), dois (12,68%) para a CDU (PCP-PEV), um (7,15%) para o Partido da Terra (MPT) e outro (4,56%) para a Bloco de Esquerda, faltando atribuir quatro dos 21 mandatos de Portugal no Parlamento Europeu, que dependem dos resultados no estrangeiro.

Rui Nogueira e as consultas com o médico de família

“Tempos de espera são inadmissíveis”

O candidato do Partido Popular Europeu à presidência da Comissão Europeia voltou a reivindicar o direito a ser nomeado para o cargo, na sequência dos resultados das eleições europeias, mas admitiu a necessidade de uma “grande coligação” com os socialistas. “Não vale a pena fazer grandes conjeturas. A única opção possível é uma grande coligação entre os dois grandes partidos”, declarou Jean-Claude Juncker, numa conferência de imprensa em Bruxelas, um dia após a conclusão das eleições europeias, que ditaram o triunfo do PPE, mas com uma vantagem sobre os Socialistas Europeus muito mais curta do que aquela verificada na anterior eleição, em 2009. Segundo dados ainda provisórios, o PPE, que integra PSD e CDS-PP, chega aos 214 eurodeputados (contra 273 na anterior legislatura), enquanto o S&D, que inclui o PS, atinge os 189 assentos na assembleia (menos sete que no anterior hemiciclo), o que à partida significa que terá que haver um entendimento entre as duas grandes famílias políticas da assembleia. Reiterando que os resultados lhe conferem o direito a suceder a José Manuel Durão Barroso na presidência da Comissão Europeia, e manifestando-se convicto de que receberá o apoio do Conselho (Estados-membros), Jean-Claude Juncker admitiu todavia que o processo levará o seu tempo, e não será certamente concluído no jantar informal de chefes de Estado e de Governo que se celebra na terça-feira em Bruxelas, para análise dos resultados das eleições. “Há muitos assuntos a analisar e outros cargos a distribuir”, lembrou, referindose às nomeações para outros altos cargos das instituições europeias que também irão ficar vagos em breve, como os de presidente do Conselho Europeu (atualmente ocupado por Herman Van Rompuy), de Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros (ainda na posse de Catherine Ashton), e presidente do Parlamento Europeu, ainda desempenhado por Martin Schulz, que foi o candidato dos socialistas à presidência da Comissão. No domingo, e já em posse dos resultados, Schulz referiu que Juncker tem certamente o direito a procurar uma maioria na assembleia que lhe garanta a designação para o executivo comunitário, mas garantiu que também fará o mesmo.

O vice-presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) defende que os tempos de espera para uma consulta com o médico de família “ainda são muito prolongados”, considerando que, nalguns casos, são mesmo “inadmissíveis”. Rui Nogueira comentava um inquérito divulgado pela Deco, segundo o qual três em cada 10 portugueses esperam mais de um mês pela consulta com o médico de família, enquanto em Espanha e Itália os doentes conseguem consulta numa semana. O estudo da associação de defesa do consumidor, que foi realizado no final do ano passado e inquiriu 3556 pessoas sobre os cuidados de saúde primários, refere também que o nível de satisfação dos consumidores com os centros de saúde tem vindo a aumentar e que o número de utentes sem médico de família “teima em não descer”. Comentando estes dados, Rui Nogueira disse ficar “satisfeito” com o facto de “os doentes gostarem mais dos seus médicos de famílias”, mas “preocupado” com os restantes resultados do estudo. “Os tempos de espera são ainda muito prolongados, são tempos de espera mui-

tas vezes inadmissíveis em certos casos e situações”, sublinhou. Rui Nogueira observou que este estudo foi realizado em outubro e que, desde essa altura, a situação piorou devido a algumas medidas do Ministério da Saúde. “Acredito que nesta altura a situação seja ainda pior, o que nos deixa ainda mais preocupados”, lamentou. O clínico explicou que a situação é mais grave, porque se está a atravessar uma “fase bastante difícil de falta de médicos de família”. “Se as dificuldades fossem apenas a falta de médicos de família nós ainda conseguíamos superar, só que na verdade o Ministério da Saúde agrava ainda mais a situação com medidas avulsas, extemporâneas que nos deixam surpreendidos”, frisou, dando como exemplo uma portaria publicada na sexta-feira, que “remete para os centros de saúde e para os médicos de família a obrigação de verem trabalhadores de pequenas e trabalhadores independentes para fazerem exames médicos do trabalho”. “É uma atividade que extravasa aquilo que são as competências de um médico de família e invade as competências de outros colegas, médicos do trabalho, com a especialidade de Medicina

do Trabalho, e até os médicos de saúde pública”, salientou. Para Rui Nogueira, é uma situação “absolutamente absurda nesta altura” e que deixou os médicos de família “bastante preocupados”, tanto mais” que nem sequer foram ouvidos. “São situações que nos apanham de surpresa (…) com conceitos que não conhecemos. Enfim, ficamos tristes com isso”, sustentou. Apontou ainda outras medidas que contribuem para a situação atual dos cuidados de saúde primários, como o atraso na contratação de médicos que se aposentaram, mas que estão disponíveis para continuar a trabalhar, e a abertura de concursos para médicos de família. Mesmo voluntariando-se para “trabalhar nestas condições” o Governo “leva meses até fazer essa contratação, o que é inadmissível e incompreensível”. Por outro lado, o Governo “abriu um concurso para 200 médicos de família que não existem e não abre um concurso para 187 que terminaram o internato médico em 30 de abril”. “Temos médicos de família que não têm doentes e temos doentes que não têm médico de família. Assim, a situação agrava-se cada vez mais”, lamentou a concluir.


27 05 2014