Page 4

4 | O Primeiro de Janeiro

nacional

Segunda-feira, 25 de Novembro de 2013 Novo diretor nacional da PSP

Parlamento aprova amanhã o Orçamento de Estado para 2014

Governo acredita no crescimento mas os riscos são elevados O Parlamento aprova amanhã o Orçamento para 2014 que prevê o regresso ao crescimento, mas o FMI, a Comissão Europeia, a UTAO e o CFP apontam riscos elevados a estas previsões, enquanto a OCDE espera metade do crescimento. De acordo com a proposta para o Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), cuja votação final global está agendada para amanhã, o Governo espera que Portugal cresça 0,8% em 2014, que o défice desça para os 4% e a dívida pública caia para os 126,6%, mas que o desemprego continue a subir para os 17,7%. O documento traça um cenário macroeconómico que está em linha com a ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), mas que no geral é mais otimista do que o da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. Quanto ao crescimento, a OCDE espera metade do valor que as autoridades portuguesas preveem, 0,4% contra 0,8%, uma diferença justificada sobretudo pelas perspetivas para o consumo privado (o executivo espera um cresci-

PARLAMENTO. Deputados da maioria vão aprovar amanhã o Orçamento de Estado para 2014  mento de 0,1% e a OCDE para uma contração de 0,6%). No mercado de trabalho, as previsões do executivo indicam que a taxa vai continuar a subir em 2014, para os 17,7%, uma estimativa mais pessimista do que a da OCDE, que espera que a taxa de desemprego comece a recuar e que atinja os 16,1%. Quanto à dívida pública, o executivo espera que a trajetória de queda se inicie já em 2014, passando dos 127,8% para os 126,6% no próximo ano. No entanto, a OCDE prevê que continue a subir, atingindo os 127,4% em 2014 e os 129,5% em 2015. Em relação ao défice, o Governo diz ter desenhado uma proposta de Orçamento para atingir a meta de 4% estabelecida para o próximo

ano e estima que, para a cumprir, vai precisar de cortes de 3,9 mil milhões de euros ao longo do próximo ano, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa, que está alinhada com a ‘troika’, é mais otimista do que a da OCDE em 0,6 pontos percentuais (4,6%). As entidades nacionais independentes, a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e o CFP (Conselho de Finanças Públicas) alertaram para os riscos que se colocam à execução do orçamento proposto pelo executivo. De acordo com a UTAO, que dá apoio ao parlamento, o Orçamento para 2014 tem mais 600 milhões de euros de austeridade do que o previsto na carta enviada à ‘troika’ em maio, mas as medidas só chegam para um

défice de 4,1%, ligeiramente acima do acordado (4%). As estimativas do CFP indicam que o défice orçamental será de 4,3% do PIB em 2014, se forem excluídas as medidas temporárias e não recorrentes previstas na proposta de orçamento. Na análise que faz à proposta de OE2014, apresentada pelo Governo no dia 15 de outubro, a instituição liderada pela ex-administradora do Banco de Portugal Teodora Cardoso diz que o défice ajustado deste tipo de medidas seria de 7.203 milhões de euros, cerca de 4,3% do PIB. Nos relatórios sobre a oitava e a nona avaliações ao programa português, tanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) como a Comissão Europeia (CE) alertaram para os riscos que se colocam às previsões apresentadas pelo Governo e à capacidade de pôr em prática os esforços de consolidação orçamental. O FMI considera que um dos riscos que se colocam a Portugal é a possibilidade de o Tribunal Constitucional chumbar mais medidas do Governo, mostrando-se preocupado com “os riscos legais em torno da consolidação orçamental”. Já a CE afirmou que o crescimento da economia portuguesa no segundo trimestre foi conseguido, em grande parte, devido a “fatores não repetíveis” e dúvida da sustentabilidade da redução da taxa de desemprego.

Catarina Martins (BE)

“Governo faz chantagem com os portugueses” A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) considera que o Governo “faz chantagem” com os portugueses, quando diz não ter ‘plano B’ para um eventual chumbo do Tribunal Constitucional, mas faz passar a mensagem de mais aumento de impostos. “Ao mesmo tempo que diz que não tem ‘plano B’, há umas vozes anónimas do Governo que vão dizendo às televisões: ‘bem, se calhar vamos aumentar o IVA, se calhar são mais impostos’. Lá vem o papão e o Governo com a chantagem, sempre a chantagem, nunca uma alternativa”, criticou Catarina Martins. Ao discursar num almoço conví-

vio realizado ontem em Portimão, a coordenadora do BE disse que “não é a Constituição portuguesa que tem qualquer problema” e que “o único problema do Governo é que não se dá bem com Estados de Direito e preferia a lei da selva”. “Mas em Portugal não vigora a lei da selva, nem Portugal é um país colonizado, nem é um protetorado de uma qualquer força internacional. É um estado de direito democrático e, portanto, tem uma Constituição, que tem que ser cumprida e não permite ao Governo o assalto que quer fazer”, defendeu. Catarina Martins, que partilha a coordenação nacional do BE com João Semedo, frisou que “o Gover-

no sabe que, na sua receita, as contas nunca batem certo e a receita de lei da selva terá sempre a Constituição pela frente”, pelo que “vai já encontrando bodes expiatórios e dizendo que para acabar o memorando da ‘troika’ não há ‘plano B’ e não há alternativa”. Para a dirigente nacional do BE, “não é o Tribunal Constitucional, o problema não é a Constituição, é mesmo o Governo, é mesmo a austeridade”, que retira “legitimidade” a um executivo que “só conhece a chantagem”. Catarina Martins lembrou as manifestações das forças de segurança, as greves dos transportes ou da função pública, o corte de relações entre

os reitores e o Ministério da Educação, as lutas contra as portagens, as concentrações de pais em frente às escolas a exigirem professores para os filhos, que disse serem o espelho de um “país que não se resigna”. “E agora a batalha é esta: derrotar o Orçamento do Estado para derrubar o Governo. E construir toda a alternativa sem austeridade, nem segundo resgate, nem programa cautelar, nem tratado orçamental. É um país que diz que ‘assim não’ e que a alternativa é renegociar a dívida, respeito por quem trabalha, solidariedade e dignidade. É assim que se constrói Portugal”, afirmou a dirigente do BE.

Luís farinha toma hoje posse O novo diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), Luís Farinha, que substitui o superintendente Paulo Valente Gomes no cargo, vai tomar posse na segunda-feira de manhã, informou o Governo. A cerimónia vai decorrer no salão nobre do Ministério da Administração Interna e vai ser presidida pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de acordo com uma nota ontem emitida pela tutela. Luís Farinha, que era até aqui comandante da Unidade Especial de Polícia (UEP), vai suceder no cargo ao superintendente Paulo Valente Gomes, que colocou o lugar à disposição na sexta-feira, na sequência dos acontecimentos de quinta-feira em frente à Assembleia da República, tendo o seu afastamento sido aceite pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. No seguimento da saída de Paulo Valente Gomes, os oficiais que faziam parte da sua equipa diretiva - Paulo Pereira Lucas, José Ferreira de Oliveira, José de Matos Torres e Manuel Magina da Silva - pediram a demissão. No mesmo dia, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, classificou como “absolutamente inaceitáveis” os acontecimentos que motivaram a invasão da escadaria do parlamento durante uma manifestação de polícias, garantido que “foi uma exceção que não voltará a repetir-se”. “Num Estado de direito há regras que devem ser observadas e limites que não podem ser ultrapassados. Os agentes de segurança são os primeiros a reconhecer que é mesmo assim. O que ontem [quinta-feira] sucedeu é, por isso mesmo, uma exceção, não voltará a repetir-se”, afirmou Miguel Macedo, em conferência de imprensa, no Ministério da Administração Interna. Milhares de profissionais de forças e serviços policiais e de segurança - PSP, GNR, SEF, ASAE, polícia marítima, guardas prisionais, polícia municipal e PJ - manifestaramse na quinta-feira em Lisboa e, depois de derrubarem uma barreira policial, conseguiram chegar à entrada principal da Assembleia da República, onde cantaram o hino nacional, tendo depois desmobilizado voluntariamente.

25 11 2013n  
25 11 2013n  
Advertisement