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LIGADOS NA EUROPA Paços de Ferreira, Estoril e Vitória de Guimarães não querem ser bombos da festa

Há 144 anos, sempre consigo. 1868

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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DIÁRIO NACIONAL

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

Ano CXLV | N.º 192

Quinta-feira, 19 de setembro de 2013

SEGURO GARANTE QUE GOVERNO E TROIKA ESTÃO DO MESMO LADO

MA!S

CO R T E S

 Os partidos da oposição foram ontem recebidos pela ‘troika’ e são unânimes em reconhecer que os credores internacionais querem continuar no rumo da austeridade. ”Uma das nossas propostas é muito simples: rever as metas orçamentais de modo que para o ano haja um alívio dos sacrifícios dos portugueses”, explicou Seguro, alertando: “É preciso alguém que defenda o interesse nacional”...

SEM ACRÉSCIMO  O Ministério da Educação garante que os professores das escolas selecionados para dar formação aos colegas “não terão acréscimo de trabalho” e que a participação em seminários ou congressos passará a contar como tempo de formação.

AJUDA Machete diz que os organismos demoram muito tempo a mudar

ECONOMIA paralela representa 33 mil milhões de euros por ano

ESTUDO Crise de 2008 teve forte impacto no número de suicídios


local Porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 19 de setembro de 2013

8.ª edição no Casino da Póvoa

Julião Sarmento vence Prémio de Artes Congresso Nacional

Artista recebe 30 mil euros que inclui, também, a realização de uma exposição e a edição de um catálogomonografia.

Envelhecimento Cerebral e Doença de Alzheimer

Julião Sarmento. Um dos artistas plásticos portugueses com mais projeção internacional.

A escolha, anunciada na terçafeira, foi feita por unanimidade por uma comissão formada por administradores dos casinos da Póvoa de Varzim e do Estoril e da cooperativa Árvore, que é parceira da iniciativa. O prémio do Casino da Póvoa existe desde 2006 ano em que distinguiu Nikias Skapinakis e, mais recentemente, já consagrou José Rodrigues (2010), Graça Morais (2011) e Júlio Pomar (2012).

A inauguração da exposição a realizar na Árvore, no Porto, comissariada por Bruno Marchand, está marcada para 25 de outubro e a entrega do prémio será feita no Casino da Póvoa a 30 de novembro, num momento que contará com a atuação da fadista Carminho. Nessa data será ainda lançada uma monografia sobre o artista, da autoria de Nuno Crespo e com grafismo de Henrique

Cayate. Julião Sarmento, que teve no final do ano passado uma grande exposição retrospetiva no Museu de Serralves, nasceu em Lisboa em 1948 e é um dos artistas plásticos portugueses com mais projeção internacional. No decorrer da sua carreira, tem utilizado uma enorme variedade de meios – pintura, escultura, fotografia, filme, vídeo e instalação e realizou inúmeras

exposições individuais e coletivas tanto em Portugal como no estrangeiro. O artista representou Portugal na 46ª Bienal de Veneza (1997). Foi incluído nas Documentas 7 (1982) e 8 (1987); nas Bienais de Veneza de 1980 e 2001 e na Bienal de São Paulo de 2002. O seu trabalho está representado em diversas coleções públicas e privadas na Europa, América do Norte, América do Sul e Japão..

programas internacionais de mobilidade

3500 estudantes estrangeiros na U. Porto Está programado hoje a sessão oficial de boasvindas. Segundo a instituição, a sessão servirá para apresentar a Universidade aos estudantes que chegam de cinco continentes - oriundos de 54 países distintos - e que vão cumprir, pelo menos, um semestre de estudos nas 14 faculdades. O Brasil continua a ser o país mais representado (351) entre os estudantes internacionais em mobilidade na U.Porto. Espanha (180), Itália (95), Polónia (50), Alemanha (56),e Turquia (35) e França (33) são outras nacionalidades em destaque num grupo dominado pelos estudantes Erasmus (Europa), mas que conta também com estudantes provenientes da China, Japão, Ilhas Fiji, Índia, Líbia ou Israel. O novo contingente de estudantes estrangeiros vem juntar-se aos cerca de 2.000 estudantes e investigadores internacionais que estão já na Universidade a realizar um curso completo ou a desenvolver a sua atividade científica. Até final do ano letivo, a Universidade do Porto espera acolher mais de 3.400 estudantes e investigadores internacionais, número que representa já cerca de 11% de toda a comunidade académica. Neste primeiro semestre está previsto chegarem 1.049 alunos de universidades estrangeiras.

A “Psicoeducação Familiar na Demência”, “Reabilitação Neuropsicológica na doença de Alzheimer” e “Suicídio nas demências” são alguns dos temas que irão ser abordados no VI Congresso Nacional Envelhecimento Cerebral e Doença de Alzheimer que se realiza a 26 deste mês no Auditório do Grande Hotel do Porto. O encontro dirige-se a profissionais e estudantes das áreas de gerontologia, serviço social, educação física, psicopedagogia, medicina, psicologia, enfermagem, sociologia, aconselhamento, animação sóciocultural, terapia ocupacional, fisioterapeutas e de mais agentes intervenientes no âmbito da demência. O Alzheimer é uma doença neurodegenerativa que provoca o declínio das funções intelectuais, reduz as capacidades de trabalho e relação social, acabando por interferir no comportamento e na personalidade.

Reabilitação

Águas do Douro e Paiva

A empresa Águas do Douro e Paiva (AdDP) anunciou a reabilitação dos reservatórios da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Lever para garantir “a qualidade da água produzida naquela infraestrutura”. Segundo a empresa, o investimento de cerca de 419 mil euros tem o objetivo de substituir o revestimento interior dos reservatórios existente há cerca de 14 anos, que apresenta sinais de degradação e “conduz a desperdícios, danos em equipamentos e consequentemente um risco suplementar para a qualidade da água que é fornecida”. Os reservatórios da ETA de Lever têm capacidade de armazenamento de 45 mil metros cúbicos, garantindo o abastecimento de água a 1,39 milhões de pessoas.


Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013

regiões

O Primeiro de Janeiro | 3

Área ardida aumenta 13 por cento em relação a 2012 até dia 15 de setembro

121 mil hectares perdidos Emprego para 90 pessoas

Empresa russa investe dois milhões em Oleiros

A empresa russa NGCR SA vai investir cerca de dois milhões de euros em Oleiros, disseram, ontem, os seus responsáveis, no dia da assinatura do acordo com a autarquia local. A empresa irá fabricar em Oleiros “equipamentos de combate a incêndios, máquinas para obter poupança de energia em termos industriais e aparelhos para o tratamento de águas residuais”, explicou José Marques, presidente do município. Quando estiver a funcionar em pleno, a empresa, que vai ocupar as instalações da antiga fábrica Steiff em Oleiros, “empregará 90 funcionários”.

Em Montemor-o-Velho

Primo detido por abusar de criança de 8 anos

A Polícia Judiciária anunciou, ontem, a detenção, em Montemor-o-Velho, de um homem de 44 anos, solteiro, suspeito da prática de um crime de abuso sexual de uma criança de oito anos. O detido, trabalhador da construção civil, aproveitou-se “da proximidade familiar e de vizinhança” para consumar o ato ilícito. O detido é primo da vítima e os abusos ocorreram na residência do homem. O inquérito foi aberto em julho deste ano “por denúncia dos pais” da menor e o suspeito foi detido na segunda-feira e ficou em prisão preventiva.

DR

Maior incêndio do ano, registado até à data, começou a 9 de julho em Alfândega da Fé, Bragança, e consumiu 14.912 hectare. A área ardida aumentou este ano 13 por cento em relação a 2012, tendo os incêndios florestais consumido, até 15 de setembro, um total de 121.168 hectares, segundo o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Em contrapartida, as ocorrências de fogo diminuíram este ano 11,4 por cento, tendose registado, até 15 de setembro, 16.924 ignições, menos 2.184 do que no mesmo período de 2012. O documento refere também que, entre 1 de janeiro e 15 de setembro, as 16.924 ocorrências de fogo resultaram em 106.657 hectares de área ardida, mais 14.657 do que em 2012. Segundo os dados do ICNF, em 2003, 2005 e 2010 a área ardida até 15 de setembro foi superior aos valores registados este ano. “Comparando os valores do ano corrente com o histórico dos últimos 10 anos, destaca-se que se registaram menos nove por cento de ocorrências relativamente à média verificada no decénio e que ardeu menos sete por cento do que o valor médio de área ardida no mesmo período”, lê-se no relatório do ICNF, destacando que, até à data, registaram-se 866 reacen-

Incêndios. Maior incêndio do ano, registado até à data, começou a 9 de julho no concelho de Alfândega da Fé e consumiu 14.912 hectares

dimentos, cerca de 72 por cento da média dos últimos dez anos. O maior incêndio do ano, registado até à data, começou a 9 de julho no concelho de Alfândega da Fé (Bragança) e estima-se que terá consumido uma área de 14.912 hectares, dos quais cerca de 11.980 são espaços florestais, indica o mesmo documento. Os dados permitem concluir que só no mês de agosto arderam 85.663 hectares de florestas, aproximadamente 70 por cento

da área consumida pelas chamas até à data, e registaram-se 7.031 ocorrências de fogo, cerca de 41 por cento do total. A primeira quinzena de setembro, com 3.077 ocorrências de fogo que resultaram em 13.248 hectares de área ardida, registou valores superiores às médias dos últimos 10 anos, quer no número de ocorrências quer da área ardida. Viseu é o distrito com mais área ardida consumida pelas chamas, registando, até 15 de setembro,

33.806 hectares de espaços florestais ardidos, seguindo-se Vila Real e Bragança, com 22.059 e 20.565 hectares ardidos, respetivamente. Além do incêndio no distrito de Bragança, registaram-se este ano mais 159 grandes incêndios, com área ardida em espaço florestal maior ou igual a 100 hectares. Estes 159 incêndios consumiram um total de 102.245 hectares de espaços florestais, cerca de 84 por cento do total da área ardida até 15 de setembro, segundo o último

Estaleiros Navais de Viana do Castelo em debate

Maioria chumba impedimentos à subconcessão DR

PSD e CDS-PP chumbaram, ontem, projetos de resolução de todos os partidos da oposição que visavam impedir a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). PS, PCP, BE e PEV propunham a cessação da vigência do decreto-lei que autoriza a alteração do contrato de concessão prevendo a “efetivação de uma nova subconcessão” dos ENVC. O diploma foi terça-feira discutido no Parlamento, com o ministro da tutela, Aguiar Branco, a afirmar o objetivo do Governo em manter o maior número possível de postos de trabalho

Estaleiros. Oposição viu maioria chumbar projetos contra subconcessão

e a construção e reparação naval na empresa. A oposição receia pelo fim da construção e reparação naval e exigiu um plano de viabilização da empresa pelo significado estratégico da indústria para o país. O concurso para a subconcessão de terrenos e infraestruturas dos ENVC foi lançado a 31 de julho e decorre até ao próximo dia 23, havendo 14 entidades interessadas, segundo fonte do MDN. Os processos de reprivatização e depois de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) custaram quase 300 mil euros em várias assessorias

contratadas desde 2011. Em causa estão sete contratos de assessoria realizados pela Empordef holding pública das indústrias de Defesa, que tutela os estaleiros -, e pela administração dos ENVC. No total, a assessoria financeira e jurídica aos estaleiros já custou 277.900 euros, nestes contratos. Fonte do Ministério da Defesa Nacional esclareceu que nestes custos estão incluídos também as auditorias ambientais e fiscais. As quais são “obrigatórias para a conclusão deste tipo de processos”, de privatização, e que “por norma” são “infelizmente muito dispendiosas”.


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opinião

Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013

QUERO-TE TANTO, NÃO SABERIA NÃO TE TER Estar tão “prematuramente” a controverter a continuidade de Jorge Jeticamente na mesma, com algumas opções para determinadas posições e sus como treinador do Benfica só não é sinónimo de insânia e destempero com escassez para outras? Será que no Benfica não se aplica o velho gnoma: porque, na verdade, o processo de renovação de Jorge Jesus foi orientado se alguma coisa puder correr mal, correrá mesmo mal? de forma defeituosa e desaguou, concomitantemente com os resultados A contratação excessiva de jogadores acaba por acarretar benefícios e do final da temporada passada, em mares densos de corrosão. Na verdade, desvantagens para o clube. Do lado das vantagens podemos referir o fortaexistiu um arrastamento cáustico da decisão sobre o treinador, acabando lecimento da posição do Benfica junto dos empresários e a criação de uma por ser uma deliberação de semblante muito concentrado, com os sulcos Alexandre Gonçalves* espécie de rede de “clubes satélite”. Infelizmente, em diversas ocasiões, são que essa situação compreende. Todavia, será certamente relevante conhecer os empresários que dominam o futebol. Mas, será que é necessário e salutar não só os problemas do Glorioso, como também o grau de ligação que os mesmos têm o Benfica subjugar-se dessa forma aos mesmos? com a manutenência de Jorge Jesus. Será que a estrutura do Benfica não tem forçosaComo desvantagens aponto a elevada massa salarial; o esbanjamento de dinheiro; mente que sofrer algumas metamorfoses, por exemplo ao nível da compra e venda de o aumento excessivo da indefinição das entradas e saídas; a maior possibilidade de jogadores? Será que não é importante criar uma disposição robusta que emule com a brotarem negócios duvidosos; a descrença dos próprios jogadores contratados; e o do Porto? Será que Luís Vieira devia ter renovado com Jesus depois de uma época tão afastamento dos jovens de nacionalidade portuguesa da equipa principal. Será que isto trágica, ou seja com tantos catálogos de sofrimento? Será que a renovação com Jorge é demagogia? Sinceramente não me parece! Jesus, havendo profunda intenção de a convencionar, não tinha mais sentido que tivesO Benfica não conseguiu transaccionar jogadores “valiosos”. Logo, ficou impossise sido assinada antes das “três” finais da época passada? Será que essa condição, nesbilitado de realizar o importante e imprescindível encaixe financeiro. Porquê Luís Fises momentos tão cruciais, a ter acontecido não tinha comprometido de uma forma lipe Vieira? Será que os Benfiquistas devem estar tranquilos em relação a esta situação mais espessa os jogadores e os próprios prosélitos? Será que os custos e padecimentos e ao futuro? Será que não era obrigatório que o Benfica tivesse feito, para equilibrar as não foram servidos em travessas demasiadamente avantajadas? contas, um encaixe financeiro volumoso? Actualmente a maioria dos sócios e simpatizantes do Benfica não estão a favor das Em entrevista à Benfica TV, Jorge Jesus agradeceu ao presidente Luís Filipe Vieira políticas perfilhadas por Jesus e Vieira. Será que Jorge Jesus já se levantou, ou ainda pela aposta na sua continuidade, depois de ter perdido tudo na última época. A entrepermanece de joelhos? Será que habitualmente os duros e traquejados não se levanvista foi um momento desperdiçado pelo treinador, uma vez que na mesma Jesus devia tam? Será que Jorge Jesus não faz com que os Benfiquistas permaneçam de joelhos? ter assumido alguns desacertos. Contudo, Jesus continua a falar como se nada de exSerá que Vieira, em relação aos protestos dos adeptos, não tem sido extraordinariatraordinário e negativo tivesse acontecido. A entrevista unicamente serviu para “caiar” mente e preocupantemente desapegado? Até quando Vieira? Luís Filipe Vieira tem o seu comportamento, a sua continuidade, os seus métodos, e a sua forma de pensar e sido clemente ou demente? estar no futebol. Será que na entrevista Jesus não podia ter descido do pedestal? Será Após uma pré-época que destapou algumas telas de desleixo, volubilidade e pardaque beber alguma modéstia não lhe iria fazer bem? Onde está o bom senso de Jorge cento “diletantismo” para todos os desprazeres, o Benfica principiou de forma inglóJesus? Será que Jesus não amamenta o capricho das grandezas? Será que o mesmo é o ria o campeonato. Será que o Benfica não começou esta temporada do mesmo modo treinador indicado para o Benfica? Será que Jorge Jesus não pode ser considerado um que terminou a última? Será que a equipa não está consumpta mentalmente, sonolencaso de estudo? Será que Jesus tem do seu lado a consideração dos amantes do futebol? ta, desconsolada, separada e insegura? Será que em algumas circunstâncias Jorge Jesus não é o recordista da macacada, da Segundo os jornais, o Benfica aquartela presentemente mais de cem jogadores com bugiada, da chacota e do anedótico? Será que é a mesma coisa chegar à “traseira” do contrato profissional. O paradigma de contratações estabelecido por Vieira nos últiPorto ou ultrapassar o Porto? Será que o Benfica não está constantemente perto, mas mos anos está, deste modo, no seu “cume”. O Benfica dá-se ao luxo de poder formar depois nunca chega? Será que não é importante falar pouco? Será que não é elementar quatro plantéis de futebol, quando o objectivo devia ser o de formar somente dois. falar com firmeza, equilíbrio e comedimento? Será que os resultados não são aqueles Neste contexto, podemos afirmar que o mercado constitui outro inventário onde é neque devem falar? cessário melhorar bastante. O Benfica voltou a desembolsar muitos milhões de euros Esta confissão, que acaba por ser esta crónica, jamais deve ser saboreada como uma em reforços e, mesmo assim, existem texturas de desequilíbrio na composição do plancrítica aniquiladora. A mesma espelha um estado psicológico a que, como benfiquista tel. Será que não há excessivas opções no seio do Benfica que são difíceis de comprede coração, mas inconsolado e preocupado, tenho direito. Apesar de os adeptos gosender? Será que todos os negócios têm como única intenção o “descomplicado” fortarem tanto de vencer, amarem tanto os seus clubes e apagarem tudo da sua memória talecimento da equipa? Será que existem propósitos encobertos aquando da aquisição quando os resultados positivos voltam a aparecer, tornam-se importantes estas aborde jogadores? Será que não é intrincado perceber os negócios, entre outros, de Pizzi, dagens e meditações para que determinadas conjunturas melhorem significativamente Lisandro e Fariña? Será que não é essencial apresentar explicações aos adeptos? Será e prolongadamente. que Fariña vai evoluir como jogador no Dubai? Será que Lisandro foi uma contratação “barata” para agora o emprestarem? Será que Pizzi tem que mudar de nacionalidade? Técnico Superior de Relações Públicas/Escritor Será que Jorge Jesus não é incompetente? Será que o mesmo não demonstra agasalhar comportamentos desviantes? Será que comprar jogadores às “paletes” acarreta algum benefício para o Benfica? Será que Vieira conhece a palavra gestão? Será que Jesus conhece o vocábulo humildade? Será que algum dirigente do Benfica aprende com os erros do passado? O caso “Cardozo”, por total incapacidade de Luís Filipe Vieira, também acabou por assolar não só a imagem de Jesus, como também a do clube e a do próprio futebolista. Na realidade, foi mau de mais para ser verdade. Multar e obrigar Cardozo a um pedido de desculpas públicas no dia seguinte aos incidentes do Jamor tinham sido as disposições correctas. Caso não se perfilhassem essas medidas, Vieira devia ter referido publicamente, nesse mesmo espaço de tempo, que o Benfica não contava com o jogador para a próxima época. Será que não é fundamental ter a noção que no futebol são necessários os melhores e muitas vezes os melhores são aqueles que marcam golos? Será que as chegadas de Funes Mori e de Markovic seriam suficientes para fazer esquecer o paraguaio? Será que existe alguém habilitado no balneário do Benfica que ajude os jogadores e o próprio Jorge Jesus? Será que o plantel do Benfica não está pra-


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nacional

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Seguro diz que “é preciso alguém que defenda o interesse nacional”

“Governo e troika estão do mesmo lado” O líder do PS avisa que Governo e 'troika' estão do mesmo lado, insistindo nos cortes e nas medidas de austeridade. António José Seguro falava num almoço de apoio à candidatura da socialista Lurdes Castanheira à presidência da Câmara de Góis, vila do distrito de Coimbra onde chegou com hora e meio de atraso, depois de esta manhã, na sede do PS, ter estado reunido com os representantes da ‘troika’ (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional). “É preciso alguém que defenda o interesse nacional”, disse Seguro, antes de traçar linhas de demarcação face ao Governo e à ‘troika’, por um lado, e em relação à restante oposição de esquerda por outro lado. “Já sabemos que a ‘troika’ e o Governo estão do mesmo lado. Depois, há outro lado ainda, que não tem qualquer outra atitude que não seja a do protesto, mas nós temos uma atitude

SEGURO. Líder do PS reuniu-se com os representantes da ‘troika’ e defendeu que haja um “alívio dos sacrifícios”... . responsável, desde o início”, contrapôs. Neste contexto, o secretário-geral do PS referiu-se a algumas das propostas que o seu partido apresentou na reunião com a ‘troika’ no âmbito das oitava e nova avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal. “Uma das nossas propostas que apresentámos é muito simples: Rever as metas orçamentais de modo que para o ano haja um alívio dos sacrifícios dos portugueses. Isto é, que não existam mais cortes, nem na educação, nem na saúde, nem nas pensões e reformas dos portugueses”, declarou. No entanto, o líder socialista deixou a entender que há resistências a essa proposta a favor de uma maior flexibilidade das metas orçamentais. “Só quem não conhece o país é que pode aceitar que o Governo e a ‘troika’ prossigam com

este plano de cortes nas pensões, nas reformas, na educação e na saúde”, afirmou. Seguro reiterou que o PS defende que Portugal deve honrar os seus compromissos, “mas fazendo-o de outra maneira”. “Há dois anos que dizemos que o país precisa de mais tempo para equilibrar as suas contas públicas e que o país tem de sair da crise pela via do crescimento da economia e do emprego. Hoje estivemos a dizer isso à ´troika´”, referiu. Seguro disse depois que outro ponto relevante das conversações com a ‘troika’ foi a criação de emprego, “porque sem emprego o país não resolve os seus problemas, nem sai da crise”. “Andamos a defender estas propostas não desde a semana passada ou do mês passado, mas

MEC E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES há mais de dois anos. Hoje são poucos os que pensam de maneira diferente de nós, só que os poucos que ainda não estão de acordo connosco são quem decide: é o primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] e o Governo. Insistem em mais cortes, alguns já anunciadas e outros que estão preparados para depois das eleições autárquicas e que chegarão com a proposta de Orçamento do Estado para 2014”, concluiu. O BE acusa os elementos da ‘troika’ de serem “absolutamente insensíveis” à realidade dos portugueses e de manifestarem uma “inflexibilidade total”, considerando que devem “assumir a responsabilidade” de o país estar “mais perto de um segundo resgate”. Luís Fazenda afirmou aos jornalistas, à margem da reunião, que os membros da ‘troika’ “não se pronunciaram praticamente sobre nada”, o que significa que “vão manter exatamente a mesma linha de rumo”. Destacando que o défice vai ficar “muito acima do previsto” este ano e no próximo, e face à “crueldade social” que tem sido imposta aos portugueses, Fazenda reafirma que os credores internacionais de Portugal são “absolutamente insensíveis a essa mesma realidade”. O PCP também diz que os credores internacionais insistem em “continuar o rumo da austeridade” e consideram que “os trabalhadores portugueses não são competitivos e por isso é que estão desempregados”. “Os elementos da ‘troika’ que falaram deixaram bem claro que, mesmo que existisse uma alteração na economia (…), é preciso perseverar, é preciso continuar o rumo de austeridade”, afirmou Miguel Tiago.

MOTA SOARES E AS RECOMENDAÇÕES DO FMI

Concretizar em ações na prática

O vice-presidente do CDS-PP Pedro Mota Soares disse esperar que as recomendações do FMI relativamente à velocidade a que deve ocorrer a correção dos desequilíbrios orçamentais “se venham a concretizar em ações por parte da ´troika´”. “Essa recomendação do FMI vai no sentido do que muita gente pensa em Portugal que está interessada e empenhada em que o nosso país possa cumprir o programa de assistência e voltar a ter autonomia financeira, mas também muita gente sabe que para isso é fundamental que possamos assistir a crescimento económico. Só espero que estas recomendações se venham a concretizar em ações por parte dos parceiros da ´troika´”, explicou Mota Soares. O Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou terça feira que os países devem ter “limites de velocidade” e evitar reduzir os défices orçamentais demasiado depressa, mesmo quando estão sob pressão dos investidores por terem uma dívida elevada. O também ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social comentou ainda que “há hoje sinais, ainda ténues, que indicam que

provavelmente Portugal já começou a recuperar, mas são fundamentais as redes de solidariedade, numa lógica de pareceria e de confiança entre o poder central, autárquico e as instituições sociais e essa será uma prioridade do CDS em Albergaria”. Sobre o que está em causa nas próximas autárquicas, Mota Soares afirmou que vão haver 308 eleições diferentes, mas há temas que são comuns, entre os quais escolher presidentes de câmara de contas certas”. O dirigente centrista criticou a lógica de investir no betão e gerar dívida, que contribuiu para a situação em que o País se encontra. “É tempo de, também ao nível autárquico, escolher presidentes de câmara de contas certas, porque uma câmara muito endividada não tem capacidade de atrair investimento porque os empreendedores sabem que terá

impostos e taxas muito elevadas”, concluiu.

Não terão acréscimo de trabalho O. Ministério da Educação garante que os professores das escolas selecionados para dar formação aos colegas “não terão acréscimo de trabalho” e que a participação em seminários ou congressos passará a contar como tempo de formação. Segundo o secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova Almeida, a proposta que está em cima da mesa define que os professores das escolas interessados e com qualificações poderão ser escolhidos pelas direções escolares para dar formação a outros docentes. Para as duas maiores estruturas sindicais (Fenprof e Federação Nacional de Educação (FNE)), dar formação é um trabalho que deve ser remunerado. A Fenprof acusou o MEC de querer usar horas de trabalho nas escolas dos professores para dar formação, provocando-lhes um aumento de trabalho não remunerado. “Não há nenhum acréscimo de trabalho para nenhum professor por ter formação acrescida”, afirmou Casanova Almeida, em declarações após a reunião com representantes das Fenprof e FNE. O diploma estabelece que as escolas podem convidar os professores a dar formação utilizando os tempos destinados à componente não letiva de estabelecimento (horas em que os professores não estão a dar aulas mas estão nas escolas em tarefas como apoiar os alunos ou em reuniões de trabalho). Para o secretário de Estado esta é uma “oportunidade” para os docentes. “Como se utilizar os recursos próprios fosse algo desajustado”, contestou Casanova Almeida, defendendo que se deve aproveitar “os recursos existentes nas escolas”, tais como os “imensos professores que têm formação especializada em muitas áreas, com doutoramentos, mestrados e pós-graduações”. O diploma - destinado aos professores da rede pública e aos das escolas particulares e cooperativas com protocolos de associação com os Centros de Formação de Associação de Professores (CFAP) - prevê a criação de uma bolsa de formadores. À saída da reunião, o presidente da FNE, João Dias da Silva, defendeu que o diploma apresentado de manhã deverá sofrer algumas alterações, tendo apresentado duas sugestões possíveis: ou os professores escolhidos têm uma redução da componente letiva ou esse trabalho passa a ser remunerado.


economia

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013

Governo e o IVA de 23% no setor da restauração

“Elevado e temporário” Adolfo Mesquita Nunes recordou que Governo já disse que irá trabalhar para o tentar baixar o imposto “o mais rápido possível”. O secretário de Estado do Turismo português, Adolfo Mesquita Nunes, afirmou, ontem, em Macau, que o IVA de 23% na restauração é “elevado”, mas uma medida “temporária”. Em relação ao caso particular do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) de 23% para a restauração, Adolfo Mesquita Nunes admitiu ser elevado, mas uma medida “temporária”, realçando que o Governo já disse que irá trabalhar para o tentar baixar o imposto “o mais rápido possível”, até porque se pretende criar um ambiente favorável para os que elegem Portugal como destino. Em declarações aos jornalistas, no final do painel, Adolfo Mesquita Nu-

nes não quis, contudo, facultar mais detalhes sobre o assunto. Questionado sobre quando poderá ser efetuada a redução, o secretário de Estado referiu que “o relatório do grupo de trabalho que analisou essa questão aponta vários cenários e várias possibilidades” e que é disso de que se está a falar, frisando que não lhe cabe essa decisão. “Neste momento, aquilo que o Governo dispõe é de um relatório de um grupo de trabalho que analisa os custos de contexto que incidem sobre o setor da restauração e faz relativamente ao IVA vários cenários e várias propostas”. Agora, “caberá ao Governo como um todo decidir se quer adotar algumas delas ou não e quando. Se é neste orçamento, se é no próximo”, frisou. Na terça-feira, quando questionado sobre a redução do IVA da restauração no próximo ano, o ministro da Economia, António Pires de Lima, lembrou que o assunto “ainda não foi discutido em Conselho de Ministros”.

IVA. Governo já disse que irá trabalhar para o tentar baixar o imposto “o mais rápido possível” na restauração

Peso da economia paralela no País

33 mil milhões de euros A economia paralela em Portugal representa 19,3 por cento do PIB, o que equivale a cerca de 33 mil milhões de euros por ano, segundo números, ontem, revelados, em Braga, pelo economista alemão Friedrich Schneider. Segundo este especialista, em termos percentuais, Portugal situa-se “a meio da tabela” europeia no que respeita à economia

paralela. Friedrich Schneider disse que em 2003 a economia paralela em Portugal representava 23 por cento do PIB nacional, mas o seu peso foi diminuindo até chegar aos 18,7 por cento, em 2008. Em 2009, ano em que “estalou” a crise, a percentagem “deu um salto” para 19,5 por cento, tendo-se entretanto mantido “mais ou menos está-

vel” até hoje. Professor catedrático da Universidade de Linz, na Áustria, Friedrich Schneider é um perito mundial sobre economia paralela. Em termos de corrupção, Schneider disse que Portugal “não está mal”, já que é, a nível mundial, o 32.º país menos corrupto. “A corrupção não é um dos grandes problemas de Portugal”, admitiu.

Em linha com principais praças europeias

Bolsa de Lisboa fecha com subida ligeira

O principal índice da bolsa portuguesa, o PSI20, encerrou a sessão de ontem a subir 0,60% para 5.971,18 pontos, em linha com as principais praças europeias, animado pelos ganhos dos «pesos pesados» Galp e Jerónimo Martins. Dos 20 títulos que compõem o índice de referência português, 14 subiram, dois fecharam o dia inalterados face à sessão anterior (EDP e Banif) e quatro registaram quedas. A liderar as subidas esteve a Altri, que avançou 3,49%. Na Europa, as principais praças fecharam em alta (Madrid ganhou 0,78%, Paris avançou 0,60% e Frankfurt subiu 0,45%), à exceção de Londres (recuou 0,17%).

Estradas de Portugal

Lançadas 102 empreitadas de 234 milhões A Estradas de Portugal tinha em curso, até ao final de julho, 102 empreitadas num investimento superior a 234,4 milhões de euros e concluiu 32 obras nos primeiros meses do ano. Das obras que decorrem atualmente ou foram adjudicadas, apenas cinco, com um custo de 255 mil euros, foram alvo de adjudicação direta, “devido à necessidade de urgência ou à especificidade técnica do serviço”, representando 0,1% do valor total. Das 88 empreitadas que se encontram em fase de concurso, supondo um investimento superior a 177 milhões de euros, apenas três serão atribuídas por adjudicação direta. Entre os procedimentos lançados pelas Estradas de Portugal até ao final de agosto, mais de metade foi feito através de concurso público.

Portugal coloca dívida com juros mais altos Portugal colocou, ontem, um total de 1250 milhões de euros de dívida pública, em linhas de Bilhetes de Tesouro a três e a dezoito meses, pagando juros mais elevados do que nas anteriores operações. Na linha de Bilhetes do Tesouro com vencimento em dezembro, Portugal colocou 500 milhões de euros a uma taxa de juro média de 1,081% (0,766% em agosto), enquanto nos títulos de dívida que vencem em março de 2015 foram colocados os 750 milhões de euros pretendidos com os juros a subirem para 2,293%. No leilão semelhante realizado em junho, os juros foram de 1,603%. A procura superou a oferta 1,8 vezes no prazo mais curto e duas vezes na maturidade mais longa. O diretor de gestão de ativos do Banco Carregosa, Filipe Silva, assinala a subida “significativa” da ‘yield’ no prazo de 18 meses, mas não se mostra surpreendido porque está “em linha com as taxas que estão a ser praticadas”.


Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013

desporto

O Norte Desportivo | 7

Estoril, V. Guimarães e P. Ferreria começam hoje «caminhada» na Liga Europa

«Pesos pesados» testam portugueses DR

Sevilha, Rijeka e Fiorentina são os adversários das equipas portuguesas presentes na edição deste ano da Liga Europa. LFV quer Benfica a pensar jogo a jogo

“Timbre do ano passado” O presidente do Benfica afirmou, ontem, que para conquistar títulos a equipa de futebol tem de manter o “timbre do ano passado”, um dia depois da vitória frente ao Anderlecht por 2-0, na estreia na Liga dos Campeões. “Está sempre a correr bem no Benfica, penso eu. Compreendo uma boa parte das pessoas, sócios, adeptos e simpatizantes, que sabem bem o percurso que tivemos no ano passado e que na reta final houve alguma frustração, mas não podemos esquecer o que fizemos até lá”, afirmou Luís Filipe Vieira. Em declarações aos jornalistas, após a apresentação da meia maratona de Lisboa, o líder «encarnado» reiterou a necessidade de a formação comandada por Jorge Jesus prosseguir a rotina vitoriosa alcançada na última temporada. “Porque para se conquistar o que quer que seja temos de continuar dentro do que foi o timbre do ano passado, acreditando jogo a jogo que somos capazes de chegar e continuar a sonhar que temos capacidade para o fazer”, frisou. Após ter sido desafiado pelo presidente do Maratona Clube de Portugal, Carlos Móia, para alinhar na prova de 21,1 quilómetros, no próximo dia 6 de outubro, Luís Filipe Vieira prometeu estar presente.

da equipa por se tratar da primeira presença numa prova europeia ou em função do «peso do adversário». O espanhol Javier Balboa, avançado da equipa portuguesa, defendeu que o Sevilha “é uma equipa muito forte”, apesar de ainda não ter conquistado qualquer triunfo em quatro jornadas na Liga espanhola, lembrando que deverá contar com apoio de muitos adeptos que aproveitarão a proximidade entre as duas cidades para viajarem até ao Estoril. “Queremos conquistar os três pontos se possível com uma boa exibição”, assegurou Balboa.

A fase de grupos da Liga Europa de futebol arranca, hoje, com Estoril-Praia, Paços de Ferreira e Vitória de Guimarães a terem adversários de «peso» pela frente, num prova em que Tottenham e Valência aparecem como favoritos. De regresso às competições europeias, depois do surpreendente triunfo sobre o Benfica na Taça de Portugal da última temporada, o Vitória de Guimarães foi sorteado juntamente com o Lyon, Bétis e o mais desconhecido Rijeka, contra quem se estreia no Grupo I, no Minho. Com menos experiências nestas andanças, o Paços de Ferreira, no Grupo E, vão ter pela frente a Fiorentina, que neste início de temporada aparece nos lugares cimeiros da Serie A, os romenos do Pandurii e os ucranianos do Dnipro. Sem nada a perder está o Estoril-Praia, naquela que é primeira vez na sua história em que participa nas competições europeias: vão defrontar Sevilha, Friburgo e Slovan Liberec. Estoril quer os três pontos

Na conferência de impressa de antevisão, o treinador Marco Silva admitiu que o Estoril-Praia possa “tremer” na estreia na fase de grupos Liga Europa, quando receber, às 20h05, o Sevilha, que considerou, “claramente, a equipa mais forte” do agrupamento H. “Não adiantava termos trabalhado tanto para chegarmos aqui e agora estarmos a tremer. O Sevilha é claramente a equipa mais forte do grupo e o principal candidato a ser o primeiro classificado, mas terá de o provar dentro do campo”, observou. Apesar do “claro favoritismo” atribuído ao Sevilha, “pelo seu passado, historial, equipa e orçamento”, o técnico do Estoril-Praia quer entrar na fase de grupos da Liga Europa com uma vitória, recusando “abdicar da identidade e dos princípios”

“Croatas têm qualidade”

Liga Europa. Estoril, V. Guimarães e P. Ferreira calharam em grupos com equipas de alto gabarito do panorama futebolístico

Apuramento para Euro’16

Seleção de Gibraltar vai usar Estádio do Algarve

A seleção nacional de Gibraltar vai usar o Estádio Algarve para os jogos de apuramento para o Euro2016 em futebol, revelou, ontem, o presidente da Associação de Municípios Loulé/Faro, Seruca Emídio. As negociações entre as federações de futebol de Portugal e de Gibraltar com a Associação de Municípios Loulé/Faro - entidade gestora do estádio

- estão na reta final, restando a assinatura do protocolo de utilização. “O objeto do acordo é a utilização do Estádio Algarve nos jogos de preparação para o Euro2016 por parte da seleção nacional de Gibraltar, que contemplaria a realização de cinco jogos da fase de apuramento e mais alguns jogos de preparação”, acrescentou. Apesar de não avançar valores concretos, Seruca Emídio admite que Gibraltar irá pagar perto de 25 mil euros por cada jogo realizado no Algarve.

Por seu turno, Rui Vitória garantiu que o Vitória de Guimarães está “muito motivado” para a receção, também às 20h05, ao Rijeka, mas deixou alertas para a “qualidade” dos croatas. “A equipa está muito disponível, todos estão em condições. Temos apenas uma pequena dúvida sobre o Addy, mas estão todos muito motivados”, afirmou. Segundo o técnico, o Vitória vai “fazer tudo o que estiver ao seu alcance para vencer” o Rijeka, equipa que recusou rotular de mais fraca do grupo. Para Rui Vitória é a estreia em competições europeias, mas o técnico relativiza o facto: “É mais um jogo, não sou dado muito a essas coisas. Mais importante do que ser a minha estreia, é o Vitória ganhar, mas temos a noção das dificuldades que vamos encontrar”, reforçou. Empate bom em Florença

Por seu turno, o médio Rui Miguel assumiu que já ficava satisfeito se o Paços de Ferreira conseguisse empatar em casa da favorita Fiorentina, no jogo de hoje, às 18h00. Rui Miguel reconheceu que “vai ser extremamente difícil vencer” a Fiorentina, emblema de que é fã e cuja equipa considerou “favorita no jogo e no grupo” e “com uma palavra a dizer” na Série A italiana. “ Consciente do “jogo extremamente difícil” que o Paços de Ferreira vai ter pela frente, o médio pacense considerou “importante” haver um clima de “bastante tranquilidade” no seio da formação orientada por Costinha, para evitar erros iguais aos que a equipa tem vindo a cometer.


Quinta-feira, 19 de setembro de 2013

cultura e espetáculos

O Primeiro de Janeiro | 8

Melhores músicos das principais escolas superiores de música da Europa

Festival Harmos Plural Rivoli Teatro Municipal

“A minha música nos filmes”

No próximo domingo, dia 22 de setembro, às 17h30, António Victorino d’Almeida regressa ao Porto para um espetáculo único. No palco do pequeno auditório do Rivoli Teatro Municipal, o conceituado maestro apresenta uma vertente não tão mediática do seu trabalho: a criação de composições para bandas sonoras de produções cinematográficas nacionais. “A minha música nos filmes” é o nome do espetáculo, produzido pela Vocare, no qual António Victorino d’Almeida, além de interpretar os temas, comentará o processo que levou à sua criação e explicará de que forma a sua música serviu de complemento à mensagem de cada uma das películas. “A Culpa” – filme em que assumiu também a realização daquela que seria a primeira longa-metragem portuguesa a vencer um festival de cinema no estrangeiro (Huelva, 1980) – e “Capitães de Abril”, a produção realizada por Maria de Medeiros, filha do maestro, em 2000, são apenas dois dos vários filmes que fazem parte do portefólio do maestro, compositor, pianista e escritor. Os bilhetes já estão à venda e podem ser adquiridos na Bilheteira Online ou no Rivoli, por oito euros.

O evento vai tentar mostrar o que de melhor fazem os alunos das escolas de música de todo o mundo em áreas como o jazz, “world” ou na música experimental.

O Harmos Plural, que decorre até ao dia 28, vai ter cerca de 50 eventos divididos por concertos, performances, instalações e conferências no Porto, Cabeceiras de Basto, Fafe, Guimarães, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela. Todos os eventos são de entrada livre e estão ainda programados dois concertos no Auditório Martín Códax, do Conservatório Superior de Música de Vigo. Após sete edições do Harmos

Harmos. “É um projeto 100% português, único em todo o espaço europeu e provavelmente no Mundo” Classical, um evento que reúne os melhores músicos das principais escolas superiores de música da Europa, a Engenho das Ideias, uma empresa do Porto, e a Escola Superior de Música, Artes e Espectáculo (ESMAE) promovem agora o este Harmos Plural, passando para um espetro mais alargado de géneros. “A dada altura, percebemos que fazia todo o sentido envolver outras áreas da música e que estão bem apresentadas na maioria das escolas superiores de música da Europa e do mundo”, explica Rui Couto, da Engenho das Ideias. O Harmos “é um projeto 100% português, único em todo o espaço europeu e provavelmente no Mundo” e, até agora tem decorrido só em Portugal, mas a Engenho das Ideias está a programar para 2015, a sua

internacionalização com a realização do Harmos Classical em Leipzig, na Alemanha. “Já tivemos muitos convites, já fomos convidados pela Bélgica, pela Lituânia, pela Alemanha, pela Espanha, mas nunca demos esse passo porque é necessário encontrar o contexto e as condições certas, mas prevemos que em 2015 isso venha a acontecer” referiu Rui Couto. Entre os artistas a apresentar nesta primeira edição do Harmos Plural, está Sofia Ribeiro, antiga aluna do ESMAE, já com quatro discos de fado, Around The House, com alunos do CIT Cork School of Music, Irlanda, que apresentam uma nova abordagem à música tradicional do seu país ou o agrupamento Bambi Pang Pang, proveniente do Artesis Hogeschool de Antuérpia, constituído por jovens

promessas do jazz belga. Mas há também muito espaço para a experimentação, por exemplo dos 30 Microseconds em Apneia, do ESMAE, que cruzam a eletrónica com a tiorba, um instrumento predecessor do alaúde, “Dancing sheets” da Academy of Music and Drama de Gotemburgo, na Noruega, uma instalação sonora ou Idée Fixe, do Conservatório Municipal de Thermi, na Grécia, que interpretam música do século XX e XXI. Pela primeira vez vai participar uma escola fora do espaço europeu, a Unicamp, da Universidade de Campinas, do Brasil mas está também prevista a participação de uma escola norte-americana na próxima edição do festival Harmos Classical.

Museu do Chiado

Montemor-o-Velho

3º Encontro com Escritores da Lusofonia

A AECODE vai realizar, com a colaboração da escritora montemorense Lurdes Breda, o seu 3º Encontro com Escritores da Lusofonia, em Montemor-o-Velho, nos próximos dias 5 e 6 de Outubro. Este Encontro, direcionado para escritores, amantes de literatura e público em geral, tem como objetivos principais a promoção e divulgação dos autores intervenientes, assim como proporcionar-lhes condições para que estabeleçam, com os diversos agentes ligados à edição, comercialização e internacionalização do livro, uma relação de maior proximidade. Visa também o intercâmbio cultural e o estreitar de laços entre os autores lusófonos. O evento de Montemor-oVelho contará com a presença dos escritores Nuno Camarneiro (Prémio Leya 2012) de Portugal, Filinto Elísio Silva de Cabo Verde, John Bella de Angola, e a cronista e editora Márcia Souto Ferreira também de Cabo Verde.

“Abecedário. 40 anos do Ar.Co” A exposição "Abecedário. 40 anos do Ar.Co" inaugura hoje, no Museu do Chiado, com obras de uma centena de artistas que foram professores e alunos da escola de artes fundada em 1973, em Lisboa. A exposição estará patente no Museu Nacional de Arte Contemporânea - Museu do Chiado até ao dia 10 de novembro, com curadoria de Manuel Costa Cabral, Manuel Castro Caldas e Paulo Henriques. A mostra está integrada nas comemorações dos 40 anos do Centro de Arte e Comunicação (Ar.Co), uma escola de artes que recebeu várias gerações de artistas, sobretudo portugueses, que ali foram professores e outros alunos, e que vieram a destacar-se no panorama da arte contemporânea. Fundado em 1973, como projeto alternativo de ensino artístico, o Ar.Co. está a assinalar, este ano, quatro décadas de existência, comemoração em que se integra esta exposição no Museu do Chiado. A mostra recorda professores de referência como Robin Fior, Salette Tavares, João Hogan, Ana Hatherly, António Sena, Eduardo Nery, Noronha da Costa, Teresa Seabra, Alexandra Serpa Pimentel e Gaëtan, que desenvolveram um ensino artístico transversal e pluridisciplinar nas áreas da pintura, desenho, escultura, design gráfico, cerâmica, fotografia, media, ilustração e joalharia. Completa a evocação dos 40 anos, um conjunto de obras de numerosos alunos, muitos deles tornaram-se referências na arte contemporânea, como Ana Jotta, André Letria, Catarina Dias, Daniel Blaufuks, Duarte Amaral Neto, Joana Vasconcelos, João Tabarra, Leonor Hipólito, Suzanne Themlitz, Vasco Futscher e Yara Kono.


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Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013

O Primeiro de Janeiro | 9

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/09/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO» 9/9/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/9/2013 Câmara Municipal Praça do Almada 4490-438 Póvoa de Varzim Portugal (PT)

santa maria da feir a câmara municipal feira

Paços do Município, 03 de Setembro de 2013

Processo de selecção para assegurar actividades de enriquecimento curricular ensino de inglês e actividade física e desportiva

Torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para a contratação por tempo indeterminado de um colaborador para a carreira de assistente operacional (m/f), por tempo indeterminado, o qual se encontra publicitado na Bolsa de Emprego Público, através da ofertas nº – OE201309/0044 e na página electrónica desta Junta de Freguesia em www.freguesiadealfena.pt As candidaturas podem ser apresentadas no prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação em D.R II série, nº 170, de 04 de setembro de 2013 e devem ser entregues na Secretaria da Junta de Freguesia utilizando para o efeito formulário tipo de utilização obrigatória, ou enviadas por correio registado sob aviso de recepção.

Em cumprimento do artigo 6.º n.º 5 e ss do Decreto-Lei n.º 212/2009, de 03 de setembro, tornase público que o Município da Póvoa de Varzim irá proceder à abertura de processo de seleção para a contratação por tempo determinado, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo integral ou parcial, de técnicos especialmente habilitados para a realização de actividade de enriquecimento curricular nas áreas do ensino de inglês e actividade física e desportiva. A oferta de trabalho será divulgada no sítio da internet da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim em www.cm-pvarzim.pt, no dia 10 de setembro de 2013, onde constarão todos os requisitos e condições de admissão ao procedimento de selecção.

Alfena, 04 de Setembro de 2013

09 de setembro de 2013 A Vereadora dos Recursos Humanos Lucinda Delgado, Dr.ª

O Presidente Rogério Henrique Palhau (DR.)

APENSO DA LIQUIDAÇÃO 1.ª Publicação

Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065

(tentativa de venda)

860

160

Fornos

Marco de Canaveses

Co-titularidade na propriedade, em 1/3 indiviso, de casa de 2 pavimentos e quintal

VPT

Avaliação (valor de mercad)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

MMA 120.000,00€ ***

1

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%

Madalena Barbosa Ribeiro Soares

Descrição

1 Hipoteca

CRP Concelho

Matriz Freguesia

40,000 €

Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada do imóvel, apreendido para a massa insolvente, e infra identificado, o qual será adjudicado a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado. Foi designado o próximo dia 02 de Outubro de 2013 pelas 13,45 horas para a abertura de propostas em carta fechada, presidida pelo Mmo. Juiz do processo, devendo as propostas ser apresentadas na Secretaria Judicial do referido Tribunal, até à hora da abertura das propostas (13,45 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 20% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor.

REGULAMENTO DA VENDA

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra. 2 – Valor: Verba

Processo nº: 1159/12.0TBEPS – 2º Juízo Insolvente: Castelo – Fábrica Produtos Porcinos, Lda. 1.ª Publicação

Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda

ANÚNCIO VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA

Pº Insolv. Nº 4525/12.7TBFUN – N - 2º J Insolv. Maria Fátima Viana Freitas, Nif: 165 422 726 Morada: Rua Dr. Gastão de Deus Figueira, nº 6, 9020 – 167 Funchal Mandatário: Dr.ª Sofia Faro, fax: 227 836 399

19.600,00€*

2º JUÍZO Av. Eng.º Arantes de Oliveira 4740-204 Esposende

Valor base

TRIBUNAL JUDICIAL DE ESPOSENDE

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/09/2013

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 506)

28.000,00 €

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/9/2013

www.oprimeirodejaneiro.pt

Celestino Augusto Soares Portela, vereador da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira: Torna público que no próximo dia 18 de Setembro de 2013, na Sala Anexa à Presidência nos Paços do Município, terá lugar pelas 11:30 horas a hasta pública para venda de um prédio com a área de 1.688,00m2 -artigo 108 R, freguesia de Fiães, deste concelho. A praça será dirigida pela comissão nomeada em Reunião Ordinária da Câmara Municipal datada de 02 de Setembro de 2013 e composta por três membros, o presidente da mesma, o Vereador Dr. Celestino Portela, os vogais, Dr.a Sônia Azevedo e Dr.a Ana Santos, e os respetivos suplentes, o Vereador Dr. Emídio Sousa e Dr.ª Susana Araújo. Procedimento - Licitação por apresentação de propostas: As propostas poderão ser apresentadas até às 16:00 horas do dia 17 de Setembro de 2013, no serviço de atendimento deste Município, em invólucro fechado, identificando-se no exterior o nome ou denominação do proponente e a proposta (identificação da hasta pública) a que respeita; Preço Base: • O valor base de licitação é de €70.000,00 (setenta mil euros); • O valor mínimo de cada lanço é de €500,00 (quinhentos euros). Intervenientes: • Todos os interessados podem licitar, quer tenham apresentado proposta ou não. • A praça terá início com a abertura de propostas recebidas, se existirem, havendo lugar a licitação a partir da proposta de valor mais elevado, ou, se não existirem, a partir do preço base de licitação. Adjudicação e pagamento do preço: • O prédio é adjudicado provisoriamente a quem tiver oferecido o preço mais elevado, devendo o adjudicatário efetuar o pagamento em duas prestações, a 1a de imediato e a título de sinal, com a assinatura do auto de arrematação, de 30% do valor da adjudicação. • Deverá efetuar o pagamento da 2.a prestação, no valor de 70%, no prazo de 30 dias a contar da data da adjudicação, com a celebração da escritura pública ou contrato particular. • A adjudicação definitiva, que ocorrerá com a celebração do contrato, depende da apresentação de documentos comprovativos de que o adjudicatário se encontra em situação regularizada perante o Estado em sede de contribuições e impostos, bem como à sua situação contributiva para com a Segurança Social, A não apresentação destes documentos implica a não adjudicação definitiva do imóvel. • No final da praça será elaborado o respetivo auto de arrematação que deve ser assinado pelos membros da Comissão e pelo adjudicatário. Escritura Pública/Documento Particular • A adjudicação será formalizada por escritura pública ou documento particular da compra e venda, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da adjudicação. • São encargos do adjudicatário todos os custos inerentes a realização da escritura pública/documento particular, nomeadamente Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis, Imposto de Selo e respetivos emolumentos. • No ato da realização da escritura pública/documento particular será pago o remanescente, (70%) do preço total da adjudicação; • O atraso de qualquer pagamento vencerá juros de mora. • Ultrapassados os prazos sem que se concretizem todos os encargos em atraso (prestação e juros), considera-se que houve desistência do candidato e, por tal facto, operar-se-á a reversão da adjudicação em favor do Município de Santa Maria da Feira, com perda total das quantias já pagas pelo adjudicatário. O processo encontra-se disponível para consulta, no GAJ Gabinete de Apoio Jurídico, todos os dias úteis durante as horas de expediente, ou seja das 09h00 às 17h00.

ANÚNCIO

JUNTA DE FREGUESIA DE ALFENA

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Hasta Pública: Venda de um prédio sito na freguesia de Fiães • Santa Maria da Feira.

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EDITAL

T: (+351) 252 090 000 F: (+351) 252 090 010 E: geral@cmpvarzim.pt I: www.cmpvarzim.pt

- BEM IMÓVEL – VERBA N.º 1 Edifício de ré do chão, andar e logradouro, sito no Lugar de Além do Ribeiro, freguesia de Vermoim, concelho de Vila Nova de Famalicão, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 558 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o n.º 769/20061213. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda é de (€ 249.900,00 x 85%) € 212.415,00 O imóvel será mostrado a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 19 de Setembro de 2013, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado. O Administrador de Insolvência José da Costa Araújo

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 0967846/7 Fax: 22 0967845 Tlm: 91 282 06 79

Email:conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/9/2013

ANÚNCIO VENDE-SE no Pº 1451/12.3T2AVR – Insolv: “Vagodoce, Produtos Alimentares, Ldª”, Nif: 503 773 476, os direitos de crédito sobre devedores à insolvente, aprendidos sob as verbas: Verbas 5.2; 5.4;5.6; 5.6; 5.9;5.10; 5.13; 5.14; 5.15;5.17; 5.24; 5.29; 5.31;5.32 e 5.35, as quais possuem título executivo. A documentação será exibida mediante pedido telefónico (telm. 964351442). Valor: ao melhor preço oferecido. As propostas devem ser apresentadas ao Apartado 47, 4634909 Marco de Canavezes até ao dia 20 de Setembro de 2013.

PASSAGEM DE SALÃO Estética/Cabeleireiro ÁGU AS SANT AS ÁGUAS SANTAS PREÇO NEGOCIÁVEL / CONT ATO: 964448636 CONTA

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias. *** - Credor hipotecário – Madalena Barbosa Ribeiro Soares. Av. Torres do Marco, 181, Fornos, 4630 -Marco de Canavezes Mandatária da insolvente: Dr.ª Sofia Faro, fax: 227 836 399 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 25 de Setembro de 2013, para Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses. Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). 4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc. 5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório. 6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias. 7 – Vai publicado, pelo menos, no “O Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias. 10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta). 11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) Funchal, 06.09.2013 Escritório: Funchal - C. S. Martinho- 127- 9000-273 - Funchal

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10 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/9/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/9/2013

Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Unidade Orgânica 2

CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR

AVISO Para os devidos efeitos, e, nos termos do disposto no art.º 50.º, n.º 2 do art.º 6.º e da alínea b) do n.º 1 e dos n.ºs 3 e 4 do art.º 7.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, bem como no art.º 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 212/2009, de 03 de setembro, se anuncia que, por meu despacho de 03 de setembro de 2013, se encontra aberto procedimento concursal na modalidade de relação de emprego público por tempo determinado – termo resolutivo certo a tempo parcial, tendo em vista o recrutamento para o preenchimento de cento e oitenta e cinco (185) postos de trabalho de Técnicos Superiores habilitados para assegurar o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º Ciclo do Ensino Básico, assim designados (Professor de Inglês – 54 postos), (Professor de Ensino da Música – 40 postos), (Professor de Atividade Física e Desportiva – 63 postos), (Professor de Expressão Plástica – 15 postos), (Professor de Expressão Dramática – 11 postos), (Professor de Tecnologias de Informação e Comunicação – 2 postos). – Habilitações Literárias exigidas: As adequadas aos distintos postos de trabalho, constantes no Artigo 9.º, do capítulo III do Despacho n.º 9265-B/2013, de 15 de julho. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo com o documento comprovativo das suas habilitações, o correspondente documento de reconhecimento de habilitações estrangeiras, previsto pela legislação portuguesa aplicável. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo com o documento comprovativo das suas habilitações, o correspondente documento de reconhecimento de habilitações estrangeiras, previsto pela legislação portuguesa aplicável. – Descrição Sumária das Funções: Funções constantes no anexo à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, referido no n.º 2 do art.º 49.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, conjugado com o art.º 9.º do Despacho nº 9265-B/2013. – Prazo de duração do contrato de trabalho a termo resolutivo certo: O contrato de trabalho a termo resolutivo, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, tem a duração mínima de 30 dias caducando no termo do ano escolar a que respeita – 2013/2014. – Local de trabalho: Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Município de Gondomar. – Prazo, Local e Forma para apresentação das candidaturas: – Prazo – 3 dias úteis a contar do dia da publicação das ofertas de trabalho deste Município na plataforma informática da Direção Geral de Administração Escolar (DGAE). – Local e Forma – As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário eletrónico, disponível no sítio www.dgae.min-edu.pt; bem como, dentro do prazo de apresentação de candidaturas, deverão os candidatos entregar pessoalmente no Núcleo Municipal de Recursos Humanos ou remeter pelo correio, com aviso de receção expedido até ao termo do prazo fixado, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, Praça do Município – 4420-193 Gondomar, o Formulário de Candidatura AEC, de utilização obrigatória, sob pena de exclusão do procedimento concursal, disponível nos Recursos Humanos ou no site da Câmara (www.cm-gondomar.pt — Balcão virtual — Requerimentos — Recursos Humanos). Os candidatos deverão entregar um formulário tipo por cada área de AEC a que se candidatam. Só será admissível a apresentação de candidaturas através dos meios supra previstos, não sendo admitidas candidaturas enviadas por correio eletrónico. Não serão, igualmente, consideradas as candidaturas que num só impresso façam referência a mais que uma área de AEC. O texto integral contendo todos os requisitos do procedimento concursal poderá ser consultado em regime de complementaridade no sítio www.dgae.min-edu.pt e no endereço eletrónico desta autarquia (www.cm-gondomar.pt). As atualizações referentes ao presente procedimento serão publicadas no site desta autarquia. Para quaisquer esclarecimentos, devem os interessados dirigirse ao Núcleo Municipal de Recursos Humanos desta Câmara Municipal, durante as horas de expediente, ou através do seguinte endereço eletrónico drh@cm-gondomar.pt. Paços do Município de Gondomar, 04 de setembro de 2013 Por delegação do Presidente da Câmara A Diretora Municipal, (Dr.ª Maria Germana de Sousa Rocha)

Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013

Proc. n.°424/13.3BEPRT Outros processos cautelares [DEL825/05] Data: 14/08/2013 Intervenientes: Autor: Xoot, Gestão de Instalações Desportivas, Lda; Réu: Município do Porto Contra-interessados: Maria Fernanda Magalhães e Outros 1.ª Publicação

ANÚNCIO Dr.ª Paula Cristina Oliveira Lopes de Ferreirinha Loureiro, Juiz de Direito, FAZ SABER, que nos autos de Outros Processos Cautelares, registados sob o número 424/13.3BEPRT, que se encontram pendentes no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Unidade Orgânica 5, em que é requerente o Xoot, Gestão de Instalações Desportivas, Lda e requerido o Município do Porto; são os contra-interessados Susana Pacheco, Rua da Alegria, n.°621, 4000-027 Porto e Luísa Pereira de Castro, Rua de Santa Catarina, n.°1254-3.°-Traseiras, 4000-417 Porto, CITADOS para deduzir oposição, querendo, no prazo de DEZ DIAS, a contar da publicação do presente anúncio, nos autos acima indicados, cuja intervenção poderá ser requerida até à conclusão dos autos ao juiz para decisão, nos termos dos artigos 116.°, 117.° e 118.° do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objecto do pedido consiste na suspensão de eficácia do acto administrativo, proferido pelo Senhor Vereador do Pelouro da Protecção Civil, Fiscalização e Juventude, de 05.12.2012, notificado à requerente em 12.12.2012, que determinou a “cessação de utilização do edifício sito na Rua da Alegria, n.°577 a 615, Porto, concedendo-se um prazo de 30 dias para o efeito” conforme o descrito na informação n.°1/186403/12/ CMP. - O duplicado do requerimento inicial encontra-se à disposição na Unidade Orgânica n.°5 deste tribunal. - Na oposição, poderão ser oferecidos meios de prova. - É obrigatória a constituição de advogado, nos termos do artigo 11,°, n.°1 do CPTA. O prazo acima indicado é contínuo, não suspendendo em férias judiciais e terminando em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte. Porto, 14 de Agosto de 2013 A Juiz de Direito Dra. Paula Cristina Oliveira Lopes de Ferreirinha Loureiro A Oficial de Justiça Susana Neves

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/9/2013 Processo n.º 1553/13.9TBGDM – 1º Juízo Cível TRIBUNAL JUDICIAL DE GONDOMAR INSOLVÊNCIA DE Paulo Manuel Coimbra Gomes e Andreia Patrícia de Jesus Ferreira da Silva.

ANÚNCIO VENDA MEDIANTE PROPOSTAS EM CARTA FECHADA Nos autos acima identificados procede-se à venda, mediante propostas em carta fechada, do bem imóvel pertencente ao insolvente, mais bem discriminado infra, o qual será entregue a quem oferecer o melhor preço, devendo os interessados, até às 16h00m do dia 25 de Setembro de 2013, entregar as propostas de compra em carta fechada, indicando no envelope o nº do processo em epígrafe, dirigidas ao Administrador Judicial – João Morais de Almeida, para a Av. Dr. João Canavarro, n.º 305 – 3º S/ 32 – 4480-668 Vila do Conde. O bem imóvel em causa consiste em: Prédio Urbano, Fracção Autónoma “I” – sita no Lugar da Costa, nº 81, 1º Esq.,freguesia de Fânzeres, Concelho de Gondomar, descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o n.º 751/Fânzeres, inscrito na matriz urbana sob o art.º 3233, com o valor base de € 42.117,65. A mostra de bens será efectuada no dia 19 de Setembro de 2013 das 11h00m às 12h00, devendo ser efectuada marcação prévia, (até às 17h00m do dia 18 de Setembro de 2013, através do Telefax n.º 252 641229). Os proponentes devem juntar às suas propostas, nunca inferiores a 85% do valor base, cheques visados de 5% do valor base, como caução, à ordem da massa insolvente de Paulo Manuel Coimbra Gomes, e que serão devolvidos, caso as propostas não sejam aceites. A abertura de todas as propostas recebidas será feita no dia 25 de Setembro de 2013,às 16h00 no domicílio profissional do administrador judicial. O Administrador Judicial João Morais de Almeida

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/9/2013 TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA REAL

VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

«QUINTA DA CASTANHEIRA- SOCIEDADE AGROPECUÁRIA, LDA» Processo n.º 730/13.7TBVRL – 1º Juízo 1.ª Publicação Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-seá à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviada ou entregue no escritório da Administradora da Insolvência da seguinte VERBA ÚNICA, constituída pelos seguintes bens imóveis: Imóvel n.º 1 Prédio rústico, composto por terra para trigo e centeio, castanheiros e touças de castanho bravo e casa para corriça, com área coberta de 250,00 m2 e área descoberta de 19.850,00, sito em Fraga Gorda, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte e a poente com Arnaldo Augusto Morais Pimentel Fonseca, a nascente com Termo da freguesia e a sul com Abílio Augusto Pinto, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 168/19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 757, com o valor patrimonial de € 197,37. IMÓVEL N.º 2 Prédio rústico, composto por terra de centeio e castanheiros, com área de 10.560,00 m2, sito em Figueiras, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte com Norberto Augusto Cordeiro, a nascente com Onofre Augusto Barbosa, a sul e a poente com Caminho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 169/19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 725, com o valor patrimonial de € 18,41. IMÓVEL N.º 3 Prédio rústico, composto por terra para centeio, com área de 6.431,00 m2, sito em Trigueiras, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte com António Manuel Bento, a nascente com Onofre Augusto Barbosa, a sul com Arnaldo Augusto Morais Pimentel Fonseca e a poente com Manuel Cruz Cordeiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 170/ 19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 726, com o valor patrimonial de € 21,25. IMÓVEL N.º 4 Prédio rústico, composto por terra de horta, trigo, árvores de fruto, lameiro, árvores de lenha e casa para arrumos, com área coberta de 100,00 m2 e área descoberta de 19.800,00 m2, sito em Fraga Gorda, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte com Santana de Carvalho, a nascente com Carlos Moreira, a sul com Avelina Madalena Pereira e a poente com Caminho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 171/19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 752, com o valor patrimonial de € 143,50. IMÓVEL N.º 5 Prédio rústico, composto por terra com mata de castanho, com área de 1.118,00 m2, sito em Fraga Gorda, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte e a nascente com Júlio Fontes Oliveira, a sul com Avelino Augusto Arrepia, e a poente com Maria de Sousa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 172/19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 763, com o valor patrimonial de € 18,85. IMÓVEL N.º 6 Prédio rústico, composto por terra de pasto, pinhal e touças de Castanho Bravo, com área de 9.850,00 m2, sito em Fraga Gorda, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte com António Augusto Arrepia, a nascente e a poente com Arnaldo Augusto Morais Pimentel da Fonseca e a sul com Avelino Augusto Arrepia, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 173/19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 764, com o valor patrimonial de € 7,63. IMÓVEL N.º 7 Prédio rústico, composto por terra com castanheiros e toucas de castanho, com área de 9.650,00 m2, sito em Fraga Gorda, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte com Caminho, a nascente com Maria Sousa, a sul com Avelino Augusto Arrepia e a poente com Bernardino Jesus Ruivo, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 174/19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 765, com o valor patrimonial de € 14,66. IMÓVEL N.º 8 Prédio rústico, composto por terra para centeio, com área de 1.220,00 m2, sito em Couto, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte com Norberto Augusto Cordeiro, a nascente e a sul com Caminho, e a poente com Joaquim Tavares, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 175/19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 419, com o valor patrimonial de € 2,09. IMÓVEL N.º 9 Prédio rústico, composto por terra para centeio, castanheiros e touças de castanho, com área de 2.800,00 m2, sito em Concelheira,

freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte com Celeste dos Anjos Mesquita, a nascente com Arnaldo Augusto Morais Pimentel da Fonseca, a sul com António Augusto Granjo, e a poente com Artur Américo Margarida Pacheco, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 176/ 19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 767, com o valor patrimonial de € 27,38. IMÓVEL N.º 10 Prédio rústico, composto por terra para centeio e lameiro, com área de 14.680,00 m2, sito em Concelheira, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte e a sul com Arnaldo Augusto Morais Pimentel da Fonseca, a nascente com Manuel Gonçalves, e a poente com João António Duque, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 177/ 19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 770, com o valor patrimonial de € 88,74. IMÓVEL N.º 11 Prédio rústico, composto por terra para horta, com área de 600,00 m2, sito em Concelheira, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte e a nascente com Arnaldo Augusto Morais Pimentel da Fonseca, a sul com Avelina Madalena Pereira, e a poente com Mário Alberto Vicente, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 178/19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 774, com o valor patrimonial de € 16,91. IMÓVEL N.º 12 Prédio rústico, composto por terra de horta e centeio, com área de 2.800,00 m2, sito em Concelheira, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte com Aníbal dos Santos Sá, a nascente com Caminho, a sul com Avelina Madalena Pereira, e a poente com Mário Alberto Vicente, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 179/19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 775, com o valor patrimonial de € 14,66. IMÓVEL N.º 13 Prédio rústico, composto por terra para trigo e centeio, touças de castanho, com área total de 4.760,00 m2, sito em Concelheira, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte e a nascente com Arnaldo Augusto Morais Pimentel da Fonseca, a sul com Celeste dos Anjos Mesquita, e a poente com Avelina Madalena Pereira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 180/19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 769, com o valor patrimonial de € 53,27. IMÓVEL N.º 14 Prédio rústico, composto por terra de horta, centeio, lameiro e árvores, com área de 45.250,00 m2, sito em Concelheira, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte com Caminho, a nascente com Mário Alberto Vicente, a sul com António Júlio Louzão, e a poente com Abílio Morgado, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 181/ 19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 809, com o valor patrimonial de € 123,45. IMÓVEL N.º 15 Prédio rústico, composto por terra para centeio, com área de 790,00 m2, sito em Chancedeiros, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte com António Joaquim Mendes de Vasconcelos, a nascente com Estrada Nacional, a sul com Caminho, e a poente com José Luís Correia, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 979/19950628 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 3876, com o valor patrimonial de € 1,35. Valor base de venda para a totalidade dos imóveis : 294.117,65 € ( duzentos e noventa e quatro mil cento e dezassete euros e sessenta e cinco cêntimos). Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até 5 dias antes da data designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de Quinta da Castanheira – Sociedade Agropecuária Lda. no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.º 824º/ n.º 2 do C PC). A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência no dia 2 de Outubro de 2013, pelas 16,30 horas. Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º, Sala 507 4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/09/2013

TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA REAL

VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

EDITAL N.º 129/2013 Alteração nº 7 ao alvará de loteamento nº 73/90 ENGENHEIRO FRANCISCO SOARES MESQUITA MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de Braga: FAZ SABER QUE, nos termos do artº. 27º. do D.L. nº. 555/ 99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Dec-Lei n º 26/2010, de 30 de Março e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo 2013/03/15, praticado no uso de poderes subdelegados por decisão do Sr. Presidente da Câmara em 2009/10/23 são alteradas as prescrições do Alvará de Loteamento nº 73/90, em nome de MALHEIRO & COMPANHIA, LDA NIPC 501 318 569, respeitante ao prédio sito no Lugar da Bela Vista ou Batoca, freguesia de Este S.Pedro, neste concelho, alterações essas que cumprem o PDM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear; A área total de implantação passa a ser de 6.903,75 m2 e a área total de construção de 15.274,75 m2; Com a presente alteração são aumentadas as áreas de implantação e de construção do lote 45 que passam a ser de 172,95 m2 e 268,95 m2, respetivamente, e introduzido um anexo destinado a arrumos e garagem. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicado num jornal de âmbito nacional. Braga e Paços do Município, 5-09-2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA, Francisco Soares Mesquita Machado (Engº)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/9/2013

Agrupamento Escolas Carolina Michaëlis

Aviso Nos Termos da Portaria nº 83-A/2009, de 22 janeiro, torna-se publico que se encontra aberto, o procedimento concursal para 4 contratos individuais de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para Assistentes Operacionais (Serviços de Limpeza) de acordo com o aviso nº 11499/2013 publicado no Diário da República II Série nº 177 de 13 de Setembro de 2013. Porto, 13 setembro 2013 O Diretor, José Manuel Perdigão Barros Monteiro Novais

EDITAL N.º 127/2013 Alteração nº 4 ao alvará de loteamento nº 44/2002 FAZ SABER QUE, nos termos do artº. 27º. do D.L. nº. 555/ 99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Dec-Lei n º 26/2010, de 30 de Março e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo de 2013/07/10, e praticado no uso de poderes subdelegados por decisão do Sr. Presidente da Câmara em 2009/10/23 são alteradas as prescrições do Alvará de Loteamento nº 44/2002, em nome de POMARIUS – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO IMOBILIARIA, LDA, respeitante ao prédio sito no Lugar das Mouriscas, freguesia de Gualtar, neste concelho, alterações essas que respeitam o PDM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear; A área total de implantação passa a ser de 14.691,80m2 m2, a área total de construção passa a ser de 43.245,60 m2 e o volume total de construção passa a ser de 129.736,90 m3; Com a presente alteração no lote 85 é aumentada a área de implantação que passa a ser de 228 m2 e diminuída a área de construção, que passa a ser de 383 m2; O lote 85 passa a ser constituído por uma habitação unifamiliar isolada com 1 piso abaixo da cota de soleira para garagem e 1 piso acima da cota de soleira para habitação. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicado num jornal de âmbito nacional. Braga e Paços do Município, 16-08-2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA, Francisco Soares Mesquita Machado (Engº)

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Agrupamento de Escolas de Águas Santas Rua Nova Corim, 4425-151 Águas Santas Tlf: 229712570 Fax: 229720212 “Informa-se que foi publicado no Diário da Republica n.º174, 2ª serie de 10/09/2013 e que se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias úteis a contar da data de publicação (até dia 16/09/2013), o aviso para procedimento concursal de recrutamento para ocupação de 5 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, a tempo parcial (4horas/dia),sendo a remuneração base prevista (valor hora calculado com base na remuneração mínima mensal garantida), sem direito a Subsídio de Refeição. Os candidatos devem apresentar as suas candidaturas em requerimento próprio, dirigido ao Diretor do Agrupamento, devidamente datado e assinado, podendo ser entregue pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar, sito na Escola Secundária /2,3 de Águas Santas, Rua Nova Corim, 4425-151 Águas Santas Maia, durante as horas normais de funcionamento (9h00 ás 16h30) ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de receção, para a morada indicada, até ao termo do prazo afixado.”

«HUGO MIGUEL CARDOSO BAPTISTA E LAURA ISABEL FONSECA CORDEIRO» Processo n.º 348/13.4TBVRL – 1º Juízo 1.ª Publicação

Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviadas ou entregues no escritório da Administradora da Insolvência do seguinte bem: BEM IMÓVEL: Fracção autónoma designada pela letra “I” no quarto andar direito, destinada a habitação, do Tipo-T3, com lugar de garagem na cave, identificado pelo n.º 2 e arrumos no sótão identificados pelo n.º 7, com área bruta privativa de 111,10 m2, e área bruta dependente de 70,52 m2 do prédio urbano afecto ao regime da propriedade horizontal, sito na Quinta das Hortas, Lote 16, freguesia de Vila Real (Nossa Senhora da Conceição), concelho de Vila Real, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Real sob o n.º 479/19891227 e inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 2277-I, com o valor patrimonial de € 88.730,00. Valor base: 102.117,64 € (cento e dois mil cento e dezassete euros e sessenta e quatro cêntimos) Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até 5 dias antes da data designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de Hugo Miguel Cardoso Baptista e Laura Isabel Fonseca Cordeiro no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.º 824º/n.º 2 do C PC). A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência no dia 2 de Outubro de 2013, pelas 16 horas. Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º, Sala 507 4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

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Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013

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O Diretor Manuel Carneiro Ferreira

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TRIBUNAL JUDICIAL DE ESPOSENDE

Unidade Orgânica 2

VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065

Processo n.º 730/13.7TBVRL – 1º Juízo 2.ª Publicação Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-seá à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviada ou entregue no escritório da Administradora da Insolvência da seguinte VERBA ÚNICA, constituída pelos seguintes bens imóveis:

ANÚNCIO Dr.ª Paula Cristina Oliveira Lopes de Ferreirinha Loureiro, Juiz de Direito, FAZ SABER, que nos autos de Outros Processos Cautelares, registados sob o número 424/13.3BEPRT, que se encontram pendentes no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Unidade Orgânica 5, em que é requerente o Xoot, Gestão de Instalações Desportivas, Lda e requerido o Município do Porto; são os contra-interessados Susana Pacheco, Rua da Alegria, n.°621, 4000-027 Porto e Luísa Pereira de Castro, Rua de Santa Catarina, n.°1254-3.°-Traseiras, 4000-417 Porto, CITADOS para deduzir oposição, querendo, no prazo de DEZ DIAS, a contar da publicação do presente anúncio, nos autos acima indicados, cuja intervenção poderá ser requerida até à conclusão dos autos ao juiz para decisão, nos termos dos artigos 116.°, 117.° e 118.° do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objecto do pedido consiste na suspensão de eficácia do acto administrativo, proferido pelo Senhor Vereador do Pelouro da Protecção Civil, Fiscalização e Juventude, de 05.12.2012, notificado à requerente em 12.12.2012, que determinou a “cessação de utilização do edifício sito na Rua da Alegria, n.°577 a 615, Porto, concedendo-se um prazo de 30 dias para o efeito” conforme o descrito na informação n.°1/186403/12/ CMP. - O duplicado do requerimento inicial encontra-se à disposição na Unidade Orgânica n.°5 deste tribunal. - Na oposição, poderão ser oferecidos meios de prova. - É obrigatória a constituição de advogado, nos termos do artigo 11,°, n.°1 do CPTA. O prazo acima indicado é contínuo, não suspendendo em férias judiciais e terminando em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

Processo nº: 1159/12.0TBEPS – 2º Juízo Insolvente: Castelo – Fábrica Produtos Porcinos, Lda. 2.ª Publicação Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada do imóvel, apreendido para a massa insolvente, e infra identificado, o qual será adjudicado a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado. Foi designado o próximo dia 02 de Outubro de 2013 pelas 13,45 horas para a abertura de propostas em carta fechada, presidida pelo Mmo. Juiz do processo, devendo as propostas ser apresentadas na Secretaria Judicial do referido Tribunal, até à hora da abertura das propostas (13,45 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 20% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor. - BEM IMÓVEL – VERBA N.º 1 Edifício de ré do chão, andar e logradouro, sito no Lugar de Além do Ribeiro, freguesia de Vermoim, concelho de Vila Nova de Famalicão, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 558 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o n.º 769/20061213. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda é de (€ 249.900,00 x 85%) € 212.415,00 O imóvel será mostrado a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 19 de Setembro de 2013, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

Porto, 14 de Agosto de 2013 A Juiz de Direito Dra. Paula Cristina Oliveira Lopes de Ferreirinha Loureiro

O Administrador de Insolvência José da Costa Araújo

A Oficial de Justiça Susana Neves

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/09/2013

Departamento de Publicidade

Pº Insolv. Nº 4525/12.7TBFUN – N - 2º J Insolv. Maria Fátima Viana Freitas, Nif: 165 422 726 Morada: Rua Dr. Gastão de Deus Figueira, nº 6, 9020 – 167 Funchal Mandatário: Dr.ª Sofia Faro, fax: 227 836 399

Telefone: 22 096 78 46 Fax: 22 096 78 45

APENSO DA LIQUIDAÇÃO 2.ª Publicação

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/9/2013

Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda

(tentativa de venda)

MMA 120.000,00€ ***

Marco de Canaveses

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

Madalena Barbosa Ribeiro Soares

Fornos

Co-titularidade na propriedade, em 1/3 indiviso, de casa de 2 pavimentos e quintal

Avaliação (valor de mercad)

1 Hipoteca

160

VPT

860

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%

40,000 €

1

Descrição

19.600,00€*

CRP Concelho

Valor base

Matriz Freguesia

28.000,00 €

Verba

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra. 2 – Valor:

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias. *** - Credor hipotecário – Madalena Barbosa Ribeiro Soares. Av. Torres do Marco, 181, Fornos, 4630 -Marco de Canavezes Mandatária da insolvente: Dr.ª Sofia Faro, fax: 227 836 399 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 25 de Setembro de 2013, para Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses. Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). 4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc. 5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório. 6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias. 7 – Vai publicado, pelo menos, no “O Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias. 10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta). 11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) Funchal, 06.09.2013 Escritório: Funchal - C. S. Martinho- 127- 9000-273 - Funchal

VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

«QUINTA DA CASTANHEIRA- SOCIEDADE AGROPECUÁRIA, LDA»

Proc. n.°424/13.3BEPRT Outros processos cautelares [DEL825/05] Data: 14/08/2013 Intervenientes: Autor: Xoot, Gestão de Instalações Desportivas, Lda; Réu: Município do Porto Contra-interessados: Maria Fernanda Magalhães e Outros 2.ª Publicação

ANÚNCIO

REGULAMENTO DA VENDA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/9/2013 TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA REAL

Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

2º JUÍZO Av. Eng.º Arantes de Oliveira 4740-204 Esposende

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 506)

Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013

Tribunal Judicial de Gondomar 1.º Juízo Cível

Processo: 2595/ 13.0TBGDM Interdição/Inabilitação N/Referência: 10200912 Data: 06/09/2013

ANÚNCIO Faz-se saber que no 1.º Juizo Cível da Comarca de Gondomar deu entrada a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerida Rosária Pereira, viúva, nascida a 15/6/1929, residente na Rua da Vessada, n.º 460 em 4150-160 Gondomar a fim de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. A Juiza de Direito Dra. Manuela Sousa O Oficial de Justiça Rui Manuel Martins Silva

Imóvel n.º 1 Prédio rústico, composto por terra para trigo e centeio, castanheiros e touças de castanho bravo e casa para corriça, com área coberta de 250,00 m2 e área descoberta de 19.850,00, sito em Fraga Gorda, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte e a poente com Arnaldo Augusto Morais Pimentel Fonseca, a nascente com Termo da freguesia e a sul com Abílio Augusto Pinto, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 168/19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 757, com o valor patrimonial de € 197,37. IMÓVEL N.º 2 Prédio rústico, composto por terra de centeio e castanheiros, com área de 10.560,00 m2, sito em Figueiras, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte com Norberto Augusto Cordeiro, a nascente com Onofre Augusto Barbosa, a sul e a poente com Caminho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 169/19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 725, com o valor patrimonial de € 18,41. IMÓVEL N.º 3 Prédio rústico, composto por terra para centeio, com área de 6.431,00 m2, sito em Trigueiras, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte com António Manuel Bento, a nascente com Onofre Augusto Barbosa, a sul com Arnaldo Augusto Morais Pimentel Fonseca e a poente com Manuel Cruz Cordeiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 170/ 19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 726, com o valor patrimonial de € 21,25. IMÓVEL N.º 4 Prédio rústico, composto por terra de horta, trigo, árvores de fruto, lameiro, árvores de lenha e casa para arrumos, com área coberta de 100,00 m2 e área descoberta de 19.800,00 m2, sito em Fraga Gorda, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte com Santana de Carvalho, a nascente com Carlos Moreira, a sul com Avelina Madalena Pereira e a poente com Caminho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 171/19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 752, com o valor patrimonial de € 143,50. IMÓVEL N.º 5 Prédio rústico, composto por terra com mata de castanho, com área de 1.118,00 m2, sito em Fraga Gorda, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte e a nascente com Júlio Fontes Oliveira, a sul com Avelino Augusto Arrepia, e a poente com Maria de Sousa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 172/19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 763, com o valor patrimonial de € 18,85. IMÓVEL N.º 6 Prédio rústico, composto por terra de pasto, pinhal e touças de Castanho Bravo, com área de 9.850,00 m2, sito em Fraga Gorda, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte com António Augusto Arrepia, a nascente e a poente com Arnaldo Augusto Morais Pimentel da Fonseca e a sul com Avelino Augusto Arrepia, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 173/19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 764, com o valor patrimonial de € 7,63. IMÓVEL N.º 7 Prédio rústico, composto por terra com castanheiros e toucas de castanho, com área de 9.650,00 m2, sito em Fraga Gorda, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte com Caminho, a nascente com Maria Sousa, a sul com Avelino Augusto Arrepia e a poente com Bernardino Jesus Ruivo, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 174/19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 765, com o valor patrimonial de € 14,66. IMÓVEL N.º 8 Prédio rústico, composto por terra para centeio, com área de 1.220,00 m2, sito em Couto, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte com Norberto Augusto Cordeiro, a nascente e a sul com Caminho, e a poente com Joaquim Tavares, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 175/19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 419, com o valor patrimonial de € 2,09. IMÓVEL N.º 9 Prédio rústico, composto por terra para centeio, castanheiros e touças de castanho, com área de 2.800,00 m2, sito em Concelheira,

freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte com Celeste dos Anjos Mesquita, a nascente com Arnaldo Augusto Morais Pimentel da Fonseca, a sul com António Augusto Granjo, e a poente com Artur Américo Margarida Pacheco, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 176/ 19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 767, com o valor patrimonial de € 27,38. IMÓVEL N.º 10 Prédio rústico, composto por terra para centeio e lameiro, com área de 14.680,00 m2, sito em Concelheira, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte e a sul com Arnaldo Augusto Morais Pimentel da Fonseca, a nascente com Manuel Gonçalves, e a poente com João António Duque, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 177/ 19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 770, com o valor patrimonial de € 88,74. IMÓVEL N.º 11 Prédio rústico, composto por terra para horta, com área de 600,00 m2, sito em Concelheira, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte e a nascente com Arnaldo Augusto Morais Pimentel da Fonseca, a sul com Avelina Madalena Pereira, e a poente com Mário Alberto Vicente, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 178/19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 774, com o valor patrimonial de € 16,91. IMÓVEL N.º 12 Prédio rústico, composto por terra de horta e centeio, com área de 2.800,00 m2, sito em Concelheira, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte com Aníbal dos Santos Sá, a nascente com Caminho, a sul com Avelina Madalena Pereira, e a poente com Mário Alberto Vicente, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 179/19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 775, com o valor patrimonial de € 14,66. IMÓVEL N.º 13 Prédio rústico, composto por terra para trigo e centeio, touças de castanho, com área total de 4.760,00 m2, sito em Concelheira, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte e a nascente com Arnaldo Augusto Morais Pimentel da Fonseca, a sul com Celeste dos Anjos Mesquita, e a poente com Avelina Madalena Pereira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 180/19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 769, com o valor patrimonial de € 53,27. IMÓVEL N.º 14 Prédio rústico, composto por terra de horta, centeio, lameiro e árvores, com área de 45.250,00 m2, sito em Concelheira, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte com Caminho, a nascente com Mário Alberto Vicente, a sul com António Júlio Louzão, e a poente com Abílio Morgado, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 181/ 19870807 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 809, com o valor patrimonial de € 123,45. IMÓVEL N.º 15 Prédio rústico, composto por terra para centeio, com área de 790,00 m2, sito em Chancedeiros, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, a confrontar a norte com António Joaquim Mendes de Vasconcelos, a nascente com Estrada Nacional, a sul com Caminho, e a poente com José Luís Correia, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carrazeda de Ansiães sob o n.º 979/19950628 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 3876, com o valor patrimonial de € 1,35. Valor base de venda para a totalidade dos imóveis : 294.117,65 € ( duzentos e noventa e quatro mil cento e dezassete euros e sessenta e cinco cêntimos). Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até 5 dias antes da data designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de Quinta da Castanheira – Sociedade Agropecuária Lda. no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.º 824º/ n.º 2 do C PC). A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência no dia 2 de Outubro de 2013, pelas 16,30 horas. Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º, Sala 507 4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/9/2013

Empresas e Pessoas com

ANÚNCIO

dificuldades económicas

VENDE-SE no Pº 1451/12.3T2AVR – Insolv: “Vagodoce, Produtos Alimentares, Ldª”, Nif: 503 773 476, os direitos de crédito sobre devedores à insolvente, aprendidos sob as verbas: Verbas 5.2; 5.4;5.6; 5.6; 5.9;5.10; 5.13; 5.14; 5.15;5.17; 5.24; 5.29; 5.31;5.32 e 5.35, as quais possuem título executivo. A documentação será exibida mediante pedido telefónico (telm. 964351442).

(art.º 1º Cire)

www.antoniobonifacio.pt

Valor: ao melhor preço oferecido. As propostas devem ser apresentadas ao Apartado 47, 4634909 Marco de Canavezes até ao dia 20 de Setembro de 2013.


publicidade/editais

Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013

Tribunal Judicial de Espinho 2o Juízo

Processo: 451/13.0TBESP Reforma de Documentos N/Referência 3273609 Data: 06-09-2013 Requerente: Banco Popular Portugal, Sa Requerido: Massa Insolvente de Ajax, Indústria de Calçado, Lda. e outro(s)...

Pº 989/07.9TBMCN – 2 º Jº Insolv. António Ferreira e Esposa, Soc. Const. Imob. Lda.” Nif: 504 239 988 APENSO DA LIQUIDAÇÃO 1.ª Publicação Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda

REGULAMENTO DA VENDA

(tentativa de venda)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

Fracção A, R/Chão-Come/ou serv. e estabel. de restauração e bebidas com arrecadação na cave

904 – A Penafiel

VPT

200.185,63 €

623 Fracção A Peroselo

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%

42.000,00 €*

13

Valor base

Descrição

60.000,00 € a)

CRP Concelho

b

Verba

.

Avaliação (valor de mercad)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

** 99.759,00 € *** 50.000.00 €

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra. 2 – Valor: Matriz Freguesia

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/9/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/09/2013

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 95 5)

CPP, Rua Augusto, 237 Lisboa. MMA: 6200 € ****

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. a) Preço já constante no anúncio de 11 e 12 de Fevereiro de 2011, publicado no “O Primeiro de Janeiro” e 21 de Fevereiro de 2011 no “O Penafidelense”. Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindose a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias. ** - Preço constante do contrato promessa celebrado pela insolvente com Adelino Paulo Mota Barroso e Luís Alberto Mota Barroso – Apenso T*** - Peritagem correspondente ao valor comercial actual.**** - Credor Hipotecário: Crédito Predial Português, SA. Rua Augusto 237, Lisboa., representado pelo Dr. João P. M. Campos. Av. Marechal Gomes da Costa, 630 Porto. Fax. 226 106 178. 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 7 de Outubro de 2013, para Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses. Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). 4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc. 5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório. 6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias. 7 – Vai publicado, pelo menos, no “O Primeiro de Janeiro,”e “ O Penafidelense”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias. 10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta). 11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) Funchal, 18.09.2013 Escritório: Funchal - C. S. Martinho- 127- 9000-273 - Funchal

O Primeiro de Janeiro | 13

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/09/2013

TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA REAL

VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

«HUGO MIGUEL CARDOSO BAPTISTA E LAURA ISABEL FONSECA CORDEIRO» Processo n.º 348/13.4TBVRL – 1º Juízo 2.ª Publicação

AVISO Convida-se o detentor do título, livrança em branco, subscrita pela massa insolvente da requerida Ajax, Indústria de Calçado, Lda., pessoa coletiva n° 500 012 474, cujo administrador de insolvência tem domicílio profissional na Rua Dezanove, 342, 1o, sala 2, Espinho, e avalizada pelos requeridos Sancho Gomes da Silva, contribuinte fiscal n° 107 064 952, residente na Rua 62, 120, 1o esquerdo, Espinho, Filipe Sancho de Sá e Silva, contribuinte fiscal n° 202 405 737, residente na Vereda Tenente Valadim, 91, 2o Esq., Vila Nova de Gaia, Carla Alexandra Machado Azevedo e Silva, contribuinte fiscal n° 199 689 946, residente na Vereda Tenente Valadim, 91, 2o esquerdo, Vila Nova de Gaia, Daniela Patrícia de Sá e Silva, contribuinte fiscal n° 208 987 835, residente na Rua do Pinheiro, 30, Fiães, que se presume perdido ou desaparecido na localidade de Espinho, a apresentá-lo na secretaria deste Tribunal, até á conferência de interessados, que se realizará no dia 07-10-2013, pelas 14:00 horas. A Juiz de Direito, Dra. Rita Coelho Santos O Oficial de Justiça, Emanuel Esteves

Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviadas ou entregues no escritório da Administradora da Insolvência do seguinte bem: BEM IMÓVEL: Fracção autónoma designada pela letra “I” no quarto andar direito, destinada a habitação, do Tipo-T3, com lugar de garagem na cave, identificado pelo n.º 2 e arrumos no sótão identificados pelo n.º 7, com área bruta privativa de 111,10 m2, e área bruta dependente de 70,52 m2 do prédio urbano afecto ao regime da propriedade horizontal, sito na Quinta das Hortas, Lote 16, freguesia de Vila Real (Nossa Senhora da Conceição), concelho de Vila Real, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Real sob o n.º 479/19891227 e inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 2277-I, com o valor patrimonial de € 88.730,00. Valor base: 102.117,64 € (cento e dois mil cento e dezassete euros e sessenta e quatro cêntimos) Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até 5 dias antes da data designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de Hugo Miguel Cardoso Baptista e Laura Isabel Fonseca Cordeiro no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.º 824º/n.º 2 do C PC). A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência no dia 2 de Outubro de 2013, pelas 16 horas. Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º, Sala 507 4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Rua de Santa Catarina, n.º 489 4000-446 Porto Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45 email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 0967846/7 Fax: 22 0967845 Tlm: 91 282 06 79

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14 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/09/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/09/2013

Emília Manuela

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

ANÚNCIO

“BRUNO MIGUEL PEREIRA DE SOUSA” - PROCº Nº 8.271/ 12.3 TBVNG - 2.º JUÍZO CÍVEL “VÂNIA MARLENE DELINDRO MATOS” - PROCº Nº 3.951/ 12.6 TBVNG - 2.º JUÍZO CÍVEL

INSOLVÊNCIA DE “RUI MIGUEL DA SILVA CONCEIÇÃO”- PROCº N.º 11.045/12.8 TBVNG - 2.º JUÍZO CÍVEL TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA NOVA DE GAIA NATIVIDADE DE LA SALETE MOREIRA DE SOUSA CONCEIÇÃO - PROCº 1.906/13.2 TBVNG - 1.º JUÍZO CÍVEL TRIBUNAL JUDICIAL DA MAIA

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso aos processos de insolvência de BRUNO MIGUEL PEREIRA DE SOUSA E VÂNIA MARLENE DELINDRO MATOS, ambos do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes às massas insolventes: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma, designada pelas letras “AB”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T dois, sito na Rua Rio do Forno, número trezentos e setenta e seis, segundo direito traseiras, freguesia de Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de cento e vinte e dois metros vírgula noventa metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número três mil trezentos e oitenta “AB”, e tem o valor patrimonial de noventa e nove mil oitocentos e sete euros e cinquenta cêntimos, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número trezentos e cinquenta e sete “AB” de vinte e um de Agosto de mil novecentos e oitenta e nove. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número sessenta e nove de vinte e oito de Dezembro de mil novecentos e noventa e oito. O imóvel supra descrito corresponde à verba número um dos autos de arrolamento de bens datados de 08 de Fevereiro de 2013 e 31 de Maio de 2012, cuja cópia pode ser consultada nos respectivos processos, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba um - noventa e três mil e quatrocentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo. Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 17 de Outubro de 2013, das 9h 30m às 10h, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado Sr. João Lopes -TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 18 de Outubro de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sra Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em reJação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do imóvel, será depositado o respectivo cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. O imóvel só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar os respectivos processos, acima identificados. A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso aos processos de insolvência de RUI MIGUEL DA SILVA CONCEIÇÃO E NATIVIDADE DE LA SALETE MOREIRA DE SOUSA CONCEIÇÃO, foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes às massas insolventes: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma designada pela letra “C”, do prédio urbano destinado a habitação, Tipo T dois, no primeiro andar esquerdo, sito na Rua Mouzinho de Albuquerque, número quatrocentos e vinte, com lugar de garagem na cave com quinze metros quadrados, na freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia. A fracção tem a área de cento e dois metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número oito mil setecentos e setenta e cinco “C”, com o valor patrimonial de noventa e três mil e setenta e quatro euros e treze cêntimos, e descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil trezentos e setenta e um “C” de oito de Julho de mil novecentos e noventa e quatro. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número treze de trinta de Janeiro de dois mil e três. O imóvel supra descrito corresponde à verba número um dos autos de arrolamento de bens datados de 08 de Fevereiro de 2013 e 16 de Maio de 2013, cujas cópias podem ser consultadas nos respectivos processos, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba um - setenta e seis mil e trezentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo. Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 17 de Outubro de 2013, das 10h 30m às 11h, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 18 de Outubro de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da SrA Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do imóvel, será depositado o respectivo cheque caução. O adquirente, terá de proceder â outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. O imóvel só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar os respectivos processos, acima identificados. A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/9/2013

Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/9/2013

ANÚNCIO – PROPOSTA EM CARTA FECHADA

ANÚNCIO – PROPOSTA EM CARTA FECHADA

Processo 267/12.1TYVNG – Liquidação do Activo Insolvente: Ramos Sequeira, Lda. NIF: 500.840.881 Administrador de Insolvência: Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães

Processo 77/12.6TYVNG – Liquidação do Activo Insolvente: Rodrigues Gomes & Associados, S.A. NIF: 504.426.362 Administrador de Insolvência: Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães

O Administrador de Insolvência vai proceder à venda do bem imóvel da Insolvente constante do Auto de Arrolamento, através de apresentação de propostas em carta fechada. Os interessados deverão enviar as suas propostas em carta fechada devidamente identificadas com nome, endereço, fotocópia do Bilhete de Identidade ou NIPC, e contactos. As propostas deverão ser remetidas ao cuidado do Administrador de Insolvência, Dr. Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães indicando o nº do Processo, para a morada: Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga até às 19h do dia 01/10/2013. As propostas recebidas serão abertas no dia 02/10/2013, às 11h15m, na morada acima indicada, na presença do Administrador de Insolvência. Os bens, melhor descritos no Auto de Arrolamento, serão mostrados mediante prévia marcação com o Administrador de Insolvência a efectuar através do telefone n.º 253 272 385. O processo de venda deve respeitar as seguintes condições: 1. Aceitam-se propostas no limite mínimo de 85% do valor base do presente no Auto de Arrolamento. 2. Todos os impostos legais devidos serão suportados pelo adquirente. 3. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como sinal de princípio de pagamento, um cheque emitido à ordem da Massa Insolvente Ramos Sequeira, Lda, no montante de 20% do valor ofertado (Nº 4 do Artigo 164º CIRE). 4. O Administrador de Insolvência reserva-se no direito de não adjudicar a venda dos bens. 5. Os bens são vendidos no estado jurídico e físico em que se encontram, sendo fiel depositário o Administrador de Insolvência. Lote n.º 1 – Valor do Lote: 79.520,00€ (Verba nº 37 do Auto de Arrolamento) (Terreno sito na Cortinha da Rocha, freguesia de Macieira da Maia, concelho de Vila do Conde, inscrito na matriz de Vila do Conde sob o artigo nº 307, com o valor patrimonial de 134,37€)

O Administrador de Insolvência vai proceder à venda dos bens da Insolvente constantes do Auto de Arrolamento, através de apresentação de propostas em carta fechada. Os interessados deverão enviar as suas propostas em carta fechada devidamente identificadas com nome, endereço, fotocópia do Bilhete de Identidade ou NIPC, e contactos. As propostas deverão ser remetidas ao cuidado do Administrador de Insolvência, Dr. Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães indicando o nº do Processo, para a morada: Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga até às 19h do dia 01/10/2013. As propostas recebidas serão abertas no dia 02/10/2013, às 9h00m, na morada acima indicada, na presença do Administrador de Insolvência e respetiva Comissão de Credores. Os bens, melhor descritos no Auto de Arrolamento, serão mostrados mediante prévia marcação com o Administrador de Insolvência a efectuar através do telefone n.º 253 272 385. O processo de venda deve respeitar as seguintes condições: 1. Aceitam-se propostas no limite mínimo do valor base presente no Auto de Arrolamento. 2. Aos bens móveis acresce IVA à taxa legal. 3. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como sinal de princípio de pagamento, um cheque emitido à ordem da Massa Insolvente Rodrigues Gomes & Associados, S.A., no montante de 20% do valor ofertado (Nº 4 do Artigo 164º CIRE). 4. O Administrador de Insolvência reserva-se no direito de não adjudicar a venda dos bens. 5. Os bens são vendidos no estado jurídico e físico em que se encontram, sendo fiel depositário o Administrador de Insolvência. 6. Serão aceites apenas propostas que contemplem a totalidade dos bens que compreendem os lotes abaixo identificados, não sendo aceites propostas, para cada verba individualmente. Lote n.º 1 – Valor do Lote: 2.151,00 (Verba nº 1 a nº 24 do Auto de Arrolamento) (Material de escritório, secretárias/mesas, cadeiras, gaveteiros, caixotes do lixo, extintores…) Lote n.º 2 – Valor do Lote: 3.993,00 (Verba nº 25 a 43 do Auto de Arrolamento) (Sofás, candeeiros, vasos, secretárias, gaveteiros, armários, cadeiras…) Lote n.º 3 – Valor do Lote: 2.050,00 (Verba nº 43 a 49 do Auto de Arrolamento) (Quadros e serigrafias de autor) Lote n.º 4 – Valor do Lote: 525,00 (Verba nº 50 a 62 do Auto de Arrolamento) (Cabides, extintores, caixotes do lixo, equipamento, aparelho ar condicionado…) Lote n.º 5 – Valor do Lote: 1.250,00 (Verba nº 63 do Auto de Arrolamento) (Viatura comercial, da marca Opel, modelo Corsa, do ano de 2004, com a matrícula 49-16-XT…) Lote n.º 6 – Valor do Lote: 8.071,73 (Verba nº 64 do Auto de Arrolamento) (Garagem na rua Dr. Alberto Macedo, 747, fração DL - nº 53, Matosinhos…) Lote n.º 7 – Valor do Lote: 2.285,50 (Verba nº 65 a 86 do Auto de Arrolamento) (Telecomunicações, impressoras, fax, fotocopiadora, aparelhagem) Lote n.º 8 – Valor do Lote: 10.118,50 (Verba nº 87 a 140 do Auto de Arrolamento) (Teclados, monitor, ratos, computadores completos Pentium 4 e Core 2 Quad…) Lote n.º 9 – Valor do Lote: 24.735,00 (Verba nº 141 a 150 do Auto de Arrolamento) ( Licenças Autocad Lt, Autocad Completo, Autocad Revit MEP, Autocad Building Premium, Office PME 2007, Office Santard 2007, Office PME 2007 OEM, Office Casa e Negocios 2010 OEM, Adobe Acrobat 9 Standart…)

O Administrador da Insolvência

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/9/2013

INSOLVÊNCIA DE “Manuel Tiago Carvalho do Vale e outro(s)…”

ANÚNCIO DE VENDA No âmbito da liquidação da massa insolvente acima identificada, que corre termos no 3º Juízo do Tribunal Judicial de Amarante sob o n.º 57/13.4TBAMT, o Administrador da Insolvência vai proceder à venda, por apresentação de propostas em carta fechada, do bem imóvel apreendido para a massa insolvente, a saber: Verba Quatro Prédio urbano, sito no Lugar de Monte de Cima, freguesia de Torno, concelho da Lousada, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº 730 e inscrito na matriz sob o artigo 625, avaliada no valor de 35.700,00€

O Administrador da Insolvência

Valor Base - 35.700,00€ (Trinta e cinco mil e setecentos euros) PROPOSTAS E CONDIÇÕES: 1. As propostas, devidamente identificadas com nome, NIF/ NIPC, endereço, telefone, fax e e-mail do(s) proponente(s) e com o numero do processo de insolvência, contendo os dizeres “PROPOSTA EM CARTA FECHADA PARA COMPRA DE BENS DA MASSA INSOLVENTE DE MANUEL TIAGO CARVALHO DO VALE”, deverão ser entregues ou rececionadas até às 19h do dia 1 de Outubro de 2013, no escritório do Administrador da Insolvência, na Rua Gabriel Pereira de Castro, 77, 4700- 385 São Vicente, Braga; 2. A abertura de propostas será efectuada no dia 2 de Outubro de 2013, pelas 10h45m, na morada acima mencionada, podendo assistir os proponentes, sendo a venda adjudicada à melhor proposta, nos termos das disposições legais; 3. Os interessados em ver os bens, terão que contactar o Sr. Administrador para os seguintes contactos, Telefone: 253 272 385/6, Fax: 253 272387, Email: amadeu.m.magalhaes25@gmail.com; 4. Os bens são vendidos no estado físico e jurídico em que se encontram e tal como estão descritos no auto de arrolamento, sendo que apenas serão aceites propostas a partir de 85% do valor base; 5. As propostas apresentadas deverão ser acompanhadas de cheque à ordem da Massa Insolvente de Manuel Tiago Carvalho do Vale, no montante correspondente a 20% do valor ofertado, ou garantia bancária do mesmo valor (N.º 4 do Artigo 164º CIRE); 6. O Administrador de Insolvência e a Comissão de Credores reservam-se na faculdade de não aceitar ou rejeitar qualquer proposta que considerem não adequar os interesses da Massa Insolvente; 7. O proponente cuja proposta for aceite, será notificado para que no prazo máximo de quinze dias a contar da notificação pagar o valor da adjudicação dos bens, através de cheque visado, contra o qual se procederá à entrega dos bens. O Administrador de Insolvência Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães

Rua de Santa Catarina, n.º 489 4000-446 Porto

Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/9/2013

Praceta Gente do Amanhã 4460-235 - SENHORA DA HORA - Tel./Fax - 22 9513115 Capital Social: 20 000 Euros Cons. Reg. Com. Porto n° 38 Contribuinte n° 500 812 578

COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA

“GENTE DO AMANHÔ, C.R.L

CONVOCATÓRIA N° 02/2013 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ao abrigo do Artigo 36° dos Estatutos, convoco todos os Cooperadores desta Cooperativa a reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 04 de Outubro 2013, pelas 21.00 Horas na Sede desta Cooperativa, sita na Praceta Gente do Amanhã, com a seguinte, ORDEM DE TRABALHOS: PONTO UM - Discussão e decisão sobre a reabilitação das coberturas dos Edifícios de Habitação da Urbanização do Seixo da, CHE Gente do Amanhã. PONTO DOIS - Informações Nota: Considera-se legalmente constituída a Assembleia Geral, desde que estejam à hora marcada metade dos Cooperadores, ou meia hora depois, com qualquer número (Artigo 39° dos Estatutos). Senhora da Hora, 12 de Setembro de 2013 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral (ANTÓNIO CARDOSO MAGALHÃES PINTO)

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O Primeiro de Janeiro | 15

AVISO

Aviso

Torna-se público que, se encontram abertos concursos para os seguintes cargos dirigentes:

Ref. A: Diretor do D epartam ento de A dm inistração G eral; Ref. B: Chefe de Divisão de A dm inistração e Licenciamentos; Ref. C: Chefe de Divisão de Contratação Pública; Ref. D: Chefe de Divisão de Recursos Hum anos; Ref. E: Diretor do D epartam ento Financeiro; Ref. F: Chefe de Divisão de Finanças; Ref. G: Chefe de Divisão de G estão Patrim onial; Ref. H: Diretor do D epartam ento de A dm inistração e Conservação do Território; Ref. I: Chefe de D ivisão de Parques e Jardins; Ref. J: Chefe de D ivisão de Serviços Urbanos; Ref. K: Chefe de Divisão de G estão de Frota e Equipam entos; Ref. L: D iretor do D epartam ento de Planeam ento e G estão U rbana; Ref. M : Chefe de D ivisão de Obras e Projetos M unicipais; Ref. N: Chefe de Divisão de Planeam ento U rbanístico, M obilidade e A m biente; Ref. O: Chefe de Divisão de Fiscalização M unicipal/Polícia M unicipal; Ref. P: Chefe de Divisão de Educação, D esenvolvim ento Social, Cultura e M useus; Ref. Q: Chefe de Unidade M unicipal do Gabinete de Cultura, M useus e A rquivo; Ref. R: Chefe de Unidade M unicipal do G abinete de A ção Social e Saúde Pública; Ref. S: Chefe de Unidade M unicipal do Gabinete de Educação; Ref. T: Chefe de D ivisão do Gabinete de M odernização A dministrativa e A tendimento ao M unícipe; Ref. U: Chefe de Divisão da A gência M unicipal de Investim ento e D esenvolvim ento Económ ico. As candidaturas deverão ser formalizadas, de acordo com o aviso n.º 11663/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 17/09/2013, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação no Diário da República. Para mais informações devem os interessados dirigirem-se à Divisão de Recursos Humanos desta Câmara Municipal, dentro das horas de expediente. Barcelos, 17 de setembro de 2013. O Vice-Presidente, (Dr. Domingos Pereira)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/09/2013

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 95 5)

Pº 989/07.9TBMCN – 2 º Jº Insolv. António Ferreira e Esposa, Soc. Const. Imob. Lda.” Nif: 504 239 988 APENSO DA LIQUIDAÇÃO 2.ª Publicação Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda

REGULAMENTO DA VENDA

(tentativa de venda)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

623 Fracção A Peroselo

Fracção A, R/Chão-Come/ou serv. e estabel. de restauração e bebidas com arrecadação na cave

904 – A Penafiel

VPT

200.185,63 €

13

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%

42.000,00 €*

Descrição

Valor base

CRP Concelho

60.000,00 € a)

Matriz Freguesia b

Verba

.

Avaliação (valor de mercad)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

** 99.759,00 € *** 50.000.00 €

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra. 2 – Valor:

CPP, Rua Augusto, 237 Lisboa. MMA: 6200 € ****

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. a) Preço já constante no anúncio de 11 e 12 de Fevereiro de 2011, publicado no “O Primeiro de Janeiro” e 21 de Fevereiro de 2011 no “O Penafidelense”. Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindose a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias. ** - Preço constante do contrato promessa celebrado pela insolvente com Adelino Paulo Mota Barroso e Luís Alberto Mota Barroso – Apenso T*** - Peritagem correspondente ao valor comercial actual.**** - Credor Hipotecário: Crédito Predial Português, SA. Rua Augusto 237, Lisboa., representado pelo Dr. João P. M. Campos. Av. Marechal Gomes da Costa, 630 Porto. Fax. 226 106 178. 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 7 de Outubro de 2013, para Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses. Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). 4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc. 5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório. 6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias. 7 – Vai publicado, pelo menos, no “O Primeiro de Janeiro,”e “ O Penafidelense”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias. 10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta). 11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) Funchal, 18.09.2013 Escritório: Funchal - C. S. Martinho- 127- 9000-273 - Funchal

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Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO AVE Procedimento concursal Nos termos do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto -Lei n.º 238/99, de 25 de junho, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12 -A/ 2008, de 27 de fevereiro (adiante designada LVCR), em articulação com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 45/2008, de 27 de agosto, do disposto no artigo 50.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro e no artigo 19.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 6 de abril, torna -se público que, na sequência da deliberação do Conselho Diretivo da AMAVE de 23 de julho de 2013 e da deliberação da Assembleia Intermunicipal de 29 de julho de 2013, e, considerando-se ainda que, a consulta prévia à DSRGM se encontra temporariamente dispensada por não ter sido publicitado o primeiro procedimento para constituição de reservas de recrutamento, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para contratação, em regime de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior — Gestão do Património. 1 — Prazo de validade do concurso: caduca com o preenchimento do posto de trabalho. 2 — Local de trabalho: instalações da Associação de Municípios do Vale do Ave, sita na Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, em Guimarães. 3 — Legislação aplicável: Decreto -Lei n.º 204/98, de 11.07, adaptado à Administração Local pelo Decreto -Lei n.º 238/99, de 25.06; Decreto -Lei n.º 29/01, 03.02; Decreto -Lei n.º 97/01, de 26.03; Portaria n.º 358/2002, de 03.04; Código do Procedimento Administrativo; Lei n.º 12 -A/2008, de 27.02, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 12 -A/2010, de 30.06; pela Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro com as alterações introduzidas pela Portaria 145 -A/2011, de 06.04, e da Lei n.º 66 -B/12 de 31.12; Decreto -Lei n.º 265/88, de 28.07, conjugado com o Decreto -Lei n.º 427/89, de 07.12. 4 — Conteúdo Funcional do Posto de Trabalho: Caracterização do posto de trabalho: para além do constante no anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro o técnico a contratar desempenhará as suas funções no Gabinete de Apoio Logístico ao Desenvolvimento de Projetos, sendo estas de natureza técnica, com particular incidência na área da gestão do património; Desenvolver atividades de natureza cultural e etnográfica; Promover iniciativas de natureza ambiental ao nível supramunicipal; Coordenar atividades de identificação de oportunidades de financiamento; Preparar, acompanhar e coordenar atividades e eventos de âmbito intermunicipal, com incidência no património cultural e industrial da região; Preparar e acompanhar a submissão de candidaturas e posterior participação na gestão e controlo dos projetos, com grau de complexidade 3; Preparar e elaborar candidaturas a programas nacionais e comunitários; e demais tarefas constantes no n.º 2 da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril; Elaborar a submissão de relatórios de atividades nas plataformas eletrónicas das entidades gestoras de programas. 5 — Posicionamento Remuneratório: Por negociação, a iniciar-se imediatamente após o termo do procedimento concursal, de acordo com o disposto no artigo 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e observando as injunções do artigo 26.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro. Dando cumprimento ao disposto na subalínea ii) da alínea d), do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, comunica-se que esta negociação terá como posição remuneratória de referência a correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única da carreira e categoria de Técnico Superior. 6 — Requisitos de admissão a concurso: 6.1 — Nos termos do n.º 2, do artigo 29.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11.07, só podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam os seguintes requisitos gerais: a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excecionais por lei especial ou convenção internacional; b) Ter 18 anos completos; c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho das funções; d) Ter cumprido os deveres militares ou serviço cívico, quando obrigatório; e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata; f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória. 6.2 — Nível habilitacional exigido: licenciatura na área de Gestão do Património, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. 6.3 — Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, sob pena de exclusão. 7 — O posto de trabalho a recrutar foi identificado como uma necessidade permanente. 7.1 — Em cumprimento do n.º 5 do artigo 6.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro o recrutamento inicia -se de entre trabalhadores que já possuam relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou se encontrem colocados em situação de mobilidade especial. 7.2 — Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da AMAVE de 23/07/2013, tendo em conta os princípios da racionalização, da eficiência e da economia processual que devem presidir à atividade dos serviços públicos, no caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho em causa, o recrutamento pode ser feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos do n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12 -A/2008 de 27.02. 8 — Formalização das candidaturas: 8.1 — As candidaturas são, obrigatoriamente, formalizadas em suporte papel, em formulário tipo que se encontra disponibilizado nas instalações da AMAVE, na Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800 -019 Guimarães, ou no sítio www.amave.pt. As candidaturas têm de ser apresentadas pessoalmente, na AMAVE, ou remetidas pelo correio, registado com aviso de receção, para: AMAVE – Associação de Municípios do Vale do Ave, Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800 -019 Guimarães, no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos dos artigos 26.º e 27.º, ambos da Portaria n.º 83 -A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 6 de abril. Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico. 8.2 — É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais referidos nas alíneas a), b), d), e) e f), do ponto 6.1, desde que os candidatos declarem nos respetivos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma das referidas alíneas. 8.3 — Devem os candidatos apresentar obrigatoriamente com a candidatura, sob pena de exclusão: a) Curriculum Vitae detalhado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respetivos

períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das ações de formação finalizadas (cursos, estágios, encontros, simpósios, especializações e seminários, indicando a respetiva duração e datas de realização), acompanhado de cópias dos respetivos documentos comprovativos; b) Documento comprovativo das habilitações literárias (cópia, nesta fase); c) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válidos. 8.4 — Os candidatos que já possuam relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e abrangidos pelo n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27.02, devem apresentar, para além da documentação referida em 8.3, e sob pena de exclusão, a documentação a seguir indicada: a) Declaração devidamente atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria e antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas, posição e índices remuneratórios atuais, avaliações de desempenho obtidas nos últimos 3 anos e declaração relativa ao conteúdo funcional; b) Fotocópias dos certificados das ações de formação frequentadas e indicadas no curriculum vitae. 8.5 — Os candidatos portadores de deficiência devem declarar sob compromisso de honra: Grau de incapacidade, tipo de deficiência e quais os meios de comunicação e expressão a utilizar no processo de seleção. 8.6 — As candidaturas que desobedeçam aos requisitos deste aviso serão excluídas. 9 — Métodos de seleção: 9.1 — Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 06.04, e do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 53.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27.02, nos presentes recrutamentos os métodos de seleção aplicados são: a Prova Escrita de Conhecimentos (carácter obrigatório) e a Entrevista Profissional de Seleção (carácter facultativo). a) Prova escrita de conhecimentos (PC): é individual, sem consulta, com duração de uma hora, valorizada de 0 a 20 valores e com caráter eliminatório, que visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos, necessários ao exercício das funções. A prova versará sobre questões relacionadas com as funções a desempenhar e com o disposto na seguinte legislação: Constituição da República Portuguesa, de 02 de abril de 1976, com as posteriores revisões; Lei da Tutela Administrativa (Lei n.º 27/96 de 01.08); Código do Procedimento Administrativo (DL n.º 442/91, de 15.11 com as alterações posteriores; Lei n.º107/2001, de 08.09 ; Decreto-lei n.º97/2007, de 29.03;Portaria n.º 358/02, 03.04; Lei n.º 66 -B/2012, 31.12; Lei n.º 169/99, de 18.09, c/ as alterações da Lei n.º 5 -A/02, de 11.01; Decreto -Lei n.º 18/08, de 29.01, c/ a redação da Declaração de Retificação 18 -A/08, de 28.03; Portaria n.º 701 -G/08, de 29.07; Decreto -Lei n.º 290 -D/ 99, 02.08. b) Entrevista Profissional de Seleção (EPS): será realizada individualmente a cada candidato pelo júri, com a duração máxima de 20 minutos e visa avaliar as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, que será valorada de 0 a 20 valores. 9.2 — Para os candidatos abrangidos pela aplicação do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27.02, os métodos a aplicar são a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista Profissional de Seleção (EPS), a não ser que o candidato os afaste por escrito. Avaliação Curricular (AC): visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Será valorada numa escala de 0 a 20 valores. 9.3 — Os critérios de ponderação, apreciação e classificação dos métodos de seleção e do sistema de classificação final, serão definidos em ata pelo júri, podendo ser consultada pelos candidatos. 9.4 — Cada um dos métodos utilizados é eliminatório, sendo excluído o candidato que obtenha nota inferior a 9.50 valores em qualquer um dos métodos de seleção, bem como na classificação final, serão considerados não aprovados. 9.5 — A ordenação final resultará da classificação dos métodos de seleção, sendo definida mediante uma das seguintes fórmulas, consoante o caso em concreto: OF = AC (60 %) + EPS (40 %) ou OF = PC (60 %) + EPS (40 %) 9.6 — Em situações de igualdade e valoração, aplica -se o disposto no n.º 1 do artigo 37.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho. 10 — A prova de conhecimento e a entrevista profissional de seleção, serão realizadas em data, hora e local a indicar oportunamente aos candidatos. 11 — A relação dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final, serão afixadas no átrio das instalações da AMAVE, artigos 34.º, 40.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11.07 e no sítio oficial da AMAVE na internet, sendo os candidatos admitidos contactados para divulgação das datas, horas e locais de realização dos métodos de seleção. 12 — Composição do Júri: Presidente — Paulo Jorge de Lemos Costa Pinto — técnico superior de História, que será substituído pelo 1.º vogal efetivo nas suas faltas e ou impedimentos. Vogais efetivos — Nelson Bruno Lima Pereira – Técnico Superior de Conservação de Museus no Município de Vila Nova de Famalicão e Gabriel de Sousa Pereira Pontes — Secretário-geral da AMAVE. Vogais suplentes — António Quintão — Técnico Superior da AMAVE e João André Coutinho — Técnico Superior da AMAVE. 13 — Quota de emprego para candidatos com deficiência — Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 29/01, de 03.02, os candidatos com grau de deficiência, igual ou superior a 60 %, têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. 14 — As falsas declarações serão punidas nos termos da lei. 15 — Em conformidade da alínea h), artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública enquanto Entidade Empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 28 de agosto de 2013. O Presidente do Conselho Diretivo, Dr. António Magalhães da Silva.

Juízos Cíveis do Porto 3.º Juízo Cível

Processo: 983/13.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11714020 Data: 03-09-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: Júlio Manuel Gomes Batista Saraiva

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdiçao/lnabilitação em que é requerido Júlio Manuel Gomes Batista Saraiva, com residência na Rua Monte dos Burgos, N.º 116,4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados. O Juiz de Direito, Dr(a). Cláudia Cristina Moreira Salazar A Oficial de Justiça, Maria Eugenia

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/9/2013

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/9/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/9/2013

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Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013


1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

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MAIS OLIMPISMO, MAIS LUSOFONIA, MAIS COMPETÊNCIA Perante o silêncio do Comité Olímpico de Portugal (COP) ficámos a saber pela LUSA via Expresso (2013/09/13) que a Associação dos Comités Olímpicos de Língua Oficial Portuguesa (ACOLOP) que para além de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor Leste, integra Gustavo Pires* ainda a Guiné Equatorial, a Índia, Macau, e o Sri Lanka, vai-se reunir a 22 de setembro em Macau para decidir “adiar ou cancelar” a terceira edição dos Jogos da Lusofonia. Segundo a notícia do Expresso, a Associação Olímpica de Goa reconheceu a própria incapacidade para ter as infraestruturas necessárias aos jogos prontas a tempo da realização do evento no início de novembro. E agora, os membros da ACOLOP, em cima do último minuto, vão decidir o que fazer. Ficamos sem saber se vão todos deslocar-se a Macau e a expensas de quem a fim de tomarem uma decisão que não devia sequer ter sido considerada quanto mais equacionada a sua hipótese. Porque, quem decidiu realizar a terceira edição dos Jogos da Lusofonia em Goa não devia ter a mínima consciência do que estava a decidir. E se não foi por falta de consciência foi, certamente, por ignorância. Porque a República da Índia nunca havia de permitir a realização no seu território nacional dos Jogos da Lusofonia. E é bom que se entenda que os Jogos da Lusofonia são assim como que uma espécie de SWAPS do desporto português que hoje temos de pagar. Há muito que alertámos quem de direito para a situação em que se encontravam os Jogos da Lusofonia. O problema é que os rapazes (as mulheres geralmente não se metem nestas andanças) quando, “sem saberem ler nem escrever”, chegam ao desejado poleiro, julgam-se conhecedores de tudo e perfeitamente aptos a decidirem sobre qualquer assunto. E, tal como as damas espanholas do século XVII faziam para realçarem a sua beleza, fazem-se rodear de macacos amestrados. Os Jogos da Lusofonia são o exemplo acabado daquilo que podia ser uma boa ideia que, por incompetência, acabou pessimamente desenvolvida do ponto de vista político, do ponto de vista financeiro e do ponto de vista desportivo. E, como se está a ver, continua a sê-lo. Quanto aos primeiros Jogos da Lusofonia realizados em Macau por uma questão de pudor recuso-me a falar deles em público. Quanto aos segundos Jogos da Lusofonia realizados em Lisboa quando se fala da maneira como, do ponto de vista político, o evento decorreu até as lágrimas nos vêm aos olhos. Os Jogos da Lusofonia, se bem concebidos, organizados e geridos, podiam ser uma excelente ideia para o desporto nacional e, sobretudo, para o País. Podiam até ser uma ótima fonte de receita para o COP. Tivemos a oportunidade de, há menos de um ano, alertar quem de direito para essa oportunidade. Claro que, para isso, o COP, por um lado, teria de sair da “zona de conforto” que é a subsidiodependência e, por outro lado, teria de entrar numa dinâmica empreendedora com mais Olimpismo, mais lusofonia, mais competência.

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Redatores: Joaquim Sousa (CP-5632), Andreia Cavaleiro (CP-6983), Cátia Costa (Lisboa) e Vasco Samouco. Fotografia: Ivo Pereira (CP-3916) Secretariado de Direção: Sandra Pereira. Secretariado de Redação: Elisabete Cairrão. Publicidade: Conceição Carvalho (chefe), Elsa Novais (Lisboa, 918 520 111) e Fátima Pinto. E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro. pt Morada: Rua de Santa Catarina, 489 2º - 4000-452 Porto. Contactos: redação - Tel. 22 096 78 47 - Tm: 912 820 510 E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46, Fax: 22 096 78 45 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82 Impressão: Coraze, Telefs.910252676 / 910253116 / 914602969, Oliveira de Azeméis. Distribuição: Vasp. Tiragem: 20 000

Rui Machete não espera grandes mudanças da ‘troika’

“Organismos levam algum tempo a mudar” O ministro dos Negócios Estrangeiros português afirmou ontem “não esperar alterações muito significativas na discussão das medidas concretas a serem adotadas”, no âmbito da revisão do programa de ajustamento de Portugal. Numa conferência de imprensa conjunta com o homólogo cipriota, Ioannis Kasoulides, em Lisboa, Rui Machete considerou que “a situação tem uma dinâmica interessante, mas que ainda não se traduziram no terreno as considerações ‘filosóficas’ veiculadas pelos organismos superiores do FMI (Fundo Monetário Internacional)”. “O que é uma situação normal. Os organismos levam algum tempo a mudar e, portanto, nós esperamos acabar o período de vigência do memorando de entendimento antes que essa discussão termine, senão levaria muito mais tempo a ser realidade”, declarou. Machete referia-se a um relatório de economistas do FMI, publicado na terça-feira, no qual se afirma que os países em crise devem evitar um ritmo de redução do défice orçamental demasiado acelerado. O ministro dos Negócios Estrangeiros cipriota defendeu a aplicação escrupulosa do programa de ajustamento da ‘troika’ (FMI, Comissão Europeia e

Banco Central Europeu), como forma de ultrapassar esta fase o mais depressa possível. “É isso que estamos a fazer e que vamos fazer nos próximos meses. Não outra forma”, sublinhou Ioannis Kasoulides, manifestando otimismo, na sequência de uma boa avaliação da ‘troika’. Na segunda-feira, o FMI anunciou ter concedido 84,7 milhões de euros a Chipre, depois de ter procedido, juntamente com a Comissão Europeia e o BCE, à primeira auditoria das contas do país, sob assistência financeira internacional desde março. “As autoridades cipriotas fizeram progressos louváveis, ao tomarem medidas de estabilização (da economia) a curto prazo”, apesar dos riscos que espreitam o país continuarem “a ser substanciais”, de acordo com a diretora geral do fundo, Christine Lagarde. Ontem, na reunião que mantiveram em Lisboa, os dois ministros passaram em revista questões bilaterais e a situação internacional, com destaque para o Médio Oriente. “Existem oportunidades de negócio entre os dois países. Para Portugal, as oportunidades podem ser no campo energético, com o gás natural, e na indústria do turismo, em que Chipre é um país particularmente dotado pela

Natureza e Portugal também. Há aspetos comuns que podem ser desenvolvidos”, declarou Machete. O chefe da diplomacia portuguesa acrescentou existir “um progresso claro no estreitamento das relações (bilaterais), que corresponde à política que os dois países estão a desenvolver de, entre os parceiros europeus, estabelecer laços mais fortes e com uma cooperação mais frutífera”. Ioannis Kasoulides lembrou que Chipre “é o único país da UE próximo da volátil região do Médio Oriente”, afirmando ter debatido a situação na Síria e no Egito, principalmente, com o homólogo português. Kasoulides destacou as boas relações com Portugal, os pontos de vistas comuns na UE e o apoio mútuo nos fóruns internacionais. Há uma grande capacidade para melhorar as trocas económicas e investimentos ao nível da energia e do turismo, disse. “Temos muitas semelhanças nas nossas atividades económicas e muitas questões a serem examinadas”. O responsável cipriota defendeu a ideia de que os membros da UE do sul, do Mediterrâneo, possam realizar consultas sobre questões de agenda, de forma informal, como acontece com “outros grupos geográficos da União Europeia”.

Estudo mundial diz que os homens foram mais afetados

Crise teve forte impacto no número de suicídios A crise financeira de 2008 que prejudicou muitas economias ocidentais também teve um forte impacto no número de suicídios de homens, indica um estudo divulgado pelo British Medical Journal (BMJ). Os investigadores analisaram dados sobre os suicídios de maiores de 15 anos em 54 países, comparando as taxas existentes antes e depois da crise. Em 2009, registaram-se mais 4884 suicídios do que o esperado tendo em conta a tendência normal, disseram. Os números dos suicídios em 2009 foram 4,2 por cento mais altos em 27 países europeus (21 da União Europeia) e 6,4 por cento mais altos

em 18 países da América Latina e Caraíbas. O valor de referência é obtido a partir dos dados entre 2000-2007 extrapolados para 2009. O aumento, relativo ao sexo masculino, foi de 3,3 por cento em 2009 em comparação com aquele valor, refere o estudo publicado ‘online’ na terça-feira. Entre os homens europeus, registou-se um aumento de 11,7 por cento dos suicídios no grupo etário entre os 15 e os 24. Nos países americanos, o maior aumento, de 5,2 por cento, ocorreu nos homens entre os 45 e os 64 anos. No entanto, entre as mulheres houve um decréscimo global de 0,5 por cento em 2009 em com-

paração com o esperado. “Depois da crise económica de 2008, as taxas de suicídio aumentaram nos países europeus e americanos estudados, sobretudo entre os homens e em países com níveis elevados de perda de emprego”, disseram os autores do estudo, citados na agência France Presse. O estudo incluiu 21 países da União Europeia, seis outros países europeus, incluindo a Rússia, os Estados Unidos, o Canadá, 16 países da América Latina e Caraíbas, quatro economias asiáticas (Hong Kong, Japão, Coreia do Sul e Singapura) e cinco outros países, incluindo Israel e as ilhas Maurícias.

19 09 2013