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ARTUR SOARES DIAS NA LUZ ÁRBITRO PORTUENSE NOMEADO PARA O CLÁSSICO DE DOMINGO

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

DIÁRIO NACIONAL

Sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Ano CXLVI | N.º 27

GOVERNO APROVA ATAQUE ÀS PENSÕES

E SEGURO DEIXA PEDIDO A PASSOS

PARE DAKAR PILOTOS ESPANHÓIS TENTAM AGUENTAR PRESSÃO

DIRECTOR: RUI ALAS PEREIRA |SÉRIE II ANO XI N.º 1152

www.motor.online.pt

GANAS 10-01-2014 | SEMANÁRIO | PREÇO: 1,50 EUROS IVA INCLUÍDO Taxa paga | Devesas - 4400 V.N. Gaia | Autorizado a circular em invólucro de plástico fechado | Autorização n.º 26 de 2026/00

n O Governo aprovou uma proposta de Orçamento Retificativo para 2014 que altera a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, determinando que esta taxa se aplique às pensões a partir dos 1000 euros, medida que vai afetar, segundo a ministra das Finanças, perto de 80 mil pensionistas. Face a esta proposta, o líder do PS faz questão de deixar um pedido ao primeiro-ministro: ”Pare de atacar os pensionistas e reformados, pare de tirar rendimento aos portugueses”, destaca António José Seguro.

NANI ROMA E CARLOS SAINZ EM DUELO PELO COMANDO MOTOS

Ruben Faria já está em Portugal e Paulo Gonçalves também abandonou

SEMPRE A SUBIR AFRICA ECO ELISABETE JACINTO JÁ VENCEU DUAS ETAPAS RACE

SUCESSO

Ministra diz que a emissão de dívida a cinco anos “correu muito bem”

ESTALEIROS

de Viana – Contrato de subconcessão vai ser assinado hoje no Forte de São Julião da barra

MAU TEMPO Pescadores de Vila do Conde e Póvoa vão acionar fundo de garantia salarial


local porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014

Câmara Municipal do Porto revela escritura de concessão

“Passaporte Emprego”

Antiga biblioteca do Marquês vai ser uma cafetaria A Câmara do Porto revelou que a escritura de concessão da antiga biblioteca do Marquês, encerrada há 13 anos e emparedada desde dezembro, vai ser assinada “em breve” e prevê a transformação do espaço numa cafetaria. “Ainda não foi assinada a escritura, encontrando-se para breve a sua concretização. A atividade proposta pelo segundo classificado é a de cafetaria (que dependerá do respetivo processo de licenciamento) e será essa que constará do respetivo contrato a outorgar”, revelou fonte da autarquia. A autarquia anunciou a 16 de dezembro ter revogado a adjudicação da concessão de exploração da antiga biblioteca a Manuel Leitão, pelo facto de o empresário “se ter recusado a celebrar a escritura” de acordo com o programa da hasta pública realizada para o efeito, a 16 de julho de 2012. Criada no fim desse ano para substituir Manuel Leitão “na gestão da biblioteca para os fins para que foi criada”, a associação Fora da Porta fez chegar hoje à Lusa um “apelo cívico” onde se pede “à atual gestão municipal um processo de reflexão sobre este espaço público e sobre esta concessão”.

MARQUÊS. Antiga biblioteca vai ser transformada numa cafetaria No início de agosto de 2013 esta entidade divulgou estar a ter reuniões com os candidatos à autarquia para tentar obter o seu “compromisso público” de reabertura do equipamento. Na hasta pública realizada em 2012, a concessão e exploração da biblioteca foi entregue por 610 euros mensais ao empresário responsável pelo guia “Porto Menu”, que teve uma das edições daquele ano retirada de todos os espaços municipais por trazer na capa a expressão “Rio és um fdp”. Manuel Leitão deixou nos serviços municipais 1830 euros, referentes ao valor da concessão mensal, mais dois meses de caução. As condições da hasta pública não esclareciam qual o destino que se pretendia dar ao edifício, com uma área bruta de 43 metros quadrados, mas o caderno de encargos

estipulava como “fundamento de resolução” do contrato a “utilização das instalações para fim e uso diverso do autorizado pela autarquia”. Antes da abertura da sessão, aquando da apresentação da documentação por parte dos interessados, Manuel Leitão afirmou que pretendia ficar com o edifício para reabrir a biblioteca infantil e ali colocar “uma exposição permanente das patifarias que o doutor Rui Rio tem feito na cidade nos últimos dez anos”. O empresário questionou se tal era compatível com o destino que a autarquia pretendia dar ao local, mas ficou sem esclarecimentos porque os funcionários não estavam “preparados” para a questão e admitiram não saber responder. Mais de dois anos depois, a Câmara decidiu notificar “o concorrente classificado em 2.º lugar no âmbito

do concurso realizado”, sendo que este “manifestou o seu interesse na concessão da exploração”. Depois de tratar de “todo o processo no sentido de ser efetuada a adjudicação definitiva a este concorrente”, a autarquia estava em dezembro a preparar “a escritura para outorga”, depois de ter emparedado o imóvel por se ter “verificado uma intrusão”. “Foi o mesmo emparedado para repor a segurança e higiene do local e prevenir novos atos de vandalismo”, justificou a Câmara. A antiga biblioteca do jardim do Marquês, com 43 metros quadrados, esteve fechada durante 11 anos, e seria reaberta a 16 de junho de 2012 por um grupo de cidadãos que procedeu ao desentaipamento do espaço e à sua ocupação com o intuito de devolver o espaço à sua vocação de biblioteca.

Centro Hospitalar de São João no Porto

Resultado líquido positivo de 0,1 milhões de euros O Centro Hospitalar de São João, no Porto, encerrou o ano de 2013 com um EBITDA (resultados operacionais reais antes de provisões, impostos e amortizações) positivo de 11,6 milhões de euros e um resultado líquido positivo de 0,1 milhões de euros. De acordo com os resultados provisórios de 2013 do Centro Hospitalar de São João no Porto, as rubricas que tiveram maior impacto na redução da despesa foram

as matérias (-1,6%), a despesa com horas extraordinárias (-23,4%), a despesa com prevenções (-25,1%) e a despesa com noites e suplementos (-40,1%). Registou-se também uma redução nos fornecimentos e serviços externos (-0,3%). O único aumento significativo de custos ocorreu na rubrica relativa a subsídios de férias e de Natal e encargos sobre remunerações (24,1%). No que diz respeito à atividade

assistencial verificou-se um aumento nas primeiras consultas (5,1%), estabilidade no número de doentes saídos do internamento e um aumento no total de cirurgias (2%) impulsionado pelo crescimento das cirurgias de ambulatório (7%). Os mesmos dados revelam ainda que se verificou uma redução do tempo de espera para cirurgia (-26%), uma redução da taxa de cesarianas (-11%) e um aumento de sessões de hospital de dia (4%).

Baião apoia empresas que contratem jovens licenciados

A Câmara de Baião vai atribuir 1500 euros às empresas que admitirem os jovens licenciados que estão a participar em estágios do programa “Passaporte Emprego”, revela o presidente da autarquia. Para José Luís Carneiro, esta é uma forme de o município incentivar aquelas entidades, incluindo empresas e instituições de solidariedade social do concelho, para integrarem nos seus quadros de pessoal jovens que estão à procura do primeiro emprego. De acordo com o autarca, já foram iniciados 20 estágios, repartidos pela câmara, empresas e instituições particulares de solidariedade social. Outros 12 estágios devem arrancar em breve, aguardandose ainda que o Instituto de Emprego aprove mais sete candidaturas. Se às empresas que contratem os jovens está prevista pela câmara a atribuição de 1500 euros, já para as instituições privadas de solidariedade social foi anunciado que a autarquia assumirá os encargos com a Segurança Social, durante um ano, relativos a cada estagiário. Os jovens estão a participar em estágios ligados às novas tecnologias da comunicação, engenharia civil, gestão, engenharia alimentar e artes performativas. Estes estágios foram preparados em concertação com a Associação Empresarial

de Baião.

Tribunal de Contas condena ex-presidente da Junta de Sernande

“Houve incúria”

O ex-presidente da Junta de Sernande, Felgueiras, Eugénio Costa, foi condenado a pagar cerca de 1600 euros, por não tem enviado ao Tribunal de Contas, no prazo legal, as contas daquela autarquia relativas a 2011. “Houve incúria e desleixo por parte do responsável ao não apresentar tempestivamente e de imediato explicações plausíveis ao Tribunal, na sequência das intimações feitas sob cominação, em cumprimento de despachos judiciais”, considerou o Tribunal de Contas, que julgou o processo. Em concreto, o infrator foi condenado à sanção de 816 euros pela “prática da infração consubstanciada na falta injustificada de remessa de contas ao tribunal”. Foi também condenado a mais 816 euros por não ter enviado os documentos, mesmo depois de o tribunal, no âmbito deste processo, ter determinado um prazo para o autarca o fazer.


regiões

Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014

O Primeiro de Janeiro | 3

Contrato de subconcessão entre o Governo e a Martifer assinado hoje

Último dia dos Estaleiros Navais de Viana Cerimónia decorre em São Julião da Barra. Trabalhadores pretendem fazer plenário para discutir novas formas de luta. Explosões num estacionamento subterrâneo

Susto e um ferido Várias explosões num equipamento elétrico no parque de estacionamento automóvel subterrâneo da avenida dos Combatentes, na cidade de Viana do Castelo, provocaram, ontem, um ferido, indicaram fontes dos bombeiros. O incidente registou-se pelas 10h48 e, por “questões de segurança”, para facilitar as operações dos bombeiros no local, a avenida principal da cidade, onde está instalado este parque subterrâneo com capacidade para centenas de viaturas, esteve cortada ao trânsito automóvel, pela Polícia de Segurança Pública, durante cerca de uma hora. As explosões registaram-se num posto de transformação elétrico, no interior do parque, quando o equipamento estava a ser intervencionado por técnicos, provocando momentos de algum pânico nas pessoas presentes no local. Segundo os bombeiros, um destes funcionários, de 39 anos, sofreu queimaduras de primeiro grau na face, devido às explosões, e foi transportado ao hospital de Viana do Castelo. O incidente provocou o corte no fornecimento de eletricidade em praticamente toda a avenida principal da cidade, mas não terá provocado danos além da destruição do posto de transformação, indicaram os bombeiros.

O contrato de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ao grupo Martifer vai ser assinado, hoje no Forte de São Julião da Barra. Segundo a administração da empresa pública, a cerimónia está agendada para as 12h30 e o grupo privado terá um período de cerca de três meses até assumir totalmente a subconcessão, cujo contrato é válido até 31 de março de 2031. Pelos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, o grupo Martifer vai pagar ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, conforme contrato a assinar pelas administrações das duas empresas, na presença de membros do governo. A nova empresa West Sea Estaleiros Navais, criada para o efeito pelo grupo Martifer, pretende começar a convocar os funcionários dos estaleiros de Viana para entrevistas de trabalho logo após a assinatura deste contrato de subconcessão. O presidente desta nova empresa será Carlos Martins, administrador daquele grupo privado português, que venceu o concurso público internacional lançado para o efeito. Plenário “nos próximos dias”

Num período de seis meses deverão ser criados 400 postos de trabalho nos atuais estaleiros, na área da construção e reparação naval, prevendo o novo subconcessionário um investimento de modernização das instalações e equipamentos dos ENVC, empresa que entretanto será encerrada. Mais de 100 dos 609 trabalhadores já aderiram a um plano de rescisões amigáveis proposto pela administração dos ENVC, que vai custar 30,1 milhões de euros. Suportado com recursos públicos, o plano prevê indemnizações individuais entre os 6 mil e os 200 mil euros, além do acesso ao subsídio de desemprego e reforma. Ontem, os trabalhadores dos Esta-

leiros Navais de Viana do Castelo desconvocaram o plenário geral agendado para o início da tarde. Este plenário geral de trabalhadores foi marcado há uma semana, quando a assinatura do contrato de subconcessão ainda estava previsto para a passada terça-feira. Serviria, conforme anunciado na altura, para definir novas formas de contestação ao encerramento dos ENVC. “Durante a semana que passou não se registaram desenvolvimentos que justifiquem a realização deste plenário”, disse fonte da comissão de trabalhadores, confirmando a desconvocação desta reunião. A mesma fonte indicou que será agendado novo plenário “nos próximos dias”. Denúncia com análise jurídica

Viana do Castelo. Administração dos estaleiros remeteu aos serviços jurídicos as declarações da eurodeputada Ana Gomes, sobre alegada proposta Indonésia

Conclusão do Metro Mongedo

Manifestação junto à residência oficial de Passos

Várias centenas de pessoas dos municípios de Coimbra, Lousã, Miranda do Corvo e Góis deslocam-se, amanhã, a Lisboa para um protesto junto à residência oficial do primeiro-ministro pela continuidade e conclusão das obras do projeto Metro Mondego. Promovida pelo Movimento Cívico dos quatro municípios, a manifestação pretende alertar

o chefe do Governo para a necessidade de o projeto Metro Mondego constituir uma das prioridades de investimento do país a propor à União Europeia no próximo quadro comunitário. “Esta ação tem como objetivo exigir ao Governo que o projeto seja candidatado a financiamento europeu como obra prioritária, na programação financeira da Política de Coesão da UE para 2014-2020 (Fundos Comunitários)”, sublinhou o porta-voz Jaime Ramos, recordando: “são milhões que vão para o lixo se a obra não tiver continuidade.”

Por outro lado, a administração dos ENVC remeteu aos serviços jurídicos as declarações da eurodeputada Ana Gomes, segundo as quais o interesse da Indonésia em negociar com a empresa ficou sem resposta. Fonte da administração da empresa pública confirmou ter remetido estas declarações, relativas a um caso que segundo a eurodeputada terá acontecido entre 2002 e 2004, para análise dos serviços jurídicos dos estaleiros, estando igualmente a “ponderar” remetê-las ao Ministério Público. A administração dos estaleiros acrescenta “estranhar” as declarações da agora eurodeputada socialista Ana Gomes, tendo em que conta que à época esta era embaixadora de Portugal em Jacarta, Indonésia, questionando mesmo se, na altura, “tomou alguma iniciativa para denunciar a situação”. “Caso não o tenha feito, é cúmplice da situação em que se encontram os estaleiros”, afirma a atual administração, liderada desde 2011 por Jorge Camões. Em causa estão declarações da eurodeputada socialista, citadas ontem pelo jornal Público, nas quais Ana Gomes refere que a Indonésia manifestou interesse em conhecer os ENVC, no âmbito de uma encomenda para construção de Navios de Patrulha Oceânica (NPO), militares, mas que nunca obteve resposta de Portugal. “Bastava convidá-los, mas nada foi feito”, aponta Ana Gomes.


4 | O Primeiro de Janeiro

nacional

Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014

Governo aprova proposta de Orçamento Retificativo para 2014

Sistemas de pensões

“Medida duradoura”

CES para pensões acima dos 1000 euros O Governo aprovou uma proposta de Orçamento Retificativo para 2014 que altera a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, determinando que esta taxa se aplique às pensões a partir dos 1000 euros. Nos termos do Orçamento do Estado para 2014 atualmente em vigor, aplica-se às pensões de valor mensal a partir de 1350 euros uma taxa progressiva entre 3,5% e 10%, denominada Contribuição Extraordinária de Solidariedade. A proposta de Orçamento Retificativo para 2014 ontem aprovada pelo executivo PSD/CDS-PP será enviada à Assembleia da República, onde será debatida e votada a 22 de janeiro, antes de seguir para promulgação pelo Presidente da República. As alterações aprovadas pelo Governo quanto à Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que vai passar a ser aplicada às pensões superiores a 1000 euros, vai afetar mais quase 80 mil pensionistas, que não eram abrangidos pela medida antes. De acordo com a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que falava em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros, vão ser afetados ao todo mais 79 862 pensionistas em 2014 face ao passado.

GOVERNO. Ministra diz que vão ser afetados ao todo perto de 80 mil pensionistas Em comunicado enviado posteriormente, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social adiantou que a aplicação da CES a pensões a partir dos 1000 euros (e não a partir dos 1350 euros, como previsto no Orçamento do Estado para 2014, agora retificado) vai abranger 401.858 pensionistas no total, dos quais 262 577 pertencem ao regime da CGA e 139 281 pertencem ao da Segurança Social. Desta forma, ficam isentos do pagamento da CES 2.744.273 pensionistas, pertencendo a ampla maioria à Segurança Social (2.425.896 pensionistas) e os restantes 318.377 à CGA, pelo que 87,5% dos pensionistas ficam isentos da aplicação desta contribuição. Aumentos nos descontos da ADSE, ADM e SAD O Governo aprovou ainda uma

proposta de aumento de 2,5 para 3,5% dos descontos para a ADSE, ADM e SAD, subsistemas de saúde dos funcionários públicos, dos militares e dos polícias, respetivamente. Esta proposta de aumento em um ponto percentual das contribuições dos trabalhadores para a ADSE, para a Assistência na Doença aos Militares (ADM) e para a Divisão de Assistência na Doença (SAD) “será agora objeto de apreciação com os representantes sindicais e associativos dos beneficiários”, refere o comunicado do Conselho de Ministros. No mesmo comunicado, lê-se que “esta alteração visa que os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde sejam autofinanciáveis, isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários, e tem por pressuposto o seu caráter voluntário, para onde evoluirão também o ADM e o SAD”.

Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, referiu que Governo estima conseguir uma verba de 160 milhões de euros com o aumento destes descontos, se esta medida se aplicar em dez meses deste ano. Luís Marques Guedes assinalou que o executivo PSD/CDS-PP não sabe quando é que o aumento das contribuições dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde entrará em vigor. A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, adiantou que “vão ser feitas as necessárias alterações” para que os regimes dos militares e forças de segurança sejam voluntários, como acontece com a ADSE. Segundo Maria Luís Albuquerque, o Governo decidiu “acelerar o processo de autofinanciamento destes subsistemas de saúde por contribuições dos beneficiários”. Contudo, apesar de aumentar os descontos dos beneficiários, o Governo não vai reduzir por enquanto as contribuições das entidades patronais para a ADSE, ADM e SAD, o que se traduzirá num “saldo dos subsistemas que reverte a favor do Orçamento do Estado”. Na semana passada, o Governo anunciou a decisão de aumentar os descontos para a ADSE como uma das medidas para fazer face ao chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes nas pensões em pagamento pela Caixa Geral de Aposentações, de forma a assegurar o cumprimento da meta do défice estabelecida para 2014: 4%.

Passos Coelho e o pedido de fiscalização sucessiva por parte do PS

“Era importante mostrar medidas alternativas” O primeiro-ministro disse ontem que “soa a falso” o PS desejar que Portugal cumpra o programa de ajustamento como a Irlanda, e, ao mesmo tempo, reclamar o incumprimento das metas do défice. Passos Coelho, que falava à margem de doutoramentos honoris causa da Universidade de Aveiro, referia-se ao pedido de fiscalização sucessiva do PS ao Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado, ontem concretizado. “Era importante que o PS, que discorda das medidas que estão contidas no Orçamento do Estado em vigor, dissesse quais as medidas alternativas que defende. Quando esse exercício não é feito, soa a falso dizer que se tem a expectativa de que Portugal possa

fechar o programa com sucesso, e de preferência como a Irlanda como diz o PS”, disse. Segundo Passos Coelho, “os próximos cinco meses são decisivos para encerrar o programa de ajustamento sem percalços”, mas “o Tribunal Constitucional avaliará as matérias que lhe forem submetidas e o Governo não deixará de respeitar” as suas decisões. “O que é importante sublinhar é que o caminho que vimos fazendo é aquele que fomos acordando com os nossos parceiros europeus e com o Fundo monetário Internacional. Uma vez que, para este ano, nos comprometemos com uma meta para o défice de 4%, de cada vez que houver alguma medida que nos afaste desse objetivo por alguma dificuldade ou imprevis-

to, devemos ter medidas alternativas que permitam alcançar esse objetivo”, comentou. O primeiro-ministro disse, ainda, “lamentar profundamente que durante este período o Partido Socialista não possa dar um contributo positivo para que se chegue ao fim do programa cumprindo as metas do défice. “Admitimos que há mais do que um caminho para chegar ao mesmo destino, mas neste caso, em termos de contas públicas, o destino é atingir um défice 4%. Depende disso concluir com sucesso o programa de ajustamento e ter a ‘troika’ a avaliar positivamente o nosso desempenho”, assegurou. Relativamente à colocação de dívida portuguesa, Passos diz que foi um

bom começo de ano para o regresso ao mercado, salientando que foi conseguida uma taxa de juro inferior à última emissão comparável. “O regresso a mercado não se faz com uma única emissão e terá de ser um processo progressivo, mas começámos bem, o que é importante. Foi uma emissão bastante bem sucedida, como já anteontem o tinha sido a emissão realizada pela Irlanda e conseguimos uma taxa de juro inferior à da última emissão comparável”, comentou, destacando: “Portugal deverá agora continuar a aproveitar as oportunidades para provar que consegue fechar o seu programa de assistência económica e financeira com o regresso a mercado e fazê-lo de modo cumpridor”.

O Governo quer criar um grupo técnico de trabalho para encontrar uma “medida duradoura” para os sistemas de pensões, que “complemente as reformas estruturais” já adotadas. “Será criado um grupo técnico com responsabilidade de produzir - à luz dos critérios que foram definidos no acórdão do Tribunal Constitucional [TC] - uma medida duradoura nos sistemas de pensões que complemente as reformas estruturais que o Governo já adotou”, afirmou o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros. Sem se comprometer com uma data para a criação deste grupo de trabalho, o governante afirmou que a unidade vai ser coordenada pelo secretário de Estado Administração Pública, José Leite Martins, que será coadjuvado pelo secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho. Seguro faz pedido a Passos

“Pare de atacar os pensionistas” O secretário-geral do PS, António José Seguro, pediu ontem ao primeiro-ministro para parar de “atacar os pensionistas”, acusando Pedro Passos Coelho tomar decisões diferentes das que prometeu em campanha eleitoral. “Pare de atacar os pensionistas e reformados, pare de tirar rendimento aos portugueses”, pediu António José Seguro, que falava aos jornalistas na sede do PS, em Lisboa, depois de ter recebido os grupos corais do Casal do Rato e do Centro de Dia Cantinho do Idoso (ambos da Pontinha, Odivelas) que lhe cantaram as Janeiras. Para António José Seguro, “o que soa a falso são os cortes que o primeiro-ministro faz aos reformados e pensionistas” porque Passos Coelho, lembra o socialista, “prometeu uma coisa completamente diferente durante a campanha eleitoral”.


Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014

economia

O Primeiro de Janeiro | 5

Portugal vai aos mercados a cinco anos com “procura muito satisfatória”

Emissão de dívida “correu muito bem”

Privatização das seguradoras Caixa Seguros

Proposta chinesa vence O Governo aprovou, ontem, a proposta dos chineses da Fosun International Limited para a compra de 80% do capital social das seguradoras da Caixa Seguros por mil milhões de euros. Por indicação governamental, foi nomeada uma Comissão Especial de Acompanhamento à privatização da Caixa Seguros, composta por José Manuel Costa, Diogo Leite Campos e Jorge Vasconcelos. Na corrida à privatização da Caixa Seguros estavam duas propostas concorrentes: uma apresentada pelos norte-americanos da Apollo Management International e a outra pelos chineses da Fosun International Limited. A Caixa Seguros, que inclui as seguradoras Fidelidade, Multicare e Cares, é líder de mercado em Portugal. “O Conselho de Ministros seleccionou a proposta da Fosun, em especial no que reporta ao encaixe financeiro, ao projecto estratégico, à minimização das condicionantes jurídicas e ao contributo para a preservação da unidade estratégica do grupo segurador”, disse o secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, no final do Conselho de Ministros. O Governo explicou que a proposta chinesa “dominou claramente” quer em termos de valores (mais de 200 milhões) quer de condições.

“A emissão de dívida teve uma procura muito satisfatória, de cerca de 11 mil milhões de euros, disse Maria Luís Albuquerque.

juro baixou por comparação com igual operação no ano passado, lembrando também que estar nos mercados tem repercussão direta nas famílias e empresas portuguesas. A operação de ontem, declarou Cecília Meireles, “tem um significado muito concreto na vida das pessoas”.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, assegura que a emissão de dívida a cinco anos, ontem, realizada “correu muito bem” e que teve “uma procura muito satisfatória”. “A emissão de dívida teve uma procura muito satisfatória, de cerca de 11 mil milhões de euros. Tanto quanto sei, o preço ainda não está finalmente definido, mas vai ser uma taxa inferior à emissão do ano passado e a comparação do ‘spread’ é ainda mais favorável”, afirmou a governante, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros. O IGCP confirmou a emissão de 3,25 mil milhões de euros em dívida com maturidade a cinco anos e pela qual o Estado vai pagar um juro de 4,657%. Na nota enviada à comunicação social, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública IGCP diz que foram colocados 3,25 mil milhões de euros para a linha de Obrigações do Tesouro que vence em junho de 2019, numa operação liderada pelo sindicato bancário composto pelo Barclays, Caixa BI, Goldman Sachs, HSBC, Morgan Stanley e Société Generale. O negócio fez-se com uma taxa de 330 pontos base acima da taxa base do mercado para a dívida a cinco anos.

Cautelas no BCE

“Significado concreto para as pessoas”

O CDS-PP definiu a emissão de dívida portuguesa a cinco anos como um “sinal de confiança” na economia do País, sendo uma operação que “prepara” a saída do programa de ajustamento firmado com a «troika». “O facto de Portugal ter emitido dívida a cinco anos é um sinal muito importante de confiança na economia portuguesa, um sinal que os portugueses bem merecem”, defendeu a deputada centrista Cecília Meireles em declarações no Parlamento. O CDS-PP sublinha que a taxa de

Dívida. IGCP confirmou a emissão de 3,25 mil milhões de euros com maturidade a cinco anos e pela qual o Estado vai pagar um juro de 4,657%

Europa em dia negativo

Bolsa de Lisboa fecha sessão a valorizar 0,31%

O principal índice da bolsa portuguesa, o PSI20, encerrou a sessão de ontem a subir 0,31% para 7.076,92 pontos, numa Europa negativa. Das 20 cotadas que integram o PSI20, sete fecharam o dia no vermelho, uma inalterada (BCP) e as restantes registaram ganhos. A maior subida pertenceu ao Banif, que avançou 4,80% para 0,01 euros, seguido pela Sonae Indústria, que progrediu

4,67% para 0,67 euros, enquanto a maior descida pertenceu à Galp, que caiu 0,87% para 11,96 euros. Por outro lado, os juros da dívida soberana de Portugal estavam a subir a dois e cinco anos e a descer a dez anos em relação a quarta-feira. Os juros a dez anos estavam a ser negociados a 5,411%, abaixo dos 5,412% do encerramento de quarta-feira, um mínimo desde maio de 2013. No prazo de cinco anos, os juros negociavam-se a 4,095%, acima dos 4,088%, nos juros a dois anos também estavam a subir, a ser transacionados a 2,109%.

O sucesso das operações de emissão de dívidas portuguesa e irlandesa têm gerando um clima de euforia, tendo mesmo o presidente da Comissão Europeia dito que a crise estava vencida. Porém, ontem, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, disse que “é prematuro declarar Vitória” sobre a crise económica na zona euro, considerando que a recuperação económica da zona euro está já aí, mas que ainda é “débil, modesta, frágil” e que existem riscos que podem minar essa recuperação. Sobre a taxa de desemprego da zona euro, que se manteve nos 12% em novembro, o presidente do BCE disse que o único ponto positivo é a estabilização do valor. A recuperação na zona euro está a ser impulsionada pelas exportações e surgem agora sinais de aumento da procura interna. “Mas ainda é cedo para declarar qualquer vitória”, afirmou Draghi. O responsável pelo BCE disse ainda que “pioraram as expectativas da inflação a médio prazo” e as condições do mercado monetário a curto prazo e garantiu que a instituição está preparada “para atuar caso necessário” e aplicar “todos os instrumentos disponíveis para apoiar o financiamento à economia. O Banco Central Europeu (BCE) decidiu manter as taxas de juro diretoras inalteradas depois de em novembro ter decidido cortar os juros das principais operações de refinanciamento para um mínimo histórico de 0,25%. Além da taxa aplicável às principais operações de refinanciamento, decidiu ainda manter em 0,75% a taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez, através da qual empresta dinheiro aos bancos a um dia. A facilidade permanente de depósito, que permite aos bancos fazer depósitos de muito curto prazo na instituição, manteve-se em 0%.


desporto

6 | O Norte Desportivo

Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014

Benfica e FC Porto defrontam-se domingo à tarde no Estádio da Luz

Clássico com Eusébio presente Ainda sob a emoção do falecimento do «Pantera Negra», Benfica e FC Porto defrontam-se num jogo com arbitragem de Soares dias. Benfica e FC Porto disputam, no domingo, pelas 16h00, um clássico do futebol português ainda mais transbordante de emoção do que o habitual, marcado pela morte recente de Eusébio e com a liderança da I Liga em pano de fundo. A memória do «pantera negra», considerado o melhor futebolista português de sempre, que morreu no domingo, vítima de paragem cardiorrespiratória, será evocada em todos os jogos da 15.ª jornada da prova, a última da primeira volta, antes dos quais, a Liga pediu aos clubes que cumprissem um minuto de ovação e usassem fumos negros. A receção ao tricampeão não antecipa facilidades para o Benfica, que venceu apenas dois dos últimos 12 encontros para o campeonato em casa frente ao rival portuense (que durante esse período se impôs por cinco vezes), a última das quais em 2009. Os «encarnados» debatem-se também com mais problemas de lesões do que o adversário, com o goleador paraguaio Cardozo praticamente afastado, devido a uma lombalgia, e o avançado Rodrigo em dúvida. Por outro lado, Jorge

Sorteio deixa porta aberta

Meias finais da Taça podem ter clássico

Liga. O árbitro portuense Artur Soares Dias foi o nomeado para dirigir o jogo grande desta jornada Jesus já poderá contar com o guarda-redes Artur, que falhou os últimos três jogos devido a lesão, mas até isso poderá converter-se numa enorme «dor de cabeça» para o treinador do Benfica, devido às boas exibições do substituto Jan Oblak, que não sofreu qualquer golo. No FC Porto, o lateral colombiano Héctor Quiñones, da equipa B, continuou a treinar com o conjunto principal. O treinador Paulo Fonseca contou com 24 jogadores na sessão de preparação que decorreu

no Olival, em Vila Nova de Gaia, e na qual o defesa brasileiro Alex Sandro voltou a realizar treino integrado condicionado. De acordo com a nota informativa publicada pelos «dragões» no seu sítio, Ghilas, a recuperar de lesão, não esteve presente na sessão de trabalho. Izmailov e Fucile, devidamente autorizados a tratar de assuntos de natureza familiar e pessoal, respetivamente, também estiveram ausentes. O árbitro portuense Artur Soares Dias foi o nomeado para dirigir o

jogo grande desta jornada, informou ontem a Comissão de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol. No domingo, no Estádio da Luz, Artur Soares Dias, árbitro internacional de 34 anos, será auxiliado por Rui Licínio e João Silva. O árbitro portuense não dirigia um jogo do Benfica desde 2012, quando na primeira jornada da última época esteve na receção dos «encarnados» ao Sporting de Braga, que terminou com um empate a dois golos.

Mota em chamas

Leonardo Jardim garante Sporting atento

Paulo Gonçalves desiste do Dakar2014

“Estoril vai jogar igual para igual” O treinador do Sporting, Leonardo Jardim, assumiu, ontem, que espera um Estoril a procurar discutir o jogo de “igual para igual”, amanhã, às 20h15, na Amoreira, referindo que é preciso ter cuidados com os pontos fortes do adversário. O técnico lembrou que o Estoril é o quarto classificado da I Liga, atrás dos três “grandes”, salientando a qualidade do adversário e o bom campeonato que fez na época passada e que está a fazer este ano. “É uma equipa forte, que tem boa capacidade de pressão e boa fase de construção, com jogadores rápidos na frente. Temos

Objectivos. Leonardo Jardim garante que Sporting só está focado em conquistar lugar na «Champions»

O diretor-geral do Benfica, Lourenço Coelho, advertiu que só uma equipa benfiquista “muito competente” seguirá em frente na Taça de Portugal, apesar de reconhecer o favoritismo na deslocação ao “secundário” Penafiel, em jogo dos quartos de final. Nas meiasfinais, o vencedor do encontro entre Benfica e Penafiel defronta o vencedor do embate entre FC Porto e Estoril, enquanto a outra eliminatória vai colocar frente a frente Rio Ave ou Académica e Sp. Braga ou D. Aves, numa eliminatória a duas mãos, a disputar a 26 de março e 16 de abril.

que ter cuidados, para anular os seus pontos fortes, e implementar o nosso futebol para conquistar os três pontos em disputa”, disse em conferência de imprensa. Leonardo Jardim espera um Estoril a procurar discutir o jogo com a sua equipa. “Acho que o Estoril, pelo seu passado recente, vai procurar jogar de igual para igual e isso vai promover o espetáculo. Já avisei os meus jogadores de que o Estoril vai discutir o jogo com ambições”, salientou. Num fim de semana em que o Benfica e o FC Porto se vão enfrentar, o técnico dos “leões” explicou que a sua equi-

pa apenas tem que estar focada no seu jogo. “Não vejo motivo para estarmos pressionados, porque não vamos ter influência direta no jogo”, explicou. Leonardo Jardim reafirmou que o objetivo da equipa é atingir um lugar que dê acesso à Liga dos Campeões, e que só depois de ter esse objetivo atingido é que se pode pensar em “reformular objetivos”. Por outro lado, o Sporting emprestou o internacional marroquino Labyad ao Vitesse até 30 de junho de 2015, sem opção de compra por parte dos holandeses.

O piloto de motas Paulo Gonçalves abandonou, ontem, o Rali Dakar2014 depois de a Honda CRF 450 que conduzia se ter incendiado no decorrer da primeira especial da quinta etapa. “O piloto Paulo Gonçalves, campeão do mundo de ralis todo-o-terreno, está fora do Rali Dakar após a sua moto se ter incendiado, numa altura em que o português assumia o comando” da etapa, indicou a assessoria do piloto. A mesma nota explica que o piloto está “bem” e que abandonou a mota “após esta ter ficado completamente em chamas”.


Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/1/2014

Tribunal Judicial de Gondomar 2° Juízo Criminal Processo: 403/02.6TAMIR Processo Comum (Tribunal Coletivo) N/Referência: 10538270

ANÚNCIO A Mma Juiz de Direito Dr(a). Maria Alexandra Thierstein R. D. Teixeira Santos, do 2o Juízo Criminal - Tribunal Judicial de Gondomar: FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Coletivo) n.° 403/02.6TAMIR, em que é arguida Paula Cristina Pereira Lino Moura, filha de Manuel de Sousa Lino e de Maria Celeste Pereira dos Santos natural de França, nascida em 08-03-1973, casada, portadora do B,l.n° 10203915, com domicilio na Rua Capitão Salgueiro Maia, 32, 4510 São Pedro da Cova, Gondomar, foi a mesma condenada pela prática de um crime de detenção ilegal de arma, p.p. pelo artigo 6°, n° 1 da Lei n° 22/97, de 27/06, com as alterações introduzidas pela Lei n° 98/01, de 25/08 e agora pelos artigos 3o, n° 4, b) e 86°, n° 1, c) da Lei 5/2006, de 23/02, praticado em 2001 e um crime de falsificação de documento agravada, p. p. pelo artigo 256°, alíneas a) e c) do n° 1 e n° 3 do Código Penal, praticado em 2001, por acórdão proferido nos presentes autos e transitado em julgado em 17-12-2012, na pena de um ano de prisão substituída por 365 dias de multa à txa diária de 5,00 euros e ainda na pena acessória de proibição no fabrico e comércio de ourivesaria pelo período de dois anos. Edital este elaborado nos termos dp disposto no n° 4 do artigo 23° do Decreto lei n° 28/84 de 20/01. Gondomar, 11-12-2013. A Juiz de Direito, Dr(a). Maria Alexandra Thierstein R. D. Teixeira Santos A Escrivã Auxiliar, Alexandra Alão Pereira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/1/2014

Tribunal Judicial de Gondomar 2° Juízo Criminal Processo: 403/02.6TAMIR Processo Comum (Tribunal Coletivo) N/Referência: 10538705

ANÚNCIO FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Coletivo) n.° 403/02.6TAMIR, em que é arguido Manuel de Sousa Lino filho de Manuel Maria Lino e de Ermelinda Rosa de Sousa natural de Nossa Senhora da Piedade [Ourem]; nascido em 22-05-1951, casado, portador do B.l.n 0 5096354, com domicílio na Rua Capitão Salgueiro Maia, 22, 4420-225 São Pedro da Cova Gondomar, foi o mesmo condenado pela prática de um crime de fraude sobre mercadorias, p.p. pelo artigo 23°, n° 1do Decreto Lei n.° 28/84, de 20 de Janeiro, praticado em 2001 e três crimes de falsificação de documento agravado, p. p. pelo artigo 256°, alíneas a) e c) do n° 1 e n° 3 do Código Penal, praticado em 2001, por acórdão proferido nos presentes autos e transitado em julgado em 17-12-2012, na pena de 20 dias de multa à taxa diária de 5,00 euros e na pena de 3 anos e 3 meses de prisão suspensa por 3 anos e 3 meses. Edital este elaborado nos termos do disposto no n° 4 do artigo 23° do Decreto lei n° 28/84 de 20/01. Gondomar, 11-12-2013. A Juiz de Direito, Dr(a). Maria Alexandra Thierstein R. D. Teixeira Santos A Escrivã Auxiliar, Alexandra Alão Pereira

Empresas e Pessoas com dificuldades económicas (art.º 1º Cire)

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O Primeiro de Janeiro | 7


1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

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Seguro encabeça pedido de fiscalização sucessiva

CRÓNICAS DE UM CADÁVER ANUNCIADO (50) Meu caro amigo, o que andas a fazer no mundo? Já fizeste essa pergunta a ti próprio, na escuridão da tua essência? Qual é a forma do teu caminhar? Que tocha é essa que seguras para iluminar o teu andar? Que convicções são essas que não existem? Que espécie de homem ou de mulher és tu? Ou queres ser? Pois eu respondo-te: de nada sabes, porque por nada procuras. Limitas-te a seguir o que os outros fazem e pedem, imitas as tuas referências, mas nem mesmo as tuas referências são de louvar. Procuras o fácil e o imediato, desejas adquiFilipe Abraão rir o que será eternamente confortável para ti, negligencias o outro, Martins do Couto* tentas impressionar o vizinho com as boas roupas e casas adquiridas a crédito, enclausuras-te na fortaleza do teu carro e segues em grande velocidade, ao som de alguma música, para o grande vazio da tua vida. Quando acreditamos que a finalidade da vida consiste em sepultar todo o nosso interesse em programas superficiais de televisão ou em jogos de consola online que nos fazem crer que somos heróis para sempre, ou em hipotecarmos toda a nossa potencialidade criativa em trabalhos que não gostamos, ou em vivermos desmesuradamente para o consumismo desenfreado, é inevitável, um dia mais tarde, ficarmos submersos na estupidez. O que é deveras engraçado é a forma como nos contagiamos uns aos outros. Se vives pelo cifrão, então morrerás pelo cifrão. Se a tua aventura na terra consistir na busca interminável de riqueza, então é certo que morrerás pela sua bandeira, talvez a carregar o seu porta-estandarte. Quantos e quantos não tentaram em vão atingir a terra de ouro prometida baseada em mentiras e mitos que perduram nas sociedades industrializadas e ficaram pelo caminho? Quantos dos teus semelhantes percorreram um caminho demasiado moderno, artificial, mecânico, sedentário, que negligenciou por completo a veia poética do mundo, a teia romântica da vida, a semente eterna da arte? Quantos dos teus pares gastam todo o seu tempo a servirem os outros, gastando-se a si mesmos em ocupações que não suportam, dedicando-se a atividades inúteis, prestando a sua vida numa servidão voluntária? Não é de admirar que, ao fim de algum tempo, estas pessoas não consigam encontrar nada de maravilhoso ou de sublime nas suas vidas. Pelo contrário, detestam tudo o que seja sublime, grandioso e deslumbrante. Acima de tudo, repudiam a vida que levam e odeiam os outros que levam uma vida melhor do que a deles. Se tu multiplicares estes exemplos referidos por quase todas as pessoas do mundo, obterás o resultado da quantidade de ódio, mesquinhez e inveja e todo o sentimento decadente que coloniza o ar da terra. O que fazes do teu tempo? Como és jovem, pensas que tens o tempo todo à tua disposição. Há tempo para tudo, não é? Porém, se algum dia quiseres fazer alguma coisa, poderá ser tarde demais. Tenho a certeza que já observaste inadvertidamente os reformados. Tirando raríssimas exceções, é muito complicado para o reformado saber o que fazer com o tempo livre. Porquê? Porque esteve uma vida inteira acorrentado a um trabalho automático. Consagrou a sua vida para uma ocupação que não abarcava a criatividade, nem a imaginação, vivendo amarrado a grilhões invisíveis que o aprisionaram, que o gastaram em todo o seu ser, que o limitaram em todos os seus interstícios. A produção em série – fria e rotineira – das fábricas da vida condenaram-no a usar movimentos mecânicos e repetitivos durantes anos e anos a fio. Foi tão habituado a uma rotina pardacenta de trabalho-casa e de casa para o trabalho que nunca encontrou forças para se exprimir livremente nas suas horas de lazer. Ao fim de sessenta e tal anos, eis que um homem ou uma mulher se defronta, pela primeira vez, com tempo livre. A grande probabilidade é de não saber o que fazer com este monstro devorador, porque, ao longo da sua vida, nunca o compreendeu devidamente. É aqui que os sonhos de criança passam a ser os sonhos dos adultos: sonhar para se chegar com saúde e dinheiro ao tempo de reforma. Esta aspiração tem por objetivo um dia poder fazer o que antes nunca conseguiu fazer; para passar tempos de felicidade e lazer; para gozar as viagens a países exóticos a que nunca foi; para ter direito a tudo aquilo que nunca teve. Mas o inevitável acontece: o reformado constata que os seus desejos, sonhos, talentos e aptidões desvaneceramse na areia do tempo. Muitas vezes, nem uma leve recordação existe dos tempos áureos da jovialidade criativa, pois nunca se inspirou, nas suas poucas horas de lazer, em dar sentido e cumprimento aos seus sonhos, à sua arte, às suas aptidões artísticas e intelectuais, em dar corpo à essência dos seus sonhos mais profundos. Tal como antigamente, é impressionante como nos nossos dias a maior parte dos trabalhadores almejam em contar os dias até receber a sua remuneração, esquecendo-se que venderam milhares de horas do seu tempo a troco de uns miseráveis tostões. O grande problema reside quando chegam a casa: refugiam-se nas centenas de distrações provenientes dos variadíssimos encantos técnicos à sua disposição, camuflam-se em passatempos reducionistas que em nada contribuem para o aperfeiçoamento do seu espírito, do seu corpo, da sua mente, da sua felicidade. A consequência mais grave de uma vida eternamente consagrada ao trabalho consiste precisamente no facto de, posteriormente, quando nos deparamos com todo o tempo livre, não conseguimos livrar-nos da indelicadeza dos comportamentos viciados que foram adquiridos consciente e inconscientemente ao longo dos anos. Uma vida inteira de trabalho privou e limitou o espírito humano a tal ponto que, quando a pessoa chega à idade da reforma, não sabe o que fazer com o tédio. Nunca se preocupou com a leitura, nem com a escrita, nem com qualquer outra ocupação que o fascinasse. Quando o reformado acorda, é tarde demais. O seu espírito encontra-se demasiado poluído. O lazer transformou-se em aborrecimento. Agora, não consegue enfrentar a solidão, não consegue ser autónomo, enfrentando preocupações ao nível da saúde, sobrevivendo com um presente sentimento de abandono, não tendo dinheiro sequer para adquirir medicamentos. A sua vida deixa de ser interessante porque, pela primeira vez, tem consciência que ela nunca foi interessante. Assiste ao fim da vida sentado numa cadeira, rememorando a leve recordação da sua passagem na terra, questionando-se como tudo lhe passou ao lado. Frustrado, deixou de ser o dono do tempo, para o tempo passar a ser o seu dono. É quando a brisa que embrulha o seu rosto se torna mais fria, mais incómoda, mais insuportável de se sentir no coração da existência. In ABRAÃO, Filipe – Carta Aberta a Um Jovem Espírito – Óbidos: Sinapsis Editores, 2013. * Professor

OE2014 viola princípios de proteção da confiança legítima O secretário-geral do PS encabeça o pedido de fiscalização sucessiva de quatro normas do Orçamento do Estado para 2014, requerimento já entregue no Tribunal Constitucional e que tem a assinatura de 56 deputados socialistas. O pedido do PS solicita ao Tribunal Constitucional “a atribuição de prioridade” na decisão do processo no que respeita a artigos do Orçamento referentes à redução remuneratória dos vencimentos do trabalhadores do setor público, cortes nos subsídios de desemprego e doença, recálculo das pensões de sobrevivência e redução dos complementos de pensão no setor empresarial do Estado. Os socialistas consideram que o Orçamento do Estado para 2014 viola os princípios da proteção da confiança legítima, da igualdade e da proporcionalidade. O PS considera que o artigo 33 do Orçamento, referente à redução remuneratória dos trabalhadores do setor público a partir dos 675 euros, atingindo os 12 por cento acima de dois mil euros ilíquidos, é inconstitucional “por violação do direito à retribuição consagrado no artigo 59º, nº 1, a), da Constituição e por violação dos princípios constitucionais da igualdade, da proporcionalidade e da proteção da confiança”. “As normas em causa consubstanciam uma restrição do direito constitucional à retribuição, na medida em que, consistindo numa diminuição sensível da contrapartida remuneratória pelo trabalho prestado, constituem uma ablação unilateralmente imposta pelo Estado que afeta sensível e desvantajosamente o acesso individual ao bem constitucionalmente protegido por aquele direito na concretização que lhe foi dada pela lei e pelos contratos em vigor”, argumenta a bancada socialista.

Em relação ao artigo 75 do Orçamento, que se aplica ao regime de complementos de pensão dos trabalhadores do setor empresarial público, o PS entende que se está perante uma violação do “princípio constitucional da proteção da confiança, do princípio geral da igualdade e do princípio da proporcionalidade, decorrente do princípio do Estado de Direito”. “As normas em causa redefinem o regime de complementos de pensão de trabalhadores de empresas do setor público empresarial restringindo o seu pagamento aos casos em que os mesmos ‘sejam integralmente financiados pelas contribuições ou quotizações dos trabalhadores, através de fundos especiais ou outros regimes complementares’. (…) Aquelas normas surgem na sequência de negociação de reformas, com a respetiva penalização, sendo imediatamente goradas as expectativas de quem já se conformou com o que já era uma alteração das suas expectativas: Agora, já reformados antecipadamente, os trabalhadores são surpreendidos por uma norma inscrita no Orçamento que impede as empresas em causa de cumprirem os compromissos assumidos para com eles”, sustenta-se no documento. No requerimento dos socialistas advoga-se também que o artigo 115 do Orçamento, que taxa os subsídios de doença e de desemprego, “ofende o princípio da proporcionalidade e o princípio da igualdade”. Neste ponto, de acordo com a bancada socialista, regista-se uma violação do “direito à segurança social consagrado no artigo 63º da Constituição e demais normas e princípios que configuram o programa constitucional de proteção dos cidadãos

na doença e no desemprego e a garantia de uma existência condigna identificados no Acórdão do Tribunal Constitucional nº 187/2013, bem como por violação do princípio constitucional da proteção da confiança”. O quarto artigo visado pelo PS, o 117, refere-se ao recálculo das pensões de sobrevivência, alegando os socialistas que essa medida do Governo contende com os princípios “da proteção da confiança ínsito no princípio do Estado de Direito, da igualdade e da proporcionalidade”. Ou seja, para o PS, o artigo em causa consubstancia “uma redução retrospetiva, operada através de recálculo, de pensões de sobrevivência já em pagamento, pelo que afetam direitos consolidados na esfera patrimonial dos seus titulares, o que constitui uma afetação gravosa e inédita do direito à pensão protegido constitucionalmente”. “Através dessa medida de reconfiguração, o Estado apropria-se da contrapartida para a qual, e em nome da qual, recolheu específicas verbas, desviando-as - podendo-o fazer na totalidade - da finalidade anunciada aos que a suportaram, em regra ao longo de uma vida. Há, por isso, uma restrição desproporcionada do direito à propriedade, o que se traduz numa violação” da Constituição da República, acrescenta o PS. Além de António José Seguro, o requerimento do PS é assinado pelo líder parlamentar, Alberto Martins, pelo ex-ministro Alberto Costa, pelos “vices” da bancada António Braga e Mota Andrade e por deputados especialistas em direito constitucional como Isabel Moreira, Vitalino Canas e Pedro Silva Pereira.

Na Póvoa de Varzim e Vila do Conde

Pescadores acionam fundo de garantia salarial A impossibilidade de ir ao mar durante cerca de um mês preocupa a comunidade piscatória de Póvoa e Vila do Conde, com a Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar decidida a acionar o fundo de garantia salarial. “É uma situação muito preocupante. Até já pedimos à capitania os certificados que atestam que os barcos estão parados há mais de nove dias para acionar o fundo de garantia salarial. Mas agora tudo depende da Direção-Geral dos Recursos Hidrográficos, antiga Direção-Geral das Pescas”, disse o presidente da Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar, José Festas. O mestre da Pró-Maior comentava a paragem de um mês, só interrompida hoje, de idas ao mar que se vive na Póvoa e em Vila do Conde, mostrando-se muito preocupado com “os milhares de pessoas” que dependem da pesca para terem sustento. “Estamos a falar de uma comunidade em que 300, e pode ir até 380, são pescadores. Ora multiplicado por famílias com mulher e filhos, e às vezes idosos ao seu encargo, são milhares de pessoas

sem sustento. E estamos a falar também de empresas que trabalham para as embarcações e estão paradas. Tudo o que envolva pesca está em risco”, descreveu. Segundo José Festas descreveu, ontem cerca de trinta embarcações tentaram a sorte ao longo da costa da Póvoa e de Vila do Conde aproveitando a reabertura da barra e a maior “acalmia do mar”. Um dos pescadores que decidiu enfrentar a fúria das ondas foi Fernando Vareiro, armador do barco “Mãe do Céu”, de Vila do Conde, que, ao chegar a terra por volta das 16:00 horas, lamentou o facto de nem ter tido um dia “em condições”. “Não ia ao mar desde 15 ou 16 de dezembro ou antes. Tentei por época do Natal mas desisti. Hoje fui mas o dia nem rendeu em condições. Isto é muito complicado porque as despesas em terra são as mesmas. Pagamos à mesma seguro do barco e seguro dos homens”, referiu Fernando Vareiro, pescador desde os 14 anos e armador desde 2001, atualmente com 45 anos, dois filhos, a esposa desempregada e três funcionários a quem pagar salários. Também António Rajão, do barco

“Armindo José”, da Póvoa de Varzim mandou uma embarcação ao mar hoje, interrompendo uma paragem de quase 30 dias. “Não me lembra um temporal tao forte. Assim é demais. Hoje arrisquei com um barco - tenho dois - porque por pouco ou muito que venha já é bom”, disse o armador poveiro. Rajão tem, a seu cargo, dois filhos, esposa e quatro funcionários. Diz estar a pagar a prestação da casa e do barco, por isso vai, já decidiu, pedir à Associação Pró-Mar para o ajudar a “meter os papéis” do fundo de garantia salarial. Além da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, José Festas destacou as paragens de comunidades piscatórias como as de Matosinhos, Angeiras, Vila Chã, Apúlia, Esposende, Castelo de Neiva para explicar que quando a pesca pára, seja a montante ou a jusante do seu local, “tudo pára”, “todos ficam enlutados pelo medo”. “Esta foi, aliás está a ser, das maiores paragens que tenho memória e sou presidente da Pró-Maior há sete anos. Já vi paragens com intervalos de cinco/seis dias num mês muito castigadoras e difíceis de ultrapassar. Esta nem quero pensar”, concluiu.


10 01 2014