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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

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DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLVII | N.º 21

Quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

NOVO CÓDIGO DA ESTRADA

COM MAIS DE 60 ALTERAÇÕES

ATENÇÃO  Entraram ontem em vigor as novas regras do Código da Estrada, sendo de destacar

a redução da taxa de álcool para condutores profissionais e recém-encartados.

PS FICA MAIS POBRE

CLEMENTE

Patriarca de Lisboa cita mensagem do papa

AUTARQUIAS Nova Lei das Finanças Locais entrou em vigor

 Faleceu ontem no IPO do Porto, vítima de doença prolongada, o deputado socialista Manuel Seabra. “Foi um lutador a vida inteira e lutou por inteiro pelas causas em que acreditava e, nos últimos tempos, pela sua própria vida”, destacou António José Seguro... Veja a mensagem do Presidente da República em www.oprimeirodejaneiro.pt

TRADIÇÃO

Carcavelos foi a banhos no primeiro dia do ano


local porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 2 de Janeiro de 2014

Deputado do PS faleceu ontem no IPO do Porto

Área Metropolitana

Manuel Seabra não resistiu mais a doença prolongada

PSP deteve seis pessoas

O deputado socialista Manuel Seabra morreu ontem no Instituto Português de Oncologia do Porto, aos 51 anos, vítima de doença prolongada. O funeral realiza-se hoje, pelas 16h00, em Matosinhos. Manuel Seabra, que suspendeu o mandato de deputado na Assembleia da República em junho por doença prolongada, encontrava-se internado no IPO desde meados de dezembro, explicou Luísa Salgueiro, deputada do PS na Assembleia da República. O funeral do deputado socialista realiza-se hoje, às 16h00, no Tanatório de Sandim, em Matosinhos. Nascido a 28 de julho de 1962, licenciado em Direito e advogado de profissão, Manuel José de Faria Seabra Monteiro tornou-se uma figura pública com a sua passagem pela Câmara de Matosinhos e pela Assembleia da República, desde 2009. Seabra fez o seu percurso político pela Juventude Socialista e pelo PS, entrando para a Câmara de Matosinhos como assessor de Narciso Miranda, em 1988. Na autarquia, viria a

MANUEL SEABRA. Antigo secretário de Estado no governo de Guterres estava internado no IPO do Porto ser vereador do Urbanismo a partir de 1994, e vice-presidente de Narciso Miranda, tendo ainda ocupado o cargo de presidente durante cerca de um ano, enquanto Narciso foi secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária do XIV Governo Constitucional, liderado por António Guterres. Mas Manuel Seabra acabou por incompatibilizar-se com o autarca, num diferendo que culminou com os incidentes na lota de Matosinhos, em junho de 2004, marcados pela morte do candidato do PS às eleições europeias, Sousa Franco. Na sequência deste incidente, a direção nacional do

PS decidiu, meses mais tarde, afastar os dois políticos da corrida à presidência da Câmara de Matosinhos, que veio a ser ganha pelo socialista Guilherme Pinto. As divergências entre Narciso Miranda e Manuel Seabra surgiram após a ida do primeiro para o Governo de Guterres em 1999. Manuel Seabra ocupou a presidência da autarquia entre outubro de 1999 e setembro de 2000, passando a vice-presidente quando Narciso Miranda regressou da sua passagem pelo Governo, cargo que manteve até 2004. Demitiu-se de todos os cargos na Câmara após o incidente na lota de Matosinhos, mas

acabou por regressar ao universo autárquico como chefe de gabinete de António Costa, na Câmara de Lisboa, em 2008. Como deputado eleito pelo círculo do Porto cumpriu mandato na Assembleia da República nas XI e XII legislaturas integrando diversas comissões, entre elas a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. António José Seguro, secretáriogeral do PS, já lamentou a morte de Manuel Seabra, que recordou como um “lutador a vida inteira” que se dedicou ao serviço público e à política. “O Manuel Seabra foi um lutador a vida inteira e lutou por inteiro pelas causas em que acreditava e, nos últimos tempos, pela sua própria vida”, salientou Seguro, numa mensagem divulgada à comunicação social. Na nota, o atual líder do PS sublinhou que Manuel Seabra “dedicou a maior parte da sua vida ao serviço público e à política”, primeiro como autarca em Matosinhos e depois como deputado. “Conheci o Manuel Seabra nos tempos de juventude, onde construímos uma forte amizade, assente num ideal que partilhávamos e ambicionávamos para o nosso país. Nós e mais alguns amigos que hoje partilhamos a tristeza pela sua partida tão prematura”, concluiu.

BREVES Câmara de Santo Tirso avança com Conselho Municipal de Educação A Câmara de Santo Tirso vai avançar com a criação do Conselho Municipal de Educação, tendo como objetivo promover a coordenação política dos agentes educativos e dos parceiros sociais na área da Educação, revelou a autarquia, em comunicado. “Estamos conscientes de que a criação deste organismo se irá revelar de extrema importância em termos educativos a nível concelhio”, referiu o líder da autarquia de Santo Tirso, Joaquim Couto, que acredita existirem condições para que este organismo esteja criado e em pleno funcionamento até ao final do primeiro trimestre de 2014. O presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Campo (S. Martinho), São Salvador do Campo e Negrelos (S. Mamede), Marco Cunha, foi indicado como representante das juntas de freguesia no Conselho Municipal de Educação.

Vila do Conde com gabinete dedicado o movimento associativo

A presidente da Câmara de Vila do Conde, Elisa Ferraz, reuniu-se com associações e instituições deste concelho, num encontro que visava, de acordo com fonte desta autarquia, abordar os apoios a conceder este ano. Outro dos objetivos desta reunião foi o anúncio, por parte da Câmara Municipal, de que está a ser criado um gabinete específico para o movimento associativo. Este serviço concretizar-se-á em apoio técnico e administrativo, bem como aconselhamento jurídico e contabilístico. “Apesar do evidente contexto de dificuldades que afeta o nosso país”, a presidente “vincou a vontade da

Câmara Municipal em continuar a apoiar significativamente o movimento associativo e, para tal, serão atribuídos os habituais subsídios num montante total próximo dos valores habituais”, explicou fonte da autarquia de Vila do Conde. Na reunião, ficou decidido que a Câmara Municipal vinculará todas as associações e instituições a um contrato-programa que ajudará a decidir a atribuição dos subsídios anuais, à semelhança do que já agora acontece na área do desporto.

Trofa e ADRAVE ensinam a gerir pequenos negócios

“Organização e gestão de pequenos negócios” é o curso que a responsabilidade da Câmara da Trofa, em parceria com a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave (ADRAVE), tem agendado para este mês de janeiro, dando resposta a várias solicitações da comunidade deste concelho. As inscrições podem ser feitas, conforme informação veiculada pela autarquia da Trofa, no Gabinete de Apoio ao Microempresário e são gratuitas. O curso, dedicado a novos empreendedores, tem início no próximo dia 13. Esta é a segunda edição desta formação que tem a carga horária de 50 horas, em regime pós-laboral (18h30/22h30) nas instalações do Centro Comunitário Municipal da Trofa. Os formandos receberão um certificado da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT). Podem inscrever-se candidatos ativos ou desempregados com idade igual ou superior a 18 anos, que procurem melhorar as suas competências pessoais e conhecimentos profissionais, nomeadamente ao nível da criação do seu próprio emprego através da criação de pequenos negócios.

PSP do Porto anunciou a detenção de seis pessoas, duas das quais por suspeita de tráfico de estupefacientes e as restantes por condução sob efeito do álcool, condução sem carta, posse de arma proibida e por mandado. Em comunicado, o Comando Metropolitano do Porto da PSP adianta que as detenções ocorreram entre as 07h00 de segunda-feira e as 07h00 de terça-feira. Segundo adianta, uma das detenções por suspeita do crime de tráfico de droga ocorreu no bairro de Francos, pelas 17h45 de segunda-feira, quando um padeiro de Matosinhos, com 41 anos, foi intercetado na posse de nove doses de haxixe, 19 doses de heroína e três doses de cocaína, sendo hoje presente a tribunal. No comunicado, a PSP do Porto refere ainda o resultado de várias ações de fiscalização do exercício da atividade de segurança privada na área metropolitana do Porto, realizadas entre os dias 23 e 29 numa superfície comercial e em sete estabelecimentos de diversão noturna. Na sequência da fiscalização a 19 vigilantes, foi levantado um auto de notícia por contraordenação. Na rua de São Brás

Fogo destrói habitação Um fogo urbano tornou inabitável uma habitação na cidade do Porto, tendo o único morador do espaço sido retirado do local em segurança, a par de três gatos, disse fonte dos Sapadores locais. O incêndio, que ocorreu na rua de São Brás, teve início pelas 14h00 e os bombeiros deram a intervenção por terminada três horas depois, sem que tenham sido afetados outros edifícios. De acordo com a mesma fonte, o morador do espaço, com cerca de 40 anos, ficou em casa de familiares depois de ter recebido assistência dos Sapadores Bombeiros do Porto e da equipa do Instituto Nacional de Emergência Médica por inalação de fumo.


regiões

Quinta-feira, 2 de Janeiro de 2014

O Primeiro de Janeiro | 3

Primeiro banho do ano reuniu muitas famílias destemidas

Tradição em Carcavelos Brincadeira, tradição e sorte são alguns dos motivos que levam foliões a enfrentar a água gelada do mar no primeiro dia do ano. Danos graves no edifício

Quatro desalojados num incêndio em casa Um incêndio numa habitação ocorrido, durante a madrugada de ontem, na Rua Alexandre Braga, em Vendas Novas, distrito de Évora, deixou quatro pessoas desalojadas, revelou uma fonte dos bombeiros. Fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Évora adiantou que as pessoas foram realojadas em casa de familiares. O alerta para o incêndio foi recebido às 00h05, tendo o fogo provocado danos no primeiro andar e numa dependência do segundo andar do edifício. Estiveram envolvidos no combate ao fogo 15 operacionais dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas, apoiados por cinco viaturas. No local, ainda segundo o Comando Distrital de Operações de Socorro, esteve também a Guarda Nacional Republicana.

O primeiro banho do ano na praia de Carcavelos, Cascais, reuniu, ontem, algumas famílias que se estrearam nesta tradição, enfrentando a água fria e vento, com algumas delas acompanhadas pelos seus animais de companhia. O primeiro banho do ano é já uma longa tradição na praia de Carcavelos, que todos os anos reúne a partir das 10h30 banhistas de várias idades. Para João Delgado, de 41 anos, o mergulho deste ano resulta de uma “brincadeira”, porque “tinha prometido há já uns anitos” experimentar a tradição. Esta “é a primeira vez” que se aventurou nestas andanças, acompanhado da mulher e do filho. Sobre a temperatura da água, num dia chuvoso,

Carcavelos. O primeiro banho do ano é já uma longa tradição nesta praia, que todos os anos reúne banhistas de várias idades comentou a sorrir que estava “boa”. Domingos Henriques, de 47 anos, e Vanessa, de 21 anos, são pai e filha e cumpriram pela primeira vez a tradição de mergulhar no mar no início do ano, em pleno inverno. “A água está fria”, mas fora dela aguenta-se o tempo, disse o pai, embora Vanessa tenha considerado a

água “gelada e a puxar um bocado mais” do que nos tempos de verão. Apesar do céu cinzento e o vento que se fazia sentir na praia, pai e filha prometeram que “vão repetir” os banhos em 2015. Também as primas Vera, de 31 anos, e Cristiana Martins, e 16, se aventuraram este ano, também acompa-

nhadas pelo seu animal de estimação. Para Vera este é o seu segundo ano a cumprir a tradição, tendo conseguido “arrastar mais alguém”, neste caso a prima. Questionada se esta experiência se deve à tradição ou também serve para dar sorte, Vera disse: “É para começarmos bem o ano”.

ainda não foram encontrados. A fonte da polícia indicou ainda que o homem morreu já no hospital de Portalegre. Segundo fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Portalegre, a mulher foi transportada para o hospital de Portalegre e o corpo do homem foi encaminhado para os serviços de medicina legal daquela unidade hospitalar. De acordo

com a PSP, as vítimas são supostamente um casal de namorados, o homem, de 42 anos, que residia na zona da Amadora e a mulher, de 36, residente em Portalegre. O alerta foi recebido no CDOS às 05h43. Estiveram envolvidos nas operações de socorro, quatro operacionais dos Bombeiros Voluntários de Portalegre, apoiados por duas viaturas.

Homem morre e mulher em estado grave

Atropelo e fuga

Acidente destrói ambulância dos bombeiros

Um homem morreu e uma mulher ficou ferida em estado grave, na sequência de um atropelamento por um veículo ligeiro, que se pôs em fuga, ocorrido ontem de madrugada, em Portalegre, disseram fontes dos bombeiros e da Polícia de Segurança Pública. Fonte da polícia adiantou que o acidente ocorreu na Avenida George Robinson e que o veículo e o condutor

Uma ambulância dos Bombeiros Voluntários de Montemoro-Novo ficou, ontem, destruída num despiste, seguido de capotamento, que provocou ainda ferimentos ligeiros em dois elementos da corporação, segundo fonte dos bombeiros. A fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Évora indicou à que o acidente ocorreu por volta das 10h10, quando a ambulância de transporte de doentes e dois bombeiros seguiam para prestar socorro num caso de urgência. Os dois bombeiros sofreram ferimentos ligeiros e foram assistidos no centro de saúde de Montemor-o-Novo. Na sequência do despiste, à saída de Montemor-o-Novo em direção em Foros de Vale Figueira, a ambulância capotou e ficou completamente destruída, referiu a fonte. Segundo a fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro, o acidente ocorreu numa curva e numa altura em que estava a chover, tornando a estrada mais perigosa.

Dados relativos às patrulhas da GNR

Último dia do ano sem mortes nas estradas A Guarda Nacional Republicana revelou que nenhuma pessoa morreu no último dia de 2013 nas estradas patrulhadas pela Guarda, apesar de se terem registado 202 acidentes, e ao contrário do que aconteceu no Natal. O balanço provisório disponível no site da Guarda Nacional Republicana revela que, entre as 00h00 e as 24h00 de terça-feira, houve 202 acidentes, dos quais resultaram dois feridos graves e 42 feridos leves. Fonte oficial da Guarda Nacional Republicana adiantou, ainda, que das 00h00 até às 16h30 de ontem estavam contabilizados 47 acidentes, com um ferido grave, 22 feridos leves e sem mortos registados.


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opinião

Quinta-feira, 2 de Janeirro de 2014

FRÁGIL A MEMÓRIA DA COMPAIXÃO – Parte V Podemos considerar que a orientação é alusiva a um género de conuso da energia de forma coerente possibilita a adaptação da arquitectutextura gramatical, ou seja a uma espécie de referência que expressa uma ra ao clima, impedindo ou diminuindo a instalação dos sistemas de ar mensagem. O hospital, se utilizar um arquétipo de comunicação eficaz, condicionado. Os princípios de economia, funcionalidade e racionalidade pode alcançar resultados afirmativos quanto aos seus padrões de funciodevem estar sempre presentes em todos os projectos e edificações. nalidade. Todavia, as instituições de saúde devem agasalhar o papel de O planeamento é um período que embrulha inúmeros elementos e que direccionar, de modo competente, os doentes, uma vez que alguns podem Alexandre Gonçalves* estabelece a necessidade de o arquitecto perceber o funcionamento hosnão compreender que determinada componente arquitectónica tenha pitalar para poder desenvolver benignos projectos. A questão financeira uma utilidade ou função. As transfigurações que acontecem nos hospideve fazer parte do sistema de planeamento, pois existem diversas solutais acabam por ser a consequência do célere progresso da tecnologia e da própria ções com diferentes custos. Na realidade, não tem nenhuma lógica desenvolver um medicina. projecto e depois regressar para determinar, por exemplo, a localização dos espaços É profícuo que os hospitais tenham elementos de sinalização e símbolos informaverdes. Será que não é necessário reabilitar como expressão suprema? tivos nos equipamentos, mobiliários e serviços. Estes sinais devem assinalar as faciInfelizmente nos edifícios hospitalares a preocupação com a estética é sempre lidades e os itinerários existentes nos edifícios hospitalares. Portanto, esta conjunção afastada dos quadros de prioridade. Em tipologias de lazer ou de habitação aconfaz com que a instituição se torne mais activa, diligente, prazenteira e eficiente. Será tece exactamente o contrário. Salientar também que na “confecção” dos edifícios que a comunicação deficiente não constitui um verdadeiro indeferimento? hospitalares são privilegiadas as altercações sobre as configurações da funcionaliNo que respeita à acessibilidade, os hospitais têm a incumbência de se adaptar aos dade dos mesmos, bem como a edificação literalmente dita e os custos. Será que os cidadãos portadores de deficiência. A dificuldade de locomoção que infelizmente ambientes não são contemplados, interpretados e sentenciados, sempre em formamuitos cidadãos aconchegam deve ser minimizada, uma vez que há mecanismos tos dissemelhantes, por arquitectos, engenheiros, cientistas, utentes, inexperientes e para que tal aconteça. A acessibilidade, em traços epidérmicos, pode ser saboreada ignorantes? como a eliminação de barreiras, ou seja a utilização, sempre em segurança e por A concepção do edifício hospitalar deve ser estruturada tendo em conta uma estoda a população, dos espaços físicos e respectivos equipamentos. Logo, os espaços pecialização das superfícies internas, sendo fundamentada na aglomeração de activiacessíveis são aqueles que podem ser explorados por todos os indivíduos, mesmo dades complementares que acabam por desaguar nos cuidados para com os doentes. por aqueles que aquartelam capacidade reduzida. Será que a acessibilidade e a indeO modo de ordenar o espaço, a partir dos desiguais contextos de circulação, acaba pendência não são dois vocábulos intimamente ligados? Será que o investimento na por estabelecer uma vigorosa estruturação do mesmo. Tentar que o edifício hospiacessibilidade não permite aos doentes o acesso a todas as superfícies do hospital? talar não fique obsoleto é bastante importante, uma vez que essa situação autoriza Será que esse acesso não é extremamente salutar para os mesmos? renovações sem alterar a “disposição” do mesmo. Os espaços eficientes e funcionais, Ao longo dos tempos a arquitectura hospitalar sofreu algumas metamorfoses. quando não possuem determinados magnetismos, acabam por ser considerados ulOs hospitais, de “temperamento” horizontal, acabaram por ser criticados devido trapassados e anacrónicos. Portanto, todos os vértices relativos à edificação de um às espaçosas distâncias que os funcionários tinham que percorrer. A deslocação dos hospital têm que ser alvo de meditação profunda e planeamento rigoroso. profissionais de saúde, pelos longos e pardacentos corredores, foi analisada para Os projectos devem acarinhar inquietações com a paisagem, qualidade do amcompreender se a mesma não os sobrecarregava em demasia. A sobrecarga física biente, meio edificado e comodidade ambiental, bem como com a procura inintere a psicológica podem acarretar consequências nocivas para todos os sectores do rupta de tecnologia para beneficiação da área construída. Os hospitais, como suplehospital. A unidade de saúde deve ser profundamente funcional, pois, somente dessa mentação terapêutica, necessitam, para além de profissionais de saúde competentes forma, os profissionais de saúde desenvolvem, com índices maiores de elasticidade, e motivados, de espaços verdes, de esquemas de circulação acessíveis, de convictas qualidade e eficácia, o seu trabalho. acessibilidades e de espaços físicos “salubres”. Infelizmente no nosso País, os hospiÉ diametralmente imprescindível a utilização de materiais que não inviabilizem tais verdadeiramente competentes e habilitados são escassos. Será que não é fundaa expansibilidade e a aclimatação dos espaços físicos. A maleabilidade do dimensiomental procurar respostas para o encadeamento entre homem e natureza? Será que namento do espaço possibilita a realização de transformações internas e externas, não é essencial investir numa tecnologia humanizada, apropriada e dimensionada à sem nunca acometer a concepção arquitectónica original, ou seja a traça original do realidade? edifício. Qualquer edifício hospitalar alberga uma determinada longevidade. Este A qualidade da saúde pública devia ser semelhante à qualidade da saúde privada. ciclo de vida deve estar completamente conectado às indispensabilidades, contextos Os modelos de saúde existentes em Portugal devem ser alvo de críticas e de reforde satisfação e expectativas dos utentes e funcionários. Portanto, os edifícios hosmulações. Proporcionar um atendimento hospitalar apropriado e igualitário a todos pitalares devem ser amoldáveis às eventuais modificações a serem materializadas os cidadãos enfermos é uma utopia. Será que o sistema nacional de saúde não é nos projectos arquitectónicos. A organização necessita de garantir aos profissionais profundamente desigual? um ambiente embebido em confiança para que os mesmos consigam desenvolver o trabalho e actuar sempre com competência e eficiência. Será que a arquitectura hosTécnico Superior pitalar não é um tema que deve ser amiudadamente debatido entre os administradode Relações Públicas/Escritor res? Será que os administradores hospitalares não têm a função de granjear a excelência nos serviços prestados pelo hospital? Será que os hospitais não fazem parte de um segmento de mercado bastante complicado e competitivo? Será que o planeamento do fluxo, da sectorização, da circulação e da agilidade, acatando sempre as indispensabilidades e particularidades da unidade de saúde, não se torna decisivo em matéria de concorrência e competitividade? O projecto arquitectónico deve contribuir não só para a recuperação terapêutica dos doentes, como também para a serenidade dos familiares e amigos dos mesmos. Existe sempre a necessidade de procurar indicadores que demonstrem aos administradores a relevância do planeamento arquitectónico hospitalar, bem como a importância de “investir” no mesmo. Uma das ocupações da arquitectura é presentear o homem com condições térmicas compatíveis com o bem-estar ambiental humano no interior dos edifícios, independentemente das circunstâncias climáticas externas. O


Quinta-feira, 2 de Janeiro de 2014

nacional

O Primeiro de Janeiro | 5

Assunção Esteves e a morte de Manuel Seabra

Código da Estrada diz que as multas podem ser pagas em prestações

“Tristeza indelével”

Mais de 60 alterações entraram ontem em vigor

A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, disse ontem que a morte do deputado do PS Manuel Seabra deixa “uma marca de tristeza indelével”, considerando que no parlamento foi “um combatente sereno e leal”. “A morte de Manuel Seabra deixanos uma marca de tristeza indelével. Uma tristeza que atravessa o parlamento inteiro, lugar em que foi um combatente sereno e leal”, refere Assunção Esteves, numa mensagem de pesar pelo falecimento do deputado socialista. A presidente da Assembleia da República adianta que “a sua tarefa política, transversal e persistente, resgata-o da morte para o fazer permanecer na memória de todos como exemplo”. “À família, ao secretário-geral do Partido Socialista e ao Partido Socialista e aos amigos, o meu abraço de sentido pesar”, refere ainda Assunção Esteves na mensagem. SICO passa a ser obrigatório

Óbitos registados na internet A partir de ontem, todos os médicos do país são obrigados a fazer o registo de óbitos numa plataforma da internet, o que permitirá uma rápida e permanente acompanhamento das mortes, identificando com rigor as suas causas. De acordo com um despacho de outubro do secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde, o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) passou a ser obrigatório a partir as 00h00 de ontem em todos os hospitais, públicos e privados. O SICO pretende permitir uma articulação entre todas as entidades intervenientes no processo de certificação de óbito, garantindo a comunicação eletrónica de óbitos às conservatórias do registo civil e a melhoria da codificação das causas de morte. Este sistema foi criado em abril de 2012 e em novembro começou a ser utilizado a título experimental nos Hospitais da Universidade de Coimbra e nos serviços da Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses. Foi sendo depois progressivamente alargado, até abranger hoje a quase totalidade dos óbitos ocorridos em instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O SICO integra informação do Ministério Público, das autoridades policiais, dos hospitais e dos centros de saúde e do instituto de medicina legal.

Mais de 60 alterações ao Código da Estrada entraram ontem em vigor, abrangendo a redução da taxa de álcool para condutores profissionais e recémencartados, novas regras para ciclistas e para quem circula nas rotundas. Entre as novas regras que entraram ontem em vigor estão também a obrigatoriedade do uso do cartão de contribuinte, caso o condutor não tenha o cartão do cidadão, e a proibição de auriculares duplos durante a condução. Nas rotundas a circulação também sofre alterações, passando a estar regulamentada e os automobilistas que ocupem a faixa da direita sem terem intenção de usar a saída imediatamente a seguir arriscam-se a uma coima entre 60 e 300 euros. O novo Código da Estrada reduz

ESTRADA. O “novo” código entrou ontem em vigor e a GNR chama a atenção para a redução da taxa de álcool para condutores profissionais e recém-encartados a taxa de álcool permitida para 0,2 gramas por litro de sangue, para os condutores em regime probatório (com menos de três anos de carta de condução) e de veículos de socorro ou de serviço urgente, de transportes coletivos de crianças, táxis, automóveis pesados de passageiros e de mercadorias perigosas. Estes condutores, quando apresentarem uma taxa de álcool igual ou superior a 0,2 gramas por litro de sangue, serão multados. As mexidas no Código da Estrada preveem também a criação das

“zonas residenciais de coexistência”, áreas partilhadas por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito, tais como limites reduzidos de velocidade, nomeadamente a velocidade máxima de 20 quilómetros por hora. As cadeirinhas passaram a partir de ontem a ser obrigatórias para crianças com 1,35 metros ou mais, quando até agora a altura era de 1,50 metros. Já a idade, 12 anos, mantémse inalterada. Em caso de acidente, além dos

habituais testes ao álcool, será também obrigatório o despiste de consumo de drogas. Os ciclistas ganham novos direitos com as regras que entrara em vigor, passando a ser equiparados aos veículos motorizados. Os polícias são obrigados a informar o condutor que tem a possibilidade de pagar a coima em prestações, quando for superior a 200 euros. As prestações não deverão ter um valor inferior a 50 euros e não exceder os 12 meses.

Nova Lei das Finanças Locais estabelece um novo vínculo

“Dever de solidariedade nacional recíproca” A nova Lei das Finanças Locais, que prevê a criação de um fundo de apoio municipal para casos de rutura financeira e determina o fim do imposto sobre as transmissões onerosas de imóveis, entrou ontem em vigor. Esta lei (n.º 73/2013) estabelece que o Estado e a administração local “estão vinculados a um dever de solidariedade nacional recíproca, que obriga à contribuição proporcional do setor local para o equilíbrio das contas públicas nacionais”, pelo que, em “situações excecionais e transitórias”, podem ser estabelecidos “limites adicionais à dívida total autárquica” e o Orçamento do Estado (OE) pode conter transferências de montante inferior àquele que resultaria da aplicação da própria lei. O diploma determina uma participação dos municípios no Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) de 19,5% da média aritmética simples da receita proveniente dos impostos sobre o rendimento das pessoas

singulares (IRS), o IRC e imposto sobre o valor acrescentado (IVA) cobrado no respetivo território. Prevê também o fim gradual do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), a partir de 2016, até à sua extinção, em 2018. Os municípios, lê-se, podem vir a cobrar os seus próprios impostos diretamente “nos termos a definir por diploma próprio” e têm direito a ter “acesso à informação atualizada dos impostos municipais e da derrama, liquidados e cobrados” pelo Estado. As câmaras recebem verbas através do Fundo Geral Municipal, que corresponde à transferência financeira do Estado para o desempenho das suas atribuições, e do Fundo Social Municipal, uma transferência do OE para financiar despesas relativas a atribuições e competências dos municípios associadas a funções sociais, nomeadamente na educação, na saúde ou

na ação social. Têm ainda direito à participação variável de 5% no IRS cobrado localmente. É também criado um Fundo de Coesão Municipal, que pretende corrigir assimetrias entre municípios. O processo de recuperação financeira determina o recurso ao novo Fundo de Apoio Municipal, com a definição do capital necessário para o município. Este mecanismo é financiado pelo Estado e por todos os municípios. O limite da divida total dos municípios não pode ultrapassar, no final de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores. Para evitar endividamentos excessivos, foram também criados mecanismos de alerta precoce e de recuperação financeira municipal para os casos em que a dívida total do município reportada à Direçãogeral da Administração Local atinja ou ultrapasse a média da receita corrente liquida cobrada nos três

exercícios anteriores, de forma a serem acionados mecanismos de recuperação financeira municipal, que podem passar pelo saneamento ou a recuperação financeiras. As freguesias, que já recebiam o produto da receita do IMI sobre prédios rurais, passam também agora a ter uma participação no valor de 1% na receita do IMI urbano, além da participação nos impostos do Estado equivalente a 2 % da média aritmética simples da receita do IRS, IRC e do IVA, através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF). A lei das finanças locais foi aprovada com o acordo não unânime da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que continua a enumerar aspetos negativos no documento, nomeadamente a obrigação de as câmaras afetarem a determinados fins parte de receitas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o fim progressivo IMT.


economia

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2014

Liderança semestral da UE com crescimento e emprego como temas principais

Problemática Grécia assume presidência Promover o “crescimento e o emprego”, “completar a união bancária” são dois dos objectivos da presidência grega da União Europeia. A Grécia assumiu, ontem, a presidência semestral da União Europeia com o crescimento, o emprego, a imigração e a política marítima como prioridades. Promover o “crescimento e o emprego”, “completar a união bancária”, gerir “os fluxos migratórios” e tratar da “agenda marítima a todos os níveis” foram as prioridades apresentadas pelo primeiro-ministro grego, Antonis Samarras, a 11 de dezembro. Num contexto de crise económica, Atenas apresentou um programa austero, sem as tradicionais ofertas às delegações, com menos pessoal e com um apertado controlo de gastos, para garantir que não ultrapassa os 50 milhões orçamentados. “Essa verba vai cobrir as despesas de todas as reuniões e de todos os Ministérios relacionados com a presidência. Esperamos, no final do semestre, não ter gastado todo o dinheiro e devolver ao Ministério das Finanças uma quantia considerável”, explicou o vice-ministro dos Assuntos Europeus, Dimitris Kurkulas, ao apresentar o programa, a 12 de dezembro.

o panorama político na Grécia, que realiza eleições municipais na mesma altura (18 a 25 de maio), caracteriza-se atualmente pela popularidade do partido da esquerda radical Syriza, à frente nas sondagens, e do partido de extremadireita Aurora Dourada, no terceiro lugar em intenções de voto. Esta é a quinta vez que Atenas assume a presidência rotativa da UE desde a adesão oficial, em 1981. A Grécia sucede à Lituânia e será sucedida pela Itália, a 01 de julho. Ano decisivo para Atenas

Grécia. Um dos principais momentos do «semestre grego» vão ser as eleições europeias, previstas para entre 22 e 25 de maio nos 28 Estados-membros

Eleições europeias na agenda

A presidência vai implicar a realização de 35 reuniões de altos cargos, 57 de grupos de trabalho e 14 conselhos informais de ministros e, contrariando o hábito de as repartir por vários locais turísticos, todas se vão realizar em Atenas, com uma única exceção - o conselho informal de Ministros dos Negócios Estrangeiros, previsto para Lagonisi, a 30 quilómetros da capital grega. Um dos principais momentos do «semestre grego» vão ser as eleições europeias, previstas para entre 22 e 25 de maio nos 28 Estados-membros. Além dos possíveis efeitos europeus da previsível subida dos partidos extremistas,

Cerimónia oficial em Riga

Letónia torna-se o 18.º membro da zona euro

A zona euro passou, ontem, a contar com 18 membros, com a adesão formal da Letónia a acontecer seis meses depois de ter recebido o derradeiro aval dos ministros das Finanças da União Europeia. O processo da adesão da Letónia ao grupo dos países da moeda única começou no dia 5 de junho de 2013, com uma proposta formal apresentada pela «Comis-

são Barroso», baseada no “relatório de convergência” elaborado pelo executivo comunitário, segundo o qual a Letónia “atingiu um alto nível de convergência económica sustentável com a zona euro”. A ocasião foi assinalada com uma cerimónia no banco público Citadele, em Riga, a capital da Letónia, em que participaram o primeiro-ministro Valdis Dombrovskis, o seu homólogo estoniano, Andrus Ansip, o ministro das Finanças letão, Andris Vilks, e o governador do banco central deste país.

No último dia do ano, o chefe do Governo grego disse esperar também que 2014 seja o ano do regresso aos mercados e que a Grécia retornará à condição de “um país normal, como os outros”. “Em 2014 faremos uma grande parte da saída” do plano de ajuda, disse Antonis Samaras, numa declaração televisiva ao país por ocasião do ano novo, acrescentando que “a dívida grega será oficialmente considerada viável” e que “não serão precisos novos acordos de assistência nem empréstimos”. O ministro das Finanças de Atenas, Yannis Stournaras, já tinha feito uma declaração similar no domingo, quando assegurou que o país não precisará de mais ajuda no fim do segundo plano de resgate financeiro, em julho. “Estamos a preparar o regresso aos mercados no segundo semestre de 2014” e, “segundo o organismo de gestão da dívida, proceder-se-á à emissão de obrigações a cinco anos”, afirmou Yannis Stournaras, numa entrevista publicada no semanário grego Realnews e citada pela agência France Presse. Impossibilitada, desde o início da crise da dívida soberana, em 2010, e devido ao recurso ao programa de ajuda financeira da União Europeia e Fundo Monetário Internacional, de recorrer a emissões de médio e longo prazo, a Grécia apenas tem podido emitir ações do Tesouro a curto prazo. Na entrevista ao semanário grego, Stournaras sublinhou, contudo, que o retorno aos mercados apenas será possível se a Grécia conseguir obter um excedente orçamental primário (excluindo o serviço da dívida) e regressar ao crescimento em 2014.

Romenos e gregos sem fronteiras na União

Trabalho livre Romenos e búlgaros podem trabalhar livremente na União Europeia a partir de ontem, com o levantamento das últimas restrições no seu acesso ao mercado de trabalho europeu, o que gera preocupação no Reino Unido e na Alemanha. As últimas restrições no acesso ao mercado de trabalho, que eram aplicadas a nove países europeus (Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, França, Reino Unido, Luxemburgo, Malta e Holanda), surgem sete anos após a adesão da Roménia e da Bulgária à UE. “Isto causa agitação sobretudo no Reino Unido e na Alemanha”, onde uma parte da imprensa e dos políticos falava na ameaça de uma “invasão”, salientou na terça-feira o diário romeno Romania Libera. O primeiro-ministro romeno, Victor Ponta, e responsáveis búlgaros garantiram que não se iria registar uma vaga de emigração. “Os cidadãos querem um bom trabalho, um bom salário e justiça no seu país e não comprar um bilhete simples para deixar a Bulgária”, disse o presidente búlgaro, Rossen Pleneliev. Vários analistas independentes consideram que as grandes vagas de emigração da Roménia e Bulgária já tiveram lugar. Desde a queda do comunismo, cerca de três milhões de romenos e um milhão de búlgaros emigraram, na sua maioria para Espanha e Itália.


desporto

Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2014

O Norte Desportivo | 7

FC Porto cumpre tradição de treino aberto no primeiro dia do Ano

Dez mil para ver o regresso de Quaresma DR

“É nesta casa que me sinto feliz e estou preparado para ajudar o clube”, disse o jogador, de volta ao «Dragão».

Estado do ex-piloto de F1 continua “crítico”

Schumi “está estável” A situação Michael Schumacher era, ontem, “estável” após o terceiro dia de internamento do ex-piloto de Fórmula 1 alemão no hospital onde se encontra em coma induzido, disse aos jornalistas a sua porta-voz, Sabine Kehm. “Neste momento, ele está estável”, afirmou Sabine Kehm aos jornalistas à porta do Hospital de Grenoble, considerando tratarse “de uma boa notícia”. Sabine Kehm explicou que a conferência de imprensa com os médicos do hospital só acontecerá se se registarem alterações no quadro clínico do ex-piloto, que está internado no hospital de Grenoble desde domingo. Sabine Kehm escusou-se a fazer qualquer comentário sobre o estado de saúde do Michael Schumacher nas próximas horas, adiantando que “apenas os médicos do hospital estão habilitados a falar sobre o assunto”. “A situação continua crítica”, sublinhou, adiantando que a “família passou a noite” junto do ex-piloto. Michael Schumacher foi submetido na terçafeira a nova operação cirúrgica na sequência da qual seu estado “melhorou ligeiramente”, embora continue “crítico”, revelou nesse dia o hospital de Grenoble, França. O ex-piloto sofreu no domingo um grave acidente quando esquiava na estância de Méribel, nos Alpes franceses.

O futebolista Ricardo Quaresma, mestre exímio e inconfundível na arte da trivela, também conhecido por Harry Potter ou «Mustang», cumpriu, ontem, no Olival, o seu primeiro treino no regresso ao campeão nacional FC Porto. A anunciada presença animou o treino do FC Porto, com cerca de 10 mil pessoas a deslocaremse ao Dragão para desejar bom ano à equipa e rever a sua antiga «estrela». Quaresma entrou no relvado às previstas 15h00 com os seus companheiros, munidos do sistema GoPro para filmar o apronto, e, logo ali, sofreu a habitual praxe. Sem esconder o semblante de felicidade, Quaresma passou por entre os seus companheiros, que distribuíram palmadas na cabeça, no pescoço e nas costas, numa sessão que contou com a presença do Pinto da Costa, presidente portista. A chuva marca os primeiros minutos da sessão, que marcou o regresso do futebolista que maravilhou a plateia «azul e branca» de 2004 a 2008. O FC Porto recebe no sábado o Atlético para a Taça de Portugal. Aposta na janela de transferências de inverno para dar mais profundidade ao futebol idealizado pelo treinador Paulo Fonseca, Quaresma regressa a uma casa onde já foi feliz e de onde saiu há cinco anos, para os italianos do Inter de Milão. O futebolista revelou-se determinado a “voltar a ser feliz no FC Porto”, prometendo responder em campo aos que duvidam da sua capacidade em voltar a dar “títulos” aos «dragões». “Quero voltar a ser feliz como fui. Não tenho dúvida nenhuma de que serei. Ter novamente alegria de jogar futebol. Treinando feliz e com alegria, não tenho receio de nada”, disse, ao Porto Canal, após o primeiro treino no Dragão. O futebolista, de 30 anos, garan-

Dragão. “Vou jogar o meu futebol com sempre fiz e ajudar o clube a ganhar mais títulos”, disse Quaresma, brindado com 10 mil pessoas no treino

Liga inglesa

Chelsea de Mourinho começa ano com vitória

O Chelsea de José Mourinho foi, ontem, vencer o Southampton por 3-0, mas falhou a aproximação ao líder Arsenal e ao Manchester City, igualmente bem sucedidos na 20.ª jornada da Liga inglesa. Fernando Torres (60), Willian (71) e Oscar (82) consumaram o êxito dos «blues», que agora somam 43 pontos, a um do Manchester City, que triunfou por 3-2

na visita ao Swansea, e a dois do Arsenal, que ganhou, com inesperadas dificuldades, 2-0 ao Cardiff. Só aos 88 minutos, os «gunners» respiraram com o golo do avançado e suplente dinamarquês Nicklas Bendtner, confirmado por Theo Walcott (90+2). Depois da derrota frente ao Chelsea, o Liverpool voltou aos triunfos, em casa, frente ao Hull City, com tentos de Daniel Hagger (36) e de Luis Suárez (50), subindo ao quarto lugar. O Everton empatou 1-1 em casa do Stoke City e, por isso, caiu para quinto.

te estar “preparado para tudo”, respeita todas as opiniões sobre o seu regresso e é claro: “Sem dúvida que é nesta casa que me sinto feliz e estou preparado para ajudar o clube, equipa e adeptos a ganhar mais títulos”. “Só tenho de agradecer aos que depositaram em mim total confiança para voltar ao clube. Isso é o que me importa. Tudo farei para não deixar ninguém mal. O que os outros dizem, cada um é livre. Dentro de campo, vou jogar o meu futebol com sempre fiz e ajudar o clube a ganhar mais títulos”, acrescentou. Ricardo Quaresma, que voltou a sentir o carinho dos adeptos, realçou o “carinho e confiança” que sente no clube que representou de 2004 a 2008. Já o treinador Paulo Fonseca revelou-se “muito satisfeito” pelo regresso de Ricardo Quaresma ao FC Porto, elogiando a “motivação e entusiasmo” do futebolista. “Estou bastante satisfeito com a chegada do Ricardo. Noto grande motivação e entusiasmo na parte dele com a sua chegada, o seu retorno ao FC Porto. Espero sinceramente que possa também evoluir - já que esteve muito tempo parado - para dar contributo o mais rápido possível à equipa”, disse ao Porto Canal. Após o primeiro treino do ano, o técnico garante que o seu novo pupilo “tem capacidade”: “Espero que nos jogos possa entusiasmar com grandes prestações, golos e ajudar também a equipa, porque vamos precisar de todos para fazer do FC Porto novamente campeão”. Paulo Fonseca elogiou as “boas respostas” de um Quaresma “motivado e disponível” no trabalho de recuperação física, considerando que agora será importante “inseri-lo também no conceito e dinâmicas de jogo”. O técnico classificou de “fantástico ter mais de 10 mil no Dragão com um tempo como hoje [ontem], com imensa chuva, o que representa bem a grandiosidade e força do clube”. A concluir, a convicção de que, “ao melhor nível, o FC Porto vai ter um feliz final de época”.


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Processo nº: 1794/13.9TBBCL – 3º Juízo Cível Insolventes: João Aldeia Alves e Maria do Carmo Vilas Boas da Silva 1.ª Publicação Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada dos bens, apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado. Foi designado o próximo dia 13 de Janeiro de 2014 pelas 15,00 horas para a abertura de propostas em carta fechada, presidida pelo Mmo. Juiz do processo, devendo as propostas ser apresentadas na Secretaria Judicial do referido Tribunal, até à hora da abertura das propostas (15,00 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 20% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor. - BEM IMÓVEL – VERBA N.º 1 Prédio Urbano, composto por casa de 2 pisos e logradouro, sito na Rua da Escola, n.º 50, Freguesia de Alvelos, descrito na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 142/ 19870106 e inscrita na respectiva matriz sobre o artigo 1138 Alvelos. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda € 178.800,00 - BENS MÓVEIS – VERBA N.º 2 3 Quartos de casal composto por cama, mesinhas de cabeceira e roupeiro, Diversos móveis de cozinha; Diversos móveis de sala de estar de jantar; Diversos electrodomésticos. VERBA Nº 2 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.390,00 x 85%) € 2.881,50 O bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 06 de Janeiro de 2013, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado. O Administrador de Insolvência José da Costa Araújo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/12/2013

GLÓRIA PORTUGUESA ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

CONVITE De conformidade com o n° 2 alíneas a) e c) do art. 36° dos nossos estatutos convoco os Senhores Associados a reunir em Assembleia Geral Ordinária, na Sede desta Associação, sita á Rua de Álvares Cabral , 315 desta cidade do Porto, no próximo dia 30 de Dezembro de 2013, pelas 17 h, afim de ser tratada a seguinte: ORDEM DO DIA 1-Apreciação e votação do programa de acção e orçamento para o ano de 2014, bem como do respectivo Parecer do Conselho Fiscal. 2- Eleição dos Corpos Sociais para o triénio de 2014/2016 Se na hora acima indicada não se encontrar presente, pelo menos metade dos associados existentes, a Assembleia realizar-se-á uma hora depois da marcada, com qualquer número de associados presentes. Porto, 16 de Dezembro de 2013 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA GERAL Dr. Ricardo M G Pereira

Braga e Paços do Município, 11-12-2013 O Presidente da Câmara

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/12/2013

Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda, uma vez que da anterior tentativa não resultou qualquer proposta:

REGULAMENTO DA VENDA (2 ª tentativa de venda)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra. 2 – Valor: Matriz Freguesia

CRP Concelho

Descrição

1

32 – R Tuias

1160 Marco de Canavezes

Campo da estrada, composto por cultura e videiras em forcado

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

VPT

Avaliação (valor de mercado)

Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire

Preço (mínimo): propostas só acima deste valor

** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – foi votado não existir CC na AC. *** Credor hipotecário – massa insolvente Sectram – Serviços Comerciais para Transporte, S.A – Rua Conselheiro Lopo Vaz Lt A/B, escritório D, St.ª Maria dos Olivais, Lisboa – nos termos e para os efeitos do art,º 164 do CIRE. Dr. Nuno Albuquerque. Rua Bernardo Sequeira, nº78, 1º Sala I, Apartado 3033, 4710-358 Braga. Mandatário da requerente: Dr.ª Ângela Ribeiro. Tel. 255 534 985. Fax. 255 532 378 E-mail. angelaribeiro -9811p@adv.oa.pt

EDITAL N.º 175/2013 ALTERAÇÃO N° 6 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N° 40/2007 DR. RICARDO BRUNO ANTUNES MACHADO RIO, Presidente da Câmara Municipal de Braga: FAZ SABER QUE,nos termos do art. 27°. do D.L. n°. 555/ 99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Dec-Lei n ° 26/2010, de 30 de Março e por despachos do Vereador da Área do Urbanismo 2013/08/28 e 2013/11/11, praticados no uso de poderes subdelegados por decisão do Sr. Presidente da Câmara de 2009/10/23 e 2013/10/28, respetivamente, são alteradas as prescrições do Alvará de Loteamento n° 40/2007, em nome de JAIME RODRIGUES MOUTA, NIF 166 129 542 respeitante ao prédio sito no Lugar de Simães, Sernades, Fojo ou Cernada de Baixo, freguesia de Este S. Mamede, neste concelho, alterações essas que respeitam o PDM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear; A área total de implantação passa a ser de 7351,50 m2, a área total de construção passa a ser de 21.706 m2 e o volume total de construção passa a ser de 65.118 m3; Com a presente alteração é aumentada a área de implantação para 242m2 e reduzida a área de construção para 515 m2 do lote 33, mantendo-se as restantes prescrições. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicado num jornal de âmbito nacional. Braga e Paços do Município, 11-12-2013 O Presidente da Câmara

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19 /201 3 19//12 12/201 /2013

APENSO DA LIQUIDAÇÃO

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19 /201 3 19//12 12/201 /2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19 /201 3 19//12 12/201 /2013

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 15 de Janeiro de 2014, para Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes. Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). 4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc. 5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório. 6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias. 7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias. 10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta). 11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) Funchal, 17.12.2013 Escritório: Caminho de S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19 /201 3 19//12 12/201 /2013

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Tribunal Judicial de Gondomar

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

1a Juízo Cível

1.a Juízo Cível

1.a Juízo Cível

2.a Juízo Cível

2.a Juízo Cível

3.a Juízo Cível

Processo: 4190/13.4TBGDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 10515590 Data: 04-12-2013 Requerente: Ministério Público Requerida: Silvia Patricia das Neves Borges

Processo: 1871/13.6TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11806923 Data: 03-12-2013 Requerente: - Ministério Público Requerido: Alexandrina Oliveira da Silva

Processo: 1891/13.0TJPRT Interdição/Inabilitação N/Referência: 11807776 Data: 04-12-2013 Requerente: - Ministério Público Requerido: Maria Adelina Pires de Carvalho

Processo: 1824/13.4TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11812013 Data: 06-12-2013 Requerente: - Ministério Público Requerido: Celeste Alves da Silva

Processo: 1922/13.4TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11813096 Data: 09-12-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Inês Ferraz Oliveira

Processo: 1801/13.5TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11797934 Data: 25-11-2013 Requerente: - Ministério Público Requerido: Florinda Cruz Vieira

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ANÚNCIO

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Alexandrina Oliveira da Silva, com residência em domicílio: Lar Residencial das Fontainhas, Alameda das Fontainhas, N° 1, 4000-235 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Maria Adelina Pires de Carvalho, com residência em domicílio: Rua Antunes Guimarães, 850,1.º Esq., 4100-000 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação movida pelo Ministério Público junto das Varas Cíveis do Porto em que é requerido Celeste Alves da Silva, solteira ,nascida em 08 de Outubro de 1939, filha de António da Silva e de Carminda Alves Coutinho, natural Lugar de Fontes, Santa Marta de Penaguião, titular do B.I. n°. 5902069, NIF: 102 806 136 com residência actual sito no Lar Residência das Fontinhas, Alameda das Fontainhas, N° 1, 4000-235 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

ANÚNCIO

Faz-se saber que foi distribuída ao 1°. Juízo Cível do Tribunal Judicial de Gondomar a ação de Interdição em que é requerida Silvia Patricia das Neves Borges, residente na Rua António Silva 67 3.º Esq.,4435-074 Rio Tinto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica,

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Maria Inês Ferraz Oliveira, com residência em: Lar Montes dos Burgos, Rua Monte dos Burgos, 116, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Florinda Cruz Vieira, com residência em domicílio: Lar das Fontainhas - Alameda das Fontainhas, Ns 1, 4000-235 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juíza de Direito Dra. Gabriela Maria Barbosa Colaço O Oficial de Justiça Rui Manuel Martins Silva

A Juiz de Direito, Dr(a). Susana Raquel Sousa Pereira O Oficial de Justiça, Duarte Nascimento

O Juiz de Direito, Dr(a). Cláudia Cristina Moreira Salazar A Oficial de Justiça, Fernanda Pinto Basto

ANÚNCIO

A Juiz de Direito, Dr(a). Virgínia Maria Correia Martins O Oficial de Justiça, Irene Azevedo

A Juiz de Direito, Dra. Virgínia Maria Correia Martins

O Juiz de Direito, Dr(a). Cláudia Cristina Moreira Saiazar

O Oficial de Justiça Zulmiro Neves Sousa

O Oficial de Justiça, Fernanda Pinto Basto

www.oprimeirodejaneiro.pt

DR. RICARDO BRUNO ANTUNES MACHADO RIO, Presidente da Câmara Municipal de Braga: FAZ SABER QUE, nos termos do art° 78° do D.L. n° 555/ 99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pela Lei n° 26/2010, de 30 de Março e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo de 2013/06/27, praticado no uso de poderes subdelegados por decisão do Sr. Presidente da Câmara de 2009/10/23, são alteradas as prescrições do ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.° 72/95, em nome de FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE SOBREPOSTA OU FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE SANTA MARIA DE SOBREPOSTA, respeitante ao prédio sito no lugar das Toucas, Freguesia de Sobreposta, deste concelho, alterações essas que cumprem o PDM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear; bem como as restantes áreas totais; Com a presente alteração é aumentada no lote 23 a área de habitação no r/c em (32m2) à custa da redução da área de garagem em (32m2), mantendo-se inalterável a área e volume totais de construção; Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicado num jornal de âmbito nacional.

www.oprimeirodejaneiro.pt

Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065

www.oprimeirodejaneiro.pt

ALTERAÇÃO N° 2 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N° 72/95

***

VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA

Hipoteca: Sectram – Serviços Comerciais para Transporte, S.A MMA: 140.400€

EDITAL N.º 179/2013

ANÚNCIO

Processo de Insolvência nº 1006/13.5TBMCN – 2ºJ Insolvente: “Gasofarm – Comércio de Combustíveis, Unipessoal, Lda. Av. Santuário do Menino de Jesus de Praga, 809, Tapados, 4630-068 Avessadas Mandatária da requerente: Dr. Ângela Ribeiro. Tel. 255 534 985. Fax. 255 532 378 E-mail. angelaribeiro -9811p@adv.oa.pt

3º JUÍZO CÍVEL Pr. Dr. Francisco Sá Carneiro – Palácio da Justiça 4750-297 Barcelos

43.350€

TRIBUNAL JUDICIAL DE BARCELOS

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/12/2013

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 523)

Valor base

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/12/2013

51.000€

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/12/2013

Quinta-feira, 2 de Janeiro de 2014

Verba

8 | O Primeiro de Janeiro


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(3 ª tentativa de venda)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta, via CTT (para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas) art. 164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt)

500 Favões

363 Marco de Canavezes

½ de uma parcela de terreno para construção urbana sito em Lameu

Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire

CGD – MMA: 299.977,06€ ***

Hipoteca: a)

3

Avaliação (valor de mercado)

Hipoteca: B) CGD – MMA: 12.420€ Dt.º de Preferência

Cultura, ramada, oliveiras, pastagem pinhal e mato, e casa de dois pavimento s, palheiro e eira

790 Marco de Canavezes

VPT

AO MELHOR PREÇO

76 – Rústica 318 Urbana Vila Boa do Bispo

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

AO MELHOR PREÇO

Descrição

Verba

CRP Concelho

Valor base

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra. 2 – Valor:

Preço (mínimo): propostas só acima deste valor

VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos; Telefone: 253 824116 / Fax: 253 821065

Nos autos acima referenciados procede-se à venda por negociação particular dos bens infra identificados, os quais serão entregues a quem oferecer maior preço acima do valor abaixo indicado, devendo os interessados, até ao próximo dia 10 de Janeiro de 2014, enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido, acompanhada de um cheque visado no montante de 20% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor. BENS MÓVEIS VERBA 1 1 Computador, 1 secretária, 2 cadeiras, 1 aquecedor, diverso material e ferramentas, andaimes e prateleiras, uma betoneira, em estado muito degradado. - Valor mínimo a anunciar para venda é de (€ 350 x 85%) € 297,50 VERBA 2 1 Viatura da marca “Iveco”, com a matrícula 56-73-ND, 1 Viatura da marca “Iveco”, com a matrícula 90-91-QO, - Valor mínimo a anunciar para venda é de (€ 5.000,00 x 85%) € 4.250,00 Ao valor da aquisição acresce IVA de 23%. Os bens a alienar serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 04 de Janeiro de 2014, das 11,00 h às 13,00 h, mediante marcação prévia. O Administrador de Insolvência José da Costa Araújo

** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores (a) – Valor sugerido pelo credor hipotecário CGD na pessoa do seu Ilustre Mandatário, Dr. Pedro Morais, segundo e-mail, no valor de 200.000€, anunciado na primeira tentativa (b) – Notificada a CGD nada disse, apenas se pronunciou sobre a verba 1 – (10.000€ - primeira tentativa) *** Credor hipotecário – · Caixa Geral de Depósitos - Dr. Pedro Vaz de Morais. Praça da Liberdade, nº131-3º, 4000-322 Porto. Tel. 222 079 400. Fax. 222 079 498. E-mail. Direito de Preferência: Joaquim Manuel Nogueira V. Carneiro, casado com Maria Alice da Silva Machado, Feijoal, Sande, Marco de Canavezes Mandatário dos insolventes: Dr. Rui F. Correia. Tel. 255 781 264. Fax. 255 781 264 E-mail. ruif.correia-7638p@adv.oa.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 15 de Janeiro de 2014, para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). 4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc. 5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório. 6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias. 7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias. 10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta). 11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/12/2013

ANÚNCIO TRIBUNAL DO COMÉRCIO DE VILA NOVA DE GAIA 2o. JUÍZO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA N° 439/07.0 TYVNG de GUILHERME ADRIANO ROCHA FERNANDES. O Administrador de Insolvência tem para venda o bem imóvel compreendido na Massa Insolvente, a seguir descrito:

PRÉDIO URBANO Verba n° 29 Artigo Matricial n° 1224 - Casa de rés-do-chão, andar e logradouro, destinando-se o andar a habitação com a tipologia 4 e o rés-dechão a comércio com a tipologia 1, lote 39, com as seguintes confrontações: Norte - Estrada Municipal, Sul - Rua de S. Frutuoso, Nascente - Lote 40, Poente - Terreno Camarário, com o n° 962, freguesia de Folgosa, Concelho da Maia e Distrito do Porto, registado na Conservatória do Registo Predial da Maia, sob o n° 783/230992. O valor base de venda é de euros: 148.750,00 (cento e quarenta e oito mil setecentos e cinquenta euros). O imóvel pode ser visto pelos interessados na sua compra, no dia 12 de Janeiro de 2014, entre ás 11 horas e as 12 horas. O bem é vendido no estado (económico, físico e jurídico) em que se encontra, nos termos do artigo 164.°, n.° 6 do CIRE. As propostas deverão ser enviadas até 20 de Janeiro de 2014 para o escritório do Administrador de Insolvência, Dr. João António Marrucho de Carvalho, com escritório na Rua 1o de Maio, Vivenda 3 - 6230 339 FUNDÃO, em carta fechada, registada e com aviso de recepção, devendo a mesma ter a indicação expressa do processo de insolvência e identificar o proponente (Nome, Morada, N° BI, NIF e Telefone). As propostas serão abertas na presença da Comissão de Credores. Vila Nova de Gaia, 26 de Dezembro de 2013

Funchal, 17.12.2013 Escritório: Cº. S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes

O Administrador de Insolvência Dr. João António Marrucho de Carvalho

1a Juízo Criminal

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo nº: 1293/12.6TYVNG – 3º Juízo Insolvente: Tecla Verde - Equipamentos Farmacêuticos, Unipessoal, Lda. 1.ª Publicação

REGULAMENTO DA VENDA

Matriz Freguesia

3º JUÍZO Av. da República, 541 4430 – 200 Vila Nova de Gaia

Tribunal Judicial de Gondomar

A Mmª Juiz de Direito, Dra. Ana Mendonça Freitas, do 1o Juízo Criminal - Tribunal Judicial de Gondomar: FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Singular) n.°3496/09.1TAGDM, em que é arguido Lino Gabarras Fernandes filho de João Veríssimo Fernandes e de Maria de Fátima Gabarras natural de: Campanhã [Porto]; nacional de Portugal nascido em 11-08-1981 estado civil: Solteiro, profissão: Vendedor (Ambulante, Ao Domicílio ou Por Telefone), BI -13283909, domicílio: Rua Peso Régua, Ent 561, 4o Dt0, 4300-000 Porto, foi o mesmo condenado pela prática de 1 crime de Aproveitamento de obra contrafeita (Direito de autor), p.p. pelo art° 199° e 197° do CDADC. Em 30 de Janeiro de 2013, foi proferida a sentença, apreciada a prova e discutida a causa, resultaram provados os seguintes factos: No dia 27 de Agosto de 2009, cerca das 10horas e 30 minutos, no recinto da Feira Semanal de Gondomar, sito em S. Cosme, área desta comarca, o arguido Lino Gabarras Fernandes tinha expostos numa banca 150 (cento e cinquenta) videogramas, em suporte físico de formato “Digital Versatible Disc Recordabie” (DVD-R), contendo fixadas obras cinematográficas. Que anunciava para venda pelo preço de €5,00 (cinco euros) por cada conjunto de três exemplares. Todos os exemplares descritos e apreendidos ao arguido são de duplicação artesanal, sendo o respectivo suporte material idêntico aos que se vendem ao público em geral como virgens. As faces dos DVD-R contrárias às de leitura não contêm impressões ou trabalhos gráficos (designados, label´s), habitualmente existentes nos originais. Todos os videogramas apresentam “Inlay Card´s (ou capas), algumas em versão inglesa, sob a forma de fotocópias de má qualidade. Todavia estas são reproduções integrais dos originais, composições por fotogramas (ou Imagens) das obras originais e textos (os quais geralmente estão à disposição do público na Internet), ou ainda composições a reproduzirem parcialmente edições comerciais já distribuídas em mercados estrangeiros. Em nenhum dos casos existem quaisquer “Booklets” ou literaturas (como muitas vezes ocorre nos DVD originais), onde consta, geralmente, a descrição das obras fixadas, respectivas letras, bem como referendas a autores e toda a ficha técnica de produção da obra, instruções de uso ou índice de capítulos. Nenhum exemplar apresenta aposta a etiqueta/selo oficial (referido no artigo 5-°, n.° 1 e 2 do Decreto-Lei n.° 39/88, de 6/01), garante da sua classificação e de que quem requereu à IGAC está na posse dos respectivos direitos de exploração, para a sua distribuição ao público. Nenhum dos DVD-R contem, na face de leitura e na área central, o código I.F.P.I. (Internacional Federation of the Phonografic Industry), chamado SID (Source Identífícation Code), o qual permite identificar a entidade responsável pela masterização e fabrico do exemplar em causa. Todas as obras apreendidas são, quanto ao seu conteúdo, o resultado de criação intelectual, carecendo de autorização dos autores, intérpretes, executantes, produtores ou seus legítimos representantes, para a fixação, reprodução e distribuição, que o arguido não tinha. Agiu o arguido de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei. Foi julgada procedente a douta acusação e, em consequência, condenado o arguido Lino Gabarras Fernandes pelo cometimento, como autor material, de um crime de aproveitamento de obra contrafeita ou usurpada, p.p. pelos art.°s 199° e 197° do CDADC. Por sentença proferida nos presentes autos e transitada em julgado em 01-03-2013, na pena de: _ 5 meses de prisão, substituída por prestação de 150 horas de trabalho a favor da comunidade; e _ 190 dias de multa à taxa de €7.00, num montante global de €1330,00. Gondomar, 16-12-2013, A Juíz de Direito, Dra. Ana Mendonça Freitas A Escrivã Auxiliar Célia Maria de Noronha Valente

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/12/2013

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE DESEJA A TODOS OS NOSSOS LEITORES E ANUNCIANTES UM EXCELENTE

2014

www.oprimeirodejaneiro.pt

APENSO DA LIQUIDAÇÃO Leva-se ao conhecimento do Tribunal e da CGD – credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, NOVO ANÚNCIO DE VENDA, UMA VEZ QUE DA ANTERIOR NÃO RESULTOU QUALQUER PROPOSTA, apenas para a verba 1 e 3, dada a suspensão da liquidação para a verba 2 (despacho 2439599 de 09.12.2013), o seguinte anúncio de venda:

TRIBUNAL DO COMÉRCIO DE VILA NOVA DE GAIA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/12/2013

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Processo de Insolvência nº 1023/13.5TBMCN – 1ºJ Insolventes “Manuel Moreira de Sousa” Nif: 184 974 119 Fátima Cristina Aguiar dos Reis Moreira de Sousa, Nif: 197 996 337 Rua São Lourenço, 2275, Ed. Panorâmico, 2º andar, 4625-529 São Lourenço do Douro Mandatário: Dr. Rui F. Correia. Tel. 255 781 264. Fax. 255 781 264 E-mail. ruif.correia-7638p@adv.oa.pt

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/12/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/12/2013

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 522)

O Primeiro de Janeiro | 9

www.oprimeirodejaneiro.pt

Quinta-feira, 2 de Janeiro de 2014


publicidade/editais «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/12/2013

Processo de Insolvência nº 1224/13.6TBMCN – 2ºJuízo Insolv. “Herança Aberta por Óbito de Adão Pinto Monteiro” Nif: 708 154 352 Rua da Arrochela, nº417, 4575-003 Alpendurada e Matos APENSO DA LIQUIDAÇÃO Pese embora ainda não ter sido promovido o registo, por falta de certidão, já requerida em 25.11.2013, e nesta data: Leva-se ao conhecimento do Tribunal, o seguinte anúncio de venda:

2º JUÍZO Av. Eng.º Arantes de Oliveira 4740-204 Esposende

ANÚNCIO VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR

(1 ª tentativa de venda)

Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

Processo nº: 1159/12.0TBEPS – 2º Juízo Insolvente: Castelo – Fábrica Produtos Porcinos, Lda. 1.ª Publicação

REGULAMENTO DA VENDA

Verba 1 – quota de 50% que a insolvente detém na sociedade comercial denominada “José Monteiro Moreira & Filhos, Ldª, NIPC: 500 732 787, com sede em Memorial, Alpendurada e Matos, Marco de Canavezes, no valor de 87.289,63€ Valor Base: 176.500€ Valor mínimo: 150.025€ ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – foi votado não existir CC na AC. Os valores fixados foram sugeridos pelo Dr. Alexandre Machado, por si e em representação da maioria dos credores, Fax: 255 521 107, via e-mail datado de 16.12.2013 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 15 de Janeiro de 2014, para Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes. Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). 4- Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador. 5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório. 6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias. 7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias. 10- os preferentes são convidados a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta). 11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) Funchal, 18.12.2013

Nos autos acima referenciados procede-se à venda por negociação particular do imóvel infra identificado, o qual será entregue a quem oferecer maior preço acima do valor abaixo indicado, devendo os interessados, até ao próximo dia 13 de Janeiro de 2013, enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido, acompanhada de um cheque visado no montante de 20% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor. - BEM IMÓVEL – VERBA N.º 1 Edifício de ré do chão, andar e logradouro, sito no Lugar de Além do Ribeiro, freguesia de Vermoim, concelho de Vila Nova de Famalicão, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 558 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o n.º 769/20061213. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda é de (€ 211.321,95 x 85% € 179.623,65 O imóvel será mostrado a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 08 de Janeiro de 2014, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado. O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/12/2013

TRIBUNAL JUDICIAL DE SANTO TIRSO 1º JUÍZO CÍVEL Pr. General Humberto Delgado 4780-376 Santo Tirso

Escritório: Caminho de S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes

Tribunal Judicial de Felgueiras 1o Juízo Processo: 327/09.6TAFLG Processo Comum (Tribunal Coletivo) N/Referência: 3861745 1.ª Publicação

ANÚNCIO O/A Mm°(a) Juiz de Direito Dr(a). Paulo António Carvalho Souto, do(a) 1o Juízo -Tribunal Judicial de Felgueiras: FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Coletivo) n.° 327/ 09.6TAFLG, pendente neste Tribunal, contra o(a) arguido(a) Isaac Cueva Demetter filho(a) de Miguel Cueva Cueva e de Ivinne Demetter nacional de França nascido em 23-06-1992 estado civil: Solteiro, Passaporte - XD 423727, com último domicílio: Vive em caravanas, não tendo paradeiro certo, circulando por toda a Europa, por se encontrar indiciado da prática do(s) crime(s): 1 crime(s) de Extorsão, p.p. pelo art.° 223° do C. Penal, praticado em 2004-2009; é o mesmo notificado por esta forma para se apresentar em juízo dentro do prazo de 30 dias, contado da data da publicação do último anuncio, sob pena de, não o fazendo, ser declarado CONTUMAZ, nos termos do disposto no art.° 335°, n.° 1 e 2 do C. P. Penal. Felgueiras, 18-12-2013. O/A Juiz de Direito, Dr(a). Paulo António Carvalho Souto O/A Escrivão Adjunto, José Augusto Fonseca Mendes

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/12/2013

Tribunal Judicial de Felgueiras 1o Juízo Processo: 327/09.6TAFLG Processo Comum (Tribunal Coletivo) N/Referência: 3861744 1.ª Publicação

ANÚNCIO O/A Mm°(a) Juiz de Direito Dr(a). Paulo António Carvalho Souto, do(a) 1o Juízo -Tribunal Judicial de Felgueiras: FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Coletivo) n.° 327/ 09.6TAFLG, pendente neste Tribunal, contra o(a) arguido(a) Turbo Valdez Cuevas filho(a) de Rafael Bosque Vazquez e de Virginia Valdez nacional de Itália nascido em 02-02-1989 estado civil: Casado, BI Espanhol - 53641842 -T, com último domicílio: Calle Joan Maragall, N°8, Bordils, Girona, Girona - Espanha, por se encontrar indiciado da prática do(s) crime(s): 1 crime(s) de Extorsão, p.p. pelo art.° 223° do C. Penal, praticado em 20-04-2009; é o mesmo notificado por esta forma para se apresentar em juízo dentro do prazo de 30 dias, contado da data da publicação do último anúncio, sob pena de, não o fazendo, ser declarado CONTUMAZ, nos termos do disposto no art.° 335°, n.° 1 e 2 do C. P. Penal. Felgueiras, 18-12-2013. O/A Juiz de Direito, Dr(a). Paulo António Carvalho Souto O/A Escrivão Adjunto, José Augusto Fonseca Mendes

ANÚNCIO «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/12/2013

VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824116 / Fax: 253 821065 Processo nº: 3185/12.0TBSTS – 1º Juízo Cível Insolventes: Maria Emília Sousa Ferreira Garcia 1.ª Publicação

MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES AVISO – 34/2013 DISCUSSÃO PÚBLICA DR. MANUEL MARIA MOREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES, torna público que, para dar cumprimento ao art. 22º, do DecretoLei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 26 de 30 de Março de 2010 e por despacho de 11 de Dezembro de 2013, procede à abertura da “DISCUSSÃO PÚBLICA DO ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 05/2004, EMITIDO EM NOME DE MARIA AUGUSTA DA SILVA REBELO VASCONCELOS, PASSANDO O LOTE Nº 3 A SER CONSTITUÍDO DA SEGUINTE FORMA, ÁREA DE LOTE DE 1.390,00 M2, ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE 222,80 M2, ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO DE 390,00 M2 ACIMA DA COTA DE SOLEIRA, SENDO 309,80 M2 PARA HABITAÇÃO E 56,70 PARA ESTACIONAMENTO/ARRUMOS, COM UM FOGO E DOIS PISOS E QUE VÍTOR FERNANDO DA SILVA VASCONCELOS PRETENDE LEVAR A EFEITO NO LUGAR DE TAPADO / LADÁRIO, FREGUESIA DE CONSTANCE, CONCELHO DE MARCO DE CANAVESES”, a partir do dia 02 de Janeiro de 2014. O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias úteis e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal e na Sede da Junta de Freguesia de Constance. Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta, em requerimento, ou em carta dirigida ao Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 – Marco de Canaveses. Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

Nos autos acima identificados procede-se à venda por negociação particular dos bens apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado, devendo os interessados, até ao próximo dia 13 de Janeiro de 2014, enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido. Direito e acção à herança ilíquida e indivisa por óbito de João Freitas Garcia (Quota da Insolvente – 2/3) Verba nº 1 (Fracção autónoma sem o estabelecimento): Fracção autónoma, composto por estabelecimento comercial, n.º 3, rés-do-chão, Drt. com 85,50 m2, sito no Lugar de Vilar, freguesia de S. Mamede do Coronado, concelho da Trofa descrito na Conservatória do Registo Predial da Trofa sob o n.º 693/19951103 – J São Mamede do Coronado e inscrito na respectiva matriz no artigo 1586 – J. Valor a anunciar para a venda: € 43.333,00 x 85% € 36.833,05 Verba nº 2 (Imóvel) Prédio urbano, composto por casa rés-do-chão e 1.º andar destinado a comércio, habitação e quintal, sito no lugar de Vilar, freguesia de São Mamede do Coronado, concelho da Trofa, descrito na Conservatória do Registo Predial da Trofa sob o n.º1817/20080305 São Mamede do Coronado e inscrito na matriz predial respectiva no artigo 690. Valor a anunciar para a venda: € 116.667,00 x 85% € 99.166,95 Verba nº 3 (Imóvel) Fracção autónoma, destinada ao comércio ou indústria no résdo-chão Drt. com entrada pelo n.º 31, com 40 m2, com divisão na cave com 24 m2, sito Na Rua Sidónio Pais, freguesia de Nogueira, concelho da Maia descrito na Conservatória do Registo Predial da Maia sob o n.º 280/19891004 – B Nogueira e inscrito na respectiva matriz no artigo 978 – B. Valor a anunciar para a venda: € 26.667,00 x 85% € 22.666,95 Verba nº 4 (Móveis) Diversos bens móveis nomeadamente, de cozinha, de escritório, etc. Valor a anunciar para a venda: € 600,00 x 85% € 510,00 Verbas nºs 5 e 6 (Quota) Quota da sociedade “Maria Emília Garcia, Unipessoal, Lda.” (estabelecimento e recheio) Valor a anunciar para a venda: € 30.000,00 x 85% € 25.500,00

Paços do Concelho e Secção de Obras de Marco de Canaveses, 18 de Dezembro de 2013.

Os bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 3 de Janeiro de 2014, entre as 10,30h a as 12,30 horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DR. MANUEL MOREIRA

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/12/2013

Tribunal Judicial de Felgueiras 1o Juízo Processo: 327/09.6TAFLG Processo Comum (Tribunal Coletivo) N/Referência: 3861743 1.ª Publicação

ANÚNCIO O/A Mm°(a) Juiz de Direito Dr(a). Paulo António Carvalho Souto, do(a) 1o Juízo -Tribunal Judicial de Felgueiras: FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Coletivo) n.° 327/ 09.6TAFLG, pendente neste Tribunal, contra o(a) arguido(a) Pablo Demetrio Cuevas filho(a) de Cueva Demetrio Mercedes nacional de Espanha nascido em 01-08-1962 estado civil: Solteiro, B.l. Espanhol 53650848, com último domicílio: Calle Mart, Entrada 1, Piso 2, Sant Adria de Besos, Barcelona - Espanha, por se encontrar indiciado da prática do(s) crime(s): 1 crime(s) de Extorsão, p.p. pelo art.° 223° do C. Penal, praticado em 20-04-2009; é o mesmo notificado por esta forma para se apresentar em juízo dentro do prazo de 30 dias, contado da data da publicação do último anúncio, sob pena de, não o fazendo, ser declarado CONTUMAZ, nos termos do disposto no art.° 335°, n.° 1 e 2 do C. P. Penal. Felgueiras, 18-12-2013.

O/A Juiz de Direito, Dr(a). Paulo António Carvalho Souto O/A Escrivão Adjunto, José Augusto Fonseca Mendes

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/12/2013

Tribunal Judicial de Felgueiras 1o Juízo Processo: 327/09.6TAFLG Processo Comum (Tribunal Coletivo) N/Referência: 3861742 1.ª Publicação

ANÚNCIO O/A Mm°(a) Juiz de Direito Dr(a). Paulo António Carvalho Souto, do(a) 1o Juízo -Tribunal Judicial de Felgueiras: FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Coletivo) n.° 327/ 09.6TAFLG, pendente neste Tribunal, contra o(a) arguido(a) Pedro Cueva Cueva filho(a) de Mercedes Cueva nacional de Espanha nascido em 12-05-1965 estado civil: Casado, Passaporte -9501831, com último domicílio: Calle Mart, 24 1 2, Sant Adriá de Besos, Barcelona -Espanha, por se encontrar indiciado da prática do(s) crime(s): 1 crime(s) de Extorsão, p.p. pelo art.° 223° do C. Penal, praticado em 20-04-2009; é o mesmo notificado por esta forma para se apresentar em juízo dentro do prazo de 30 dias, contado da data da publicação do último anúncio, sob pena de, não o fazendo, ser declarado CONTUMAZ, nos termos do disposto no art.° 335°, n.° 1 e 2 do C. P. Penal. Felgueiras, 18-12-2013. O/A Juiz de Direito, Dr(a). Paulo António Carvalho Souto O/A Escrivão Adjunto, José Augusto Fonseca Mendes

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TRIBUNAL JUDICIAL DE ESPOSENDE

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/12/2013

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 523)

Quinta-feira, 2 de Janeiro de 2014

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/12/2013

ANÚNCIO

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

« D IO G O L U ÍS N O G U E IR A D A C O S T A » Processo n.º 8399/13.2TBVNG, 1.º Juízo Cível

Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviada ou entregue no domicílio profissional da Administradora da Insolvência, Daniela Fernandes, sito na Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, 61, 5.º, Sala 507, 150-16 Porto a té ao dia 10 de Janeiro de 201, até às 1:30h, da VERBA ÚNICA, con stituída pelo seguinte bem imóvel: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

VERBA ÚNICA Prédio Urbano - Fração "CE" - º andar esquerdo, do corpo VI, destinado a habitação, duas floreiras com 1 m2 e 1,5 m2, lugar de garagem na 1ª cave, devidamente assinalado, com 17,5 m2. Área coberta:

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120,5 m2. Descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 310 - CE, inscrito na matriz predial urbana com o número 7187 - CE, união de freguesias de Mafamude e Vilar do Paraiso, Vila Nova de Gaia, com o valor patrimonial de€ 89.100,50. Valor base: 83.647,06€ (oitenta e três mil seiscentos e quarenta e sete euros e seis cêntimos) Valor mínimo: 71.100,00€ ( setenta e um mil e cem euros). Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até à hora designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de Diogo Luís Nogueira da Costa, no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.º 82º/n.º 2 do C PC).------------------------------------------------------------- -------------A abertura de propostas terá lugar no dia 1 de Janeiro de 214, pelas 14:3h , no domicílio profissional da Administradora da Insolvência, Daniela Fernandes, sito na Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, 61, 5.º, Sala 507, 150-16 Porto -------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º, Sala 507, 150-1 Porto- Tel: 231 51536

Fax: 231 512323

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30 /201 3 30//12 12/201 /2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30 /201 3 30//12 12/201 /2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30 /201 3 30//12 12/201 /2013

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

1.a Juízo Cível

1.a Juízo Cível

2.a Juízo Cível

Processo: 1822/13.8TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11814181 Data: 10-12-2013 Requerente: - Ministério Público Requerido: Donzilia Magalhães Correia

Processo: 1910/13.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11820887 Data: 16-12-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: João Armindo Lessa

Processo: 1793/13.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11818106 Data: 12-12-2013 Requerente: - Ministério Público Requerido: Fraco Garcia

ANÚNCIO

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Donzília Magalhães Correia, BI 30830714, filha de Carlos Correia e de Laura de Jesus Magalhães, solteira, nascida a 20/03/1942, na freguesia de Folhadela, Vila Real, com residência em domicílio: Lar Residencial das Fontainhas, Alameda das Fontainhas, N° 1, 4000-235 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por ANOMALIA PSÍQUICA. O Juiz de Direito, Dr(a). João Bernardo Peral Novais O Oficial de Justiça Helena Barquinha

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30 /201 3 30//12 12/201 /2013

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, em 0312-2013, a ação de Interdição em que é requerido João Armindo Lessa, nascido em 18-04-1932, com domicílio no Lar dos Montes dos Burgos, Rua dos Montes dos Burgos, 116, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica. A Juiz de Direito, Dr(a). Mónica Alexandra da Silva Oliveira A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Carvalho

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30 /201 3 30//12 12/201 /2013

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Fraco Garcia, com residência em domicílio: Lar Monte dos Burgos - R. Monte dos Burgos, 116, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados. O Juiz de Direito, Dr. Paulo Ramos de Faria O Oficial de Justiça, Cristina Nunes

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30 /201 3 30//12 12/201 /2013

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

1.a Juízo Cível

1.a Juízo Cível

3.a Juízo Cível

Processo: 1927/13.5TJPRT Interdição / habilitação N/Referência: 11820978 Data: 16-12-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: Edgar Jorge Barbosa da Fonseca

Processo: 1912/13.7TJPRT Interdiçâo/lnabilitação N/Roferôncia: 11812974 Data: 09-12-2013 Requerente: - Ministério Público Requerido: Ana Maria da Silva Oliveira

Processo: 1941/13.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11818055 Data: 12-12-2013 Requerente: Serviços do Ministério Público dos Juízos Cíveis do Porto Requerido: Maria Augusta Pereira

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, em 05-12-2013, a ação de Interdição em que é requerido Edgar Jorge Barbosa da Fonseca, nascido em 07-031969, com residência no Br. de Ramalde, BI. 4, Entª 385, Casa 32, 4100-000 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica. A Juiz de Direito, Dr(a). Mónica Alexandra da Silva Oliveira A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Carvalho

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal.a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Ana Maria da Silva Oliveira, filha de Manuel Rocha de Oliveira e de Maria Rosa da Silva, nascida a 17/03/1952, natural de S. Mamede de Infesta/Matosinhos, com residência em domicílio: Rua da Firmeza, N.s 14 - 1 fi Frente, 4000-209 PORTO, para efeito de ser decretada a sua interdição por ANOMALIA PSÍQUICA. O Juiz de Direito, Dr(a). João Bernardo Peral Novais O Oficial de Justiça Helena Barquinha

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição em que é requerida; Maria Augusta Pereira, com domicílio na: Rua do Bonjardim, 533-A, 4000-126 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por ANOMALIA PSÍQUICA. Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados. A Juiz de Direito, Dr(a). Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes A Oficial de Justiça, Maria Carolina Gonçalves Alves

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/12/2013

TRIBUNAL JUDICIAL DE BARCELOS 3º JUÍZO CÍVEL Pr. Dr. Francisco Sá Carneiro – Palácio da Justiça 4750-297 Barcelos

ANÚNCIO VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065 Processo nº: 1794/13.9TBBCL – 3º Juízo Cível Insolventes: João Aldeia Alves e Maria do Carmo Vilas Boas da Silva 2.ª Publicação Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada dos bens, apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado. Foi designado o próximo dia 13 de Janeiro de 2014 pelas 15,00 horas para a abertura de propostas em carta fechada, presidida pelo Mmo. Juiz do processo, devendo as propostas ser apresentadas na Secretaria Judicial do referido Tribunal, até à hora da abertura das propostas (15,00 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 20% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor. - BEM IMÓVEL – VERBA N.º 1 Prédio Urbano, composto por casa de 2 pisos e logradouro, sito na Rua da Escola, n.º 50, Freguesia de Alvelos, descrito na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 142/ 19870106 e inscrita na respectiva matriz sobre o artigo 1138 Alvelos. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda € 178.800,00 - BENS MÓVEIS – VERBA N.º 2 3 Quartos de casal composto por cama, mesinhas de cabeceira e roupeiro, Diversos móveis de cozinha; Diversos móveis de sala de estar de jantar; Diversos electrodomésticos. VERBA Nº 2 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.390,00 x 85%) € 2.881,50 O bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 06 de Janeiro de 2013, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado. O Administrador de Insolvência José da Costa Araújo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/01/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE BARCELOS 3º JUÍZO CÍVEL Pr. Dr. Francisco Sá Carneiro – Palácio da Justiça 4750-297 Barcelos

ANÚNCIO VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065 Processo nº: 3790/12.4TBBCL – 3º Juízo Cível Insolvente: José Paulo Miranda Ferreira e Laurinda Brito da Silva Ferreira 1.ª Publicação Nos autos acima referenciados procede-se à venda por negociação particular dos bens infra identificados, os quais serão entregues a quem oferecer maior preço acima do valor abaixo indicado, devendo os interessados, até ao próximo dia 20 de Janeiro de 2014, enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido. - BENS IMÓVEIS – VERBA N.º 1 Fracção autónoma, designada pelas letras BX, composta por habitação no bloco 3, apartamento 41, tipo T2, quarto andar, lado esquerdo, sita na Rua Pedro Álvares Cabral, 140, Arcozelo, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 776/ 19911210-BX, e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 2030. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda é de (€ 58.300,00 x 85%) € 49.555,00 VERBA N.º 2 Fracção autónoma, designada pelas letras BD, composta por uma garagem, no bloco dois com área de 22 m2, sita na Rua Pedro Álvares Cabral, 63, Arcozelo, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 778/19911210 – BD e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 2158. VERBA Nº 2 – Valor mínimo a anunciar para venda é de (€ 6.000,00 x 85%) € 5.100,00 - BEM MÓVEL – VERBA N.º 3 Viatura automóvel de marca “Peugeot”, modelo 306, com a matrícula 78-44-AO. VERBA Nº 3 – Valor anunciar para venda (€ 400,00 x 85%) € 340,00 Os bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 13 de Janeiro de 2014, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado. O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

Rua de Santa Catarina, n.º 489 4000-446 Porto Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt


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12 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/12/2013

TRIBUNAL DO COMÉRCIO DE VILA NOVA DE GAIA 3º JUÍZO Av. da República, 541 4430 – 200 Vila Nova de Gaia

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/12/2013

TRIBUNAL JUDICIAL DE ESPOSENDE 2º JUÍZO Av. Eng.º Arantes de Oliveira 4740-204 Esposende

ANÚNCIO

ANÚNCIO

VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR

VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR

Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos; Telefone: 253 824116 / Fax: 253 821065

Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065

Processo nº: 1293/12.6TYVNG – 3º Juízo Insolvente: Tecla Verde - Equipamentos Farmacêuticos, Unipessoal, Lda. 2.ª Publicação

Processo nº: 1159/12.0TBEPS – 2º Juízo Insolvente: Castelo – Fábrica Produtos Porcinos, Lda. 2.ª Publicação

Nos autos acima referenciados procede-se à venda por negociação particular dos bens infra identificados, os quais serão entregues a quem oferecer maior preço acima do valor abaixo indicado, devendo os interessados, até ao próximo dia 10 de Janeiro de 2014, enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido, acompanhada de um cheque visado no montante de 20% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor.

Nos autos acima referenciados procede-se à venda por negociação particular do imóvel infra identificado, o qual será entregue a quem oferecer maior preço acima do valor abaixo indicado, devendo os interessados, até ao próximo dia 13 de Janeiro de 2013, enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido, acompanhada de um cheque visado no montante de 20% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor.

BENS MÓVEIS VERBA 1 1 Computador, 1 secretária, 2 cadeiras, 1 aquecedor, diverso material e ferramentas, andaimes e prateleiras, uma betoneira, em estado muito degradado. - Valor mínimo a anunciar para venda é de (€ 350 x 85%) € 297,50 VERBA 2 1 Viatura da marca “Iveco”, com a matrícula 56-73-ND, 1 Viatura da marca “Iveco”, com a matrícula 90-91-QO, - Valor mínimo a anunciar para venda é de (€ 5.000,00 x 85%) € 4.250,00 Ao valor da aquisição acresce IVA de 23%. Os bens a alienar serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 04 de Janeiro de 2014, das 11,00 h às 13,00 h, mediante marcação prévia. O Administrador de Insolvência José da Costa Araújo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/12/2013

TRIBUNAL JUDICIAL DE SANTO TIRSO 1º JUÍZO CÍVEL Pr. General Humberto Delgado 4780-376 Santo Tirso

ANÚNCIO VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824116 / Fax: 253 821065 Processo nº: 3185/12.0TBSTS – 1º Juízo Cível Insolventes: Maria Emília Sousa Ferreira Garcia 2.ª Publicação Nos autos acima identificados procede-se à venda por negociação particular dos bens apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado, devendo os interessados, até ao próximo dia 13 de Janeiro de 2014, enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido. Direito e acção à herança ilíquida e indivisa por óbito de João Freitas Garcia (Quota da Insolvente – 2/3) Verba nº 1 (Fracção autónoma sem o estabelecimento): Fracção autónoma, composto por estabelecimento comercial, n.º 3, rés-do-chão, Drt. com 85,50 m2, sito no Lugar de Vilar, freguesia de S. Mamede do Coronado, concelho da Trofa descrito na Conservatória do Registo Predial da Trofa sob o n.º 693/19951103 – J São Mamede do Coronado e inscrito na respectiva matriz no artigo 1586 – J. Valor a anunciar para a venda: € 43.333,00 x 85% € 36.833,05 Verba nº 2 (Imóvel) Prédio urbano, composto por casa rés-do-chão e 1.º andar destinado a comércio, habitação e quintal, sito no lugar de Vilar, freguesia de São Mamede do Coronado, concelho da Trofa, descrito na Conservatória do Registo Predial da Trofa sob o n.º1817/20080305 São Mamede do Coronado e inscrito na matriz predial respectiva no artigo 690. Valor a anunciar para a venda: € 116.667,00 x 85% € 99.166,95 Verba nº 3 (Imóvel) Fracção autónoma, destinada ao comércio ou indústria no résdo-chão Drt. com entrada pelo n.º 31, com 40 m2, com divisão na cave com 24 m2, sito Na Rua Sidónio Pais, freguesia de Nogueira, concelho da Maia descrito na Conservatória do Registo Predial da Maia sob o n.º 280/19891004 – B Nogueira e inscrito na respectiva matriz no artigo 978 – B. Valor a anunciar para a venda: € 26.667,00 x 85% € 22.666,95 Verba nº 4 (Móveis) Diversos bens móveis nomeadamente, de cozinha, de escritório, etc. Valor a anunciar para a venda: € 600,00 x 85% € 510,00 Verbas nºs 5 e 6 (Quota) Quota da sociedade “Maria Emília Garcia, Unipessoal, Lda.” (estabelecimento e recheio) Valor a anunciar para a venda: € 30.000,00 x 85% € 25.500,00 Os bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 3 de Janeiro de 2014, entre as 10,30h a as 12,30 horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado. O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

- BEM IMÓVEL – VERBA N.º 1 Edifício de ré do chão, andar e logradouro, sito no Lugar de Além do Ribeiro, freguesia de Vermoim, concelho de Vila Nova de Famalicão, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 558 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o n.º 769/20061213. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda é de (€ 211.321,95 x 85% € 179.623,65 O imóvel será mostrado a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 08 de Janeiro de 2014, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado. O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/01/2014

ANÚNCIO VENDA BENS - POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Processo 1654/13.3TBAMT – Liquidação Insolvente: Pão Quente e Pastelaria Leite & Martinho, Lda. Administrador de Insolvência: Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães Informam-se os eventuais interessados que foi designado o dia 16/01/2014, pelas 14h00m, na Rua Gabriel Pereira de Castro, n.º 77, 4700-385 Braga, para a abertura de propostas que sejam recebidas ou entregues nessa morada até às 18horas, do dia 15/ 01/2014, pelos interessados na aquisição dos seguintes bens: LOTE 1 (Verba 1 e 20 do Auto de Apreensão – bens localizados na sala e esplanada) Lote composto por 7 Mesas e 25 cadeiras de sala de cor wengé e 2 Mesas e 8 cadeiras de esplanada com o valor base de 275,00€ LOTE 2 (Verba 2 a 13 do Auto de Apreensão – bens localizados na sala) Lote composto por, 1 Balcão em “L”, refrigerado, com 2 portas, 1 Banca em inox, refrigerada, com 2 portas em vidro, 1 Banca em inox, com tulha, e lavatório, 1 Banca em inox com 2 prateleiras, 1 Vitrina frigorífica; 1 balcão de apoio com tampo em granito; 1 expositor, cor wengé, para depósito de pão, 1 Torradeira, com chapa, tipo prensa, da marca “Fiamma”; 1 torradeira de barras, dupla, da marca “Fiamma”, 1 Máquina de café, de 2 grupos, da marca/modelo “Faema E98”; 1 moinho de café da marca “La Cimbali”, 1 Máquina de lavar loiça, da marca “Elettrobar”, 1 Máquina registadora da marca/modelo “Casio TE2400”; 1 balança digital da marca “Epelsa”; 1 UPS da marca “Mustek”, 1 Frigorífico vertical da marca “Vieirotel”, 1 Forno de pão, da marca “Ramalhos”; 1 estrutura metálica para tabuleiros, 1 Aparelho de TV LCD, da marca “LG”; 1 aparelho de ar condicionado, da marca “Electra”, 2 Mesas e 8 cadeiras, com o valor base de 3.025,00€ LOTE 3 (Verbas 14 a 19 do Auto de Apreensão – bens localizados na cozinha) Lote composto por 1 Banca em inox com 2 prateleiras; 1 banca em inox com 2 prateleiras e 2 gavetas; 1 banca em inox com lavatório, 1 Microondas da marca “Fagor”, 1 Máquina de cortar fiambre, em inox, 1 Grelhador industrial a gás; 1 fogão industrial de 4 bocas, 1 Termoacumulador da marca “Fleck”, Lote composto por diversos pratos, panelas, copos, chávenas, talheres e afins, com o valor base de 1.175,00€ LOTE 4 (Verba 21 do Auto de Apreensão – bem localizado na oficina) Lote composto por 1 Automóvel ligeiro de mercadorias, marca/ modelo “Volkswagen Caddy”, matrícula 35-ED-13 do ano de 2007 com o valor base de 2.000,00€ Os bens serão mostrados no dia 09/01/13 às 14h00m, mediante prévia marcação com o Administrador de Insolvência a efectuar através do telefone 253.272.385/6 ou do e-mail amadeu.m.magalhaes23@gmail.com. 2 de 2 Ao valor dos lotes acresce IVA à taxa legal de 23%, sendo que não são aceites propostas abaixo de 85% do valor base. As propostas, em subscrito fechado, devem mencionar no exterior do envelope “contém proposta”, identificar o n.º do processo de insolvência, e vir acompanhadas da identificação completa do proponente, fotocópia do bilhete de identidade e/ou NIPC, endereço e contacto, devendo ainda o proponente juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado (ou alternativamente cheque bancário, garantia bancária ou numerário), à ordem da “Massa Insolvente Pão Quente e Pastelaria Leite & Martinho, Lda..”, no montante de 20% do valor da proposta apresentada (n.º 4 do artigo 164º do CIRE).

Quinta-feira, 2 de Janeiro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/12/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/12/2013

Tribunal Judicial de Felgueiras

Tribunal Judicial de Felgueiras

1o Juízo

1o Juízo

Processo: 327/09.6TAFLG Processo Comum (Tribunal Coletivo) N/Referência: 3861743 2.ª Publicação

Processo: 327/09.6TAFLG Processo Comum (Tribunal Coletivo) N/Referência: 3861745 2.ª Publicação

ANÚNCIO

ANÚNCIO

O/A Mm°(a) Juiz de Direito Dr(a). Paulo António Carvalho Souto, do(a) 1o Juízo -Tribunal Judicial de Felgueiras: FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Coletivo) n.° 327/ 09.6TAFLG, pendente neste Tribunal, contra o(a) arguido(a) Pablo Demetrio Cuevas filho(a) de Cueva Demetrio Mercedes nacional de Espanha nascido em 01-08-1962 estado civil: Solteiro, B.l. Espanhol 53650848, com último domicílio: Calle Mart, Entrada 1, Piso 2, Sant Adria de Besos, Barcelona - Espanha, por se encontrar indiciado da prática do(s) crime(s): 1 crime(s) de Extorsão, p.p. pelo art.° 223° do C. Penal, praticado em 20-04-2009; é o mesmo notificado por esta forma para se apresentar em juízo dentro do prazo de 30 dias, contado da data da publicação do último anúncio, sob pena de, não o fazendo, ser declarado CONTUMAZ, nos termos do disposto no art.° 335°, n.° 1 e 2 do C. P. Penal. Felgueiras, 18-12-2013.

O/A Juiz de Direito, Dr(a). Paulo António Carvalho Souto O/A Escrivão Adjunto, José Augusto Fonseca Mendes

O/A Mm°(a) Juiz de Direito Dr(a). Paulo António Carvalho Souto, do(a) 1o Juízo -Tribunal Judicial de Felgueiras: FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Coletivo) n.° 327/ 09.6TAFLG, pendente neste Tribunal, contra o(a) arguido(a) Isaac Cueva Demetter filho(a) de Miguel Cueva Cueva e de Ivinne Demetter nacional de França nascido em 23-06-1992 estado civil: Solteiro, Passaporte - XD 423727, com último domicílio: Vive em caravanas, não tendo paradeiro certo, circulando por toda a Europa, por se encontrar indiciado da prática do(s) crime(s): 1 crime(s) de Extorsão, p.p. pelo art.° 223° do C. Penal, praticado em 2004-2009; é o mesmo notificado por esta forma para se apresentar em juízo dentro do prazo de 30 dias, contado da data da publicação do último anuncio, sob pena de, não o fazendo, ser declarado CONTUMAZ, nos termos do disposto no art.° 335°, n.° 1 e 2 do C. P. Penal. Felgueiras, 18-12-2013. O/A Juiz de Direito, Dr(a). Paulo António Carvalho Souto O/A Escrivão Adjunto, José Augusto Fonseca Mendes

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/12/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/12/2013

Tribunal Judicial de Felgueiras

Tribunal Judicial de Felgueiras

1o Juízo

1o Juízo

Processo: 327/09.6TAFLG Processo Comum (Tribunal Coletivo) N/Referência: 3861742 2.ª Publicação

Processo: 327/09.6TAFLG Processo Comum (Tribunal Coletivo) N/Referência: 3861744 2.ª Publicação

ANÚNCIO

ANÚNCIO

O/A Mm°(a) Juiz de Direito Dr(a). Paulo António Carvalho Souto, do(a) 1o Juízo -Tribunal Judicial de Felgueiras: FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Coletivo) n.° 327/ 09.6TAFLG, pendente neste Tribunal, contra o(a) arguido(a) Pedro Cueva Cueva filho(a) de Mercedes Cueva nacional de Espanha nascido em 12-05-1965 estado civil: Casado, Passaporte -9501831, com último domicílio: Calle Mart, 24 1 2, Sant Adriá de Besos, Barcelona -Espanha, por se encontrar indiciado da prática do(s) crime(s): 1 crime(s) de Extorsão, p.p. pelo art.° 223° do C. Penal, praticado em 20-04-2009; é o mesmo notificado por esta forma para se apresentar em juízo dentro do prazo de 30 dias, contado da data da publicação do último anúncio, sob pena de, não o fazendo, ser declarado CONTUMAZ, nos termos do disposto no art.° 335°, n.° 1 e 2 do C. P. Penal.

O/A Mm°(a) Juiz de Direito Dr(a). Paulo António Carvalho Souto, do(a) 1o Juízo -Tribunal Judicial de Felgueiras: FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Coletivo) n.° 327/ 09.6TAFLG, pendente neste Tribunal, contra o(a) arguido(a) Turbo Valdez Cuevas filho(a) de Rafael Bosque Vazquez e de Virginia Valdez nacional de Itália nascido em 02-02-1989 estado civil: Casado, BI Espanhol - 53641842 -T, com último domicílio: Calle Joan Maragall, N°8, Bordils, Girona, Girona - Espanha, por se encontrar indiciado da prática do(s) crime(s): 1 crime(s) de Extorsão, p.p. pelo art.° 223° do C. Penal, praticado em 20-04-2009; é o mesmo notificado por esta forma para se apresentar em juízo dentro do prazo de 30 dias, contado da data da publicação do último anúncio, sob pena de, não o fazendo, ser declarado CONTUMAZ, nos termos do disposto no art.° 335°, n.° 1 e 2 do C. P. Penal.

Felgueiras, 18-12-2013. O/A Juiz de Direito, Dr(a). Paulo António Carvalho Souto O/A Escrivão Adjunto, José Augusto Fonseca Mendes

Felgueiras, 18-12-2013. O/A Juiz de Direito, Dr(a). Paulo António Carvalho Souto O/A Escrivão Adjunto, José Augusto Fonseca Mendes


Quinta-feira, 2 de Janeiro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/01/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE BARCELOS 3º JUÍZO CÍVEL Pr. Dr. Francisco Sá Carneiro – Palácio da Justiça 4750-297 Barcelos

ANÚNCIO VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065 Processo nº: 3790/12.4TBBCL – 3º Juízo Cível Insolvente: José Paulo Miranda Ferreira e Laurinda Brito da Silva Ferreira 2.ª Publicação Nos autos acima referenciados procede-se à venda por negociação particular dos bens infra identificados, os quais serão entregues a quem oferecer maior preço acima do valor abaixo indicado, devendo os interessados, até ao próximo dia 20 de Janeiro de 2014, enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido. - BENS IMÓVEIS – VERBA N.º 1 Fracção autónoma, designada pelas letras BX, composta por habitação no bloco 3, apartamento 41, tipo T2, quarto andar, lado esquerdo, sita na Rua Pedro Álvares Cabral, 140, Arcozelo, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 776/ 19911210-BX, e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 2030. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda é de (€ 58.300,00 x 85%) € 49.555,00 VERBA N.º 2 Fracção autónoma, designada pelas letras BD, composta por uma garagem, no bloco dois com área de 22 m2, sita na Rua Pedro Álvares Cabral, 63, Arcozelo, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 778/19911210 – BD e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 2158. VERBA Nº 2 – Valor mínimo a anunciar para venda é de (€ 6.000,00 x 85%) € 5.100,00 - BEM MÓVEL – VERBA N.º 3 Viatura automóvel de marca “Peugeot”, modelo 306, com a matrícula 78-44-AO. VERBA Nº 3 – Valor anunciar para venda (€ 400,00 x 85%) € 340,00 Os bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 13 de Janeiro de 2014, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado. O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

Empresas e Pessoas com dificuldades económicas (art.º 1º Cire)

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O Primeiro de Janeiro | 13

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ANÚNCIO

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

« D IO G O L U ÍS N O G U E IR A D A C O S T A »

CARTÓRIO NOTARIAL BEATRIZ CAMPOS CANTANTE (NOTÁRIA)

Processo n.º 8399/13.2TBVNG, 1.º Juízo Cível

ROTUNDA 1.º DE MAIO, N.º 160, 1.º SALA 28 - 4440-519 VALONGO TELEFONE: 224219250/51 FAX: 224219258 e-mail: cnvalongo@sapo.pt

Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviada ou entregue no domicílio profissional da Administradora da Insolvência, Daniela Fernandes, sito na Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, 61, 5.º, Sala 507, 150-16 Porto a té ao dia 10 de Janeiro de 201, até às 1:30h, da VERBA ÚNICA, con stituída pelo seguinte bem imóvel: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Extracto para publicação

VERBA ÚNICA Prédio Urbano - Fração "CE" - º andar esquerdo, do corpo VI, destinado a habitação, duas floreiras com 1 m2 e 1,5 m2, lugar de garagem na 1ª cave, devidamente assinalado, com 17,5 m2. Área coberta: 120,5 m2. Descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 310 - CE, inscrito na matriz predial urbana com o número 7187 - CE, união de freguesias de Mafamude e Vilar do Paraiso, Vila Nova de Gaia, com o valor patrimonial de€ 89.100,50. Valor base: 83.647,06€ (oitenta e três mil seiscentos e quarenta e sete euros e seis cêntimos) Valor mínimo: 71.100,00€ ( setenta e um mil e cem euros). Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até à hora designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de Diogo Luís Nogueira da Costa, no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.º 82º/n.º 2 do C PC).------------------------------------------------------------- -------------A abertura de propostas terá lugar no dia 1 de Janeiro de 214, pelas 14:3h , no domicílio profissional da Administradora da Insolvência, Daniela Fernandes, sito na Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, 61, 5.º, Sala 507, 150-16 Porto -------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º, Sala 507, 150-1 Porto- Tel: 231 51536

Fax: 231 512323

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/12/2013

Departamento de Publicidade Telefone: 22 096 78 46 Fax: 22 096 78 45

Maria de Fátima Sousa Inácio, por delegação expressa da Notária Maria Beatriz Vieira Campos Cantante, com Cartório Notarial, sito na Rotunda Io de Maio, n° 160, Io sala 28, em Valongo: CERTIFICA narrativamente, para efeito de publicação, que neste Cartório Notarial, no Livro de Notas para Escrituras Diversas n.º 174, a folhas 47, se encontra exarada uma Escritura Pública de Justificação Notarial, outorgada hoje, na qual ABEL MARQUES DA SILVA, NIF 165443138, portador do Cartão de Cidadão emitido pela República Portuguesa, com o número de Identificação Civil 6475472, válido até 30/12/2016, natural da freguesia de Sobrado, concelho de Valongo, e mulher MARIA GLÓRIA DIAS RIBEIRO SILVA, NIF 165533048, portadora do Cartão de Cidadão emitido pela República Portuguesa, com o número de Identificação Civil 8294374, válido até 30/12/2016, natural da freguesia de Lordelo, concelho de Paredes, casados sob o regime da comunhão de adquiridos, residentes na Travessa do Terreiro, 55, Sobrado, Valongo, declaram que são donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, do Prédio rústico, composto de terra a pinhal e mato, com a área de três mil duzentos e quarenta metros quadrados, sito no Lugar de Cotos, freguesia de Sobrado, concelho de Valongo, a confrontar de Norte com Blandina Moutinho da Silva, de Sul e Poente com Abel Moreira de Brito e de Nascente com António Carneiro da Silva, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Valongo, inscrito na respetiva matriz predial rústica sob o artigo 932, da União das Freguesias de Campo c Sobrado, que corresponde ao artigo 361 da extinta freguesia de Sobrado, com o valor patrimonial, igual ao atribuído, de quatro euros e sessenta e seis cêntimos. Que, os justiíicantes adquiriram o referido imóvel por volta do ano de mil novecentos e oitenta, por partilha verbal por óbito de Ana Rosa Marques, mãe do Primeiro Outorgante marido, casada que foi com Joaquim Moreira da Silva sob o regime da comunhão geral e residente na Rua do Terreiro, dita freguesia de Sobrado. Que, não obstante a falta de qualquer título formal, desde então e há mais de vinte anos, têm exercido a posse sobre o referido prédio em nome próprio, sem oposição de quem quer que seja, sem interrupção e ostensivamente à vista de todos, sendo reconhecidos como seus donos por toda a gente, de forma correspondente ao exercício do direito da propriedade, traduzindo-se em factos materiais conducentes ao integral aproveitamento de todas as utilidades do prédio, nomeadamente limpando e desbastando o mato, apanhando pinhas e caruma, bem como pagando os respetivos encargos. Que, assim, a posse pacifica, pública, contínua, c cm nome próprio do citado imóvel, desde o referido ano de mil novecentos c oitenta, conduziu à aquisição do mencionado prédio por usucapião, que invocam, para justificar o seu direito de propriedade para fins de registo. Valongo, 19 de Dezembro de 2013. A Colaboradora autorizada pela Notária Lic. Beatriz Campos Cantante

(Maria de Fátima Sousa Inácio - Inscrição na ON n0 151/5)

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agenda

14 | O Primeiro de Janeiro

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Serviço permanente

Hoje

Sa n t o A n t ó n i o Te l . 2 2 2 0 7 7 5 0 0 Linha Azul 222 084 601

PORTO

São Gonçalo – Estrada nacional 15 -

PERMANENTE

333, Madalena 4600 Amarante

S ã o Jo ã o Te l . 2 2 5 5 1 2 1 0 0

Vitália – Praça da Liberdade, 34 –

Tel. 225 425 418

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A Flo obrigou-me a ir ao centro de emprego

Quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

Nós dizemos o emprego que procuramos e eles procuram arranjar uma vaga

O que lhes disseste?

Domador de leões marinhos

RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da AlegriaDireto 12:16 Os Nossos Dias 13:00 Jornal da Tarde 14:15 Windeck - O Preço da Ambição (R/) 15:22 Depois do Adeus 18:00 Portugal em Direto 18:51 O Preço CertoEspecial Beirais 20:00 Telejornal 21:09 Bem-vindos a Beirais 21:49 Quem Quer Ser Milionário 22:46 O Triunfo do Espírito - Uma reportagem de Fátima Campos Ferreira 23:35 Ocean´s Twelve (Filme) 01:44 Circo Massimo 03:17 Ler +, Ler Melhor 03:24 Éramos Seis 04:38 Televendas 05:57 Nós RTP2 07:00 Zig Zag 15:035 Minutos Com Um Cientista 15:10Dois Homens e Meio 15:33 National Geographic 16:23 Iniciativa 16:27 Sociedade Civil 18:00 A Fé dos Homens 18:35 Iniciativa (R/) 18:39 Ler +, Ler Melhor 18:48 Zig Zag 20:53 Ler +, Ler Melhor (R/) 21:02 5 Minutos Com Um Cientista (R/) 21:11 National Geographic 22:00 Síntese 24 horas 22:22 Agora (Diários) 22:29 Anatomia de Grey 23:15 Estado de Graça 00:08 Voo Directo - A Vida a 900 à Hora 00:59 Agora (Diários) (R/) 01:08 Iniciativa 01:36 Euronews SIC 06:00 Sic Notícias 07:00 Edição da Manhã 08:35 A Vida nas Cartas - O Dilema 10:00 Querida Júlia 13:00 Primeiro Jornal 14:30 Rosa Fogo 15:35 Boa Tarde 18:15 Senhora do Destino 19:10 Sangue Bom 20:00 Jornal da Noite 21:50 Sol de Inverno 23:00 Amor à Vida 00:00 A Guerreira 01:00 Contra - Ataque 01:55 Cartaz Cultural 02:30 Inesquecivel 03:40 Televendas TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 A Outra 16:00 A Tarde é Sua 18:00 Doce Fugitiva 19:00 I Love It 20:00 Jornal das 8 21:45 Belmonte 22:45 Destinos Cruzados 00:00 Ele é Ela 01:00 Programa a Designar 02:00 Autores IV 03:00 O Último Beijo 05:00 TV Shop

Amanhã RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da AlegriaDireto 12:16 Os Nossos Dias 13:00 Jornal da Tarde 14:15 Windeck - O Preço da Ambição (R/) 15:22 Depois do Adeus 18:00 Portugal em Direto 18:51 O Preço CertoEspecial Beirais 20:00 Telejornal 21:09 Bem-vindos a Beirais 21:49 Quem Quer Ser Milionário 22:46 O Triunfo do Espírito - Uma reportagem de Fátima Campos Ferreira 23:35 Ocean´s Twelve (Filme) 01:44 Circo Massimo 03:17 Ler +, Ler Melhor 03:24 Éramos Seis 04:38 Televendas 05:57 Nós RTP2 07:00 Zig Zag 15:035 Minutos Com Um Cientista 15:10Dois Homens e Meio 15:33 National Geographic 16:23 Iniciativa 16:27 Sociedade Civil 18:00 A Fé dos Homens 18:35 Iniciativa (R/) 18:39 Ler +, Ler Melhor 18:48 Zig Zag 20:53 Ler +, Ler Melhor (R/) 21:02 5 Minutos Com Um Cientista (R/) 21:11 National Geographic 22:00 Síntese 24 horas 22:22 Agora (Diários) 22:29 Anatomia de Grey 23:15 Estado de Graça 00:08 Voo Directo - A Vida a 900 à Hora 00:59 Agora (Diários) (R/) 01:08 Iniciativa 01:36 Euronews SIC 06:00 Sic Notícias 07:00 Edição da Manhã 08:35 A Vida nas Cartas - O Dilema 10:00 Querida Júlia - Sextas Mágicas 13:00 Primeiro Jornal 14:20 Querida Júlia - Sextas Mágicas 19:10 Sangue Bom 20:00 Jornal da Noite 21:50 Sol de Inverno 23:00 Amor à Vida 00:00 A Guerreira 01:00 Contra - Ataque 01:55 Inesquecível 02:45 Volante 03:30 Televendas TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 A Outra 16:00 A Tarde é Sua 18:00 Doce Fugitiva 19:00 I Love It 20:00 Jornal das 8 21:45 Belmonte 22:45 Destinos Cruzados 00:00 Ele é Ela 01:00 Programa a Designar 02:00 Autores IV 03:00 O Último Beijo 05:00 TV Shop


Quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

agenda Sugestões

Cinemas PORTO DOLCE VITA Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 21h20, 00h35 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 14h, 16h30, 19h (V.Port./3D) Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 22h, 00h35 Os Smurfs M/6 Sessões: 12h50, 15h30, 18h30 (V.Port./3D) Um Dia M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h05, 21h50, 00h30 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h30, 15h10, 17h50, 21h10, 23h50 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h30, 00h10 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h50, 21h40, 00h25 Assim é o Amor M/12 Sessões: 12h40, 15h25, 18h10, 21h, 23h50 MAIA MAIASHOPPING Os Smurfs M/6 Sessões: 13h30, 16h, 18h40, 21h20, 23h50 (V.Port./3D) Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h20, 19h, 21h50, 00h35 Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 21h10, 00h10 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 13h40, 16h30, 19h10, 21h40, 00h20 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h10, 15h50, 18h50, 21h30, 00h30 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h50, 16h10, 18h30 (V.Port.) NORTESHOPPING Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h10, 22h30 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h40, 15h10, 18h10, 22h, 00h35 O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h10, 15h30, 18h20, 21h40, 00h30 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 16h, 18h50, 22h, 00h45 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 10h50, 13h20, 15h50, 18h40 (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 21h10, 23h40 Os Smurfs M/6 Sessões: 10h30, 12h50, 15h20, 18h (V.Port./3D) Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h15, 15h40, 18h30, 21h30, 00h10 Um Dia M/12 Sessões: 13h40, 16h20, 19h, 21h20, 23h50 MATOSINHOS MAR SHOPPING O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h40, 16h20, 19h10, 22h, 00h30 Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 22h45 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h40, 15h10, 17h40, 20h (V.Port./3D)

O Primeiro de Janeiro | 15

Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h20, 24h Os Smurfs M/6 Sessões: 13h10, 15h50, 18h30 (V.Port.) Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 12h50, 15h30, 18h20, 21h30, 00h10 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h10, 21h, 23h40 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 18h50, 21h40, 00h20 ) VILA NOVA DE GAIA LUSOMUNDO GAIASHOPPING Carros 2 M/6 Sessões: 13h15, 15h45 (V.Port./3D) Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 18h25, 20h55, 24h Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 15h50, 18h50, 21h55, 00h35

M/12 Sala: Sala 9 Sessões: 14h, 16h30, 18h55, 21h25, 00h15 Assim é o Amor M/12 Sala: Sala 10 Sessões: 13h50, 16h35, 19h20, 22h, 00h40 Chefes Intragáveis M/12 Sala: Sala 11 Sessões: 14h10, 16h40, 19h15, 21h45, 00h20 Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 12 Sessões: 14h05, 16h45, 19h20, 21h55, 00h35 Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 13 Sessões: 13h45, 16h20, 18h55, 21h35, 00h15 (2D) Bem-vindo ao Sul M/12 Sala: Sala 14 Sessões: 14h15, 16h40, 19h10, 21h40, 00h10 Os Smurfs M/6 Sala: Sala 15 Sessões: 14h, 16h30, 18h55 (V.Port.), 21h20, 24h

Super M/12 Sessões: 21h50, 00h25

Amigos Coloridos M/12 Sala: Sala 16 Sessões: 13h50, 16h20, 18h50, 21h45, 00h25

Os Smurfs M/6 Sessões: 13h05, 15h35, 18h15, 20h50, 23h50 (V.Port./3D)

Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sala: Sala 17 Sessões: 15h, 17h55, 21h25, 00h15

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h55, 15h40, 18h40, 21h30, 00h10 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h55, 15h, 17h20, 19h40 (V.Port.) Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h, 21h45, 00h40 Animais Unidos M/6 Sessões: 12h45, 14h55, 17h10, 19h25 (V.Port./3D) Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sessões: 21h40, 00h30 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h50, 15h05, 17h25, 19h45, 22h, 00h20 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h25, 16h05, 18h45, 21h20, 00h15 UCI ARRÁBIDA 20 O Último Destino 5 M/16 Sala: Sala 1 Sessões: 14h, 16h30, 19h, 21h35, 00h35 A Ressaca - Parte II M/16 Sala: Sala 2 Sessões: 22h20, 00h40 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sala: Sala 2 Sessões: 13h40, 15h50 (V.Port.), 18h, 20h10 (V.Port./3D) Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sala: Sala 3 Sessões: 13h55, 16h25, 18h55, 21h25, 24h Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sala: Sala 4 Sessões: 14h10, 16h40, 19h05, 21h35, 00h05 Sem Prada nem Nada M/12 Sala: Sala 5 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 21h50, 00h20 Larry Crowne M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 18h30 Tinhas Mesmo Que Ser Tu M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 13h50, 16h10, 21h30, 00h15 A Árvore da Vida M/16 Sala: Sala 7 Sessões: 18h45 Sem Remorsos M/12 Sala: Sala 7 Sessões: 14h05, 16h25, 21h40, 00h10 Carros 2 M/6 Sala: Sala 8 Sessões: 13h40 (V.Port.) Eu Vi o Diabo M/16 Sala: Sala 8 Sessões: 16h10, 19h05, 22h, 00h55 Cowboys & Aliens

Tempo HOJE TODO O TERRITÓRIO: Céu geralmente limpo, aumentando temporariamente de nebulosidade no interior da região Sul durante a tarde. Vento fraco a moderado (10 a 25 km/h) do quadrante leste, rodando para noroeste no litoral oeste durante a tarde, e soprando moderado a forte (25 a 40 km/h) de leste nas terras altas. Pequena descida da temperatura máxima nas regiões do interior da região Sul. MADEIRA: Céu em geral pouco nublado, apresentando períodos de muito nublado nas vertentes norte, em especial até ao meio da manhã. Vento moderado (20 a 30 km/h) de nordeste, soprando forte (35 a 45 km/h) nas terras altas até ao final da manhã e sendo fraco (inferior a 15 km/h) nas vertentes sul da ilha da Madeira. REGIÃO DO FUNCHAL: Céu geralmente pouco nublado. Vento fraco (inferior a 15 km/h). Pequena subida da temperatura máxima. AÇORES: GRUPO OCIDENTAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento leste moderado (20/30 km/h). GRUPO CENTRAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento leste moderado (20/30 km/h). GRUPO ORIENTAL Períodos de céu muito nublado com abertas. Vento nordeste moderado (20/30 km/h), soprando temporariamente de leste.

AMANHÃ TODO O TERRITÓRIO: Céu geralmente limpo. Vento fraco a moderado (10 a 25 km/h) do quadrante leste, rodando para noroeste no litoral oeste durante a tarde, em especial a norte do Cabo Raso, e sendo moderado a forte (30 a 45 km/h) de leste nas terras altas até ao fim da manhã e no fim do dia. MADEIRA:Céu em geral pouco nublado. Vento fraco a moderado (10 a 25 km/h) de norte, sendo fraco (inferior a 15 km/h) nas vertentes sul da ilha da Madeira. AÇORES: GRUPO OCIDENTAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento leste bonançoso a moderado (10/30 km/h). GRUPO CENTRAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento leste bonançoso a moderado (10/30 km/h). GRUPO ORIENTAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento nordeste bonançoso a moderado (10/30 km/h).

“É Proibido Ficares em Casa”

Animais Unidos M/6 Sala: Sala 18 Sessões: 14h10, 16h20 (V.Port./3D) Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sala: Sala 18 Sessões: 18h35, 21h15, 00h10 A Melhor Despedida de Solteira M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 13h50, 16h35 Super 8 M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 19h20, 21h55, 00h30 Um Dia M/12 Sala: Sala 20 Sessões: 14h, 16h40, 19h10, 22h, 00h40

GONDOMAR LUSOMUNDO - PARQUE NASCENTE Os Smurfs M/6 Sessões: 13h25, 16h, 18h35, 21h10, 23h50 (V.Port.) Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h45, 16h30, 19h15, 21h55, 00h40 O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h50, 16h20, 19h30, 22h, 00h30 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 12h50, 15h20, 17h50, 21h20, 24h Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 21h15, 24h Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h10, 15h30, 18h (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 15h, 17h40, 20h30, 23h Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h25, 21h, 00h05

O Auditório Municipal de Pinhal Novo acolhe, no dia 4 de janeiro, às 21h00, o programa de divulgação de novos projetos musicais “É Proibido Ficares em Casa”. A iniciativa, promovida pela Associação Juvenil COI, de Pinhal Novo, conta com o apoio da Câmara Municipal de Palmela e tem entrada no valor de três euros. “Planeta Vaca” (Vila Real), “Razia” (Lisboa), “To the Fishes” (Pinhal Novo), “Riot Generation” (Pinhal Novo) e “Valquíria” (Pinhal Novo) são as bandas que participam nesta edição do “É Proibido Ficares em Casa”.

Um Dia M/12 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 22h10, 00h45 Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h50, 00h20 Carros 2 M/6 Sessões: 13h40, 16h25, 19h (V.Port.) Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 14h30, 17h30, 20h40, 23h40 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 14h45, 17h15, 20h, 22h30 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h15, 15h50, 18h40, 21h40, 00h25

Recriação histórica da fuga de Álvaro Cunhal No sábado, Jerónimo de Sousa vai assistir à recriação histórica da fuga de Álvaro Cunhal da prisão política de Peniche, a 03 de janeiro de 1960, de acordo com o programa das iniciativas previstas para a Fortaleza de Peniche e organizadas pelo PCP, Câmara de Peniche e União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP). O espetáculo vai dividir-se em duas partes, sendo a primeira a dramatização da fuga por um grupo de teatro numa tenda no exterior da Fortaleza, enquanto a segunda é a fuga propriamente dita, com a descida das muralhas da antiga cadeira pelos diversos panos amarrados entre si, da responsabilidade da Associação Espeleológica de Óbidos. A exposição relata a história da prisão política, recordando as normas de funcionamento e vivências dos 2487 presos que por aí passaram e as várias fugas que ocorreram. A mostra dá a conhecer documentação institucional da prisão, fotografias dos presos e outros produzidos pelos presos, como cartas escritas aos familiares, jornais produzidos na clandestinidade.


1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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CASAMENTO DE INCOMPETÊNCIA Na situação atual do desporto nacional as Federações Desportivas, completamente asfixiadas financeiramente, estão estoicamente a suportar um casamento de incompetência entre o Comité Olímpico de Portugal (COP) e a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude Gustavo Pires* (SEDJ). Neste casamento em que o COP ganha poder burocrático em matéria de preparação olímpica que a Lei não lhe concede e a SEDJ ganha desresponsabilização em matéria de políticas públicas a que a Lei a obriga, trouxe-me à memória uma estória passada com dois grandes passarões desta feita da antiga União Soviética. Quando José Estaline, o ditador das Repúblicas Socialistas Soviéticas, começou a antever a hora da sua morte, chamou Nikita Krushev, aquele que havia de lhe suceder, a fim de lhe dar uma lição acerca da arte de bem governar. Mas como Krushev era um homem boçal, com pouca instrução e nenhuma cultura, Estaline, que não lhe ficava atrás, teve de encontrar uma maneira simples e prática a fim de lhe explicar aquilo que para ele era a verdadeira governação. Então, Estaline mandou trazer uma gaiola com vários pássaros e pediu a Krushev para agarrar um deles. E Krushev assim fez. Mas como, perante o ditador todo-poderoso que era Estaline, estava cheio de medo de falhar, o que, muito provavelmente, significava uma temporada num qualquer “gulag” da Sibéria, agarrou o pássaro com tanta força que acabou por o esmagar, matando-o. Perante aquele desastre, Estaline, divertido, pediu novamente a Krushev para agarrar outro pássaro. Então, Krushev, como não queria, de maneira nenhuma, falhar aquela segunda oportunidade, agarrou o pássaro com tanto cuidado que, quando ele menos esperava, a ave libertou-se da mão que o prendia e fugiu. Então, Estaline, ainda mais divertido, disse a Krushev que lhe ia explicar como é que se agarrava um pássaro. Vai daí, meteu a mão pela porta da gaiola, agarrou delicadamente um dos pássaros pelas patas e, de seguida, uma a uma, arrancou-lhe todas as penas. O desgraçado animal, completamente depenado, trémulo de frio e desorientado, a fim de preservar a vida que ainda lhe restava, não encontrou outra solução senão aconchegar-se na palma da mão do ditador soviético. Então, Estaline, com um ar de vitória, virou-se para Krushev e disse-lhe: – Estás a ver como se agarra um pássaro. E olha como ele está tão feliz e contente com o calor que se liberta da minha mão. A situação atual do Movimento Desportivo é de tal maneira inquietante que nos faz lembrar a estratégia de Estaline para dominar a União Soviética. Enquanto a SEDJ na mais profunda preguiça e ignorância e o COP num enorme apetite de poder e controlo insistem num projeto que falhou em Pequim (2008) e em Londres (2012) no qual se vão investir 16 milhões de euros sem que se saiba onde, para quê e, menos ainda, os resultados esperados, as Federações Desportivas, completamente depenadas, perante a incapacidade da SEDJ, são obrigadas a, humildemente, aconchegarem-se no regaço do COP sob penas de não conseguirem sobreviver. O que se está a passar em matéria de políticas públicas na área do desporto é inaceitável pelo que o partido do Governo que tutela o desporto, se ainda lhe resta alguma ideologia socialdemocrata devia envergonhar-se. Porque, se no passado existiu um casamento de conveniência entre o COP e a SEDJ cujo divórcio se consumou com o célebre “discurso de amor” de Alexandre Mestre para Vicente Moura, hoje, perante um Governo que deixou de pensar para além da troika, o casamento entre o COP e a SEJD é, simplesmente, de incompetência pelo que vai sair demasiado caro ao País.

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Redatores: Joaquim Sousa (CP-5632), Andreia Cavaleiro (CP-6983), Cátia Costa (Lisboa) e Vasco Samouco. Fotografia: Ivo Pereira (CP-3916) Secretariado de Direção: Sandra Pereira. Secretariado de Redação: Elisabete Cairrão. Publicidade: Conceição Carvalho (chefe), Elsa Novais (Lisboa, 918 520 111) e Fátima Pinto. E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro. pt Morada: Rua de Santa Catarina, 489 2º - 4000-452 Porto. Contactos: redação - Tel. 22 096 78 47 - Tm: 912 820 510 E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46, Fax: 22 096 78 45 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82 Impressão: Coraze, Telefs.910252676 / 910253116 / 914602969, Oliveira de Azeméis. Distribuição: Vasp. Tiragem: 20 000

Manuel Clemente deixa alerta na homilia do primeiro dia do ano

“Não deixemos cair ninguém por descuido ou omissão” O patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, disse ontem que é necessário não deixar “cair ninguém por descuido ou omissão” e apontou a fraternidade como o caminho para a paz, na homilia do primeiro dia do ano. “O mais necessário é que não deixemos cair ninguém por descuido ou omissão”, disse Manuel Clemente, acrescentando que o exercício da fraternidade se deve alargar à “sociedade inteira” que, só assim, “fará jus a esse nome”. “O melhor que as comunidades cristãs e outras comunidades crentes [...] podem e devem fazer neste momento complexo e mesmo trágico da História mundial é serem escolas de fraternidade, escolas de solidariedade entre os seus membros e para com todos, concretizando um desígnio universal de[...] justiça e paz entre pessoas, povos e culturas”, prosseguiu Manuel Clemente. Manuel Clemente presidiu ontem à missa na igreja paroquial de Moscavide, uma celebração que assinalou a solenidade de Santa Maria Mãe de Deus e o Dia Mundial da Paz. Inspirado pela mensagem do papa Francisco para o Dia Mundial da Paz, intitulada

MANUEL CLEMENTE. O patriarca de Lisboa na sua primeira homilia do ano citou a mensagem do papa Francisco “Fraternidade, fundamento e caminho para a paz”, Manuel Clemente alertou para a” gravidade de uma globalização” que proporciona “proximidades inéditas”, mas que nem sempre significa “vizinhança e fraternidade universais”. Adiantou que esta globalização “exige um compromisso reforçado tanto pelos problemas a resolver como pelos meios de que dispomos para tal”. Por isso, recomenda o patriarca de Lisboa, é preciso começar a agir “pouco a pouco, exemplo a exemplo” porque o “bom contágio alargará” e acabaremos por ser “supreendidos pelo alcance dos pequenos gestos”. “A crise atual, com pesadas consequências na vida das pessoas, pode

ser também uma ocasião propícia para recuperar as virtudes da prudência, temperança e justiça e fortaleza. Elas podem ajudar-nos a superar os momentos difíceis e a redescobrir os laços fraternos que nos unem”, disse Manuel Clemente, citando a mensagem do papa Francisco. “As referidas virtudes são necessárias para construir e manter uma sociedade à medida da dignidade humana”, prosseguiu na citação. Manuel Clemente sublinhou o facto de o papa mencionar a virtude da temperança imediatamente a seguir à prudência, considerando que hoje “precisamos de ser mais módicos nos gastos individuais para que tudo chegue a todos”.

GNR contabilizou 202 acidentes

Último dia do ano sem mortes na estrada A GNR indicou ontem que nenhuma pessoa morreu no último dia de 2013 nas estradas patrulhadas pela Guarda, apesar de se terem registado 202 acidentes. O balanço provisório disponível no site da GNR revela que, entre as 00h00 e as 24h00 de ter-

ça-feira, houve 202 acidentes, dos quais resultaram dois feridos graves e 42 feridos leves. Fonte oficial da GNR adiantou ainda que das 00h00 de ontem até às 16h30 estavam contabilizados 47 acidentes, com um ferido grave, 22 feridos leves e sem mortos

registados. A Guarda Nacional Republicana iniciou às 00h00 de terça-feira a 2.ª fase da Operação Natal/Ano Novo, que decorreu até às 24h00 de ontem, depois de no período de natal 11 pessoas terem morrido nas estradas portuguesas.

Euromilhões continua sem distribuir primeiro prémio

Amanhã há ‘jackpot’ de 112 milhões de euros Em Portugal, não houve vencedores no Euromilhões sorteado na noite de 31 de dezembro, prevendo-se para o próximo sorteio um ‘jackpot’ no valor de 112 milhões

de euros, segundo um comunicado dos Jogos Santa Casa. Já o segundo prémio, no valor de 181.797 euros, teve quatro vencedores em Portugal.

A combinação vencedora do concurso 105/2013 do Euromilhões, sorteada na terça-feira, é composta pelos números 13 - 20 24 - 29 - 45 e pelas estrelas 03 e 07.


02 01 2014