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DOMINGO 02 DE FEVEREIRO DE 2014

R$ 1,00

O PIONEIRO LINHARES-ES | ANO XLVI | Nº 09 | Desde 1967 | Edição de 12 páginas

jornalopioneiro.com.br

| DENI

| PANORAMA

| INFORME

Leitor da coluna envia e-mail reclamando a demora na obra do Tobogã. Pág. 12

A previsão do Governo do Estado é de que em 2015 a produção atinja cerca de 500 mil barris de petróleo por dia. Pág. 02

Na última semana foi fundada a primeira Cooperativa da Agricultura Familiar (CAF) de Linhares. Pág. 09

Golfinhos encontrados em Pontal do Ipiranga e Guriri podem ser vitimas de pescadores

Pistas laterais da BR 101 exibem erros grosseiros de engenharia e prejudicam linharense O volume de tráfego de veículos que passa por Linhares, nos sentidos norte-sul e sul-norte do país,

praticamente se equipara com o fluxo natural do município, carros de passeio, motos, bicicletas e

pedestres, os transtornos tornam-se tão inevitáveis q u a n to s e u s i nú m e ro s acidentes com prejuízos

Passarelas da BR-101 em Linhares recebem reforma Começou semana passada a reforma dos viadutos que cruzam o perímetro urbano, no centro de Linhares, e veio em boa hora. As passarelas, como são conhecidas - tanto a que fica próxima ao Colégio Estadual, quanto à localizada perto do Supermercado Casagrande-, corriam sério risco de desmoronar. Pág. 04

Internos de Linhares concluiram curso de Recepcionista de Hotel

materiais e danos a saúde de quem passa pelas vias laterais trafega. Pág. 07

Comércio pode gerar mais de 290 mil vagas de empregos em 2014

Pág. 0 03

+ colunas Pág. 03

Sete golfinhos da espécie Toninha foram encontrados mortos nas praias do Pontal do Ipiranga, em Linhares, e de Guriri, em São Mateus. Segundo o Instituto Baleia Jubarte, os mamíferos começaram a aparecer mortos há três semanas. Pág. 06

Contribuintes com débitos na Receita Estadual podem parcelar A partir desta segunda-feira, 03, os contribuintes que apresentam dívidas com a Receita Estadual podem formalizar o pedido de adesão ao programa de parcelamento de débitos. A iniciativa irá permitir o pagamento de dívidas relativas a ICMS com redução de até 90% nas multas ou em até dez anos. Pág. 10

| Norma pag. 05 | Sagração pag. 08 | Bairros pag. 10


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2 | GERAL DOMINGO, 02 DE FEVEREIRO DE 2014

| PANORAMA

POLÍTICO

Paulo Cesar Dutra paulodutra2002@yahoo.com.br

ES Forte A previsão do Governo do Estado, segundo o governador Renato Casagrande, é de que em 2015 a produção atinja cerca de 500 mil barris de petróleo por dia. Nos últimos anos o Espírito Santo se tornou o 2º maior produtor de petróleo no Brasil, com participação de 15% do volume nacional. Os campos petrolíferos se localizam tanto em terra quanto em mar, em águas rasas, profundas e ultraprofundas. Em razão das novas descobertas e aumento na produção, o Estado vai receber em breve, um pólo gás-químico, em Linhares; terá a instalação de uma refinaria, pontos de apoio à atividade offshore, como a Petrocity, nos municípios São Mateus (Norte) e Itapemirim (Sul); e o estaleiro Jurong Aracruz, em Aracruz. O aumento na produção do petróleo e gás vai dar um salto qualitativo na economia capixaba.

ES Forte II Para o secretário de Estado Jadir Péla, da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho –SECTTI, o novo cenário reforça a importância do Estado para a economia brasileira e por isso passa a atrair novos investimentos. “Temos sido muito procurados e sondados por empresas estrangeiras e nacionais, com interesse de vir para cá, principalmente agora com a chegada da plataforma P-58, instalada no Parque das Baleias, litoral Sul do Estado. A nova plataforma tem a capacidade para produzir 180 mil barris de petróleo e 6 milhões de metros cúbicos de gás por dia, e isto vai contribuir muito para o crescimento econômico e para o desenvolvimento sustentável do Estado”, defendeu Jadir Péla.

Desperdício na saúde Má administração, não pagamento de tributos pelo município, fraca fiscalização do Conselho Municipal de Saúde e processo licitatório irregular são alguns dos principais fatores que geram ineficiência (desperdício passivo) relacionada à aplicação de recursos da saúde repassados pela União aos municípios. A conclusão é do estudo “Fatores Associados ao Desperdício de Recursos da Saúde Repassados pela União aos Municípios Auditados pela Controladoria Geral da União”, publicado na última edição da Revista Contabilidade & Finanças, do Departamento de Contabilidade e Atuária da FEAUSP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP), tendo como autores Lidiane Nazaré da Silva Dias, José Matias-Pereira, Manoel Raimundo Santana Farias e Vanessa Mayara Souza Pamplona.

REDAÇÃO Av. Governador Lindenberg, 609, Linhares - Centro - CEP:29.900-020 Telefone: (27) 3200-6767 redacao@jornalopioneiro.com.br opioneiro@jornalopioneiro.com.br www.facebook.com/opioneiro

Quem matou Belinelo A morte do diretor-geral do hospital Roberto Silvares, Valdenir José Belinelo, do município de São Mateus ainda é um mistério. A investigação do

Quem matou Belinelo II Belinelo, de acordo com o delegado Danilo Bahiense, teria descoberto algumas irregularidades na área da saúde do hospital e estaria recebendo ameaças. Em São Mateus, segundo a

“boca miúda”, até os cachorros das ruas sabem quem mandou matar Valdenir. Ninguém entende porque a polícia faz tanto segredo. Será que a polícia civil tem “rabo preso” em São Mateus?

Dedo duro e ladrão

Ano Judiciário

O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) criticou na última quinta-feira, o “jogo rasteiro da calúnia, do baixo nível” na Internet. Em vídeo divulgado em seu perfil no Facebook, o petista disse ainda que a rede pode ajudar a democracia. “Quando você calunia, você não politiza, não educa, não produz um fruto”, disse durante vídeo de quase sete minutos. “Acho que a Internet é uma árvore que pode produzir frutos novos todo santo dia se a gente tiver, ao sentar na frente de um computador, interesse de que alguém aprenda algo mais”.

O ano Judiciário se inicia em todo o país, amanhã, segunda-feira. A corte mais visada é o Supremo Tribunal Federal – STF que, além do caso do Mensalão (que prendeu a corja do PT), conta com outros julgamentos de processos como o dos planos econômicos. Neste processo, as ações discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos monetários que se sucederam desde 1986: Cruzado; Bresser e Verão, Collor I e Collor II.

Dedo duro e ladrão II Faxina A Petrobrás está preparando para fazer uma faxina no seu quadro funcional, para acabar com os "encostos", com demissões em massa, para dar espaço aos mais jovens com vontade de trabalhar. A empresa quer melhorar o seu desempenho,

em todas as áreas, afinal é a vitrine econômica do mundo. Tem muito "encosto" na empresa, alguns deles "encostados" em cargos públicos, dos governos federal, estaduais e municipais, para não atrapalharem o bom desempenho da empresa.

Faxina II A presidente da estatal Graça Foster está mostrando que é mulher de pulso e que está colocando a Petrobrás nos trilhos. A empresa recentemente estava em processo

de falência. Foster cortou e continua cortando as “gorduras” e a Petrobrás passou a ser o carro chefe da economia brasileira. É só trabalhar sério!

Carnaval de Vitória Os veículos de comunicação interessados em fazer a cobertura do Carnaval de Vitória 2014 no Sambão do Povo devem ficar atentos aos prazos para credenciamento dos profissionais de imprensa que atuarão nos desfiles das escolas, que acontecerão entre os dias 20 e 22 de fevereiro.

As solicitações devem ser enviadas até o dia 7 de fevereiro - em dias úteis - para a Mile4 Assessoria de Comunicação, situada à rua Frederico Lagassa, nº 30, 107/108, Gurigica, Vitória – ES, CEP 29.046-055. O telefone de contato da empresa é (27) 3205-1004.

Prodfor O gerente de Suprimentos e Estoques da Fibria, Paulo Edson Martins Vieira, assumiu mês passado, o cargo de coordenador-geral do Programa Integrado de Desenvolvimento e Qualificação de Fornecedores no Espírito Santo (Prodfor). Vieira espera que, até o final de 2014,

FUNDADOR E DIRETOR RESPONSÁVEL Deni Almeida da Conceição DIRETOR COMERCIAL Diego Pandolfi A. da Conceição EDITADO POR Editora O PIONEIRO Ltda ME

CIRCULAÇÃO O PIONEIRO circula todas as quintas-feiras e aos domingos

crime que vai completar dois anos em março, segue em segredo de justiça. Valdenir foi encontrado morto na manhã do dia 21 de março de 2012.

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mais empresas sejam certificadas. Hoje já são cerca de 500 fornecedores com certificação. A Fibria é uma das mantenedoras do Prodfor, que reúne as principais empresas do Espírito Santo para elaborar e implementar o desenvolvimento e qualificação de seus fornecedores.

DIAGRAMAÇÃO Diego Pandolfi A. da Conceição GRÁFICO Renaldo dos Santos Alves COLABORADORES Antônio Bezerra Neto, Alexandre Araujo, Lissu Madeira Abad, Norma Astréa, Dr. Felício, Luciano Pires, Arlene Campos, Monsenhor Jonas Abid, Paulo Cesar Dutra.

Para quem foi “dedo-duro” dos militares, o famoso “X-9”, na época da ditadura militar e quando ganhou espaço político (antes de ser presidente), que chamava todo mundo de ladrão e agora comanda uma quadrilha (LulaLá e os 40 ladrões do mensalão), tem o direito a reclamar alguma coisa? Ele tem mais é que ficar calado, antes que seja preso (por roubo) e na maior cara de pau, diz que defende ainda a liberdade na rede e disse ser contra qualquer veto ou censura, mas disse ser “favorável a responsabilizar as pessoas que usam a Internet”. “Eu tenho liberdade de pegar uma estrada e fazer uma viagem com minha família, mas se eu for irresponsável, eu posso matar alguém ou posso morrer”, comparou. Ele já atropelou e matou mais de 200 milhões de brasileiros.

Ano Judiciário II Conforme os dados informados pelos tribunais e turmas recursais de origem, o julgamento conjunto desses recursos extraordinários impactará na solução de mais de 390 mil processos que se encontram sobrestados na origem, até definitiva solução pelos ministros do STF, nos termos do artigo 543-B do CPC.

Mais recursos

Ano Judiciário III

Mais recursos operacionais, num investimento total de R$ 6 milhões, foram entregues pelo Governo do Estado às polícias Militar, Civil e ao Corpo de Bombeiros na última quinta-feira. São 200 veículos, entre motos e carros, que darão mais agilidade aos serviços prestados à população capixaba. A Polícia Militar recebeu 66 motos; a Polícia Civil contará com 70 novas viaturas modelo Ford Focus Sedan e o Corpo de Bombeiros Militar recebeu 57 carros e sete motos que serão empregadas nas atividades de vistoria para verificação das condições de segurança contra incêndio e pânico em edificações residenciais, comerciais e industriais de todo o Estado.

A primeira sessão do Conselho nacional de Justiça CNJ será no próximo dia 11 e a pauta deve ser divulgada no dia 5 ou 6 próximos. Enquanto isso, o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP já está a todo vapor! O órgão do parquet realizou sessões nas últimas terça e quarta-feira. A pauta da semana passada contava com processo sobre os limites da utilização de ameaças de responsabilização pessoal nas recomendações feitas pelos membros do MP.

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FILIADO À

ABRAJORI Associação Brasileira dos Jornais do Interior

CNJI Cadastro Nacional de Jornais do Interior Periodicidade verificada em Brasília


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DOMINGO, 26 DE FEVEREIRO DE 2014

Comércio pode gerar mais de 290 Internos de Linhares mil vagas de empregos em 2014 concluiram curso de Número corresponde a 25,3% do total de 1,16 milhão de postos de trabalho que devem ser gerados este ano, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC) Divulgação

Neste ano, a perspectiva é de otimismo na geração de empregos. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), considerando o crescimento da economia de 2,3%, a expectativa é de que seja gerado 1,16 milhão de postos de trabalho formais neste ano. Só o comércio deverá ser responsável por 25,3% desse total, o equivalente a 292,2 mil vagas. Os números seguem a perspectiva de crescimento de 2013. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), aposta em uma expectativa de crescimento, porém tímida, com os eventos esportivos. “A aposta é na Copa do Mundo, já que mesmo o Estado não sendo sede irá receber duas delegações que vão participar do mundial, o que dará visibilidade. Isso gera motivação para o empresariado local, que acredita em uma retomada da economia capixaba”, destaca o presidente da Federação, José Lino Sepulcri. No ano passado, o número de empregos no Espírito Santo cresceu. Ao todo foram criados 19.391 empregos, registrando um crescimento anual de 2,52%, segundo dados do Cadastro

Agência do Sine em Linhares

Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os setores de serviços e comércio garantiram a alta no decorrer do ano, com 7.836 postos e 7.255 postos, respectivamente. A indústria de transformação também contribuiu para um resultado positivo com a geração de 2.899 postos de trabalho. Segundo Sepulcri, a maior fatia de empregabilidade do Estado vem do comércio de bens, serviços e turismo. Uma das razões para esse resultado é que mais de 5% das empresas do Espírito Santo são de micro e pequenos negócios. O crescimento também atingiu o mercado de trabalho brasileiro, que registrou a criação de 1,12 milhão de postos de trabalho formais, uma expansão de 2,8% em comparação com 2012.

Os setores que contribuíram para esse aumento no ano passado foram o de serviços e comércio, ambos com 3,4% de aumento e que responderam por 76% das vagas criadas, com os segmentos de farmácias e perfumarias (+5,8%), hipermercados e supermercados (+4,2%), informação e comunicação (+5,8%) e alojamento e alimentação (+4,8%). A expansão registrada em 2013 se manteve no comércio no último mês do ano. O comércio cresceu 0,52% em dezembro, sendo responsável pela criação de 1.001 postos de trabalho no final do ano. Já a análise geral do mês apresentou queda de 0,73% no nível de emprego, um total de -5.782 postos de trabalho, em função de férias escolares, festas de final de ano, período de chuvas e entressafra agrícola.

Recepcionista de Hotel Cinquenta internos do Centro de Ressocialização de Linhares (CDRL) concluíram o curso de Recepcionista de Hotel, ofertado pelo programa ProJovem Trabalhador Juventude Cidadã, do governo federal. A cerimônia de encerramento foi realizada terça-feira, 28, na própria unidade Durante a cerimônia, os internos receberam o certificado de conclusão do curso, que teve a duração de seis meses e a carga horária de 350 horas. A capacitação foi realizada pelo Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social e Educacional do Espírito Santo (IPPES). Compareceram à cerimônia de encerramento o superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho, Alessandro Bonzano Comper, o secretário municipal de Desenvolvimento de Linhares, Rodrigo Paneto, a coordenadora de Qualificação Profissional do Governo do Estado do Espírito Santo, Lucila Mota Sampaio, o diretor da Penitenciária Regional de Linhares (PRL), Ryan Sousa

Florentino de Britto, além dos familiares dos reeducandos e da equipe psicossocial do CDRL. Para o diretor do CDRL, Vinícius de Mendonça Narciso, o curso será uma ótima ferramenta para a inserção social dos internos. “A qualificação profissional torna-se fundamental para que os reeducandos retornem à sociedade e possam ter oportunidades quando alcançarem a liberdade”, afirmou. Durante o período de qualificação, os internos também receberam do ProJovem um auxílio de R$ 100,00 por mês. A quantia, depositada em uma conta pecúlio, poderá ser sacada pela família do interno ou pelo próprio beneficiado ao término do cumprimento da pena em regime fechado.

| ProJovem O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) busca colaborar com a formação profissional de jovens de baixa renda, tornando-os capacitados para entrar no mercado de trabalho. Este programa é uma extensão da Política Nacional de Juventude e foi criado

em 2005 e reestruturado em 2008, passando a se chamar ProJovem Integrado. O programa atende a quatro modalidades voltadas aos jovens com diferentes perfis: adolescente, urbano, campo e trabalhador. O programa também conta com a parceria de estados e municípios.

| Estudar reduz a pena A Lei nº 12.433/11 alterou a Lei de Execução Penal para permitir a redução da pena dos presos que estudam. O

benefício da remição autoriza a redução de um dia da pena a cada 12 horas de estudo, distribuídas em três dias.


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4 | GERAL DOMINGO, 02 DE FEVEREIRO DE 2014

Mais de 28 mil empresas devem fazer adaptação para continuar a emitir notas fiscais eletrônicas As notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas por empresas do Estado passarão a ter novo autorizador a partir da zero hora da próxima terça-feira (04). Os documentos passarão a ser autorizados pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), não podendo mais ser autorizados pela Sefaz Virtual do Ambiente Nacional (SVAN), que estará desabilitada É importante que os cerca de 28 mil emissores de NF-e no Espírito Santo estejam preparados para a mudança – do contrário terão seu faturamento comprometido, uma vez que não conseguirão gerar o documento fiscal (NF-e). A mudança consiste na utilização de novos webservices, sendo que eles farão a conexão entre o aplicativo emissor de NF-e do contribuinte com a Sefaz autorizadora do documento, com uso da internet. No caso de utilização do aplicativo emissor de NF-e gratuito (o que é baixado gratuitamente nos portais oficias do projeto NF-e), a atualização (homologação e produção) ocorrerá no momento em que ele for iniciado para uso, na data citada. Já os contribuintes que possuem aplicativo próprio para a emissão de NF-e deverão providenciar a mudança (atualização) junto aos seus desenvolvedores. A mudança vale a partir da próxima terça-feira (04), pois não será possível a emissão pela SVRS de forma oficial (produção) antes disso.

Cabe lembrar que os desenvolvedores de aplicativo próprio já podem configurá-lo para a emissão de NF-e em teste no novo autorizador – abaixo os novos webservices (homologação- teste) que já podem ser acessados pelo aplicativo próprio emissor de NF-e: NfeRecepcao NfeRetRecepcao NfeInutilizacao NfeConsultaProtocolo NfeStatusServico RecepcaoEvento Os desenvolvedores de aplicativo próprio emissor de NF-e devem realizar as emissões em teste, para não terem problemas quanto a emissão da NF-e em produção (validade fiscal). Abaixo os novos webservices (produção - validade fiscal) a serem acessados pelo aplicativo próprio emissor de NF-e: NfeRecepcao NfeRetRecepcao NfeInutilizacao NfeConsultaProtocolo NfeStatusServico RecepcaoEvento

ABANDONO DE EMPREGO ALA PESCADOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, situada na Fazenda Produtora, Bagueira, Linhares, portador do CNPJ: 05.195.080/0001-00, solicita o comparecimento da funcionária DIONE DE OLIVEIRA COSTA, portadora do CTPS: 8466210 Série 001-0 ES, CPF: 131.064.557-48, no prazo de 48 horas, sob pena de não o fazendo, ser enquadrado no Artigo 482 letra I da CLT. Linhares-ES, 02 de fevereiro de 2014

Passarelas da BR-101 em Linhares recebem reforma Começou semana passada a reforma dos viadutos que cruzam o perímetro urbano, no centro de Linhares, e veio em boa hora. As passarelas, como são conhecidas - tanto a que fica próxima ao Colégio Estadual, quanto à localizada perto do Supermercado Casagrande-, corriam sério risco de desmoronar A foto com esse buraco enorme na parte de baixo, é da passarela do Estadual. Mas os dois viadutos estão em situação precária, não oferecendo segurança aos pedestres. Para a recuperação dos dois viadutos sobre a BR-101, a empresa ECO 101, que administra a rodovia, contratou a empresa Froenge. A recuperação de cada passarela no município deve durar cerca de 30 dias cada uma. A primeira a ser recuperada é a conhecida como passarela do Supermercado Casagrande. Em seguida, a que fica perto do Colégio Estadual. Elas receberão novas cores. Quem informou foi

o marteleteiro (operador do equipamento vibratório pneumático ou elétrico, equipado por um ponteiro de aço, usado para retirar arestas ou abrir sulcos em concreto ou no asfalto), Arthur Concei-

ção Barroso, de 32 anos, que está atuando na obra. Os pilares receberão a cor de concreto e a parte superior e as grades serão pintadas de verde, a cor predominante da empresa ECO 101.

São Mateus é o maior produtor de pimenta-do-reino do País Por sua alta lucratividade e a facilidade de ser adaptável a espaços menores, o cultivo de pimenta-do-reino tem se destacado cada vez mais no cenário econômico capixaba. Como a maioria das propriedades rurais do Espírito Santo pertence a pequenos produtores, a cultura se mostra uma excelente alternativa para diversificação da produção e garantia de rentabilidade Prova disso são os investimentos que os produtores vêm realizando no cultivo de pimenta-do-reino com o apoio do crédito produtivo oferecido pelo Bandes. Só em 2013, R$ 14,2 milhões foram destinados à cultura em mais de 350 projetos de financiamento. Os valores são semelhantes ao montante

aplicado em 2012, quando 427 operações de crédito para o segmento somaram R$ 15,2 milhões. O Norte do Estado, por suas condições climáticas e solo adequado, se destaca na produção de pimenta-do-reino e o município de São Mateus já é o primeiro produtor da especiaria em todo

o território nacional. Quase R$ 4,5 milhões do crédito liberado pelo Bandes em 2013 foram destinados a São Mateus, que ocupa mais de 65% da área cultivada e da produção. Outro local que se destaca nos investimentos é Nova Venécia, que foi o destino de quase R$ 3 milhões aplicados no cultivo.


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DOMINGO, 26 DE FEVEREIRO DE 2014

| NORMA ASTRÉA

| ACONTECE Lissu Madeira Abad lissuabad@terra.com.br

Norma Astréa N. Grünewald normaastrea@gmail.com

Esta coluna é publicada todos os domingos

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Skal Os novos associados do Skal Internacional de Vitória e membros da diretoria se reuniram dia 22 de janeiro no hotel Bristol, para um animado e delicioso café da manhã.

Barbosa O ministro Joaquim Barbosa, foi eleito pela revista “Time” como uma das pessoas mais influentes do mundo. Será que foi por ele ter mostrado que a roubalheira pode ser castigada?

Letícia Cabral e Felipe Ramos comemoraram os 4 meses de casamento com alegria e muito amor.

Família Ribeiro Katia e a afilhada Bethania

No Rio de Janeiro Estou na Cidade Maravilhosa que apesar dos pesares continua bela. Não sei se está preparada para uma Copa do Mundo, mas para me receber, tudo bem. Adoro estar aqui. Como sempre faço, as minhas manhãs são dedicadas a caminhar na calçada do Leblon, curtindo a bela vista que o bairro oferece e onde tenho apartamento. Aproveito as tardes para rever amigos. Claro que não deixo de circular no hotel Fasano, no Arpoador pelo menos uma vez, para um delicioso lanche. O ambiente é hiper. Ontem participei da festa de 90 anos de Alzira Araujo, mãe de uma grande amiga. Tudo aconteceu como manda o figurino. Uma missa linda em

ação de graças na Capela Nossa Senhora das Graças em Botafogo e após, uma recepção no salão anexo. O buffet delicioso foi super elogiado e lá, estive reunida com algumas presenças do society carioca. A noite foi realmente de beleza e emoção. No dia 29 participei de outro aniversário. Leda Serrano do Carmo comemorou os seus 80 reunindo filhos, netos e alguns familiares para as devidas comemorações. Foi muito bom pois revi primos queridos. Eliana Cristovão, capixaba residente no Rio de Janeiro me recebeu com fidalguia e entre um cálice de tinto e outro, pusemos a saudade em dia. Foi bom demais!

Valeria Rocha Ribeiro agora trabalhando junto ao amigo José Salles. Irei visitá-los em breve. Zumara Forattini anda curtindo o verão na Praia das Virtudes, em Guarapari. Ela está certa, relaxar é preciso. Estive na Aldeia, em Guarapari, na casa dos amigos Maria Zelia e Mario Guerra, curtindo o domingo passado. Como sempre acontece, foi um dia alegre, onde amigos e familiares mataram as saudades do verão que se despede. Bartira Almeida, no dia 8, comemorará seu aniversário com uma grande festa quando receberá amigos. Tenho certeza de que será um belo acontecimento social, onde a sociedade de A a Z marcará presença. Edson Ruy, diretor da Internacional Turismo é um agente de viagem querido de todo o trade. Experiente, educado e amigo ele e Ivana formam um casal nota dez.

Ipanema A praia de Ipanema no verão

Sylvia e Alberto Nemer curtem o verão na Praia do Morro, em Guarapari, onde recebem inúmeros amigos em seu belo apê.

Os “babacas” e os espertos uando penso acerca dos comportamentos da humanidade, eu me sinto incluída em ocasiões em que ela levanta as bandeiras da decência, da justiça e da bondade, e me excluo diante de exemplos de ganância, de safadeza e de canalhice (embora esses três últimos substantivos não sejam antônimos perfeitos dos anteriores). Bondade para mim é uma das virtudes mais importantes para que haja a paz, pois sem ela esse mundo não presta nadinha. Aos que concordam com essa afirmação, eu digo que não basta acenar a cabeça positivamente, é preciso agir e demonstrar, mesmo que sejamos chamados de “babacas”.

Por outro lado, há atitudes humanas que me desgostam, profundamente, dentre as quais eu destaco uma das mais nocivas, aquela que é a mãe da desonestidade, da irresponsabilidade e da indecência: a esperteza. Em seu nome, os políticos ou líderes propõem ou recebem propinas, sacrificando ou prejudicando os “babacas”. Quando estão aos volantes de seus automóveis, esses mesmos ou seus simpatizantes, não veem nada de mais em não parar em cruzamentos, em curvar sem dar setas, em dirigir em velocidade incompatível para a via, em fazer ultrapassagens perigosas, em dirigir alcoolizados, ou em estacionar em vagas de idosos ou deficientes físicos.

Ainda que me considerem assim, eu afirmo que, se eu residisse na região de Sorocaba, SP, certamente, minha foto e meu nome estariam estampados nos noticiários, entre os ativistas que, em 2013, arrombaram os portões e invadiram o Instituto Royal, para libertar cerca de 150 cães da raça beagle, usados em testes de medicamentos. Isso por que em meu entender, quem não se sensibiliza com o sofrimento dos animais, dificilmente se comove ou age diante dos flagelos humanos. Portanto, entre as atitudes dos “babacas” e as dos f.d.ps., ficarei sempre entre os primeiros.

Costumamos pensar que a “esperteza” acontece apenas entre os jovens, mas não foi a isso que assisti recentemente. Uma senhorinha de uns 75 anos, com aparência de residente na roça, saia rodada na altura das canelas varizentas, estamparia de vermelho, roxo e verde....chegou em uma “portinha” de comércio, que conta com apenas um funcionário para receber os pagamentos de contas de água, luz, etc. Acho que trata-se de uma alternativa “esperta”, criada pelos bancos para não ter de contratar mais funcionários, mas não tenho certeza.

Há coisas que eu consigo fazer a partir do meu computar, como assinar todas as petições do Avaaz, que, frequentemente, encontro em minha caixa de e.mails. Para quem nunca ouviu falar, informo que se trata de um site projetado para difundir e mobilizar as causas das pessoas de bem em prol da decência, da justiça e da bondade.

Pois bem, a idosa aproximou-se do “babaca” que estava prestes a ser atendido e pediu para falar com a caixa, apenas para perguntar se os seus carnês haviam chegado. Informada de que os mesmos se encontravam ali, a velha danada levantou a saia rodada, e de um bolso oculto em seu avesso, tirou o dinheiro e ficou uns vinte minutos pagando suas contas.

Q

Até penso que possa haver perigo para os adeptos, pois a embaixada da Rússia me respondeu personalizadamente (em inglês), logo após eu assinar o pedido de libertação da ativista do Greenpeace, Ana Maria Maciel, presa naquele país após protestar contra a exploração de petróleo no Ártico. Claro que eu preferia que os russos não soubessem que eu existo, mas, como dizia Aristóteles, a covardia e a temeridade ocupam dois extremos: aquela representa a falta de coragem e esta o seu excesso. Ambas não conduzem à felicidade, pois, o caminho que a ela nos conduz é o do meio: a coragem.

Como se aprende muito mais por exemplo do que por palavras, depreende-se uma das causas dos espertos se proliferarem em progressão geométrica: os que deveriam educar por virtudes, prezam os defeitos, e consequentemente, não conseguem ser bons exemplos. Em uma situação assim, é claro que os “babacas” atônitos, dispostos na longa fila, nada falaram, mas foram vingados e riram muito, quando ouviram o grito de um gaiato lá de trás: “Oh, vó, furar a fila para morrer a senhora não quer não, né?”


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6 | GERAL DOMINGO, 02 DE FEVEREIRO DE 2014

Golfinhos encontrados em Pontal do Ipiranga e Guriri podem ser vitimas de pescadores Sete golfinhos da espécie Toninha foram encontrados mortos nas praias do Pontal do Ipiranga, em Linhares, e de Guriri, em São Mateus. Segundo o Instituto Baleia Jubarte, os mamíferos começaram a aparecer mortos há três semanas. Pesquisadores afirmam que são animais que vivem em águas rasas e só existem no litoral do Espírito Santo até a Argentina, mas que estão desaparecendo Ficou evidente que em alguns animais há sinais claros de captura em redes de pesca. Por ser uma população isolada das demais e ameaçada de extinção, o número de animais que estão aparecendo mortos nas praias preocupa os pesquisadores. As Toninhas (Pontoporia blainvillei) são golfinhos que vivem próximo à costa em águas com menos de 30 metros de profundidade. O limite norte de ocorrência da espécie é em Itaúnas – ES, chegando até a Argentina. A distribuição da espécie não é continua; há um hiato em sua ocorrência que mantém a população do litoral norte do Espírito Santo isolada das demais. A toninha encontra-se na lista nacional de espécies ameaçadas de extinção, sendo classificada nacionalmente como “Vulnerável”. No Espírito Santo, a espécie é classificada como “Em Perigo”. Dentre as principais

ameaças que a espécie enfrenta está a captura em redes de pesca e a degradação de seu habitat pela ocupação do litoral (ver Plano de Ação Nacional Para a Conservação do Pequeno Cetáceo Toninha, Pontoporia blainvillei, ICMBio 2010, disponível em: http://www. icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/fauna-brasileira/ plano-de-acao/147-plano-de-acao-nacional-para-conservacao-da-toninha. html). Ainda de acordo com o Instituto, os animais foram resgatados com marcas de rede de pesca. Um, inclusive, com uma corda amarra-

da à calda, além de cortes de faca, para a retirada de gordura, músculo e vísceras dos animais. O órgão informou que a espécie corre risco de extinção e considerou sua mortalidade como atípica. Segundo eles, as toninhas, que têm uma população de aproximadamente dois mil animais no Estado, ficam isoladas do resto da população do país, voltando a aparecer somente no Litoral Sul do Rio de Janeiro. O Instituto solicitou uma fiscalização no Litoral Norte ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais Renováveis (Ibama).

| LUCAS Lucas Scaramussa é advogado e professor de ensino superior de direito ambiental e urbanísitico

Licença, quero passar! Assumimos o compromisso de realizar uma Copa do Mundo e tornamos público que o Brasil precisa, e com urgência, de grandes obras de infraestrutura, como rodovias, portos e aeroportos. Tais obras são bem vindas, e que venham! Mas estranho e lamentável que sejam fruto de uma política imediatista embasada em exigências internacionais para realização de um único evento esportivo. Ora, há tempo a forte e responsável iniciativa privada que move o País clama por incremento em rodovias e aeroportos, mas a atual e lamentável situação tem comprometido a circulação de bens e mercadorias em praticamente todo território nacional. Inegável que o custo da iniciativa privada se tornou alto, e se associado à péssima forma de se empregar os recursos públicos, veremos de fato que o setor produtivo e, consequentemente, o crescimento do País estagnaram. O pior disso tudo é que constantemente somos enganados por artifícios contábeis ou fatores extraordinários (como a Copa do Mundo), que criam obstáculos de difícil transposição a políticas públicas eficazes, contínuas e duradouras, que lamentavelmente não tem sido priorizada. É hora de priorizar o crescimento sustentado, de fazer

valer os direitos constitucionais fundamentais, direitos estes voltados a toda sociedade e a cada cidadão. Como crescer com projetos que pela simples razão de ser (imediatista) empregam os recursos públicos em excesso, contrariando normas ambientais (que nesta hora parecem ser aplicadas apenas à iniciativa privada), sem o aval popular e, o que é pior, “agregando em quase nada ao setor produtivo”. Vejo que o Brasileiro não quer mais discutir “quem vai pedir licença”, se é o crescimento econômico fundado na livre iniciativa e nos valores sociais do trabalho, ou, o desenvolvimento sustentável amparado pelo artigo 225 da Constituição. De que importa discutir quem prefere a quem se ambos têm como plano de fundo a “dignidade da pessoa humana”. A certeza que temos é a de que tanto a iniciativa privada quanto os valores sociais em si não podem dispensar investimentos em obras de infraestrutura a nível nacional. Como tenho dito, precisamos mais do que apenas criar projetos, temos o dever de buscar instrumentos que, de fato, possam gerar e proporcionar sustentabilidade econômica e ambiental para assim sonharmos com o pleno exercício da cidadania.


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CIDADE |

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DOMINGO, 26 DE FEVEREIRO DE 2014

Pistas laterais da BR 101 exibem erros grosseiros de engenharia e prejudicam linharense A população de Linhares, já deve passar tranquilamente dos 155 mil habitantes, e todos convivem de uma forma direta ou indireta com a principal rodovia do Brasil: a BR-101. É esta estrada que corta bairros populosos e áreas onde estão instaladas várias empresas, responsáveis por grande parte da geração de renda e de empregos no município. Empresários localizados às margens da principal artéria que corta o município estão no prejuízo, há muito tempo  Carlos Madureira O volume de tráfego de veículos que passa por Linhares, nos sentidos norte-sul e

sul-norte do país, praticamente se equipara com o fluxo natural do município, carros de passeio, motos, bicicletas e pedestres, os transtornos tor-

nam-se tão inevitáveis quanto seus inúmeros acidentes com prejuízos materiais e danos a saúde de quem passa pelas vias laterais trafega.

| Erros absurdos de engenharia

| 2008

Não precisa ser formado em engenharia civil para descobrir erros grosseiros de projetos nas marginais que estão paralelas a pista central da BR 101 que corta Linhares. De acordo com o que ficou especificado em projeto, são três quilômetros na parte sul e seis no lado norte, onde está a Lagoa Juparanã. São exatos 9,34 quilômetros de obras iniciadas e não concluídas. Do lado norte, sendo este o setor que mais apre-

Dezembro de 2008, o Dnit firmava contrato com a empresa Sanerio Engenharia Ltda., no valor de 23 milhões de reais, para a duplicação da Rodovia BR-101 na travessia urbana de Linhares, compreendendo do km 137 ao 143,34 e do km 146,20 ao 149,20. Segundo o acordo contratado, a extensão da duplicação seria de 9,34 km de extensão e o prazo para a conclusão da obra, de 420 dias. O que se viu foi que se passaram três anos daquela data, foram feitos cinco aditivos no contrato, a obra teria até então consumido dez milhões de reais, mas somente 2.100 metros de asfaltamento foram concluídos. De acordo com a ação, a obra iniciada e não concluída agravou o risco de acidentes devido à falta de sinalização no local, trechos cobertos por mato, entulhos e amontoados de terra. Dados estatísticos fornecidos pela Polícia Rodoviária Federal mostram que, somente de janeiro de 2008 a agosto de 2011, foram registrados no local mais de 1200 acidentes, com 17 vítimas fatais. Evidente que este número já cresceu ao longo dos últimos anos.

senta problemas, é fácil de se constatar que houve erros graves na execução de parte do projeto. No tocante a escoamento de águas pluviais, bueiros foram inutilizados criminosamente. O resultado: água empossada e em grandes volumes. A solução estaria no nivelamento da via paralela com a pista central. Cabe ali, um aterro com sistema de captação de águas pluviais e seu respectivo escoamento.

| Ministério Público entrou com ação civil pública contra Dnit E União O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e a União sejam obrigados a concluir a obra de duplicação da rodovia BR-101, na travessia urbana de Linhares, que está paralisada. O MPF também pede a condenação do Dnit e da União ao pagamento de multa no valor de 500 mil reais por danos morais coletivos. Sustenta o MPF que além de não terem sido alcançados os benefícios esperados com a obra, em decorrência de sua não conclusão, a região encontra-se atualmente em um estado caótico: a população local está sendo obrigada a conviver com a insegurança, poeira, lama, ruas intransitáveis, perda de lucros decorrentes da diminuição do comércio local, entre outros pontos, configurando-se evidente dano moral coletivo. Para o MPF, o pedido de tutela antecipada sustenta-

-se no risco de dano irreparável ou de difícil reparação, quando considerado que as condições de periculosidade do tráfego local elevaram-se em decorrência da obra inacabada e da falta de sinalização e que o trecho já pavimentado corre o risco de ser destruído em consequência dos processos erosivos. Como a obra se encontra abandonada, caso não sejam tomadas medidas imediatas para conservação do que fora feito, é patente a probabilidade de que a parcela da obra realizada se deteriore, ocasionando danos ao erário público. O MPF pede na ação que a Justiça Federal obrigue o Dnit e a União a adotar providências imediatas para a sinalização do trecho e a conclusão da obra e que sejam condenados ao pagamento de multa no valor de 500 mil reais por danos morais coletivos. O número da ação para acompanhamento processual no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 2011.50.04.000541-5.

| Com as chuvas no final do ano passado

| Retomada em 2012 A Câmara Municipal de Linhares foi palco da assinatura da Ordem de Serviço para retomada e conclusão das vias laterais da BR 101, em Linhares. A assinatura aconteceu em uma sessão solene, do dia 05 de novembro do ano de 2012 e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o Superintendente do DNIT, Hallpher Luiggi. Assim que os trabalhos iniciaram, veio outra paralisação e ao estilo conta gotas, as vias vão desafiando os anos e a paciência de quem delas necessita.

O Dnit reconheceu o desafio de se tocar uma obra de readequação em travessia urbana quando a rodovia corta uma cidade com mais de 100 mil habitantes. Em Linhares o órgão, além de recuperar o pavimento da pista, está ampliando sua capacidade teria de também construir ruas paralelas, calçadas, ciclovias e canteiros, ao longo de quase 10 quilômetros. Mas as obras emperraram e inacabadas ainda estão não oficialmente entregues a população. Em dezembro do ano passado, o supervisor do DNIT Reginaldo Lírio, acrescentou que os bueiros já existentes, nas marginais da rodovia, estavam muito antigos e acredita ser este um dos motivos que dificultam os trabalhos de desobstrução. A água acumulada no local ameaçava a interromper o tráfego naquele local, fato que realmente aconteceu dias depois. Com relação ao prazo para retirada de toda água, falou que dependeria muito das condições climáticas e que naquele dia, não havia previsão. A reportagem insistiu na pergunta do prazo para a retirada da água e o engenheiro e supervisor do DNIT só acrescentou que para aquele final de ano, era impossível. "Esperamos obter sucesso na primeira quinzena de janeiro, quando deve

haver um resultado melhor", disse. Deixou claro que assim que a situação for normalizada, fará a construção do bueiro para que a água encontre escoamento. Encerramos janeiro e até agora nada. Segundo o que ficou especificado em projeto, são três quilômetros na parte sul e seis no lado norte, onde está a Lagoa Juparanã,. São exatos 9,34 quilômetros de obras iniciadas e não concluídas. Do lado norte, sendo este o setor que mais apresentou problemas, é fácil de se constatar que houve erros grosseiros de engenharia. No tocante a escoamento de águas pluviais, bueiros foram inutilizados criminosamente. O resultado: água empossada e em grande volume. Do km 146 ao km 149 deveriam estar restauradas as pistas originais e laterais, além da construção de calçadas, ciclovia e ajardinamento nos dois sentidos. Na parte norte, do km 137 ao km 143 deveria o mesmo acontecer, como a restauração da rodovia, implantação de pistas laterais, calçada, ciclovia e jardins também nos dois lados. As obras começaram em maio e o contrato previa sua conclusão em julho de 2010, mas o que se vê é um descaso com os recursos públicos e uma fiscalização inexistente.


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8 | OPINIÃO DOMINGO, 02 DE FEVEREIRO DE 2014

| MONICA CAETANO

| SAGRAÇÃO LITERÁRIA

Mônica Caetano Gonçalves mcaetanogoncalves@gmail.com

Antonio Bezerra Neto bezerrapoesia@gmail.com

Monica é Psicológa, poeta e cronista residente em Belo Horizonte Esta coluna é publicada todos os domingos

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Rápidos apontamentos sobre a Praça 22 de Agosto Divulgação

stou muito bem acomodado numa das salas republicanas da Seccional Regional Linhares do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo (SERLIHGES). O nome é complexo, mas a casa é assaz. Causa-me prazer perceber que o Instituto finalmente proclama a Memória de Linhares de forma explícita: seus ladrilhos cubistas e tão antigos, as gravuras fabulosas que realçam a colonização nos primórdios do século 19, documentos com observações atentas da passagem de Sua Majestade o Imperador Pedro II, resquícios etnográficos deixados por João da Santa, fotografias emblemáticas, selos e outras tantas coisas valiosas. A Casa ganhou magnitude e foi indubitavelmente uma medida audaciosa da administração passada que teve em Guerino Zanon a audácia necessária; físico e professor, não lhe falta autoridade cultural. Aos mais céticos, grito: visitem com acuidade e zelo as dependências da Serlihges e aproveitem os bons momentos para alumiar o coração de história e reminiscências espetaculares. É bom registrar que a Praça 22 de Agosto está tomada de signos fundamen-

E

tais para o entendimento do caminhar histórico-antropológico. Uma coisa (inevitável) me entristece: já não vejo a centenária palmeira “Percy de Carvalho”, sacrificada pela corrosão dos anos; nada mais óbvio do que o desaparecimento dos sinais históricos, afinal, a própria história será sempre alimentada pelas suas perdas; trata-se de algo perfeitamente dialético e plausível. Volto meus olhos novamente para a praça e lá, muito bem instalado, está o busto de Pedro II, que, no mutismo do bronze, dialoga com o monumento dedicado a três etnias que consolidaram Linhares (indígenas, brancos e negros). A praça anima-se com seus pombos, com suas crianças, com seus pipoqueiros, com vendedores de algodão-doce, aposentados em delongas, e com uma coisa espetacular: a visão da igrejinha colonial dedicada a Nossa Senhora da Conceição. Na saída, uma observação notável assentada em uma belíssima placa: “Desde 1833, quando Linhares passou à Villa os vereadores puseram mãos à obra no sentido de construírem uma casa para suas seções”. (...) Assim de 1833 a 1949: dezesseis anos!

Decrescendo

"

Que a Praça 22 de Agosto continue sendo um norte para edificar nossas muitas nuances! A vida é feita de bons colossos." Juntos, pretendiam também a construção de uma cadeia. A casa que servia para este fim era ‘insignificante’ e coberta de palha, que não devia prender ninguém, acrescentamos. As palavras acima estão postas no livro Panorama Histórico de Linhares. É assim que a história caminha por estas terras quentes e úmidas de Linhares. A história é fomento de vida, arte de perceber as muitas saliências e reentrâncias dos dias. E fica a lição: um historiador se perde quando divaga diante de métodos. A informação pesa muito pouco. O importante é o conhecimento impactante dos fatos. Sem métodos, nada caminha no mundo do saber. Que a Praça 22 de Agosto continue sendo um norte para edificar nossas muitas nuances! A vida é feita de bons colossos. ...

Poeminha existencialista O tempo foi inexorável / rasgou-me a face com rugas / deu-me infâmias nas mãos / trouxe-me as dores dos tremores / e até dédalos intransponíveis. / Apesar de tudo, a exemplo de Neruda, canto!

| Crianças brincando – Cândido Portinari

urante uma gestação normal estamos, todos nós, confinados ao pequeno espaço do ventre, que para nós nesta fase é todo o universo na mais perfeita harmonia, até que, sem nenhuma explicação, somos expulsos de lá. É o que chamam os estudiosos de nosso primeiro trauma. Com alguma sorte, somos prontamente acolhidos no colo e no seio, que também é lar, simbioticamente nossos, e nos permitem ser. Uma imensidão a explorar à nossa disposição, até descobrirmos o outro, quase sempre um irmão que já estava lá ou chega depois. Verdade! Já não somos os absolutos donos do pedaço e dividir o espaço é inevitável. Mas, num passe de mágica, este outro é também nosso companheiro de todas as aventuras que ousamos. Somos astronautas, a desbravar galáxias inventadas, super-heróis com poderes inimagináveis, princesas encantadas ou fadas etéreas. Então surge uma grande e imbatível ameaça: Não, você não pode... E atrás do não, o

D

certo e o errado e todos os limites. A porta fechada, para além da qual não se pode ir sozinho porque há perigos rondando lá fora. É aí que a realidade começa a roubar a cena. Na escola, para onde vamos cada vez mais cedo, percebemos que somos muitos com os mesmos sonhos e fantasias e com isto nos fortalecemos. Vem o quando eu crescer... Bombeiros, médicos, músicos, bailarinas começam a se desenhar de forma idealizada na vida adulta, motivo de diversão para os adultos próximos. E assim seguimos aprendendo os cubos muitas vezes empilhados - que nos dão abrigo, os quadros translúcidos permitindo almejar a utopia dos horizontes que não alcançamos -, o outro lado da rua; os limites da cidade, as fronteiras dos países desenhados no mapa-mundi. Chegamos finalmente à adolescência e contestamos tudo, esperando expandir o pouco espaço que nos cabe. Sonhamos ser gente grande, na ilusão da liberdade de sermos, sem saber que a gente encolhe quando cresce.


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OPINIÃO |

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DOMINGO, 26 DE FEVEREIRO DE 2014

| LUCIANO PIRES

| INFORME Esta coluna é publicada todas as quintas e domingos

Redação O PIONEIRO redacao@jornalopioneiro.com.br

Luciano Pires é jornalista, escritor, conferencista e cartunista.

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Expansão da Rede de Urgência e Emergência

Seleção unificada

Thiago Guimarães/Secom-ES

O Ministério da Saúde anunciou sexta-feira, 31, ações de melhorias no atendimento de urgência no Espírito Santo. Além de assinar o termo de adesão do Hospital Estadual São Lucas ao Programa S.O.S Emergências e lançar o Programa Melhor em Casa, o Governo Federal fará o custeio da Rede de Urgência e Emergência nas regiões Norte, Central e Sul, com o repasse de R$ 17,6 milhões por ano. Os detalhes foram anunciados durante reunião no Palácio Anchieta, pelo secretário nacional de Atenção à Saúde do MS, Helvécio Magalhães. O representante do Governo Federal foi recebido pelo governador, Renato Casagrande, e pelo o secretário de Estado da Saúde, José Tadeu Marino, além de outras autoridades.

Transporte escolar Com o início das aulas nas escolas e universidades aumenta a procura do serviço de transporte escolar por parte de pais, responsáveis e jovens. Diante disso, o Detran orienta sobre os cuidados a serem tomados antes da contratação, que garantem a segurança no trajeto a ser percorrido diariamente. O primeiro ponto a ser analisado pelo contratante é se o transporte escolar está credenciado ao Detran|ES. Para isso, basta observar três características no automó-

vel: placa vermelha que indica veículo de aluguel; faixa lateral com o nome “escolar” em amarelo e o número de registro no órgão; e selo de conformidade que deverá estar colado no vidro frontal. O usuário também pode conferir a regularidade do transporte por meio do site www.detran. es.gov.br. Ele deve acessar a área de credenciados e clicar na opção “transporte escolar”, para consultar a lista completa de todos os veículos credenciados ao departamento.

Cooperativa Familiar Na última semana foi fundada a primeira Cooperativa da Agricultura Familiar (CAF) de Linhares, com participação de produtores de Córrego Farias, Quartel de Cima e Humaitá, durante um encontro realizado no auditório da Fazenda Experimental do Incaper, às margens da BR 101. O grupo participava de reuniões desde o ano passado entre servidores da Prefeitura de Linhares e sindicatos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pecuária, com a cooperativa, os agricultores ficam fortalecidos, têm maior representação e com isso, podem vender seus produtos com preços mais satisfatórios. A associação visa, também, melhorar a qualidade de vida social, econômica e cultural das famílias que integram a cooperativa.

Harmonia de vida Um movimentado torneio de futebol de campo proporcionou harmonia e espírito de competitividade aos adolescentes da Unidade de Internação Regional Norte, localizada em Linhares. A competição aconteceu de quarta-feira (29) a sexta-feira (31). Ao todo 60 adolescentes participaram das partidas de futebol. Entre os dias 29 e 30 fo-

ram disputadas as preliminares. Já no dia 31, aconteceu a semifinal e final com os confrontos entre as equipes de melhor desempenho. Para a pedagoga Aiane Rodrigues “momentos como esse permitem que haja interação entre socioeducandos e socioeducadores, diversão, além do fortalecimento do trabalho em equipe”.

A matrícula para os candidatos aprovados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), neste primeiro semestre, começou sexta-feira (31), e continua nos dias 3 e 4 de fevereiro. A lista dos aprovados pode ser conferida no portal do Sisu na internet. Os selecionados devem se dirigir à coordenação acadêmica do curso das respectivas instituições de ensino superior (IES) em que foi convocado para efetivar a matrícula. A seleção dos aprovados no Sisu é a partir da nota de desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013. Quem não passou na primeira nem na segunda chamada, pode participar da lista de espera para vagas remanescentes. O prazo para se inscrever termina no dia 07 de fevereiro. Os aprovados pela lista de espera devem ser convocados em 11 de fevereiro. Nesta edição, o Sisu ofereceu 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições. O número de inscritos foi superior a 2,5 milhões.

Reclamações por internet Os consumidores capixabas que tiverem algum problema de consumo já podem registrar suas reclamações de casa ou do trabalho, a qualquer hora do dia. O Procon Estadual ampliou os canais de atendimento ao consumidor. A ferramenta ‘Atendimento Eletrônico’, lançada no ano de 2009, que até então era utilizada para tirar dúvidas relacionadas ao consumo e recepcionar denúncias, agora é utilizada também para abertura de reclamação. Com o Atendimento Eletrônico, o consumidor poderá registrar reclamações individuais, pela Internet. Basta acessar a ferramenta no site do Instituto (www. procon.es.gov.br), preencher o cadastro informando os seus dados pessoais e relatar o fato. Posteriormente, o consumidor será orientado pela equipe de atendimento do Procon, no endereço de e-mail fornecido no cadastro, a enviar os seus documentos digitalizados (RG, CPF e documentos que comprovem a relação de consumo como nota fiscal, ordem de serviço, contrato, faturas e outros) para prosseguimento do registro da reclamação.

Votar nulo anula eleição?

Desculpe se o que vai a seguir é óbvio. Mas é necessário. Ano de eleição, começam outra vez os movimentos para votar nulo, pois “mais de 50% de votos nulos anulam a eleição”. Toda vez é igual, mas isso não é verdade. Vamos ver, começando pelo Código Eleitoral, artigo 224 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965: “Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.” A confusão se dá pelo termo “nulidade” logo na abertura do parágrafo. A turma lê “nulidade” e acha que é o mesmo que “voto nulo”. Não é. Vamos ver o que diz a regulamentação daquele artigo: “3. Para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral, não se somam aos votos anulados em decorrência da prática de captação ilícita de sufrágio, os votos nulos por manifestação apolítica de eleitores. Levam-se em consideração somente os votos atribuídos ao candidato eleito e condenado em razão de ofensa ao art. 41-A da Lei nº 9.504/97.“ Viu? “... não se somam aos votos anulados em decorrência da prática de captação ilícita de sufrágio, os votos nulos por manifestação apolítica de eleitores.” Traduzindo: a nulidade a que se refere o artigo 224 do Código Eleitoral diz respeito aos votos que foram considerados nulos por problemas que os candidatos tiveram com a Justiça Eleitoral ou votos obtidos por fraude. Não considera os votos que foram anulados pelos eleitores no momento da votação. Portanto, existem dois tipos

de votos anulados: o seu, que você anulou no momento da votação, e os que a Justiça Eleitoral anulou por irregularidades do candidato ou do processo de votação. Só a maioria destes últimos pode anular uma eleição. - Ah, mas Bom Jesus de Itabapoama e Santo Antônio de Pádua, ambas no RJ, tiveram as eleições anuladas em 2008 por causa de votos nulos. Vejamos. Em Bom Jesus, o candidato João Pimentel foi eleito com 1.492 votos, 5,5 % do total de eleitores. Os outros dois candidatos tiveram as candidaturas impugnadas e seus votos, que representavam cerca de 89% do total, foram anulados pela Justiça Eleitoral. Nova eleição foi marcada. Em Santo Antônio de Pádua a candidata Maria Dib Mansur (PP) foi considerada eleita, com 10.074 votos válidos, 32% do total. Mas a impugnação das candidaturas de José Renato Padilha (PMDB) e Zequinha do Sebrae (PT), fez com que os votos anulados chegassem a 60%. Nova eleição. Nos dois casos foram os votos anulados por problemas com a justiça eleitoral, não os votos nulos dados pelos eleitores, que provocaram uma nova eleição. Entendeu de uma vez por todas? Se de um milhão de eleitores de uma cidade, 999.999 anularem seus votos, o candidato que receber o único voto válido será eleito. Seu voto nulo, portanto, não anula eleição, no máximo serve para dizer: “não concordo com isso que está aí”. Se isso satisfaz você, muito bem, é sua escolha. Mas não muda nada. Isso é óbvio, não? Talvez para você, mas para muitas, mas muitas mesmo, dezenas de milhões de eleitores, não.


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10 | GERAL DOMINGO, 02 DE FEVEREIRO DE 2014

| O PIONEIRO NOS BAIRROS Redação O PIONEIRO redacao@jornalopioneiro.com.br

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Balneários A programação Verão 2014 em Linhares começou ontem nas praias de Pontal do Ipiranga, Povoação e Regência vão vibrar com muita música, shows e gente bonita. E para garantir a tranqüilidade de moradores e turistas, a prefeitura vai manter equipes da Guarda Municipal e Agentes de Trânsito trabalhando todos os finais de semana, para atuar em conjunto com o efetivo da Polícia Militar, que foi reforçado. Divulgação/Arquivo

Também haverá segurança na água. Ao todo, 49 guarda-vidas estarão nas praias do município. Em Povoação há quatro guardas trabalhando, em Regência, oito, e no Pontal do Ipiranga uma equipe de 26 guarda-vidas ocupando a orla e o Riozinho. Outros 11 guarda-vidas estarão trabalhando na Lagoa Juparanã, que também é muito procurada nesta época. Na saúde, a prefeitura vai manter a Unidade Saúde da Família de Pontal do Ipiranga funcionando 24 horas por dia aos finais de semana (sexta a domingo) até o Carnaval. de segunda a quinta-feira, o horário de atendimento é das 7h às 17h. Uma ambulância também estará à disposição no balneário para realizar atendimento dos casos de emergência. Já as unidades de saúde de Povoação e Regência funcionam de segunda a sexta, das 7h às 17h. Aos finais de semana, uma ambulância estará à disposição em cada balneá-

O trio e Banda Fubica se apresenta todos os sábados e domingos de fevereiro em Regência

rio para prestar socorro em casos emergenciais. A Secretaria de Cidadania e Segurança Pública reforça de que está proibido o uso de som automotivo em volume elevado nas praias. Haverá uma área, criada exclusivamente para isso, próximo à beira da praia, onde os motoristas poderão ligar o som em volume máximo. A área será devidamente sinalizada e o horário permitido será das 17h às 2 horas. Fora desse horário e local,

ABANDONO DE EMPREGO ALA PESCADOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, situada na Fazenda Produtora, Bagueira, Linhares, portador do CNPJ: 05.195.080/0001-00, solicita o comparecimento do funcionário DEIVIDE DE OLIVEIRA COSTA, portador da CTPS: 2086182 SERIE 00030-ES, Identidade: 1560056703, no prazo de 48 horas, sob pena de não o fazendo, ser enquadrado no Artigo 482 letra I da CLT. Linhares-ES, 02 de fevereiro de 2014

ABANDONO DE EMPREGO ALA PESCADOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, situada na Fazenda Produtora, Bagueira, Linhares, portador do CNPJ: 05.195.080/0001-00, solicita o comparecimento do funcionário GESSE DE OLIVEIRA COSTA, portador da CTPS: 4157477 SERIE 00040ES, CPF: 124.100.487-06, no prazo de 48 horas, sob pena de não o fazendo, ser enquadrado no Artigo 482 letra I da CLT. Linhares-ES, 02 de fevereiro de 2014

os motoristas serão multados e o carro rebocado. Na próxima semana, quem estiver curtindo os balneários do município vai poder participar da programação esportiva que terá vôlei, futvôlei, Frescobol, Beach Soccer, handebol de areia. Para participar de qualquer modalidade, os esportistas de plantão podem se inscrever na Secretaria de Esporte e Lazer localizada na Avenida Comendador Rafael , 1679, no Centro.

ABANDONO DE EMPREGO ALA PESCADOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, situada n a Fa z e n d a P r o d u t o r a , Bagueira, Linhares, portador do CNPJ: 05.195.080/0001-00, solicita o comparecimento da funcionária RENATA LIMA DOS SANTOS, portadora da CTPS: 9560551 Série 0030 BA, CPF: 069.770.895-04, no prazo de 48 horas, sob pena de não o fazendo, ser enquadrado no Artigo 482 letra I da CLT. Linhares-ES, 02 de fevereiro de 2014

Contribuintes com débitos na Receita Estadual podem parcelar a partir desta segunda-feira A partir desta segunda-feira, 03, os contribuintes que apresentam dívidas com a Receita Estadual podem formalizar o pedido de adesão ao programa de parcelamento de débitos. Anunciada pelo Governo do Estado em novembro de 2013, a iniciativa irá permitir o pagamento de dívidas relativas a ICMS com redução de até 90% nas multas ou, dependendo da modalidade escolhida, em até dez anos O programa, batizado de Refis, é amparado na Lei nº 10.161 e no Decreto nº 3498R. Podem ser parcelados débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2013, declarados ou não à Receita Estadual, inscritos ou não inscritos em dívida ativa, podendo até mesmo já ter sido ajuizados. Há, atualmente, mais de 51 mil débitos inscritos em dívida ativa que poderão vir a ser sanados com o Refis – à parte pendências não declaradas ou não alcançadas

pelo Fisco, que também poderão ser quitadas com redução de multa. O parcelamento especial vale apenas para dívidas de ICMS (ou ICM, conforme o imposto era denominado anteriormente). Conforme estimativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), mais de R$ 200 milhões em débitos fiscais deverão ser quitados. A seguir, saiba mais sobre as modalidades de pagamento e os respectivos prazos, regras e vantagens.

| Modalidades e prazos Em parcela única • Benefício de redução de 90% das multas e de 80% dos juros. • Nessa modalidade o DUA deverá ser emitido e pago até o dia 31/03/2014. Pagamento parcelado O contribuinte deverá autorizar débito automático das parcelas em conta corrente mantida no Banestes. A opção deverá ser formalizada entre 03/02/14 e 31/03/14 e terá os seguintes benefícios: • Na opção de pagamento em até 60 parcelas, haverá redução de 65% das multas e de 60% dos juros; • Na opção em até 120 parcelas, redução de 50% das multas e de 50% dos juros. Valor mínimo da parcela • Para débito fiscal consolidado em montante igual ou inferior a 2000 VRTEs, parcela com valor mínimo de 50 VRTEs; • Para débito fiscal em montante superior a 2000 VRTEs, parcela com valor mínimo de 200 VRTEs. Como formalizar o pedido • Pela Internet, no endereço eletrônico www.sefaz.es.gov.br, na Agência Virtual, para os contribuintes signatários de Termo de Adesão à Agência Virtual da Receita Estadual; • Na Agência da Receita Estadual a que estiver circunscrito o contribuinte, caso esse não seja signatário do Termo de Adesão à Agência Virtual da Receita Estadual; • Na Procuradoria Geral do Estado, quando se tratar de processo em que tenha sido proposta ação para cobrança judicial ou a CDA (Certidão de Dívida Ativa) tenha sido protestada. Parcelamentos em curso Para os parcelamentos já em curso (desde que não tenham sido beneficiados por quaisquer programas de parcelamento incentivado) os cálculos relativos à fruição do benefício serão efetuados automaticamente, independente de pedido do contribuinte. Situações em que não poderá ser aplicado o parcelamento especial • Contribuinte que tenha parcelamento em curso e que não esteja rigorosamente em dia com o pagamento das parcelas acordadas; • Débito fiscal cujo parcelamento esteja expressamente vedado no RICMS/ES. Para mais informações, acessar a seção “Fale Conosco”, do site da Sefaz, ou procurar uma Agência da Receita Estadual ou a PGE.


O PIONEIRO O DOMINGO, 26 DE FEVEREIRO DE 2014

INDICADOR PROFISSIONAL | 11


O PIONEIRO O

12 | SOCIEDADE DOMINGO, 02 DE FEVEREIRO DE 2014

| DENI Deni Almeida da Conceição denialmeida@jornalopioneiro.com.br Essa coluna é publicada todas as quintas e domingos

Bom dia, Paulo Joaquim do Nascimento (Paulinho da Panan)

Obra do Tobogã Leitor da coluna envia e-mail reclamando a demora na obra do Tobogã. Segundo argumenta, “aquilo é uma obra para ser executada dia e noite, porque

aquela via é importante por ligar o centro a vários bairros, mas vem sendo feita somente em horário comercial e muito lenta...”. Tem sentido. Marcio Guidolini

Há expectativa no comércio de uma melhora nas vendas a partir deste mês de fevereiro, em função das aulas que começam nesta semana. De 13 a 15 de agosto deste ano estará acontecendo o III Congresso Brasileiro de Reflorestamento Ambiental, em Vitoria. Conceição da Barra quer recuperar seu carnaval e por causa disso, seus frequentadores são os maiores divulgadores dessa iniciativa do prefeito Jorge Donati. O empresário Ronaldo Roque Campos (Perfilados Rio doce) e o agropecuarista José Luiz Casatti (Lelisa) almoçaram quinta-feira em um restaurante da cidade e o papo era comercial.

Especial Fabiana Porto e Lessandro Pessotti curtindo um dia especial

Curtas Anthenor Pianna esteve em Linhares no meio da semana, visitando suas empresas e almoçou no Clube das Quintas-feiras, do qual é presidente. Apesar do carnaval este ano só acontecer no início de março, as praias perderão movimento já neste início

de fevereiro, por causa das aulas que começam mais cedo em função dos jogos da Copa do Mundo. O empresário Jayme Beltrão, o Homem da Lasa, estará em Linhares neste inicio de semana para visitar sua empresa, como faz periodicamente. Divulgação

Começou ontem a programação de Verão em Linhares. O atraso aconteceu devido às chuvas de dezembro, que deixaram prejuízos grandes no município. O 25º Festival da Imigração Alemã, em Domingos Martins, encerra-se neste domingo, e tem como destaque, além de danças, a culinária com preços convidativos.

Em Sooretama O empresário Itamar Casagrande me disse que até abril próximo inaugura um novo Supermercado Casagrande em Sooretama, com 2200 m² de área construída.

Assessoria

Família Alessandra Lopes e Jairo Pereira com os filhos Vitor e André

Mirian Fontes

Para toda malícia, tem uma inocência. Para toda chuva, tem um sol. Para toda lágrima, tem um sorriso”. (Tati Bernardi)

A jornalista Paola Nali assumiu, temporariamente, a assessoria de comunicação da Viação Joana D”arc, indiscutivelmente uma das empresas mais sólidas do Norte do Estado.

Ação Carlos Eduardo Pena, presidente da Adel, e Luiz Wagner Chieppe, presidente da Espírito Santo em Ação. Esse encontro aconteceu terça-feira em Linhares

O PIONEIRO 02 DE FEVEREIRO DE 2014  

Edição do Jornal O PIONEIRO do dia 02 de fevereiro de 2014