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OPINIÃO

DOMINGO 01 de setembro de 2013

INFORME

Essa coluna é publicada todas as quintas e domingos Divulgação

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Beija-flor, em Santa Teresa, é o mais novo instrumento de preservação ambiental de interesse público e de caráter perpétuo do Estado, ou seja, a preservação da mata é garantida por Lei para sempre. Reconhecida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Unidade de Conservação foi criada quinta-feira última, dia 29, e abrange uma área de 33,34 hectares. Agora, o proprietário do local deve promover, em 60 dias, a averbação da área. As RPPNs contribuem para a formação de Corredores Ecológicos e para a melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos, por meio da conservação da cobertura vegetal.

Patrimônio Natural II Com isso, essas reservas podem ser atendidas na modalidade “floresta em pé” pelo Reflorestar - programa estruturante do Governo do Espírito Santo, coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). O programa visa à ampliação da cobertura vegetal, estimulando a adoção de práticas de conservação e recuperação e oferecendo oportunidade de renda para os produtores rurais. Uma floresta nativa com o título de RPPN recebe um bônus de 40% do valor pago por hectare da mata preservada. Além disso, por se tratar de um ato voluntário por parte do dono do terreno, elas são contribuições importantes para a conservação da biodiversidade. Até 2012, as áreas de RPNN do Estado compreendiam 4.302,11mil hectares.

Beneficio do PASEP O pagamento do beneficio do Pasep referente ao ano de 2012, está disponível para os servidores públicos estaduais desde sexta-feira (30). O valor referente ao rendimento e abono salarial para efetivos, comissionados e DTs da Administração Direta foi creditado no Banestes. O benefício do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) que cumpram os requisitos previstos em lei. O servidor beneficiado recebe o pagamento no valor de um salário mínimo (R$ 678,00). O total pago aos servidores estaduais do Espírito Santo neste ano é de R$ 4.600 milhões.

Na feira ABAV O Espírito Santo estará presente na maior e mais importante feira de turismo sediada no Brasil, a Feira de Turismo das Américas – Abav 2013. A feira será realizada de quarta-feira (04) a domingo (08), das 13 às 20 horas, no Anhembi, São Paulo. O evento é uma realização da Associação Brasileira das Agências de Viagem (Abav). Na edição deste ano a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), levará inúmeras novidades. Uma delas é a decoração do estande de 150 m², que terá a aplicação de fotos que foram trabalhadas na campanha promocional Descubra o ES 2013, com a atriz Fernanda Vasconcellos. Um livreto específico para o evento também será distribuído para o público.

Palestra A criação de estratégias para gerar melhores resultados no serviço público, priorizando a sustentabilidade. Essa é uma das metas da palestra do consultor empresarial Waldez Ludwig no Seminário Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Gestão Pública (Secop 2013), a ser realizada de 11 a 13 de setembro, no Centro de Convenções de Vitória.

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LUCIANO PIRES

redacao@jornalopioneiro.com.br

Patrimônio Natural

O PIONEIRO

Sem autorização O Batalhão de Polícia Militar Ambiental constatou uma ampliação irregular de uma represa, terça-feira, na localidade conhecida por Córrego do Bamburral, nas proximidades do Km 37 da Rodovia São Mateus x Nova Venécia, zona rural do município de São Mateus. O local é uma Área de Preservação Permanente e tem gerado reclamações de moradores que estavam ficando sem água. No local, em contato com o responsável, um homem de 49 anos, os policiais encontraram a atividade de reforma, limpeza e ampliação de uma represa com utilização de máquinas, abrangendo uma área de pouco mais de três hectares com o objetivo de armazenar maior volume de água, no entanto, o responsável pelo empreendimento deixou de procurar os órgãos ambientais competentes para providenciar o licenciamento para a execução de tal atividade.

Lista A Procuradoria-Geral do Estado finalizou, no dia 23 de agosto, a lista dos precatórios cujos devedores aceitaram fazer acordo com o Estado e receber seus créditos nos valores negociados. A partir de agora, o Governo iniciará o pagamento daqueles que não aceitaram fazer acordo, obedecendo à ordem crescente dos valores devidos. Para viabilizar a nova forma de pagamento dentro do regime especial previsto na legislação, o governador já enviou uma lei alterando a anterior, que permitirá a quitação de 99% dos débitos do Estado com precatórios. “Com os recursos que ainda temos e que vamos continuar a depositar até o final deste ano, teremos condições de pagar quase que a totalidade dos precatórios do Estado, exceto os da trimestralidade, que estão suspensos por decisão judicial”, explicou o procurador-chefe da Procuradoria de Execução e Precatório, Jasson Hibner Amaral.

Luciano Pires é jornalista, escritor, conferencista e cartunista. Luciano Pires escreve todos os domingos

Quem é o sujeito?

Natan Donadon foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia sob acusação de ter desviado R$ 8,4 milhões quando foi diretor financeiro da Assembléia Legislativa daquele estado. Mais gente estava envolvida no golpe, caracterizando uma quadrilha. Quando Donadon assumiu a cadeira de deputado federal, passou a ter direito ao foro privilegiado e o processo foi desmembrado para que ele fosse julgado pela Suprema Corte Federal. Na véspera do julgamento, em 27 de outubro de 2010, ele renunciou ao mandato. O deputado foi condenado a mais de treze anos de prisão em regime fechado por peculato e formação de quadrilha. Detalhe: os desvios de Donadon ocorreram entre os anos de 1995 e 1998. Foram 12 anos até a condenação em 2010, mas ele só teve a prisão decretada mais de dois anos depois, em 26 de junho de 2013, como uma das formas de aliviar a pressão das manifestações de junho. Donadon tornou-se o primeiro deputado em exercício, desde a Constituição de 1988, a ser preso por ordem do STF. Com o mandado de prisão expedido pela corte, a Câmara dos Deputados iniciou o processo de cassação do mandato do deputado, que foi expulso do PMDB. Eram necessários 257 votos (a maioria dos 513 deputados) a favor da cassação para que a

punição se efetivasse. 463 deputados estiveram na Câmara no dia da votação, mas no final, apenas 405 participaram, com 233 votando pela cassação, 131 contra, e 41 se abstendo. Sem alcançar o mínimo necessário de votos para perder o mandato, o deputado continua deputado, mesmo na cadeia. Infelizmente a votação foi secreta, jamais saberemos quem votou a favor ou se absteve, mas publiquei a lista dos deputados que não apareceram para votar: http://www.portalcafebrasil .com.br/iscas-intelectuais/ provocacao/os-deputadosque-faltaram-na-votacao Guarde para se lembrar deles na próxima eleição. No dia da votação a Câmara viveu um momento de vergonha, se os deputados soubessem o que é isso: Donadon chegou algemado e recebeu a solidariedade de alguns colegas. No final da sessão, ajoelhou-se agradecendo aos céus. Foi novamente algemado e levado para o Presídio da Papuda, onde cumpre a pena. Resumo da ópera: o Brasil tem agora o primeiro Deputado-Presidiário. Ou PresidiárioDeputado. Não sei quem é o sujeito da frase, mas não importa. Nestes dias nublados, “deputado” e “presidiário”, como se diz em minha terra natal, ornam. Que tristeza.

O PIONEIRO 01 DE SETEMBRO DE 2013  
O PIONEIRO 01 DE SETEMBRO DE 2013  

Edição do Jornal O PIONEIRO do dia 01 de setembro de 2013

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