Um programa chamado RenovaBio - OpAA54

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ISSN: 2177-6504

SUCROENERGÉTICO: cana, açúcar, etanol & bioeletricidade ano 15 • número 54 • Divisão C • Out-Dez 2017

um programa chamado RenovaBio

Opiniões Sucroenergético: cana-de-açúcar, etanol, açúcar e bioeletricidade

Opiniões Florestal: celulose, papel, carvão, siderurgia, painéis e madeira

Anuário de Sustentabilidade + Guia de Compras: um para cada setor

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Baixo custo: Apenas 4 edições cobrem todo o ano, ou seja, 4/12 dos custos.

Pautas: são definidas por pesquisas para definir o assunto atual mais importante. Índice de Leitura: em função do interesse na pauta, é comum que se leia a revista inteira.

Nível: artigos escritos por 2.397 cientistas, executivos e autoridades nesses 15 anos.

Distribuição dirigida: envio nominal para todos os níveis de comando do setor.

Certificação: notas fiscais e documentos de pagamento da Gráfica e dos Correios.

Auditoria: o anunciante pode auditar nossos bancos de dados sem prévio aviso.

Revista digital: são enviadas mais 20 mil unidades, idêntica à impressa, para todo o sistema.

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Opiniões

índice

um programa chamado RenovaBio Editorial:

6

Miguel Ivan Lacerda de Oliveira Diretor de Biocombustíveis do MME

Ensaio especial:

40

Mário Campos Filho Presidente da SIAMIG

Especialistas:

8 10 13 15 18 20

Alexandre Enrico Silva Figliolino

33

Ismael Perina Junior

Consultor-sócio da MB Agro

Tarcilo Ricardo Rodrigues Diretor da Bioagência

Plinio Mário Nastari Presidente da Datagro

Adriano José Pires Rodrigues Diretor-geral da CBIE

Julio Maria M. Borges

Sócio-Diretor da JOB Economia e Planejamento

Dib Nunes Junior

Entidades:

22 25 26 28 31

Produtor Rural

Presidente da Unica

Celso Torquato Junqueira Franco Presidente da UDOP

Luiz Carlos Corrêa Carvalho, Caio Presidente da ABAG

Pedro Robério de Melo Nogueira Presidente do Sindaçúcar-Alagoas

Felipe Jané Bottini

Secretário Executivo da Abraveri

Centros de Pesquisa:

Presidente do Grupo Idea

Produtor rural:

Elizabeth Farina

36 38

Suani Coelho e Javier Escobar Coordenadora e Pesquisador do GBIO

Arnaldo Cesar da Silva Walter

Professor do Dpto Energia & NIPE / Unicamp

Editora WDS Ltda e Editora VRDS Brasil Ltda: Rua Jerônimo Panazollo, 350 - 14096-430, Ribeirão Preto, SP, Brasil - Pabx: +55 16 3965-4600 - e-Mail Geral: Opinioes@RevistaOpinioes.com.br n Diretor Geral de Operações e Editor Chefe: William Domingues de Souza - 16 3965-4660 - WDS@RevistaOpinioes.com.br nCoordenadora Nacional de Marketing: Valdirene Ribeiro Souza - Fone: 16 3965-4606 - VRDS@RevistaOpinioes.com.br nVendas: Lilian Restino - 16 3965-4696 - LR@RevistaOpinioes.com.br • Priscila Boniceli de Souza Rolo - Fone: 16 99132-9231 - boniceli@globo.com nJornalista Responsável: William Domingues de Souza - MTb35088 - jornalismo@RevistaOpinioes.com.br nProjetos Futuros: Julia Boniceli Rolo - 2604-2006 - JuliaBR@RevistaOpinioes.com.br nProjetos Avançados: Luisa Boniceli Rolo - 2304-2012 - LuisaBR@RevistaOpinioes.com.br nConsultoria Juridica: Priscilla Araujo Rocha nCorrespondente na Europa (Augsburg Alemanha): Sonia Liepold-Mai Fone: +49 821 48-7507 - sl-mai@T-online.de nExpedição: Donizete Souza Mendonça - DSM@RevistaOpinioes.com.br nCopydesk: Roseli Aparecida de Sousa - RAS@RevistaOpinioes.com.br nEdição Fotográfica: Priscila Boniceli de Souza Rolo - Fone: 16 99132-9231 - boniceli@globo.com nTratamento das Imagens: Luis Carlos Rodrigues, Careca - LuisCar.rodrigues@gmail.com - 16 98821-3220 n Finalização: Douglas José de Almeira nArtigos: Os artigos refletem individualmente as opiniões pessoais sob a responsabilidade de seus próprios autores nFoto da Capa: Tadeu Fessel Fotografias11 3262-2360 - 11 95606-9777 - tadeu.fessel@gmail.com nFoto do Índice: Unica - União das Indústrias de Cana-de-Açúcar nFotos das Ilustrações: Paulo Alfafin Fotografia - 19 3422-2502 - 19 98111-8887- paulo@pauloaltafin.com.br • Ary Diesendruck Photografer - 11 3814-4644 - 11 99604-5244 - ad@arydiesendruck.com.br • Tadeu Fessel Fotografias - 11 3262-2360 - 11 95606-9777 - tadeu.fessel@gmail.com • Acervo Revista Opiniões e dos específicos articulistas nFotos dos Articulistas: Acervo Pessoal dos Articulistas e de seus fotógrafos pessoais ou corporativos nVeiculação Comprovada: Através da apresentação dos documentos fiscais e comprovantes de pagamento dos serviços de Gráfica e de Postagem dos Correios nTiragem Revista Impressa: 7.000 exemplares n Expedição Revista eletrônica: 16.000 e-mails cadastrados - Cadastre-se no Site da Revista Opiniões e receba diretamente em seu computador a edição eletrônica, imagemn fiel da revista impressa n Portal: Estão disponíveis em nosso Site todos os artigos, de todos os articulistas, de todas as edições, de todas as divisões das publicações da Editora WDS, desde os seus respectivos lançamentos n Auditoria de Veiculação e de Sistemas de controle: Liberada aos anunciantes a qualquer hora ou dia, sem prévio aviso nHome-Page: www.RevistaOpinioes.com.br South Asia Operation: Opinions Magazine-India: Specific publication on agricultural, industrial and strategic issues of Indian regional market. Editorial language: English. Advertising language: English and Hindi n Business Researcher: Marcelo Gonçalez - +91 9559 001 773 - MG@RevistaOpinioes.com.br nMarketing Researcher: Eliete Aparecida Alves Goncalez - +91 9580 824 411 - EG@RevistaOpinioes. com.br nChief Editor Assistant: Gabrielle Gonçalez - +91 9580 824 411 - GG@RevistaOpinioes.com.br n

Conselho Editorial da Revista Opiniões: ISSN - International Standard Serial Number: 2177-6504 Divisão Florestal: • Amantino Ramos de Freitas • Antonio Paulo Mendes Galvão • Celso Edmundo Bochetti Foelkel • João Fernando Borges • Joésio Deoclécio Pierin Siqueira • Jorge Roberto Malinovski • Luiz Ernesto George Barrichelo • Marcio Nahuz • Maria José Brito Zakia • Mario Sant'Anna Junior • Mauro Valdir Schumacher • Moacir José Sales Medrado • Nairam Félix de Barros • Nelson Barboza Leite • Roosevelt de Paula Almado • Rubens Cristiano Damas Garlipp • Sebastião Renato Valverde • Walter de Paula Lima Divisão Sucroenergética: • Carlos Eduardo Cavalcanti • Eduardo Pereira de Carvalho • Evaristo Eduardo de Miranda • Jaime Finguerut • Jairo Menesis Balbo • José Geraldo Eugênio de França • Manoel Carlos de Azevedo Ortolan • Manoel Vicente Fernandes Bertone • Marcos Guimarães Andrade Landell • Marcos Silveira Bernardes • Nilson Zaramella Boeta • Paulo Adalberto Zanetti • Paulo Roberto Gallo • Pedro Robério de Melo Nogueira • Plinio Mário Nastari • Raffaella Rossetto • Roberto Isao Kishinami • Tadeu Luiz Colucci de Andrade • Xico Graziano

editorial de abertura

renovabio:

por uma nova política nacional de biocombustíveis é necessário implementar uma política pública que estimule a produção de biocombustíveis mais eficientes, com maior conteúdo energético por partículas de gases poluentes emitidos. Essa política, contudo, já existe e tem nome: é o RenovaBio. "

Miguel Ivan Lacerda de Oliveira

Diretor de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia

Durante algumas décadas, o Brasil apostou em uma estratégia de produção de combustíveis a partir da biomassa, os chamados biocombustíveis. Com criatividade e uma boa dose de inovação, o País foi capaz de transformar as crises causadas pelos choques do petróleo em grandes oportunidades de investimento no etanol de cana-de-açúcar como fonte energética estável e segura para sua frota de veículos.

Posteriormente, ratificou-se por aqui a aposta nos biocombustíveis através da implementação do PNPB – Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Essa política pública, aliada à considerável ampliação da frota de veículos flex, consolidou o Brasil como um país de referência em biocombustíveis. Ao longo dos últimos anos, portanto, o País pôde lançar mão dos biocombustíveis tanto em períodos de crises econômicas como em momentos de bonança, para superar dificuldades e melhorar a sua matriz energética veicular.

Temos aqui uma combinação única de fatores, tais como área agricultável disponível para ampliação da produção de biocombustíveis – sem custo de oportunidade em relação à produção de alimentos e sem necessidade de novas áreas decorrentes de desmatamento – produtividade das mais altas do planeta, centros de pesquisa com tradição na produção e desenvolvimento de biocombustíveis e um mercado consumidor já estabelecido e com grande potencial de crescimento.

No entanto, ainda hoje nos deparamos com questões absolutamente cruciais para o futuro desse setor: Qual o papel dos biocombustíveis no debate sobre o cenário de mudanças climáticas que enfrentamos hoje em nível global? Quais contribuições os bicombustíveis ;

6

Opiniões podem oferecer nos esforços pela mitigação da emissão de gases de efeito estufa, na recuperação da economia, na geração de novos empregos e no desenvolvimento socioeconômico do País?

Há 25 anos, na Rio-92, já figurávamos como anfitriões da discussão de uma agenda de desenvolvimento socioeconômico em bases sustentáveis. Mesmo antes desse marco no avanço do conceito de desenvolvimento sustentável, o País já despontava como protagonista na produção e consumo de biocombustíveis. Concomitantemente, está em curso um nítido movimento global de redução do uso de combustíveis fósseis, não só em função dos Gases de Efeito Estufa – GEE, comprovadamente prejudiciais ao meio ambiente, mas também em relação a outros poluentes como o material particulado, responsável por centenas de milhares de mortes anuais no mundo todo.

Mais recentemente, após a assinatura do Acordo de Paris durante a COP21 e sua posterior ratificação pelo Brasil, em um inédito acordo que envolveu quase todos os países do mundo – apesar da recente defecção dos Estados Unidos –, foram estabelecidas metas claras para a redução das emissões de GEE em território nacional: 37% menos emissões em 2025 em relação aos níveis de 2005. Para 2030, a meta de redução se situa em 43%, tendo também como base o ano de 2005.

Na nossa matriz energética, a biomassa figura como a segunda maior fonte de energia, correspondendo a 28% do total. Mesmo com destacada participação na matriz, essa mesma biomassa utilizada emite apenas 3% do total de gases de efeito estufa.

Temos, portanto, em nossas mãos, a faca e o queijo para apresentar soluções inovadoras na geração de energia limpa ao País e a chance de vender para o mundo uma tecnologia na qual o Brasil é o expoente máximo.

Para que isso se materialize, entretanto, é necessário implementar uma política pública que estimule a produção de biocombustíveis mais eficientes, com maior conteúdo energético por partículas de gases poluentes emitidos. Essa política, contudo, já existe e tem nome: é o RenovaBio. Trata-se de uma agenda moderna, construída de forma colaborativa por servidores públicos, pesquisadores, representantes do mercado e da sociedade civil, lideranças políticas, pessoas que em seus respectivos ramos de atividades se comprometem com um futuro verdadeiramente sustentável.

O RenovaBio tem sido elaborado a partir do aperfeiçoamento das principais experiências internacionais em políticas de redução de emissões, como o Renewable Energy Directive, da União Europeia, o Renewable Fuel Standard Program (RFS), do Governo Federal norte-americano e o Low Carbon Fuel Standard, do Estado da Califórnia. Essas políticas de redução de emissões tem como elemento central o uso da técnica da avaliação de ciclo de vida, utilizada para medir a contribuição dos biocombustíveis no processo de redução de emissões dos GEE. O RenovaBio tem como objetivo garantir a previsibilidade para a expansão da produção e uso dos biocombustíveis.

A ausência de regras estáveis para todos os agentes econômicos e a indefinição sobre o papel dos biocombustíveis na matriz energética foram as principais razões pelas quais a expansão da produção de biocombustíveis não ocorreu nos últimos anos. Por esse motivo, o Ministério de Minas e Energia – MME, lançou essa proposta ainda em 2016. Ao longo do ano de 2017, ela foi bastante aprimorada, a muitas mãos, para propor uma nova política de combustíveis que colocasse o Brasil em uma posição de protagonismo em políticas de redução nas emissões dos GEE. O estabelecimento de um novo marco legal para os biocombustíveis é o cerne da proposta do RenovaBio. Nessa legislação, busca-se estabelecer um mecanismo de classificação de biocombustíveis de acordo com seus respectivos níveis de eficiência energético-ambiental, por meio da certificação individual dos produtores. Produtores mais eficientes terão, como recompensa, a possibilidade de emissão de ativos financeiros negociáveis em bolsa de valores, em volume proporcional à nota de eficiência energético-ambiental do biocombustível produzido. Distribuidores terão obrigações de compra desses papéis, que também estarão disponíveis no mercado de ações para todos os investidores.

O objetivo desse mecanismo é a gradual descarbonização da matriz energética brasileira no curto, médio e longo prazos.

O que se pretende é a implementação de uma política pública que traga previsibilidade ao mercado de biocombustíveis, em coexistência harmônica com os combustíveis fósseis, através de um estímulo à constante inovação, que busque a eficiência energética de maneira continuada. Do ponto de vista da eficiência econômica, essa estratégia é uma alternativa ao que se almejou em anos anteriores por meio do controle de preços pela CIDE ou através da diferenciação tributária no PIS/COFINS. Dessa forma, abrem-se as portas para a participação de todos os agentes econômicos que, independentemente de seu tamanho, sejam eficientes e possam compor a oferta sustentável de biocombustíveis para nosso País, gerando emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico. Viver em um mundo verdadeiramente sustentável é possível, e os biocombustíveis podem nos dar uma boa parcela de contribuição nesse objetivo, que é de todos. O Brasil pode estar oferecendo ao mundo parte importante de uma solução de descarbonização que se procura há algum tempo. Nossos filhos e netos dependem das decisões que tomaremos hoje. n

7

especialistas

renovabio:

a última esperança

(esperamos que não morra)

A situação atual do setor sucroenergético tem nos incomodado muito. A produção está estagnada há 5 anos na faixa dos 600 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, ou 78 milhões de toneladas de ATR – Açúcar Total Recuperável – no Centro-Sul. Nossa competitividade, como produtores de açúcar, frente aos principais concorrentes caiu muito. Como exemplo temos a Europa, que cresceu sua produtividade nas melhores regiões para incríveis 15.000 kg de ATR por hectare, enquanto nós descemos de 12.000 kg/ha para míseros 10.000 kg/ha, fruto principalmente das agruras trazidas pela mecanização apressada da colheita e plantio, além da crise financeira vivida pelo setor após o boom de crescimento da década passada, sem falar no populismo econômico daquela pessoa nefasta e prepotente. ; Por acaso alguém ainda se lembra dela?

Fazendo uma mea-culpa, talvez tenhamos menosprezado as forças contrárias à implantação do RenovaBio, destacando-se, por exemplo, a Petrobras e outros com fortes interesses no crescimento do combustível fóssil. "

Alexandre Enrico Silva Figliolino Consultor-sócio da MB Agro

Opiniões Situação semelhante ocorreu com o etanol de cana–de-açúcar em relação ao de milho americano, cuja competitividade cresceu muito nos últimos anos. Além disso, é importante ressaltar que foram muito tímidas as respostas em termos de inovação, por exemplo no que tange a novas variedades de plantas mais adaptadas à realidade atual do setor.

Lembro-me de que quando comecei a trabalhar com o setor sucroenergético, no início dos anos 1990, o Brasil estava 2 a 3 voltas à frente do segundo colocado em custo de produção e hoje estamos na mesma volta em relação à Tailândia, Austrália, África do Sul, Europa, Centro América, etc.

Com isso, fruto de um mercado no qual se correlacionam açúcar, petróleo, etanol, milho, taxa de câmbio etc, temos vivido uma situação em que curtos ciclos de alta nas margens de rentabilidade do setor são sucedidos por vários anos de margens apertadas ou mesmo negativas, o que tem colaborado para um ritmo de investimentos muito baixo e inibindo um desejável ciclo de consolidação que tornaria as empresas do setor mais robustas.

O nível de incertezas continua elevadíssimo e as baixas taxas de retorno não justificam, por parte dos grupos econômicos, uma atitude mais agressiva de crescimento estando todos eles voltados à melhora de eficiência com redução de custos e agregação de valor, único caminho hoje que garante a sobrevivência.

Diante desse cenário desanimador acima colocado, surge uma janela de oportunidades proporcionada pelo Acordo de Paris – do qual somos signatários – que nos coloca audaciosas metas de redução de emissões de carbono na qual, sem dúvida, a produção de renováveis tem papel fundamental.

Nesse contexto, e muito inspirado no programa californiano, surge o RenovaBio brasileiro, que pode trazer mudanças importantes pelo seu caráter estruturante de longo prazo e pode, sem dúvida, trazer de volta os tão almejados investimentos no setor.

Estudos recentemente publicados na revista Nature Climate Change conferem ao etanol de cana-de–açúcar um importante papel no cumprimento de metas, dado o seu potencial redutor muito maior que o etanol de milho.

Segundo esse estudo, pela sua característica de ser rapidamente escalável, a cana-de-açúcar pode expandir em área no mundo entre 37,5 e 116 milhões de hectares, produzindo o equivalente entre 3,63 a 12,77 milhões de barris de petróleo

por dia no ano de 2045, colaborando para a redução das emissões líquidas globais totais entre 1,5 e 5,6%. No Brasil, além da questão ambiental de redução de emissões, temos as projeções de crescimento de combustíveis do ciclo Otto que, com certeza, aumentarão sobremaneira a partir de 2020 as necessidades de importação de derivados de petróleo causando um rombo enorme nas contas externas do País. Recomendo a todos a leitura das projeções recentemente feitas pela EPE – Empresa de Pesquisa Energética, disponíveis em seu site.

A elaboração do programa RenovaBio contou com um competente e abnegado grupo de especialistas que teve a participação de entes públicos e privados no qual se destacam, na liderança, o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho e seu excelente corpo de secretários; diversas entidades privadas, e, uma pessoa que se destacou muito por entregar-se de corpo e alma ao projeto, o Dr. Plinio Nastari.

Parecia que tudo caminhava surpreendentemente muito bem, com a possibilidade de entrar rapidamente em vigor através de medida provisória, quando, de repente, empacou no Palácio do Planalto sofrendo questionamentos do Ministério da Fazenda, da Casa Civil e do Planejamento, sob a pecha de inflacionário.

Na verdade isso já era de se esperar, pois ele onera o consumidor, o que é impopular e, ao mesmo tempo, não tem impacto na arrecadação de um governo hoje às voltas com um déficit orçamentário de proporções gigantescas.

Fazendo uma mea-culpa, talvez tenhamos menosprezado as forças contrárias à implantação do RenovaBio, destacando-se, por exemplo, a Petrobras e outros com fortes interesses no crescimento do combustível fóssil. Também, com certeza, faltou capacidade de lobby ao setor e o que é mais importante, ganhar a opinião pública através de uma ampla campanha de esclarecimento que a colocasse a favor do programa.

Resta contentarmo-nos com uma tramitação mais lenta via Projeto de Lei, o que permitirá uma discussão e divulgação mais ampla do programa, permitindo um saudável debate sobre os seus prós e contras o que, sem dúvida, dará maior legitimidade ao RenovaBio quando de sua promulgação.

Enquanto isso, quem sabe não ganhamos de lambuja uma "cidezinha" ou até quem sabe um "cidezão" que irá ajudar momentaneamente o aumento da competitividade do etanol em relação ao combustível fóssil e dará ao setor um pequeno alento? n

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Opiniões

especialistas

um programa necessário É inimaginável que um governo, em uma de suas mais importantes atribuições para as quais fora eleito, consiga, com um único tiro, destruir duas das mais importantes indústrias desse País. Esse feito inigualável no mundo moderno foi conseguido pelo governo anterior, ao promover o congelamento dos preços dos combustíveis, com o objetivo de controlar a escalada da inflação.

O resultado não poderia ser pior. Não só não controlou a inflação, como trouxe um enorme prejuízo às contas da Petrobras e quase arruinou o setor sucroalcooleiro, que acabara de finalizar um importante ciclo de crescimento, resultando em um alto endividamento, e sem nenhuma capacidade de investimento. Com a Petrobras não foi diferente, ainda catalisado pelos desmandos da gestão da empresa, escancarados pela Operação Lava Jato.

A flexibilidade da indústria sucroalcooleira brasileira, pela facilidade com que modificamos o mix de produção entre açúcar e etanol, poderá tornar-se um fator de desestabilização "

Tarcilo Ricardo Rodrigues Diretor da Bioagência

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Dentre esses e outros legados negativos desse período, o mais preocupante é a estagnação da nossa produção de etanol e de gasolina A, enquanto o mercado dá claros sinais de que vai aumentar significativamente a demanda por combustíveis líquidos no País nos próximos anos. Hoje estamos discutindo um importante programa de abastecimento de combustíveis em meio a uma situação bastante precária entre os principais agentes desse processo.

A estagnação dos investimentos em nossa indústria transformou o País em um dos maiores importadores de combustíveis da atualidade. Importamos quase todos os derivados de petróleo, e ainda uma boa quantidade de etanol. Novos desafios se avizinham em nosso horizonte. O País voltará a crescer, e, com isso, a demanda por combustíveis se tornará muito forte. É a hora de planejarmos esse novo momento de forma organizada, racional e com a mínima intervenção de ; mercado.

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especialistas É um desafio imenso, e precisaremos contar com o entendimento de todos os agentes da cadeia de suprimento para que possamos criar um ambiente propício aos novos investimentos, com segurança jurídica, baseada nos marcos regulatórios do programa. O trabalho encabeçado pelo Ministério de Minas e Energia contou com o apoio de toda a cadeia produtiva, incluindo a Petrobras, produtores do setor sucroalcooleiro, produtores de bioadiesel, importadores, distribuidores, terminais, transportadores, revenda e os consumidores, além de todas as esferas do Governo Federal. É um programa que nasce com um apoio maciço de toda a sociedade organizada.

Esse programa sem precedentes tem como cerne a redução gradativa das emissões do conjunto de nossa matriz de combustíveis e a garantia do abastecimento. A diferença principal dos modelos existentes, é que esse processo envolve o consumo direto de um combustível, e não apenas um aditivo, como os demais programas ao redor do mundo.

Essa particularidade consiste em ajustar o consumo de um combustível renovável direto nas bombas, de forma competitiva com o derivado de petróleo, trazendo um desafio ainda maior.

As condições de competitividade dos produtos devem estar sempre presentes na escolha do combustível por parte dos consumidores, que, em última instância, decidirão qual produto será consumido em cada região.

Sendo assim, o sucesso do programa depende de uma estrutura técnica muito bem fundamentada para que possa funcionar de forma efetiva, e cumprir com as suas diretrizes primárias.

Os investimentos são enormes e as dificuldades não previstas surgirão, pois estamos falando de um produto agrícola concorrendo na bomba com uma commodity mineral extrativa. A interferência indireta do mercado de açúcar e também do câmbio, apenas para simplificarmos as interfaces que um programa desse porte traz, com certeza serão uma prova de fogo para o sucesso do programa.

O setor sucroalcooleiro está em um processo de lenta recuperação e não faltará o comprometimento com o programa para que se possa superar as barreiras que ainda enfrentaremos. É um ótimo momento para reconstruirmos em bases sólidas essa indústria tão importante para o País, e o RenovaBio contribuirá com esse objetivo.

O RenovaBio é o hoje o programa mais ambicioso em curso no País, pois trata-se de nossa segurança energética, que gerará investimentos em infraestrutura, novas usinas, novas fábricas, novas fronteiras agrícolas e, principalmente, milhares de novos empregos altamente qualificados, além de alavancar toda a cadeia complementar do setor sucroalcooleiro.

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O RenovaBio é um programa que permitirá a convivência harmoniosa e de forma sustentável entre a indústria sucroalcooleira, a indústria do biodiesel e as demais fontes renováveis junto com a indústria petroleira, em uma visão de complementariedade da oferta da cadeia de suprimento.

Temos um País continental e uma diversidade energética, que precisa ser otimizada. Poderemos ter o que há de melhor de cada combustível, propiciando um desenvolvimento regional bastante sustentável. O sucesso do programa demandará a construção de novas refinarias e usinas de etanol e biodiesel, e poderá se dar de forma a não gerar custos adicionais ao sistema, respeitando a vocação e potencialidade de cada região.

A questão mais desafiadora do programa RenovaBio será a efetivação das metas apresentadas ao longo de seu horizonte. Os constantes desequilíbrios entre as principais commodities será talvez o maior obstáculo a ser superado. A flexibilidade da indústria sucroalcooleira brasileira, pela facilidade com que modificamos o mix de produção entre açúcar e etanol, poderá tornar-se um fator de desestabilização se o programa não estiver preparado para manter a oferta nesses períodos de pressão dos preços internacionais.

Esse é o preço que o setor terá de pagar para garantir a oferta de etanol de forma contínua e crescente ao longo do horizonte do programa. Não podemos cair na tentação dos resultados de curto prazo. Se o modelo for bem estruturado haverá sempre margens para aumentarmos a oferta de etanol e de açúcar, e, principalmente, da cana-de-açúcar, sem que haja a migração desordenada entre os produtos.

A estruturação do programa deve ser consistente para que estejamos preparados para as adversidades que virão, não somente dos preços internacionais do açúcar e do câmbio, mas principalmente pela alta volatilidade dos preços do petróleo.

A Petrobras está fazendo um importante trabalho ao alinhar os preços de seus derivados produzidos em suas refinarias do Brasil com os preços internacionais. Isto tem trazido uma pequena porção do universo no qual invariavelmente estaremos inseridos, com ou sem o RenovaBio. O RenovaBio é a ferramenta que dará o equilíbrio entre produtos tão distintos que competem nas bombas de todo o País. A estrutura tributária atual já nos coloca no caminho certo, embora ainda precise de alguns ajustes, que certamente ajudarão a composição dos valores justos e corretos dos certificados que embasam a estrutura do RenovaBio. Todos estamos com as mentes abertas e a boa vontade de implementarmos um programa de Estado que ajudará em muito as novas gerações e contribuirá de forma objetiva com o tão almejado crescimento sustentável desse País. n

Opiniões

entendendo o

renovabio

O Brasil é considerado o país mais avançado do mundo na área de biocombustíveis por substituir entre 36% e 45% da gasolina por etanol, dependendo do ano, e 8% do diesel fóssil por biodiesel – percentual que deve ser elevado para 10%, a partir de março de 2018. Em volume, o Brasil é o segundo maior produtor mundial de etanol e biodiesel, e tem um grande potencial não só através desses dois energéticos, mas também do biogás/biometano e do bioquerosene.

No entanto, as bases sobre as quais esses mercados têm se desenvolvido ainda são frágeis. A falta de condições estáveis tem causado instabilidade na área de biocombustíveis e de derivados de petróleo, e pode levar a retrocessos indesejáveis. A inexistência de uma regulação mínima tem resultado num mercado com precificação basicamente à vista, e sem condições que estimulem o investimento em expansão da capacidade de produção.

A aprovação do RenovaBio abre oportunidades e a perspectiva de um desenvolvimento futuro equilibrado, sustentável e com mais previsibilidade, a nível nacional e internacional. "

Plinio Mário Nastari Presidente da Datagro

O País tem a oportunidade de integrar sua política de desenvolvimento agroindustrial com a sua política energética, ao mesmo tempo em que viabiliza o atingimento de objetivos de política ambiental, industrial, e de desenvolvimento econômico descentralizado. As diretrizes do programa RenovaBio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética, visam criar um arcabouço regulatório que traga previsibilidade e credibilidade, viabilizando condições estáveis para a retomada do investimento privado sustentado nessa área. Essas diretrizes aguardam a aprovação do atual Presidente da República.

O RenovaBio é uma proposta de regulação que visa induzir ganhos de eficiência energética na produção e no uso de biocombustíveis, e reconhecer a capacidade de cada energético contribuir para o atingimento de metas de redução de emissões de carbono. ;

especialistas Diferentemente de medidas tradicionais, o RenovaBio não propõe a criação de imposto sobre carbono, ou de subsídios aos biocombustíveis. O imposto sobre o carbono, que no Brasil pode ser entendido como a CIDE – Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico, não se contrapõe ou substitui o RenovaBio – ambos podem caminhar em paralelo. A elevação da CIDE, como imposto ambiental, pode ser encarada, inclusive, como uma ponte até que o RenovaBio esteja em pleno funcionamento.

Uma das vantagens do RenovaBio, caso seja implantado, será o estabelecimento de metas de redução das emissões de carbono para o mercado de combustíveis, em sintonia com os compromissos assumidos pelo País no Acordo do Clima, criando um farol para o tamanho do mercado futuro de biocombustíveis, inserindo-os de forma definitiva na matriz de combustíveis.

O RenovaBio não contrapõe biocombustíveis aos combustíveis de origem fóssil. Com a aprovação dessa regulação não está sendo proposto automaticamente qual deverá ser o tamanho do mercado de etanol, biodiesel, biometano ou bioquerosene. O tamanho do mercado de biocombustíveis estará relacionado à ambição e à velocidade do atingimento das metas de redução de emissões de carbono, o que deve ocorrer em harmonia com os biocombustíveis e os combustíveis de origem fóssil.

Os conceitos preconizados pelo RenovaBio poderão ser aplicados, inclusive, e, caso seja assim decidido no futuro, aos combustíveis de origem fóssil, produzidos localmente e importados.

A regulação pretendida melhora a organização, confere previsibilidade, promove maior eficiência, menores custos, menores preços aos consumidores e maior controle contra fraudes no comércio. O RenovaBio introduz a meritocracia na produção de biocombustíveis, premiando e conferindo estímulos à crescente eficiência na sua produção e no seu uso. O programa Rota2030, formulado e administrado no âmbito do Ministério da Indústria, Produtividade do Setor Sucroenergético Brasileiro

Em litros de etanol hidratado equivalente por hectare 6.831

7.000 6.500 6.000 5.500

5.688

5.000 4.500 4.000 3.500

+3.54% em 35 anos (1975-2010)

3.000

- 3.01% em 6 anos (2010-2016)

2.500 2.025

2.000 1.500

3

75 978 981 984 987 990 99 1 1 1 1 1 1

19

14

96

19

99

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02 005 008 011 014 016 2 2 2 2 2

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Comércio Exterior e Serviços, tem a oportunidade de induzir a otimização da frota flex para o uso de etanol, a introdução dos híbridos flex, e dos veículos equipados com células a combustível movidos a biocombustíveis, como o etanol, o biodiesel e o biometano.

A aplicação do RenovaBio vai viabilizar a certificação voluntária dos produtores de biocombustíveis através de uma Nota de Eficiência Energético-Ambiental, definida em gramas de CO2 equivalente por MJ. Essa nota irá definir a capacidade de os produtores emitirem Créditos de Descarbonização (CBios), a serem negociados em bolsa, em um mercado livre. O governo deverá definir a meta global de descarbonização para o setor de combustíveis, e a partir dela as metas individuais para as empresas distribuidoras, que deverão comprovar anualmente o seu cumprimento através da aquisição de CBios.

A troca de CBios irá determinar, em condições de mercado, o valor da tonelada de carbono, criando uma referência sobre a participação futura dos biocombustíveis na matriz de combustíveis utilizados em transporte.

O RenovaBio é uma proposta de regulação construída a partir de conceitos e do aprendizado obtido com as mais modernas iniciativas internacionais, como o Padrão de Combustíveis de Baixo Carbono da Califórnia (LCFS), o Padrão de Combustíveis Renováveis (RFS) nos Estados Unidos, e a Diretiva de Energia Renovável (RED) na União Europeia.

Entretanto, o Programa vai além, ao introduzir a meritocracia no setor de biocombustíveis, ao induzir e premiar a busca por maior eficiência energética, produtividade e competitividade crescentes, e consequentemente menores custos e preços para a sociedade e os consumidores. No caso do etanol, tem como objetivo recuperar a trajetória de crescimento da produtividade agroindustrial, interrompida a partir de 2010 por políticas equivocadas e pelo desestímulo aos investimentos em modernização e expansão.

A importância do RenovaBio para os mercados de biocombustíveis – etanol, biodiesel, biogás/biometano e bioquerosene –, açúcar e bioeletricidade está diretamente relacionada à possibilidade de os biocombustíveis continuarem sendo valorizados por suas características energéticas e ambientais. A aprovação do RenovaBio abre oportunidades e a perspectiva de um desenvolvimento futuro equilibrado, sustentável e com mais previsibilidade, a nível nacional e internacional. n

Opiniões

o setor sucroalcooleiro tem

urgência

O tão aguardado programa RenovaBio, lançado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em dezembro de 2016, destinado a alavancar a indústria de biocombustíveis do País, ainda se encontra em compasso de espera, mesmo após três meses da data inicialmente prevista para seu envio ao Congresso. Até hoje, nenhuma data foi marcada para o envio do projeto, e, provavelmente, não será neste ano, pois, como o presidente afirmou recentemente em uma reunião entre as partes interessadas, ainda precisam ser feitos estudos de impacto sobre o programa. O RenovaBio foi desenvolvido para adotar uma abordagem radicalmente nova para o setor de biocombustíveis, ao focar na ampliação da produção e do uso desses combustíveis no Brasil. Muitos dos objetivos associados ao programa unem-se aos compromissos assumidos pelo País na COP21, realizada em Paris em dezembro de 2015. Entre outros compromissos assumidos na conferência Intended Nationally Determined Contributions – INDCs, o Brasil tem como objetivo, até 2030, reduzir as emissões de gases de efeito estufa – GEE, em 43% em relação aos níveis de 2005, e ter a energia renovável representando 45% da matriz energética do País, com os biocombustíveis na casa dos 18% dessa matriz.

Até que o setor consiga estar operando em capacidade total, muitas questões estruturais (...) devem ser ajustadas, sob o risco de o setor entrar em colapso e não conseguir atender a toda essa demanda potencial. "

Adriano José Pires Rodrigues

Diretor-geral da CBIE - Centro Brasileiro de Infraestrutura

Para conseguir atingir essa meta, o planejador energético nacional vem trabalhando na elaboração de mecanismos que atribuam, de forma efetiva, classificações de Intensidade de Carbono – CI, aos combustíveis de transporte, com base nas classificações nos processos de produção de cada produtor de biocombustíveis, e na medida em que reduzem a emissão de GEE. Esse planejamento também busca exigir que os distribuidores de combustível atinjam determinados objetivos de redução de emissão de GEE com base nos combustíveis que estão vendendo. Ou seja, além dos mandatos de mistura atuais para o etanol anidro e o biodiesel, o governo busca alavancar as vendas dos biocombustíveis, incentivando os distribuidores de combustíveis a aumentar suas vendas de etanol hidratado.

Após um período de consulta pública, no início de 2017, o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, criou, no início de junho, um grupo de trabalho para elaborar o marco legal dos biocombustíveis, que ainda aguarda debate no Congresso. ;

especialistas O sistema de classificação CI é a principal inovação desse documento e é fortemente influenciado pelo padrão de combustíveis de baixa emissão de carbono adotado pelo estado da Califórnia (LCFS), nos EUA. Inclusive, esse padrão reconhece o etanol de cana-de-açúcar como biocombustível avançado e atribui ao etanol brasileiro uma classificação de CI mais baixa do que o etanol de milho norte-americano. O que representa um grande potencial de mercado para o nosso etanol.

A Oil Price Information Service – OPIS, da empresa IHS Markit, avaliou, em meados de junho de 2017, que os pontos CI ($/CI) no LCFS foram, em média, de US$ 0,006315, computando uma classificação CI de 79,9 gramas de CO2 equivalente/Megajoule para o etanol de milho, e uma classificação CI de 45,9 para o etanol de cana-de-açúcar do Brasil. Essa diferença na classificação CI para os dois combustíveis se traduziu em um prêmio de 21,5 centavos/galão para o etanol de cana.

Esse tipo de prêmio aufere uma vantagem significativa ao etanol brasileiro em um dos maiores mercados mundiais de combustíveis, fato que deve ser levado em conta pelo planejador brasileiro no momento da especificação da classificação CI do RenovaBio, para que seja o mais harmônica possível com esse mercado.

Espera-se que o modelo brasileiro, para atender às metas de redução de GEE por parte dos distribuidores, seja baseado na compra de Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis – ‑, de usinas de etanol e plantas de biodiesel. O número de CBios que cada produtor de biocombustíveis tem para oferecer dependerá do próprio biocombustível e da eficiência do produtor quanto à redução de emissões de gases de efeito estufa. A relação entre o número de certificados que os distribuidores precisam comprar e o número de certificados disponíveis em um determinado ano determinará o preço dos CBios no mercado, e será controlada pela ANP e definida anualmente pelo CNPE. A compra e a venda de CBios ocorrerá diretamente entre produtores e distribuidores e, também, poderá ser negociado na Brasil Bolsa Balcão – [B]3.

Do ponto de vista operacional, ainda que o texto do programa aguarde discussão no Congresso, alguns avanços foram feitos nos últimos três meses. A Empresa de Pesquisa Energética – EPE, lançou no final de agosto um fluxograma detalhando todos os agentes envolvidos, as ações que serão realizadas por cada um deles, os documentos que serão emitidos e as ferramentas que serão utilizadas para tal. Também já foi divulgada a calculadora do programa (RenovaCalc) pela qual será possível medir e gerar as notas para as usinas e, consequentemente, determinar quantos créditos poderão ser emitidos a cada volume vendido de etanol com os CBios. A expectativa com os desdobramentos do programa é grande e seu pontapé inicial deve acontecer o mais rápido possível para beneficiar o setor, uma vez que o RenovaBio pode impulsionar

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Opiniões os investimentos no atual período de crise, podendo marcar um retorno desses investimentos mais vigorosos no setor. Isso porque um grande volume de capital será necessário para expandir a capacidade de produção e aumentar a área cultivada, para que se dê conta da demanda potencial crescente pelos biocombustíveis, com destaque para o etanol.

Apesar do grande potencial do RenovaBio e do grande potencial de mercado, o programa pode sofrer grande reveses, pois a indústria sucroalcooleira vem passando por um prolongado período de crise. A produção de etanol estagnou nos últimos anos, já que o governo anterior, em um esforço fracassado para combater a inflação, reduziu os preços dos combustíveis, o que levou os produtores de cana a produzir mais açúcar. A política imprevisível de preços dos combustíveis distorceu os mercados, desencorajou o investimento e forçou dezenas de fábricas a fecharem. Portanto, ainda que o programa vise à ampliação da participação dos biocombustíveis na matriz energética, desconsiderar essa questão é colocar todo o programa RenovaBio em risco.

Até que a indústria sucroacooleira possa se recuperar a ponto de atender a essa nova demanda potencial, é preciso dar mais competitividade ao etanol brasileiro. Portanto, em paralelo à implementação de mandatos estipulados pelo novo marco dos biocombustíveis e, principalmente, nesse momento em que eles ainda não são uma realidade efetiva, a CIDE, como imposto ambiental, é o principal mecanismo que pode ser utilizado para proporcionar preços competitivos ao etanol. Porém, o que vimos recentemente foi a iniciativa do governo, por motivos puramente arrecadatórios, de aumentar o PIS/Cofins sobre a gasolina e, também, sobre o etanol. É importante lembrar que o processo de certificação, ainda que necessário, onera a produção e a importação do etanol, o que pode gerar consequências negativas ao setor. Hoje, mesmo sem os custos desse processo, já existe uma gama de desvios concorrenciais que podem ter origem, principalmente, na sonegação fiscal, e que só vêm aumentando nos últimos meses. O novo marco deve então endereçar uma solução ao mandato das distribuidoras de modo que não gere mais sonegação, e que, invariavelmente, deve passar por uma atuação mais direcionada do órgão regulador e fiscalizador competente, que é a ANP – Agência Nacional do Petróleo.

Resumindo, o programa RenovaBio está prestes a criar um novo marco legal para o mercado de biocombustíveis no Brasil, que, além de ter muito potencial, é necessário para que o País consiga atingir suas metas ambientais assumidas na COP21. Até que o setor consiga estar operando em capacidade total, muitas questões estruturais, como tributação, endividamento da indústria e competitividade do etanol, devem ser ajustadas, sob o risco de o setor entrar em colapso e não conseguir atender a toda essa demanda potencial. n

especialistas

viabilidade ambiental, social e

econômica

Um pouco de história: O Proálcool I – 1975/1980: A criação do Programa Nacional do Álcool – Proálcool, 1975, ocorreu por razões estratégicas, depois do primeiro choque do petróleo.

Nessa ocasião foi iniciada a mistura de 10% de etanol anidro na gasolina. Atualmente a mistura é de 27%. Esse tipo de programa tem sido praticado também por alguns países, dos quais destacam-se os EUA, com etanol de milho e mistura de 10%, podendo ir a 15%. Atualmente, representam cerca de 60% da produção mundial. O Brasil, com etanol de cana, mistura de 27% e ainda com o carro flex, representa cerca de 25% da produção mundial e, a União Europeia, 5%. O etanol carburante, quarenta e quatro anos depois do primeiro choque do petróleo, ainda não é uma commodity global, conforme demonstra nossa pauta de exportações do produto.

O Proálcool II – 1980/1999: O segundo movimento estratégico, como reforço à produção e uso do etanol combustível, ocorreu no início dos anos 1980, depois do segundo choque do petróleo, movimento este que teve um final no início da década de 1990, quando faltou produção de etanol para abastecer a frota existente de carros a álcool. O petróleo WTI estava com preço em torno de US$ 3/barril até 1973.

Depois do primeiro choque do petróleo, teve seu preço médio anual aumentado para a faixa de 10-15 US$/barril durante o restante da década de 1970. Já no segundo choque do petróleo, no início dos anos 1980, o preço do produto foi para a faixa de US$ 40/barril.

O Brasil deparou-se então com uma situação de stress econômico e energético, pois nossa dependência de petróleo importado era da ordem de 80% e o Balanço de Pagamentos e dívida externa deterioraram muito desde o primeiro choque do petróleo.

O boom das commodities – 2000/2008: O terceiro movimento ocorreu na década passada quando o petróleo atingiu US$ 140/barril e as commodities, de forma geral, estavam com preços muito altos, gerando inclusive uma polêmica entre competição de alimentos com energia. Naquela ocasião o uso da terra para a produção de etanol tornou-se um vilão global.

Os resultados obtidos e o learning by doing: Além da ajuda relevante no abastecimento de combustíveis líquidos e na poupança de divisas de importação de petróleo e derivados, o Proálcool gerou uma expressiva redução de custos reais de produção – corrigidos da inflação – da ordem de 57% no período de 1973-1999. Isso ocorreu graças ao esforço do Centro de Tecnologia da Copersucar que investiu no desenvolvimento de tecnologia para aumentar a eficiência técnica e econômica da ;

Se a gestão desse programa for profissional e voltada efetivamente para resultados, a chance de sucesso do RenovaBio será expressiva. "

Julio Maria M. Borges

Professor do Departamento de Economia da FEA-USP e Sócio-Diretor da JOB Economia e Planejamento

Opiniões lavoura e da indústria. Vale citar, nesse período, a ação complementar de órgãos de P&D dos Governos Federal e Estadual, como Planalsucar e Instituto Agronômico de Campinas. Essa redução de custos, se não foi suficiente para compensar a redução dos preços de petróleo de US$ 40/barril para US$ 11/barril (73% de queda), permitiu promover o açúcar brasileiro como o mais competitivo do mundo, com consequências positivas e duradouras para o negócio.

Foram criadas na década de 1980 as destilarias autônomas, que só produziam etanol. É dessa época também a criação do carro a álcool. Tudo isso visando criar um mercado cativo para o etanol combustível. E esse mercado foi criado com controle de preços da gasolina e etanol pelo Governo Federal e com investimentos incentivados para o produtor. A produção de etanol partiu de 0,6 bilhão em 1975, para 15 bilhões de litros na década de 1990. O terceiro movimento favorável ao etanol combustível, que ocorreu durante o boom das commodities da década passada, permitiu que a produção brasileira de etanol passasse, então, dos 15 bilhões de litros para 30 bilhões de litros em 2015/16.

A introdução do carro flex nesse período foi um avanço importante, pois criou flexibilidade à produção e evitou o desabastecimento verificado no início dos anos 1990. Deve-se destacar também que a cogeração de energia elétrica nas usinas foi um destaque dessa fase, condição que veio para ficar. Tal como ocorreu na década de 1980, os preços do petróleo sofreram queda forte depois do pico de preços de 2008. Em Junho/2008 o preço do petróleo WTI alcançou US$ 140/barril . Em Janeiro/2016 o seu preço foi de US$ 33/barril. Atualmente está pouco acima de US$ 50/barril.

Quanto aos custos de produção do etanol, aconteceu o inverso do que observamos na fase do Proálcool, quando os custos, em moeda constante, reduziram 57%.

Nesse terceiro movimento, os custos reais aumentaram cerca de 27% no período 2000-2016, prejudicando nossa competitividade no açúcar e etanol.

Entre outros motivos, os custos aumentaram porque foram utilizadas áreas mais distantes dos centros consumidores – nas chamadas fronteiras agrícolas –, com piores condições edafoclimáticas para a lavoura de cana e o preço pago pelo uso da terra foi além do permitido pelo negócio. A mecanização da lavoura trouxe desafios novos para a lavoura de cana, mas não necessariamente elevou custos. Além disso, os investimentos na indústria não respeitaram a regra de eficiência econômica. A má qualidade da gestão foi observada com frequência. Ou seja, o efeito escala de produção não necessariamente ocorre em benefício de custos menores.

E por que faltou etanol no início dos anos 1990?

Porque o preço do petróleo reduziu-se de US$ 40/barril para US$ 11/barril a partir da segunda metade da década de 1980. O etanol ficou caro comparado aos preços internacionais do petróleo e gasolina e o Programa ficou politicamente inviabilizado. A opinião pública e os especialistas em energia e políticas públicas criticavam o Programa e o Governo. Este ficou sem condições políticas de praticar preços adequados ao etanol, que remunerassem adequadamente os custos de produção e estimulassem o plantio de cana.

Por outro lado, a liberação dos preços do açúcar, que passaram a ser sem controle do Governo no início dos anos 1990, criou um forte atrativo econômico para a produção de açúcar em detrimento da produção de etanol. As destilarias autônomas transformaram-se em usinas mistas: produtores de açúcar e etanol. A produção de etanol deixou de crescer conforme a necessidade da demanda. Não existiu garantia de abastecimento com flexibilidade na produção e rigidez no consumo.

A situação atual: A produção e uso do etanol combustível no Brasil não tem sido um negócio sustentável. Na segunda metade da década passada, foram instaladas cerca de 100 novas destilarias no País. Por outro lado, cerca de 3/5 desse total estão em recuperação judicial ou falidas.

Hoje em dia, as razões estratégicas e econômicas que justificaram investimentos no setor perderam a importância. A dependência do Brasil do petróleo importado é relativamente baixa, a oferta global de petróleo é abundante e nosso Balanço de Pagamentos está numa situação muito confortável. Cabe lembrar ainda que a tecnologia tem-se encarregado de tornar elástico o conceito de recurso finito, argumento que se usou com frequência após o segundo choque do petróleo. Atualmente o etanol combustível não é um negócio viável no longo prazo com preço de petróleo abaixo de US$ 85/barril.

Como fica então, o RenovaBio? A proposta do RenovaBio justifica-se sob os aspectos ambiental e social. Trata-se do quarto movimento a ocorrer no setor para promover a produção e uso do etanol combustível. A competição é um desafio a ser enfrentado. Os compromissos da COP 21 poderão ser cumpridos com o uso de diversas fontes de energia, todas com grande potencial de crescimento: gás natural, energia eólica, solar, biocombustíveis de diversas matérias-primas. Além disso, a eficiência energética terá papel relevante no atendimento dos compromissos da COP 21, seja na indústria automobilística, na geração e distribuição de energia elétrica ou no transporte compartilhado, por exemplo. Os custos de produção das alternativas de fontes de energia vêm caindo sistematicamente. A cana-de-açúcar no Brasil precisa seguir na mesma direção. Tudo indica que a escolha do portfólio para atendimento dos compromissos da COP 21 será aquele de menor custo para a sociedade, até porque ainda não existe, atualmente, boa vontade global para pagar qualquer prêmio pela externalidade positiva gerada pelo uso de alternativas energéticas de maior custo e menos poluentes. Como aumentar a chance de o RenovaBio ser um programa vitorioso e sair da condição tão brasileira de “voo de galinha”? Como mostra a história recente do etanol combustível no Brasil, uma salvaguarda disponível contra as incertezas do que pode acontecer no futuro é um Programa de Redução de Custos, que seja um compromisso do setor com a sociedade, visando dar sustentabilidade ao RenovaBio. Esse programa seria bancado pelo Governo e players do setor, com recursos adequados à P&D e transferência de tecnologia. Se a gestão desse programa for profissional e voltada efetivamente para resultados, a chance de sucesso do RenovaBio será expressiva. n

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especialistas

os desafios do renovabio

No momento em que o mundo está iniciando uma nova onda de preservação ambiental, a fim de melhorar a qualidade de vida no planeta, e países desenvolvidos, como a França, anunciando para daqui a dois anos medidas restritivas a veículos movidos a combustíveis fósseis, há, para o Brasil, uma nova oportunidade de tornar-se o País com um dos melhores programas mitigadores de gases de efeito estufa do mundo.

A chave para atingir a meta estabelecida para o Brasil em 2015 pelo acordo de Paris de, até 2030, atingir o índice de 18% no consumo de combustíveis sustentáveis, passa obrigatoriamente pelo etanol e o biodiesel.

No caso do etanol, temos, atualmente, um mercado complicado com frequentes altas e baixas dos preços em função da pouca estabilidade na oferta do produto e pela predatória ação dos players no mercado.

O etanol, desde a desregulamentação da comercialização na década de 90, tem demonstrado extrema vulnerabilidade a ações predatórias por parte do mercado e, em um passado muito recente, foi vítima de uma desastrosa política de combate à inflação patrocinada pelo governo petista, pois foi submetido a um brutal congelamento “branco” de preços por mais de cinco anos. Na verdade, tentaram quebrar o setor e quase conseguiram.

O setor sucroenergético está pagando caro até hoje, pois os preços continuam oscilando, passando a maior parte do tempo com valores abaixo de seu preço de custo, agravando a situação crítica das empresas produtoras de etanol.

Se for adotado como está na proposta, o RenovaBio poderá ser a salvação do setor sucroenergético, mas, antes disso, terá de superar muitos desafios. "

Dib Nunes Jr.

Presidente do Grupo Idea

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Está muito claro que o setor precisa de uma política estabilizadora para dar sustentação e estimular esse importante setor que emprega, de forma direta, mais de 600 mil pessoas e sustenta outro tanto igual a esse, de empregos indiretos, “segurando as pontas” de 1,2 milhões de empregos de brasileiros.

Agora, pela primeira vez, o setor e o País têm a oportunidade de ter uma regulamentação que traga estabilidade, promova a expansão do consumo, que gere novos investimentos e novos empregos, além, é claro, de contribuir decisivamente para a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.

Foi pensando nisso que órgãos competentes como o CNPE – Conselho Nacional de Política Energética, e os representantes do setor, formularam uma política nacional de combustíveis de longo prazo, o RenovaBio. Se aprovado e regulamentado, deverá ajudar a estabilizar a sofrida indústria desse combustível limpo e renovável e trazer grande segurança ao abastecimento do mercado.

Certamente, ao ajustar o setor, muita coisa boa pode acontecer, a começar pelo crescimento sustentável da produção de cana-de-açúcar que não cresce há seis anos.

Vai também estimular o desenvolvimento tecnológico agroindustrial, e, principalmente, contribuir para que a ANP – Agencia Nacional de Petróleo, seja, de fato, um agente regulador do mercado, deixando de lado as pequenas ações como o obrigatório cadastramento de produtores, passando a ter regras à altura de sua principal finalidade, que é de agência reguladora.

Entretanto, o RenovaBio corre alguns sérios riscos que podem colocar tudo a perder. O primeiro e mais preocupante de todos, como tudo o que se tenta controlar no País, seja através de decretos-lei ou por normas regulatórias, ;

Opiniões é que caia nas garras da velha burocracia, a mãe da morosidade, da ineficiência e, principalmente, da endêmica corrupção que afeta a todos os órgãos governamentais.

Nenhuma ação acontece sem que se tente criar dificuldades para vender facilidades, este que é um velho jogo do tráfego de influência, tão disseminado pelos integrantes do poder. Esperamos que dessa vez seja diferente.

Fico extremamente preocupado quando vejo o RenovaBio atribuindo à ANP as responsabilidades de órgão regulador e fiscalizador de todo o processo e ainda, sendo esse um programa que envolve interesses de vários setores da economia, certamente vai atrair representantes de vários ministérios, entupidos por lobistas e apaniguados de políticos, sempre preocupados em obter vantagens para si próprios.

A exequibilidade do RenovaBio pode ser comprometida devido ao elevado número de regras, certificações, credenciamentos, metas e sanções voltados principalmente às distribuidoras e também aos produtores. A ANP tem, no RenovaBio, uma grande oportunidade para recuperar a sua credibilidade, pois durante o governo do PT foi totalmente subjugada por longo período a uma desastrosa política de controle dos preços dos combustíveis, sem nada fazer, deixando os produtores completamente órfãos.

O RenovaBio, que é um programa muito bem elaborado por técnicos experientes com elevado conhecimento do mercado de combustíveis, terá de superar dúvidas quanto à capacidade gerencial da ANP e enfrentar os lobbies das companhias distribuidoras, que, como donas do mercado, certamente, devem estar muito incomodadas com a aparente “camisa de força” que a proposta apresenta. Na verdade, o que se está pleiteando é apenas uma transparente regulação do mercado de combustíveis.

O RenovaBio precisa ser aprovado logo e entrar em pleno funcionamento, pois o setor sucroenergético precisa urgentemente de uma regulamentação rígida e honesta que estabilize o mercado do etanol para todos ganharem com o aumento da competitividade.

Com o RenovaBio teremos a garantia de pleno desenvolvimento do setor, criação de milhares de novos empregos e, sobretudo, menores preços do etanol ao consumidor no futuro.

Se for adotado como está na proposta, o RenovaBio poderá ser a salvação do setor sucroenergético, mas, antes disso, terá de superar muitos desafios. Se conseguir, será uma grande vitória para o Brasil, pois além de ser uma excelente contribuição para a estabilidade do setor, vai demonstrar que somos capazes de realizar ações sérias que nos devolvam a tão desejada credibilidade perdida. n

entidades

Opiniões

a importância de diretriz para os

biocombustíveis Coautor: Luciano Rodrigues, Gerente de Economia e Análise Setorial da Unica

Após um período marcado por diversas mudanças no mercado de combustíveis, o Brasil vivencia um momento oportuno para o estabelecimento de uma agenda de longo prazo para esse setor. Nos últimos anos, medidas inadequadas adotadas pelo poder público alteraram substancialmente a condição de suprimento no mercado nacional.

O País, que era autossuficiente e exportador de petróleo, derivados e biocombustíveis, passou a importar volume crescente para o atendimento da demanda doméstica. Com efeito, em 2016, a balança comercial de derivados de petróleo registrou déficit superior a R$ 16 bilhões, com a importação de ; quase 5 bilhões de litros.

A falta de planejamento observada nos últimos anos levou ao fechamento de quase uma centena de usinas, à deterioração da situação financeira da Petrobras e à dependência de combustível importado para garantir o suprimento do consumo interno. "

Elizabeth Farina Presidente da Unica

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entidades No caso dos combustíveis leves, análises estruturadas por diferentes órgãos e instituições indicam que, mantida a situação atual, a importação de gasolina pode representar cerca de um terço da demanda pelo derivado em 2030.

Esse cenário de importação crescente de combustíveis fósseis contrasta com a necessidade de expansão da bioenergia no mercado nacional, prevista no compromisso firmado pelo País na 21ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas (COP21).

Ratificado pelo Congresso e pelo presidente da república no último ano, o acordo passou a vigorar oficialmente e estabelece uma meta de redução de emissões de gases de efeito estufa – GEE, de 43% até 2030, tendo como parâmetro os níveis registrados em 2005. O documento destaca a importância dos biocombustíveis para o atendimento da referida meta, com indicação de participação da bioenergia atingindo 18% da matriz energética nacional em 2030.

A redução no déficit de combustíveis leves e o atendimento das metas ambientais traçadas pelo País oferecem uma oportunidade de crescimento sustentado para a oferta doméstica de etanol, com a geração de efeitos indiretos inquestionáveis para a sociedade brasileira, como a criação de empregos, a redução dos gastos com saúde pública, a interiorização do desenvolvimento, entre outros.

A materialização desse crescimento, entretanto, passa pela definição de uma diretriz de longo prazo para os biocombustíveis. É nessa linha que se destaca o mecanismo de planejamento e reconhecimento do potencial de descabornização dos biocombustíveis proposto pelo RenovaBio. O programa lançado pelo Ministério de Minas e Energia no final de 2016 é inspirado em iniciativas de sucesso em outros países e se fundamenta em três pilares principais.

O primeiro pilar refere-se à proposição de uma meta de descarbonização para o setor de transporte, com níveis anuais de emissão de GEE até 2030. Essa orientação é fundamental para oferecer maior previsibilidade e nortear os investimentos na produção e na infraestrutura de distribuição e revenda de combustíveis no País.

O segundo elemento fundamental do RenovaBio diz respeito ao reconhecimento do nível diferenciado de descarboniza-

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ção dos diferentes biocombustíveis. Ao quantificar as emissões de GEE de acordo com as características técnicas do processo produtivo de cada biocombustível, o programa estabelece um estímulo adicional para a ampliação da eficiência econômica e ambiental do setor, viabilizando e consolidando novas tecnologias e produtos derivados da bioenergia.

Por fim, o sistema proposto pelo programa define um instrumento eficiente para a valoração do carbono que deixou de ser emitido no processo de substituição da energia fóssil por energia renovável.

Essa remuneração será dada pela comercialização do certificado de redução de emissões emitido no momento de venda do biocombustível pelo produtor. O mecanismo garante que o preço do mencionado certificado, denominado CBio, será determinado pelas condições de mercado, com ajustes imediatos realizados em um processo transparente de comercialização em bolsa.

O RenovaBio representa, portanto, um modelo que busca garantir a segurança energética e reduzir as emissões de GEE no setor de transportes a partir de um arcabouço arrojado, com reconhecimento dos benefícios ambientais dos biocombustíveis por meio de mecanismos de mercado, sem a proposição de impostos ou qualquer tipo de subsídio.

Nesse sentido, a conversão do programa em lei é urgente e estabelece apenas o primeiro passo de um processo detalhado de regulamentação, que deverá exigir esforço e o envolvimento dos diferentes representantes da sociedade, incluindo ministérios, agências reguladoras, agentes privados que operam nesse setor e pesquisadores que atuam em diferentes áreas do conhecimento.

Uma diretriz objetiva e duradoura para os biocombustíveis não representa a materialização da bioenergia como a única opção para o País na luta contra os efeitos nefastos do aquecimento global. Esse movimento, na verdade, busca consolidar as vantagens comparativas e competitivas do Brasil na produção e no uso dos biocombustíveis, que representam uma alternativa economicamente viável, tecnicamente dominada e, mais importante, prontamente disponível para a redução imediata e efetiva das emissões de GEE. A falta de planejamento observada nos últimos anos levou ao fechamento de quase uma centena de usinas, à deterioração da situação financeira da Petrobras e à dependência de combustível importado para garantir o suprimento do consumo interno. Essa condição não é consistente com a situação brasileira, caracterizada pela diversidade energética e pelo enorme potencial de expansão sustentável dos biocombustíveis.

A ausência de um plano estratégico para os próximos anos levará à perda de oportunidade única para o País voltar a surfar na vanguarda de um movimento mundial irreversível, orientado pela economia de baixo carbono. n

Opiniões

vetor no desenvolvimento O setor de energia exige uma estratégia de longo prazo, com foco para garantir o suprimento. Mais recentemente, com a preocupação do impacto das emissões de gases de efeito estufa, se faz necessário definir uma matriz energética sustentável, com redução das emissões. O Brasil vem discutindo propostas adequadas à nossa realidade, com ampla discussão da sociedade e Governo. O resultado dessas discussões culminou no programa RenovaBio, cujo objetivo é definir regras de equalização econômica para cada fonte de energia em função do impacto causado.

As externalidades de cada fonte são avaliadas a partir de completa análise dos processos de produção, identificando o balanço de produção x consumo de energia x emissões. Por se tratar de investimentos de longo prazo, o setor de energia requer regras claras e duradouras nas quais os riscos se concentrem no mercado. O suprimento de energia pressupõe estocagem de matéria-prima ou energia na sua forma de consumo final. Algumas fontes não são possíveis estocar, por exemplo o Gás Natural, bem como algumas formas de energia, como energia elétrica.

Assim são necessários mecanismos de priorização e controle de despacho de produção. As externalidades de cada fonte resultarão em diferencial tarifário entre todas as fontes. É possível criar dois mecanismos de compensação: um com conceito de fundo, no qual quem gera impacto negativo paga e quem gera impacto positivo recebe. Outro com diferencial de alíquota de tributos, no qual todos pagam e o Governo arrecada.

O primeiro resulta em menor impacto nos preços para o consumidor e nenhum efeito fiscal para o Tesouro. O segundo produz receita para o Tesouro, com maior custo para o consumidor e aumento da inflação. Nesse momento em que o mundo assumiu compromissos com o Meio Ambiente, temos importante oportunidade para criar direcionadores de longo prazo para investimentos em energia, possibilitando o equilíbrio entre suprimento e emissões, buscando preferencialmen-

O Brasil deve ser protagonista nesse processo, aproveitando-se das nossas condições naturais bastante favoráveis, possibilitando estabelecer uma matriz ainda mais limpa e segura, do ponto de vista de suprimento e riscos acidentais. "

Celso Torquato Junqueira Franco

Presidente da UDOP

te minimizar o impacto fiscal e custo da energia para o consumidor. A matriz energética mundial deve sofrer mudanças profundas nas próximas décadas, nas quais as fontes derivadas de petróleo devem ceder espaço para fontes renováveis e limpas, como energia solar, eólica, hídrica e biomassa. O Brasil deve ser protagonista nesse processo, aproveitando-se das nossas condições naturais bastante favoráveis, possibilitando estabelecer uma matriz ainda mais limpa e segura, do ponto de vista de suprimento e riscos acidentais. É importante considerar as externalidades econômicas de cada fonte. No Brasil temos o exemplo da biomassa da cana-de-açúcar, com distribuição de unidades produtoras pelo interior do País, gerando centenas de milhares de empregos, distribuindo renda para uma cadeia complexa, desde fabricantes de equipamentos agrícolas e industriais, até os milhares de produtores de cana, com forte impacto ainda na arrecadação dos municípios nos quais estão instaladas as unidades. Acreditamos que mecanismos adequados serão capazes de trazer investimentos para o setor sucroenergético, tornando-se importante vetor no desenvolvimento econômico e social do Brasil.

O agronegócio no Brasil vem demonstrando sua capacidade de expansão da produção, decorrente de fatores positivos em nossa competitividade. Com incremento de novas tecnologias, clima favorável e terras disponíveis, há possibilidades para desenvolvimento de sistemas integrados de produção, resultando em produção de alimentos com qualidade e baixo custo. O aproveitamento dos resíduos também tem forte contribuição para a geração de energia elétrica, podendo representar até 20% da energia elétrica consumida no País. Podemos e devemos criar soluções que sejam exemplares para o mundo, aproveitando nossa realidade, experiência e competências desenvolvidas.

O RenovaBio é um bom exemplo de como devem ser tratadas as questões de múltiplos impactos, envolvendo amplamente a sociedade e o Governo. Regras duradouras devem ter suporte técnico e não políticas. Assim se fez necessário aprofundar na criação de mecanismos aplicáveis para o presente e futuro. Acreditamos que o Brasil estará dando um passo fundamental para o desenvolvimento sustentável com o RenovaBio.n

entidades

renovabio:

o nome do programa brasileiro de biocombustíveis O governo de transição, no Brasil, tem mostrado um sucesso na condução da economia, quando se compara ao anterior que deixou uma herança terrível com projeções absolutamente negativas. Das poucas coisas que merecem referência é o posicionamento do governo anterior sobre a posição brasileira na reunião do Clima (COP 21), em Paris. Aquele governo brasileiro mostrou proatividade rumo a uma economia de baixo carbono. À quatro mãos com os setores privados brasileiros, o País mostrou liderança durante a reunião da COP 21, (Paris), a Conferência do Clima, na qual o etanol teve contribuição decisiva para as metas traçadas pelo governo brasileiro. O atual governo Temer ratificou o Acordo e, portanto, o Brasil assumiu claros compromissos.

Tal ratificação aconteceu em 2017, tendo recebido elogios do ex-presidente Barack Obama, dos EUA, em recente fórum – Cidadão Global – organizado em São Paulo pelo Valor Econômico/Banco Santander. Segundo Obama, "O que me dá esperança é que os EUA conseguiram aumentar muito o uso de suas energias renováveis. E o Brasil, também de várias formas, vem trabalhando em biocombustíveis e tem sido um exemplo para o mundo. Isso é algo que devemos nos orgulhar e também continuar". O etanol de cana brasileiro reduz em até 90% as emissões de CO2 quando comparado com a gasolina, o que o qualificou como um combustível avançado nos EUA.

A meta decorrente da ratificação pelo governo brasileiro é de um aumento expressivo na participação dos combustíveis renováveis (incluindo o biodiesel) na matriz energética do País em 18%, reduzindo as emissões dos gases de efeito estufa em 43% até 2030 (comparado a 2005).

Com a qualificada equipe do atual Ministério de Minas e Energia – MME, os setores do agronegócio dos óleos vegetais e da cana-de-açúcar passaram a discutir com o novo governo Temer a importância decisiva de política pública aos biocombustíveis como forma de atender os compromissos assumidos e citados nesse texto. O pano de fundo era o retorno do crescimento da economia e os impactos disso no aumento da demanda de combustíveis no Brasil. Vale ressaltar que uma herança caótica do governo anterior no mercado de combustíveis fazendo retroceder um êxito exportador em um retrocesso como importador em escala, tanto de gasolina como de etanol, mereceu atenção redobrada.

Duas questões sempre foram defendidas com muita ênfase: para a biomassa participar efetivamente do setor energético, a disponibilidade ou oferta à disposição do consumidor a previsibilidade ou visão prospectiva da demanda para o produtor, são as molas mestras ao investimento e à confiança. É fundamental que seja uma política de Estado, não de governo; afinal, nas recaídas populistas, o risco é muito grande.

Segundo o MME, a política em gestação nominada de RenovaBio, tem os objetivos citados nesse texto além de ter o mérito de induzir ganhos de eficiência energética e de redução de emissões dos gases de efeito estufa tanto na produção, como na comercialização ; e no uso dos biocombustíveis.

As questões políticas e policiais envolvendo os poderes têm tomado o tempo e a força do Governo, criando desconfianças que são, por sua parte, o motor dos investimentos. "

Luiz Carlos Corrêa Carvalho, Caio Presidente da ABAG

Opiniões A nova política tem eixos estratégicos que levam em consideração o novo papel da Petrobras, além do estímulo à competitividade crescente, assim como fomento aos investimentos e na infraestrutura. Em síntese, busca de forma descentralizada a geração de empregos e renda, ganhos de produtividade e também focando na balança comercial brasileira com sustentabilidade. Isso pressupõe inovação e previsibilidade, fatores fundamentais ao desenvolvimento sustentável, com regras mínimas que permitam estabilidade regulatória. Rever o refino do petróleo e a expansão da biomassa será essencial.

Deve-se salientar que todos os passos foram dados, incluídas as contribuições recebidas pelo Governo Federal na Consulta Pública MME nº 29/2017.

O programa RenovaBio teria uma fase inicial na qual se estabeleceriam os diferenciais de tributos sobre os diferentes combustíveis com base nas suas emissões, criando um mecanismo de valorização (certificados para a redução de emissões) de compromissos no uso do etanol/biodiesel (CBio), repassado ao Distribuidor de Combustíveis e às metas definidas; a fase seguinte seria o estabelecimento de metas para cada período.

O CBio (crédito de descarbonização por biocombustíveis) seria um ativo financeiro negociado em Bolsa, sempre emitido pelo produtor, a partir da nota fiscal de venda. Caberá aos Distribuidores de combustíveis a efetivação das metas de comercialização no mercado dos CBios emitidos. O cenário genérico (MME) levaria a uma projeção do crescimento do etanol hidratado no Ciclo Otto, saindo de 19% em 2016, para 28% em 2030.

Em agosto de 2017 a EPE – Empresa de Pesquisa Energética, apresentou um fluxograma que colocou Agentes/Ação/Documento/Ferramenta, que caracteriza uma certa complexidade nas relações citadas, até pela dimensão de se buscar, de fato, uma política pública madura para os biocombustíveis. Isso é esperado.

O que não se pode esperar é, sem política pública, ter expansão de oferta de produção que não leve em consideração as externalidades positivas dos biocombustíveis, com previsibilidade.

O momento delicado do Governo de Transição enfrenta muros levantados e poucas pontes construídas. As questões políticas e policiais envolvendo os poderes têm tomado o tempo e a força do Governo, criando desconfianças que são, por sua parte, o motor dos investimentos. Se por um lado o marco regulatório precisa avançar, por outro lado os destroços das ações predatórias do Governo Dilma estão expostos à ferrugem e degradação. Endividamentos e estagnação da oferta estão a gerar desinvestimentos nos quais o País tem, seguramente, um dos seus pilares de protagonismo mundial.

O momento de grave situação fiscal clama por redução de despesas governamentais e arrecadação ampliada. A política pública essencial – RenovaBio – está desenhada; as ações de sua implantação, com medidas intermediárias de governo que antecipem investimentos pelo setor produtivo, são essenciais. Nada impede o governo de usar as CIDE para isso.

As duras lições do passado foram aprendidas, mas as incertezas ao futuro reclamam ações imediatas.

Sejam quais forem as ações, deverão ser de Estado e não do governo de plantão. Isso será fundamental.

O crescimento das importações desde 2010, superando 10 bilhões de litros/ano (líquido, subtraído o exportado) só não agravou tudo pela retração da economia brasileira nos últimos anos. No caso, não se trata apenas de transferência de recursos para outros países: trata-se dos limites dos portos brasileiros e dificuldades de competição com exportações brasileiras.

A estagnação da oferta, em área e produtividade, é fator de preocupação para um setor que além de competitividade com preços do petróleo a US$ 50/barril, precisa ter oferta que acompanhe o mercado crescente dos biocombustíveis.

O primeiro grande benefício será o aumento do emprego e da renda, descentralizados, no País; tão importante quanto esses, a segurança do abastecimento e a redução da vulnerabilidade da segurança energética ao País. O Brasil tem características especiais para aqueles que se preocupam com a expansão da demanda por alimentos e energia. Seu agronegócio é extremamente competitivo, exceto infraestrutura e logística, e, tanto a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, como a FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, colocam responsabilidades ao Brasil para o atendimento global dos produtos derivados da biomassa.

Como 3º maior consumidor de combustíveis, no qual o setor de transportes responde por 43% das emissões de CO2, o Brasil hoje tem 26,8% do consumo de combustíveis para transporte entre o etanol e o biodiesel. O País é responsável por 27% da produção mundial de etanol e com condições e recursos físicos para ser muito mais que isso. Com 12% da produção mundial de biodiesel e podendo expandir muito, o Brasil precisa do RenovaBio. Ambos os mercados mostram, hoje, fragilidades. Não há porque perder as vantagens que isso traz ao País.

Deve-se ressaltar que a frota de veículos que utiliza os biocombustíveis é muito expressiva no Brasil e recomenda-se, com isso, a valorização também de uma política que inclua de forma moderna o flex fuel hybrid no qual o convívio do motor de combustão interna e o motor elétrico serão uma força especial ao desenvolvimento sustentável brasileiro no campo energético, assim como o preparo para as futuras células de combustível.

O exemplo norte-americano com a lei dos combustíveis (RFS) e o etanol é a base do modelo brasileiro do RenovaBio, já com metas até 2030.

O RenovaBio poderá trazer, ao Brasil, liderança no mercado de biocombustíveis. Na COP 22, pós-Paris, foi lançada a plataforma para o Biofuturo, na qual se reforça a importância do RenovaBio e do programa Rota 2030, também gestado no MDIC – Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e atores da cadeia produtiva, buscando a melhoria da eficiência dos motores. Quem sabe para a COP 23, logo aí, o Brasil mostre resultados? n

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entidades

Opiniões

superando o, até então,

insuperável No governo anterior, o setor foi convocado a superar o insuperável: sobreviver à política governamental de congelamento do preço da gasolina por anos a fio e o seu reflexo intrínseco no preço do etanol. "

Pedro Robério de Melo Nogueira

Presidente do Sindaçúcar-Alagoas e Vice-Presidente do COAGRO - Conselho Temático da Agroindústria da CNI

A continuidade e o desenvolvimento da produção de biocombustíveis no Brasil com estabilidade, previsibilidade e sustentabilidade, depende da implementação e regulação do permissivo a ser estabelecido para o RenovaBio – programa governamental que recebe essa denominação por abranger todo o espectro que envolve esse tipo de combustível renovável, notadamente o etanol.

A opção brasileira de adotar o etanol em sua matriz de combustíveis, há quatro décadas, através do Proálcool, nos colocou em uma vanguarda nada trivial, na medida em que estimulou a produção em larga escala em quase todas as regiões do País e instalou uma rede nacional de distribuição ao consumidor sem precedentes em nenhum país no mundo, para um combustível novo em relação ao de origem fóssil.

A decisão governamental de implantar o Proálcool, subordinada à imperiosa necessidade de reduzirmos os expressivos desembolsos de divisas na conta de importação de petróleo após os dois choques – em 1973 e 1979 –, em seguida se apresentou como um estímulo para o aumento da eficiência na expansão do setor sucroalcooleiro e um grande vetor de desenvolvimento regional em locais de poucas alternativas de implantação de polos econômicos com grande densidade no emprego e na circulação de renda através de cadeias produtivas de longo alcance e arranjos produtivos locais de grande valia.

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Entretanto, superada a motivação inicial do seu lançamento com a redução gradual do preço do petróleo, o programa começa a ser questionado de forma liminar quanto a sua viabilidade econômica e eficiência energética, convivendo com a estagnação, e, mais do que isso, a incerteza quanto ao futuro, para o desalento de centenas de unidades industriais e milhares de fornecedores de cana e trabalhadores. A ameaça de retomada na esteira do surgimento do carro flex em 2003 durou pouco, pois logo depois o setor foi convocado a superar o insuperável: sobreviver à política governamental de congelamento do preço da gasolina por anos a fio e o seu reflexo intrínseco no preço do etanol.

No processo racional de produção foi impossível, do ponto de vista empresarial, absorver custos crescentes com receita congelada. Ficou evidente o aumento do endividamento, a redução da produtividade pela fadiga dos canaviais e, inclusive, a indução à baixa do preço do açúcar pela maior oferta deste pelo produtor brasileiro desestimulado a produzir etanol nas condições já expostas.

O ambiente de desencanto pela produção de etanol nessa última década, a avassaladora escala de desativação de empresas, a consequente destruição de milhares de postos de trabalhos e a perplexidade de se assistir ao desmonte irracional do maior programa de combustível renovável e sustentável do planeta em época de apelo universal contra o aquecimento global, passou a urgenciar a renovação do ; programa de biocombustíveis.

entidades A resposta do apelo e a premente necessidade de se restabelecer os fundamentos mais equilibrados e atuais para a produção de etanol no Brasil na esteira dinâmica da sustentabilidade é o RenovaBio. Para alguns, ele representa um novo Programa de Etanol e Biocombustíveis no País, um novo estímulo para a retomada dessa valiosa opção nacional de outrora. Entretanto, fazer o RenovaBio como mais uma tentativa é desconsiderar tudo que foi feito, tudo o que existe e os méritos e valores intrínsecos que fazem parte da essência do etanol brasileiro, desde a sua produção até o seu uso, e, sobretudo, a sua completa inserção no movimento universal pelas mudanças climáticas. O RenovaBio é o Brasil liderando esse movimento no mundo, com atitudes e ações concretas e consequentes.

Esse Programa corresponde a uma repaginação do Proálcool e das ações pontuais que, de forma incompleta, foram testadas na produção e comercialização de etanol em nosso País, ancorado em conceitos e métodos que lhe possibilitam uma vanguarda há muito esperada e assim expressa: • Valoriza o ativo expressivo na interiorização da produção em todas as regiões do País e a acumulação de significativos postos de trabalho; • Reconhece a vasta e de grande valor estratégico rede nacional de distribuição existente que possibilita ao combustível renovável chegar ao consumidor em qualquer ponto do País; • Dispensa a adoção de subsídios ou repasses de origem fiscal, fazendo, portanto, crescer a atividade econômica sem exigir contrapartida em nosso combalido orçamento fiscal; • Estabelece o mecanismo de permanente busca de aumento de produtividade dos agentes de produção, tanto no aspecto econômico, como na sustentabilidade; • Dada a forte ponderação da presença das emissões de carbono no sistema de transporte, torna concreta e transparente a oferta brasileira depositada na COP 21 – Acordo de Paris em defesa da redução do aquecimento global; • Integra-se aos processos de motorização em uso e desenvolvimento pela nossa indústria automobilística; • Harmoniza-se com os outros Programas Governamentais em curso, como o Rota 2030 para a indústria automobilística e o Plataforma do BioFuturo desenvolvido pelo Ministério das Relações Exteriores com outros 20 países; • Oferece previsibilidade e transparência nas metas futuras de atingimento, o que traz reflexos positivos no planejamento empresarial e na motivação da alocação de investimentos.

Ademais, a concepção e implementação do RenovaBio, resultam de um amplo debate público, envolvendo o Governo, toda a cadeia produtiva, as organizações de pesquisa agrícola e industrial, a Petrobras, as distribuidoras de combustíveis, a universidade, a ANP e a sociedade civil através de

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consulta pública pela internet, além de consultas a modelos semelhantes em uso nos EUA. Como resultante crível e esperado, está disponível um arcabouço maduro e consentâneo com a realidade, necessidade e possibilidade brasileiras.

No RenovaBio, encontra-se respostas, soluções e indicações, depois de duas décadas de perplexidade existencial que se instalou sobre a produção e utilização de biocombustíveis no Brasil, principalmente sobre o etanol. Aglutina-se ao seu modelo, a inserção de valor das externalidades ambientais do etanol até então marginalizadas, induz-se o aparelho produtor a um sistema de certificação dinâmico e competitivo, com vistas a ganhos de produtividade e melhores processos de sustentabilidade, evita-se o risco de convivência com a inércia geralmente verificada nos sistemas econômicos com subsídios e dinamiza um processo de redução gradual e segura de redução de preços finais.

Tudo isso será possível na parte que cabe aos produtores, pois já demonstramos capacidade de aumento de produtividade de forma expressiva, no ambiente econômico nos períodos até 2000.

Contudo, desde então, os responsáveis pela oferta e pela produção passaram a depender de um planejamento governamental permanente e estável, o que não ocorreu, para a política de produção de combustíveis em geral e, nesse particular, o etanol padeceu mais, pois como sistema privado de produção é forçado a enfrentar a inflação natural dos seus custos de produção e as incertezas do tamanho do mercado a abastecer.

O RenovaBio, em tempos de necessidade de projetos e planos estruturantes dos quais carece o Brasil, se apresenta de forma clara e inequívoca como um programa revitalizador e muito atual para os biocombustíveis. Traz a nós a lucidez dos atores governamentais capitaneados pela aguerrida e patriótica equipe do Ministro de Minas e Energia.

Vamos oferecer ao mundo a nossa competência e capacidade de assumir com efetividade os compromissos para redução das emissões de carbono na atmosfera e a atenuação do aquecimento do planeta. Vamos dedicá-lo a centenas de milhares de trabalhadores e à imensa cadeia produtiva que vem padecendo, mas com muita esperança dessa revitalização vigorosa e necessária.

Vamos dedicá-lo também à competência da pesquisa e dos cientistas brasileiros que nunca deixaram de acreditar na viabilidade do etanol.

Por fim, “Um Programa Chamado RenovaBio” – pauta central desta edição da Revista Opiniões –, resume a vanguarda brasileira na produção e uso em larga escala de biocombustíveis de forma sustentável e ímpar no mundo. n

Opiniões

na rota da mitigação de emissões com

instrumento de mercado Mecânica de funcionamento da Renovabio: Como qualquer mecanismo de mercado, há de se ter uma oferta (de certificados) para que possam ser transacionados, ou demandados, tais como qualquer ativo ou produto. Vejamos primeiro a dinâmica da oferta. O programa define um nível de emissões esperado para uma determinada quantidade de energia embarcada em um litro de combustível, independente de ser ou não renovável. Assim, o que se espera de um litro de combustível produzido é uma emissão predeterminada. No caso do RenovaBio, esse nível-base é a emissão resultante da produção e do consumo de uma unidade de combustível fóssil.

Cada produtor de combustível renovável que quiser certificar seu processo, fará uso de uma calculadora, a "RenovaCalc", para determinar as emissões de seu processo. A diferença entre as emissões verificadas e o nível-base originarão os CBios (certificados de biocombustível) que trazem em si uma expressão de mitigação de emissões. Assim são ofertados os CBios originados nas usinas. E a demanda?

A demanda será determinada por uma obrigação a ser imposta aos distribuidores e importadores de combustíveis com base na proporção de combustíveis fósseis e renováveis que comercializam. Uma vez definida essa proporção, os distribuidores que tiverem uma balança desfavorável aos combustíveis renováveis, deverão adquirir os CBios para compensar sua prática.

há de se ter um grande esforço de engajamento e articulação política, sem o que, dificilmente se poderá concretizar o Programa em todo o seu potencial. "

Felipe Jané Bottini

Secretário Executivo da Abraveri – Associação Brasileira das Empresas Verificadoras de Inventários de Emissões e de Relatórios Socioambientais.

Assim, o formato e elasticidade da demanda só será conhecido uma vez que essa regra seja definida pela ANP. De qualquer forma, por ser uma demanda de origem regulatória, tende a ser pouco elástica, ou seja, variar pouco em função de preço (quase vertical), já que a obrigação será fixa em termos de quantidade. Dessa forma, o que vai determinar o preço e o equilíbrio é a capacidade dos ofertantes em gerarem os CBios.

Lições aprendidas de mercados de carbono e elementos para o sucesso do RenovaBio: Estou no dito “mercado de carbono” há 14 anos, desde antes do Protocolo de Kyoto entrar em vigor, e já vi muitas iniciativas focadas no mote da mitigação. Entre as iniciativas de mitigação focadas em mercado, algumas robustas, outras frágeis, ideias inovadoras, ideias fracas, ou seja, já vi um pouco de tudo. As iniciativas de maior sucesso compartilham de algumas características que são aspecto indissociável de seu êxito. Da mesma forma, a falta dessas características, pode condenar boas ideias à inoperância. A análise que se segue avalia o RenovaBio sob essa lente de forma a identificar quais os aspectos positivos e aqueles a resolver com foco no objetivo de se promover mitigação através de um mercado de carbono oriundo dos combustíveis.

Os elementos fundamentais de programas de mercado são: 1) Propósito e 2) MRV (Mensuração, relato e verificação) que assegurem transparência e eficiência de ; custo do sistema.

entidades 1. Propósito: No que tange ao propósito, há que ficar claro que a mitigação de emissões de gases de efeito estufa é o motivador central do programa. O pagamento por um CBio deve, necessariamente, promover mitigação. Se, por alguma razão, a mitigação das emissões for igual ao que ocorreria na ausência do programa, o programa não estará contribuindo para mitigação, apenas premiando uma prática já existente.

No caso da RenovaBio, o nível-base ser determinado pelo substituto fóssil, gera um prêmio automático aos produtores de renováveis pelo que eles já fazem, ou seja, um benefício a uma atividade que já está estabelecida em relação a um substituto fóssil. Assim, há uma premiação, mesmo que não haja redução de emissões adicionais, produtores serão beneficiados. Isso gerará críticas dos outros setores e especialistas em clima. Por outro lado, o estímulo econômico dado aos produtores pela venda dos CBios, pode induzir a busca de inovações de processos ainda mais eficazes de produção, que gerem menos emissões, com o objetivo de aumentar a remuneração pela geração de mais CBios.

Para resolver essa questão, é recomendável que se ajuste o nível-base para considerar um cenário corrente e evolutivo do mercado de combustíveis, ou seja, premiar os produtores pelos ganhos de eficiência, e redução de emissões correlatas e não apenas definir o fóssil como nível-base, determinando assim o padrão pelo hiato máximo, já que sabemos que as emissões de fósseis serão sempre, independente da eficiência dos biocombustíveis, as piores possíveis em termos de combustíveis líquidos.

2. MRV – Mensuração, Relato e Verificação: Onde estará publicado o rol de regras? Quem o vai redigir? Qual a periodicidade e validade dos certificados? Quem assegura que a diferença apontada em cada planta em relação ao nível-base é real? Qual método de quantificação é utilizado? Como isso é relatado? Como se transforma uma unidade de mitigação em um título mobiliário? Quem pode inspecionar? Sob quais regras?

E assim por diante. Por isso é necessário que haja uma robusta prática de MRV que consiste em um processo de verificar os relatos de informações medidas, com base nas especificações técnicas do programa.

Assim, o sucesso do programa depende da capacidade de se fazer um esquema de MRV que seja tão robusto quanto simples, de forma a ser efetivo na qualidade e de baixo custo.

O equilíbrio ideal depende de um desenho de especificações bem feito. As especificações necessárias para um sistema confiável e de baixo custo de transação devem se refletir no concatenamento adequado e eficaz de 4 especificações, a saber: uma para quantificar as emissões evitadas; uma que instrua a verificação dos relatos de emissões evitadas; uma para definir critérios e padrões para licenciamento de firmas inspetoras e; uma norma de licenciamento para entidades que irão credenciar as firmas inspetoras.

O RenovaBio não tem ainda desenhadas tais especificações. Essa tarefa não é rápida e nem pode ser superficial, leva tempo, é multidisciplinar, requer precisão e meticulosidade na sua escrita e validação. Recursos esses que são indispensáveis para a criação de uma

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mecânica de transparência e baixo custo de transação, sem o que, não se pode garantir um programa de interesse público nessa amplitude e com potencial de escalabilidade para outros setores. Nesse aspecto, há de se ter um grande esforço de engajamento e articulação política, sem o que, dificilmente se poderá concretizar o programa em todo o seu potencial.

De que forma e em que pontos o RenovaBio poderá beneficiar, individualmente, o produtor, os demais players do sistema, o consumidor e a Nação?

Em qualquer cenário, a imposição de uma meta de consumo de renováveis através do agente distribuidor – refletindo ou não em uma redução de emissão, além da corriqueira, na produção de biocombustíveis – beneficia os produtores de biocombustíveis. Não só porque terão a opção de certificar seu processo e vender os CBios, como também, indiretamente, o estabelecimento de metas que estimulam o consumo proporcionalmente maior de biocombustíveis. Não há nenhum crime nisso.

Beneficiar um setor em virtude de que ele esteja alinhado com a estratégia climática do País, pode ser bem-vindo.

Para os distribuidores, pouca diferença deve fazer.

A demanda por combustíveis é pouco elástica, de forma que incrementos nos custos implicarão em repasse integral ao consumidor. Daí já se verifica que o consumidor sentirá no bolso o custo da mitigação. À Nação restará gerenciar os impactos inflacionários de tais medidas vis-à-vis, o compromisso de mitigação assumido internacionalmente através do Acordo de Paris e o já combalido contexto político e econômico que o País vive, inclusive como resultado do recente aumento do imposto sobre combustíveis em duas ocasiões em 2017.

Outro importante player é o agente financeiro. Todo título negociado que apresente potencial de diferenciação entre custo de compra e venda através de flutuações no preço, vão gerar movimentos especulativos.

Esses movimentos podem tanto ser úteis, estimulando o aumento da oferta, quanto nocivos no caso de oscilarem muito a curto-prazo ou estiverem sujeitos a controle de pequenos grupos. Movimento esse mais difícil de prever e que de antemão nos sinaliza a importância de que reguladores e partes ofertantes e demandantes de combustíveis não se beneficiem de participar no braço financeiro desse mercado. Como exemplo, se um agente que faz parte da decisão que estabelecerá a demanda através da determinação de metas de consumo também operar no mercado, ele estará numa posição de informação privilegiada, isso é ilegal segundo a lei brasileira. Esse é um dos temas a serem resolvidos pelas normas do programa.

Entretanto é importante destacar que, qualquer que seja a mecânica usada para mitigação, existe um custo e alguém deverá pagar por isso. Há aqueles que creem que o mercado aloca recursos com mais eficácia, portanto, o custo agregado é menor que outras formas de mitigação, por exemplo, a instituição de impostos. Há outros estudos que apontam exatamente o contrário, já que o custo de transação é menor no estabelecimento de impostos.

De qualquer maneira, uma articulação ampla é necessária, nos setores público e privado, para que o programa se legitimize, ganhe respaldo e possa ser replicado a outros setores em busca da mitigação de emissões. n

produtor rural

pensando no Ao analisarmos a atual situação brasileira que passa por uma crise política e econômica das mais graves da história do nosso País com tantos indicadores de péssima qualidade, confesso que, para muitos de nós, a vontade que dá é de jogar a toalha. Ao mesmo tempo, um país com tantas riquezas, um povo do bem, os recursos naturais dos mais variados e um poder de recuperação fantástico, é óbvio que temos de trabalhar para reverter esse quadro.

Alto desemprego, crise tributária, excesso de legislações para controlar tudo, poderes executivo, legislativo e judiciário que nos dão vergonha, com alto grau de ideologia implantado nas instituições, legislações e regramentos impossíveis de serem absorvidos pelo empresariado, e, consequentemente, pelo cidadão comum, reformas necessárias que não acontecem e nos deixam realmente sem coragem para reagir. O que fazer?

Opiniões

futuro Penso sinceramente que temos que começar a dar passos no sentido de reversão nesse quadro, dadas as grandes oportunidades que o Brasil tem de melhorar nossas vidas e de muitos habitantes do planeta, e, principalmente, por duas razões bem simples: produzir alimentos e energia com diferenciais gigantescos em relação a outros países. A produção de energias com certeza será um dos grandes desafios, pois a matriz da maioria dos países é de energias “sujas” e que devem ser substituídas e a produção de alimentos que tem seu grau de importância tão grande quanto o da produção de energia.

Aí vem o Brasil, que, na década de 70 do século passado, cria um programa de produção de energia alternativa (Proálcool), cujos resultados para a economia brasileira são magníficos, e diga-se de passagem, observados após vários anos de sua implementação, no tocante à economia de divisas com importação de combustíveis, de geração de empregos diretos e indiretos, de desenvolvimento de uma indústria respeitada no mundo inteiro, de geração de impostos e como uma alternativa espetacular quando se avalia os ; Alto desemprego, crise tributária, excesso de legislações para controlar tudo, poderes executivo, legislativo e judiciário que nos dão vergonha, com alto grau de ideologia implantado nas instituições, legislações e regramentos impossíveis de serem absorvidos pelo empresariado, e, consequentemente, pelo cidadão comum. "

Ismael Perina Junior Produtor Rural

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produtor rural ganhos ambientais, principalmente ao avaliarmos as emissões de poluentes e gases que promovem o efeito estufa. Sucesso enorme, que seria muito maior se não fossem as mazelas de governos anteriores que promoveram um grande estrago no setor produtivo. O mesmo dano foi causado à maior empresa brasileira, a Petrobras.

Lembrando um pouco da história, surge para o Brasil outra enorme oportunidade de implementar um programa com características semelhantes, mas muito mais amplo, o RenovaBio, cujos detalhes poderão ser conhecidos neste e nos demais artigos desta edição exclusivamente dedicada ao assunto, representando diferentes segmentos e regiões do País.

Atrevo-me a falar um pouco dos benefícios, olhando sob uma macrovisão. Importante salientar que não estamos mais olhando somente para a produção de etanol de cana-de-açúcar, mas também de etanol de milho, biodiesel de origem das várias matérias-primas e algumas outras fontes de geração de energia.

Vejamos. Um programa que traga no seu DNA o estímulo à produção de energias que trarão como benefícios fatores como: 1. Utilização de matérias-primas principalmente agrícolas, das quais a capacidade de produção do Brasil é enorme, com grande competência e esparramada por muitas áreas do interior do Brasil; 2. Geração de muitos empregos diretos no desenvolvimento dessa produção nas empresas existentes, bem como nos novos empreendimentos que serão construídos para a ampliação da produção; 3. Geração de um número maior ainda de empregos indiretos nas indústrias que fornecem os bens de capital para que isso seja possível e, muito mais empregos ainda, no comércio de inúmeras cidades espalhadas pelas zonas de produção agrícola e das próprias indústrias. Os itens 2 e 3 podem representar números acima de um milhão de empregos; 4. Aumento expressivo na geração de impostos em todas as fases dos processos, dando sustentação às necessidades do País, e, é claro, contando com as reformas para que os impostos advindos dessa produção sejam utilizados com melhores critérios e promovendo melhorias; 5. Agregação de valor aos produtos agrícolas – diferencial que sempre buscamos para que o Brasil melhorasse a qualidade de suas exportações e, 6. Bem como a produção de energias renováveis visando à melhoria de nossa já “limpa” matriz energética, com combustíveis muito menos poluentes e que serão fundamentais para o cumprimento de nossas metas de redução de emissões, item de grande importância no mundo atual.

Existem muito mais benefícios, mas se ficarmos por aqui, já será suficiente para que esse projeto seja implementado.

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Opiniões Abro aqui parênteses para falar um pouco da produção de etanol de milho nos Estados Unidos da América, que tem a sua base orientada por um programa com características muito semelhantes ao RenovaBio. Esse programa conseguiu, ao longo desses últimos anos, elevar a produção de etanol de aproximadamente 12 bilhões de litros para mais de 50 bilhões de litros. Isso permitiu consumir valores expressivos de milho do mercado americano (130 milhões de toneladas por ano) que causariam grandes transtornos para seus produtores e para o mercado mundial com consequências desastrosas, principalmente para EUA, Brasil e Argentina.

Lembramos que esse fato abriu uma janela importante de exportação de milho do Brasil viabilizando algumas áreas da região centro-oeste.

Um RenovaBio implantado no País significa grandes oportunidades. Citarei três delas que muito impactariam a nossa economia. Primeiro em relação à produção de etanol – na qual os diferenciais de preço promovidos pelo programa viabilizariam a sua produção –, tirando a oportunidade de governos mal intencionados ou despreparados trazerem prejuízos à toda uma cadeia produtiva e as consequências negativas como assistimos num passado recente, com reflexos até os dias atuais. Segundo, seria um mecanismo de oportunidade de produção de etanol de milho na região centro-oeste, na qual temos grandes problemas logísticos com consequente abertura de oportunidades para se trabalhar melhor o mercado dessa commodity, de acordo com o volume produzido e oportunidade de mais destinos.

Em terceiro, criaríamos outra grande oportunidade de gerenciar nossa produção de soja tendo mais uma alternativa de produção de biodiesel, certamente ajudando o País no cumprimento das metas assumidas nas conferências sobre o clima.

Com certeza, programas dessa natureza trazem tantos benefícios que os custos ficam pouco representativos para a sociedade. Inúmeros ministérios estão avaliando a questão e não consigo entender ; o porquê da demora. Pensando bem: talvez tenhamos que acelerar a mudança de nossa representação nos poderes constituídos, pois as pessoas não estão conseguindo identificar os grandes benefícios em detrimento de alguns pequenos e pontuais malefícios.

Para finalizar, as organizações de produtores independentes de cana-de-açúcar têm se empenhado muito na efetivação desse programa, o que certamente no futuro nos trará a oportunidade também de continuar nossa produção de maneira mais sustentável economicamente. A decisão para a implementação desse programa é urgente e certamente sentiremos muito mais a sua falta numa eventual alta do petróleo, na qual mais uma vez teremos o sentimento de uma oportunidade não aproveitada. n

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centros de pesquisa

um programa exequível e

promissor

O Brasil é o segundo produtor de etanol no mundo com 27,3 bilhões de litros em 2016. Esse montante representou 37% da produção mundial, sendo o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, com 652 milhões de toneladas em 2016/17. Das 437 usinas brasileiras, 67% são destilarias de etanol ligadas a uma planta açucareira.

O Programa Nacional do Álcool (Proálcool) começou em 1975, produzindo etanol a partir da cana-de-açúcar, sendo o programa mais antigo quando comparado aos Estados Unidos, que iniciaram um programa similar usando milho no início dos anos 1980.

Hoje há cerca de 30 milhões de automóveis, dos quais 26 milhões são carros flex fuel. O enorme sucesso desses veículos flex fuel é devido à liberdade de escolha para os consumidores, dependendo do preço de cada combustível no posto de gasolina.

Uma vez que o transporte é quase totalmente dependente de produtos petrolíferos, os biocombustíveis líquidos representam uma opção para enfrentar esse desafio no setor de transporte, no qual não há outras energias renováveis comercialmente disponíveis.

A trajetória histórica e as dificuldades atuais do etanol brasileiro demandam um programa que realmente incentive a expansão do setor "

Suani Teixeira Coelho e Javier Farago Escobar Coordenadora e Pesquisador do GBIO – Grupo de Pesquisa em Bioenergia do IEE da USP, respectivamente

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Essa conquista é resultado de mais de 30 anos de experiência com ganhos tecnológicos, economias de escala, esforço de decisões políticas e de outras partes interessadas. É importante enfatizar que desde 2003 o etanol sem subsídios, tornou-se totalmente competitivo com a gasolina, considerando que 14% das emissões mundiais de gases de efeito estufa (GEE) provêm do setor de transporte.

Enquanto a indústria de etanol cresceu em escala, tanto em termos absolutos como relativos, a base em que a indústria desenvolveu até agora ainda é frágil. Essa fragilidade é revelada pela grande variedade observada na parcela de etanol no consumo total de combustível do ciclo Otto durante o período de 2004 a 2015, que corresponde nesse ano a 42,0% do consumo total de combustíveis no Brasil.

Desde 2016, a indústria do etanol deixou de investir na ampliação da capacidade. A gestão dos preços da gasolina por razões políticas causou um grande prejuízo aos produtores de etanol, o que levou a um aumento dos níveis de dívida e à perda de muitas empresas. Desde 1990, os subsídios ao etanol foram removidos pelo governo e não há ; controle de preços.

Opiniões Atualmente, os únicos incentivos em vigor são os de redução do IPI e do ICMS na aquisição de veículos novos. Os veículos de combustível flexível têm IPI inferior do que os de gasolina. Na verdade, uma maior taxa de IPI em veículos alimentados a combustíveis com maiores emissões de poluentes é uma forma de internalizar os custos das externalidades causadas por eles. Esses subsídios correspondem a uma taxa sobre o carbono de U$80/tonCO2.

Outra opção potencial para o setor é a sua digestão anaeróbia para a produção de biogás com vinhaça. Essa abordagem tecnológica é uma solução sustentável. As estimativas indicam que 1 m3 de vinhaça pode produzir 7 a 15 Nm3 de biogás. Esse volume de biogás corresponde a 37 a 78 kWh de energia térmica, a 17 a 37 kWh de eletricidade, como biometano injetado na rede de gás ou para a substituição de óleo diesel em máquinas e caminhões agrícolas, podendo reduzir ainda mais o cálculo do carbono emitido, beneficiando a produção do etanol.

A trajetória histórica e as dificuldades atuais do etanol brasileiro demandam um programa que realmente incentive a expansão do setor de forma a cumprir com o atual compromisso do acordo de Paris por parte do Brasil, assumindo como compromisso oficial metas de redução em relação a 2005, de 37% de suas emissões de GEE até 2025 e 43% até 2030.

O RenovaBio apresenta-se como uma opção para atingir esses objetivos, dos quais se assemelha aos princípios do Cap and Trade do Governo da Califórnia-EUA, no qual o emissor passa a contar com créditos proporcionais que podem ser comercializados em Mercados de Carbono, que funcionam como uma Bolsa de Valores específica para essa finalidade. No caso do RenovaBio, o instrumento se dará com a criação do CBio (Crédito de descarbonização por biocombustíveis). Será um ativo financeiro, negociado em bolsa, emitido pelo produtor de biocombustível, a partir da comercialização. Os créditos são no fundo uma medida do quão renovável é o etanol, isso é, do quanto o etanol reduz nas emissões.

Apesar da importância de um programa como o RenovaBio, algumas críticas ocorrem, como exemplo: • A inclusão do LUC e iLUC na análise de emissões sobre o uso do solo não está sendo calculada, mas está sendo rigorosamente observada através do cumprimento das legislações ambientais relativas. O RenovaBio prevê a inclusão objetiva das emissões de LUC e iLUC nas suas próximas versões. Na atualidade, as discussões mostram que ainda não há segurança nos dados e modelos que calculam esses parâmetros no Brasil, bem como em termos mundiais.

• O valor da tonelada de CO2 e as metas determinadas pelo governo e mercado. Como exemplo, se o governo fixar cota de 40 Mm3 (milhões de m3) para 2020 e o mercado só fornecer 30 Mm3, as distribuidoras terão que comprar CBios do produtor de etanol, se cada litro de etanol recebe 1 CBio, podemos então estimar o seu valor financeiro.

No exemplo, há um déficit de 10 Mm3. Então o produtor pode vender seus CBios por um valor igual a ¼ do preço do litro de etanol. Ou seja, para etanol a R$ 1,60, o CBio tem o valor máximo de R$ 0,40. Isso corresponderia a R$ 130/tCO2.

Portanto, a quota definida pelo governo é um item importante.

Sobre as metas, haverá uma metodologia para definição da mesma, não será apenas uma imposição do poder executivo. Todos os setores envolvidos e interessados serão levados em conta.

A bioeletricidade também é um fator importante e deverá ser considerado, apesar de a eletricidade não receber CBios diretamente. Indiretamente ela beneficia o etanol, sendo que o cálculo do carbono emitido é feito a partir da alocação energética entre todos os produtos da biorrefinaria.

De forma geral, o sistema funciona com a premissa de que o etanol não carregue o preço da CBio. Quem carregaria o preço do CBio seria a gasolina. Mas esse prejuízo será legítimo, através da redução da demanda do País por esses produtos, que serão substituídos pelos seus correspondentes renováveis.

Isso fará com que o distribuidor compre mais etanol, porque o preço relativo é menor. Ao produzir mais etanol, se produz mais CBio, que se torna mais barato. Esse sistema, cuja dinâmica vai tender ao equilíbrio, chegará assim a um preço ótimo. Com isso, o CBio se torna um produto financeiro independente e que poderá ser comercializado na Bolsa de Valores. Com a implementação da COP21, certamente diversos mercados terão interesse nesse ativo financeiro.

Conclusões: É importante mencionar que o RenovaBio terá um tempo de implementação, durante o qual diversos desses desenvolvimentos, que estão ocorrendo de forma extremamente intensa, serão incorporados nas ferramentas. Não há dúvida de que ainda há muito a se debater, seja pelo aspecto prático, econômico ou ideológico.

Somente o tempo poderá ajudar na busca de um sistema mais adequado no futuro, porém, de fato, não há como deixar de reconhecer que o programa RenovaBio se trata de um mecanismo exequível e promissor, que irá contribuir para incentivar de forma sustentável os biocombustíveis, o que, dentro da conjuntura atual, é indispensável. n

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centros de pesquisa

há pressa,

e por isso é preciso avançar com calma

Comparando um cenário tendencial com aquele no qual a elevação de temperatura da Terra não superaria 1,5 °C no século XXI, estudos da Agência Internacional de Energia – IEA, publicados em 2017 indicam a necessária redução de 10 GtCO2 (bilhões de toneladas) nas emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE, no setor de transportes (redução a partir de quase 15 GtCO2), em 2050, sendo que 60% devem ocorrer em países emergentes e em desenvolvimento (não membros da OECD, nos termos da IEA). A contribuição dos biocombustíveis para a redução das emissões deveria ser de aproximadamente 4,6 GtCO2, enquanto a contribuição da eletricidade seria três vezes menor (1,5 GtCO2). É importante notar que a IEA é muito crítica quanto aos biocombustíveis e otimista quanto à superação dos desafios da chamada mobilidade elétrica: 1) significativa redução dos custos das baterias; 2) aumento de suas autonomias e de suas vidas úteis; 3) disseminação da infraestrutura de abastecimento e, aspecto essencial para o futuro dos veículos elétricos; 4) drástica redução das emissões de GEE na geração de eletricidade.

A respeito desse último ponto, a mesma Agência indica que o fator médio mundial de emissões de GEE na geração de eletricidade precisa ser reduzido dos atuais 520 kgCO2/MWh para menos de 50 kgCO2/MWh em 2050. Isso para que as metas climáticas sejam cumpridas. E, para que isso ocorra – sem o que a contribuição dos veículos elétricos é questionável – uma parcela não desprezível das reduções de emissões de GEE deverá vir da bioeletricidade, inclusive com captura e armazenamento de carbono.

O cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil para a redução de suas emissões de GEE até 2030 dependem sobremaneira da superação dos problemas do setor sucroenergético, e da criação das condições para que a bioenergia, em sentido amplo, se consolide. Estudos indicam que, sem a adoção de políticas adequadas, a produção de etanol não alcançará a meta de 54 bilhões de litros, e que no conjunto das políticas necessárias deve estar o estímulo à geração em larga escala de eletricidade excedente a partir da biomassa resi; dual da cana.

Algumas pessoas que conhecem suficientemente bem os mercados de biocombustíveis e de emissões de GEE disseram ter tido dificuldade para entender a proposta do RenovaBio. Entre elas, o autor deste artigo. "

Arnaldo Cesar da Silva Walter

Professor do Departamento de Energia & NIPE / Unicamp

Opiniões O Brasil é o segundo maior produtor mundial de etanol e de biodiesel (em 2016, 28,3 e 3,8 bilhões de litros, respectivamente, ou 28,7% e 12,3% da produção mundial) e tem enorme potencial para a produção sustentável de bioenergia, o que inclui significativa contribuição para a redução das emissões de GEE. Mas há muitas dúvidas sobre o futuro da bioenergia.

Na realidade, infelizmente, há algumas certezas. Se nada for feito, a produção de etanol será reduzida e o País enfrentará enormes dificuldades, inclusive logísticas, para viabilizar o suprimento de gasolina importada. O potencial de geração de eletricidade com biomassa da cana será subaproveitado, e haverá significativa geração elétrica com combustíveis fósseis, também importados.

As promissoras indústrias do biogás e de pellets não serão realidade, entre outras. No caso do etanol, as evidências do impasse incluem o fato de a marca dos 30 bilhões de litros por ano não ter sido superada, e a incômoda possibilidade – ou certeza – de o País se tonar importador líquido em 2017.

Como chegamos a esse ponto? Bem sabem as pessoas que trabalham com gestão de riscos que grandes desastres não têm uma única causa. É certo que não há um único responsável pela crise do setor sucroenergético, mas os problemas devem-se em grande parte à ausência de políticas públicas com objetivos de médio e longo prazo e à recente adoção de políticas econômicas que eram distorcivas e tinham objetivos de curtíssimo prazo.

O RenovaBio é apresentado como uma política capaz de promover a expansão da produção de bioenergia, assegurar previsibilidade para o mercado, induzir avanços tecnológicos e redução de emissões de GEE, e, dessa forma, contribuir para o cumprimento das metas assumidas no âmbito do Acordo de Paris. Em sua adoção serão empregados mecanismos de mercado, através da emissão e comercialização de créditos de descarbonização (CBio).

Segundo os estudos que sustentam a proposta, os impactos sobre os preços ao consumidor seriam modestos e potencialmente positivos para a economia como um todo. A Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio – pode ser implementada a partir da aprovação de uma Medida Provisória, que está sob apreciação do Governo Federal há um tempo maior do que é/era considerado necessário – e razoável – pelos proponentes e interessados.

Claro que há urgência, por causa da profundidade da crise do setor sucroenergético, porque há bioenergéticos sem qualquer sinalização política, porque a indefinição paralisa os investimentos, e porque os resultados – em produção, consolidação de mercados, e redução de emissões – só serão alcançados com grande esforço e em longo prazo.

O RenovaBio é uma boa proposta, e há que se ter cuidado para que boas ideias não sejam destruídas. “Queimar navios” é uma estratégia apenas em situações de desespero.

Não estando envolvido na proposição e na implantação do Programa, tenho a pretensão de sugerir que haja cuidado com relação aos pontos mencionados a seguir.

Estado, acima do Governo – Primeiro, e talvez a mais importante das preocupações, o RenovaBio deve ser apresentado e defendido como uma política de Estado. Isso para que os Governos não o distorçam, ou mesmo o destruam, no presente ou no futuro. Nesse sentido, o fato de a proposta estar sendo construída por técnicos do Governo Federal, mas também por vários pesquisadores, representantes do setor produtivo e financeiro é um alento.

Mas não é uma garantia.

Senso de oportunidade e percepção do que é prioridade – Que não seja perdido o sentido de timing. Se há uma oportunidade real, que seja aproveitada. Entretanto, é importante que a proposta seja a mais completa possível quando de sua aprovação e que haja o tempo necessário para sua elaboração e sua avaliação. E que a pretensão de que seja alcançada uma proposta muito abrangente não resulte a perda de foco no que é o principal: na opinião de quem escreve, a produção sustentável de etanol – também de segunda geração – e de biodiesel, a bioeletricidade e a futura produção de combustíveis de aviação.

Identificar as resistências e agir – É certo que o que está sendo proposto não atende ao interesse de alguns, e que há e haverá resistência. Estrategicamente, é preciso entender as posições contrárias e como atuam esses atores, além de se construir as alianças fundamentais. Claro que isso está sendo feito, mas toda atenção é necessária.

Ser simples, para se fazer entender – Algumas pessoas que conhecem suficientemente bem os mercados de biocombustíveis e de emissões de GEE disseram ter tido dificuldade para entender a proposta do RenovaBio. Entre elas, o autor deste artigo. Assim, aqueles que têm a missão de explicar o que é o Programa, como deve ser implementado, suas particularidades, etc, devem ter preocupação com a clareza e foco no que é essencial.

O conceito que é a fundamentação do RenovaBio é muito bom e não se pode correr o risco de que a proposta seja perdida. Nesse sentido, é até melhor que os avanços sejam lentos, mas seguros.

O Programa não pode ser distorcido para que algo seja rapidamente aprovado. Não pode ser aprovado enquanto o que é fundamental ainda não está definido. E não se pode correr o risco de ser rejeitado porque não foi bem entendido. Há pressa, e por isso é preciso avançar com calma. n

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ensaio especial

Opiniões

uma conquista de toda a

sociedade brasileira

No momento em que este artigo é escrito, existe uma enorme ansiedade para que o RenovaBio possa efetivamente existir. Desde dezembro de 2016, quando a ideia do programa foi lançada pelo Ministério de Minas e Energia, dezenas de pesquisadores, lideranças do setor e representantes do Governo Federal se debruçaram para elaborar um programa robusto que promete ser um novo recomeço para o setor de biocombustíveis.

O Brasil é o terceiro maior consumidor mundial de combustíveis líquidos e a participação dos biocombustíveis já é considerável, o que torna qualquer programa nessa área uma grande conquista com impactos altamente positivos sobre a economia local. O etanol anidro é misturado à gasolina no percentual de 27%, o biodiesel possui participação de 8% no diesel vendido no Brasil e o etanol hidratado participa com cerca de 20% do consumo do ciclo Otto no mercado brasileiro.

Além disso, ao longo das últimas décadas, o País construiu uma infraestrutura que possibilita que o biocombustível possa ser consumido por todos os brasileiros. São milhares de postos revendedores, dezenas de estruturas de distribuição, milhares de caminhões transportadores, quilômetros de dutos e milhões de veículos com tecnologia para utilizar os bicombustíveis produzidos no território brasileiro.

Os conceitos/ideias são importantes e não devem ser confundidos com divagações ou teses de consultores ou de burocratas. São a partir deles que construímos as agendas positivas do setor, que geram novas ideias, as quais se transformarão em oportunidades de negócios e boas políticas públicas.

De fato, não há atividade mais complexa do que produzir no território brasileiro, afinal, no dia a dia é preciso conviver com a burocracia excessiva, as ineficiências intrínsecas ao Brasil, fora o próprio risco do negócio. Quando a atividade é agroindustrial, a complexidade aumenta porque, além da atividade de transformação industrial e da dificuldade de comercialização, o produtor precisa conviver com o risco intrínseco da própria agricultura. É por isso que precisamos dos conceitos, das tendências, aquelas que manterão a chama do empreendedor brasileiro viva, mesmo em períodos de crise.

não há atividade mais complexa do que produzir no território brasileiro, afinal, no dia a dia é preciso conviver com a burocracia excessiva, as ineficiências intrínsecas ao Brasil, fora o próprio risco do negócio. "

Mário Campos Filho

Presidente da SIAMIG - Associação das Indústrias Sucroenergéticas de MG

Portanto, é preciso afirmar à sociedade brasileira que os biocombustíveis são uma forma de energia solar, na qual a planta absorve a luz do sol para crescer e transformar em biomassa que servirá de matéria-prima para a produção de combustíveis.

Além disso, é uma energia limpa e renovável, a partir da realização da fotossíntese pelas plantas, que, literalmente, limpam o ar que respiramos. Por outro lado, os combustíveis de origem fóssil são a antítese desse processo, mas temos que considerar que foi a partir deles que alcançamos a atual dinâmica econômica que conhecemos, inclusive algumas dificuldades atuais da humanidade, dentre elas a poluição e o aquecimento global. ;

ensaio especial A busca pelo desenvolvimento sustentável é ecoada pelos quatro cantos nos diversos discursos de líderes de todas as classes. Esse objetivo norteia as políticas públicas, as relações de consumo e dos negócios de maneira geral. O conceito de desenvolvimento sustentável remete à necessidade de a geração presente manter pelos menos as mesmas condições de vida no planeta para as próximas gerações. Elas foram institucionalizadas nos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, chamados de ODS. Não é algo simplório, contudo, não buscá-los, é simplesmente negar um mundo melhor para os próprios descendentes.

Foi por isso que no ano de 2015, em Paris, os líderes políticos mundiais resolveram estabelecer metas visando um mundo mais sustentável. Eles assinaram um acordo histórico que possibilita reduzir o aumento da temperatura do planeta e, dessa forma, reduzir os efeitos das mudanças climáticas. Como desdobramento dessa meta, há uma grande transformação da economia mundial em curso.

Os países, cada qual de sua forma, têm procurado estabelecer diretrizes para implementar políticas públicas que possibilitem em geral a descarbonização do mundo em que vivemos. E o principal alvo sem dúvida é o setor de energia que representa boa parte das emissões de CO2. O Brasil não é diferente e, apesar da crise institucional, política e econômica em que vivemos, as discussões não pararam e o setor de transporte é talvez aquele com maior potencial de atuação. Enquanto no mundo as emissões do setor de transporte representam cerca de 23% das emissões totais de CO2 do setor de energia, no Brasil alcançamos 43%. É dentro dessa lógica, de um maior desenvolvimento sustentável, aliada às metas comprometidas pelo País no acordo de Paris, que a ideia do RenovaBio foi concebida.

Cumprir as metas climáticas a partir de um setor de grande potencial e diferenciação competitiva da economia brasileira, que alia produção sustentável, desenvolvimento regional, geração de emprego e renda à descarbonização da matriz de transporte brasileira, a partir do uso de mais biocombustíveis, sem dúvida é uma excelente opção para o futuro da sociedade brasileira.

O RenovaBio não nasceu do nada, não é coisa de consultor ou da cabeça dos profissionais que lideram o setor, muito menos é alguma política pública que somente vise beneficiar diretamente a cadeia produtiva dos biocombustíveis. A ideia nasce da incapacidade do mercado de precificar as externalidades negativas trazidas à sociedade pelos combustíveis fósseis. Vale lembrar que essa é uma discussão antiga retratada pela teoria econômica, as chamadas falhas de mercado. Ao longo dos últimos anos o setor produtivo fez o possível para inserir esse conceito nas relações de consumo do mercado brasileiro; de certa forma, a diferenciação tributária conseguida em certos estados possibilitou, em parte, realizar essa tarefa.

Além disso, o RenovaBio foi concebido para ser um programa de todo o setor de biocombustíveis.

Assim, além do etanol de cana, outras formas de combustíveis renováveis também estão integradas ao programa, como o etanol de milho, o biodiesel, o biogás e o bioquerosene de aviação.

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Opiniões Ou seja, é um programa que integrará boa parte da cadeia do agro, da cana-de-açúcar ao milho, passando pela soja e até à pecuária, dado que uma boa parte do biodiesel produzido no Brasil vem do sebo bovino. O programa auxilia a otimização de grande parte da cadeia do agro com a parceria entre a agricultura alimentar e a agricultura energética processada em plantas industriais modernas e eficientes.

Uma longa etapa ainda está por vir até que o primeiro CBio (certificado de descarbonização) possa ser emitido. Toda a regulamentação será criada e a manutenção das atuais regras claras do mercado interno de combustíveis fósseis são essenciais ao futuro do programa. O mercado sofrerá uma mudança significativa na sua estrutura atual, muitas vezes perversa contra quem produz. As metas serão destinadas às companhias distribuidoras, que serão a contraparte dos produtores no mercado de CBio. A definição da participação dos biocombustíveis na matriz de transporte brasileira será peça-chave nesse processo, ela que definirá o ritmo e o potencial de crescimento da produção e do consumo em território brasileiro. O CBio promete ser um mecanismo de mercado que precifique as externalidades negativas geradas pelos combustíveis fósseis colocando, pelo menos na área de transporte, o Brasil rumo a um desenvolvimento mais sustentável.

Para o setor sucroenergético, o programa promete trazer um grande impacto, uma mudança na cultura do setor. Em primeiro lugar, o RenovaBio provocará uma corrida por eficiência na produção, dado que as usinas serão diferenciadas entre si pelo potencial de descarbonização do etanol produzido por cada uma delas, utilizando o conceito de ciclo de vida. Ou seja, para um mesmo volume de etanol produzido e comercializado, teremos diferentes quantidades de CBio, que dependerá de diversos fatores do sistema de produção, como produtividade do canavial e quantidade de insumos utilizados. Essa corrida pode levar no médio prazo a uma maior competitividade do setor e preços mais baixos para o consumidor.

Além disso, a criação do CBio poderá trazer uma série de oportunidades financeiras ao produtor. Essa é uma mudança primordial do programa, dado que as usinas possuem diferenças substanciais nos modelos de financiamento da produção de açúcar e de etanol, o que normalmente beneficia a produção do primeiro. Os instrumentos financeiros que poderão derivar do CBio deverão pelo menos igualar a estrutura hoje existente no açúcar, tornando a produção de etanol mais estável e compromissada com o mercado. Novas parcerias mais sólidas e em linha com o modelo do desenvolvimento sustentável poderão ser lançadas com os demais elos da cadeias, distribuidoras e postos revendedores.

Não há dúvida de que o RenovaBio, se bem implementado, poderá dar um novo impulso ao setor. Modelos de negócios poderão ser revisados, novas oportunidades de criação de valor estarão sobre a mesa, os produtores poderão recuperar o protagonismo perdido durante anos frente a um modelo de mercado cartorial, marcado por intervenções e desestímulos à produção. O RenovaBio é, sim, uma boa ideia para o futuro do setor sucroenergético, e claro, para o Brasil. n

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