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9 de Maio de 2007

NOTA 26 – CRITÉRIO UTILIZADO PARA DISTINGUIR OS TÍTULOS-NEGOCIAÇÃO DOS TÍTULOS-INVESTIMENTO E A VENCIMENTO, E DAS IMOBILIZAÇÕES FINANCEIRAS Não existem títulos-negociação nem títulos a vencimento, os critérios utilizados para distinguir os títulos-investimento e as imobilizações financeiras encontram-se devidamente explicitados nas notas 3.2. c) e 3.2. d).

publicidade NOTA 35 – REMUNERAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DIRECÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO As remunerações pagas pela CCAM aos membros dos órgãos de Direcção e Fiscalização, os créditos concedidos a membros dos órgãos referidos, apresentam o seguinte detalhe:

NOTA 42 – A PROPORÇÃO EM QUE O IMPOSTO SOBRE LUCROS INCIDE SOBRE OS RESULTADOS CORRENTES E OS RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS

NOTA 26-A – INDICAÇÃO POR OPERAÇO DOS TÍTULOS DE VENCIMENTO QUE FORAM ALIENADOS OU TRANSFERIDOS PARA TÍTULOS-INVESTIMENTO OU TÍTULOS-NEGOCIAÇÃO ANTES DA DATA DO RESPECTIVO VENCIMENTO E EXPLICAÇÃO DAS CAUSAS QUE O MOTIVARAM Não existem operações enquadráveis neste critério. NOTA 27 – CONTAS DE REGULARIZAÇÃO As contas de regularização apresentam a seguinte decomposição:

A estimativa para imposto sobre os lucros de 2006 foi calculado com base na taxa de regime geral de 25% e taxa reduzida de 20%, inclui também cálculo da derrama de 8% s/ colecta e 5% de tributação autónoma sobre despesas de representação e despesas com viaturas ligeiras de passageiros.

A proporção do IRC sobre os resultados correntes em 2005......... A proporção do IRC sobre os resultados extraordinários em 2005 A proporção do IRC sobre os resultados correntes em 2006........ Não foram efectuados quaisquer adiantamentos e a CCAM não assumiu quaisquer compromissos em matéria de pensões de reforma para antigos ou os actuais membros dos órgãos sociais, para além dos cobertos pelo Fundo de Pensões do Crédito Agrícola Mútuo. NOTA 36 – SERVIÇOS DE GESTÃO E DE REPRESENTAÇÃO DE TERCEIROS A CCAM não presta quaisquer serviços de gestão ou de representação de terceiros que assumam dimensão significativa (> 5% dos proveitos totais). NOTA 37 – MONTANTE GLOBAL DOS ELEMENTOS DO ACTIVO E DO PASSIVO EXPRESSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA O montante global dos elementos do activo e do passivo expressos em moeda estrangeira apresentam a seguinte decomposição por rubrica de Balanço:

98% 2% 100%

NOTA 43 – INCLUSÃO EM CONTAS CONSOLIDADAS A CCAM de Vila Nova de Famalicão integra o perímetro de consolidação de contas do SICAM e do Grupo Financeiro do Crédito Agrícola Mútuo, cuja sede social é na rua Castilho, nº 223 – 1099-004 Lisboa. NOTA 44 – EMPRESAS FILIAIS INSTALADAS NOUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA Não existem filiais fora do território nacional. NOTA 45 – OPERAÇÕES DE LOCAÇÃO FINANCEIRA Não existem operações desta natureza. NOTA 46 – COMPENSAÇÕES ENTRE SALDOS DEVEDORES E CREDORES EM CONTAS DE TERCEIROS E DE REGULARIZAÇÃO Não existem operações desta natureza.

NOTA 47 -TRANSACÇÕES COM EMPRESAS DO GRUPO NOTA 38 – DISTRIBUIÇÃO DOS PROVEITOS CORRENTES POR MERCADOS GEOGRÁFICOS Os custos e proveitos correntes da CCAM no exercício de 2006 tiveram origem na sua totalidade em operações realizadas no território nacional. NOTA 39 – OUTROS CUSTOS E PROVEITOS DE EXPLORAÇÃO, E GANHOS E PERDAS EXTRAORDINÁRIOS

A.6 – OUTROS CUSTOS DE EXPLORAÇÃO

NOTA 28 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE TÍTULOS Não aplicável.

A.11 – PERDAS EXTRAORDINÁRIAS

NOTA 29 – CAPITAL SUBSCRITO DURANTE O EXERCÍCIO No exercício de 2006, o capital subscrito e os aumentos de capital apresentam o seguinte detalhe:

NOTA 48 – INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES DE TITULARIZAÇÃO Não existem operações desta natureza. NOTA 49 – INFORMAÇÕES SOBRE A COBERTURA DE RESPONSABILIDADES DE PENSÕES DE REFORMA E SOBREVIVÊNCIA

B.7 – OUTROS PROVEITOS DE EXPLORAÇÃO

A cobertura de responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência está a cargo de um Fundo de Pensões para todos os colaboradores das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo. Este Fundo, cujos benefícios a atribuir pelo plano de pensões são os definidos no Acordo Colectivo de Trabalho Vertical do Crédito Agrícola Mútuo, assume, assim, a natureza de um fundo solidário, estando a sua gestão a cargo da Companhia de Seguros Fidelidade – Mundial S.A. As informações sobre o valor do fundo e responsabilidades por pensões são disponibilizadas nas notas às contas consolidadas a apresentar pela Caixa Central. A contribuição desta CCAM Para o Fundo de Pensões no ano de 2006, foi de 2.951,13 €. NOTA 50 – INFORMAÇÕES DETALHADAS, DE NATUREZA QUALITATIVA E QUANTITATIVA, SOBRE PARTICIPAÇÔES FINANCEIRAS

Em 31 de Dezembro de 2006, o capital da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Nova de Famalicão, C.R.L. encontra-se disperso pelos seus associados, não existindo nenhum associado a deter mais de 85.112 euros (17.022 títulos de capital) no capital da CCAM.

B.9 – GANHOS EXTRAORDINÁRIOS

NOTA 30 – EXISTÊNCIA DE PARTES DE CAPITAL BENEFICIÁRIAS, OBRIGAÇÕES CONVERTÍVEIS E DE TÍTULOS OU DIREITOS SIMILARES Não existem quaisquer partes de capital, obrigações convertíveis e de títulos ou direitos similares. NOTA 31 – OUTROS ACTIVOS E PASSIVOS Estas rubricas decompõem-se como segue: • Outros activos (rubrica 13 do ACTIVO)

NOTA 40 – ENCARGOS IMPUTADOS E PAGOS RELATIVOS A PASSIVOS SUBORDINADOS Não existem encargos imputados e encargos pagos relativos a empréstimos subordinados.

Os imóveis incluídos na rubrica de Aplicações por recuperação de créditos são normalmente mantidos em carteira por prazos que não excedem o limite previsto pelo Banco de Portugal. No caso de se prever a manutenção dos imóveis por um prazo superior a 2 anos, é especificamente requerida autorização para prorrogação desse prazo.

NOTA 41 – IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO A CCAM está sujeita a tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) e à correspondente Derrama, sendo que até ao exercício de 2000 inclusive era tributada pelo lucro consolidado, resultante do processo de consolidação das contas da Caixa Central com as das CCAM suas associadas. As Autoridades Fiscais têm a possibilidade de rever a situação fiscal da CCAM durante um período de quatro anos para os exercícios posteriores a 1998, podendo por isso resultar, devido a diferentes interpretações da legislação fiscal, eventuais liquidações adicionais relativamente aos exercícios ainda susceptíveis de revisão. A reconciliação entre o lucro contabilístico e o lucro tributável, a estimativa de impostos sobre os lucros e os impostos sobre os rendimentos pagos, com referência aos exercícios de 2002 a 2006 são analisados de acordo com um mapa de formato idêntico ao quadro 07 da declaração de IRC aplicável ao exercício. A título de exemplo reproduzimos um quadro síntese, sujeito às alterações decorrentes da publicação de declaração fiscal modelo 22 para o exercício de 2006.

A constituição de provisões para as participações financeiras na Caixa Central e Rural Seguros está de acordo com a alínea a) do nº 3 do artigo 10º. Do Aviso 3/95. De acordo com instruções emanadas pelo Banco de Portugal a provisão constituída para a participação na Caixa Central, foi de 50% da menos – valia latente.

A Técnica Oficial de Contas

A Direcção

PARECER DO CONSELHO FISCAL

• Outros passivos (rubrica 4 do PASSIVO) Exmºs. Senhores Associados Nos termos da alínea c) do artigo 32º dos Estatutos, vem o Conselho Fiscal da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Nova de Famalicão, CRL, apresentar o seu parecer sobre o Relatório e Contas apresentados pela Direcção, respeitantes ao exercício de 2006.

NOTA 32 – FUNDOS ADMINISTRADOS EM NOME PRÓPRIO MAS POR CONTA DE OUTRÉM Não existem quaisquer fundos administrados pela instituição em nome próprio mas por conta de outrem.

1. No exercício das suas funções o Conselho Fiscal acompanhou e fiscalizou a actividade da CCAM e os actos da Direcção, através dos elementos da contabilidade bem como de outras informações e esclarecimentos obtidos. 2. Fazendo uma apreciação global positiva das actividades e das contas do exercício, o Conselho Fiscal manifesta o seu apreço pelo esforço desenvolvido tanto pela Direcção como pelos profissionais da CCAM e é de parecer que a Assembleia Geral: • Aprove o Relatório e as Contas referentes ao exercício de 2006, apresentados pela Direcção; • Aprove a proposta de aplicação de resultados contida no relatório da Direcção. 3. Assim, propomos também à Digníssima Assembleia Geral a aprovação de um voto de louvor À Direcção e Colaboradores da CCAM, pela competência e profissionalismo com tem levado a bom termo os destinos da Caixa. Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Nova de Famalicão, 12 de Março de 2007.

NOTA 33 – OPERAÇÕES A PRAZO NÃO VENCIDAS À DATA DO BALANÇO, INCLUINDO CONTRATOS DE FUTUROS E OPÇÕES, E RELACIONADAS COM CUSTOS E PROVEITOS EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS Não existem operações desta natureza.

O Conselho Fiscal

NOTA 34 – NÚMERO MÉDIO ANUAL DE TRABALHADORES Durante o exercício de 2006 o número médio anual de trabalhadores, por grandes categorias profissionais foi:

Intervenientes nos documentos acima: Direcção: Presidente: Engº António Germano Fernandes de Sá e Abreu Secretário: José de Azevedo Costa Tesoureiro: José Ferreira de Azevedo Figueiras Responsável pela Contabilidade: Susana Maria Ribeiro de Azevedo Conselho Fiscal Presidente: José da Costa Azevedo Secretário: António de Oliveira Araújo Vogal: Fernando Marques Lopes

OS783  

Rui Teixeira, atleta do Núcleo de Atletismo de Joane (NAJ), venceu no passado fim-de-se- mana a prova internacional de atletismo que se real...

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