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Preâmbulo Manifesto: O Norte da Esquerda – Juventude com Causas

Somos jovens. Estudantes e trabalhadores ou desempregados. Homens e mulheres. Na escola ou na faculdade. Na associação. Na empresa. No sindicato. Define-nos a vontade imensa de abraçar o futuro em torno de um nome: Juventude Socialista.

Somos socialistas. Por isso somos esquerda e somos história. Somos República, igualdade, economia regulada. Temos datas sem dogmas: da Revolução Francesa ao 25 de Abril, do Maio de 68 à despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez. Somos isto e muito mais. Temos orgulho nos protagonistas da nossa história na ditadura e na democracia.

Somos Norte. Somos interior e litoral. Somos regionalistas. Sabemos que vivemos num distrito com extraordinárias capacidades, o que mais exporta, o que mais investiga. Temos um dos melhores portos e um dos melhores aeroportos da Europa. Temos o Douro, o Marão, o Tâmega e o Sousa, temos Serralves e a Orquestra do Norte, temos a Universidade e o seu dinamismo. Mas temos também o défice do centralismo: somos o distrito onde menos se ganha, onde há mais pobreza, onde o desemprego é mais elevado, onde os jovens menos podem. É tempo de dizer basta.

Somos poder local. Queremos agir e intervir em nome das populações. Qualificar a democracia com uma política de proximidade, capaz de envolver todos. Por isso queremos orçamentos participativos, queremos políticas de juventude e queremos ser rostos de uma nova geração de protagonistas nas Juntas de Freguesia, Câmaras e Assembleias Municipais. Somos uma geração de aprendizagem com os grandes autarcas do distrito e queremos estar à altura da sua herança.

Somos irreverência com responsabilidade. Queremos mudar a forma como a população vê a política mas também a forma como a política se vê si mesmo. Não ignoramos a situação do país nem

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o sistema que nos colocou no olho do furacão. Por isso o exercício da responsabilidade é para nós dar primazia aos interesses das populações que representamos.

Somos Europa. Fazemos parte de uma geração que beneficiou de uma mobilidade ímpar na Europa, do Erasmus, das companhias low-cost, dos hostels. Estamos em casa em Madrid, Paris, Londres, Berlim ou Praga, é só apontar no mapa. Aprendemos a diversidade vivendo em diversidade. Sabemos que a Europa que queremos se constrói com política local que pensa global. A nossa Europa é social, plural, cosmopolita.

Somos desenvolvimento. Queremos infra-estruturas e investimento público reprodutivo. Não aceitamos a suspensão do desenvolvimento das redes de transportes e mobilidade no distrito. Não aceitamos escolas que continuam por requalificar. Não aceitamos equipamentos de saúde terceiromundistas. O investimento do Estado é fundamental para a correcção de desigualdades no nosso distrito. Porque não teremos um país forte com um Norte fraco e não nos cansaremos de o dizer.

Somos direitos. Não aceitamos o discurso da direita que nos quer conduzir a uma guerra de gerações. O trabalho com direitos é uma luta de todos por todos. Não queremos que outros tenham menos direitos em nome de um mínimo social que todos os dias cai mais um pouco, até que nada reste. A nossa luta é pelo máximo: pelo justo. Pela remuneração. Pela inclusão. Porque ninguém fica para trás.

Somos a geração do passo atrás. Décadas de progresso social e bem-estar económico foram interrompidas pelas políticas liberais. Sabemos que o processo já vem de trás e que todos têm as suas responsabilidades. Mas não deixaremos de mostrar a alternativa. Não ficaremos a assistir neste passo que nos dão.

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Somos a geração do salto em frente. Qualificados, empreendedores, solidários. A cada passo atrás, um salto em frente. A economia qualificada do Portugal futuro somos nós. A cada contrariedade, a cada arbitrariedade, cá estaremos para demonstrar que o país ou se faz connosco ou não se fará.

Somos digital. Somos Y. Somos gadgets e facebook. A nossa rede de vivências é global e vai continuar a crescer. Por isso pensamos entre todos. Organizámo-nos sem organização, vamos para a rua sem convocatória. Não esperamos para acontecer. Revolucionando a nossa forma de comunicar, vamos transformar a nossa acção política.

Por tudo isto e muito mais, agimos pelo Norte da Esquerda. Afirmamos uma Juventude com Causas. Somos a Federação Distrital do Porto da JS.

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1. Nota introdutória A XII Convenção Federativa da JS Porto ocorre num contexto simultaneamente particular e exigente. Teremos um mandato com uma duração bastante mais curta do que a regra, mas em contrapartida corresponderá a um período extraordinariamente combativo para a nossa estrutura, capaz de concretizar uma alternativa política nas autarquias do distrito e, perante o agudizar da crise, também no país.

Esta Moção Global de Estratégia não pretende abranger todas as temáticas, nomeadamente as que não correspondem directamente ao âmbito da nossa intervenção, nem tão pouco criar falsas expectativas na nossa militância. Permitindo um diálogo participado com todas as estruturas concelhias, também não apresentamos aqui o rol de iniciativas que levaremos a cabo e cujo detalhe e calendarização serão posteriormente apresentados no plano de actividades com que nos comprometeremos perante a futura Comissão Política Federativa e, dessa forma, com todos os militantes da estrutura. Várias dessas acções já foram antecipadas nas sessões de esclarecimento e debate pelo distrito e constituirão, dessa forma, a operacionalização das linhas de força apresentadas à Federação Distrital do Porto da JS.

Trata-se de uma Moção Global de Estratégia ambiciosa e que formula as expectativas depositadas no mandato que em breve se iniciará, incorporando os diversos contributos enviados por muitos militantes da Federação, a discussão no Fórum que realizámos em torno deste documento e as reflexões resultantes das sessões no distrito. A Moção expõe as linhas gerais do projecto a que nos propomos, destituído da rigidez de um documento exaustivo, mas revelador da nossa estratégia para alcançarmos um distrito mais igual, próspero e justo.

Não ignoramos o afastamento da população, nomedamente dos mais jovens, em relação às organizações político-partidárias. Necessitamos de imprimir uma dinâmica de renovação, reforço da participação cidadã e qualificação da nossa intervenção política, empenhando a Federação Distrital do Porto da JS num combate diário por uma agenda política alternativa à maioria de direita que está

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a desestruturar o país. Fá-lo-emos solidariamente com a estrutura nacional da Juventude Socialista, convocando num primeiro plano, mais abrangente, todos os os militantes para as causas e os combates dos socialistas por uma nova maioria social no país.

Como nos compete, traduziremos essas lutas em causas concretas para o Norte e para o distrito do Porto, evidenciando a hecatombe social e económica que as medidas do Governo estão a provocar na nossa região, agravadas por um centralismo feroz. Estaremos na linha da frente desses combates nos espaços onde já temos uma voz mas também onde a podemos inaugurar, nas nossas estruturas de residência, nos núcleos e nas Concelhias, nos órgãos de representação dos municípios, nas estruturas de ensino e no reforço dos núcleos de estudantes socialistas, bem como nos locais de trabalho, no associativismo, nas novas modalidades de intervenção cívica.

Desta forma, as problemáticas da refundação democrática da Europa, do reformismo de esquerda e o seu impacto no nosso país ocupam uma parte substancial desta Moção, articulando-se directamente com a difícil realidade do Norte e do distrito. A Federação Distrital do Porto da JS empenhar-se-á com toda a sua energia em alargar a sua influência para o reforço dos valores dos socialistas, transformando cada militante na mudança que queremos imprimir no dia-a-dia do nosso país.

Daremos particular atenção à produção crítica de posições públicas e argumentários, à organização de iniciativas transversais a toda a estrutura, em debater, reflectir e dinamizar, em agilizar as nossas estruturas, alinhando-as com as expectativas dos jovens, em lançar campanhas sobre problemáticas específicas do distrito, contribuindo para o reforço da nossa comunicação e visibilidade em cada local. Tendo uma agenda própria de acções e iniciativas, a Federação Distrital do Porto da JS deve ser sobretudo um eixo facilitador das Concelhias e criar sinergias em todo o distrito, apoiando também o imprescindível trabalho da ANJAS Porto em articulação com a ANJAS a nível nacional, bem como a intervenção dos nossos núcleos de estudantes socialistas nas escolas e nas faculdades.

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Noutra frente, o ambicioso mandato que temos até ao final de 2013 englobará as eleições autárquicas, que são ao mesmo tempo a maior prioridade e o principal desafio da Federação Distrital do Porto da JS, potenciando a afirmação e o trabalho de todas as suas Concelhias. O contexto de profunda crise em que as eleições vão decorrer antecipam disputas em que a revalorização das identidades locais e a concretização de projectos autárquicos de esquerda merecerão não só uma confiança reforçada por parte das populações, mas antecipam também uma possível derrota alargada para os partidos que estão no Governo e, dessa forma, uma inversão de políticas no plano nacional. A responsabilidade dos socialistas nas eleições autárquicas é ainda mais aprofundada pelo desígnio da conquista de uma maioria autárquica no distrito do Porto.

A Federação Distrital do Porto da JS desenvolverá um ambicioso programa de formação autárquica dirigida a toda a estrutura e realizará a sua Convenção Autárquica, onde apresentará um programa com propostas comuns para comprometer todos os candidatos do PS no distrito do Porto com uma agenda de políticas de juventude nas nossas autarquias.

Mas queremos ir mais longe, formulando uma «Agenda 2017» com objectivos a cumprir até ao final do mandato autárquico 2013-2017. Da mesma forma, trabalharemos determinadamente para a renovação política do PS, promovendo abertamente militantes da JS nas listas do partido às Juntas de Freguesia, Assembleias Municipais e Câmaras Municipais.

A confiança dos jovens no projecto do PS é conquistada quando eles assumem o papel de protagonistas, pelo que a Federação Distrital do Porto da JS advogará uma renovação política que reforce directamente o PS.

Estas são algumas das linhas fundamentais dos desafios que temos pela frente. Agradeço a todas e a todos os militantes da Federação Distrital do Porto da JS pelo entusiasmo, pelo apoio e pelos muitos contributos que enriqueceram esta Moção Global de Estratégia.

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Com o empenho de todas e de todos vamos construir O Norte da Esquerda para uma Juventude com Causas!

Tiago Barbosa Ribeiro

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2. A esquerda democrática pela transformação na Europa e em Portugal A Europa vive um dos momentos mais críticos da sua existência. Como no passado, quando os nossos antepassados celebravam os anos finais da belle époque ignorando o fio da navalha que os levaria ao abismo da Primeira Grande Guerra, o projecto europeu está hoje sob ameaça de desintegração. Como outrora, vivemos tempos de decisão ou tragédia.

Tal como o conhecemos, o projecto europeu resulta da aliança histórica entre socialistas e democratas-cristãos, concretizando o mais longo período de paz no continente após a guerra mais fratricida da Humanidade. A União Europeia é uma das mais notáveis associações voluntárias de Estados da história, mas está para além disso: até ao advento do liberalismo radical de Tatcher e à progressiva financeirização e formatação ideológica da Europa a partir da década de 1980, conseguimos conjugar crescimento económico com sólidas estruturas de protecção social, conquistando a admiração do resto do mundo.

O Estado de bem-estar europeu é uma realização extraordinária, mas nos últimos 30 anos vivemos décadas perdidas de crescimento e desenvolvimento. Cruzando diferentes realidades geopolíticas, onde se inclui a derrocada do comunismo do leste e a queda do Muro de Berlim, o neoliberalismo triunfante derrotou também as visões sociais de mercado, incluindo as socialistas e as democratascristãs. A direita europeia cavalgou nesse momento histórico e promoveu um agressivo programa – político, económico, social e cultural – de desmantelamento dos valores europeus.

Perante a crise económica que eclodiu em 2007-2008, resultando directamente da financeirização e desregulação globais, evidenciou-se a ausência de uma resposta coordenada na Europa que agravou os desequilíbrios continentais, aumentou o divórcio entre os povos europeus e suas lideranças, aprofundando clivagens sociais, económicas e políticas.

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Reformar à esquerda Somos herdeiros dos valores de Abril, da democratização e do desenvolvimento, da socialdemocracia europeia implementada neste continente após a Segunda Guerra Mundial, pilar essencial da construção de Estados progressistas e inclusivos, fundeados nestes valores e na igualdade de oportunidades para todos, para a construção de um mundo justo. Acreditamos no papel do Estado na sociedade enquanto garante de que todos terão oportunidade de acesso a elevados graus de formação e educação, de acesso à saúde e à protecção social, seja no desemprego, em situações incapacitantes para obter um rendimento, ou na garantia de um nível mínimo de rendimento que o respeito pela dignidade humana deve compreender.

Acreditamos que estes valores, que nortearam o contrato social entre cidadãos e o Estado nos últimos 40 anos, se encontram profundamente actuais, sendo orientadores do país futuro, isto apesar das enormes mudanças a que o mundo assistiu. São a visão futura que a sociedade tem de si própria.

Essa visão em que nós, jovens, acreditamos, vem sendo posta em causa pela escola económica neoliberal, crente profunda nas virtuosidades do mercado e na ausência do Estado na economia como garante do bem-estar social. Constitui este o combate ideológico actual, quando ainda até há bem pouco tempo se pensava terminado com a queda do Muro de Berlim e o «fim da história», com um capitalismo vencedor perante um comunismo colapsado.

É esse o combate que os jovens socialistas estão dispostos a travar também no nosso distrito. É esse o combate que também localmente teremos que travar nas próximas eleições autárquicas, certamente marcado pelo contexto de grave crise económica, financeira e social, e a sempre latente crise política. Perante isso, vamos reformar à esquerda.

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A radiografia da crise Vivemos uma profunda crise financeira, económica e social, iniciada nos Estados Unidos da América em 2007, com a falência do banco de investimento «Lehman Brothers», paralela à crise das instituições hipotecárias, que de imediato se alastrou à Europa, num contexto de interdependência bancária e de sucessivas bolhas imobiliárias. Teve como primeira resposta, por parte de alguns líderes europeus, o repúdio pela ampla desregulamentação dos mercados financeiros e de capitais, a especulação financeira e a abundância de paraísos fiscais. Verificou-se então a tentativa de reverter este contexto, a par de políticas keynesianas de fomento da economia, nomeadamente através do investimento público, e processos de contenção dos danos causados pelo contágio entre bancos. Foi essa, aliás, a acção do Governo português de então liderado pelo PS.

Perante a retracção económica, o fomento do mercado por parte dos Estados foi a acção correcta, correspondendo às necessidades de infraestruturação nos sectores da educação e saúde, bem como preocupações de sustentabilidade ambiental e eficiência energética, com evidentes consequências positivas no crescimento económico e criação de oportunidades de trabalho, nomeadamente entre os jovens e os quadros qualificados, augurando o aprofundamento da aproximação ao desenvolvimento dos países em que este é mais acentuado.

Contudo, de políticas de fomento e investimento, a bitola politica das instituições europeias alterouse abruptamente. Passou a alinhar em políticas restritivas e de austeridade no momento em que os mercados aprofundaram acções especulativas em relação às dívidas soberanas dos Estados e os défices da generalidades dos Estado-membros da União Europeia ultrapassaram os 3% estabelecidos pelos tratados orçamentais da Zona Euro, que não têm respostas ajustadas aos graves problemas que as nossas economias enfrentam actualmente. Perante isto, a Europa ficou numa encruzilhada e adoptou uma resposta que soma crise à crise.

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A resposta que soma crise à crise A reacção política da União Europeia à crise das dívidas soberanas, que há muito a assola, tem sido dolorosamente insuficiente e em nada consentânea com o projecto de democracia e paz concebido pelos seus fundadores.

É hoje perfeitamente claro que não é possível, nem tão pouco desejável, desenvolver uma união monetária sem a dotar de uma governação política e económica. De maneira a reforçar-se o sonho de uma cidadania europeia e a consolidar-se uma liderança forte capaz de corrigir desigualdades, o rumo que a União Europeia tomar deve estar democraticamente legitimado e expressar-se numa política fiscal mais harmonizada.

A ausência de semelhantes mecanismos tem conduzido à radical marginalização dos seus órgãos institucionais, já bastante frágeis no que se refere à sua democraticidade, e à condução de uma política profundamente desigual, servindo uns em detrimento de outros. A política de austeridade no plano comunitário, advogada doutrinariamente pelos actuais dirigentes da direita alemã, tem produzido resultados economicamente dramáticos em diversos Estados-membros da União Europeia.

A esquerda contra a crise Em virtude do sofrimentos de milhões de cidadãos, a esquerda tem de ser capaz de rejeitar este rumo que nos é imposto, rejeitando liminarmente as teses xenófobas segundo as quais esta crise pode ser imputada a traços sócio-culturais de determinados povos e argumentando que os aumentos verificados nos défices orçamentais e nas dívidas públicas resultam, predominantemente, de uma crise económica provocada pela desregulação financeira e da acção dos Estados para mitigar os seus efeitos.

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Mais importante, certamente, do que a revisão dos pressupostos do debate político, é a necessidade da esquerda mobilizar a justa indignação dos povos perante a irracionalidade económica da existência de milhões de desempregados em resultado desta crise, das quebras nos salários, nas pensões, nas prestações sociais, do empobrecimento de serviços públicos, do aumento da pobreza, das desigualdades, do sofrimento e do isolamento em que vivem cada vez mais cidadãos.

Se os valores enraizados na construção do projecto europeu forem respeitados, esta política de austeridade cumulativa e desmedida será abandonada. Será substituída por um novo regime de solidariedade comunitário que se manifestará em novos mecanismos institucionais na emissão de dívida pública e numa sólida regulação dos mercados financeiros.

Sabemos que para a direita o estado da situação se mede em função das taxas de juro associadas às emissões de dívida por parte do Estado, da banca e das empresas num determinado momento. Sendo este indicador certamente importante, não garante a sustentabilidade do projecto europeu face à voracidade e imprevisibilidade dos mercados. A União Europeia deve, portanto, munir-se de instrumentos mais tangíveis no que toca à salvaguarda da sua saúde financeira e social.

Em Portugal, concretamente, a situação não é em nada aliviada por pretensos regressos aos mercados, em que a emissão de dívida é encenada e feita no âmbito de uma operação previamente acordada com determinadas entidades bancárias. Embora a esquerda tenha razão em reivindicar melhores condições para efectuar a necessária consolidação orçamental, não deve abdicar de ter um claro discurso europeu em que explique o rumo que quer para o projecto e como prevenir crises idênticas no futuro. Distingue-se, também aí, do Governo de direita mais radical da nossa história cujo pensamento europeu é a obediência ao mais forte, mesmo que isso implique o agravamento das dificuldades portuguesas e invibialize soluções de médio prazo e de crescimento económico para esta profunda crise.

Infelizmente, o rumo até agora prosseguido pela União Europeia tem ido no sentido exactamente

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oposto. É disso exemplo o Tratado Orçamental, uma virtual subversão constitucional que transfere poderes determinantes dos Estados-membros para Bruxelas que se reveste de muitas dúvidas sob o ponto de vista democrático, que reforça uma política de perpétuo empobrecimento de vários países, sendo essa a única forma de se cumprirem os limites impostos à dívida pública e ao défice estrutural.

Merece, em suma, a nossa veemente condenação e a nossa defesa de um projecto mais justo, solidário, democrático e coeso, que assuma um caminho federalisante e devidamente legitimado pelos seus povos.

Em 2013, celebrar-se-ão os vinte anos da entrada em vigor do Tratado de Maastricht, momento em que o projecto europeu viu reforçar-se a sua dimensão política. Esta comemoração constituiu uma excelente oportunidade para se reflectir sobre a construção do ideal Europeu, sendo também uma oportunidade para a JS avançar um conjunto de propostas, susceptíveis de serem acolhidas pelo PS nas eleições europeias de 2014. A Federação Distrital do Porto da JS dará o seu amplo contributo para essa reflexão.

Privatizações e interesse público Uma esquerda reformista não pode deixar de abordar criticamente os agressivos programas de privatizações nos países do sul, muitos deles com o apoio de forças socialistas, que em vários casos substituem a esfera de intervenção e regulação públicas por monopólios privados, subvertendo e distorcendo as próprias regras de mercado.

Somos ciosos da preservação de um património público ao serviço dos cidadãos e do país, capaz de se compatibilizar com a economia de mercado. Ora, no âmbito dos «processos de ajustamento», particularmente em Portugal, assistimos a privatizações que nos levam a suscitar as maiores dúvidas quanto aos seus objectivos e transparência.

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A Federação Distrital do Porto da JS estará atenta ao futuro do Aeroporto Francisco Sá Carneiro e ao seu papel na agora concessionada ANA – Aeroportos de Portugal, que até aqui tem estado ao serviço do desenvolvimento económico do distrito e do Norte de Portugal, promovendo a mobilidade, os negócios e o turismo, e as ligações económicas e sociais com a Galiza. Sempre repudiámos a privatização em bloco e jamais aceitaremos o desvio de rotas para o Aeroporto de Lisboa nem os privilégios, em detrimento do Porto, que possam ser atribuídos a um novo aeroporto na região de Lisboa. Usaremos todos os instrumentos políticos e legais para defender o interesse do distrito e da região, que é também o interesse nacional.

Não alinhamos no discurso de que por princípio o Estado é mau gestor. Acreditamos que em sectores como os dos transportes a presença do Estado pode ser factor potenciador da economia e do desenvolvimento. Exemplo disso são as empresas públicas STCP, Metro do Porto, CP e CP Carga, que todos os dias são um instrumento fundamental da economia e servem milhares de pessoas, transportando-as a preços moderados para os seus locais de trabalho e estudo.

Acreditamos que existem sectores em que o Estado deverá ter um papel além de mero regulador. Em que deve assumir uma posição de controlo relativamente a recursos que constituem monopólios naturais, como é o caso da água, pelo que a intenção do actual Governo em concessionar o Grupo Águas de Portugal suscita a maior apreensão. Na generalidade dos concelhos do distrito do Porto, os municípios ou os sistemas municipalizados vão mantendo preços socialmente justos, exceptuando os casos que caracterizam maus exemplos de gestão autárquica, como são os caso de Paços de Ferreira e Vila Nova de Gaia, liderados pela direita. A água é um recurso essencial, público e portanto de todos, escasso e estratégico: não pode estar ao dispor de interesses privados, mas antes ao serviço de um interesse geral que só o Estado pode garantir.

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O papel ideológico da JS e o contributo da Federação Distrital do Porto da JS A Juventude Socialista deve tomar as tarefas de enquadrar, descrever e explicar a crise socioeconómica nacional. Em particular, deve fazê-lo junto da comunidade cujos interesses e aspirações procura representar, a juventude portuguesa. Aquelas constituirão a base fundamental para a discussão e a definição dos necessários eixos, instrumentos, e soluções que sustentam uma estratégia política socialista alternativa à do actual Governo de Portugal.

Como já foi descrito, a actual crise portuguesa resulta do circuito especulativo global, conduzido por fundos de cobertura internacionais, bancos de investimento, e agências de notação financeira, que se abateu sobre os títulos de dívida pública dos países da periferia da União Europeia. A falta de previdência e da motivação política dos governantes europeus impediram uma resposta concertada em defesa das economias periféricas, nomeadamente através da correcção das lacunas institucionais, das assimetrias estruturais da zona euro e da definição de estruturas e instrumentos políticos europeus solidários.

Sucessivamente, Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha, Itália e Chipre viram-se na iminência da insolvência, e alguns destes países solicitaram auxílios financeiros extraordinários junto do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia. As contrapartidas políticas constituíram a designada estratégia da austeridade expansionista, a combinação mortífera do agravamento da carga fiscal, redução dos custos unitários do trabalho, despedimentos da função pública, redução dos benefícios sociais, desmantelamento dos direitos laborais e da protecção ambiental, e a privatização do grosso do sector público, incluindo monopólios naturais e as funções sociais do Estado.

O objectivo desta estratégia, que conta com o apoio indefectível do actual Governo português, é redefinir, segundo os preceitos neoliberais, os fundamentos do modelo de organização social e económica que norteou os 40 anos da democracia portuguesa: o modelo social europeu. Os desastrosos resultados sociais e económicos foram por demais evidentes em 2012, e ameaçam

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agravar-se, talvez irremediavelmente, em 2013. São o aprofundamento da recessão socioeconómica, do crescimento do número de falências, das empresas e das famílias, do desemprego, emigração e pobreza. Para cúmulo, esta estratégia nem cumpre o seu desígnio maior, salvaguardar o valor do défice do país sem receitas extraordinárias ao que foi sucessivamente acordado com a troika. Desta forma, constitui tarefa prioritária da JS denunciar e contrariar este caminho, que redundará inevitavelmente na ruína social e económica de Portugal.

Para esse efeito, impõe-se uma acção determinada tanto no plano externo com interno, que contará com o apoio absoluto da Federação Distrital do Porto da JS. No quadro das relações externas, devemos promover sinergias com as estruturas com quem partilhamos o ideário político, em ordem a contribuir para uma via internacional, democrática, progressista, humanista e solidária. As juventudes europeias socialistas, social-democratas, trabalhistas e verdes, mas também as juventudes lusófonas de centro-esquerda, os movimentos activistas, e as organizações não governamentais constituem, neste sentido, aliados privilegiados.

No plano interno, a JS deve juntar esforços aos do Partido Socialista para uma alternativa política ao actual Governo, em prol do crescimento económico e do progresso social de Portugal. Tal terá de passar, necessariamente, pela renegociação do acordo financeiro com a troika, que permita o prolongamento do tempo para o pagamento da dívida contraída e a carência dos juros associados. Mas indo além da sustentabilidade financeira de curto prazo, a JS deve procurar garantir condições estruturais duradouras para o crescimento económico sustentável e o incremento da qualidade de vida no país.

Neste capítulo, será importante procurar propostas em conformidade com os preceitos matriciais do socialismo democrático europeu, à luz das temáticas emergentes do século XXI: a democracia participativa, o empreendedorismo social e o desenvolvimento económico sustentável. Além disso, estudar e acompanhar a evolução das contas públicas nacionais, identificar eventuais lacunas e

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contratos onerosos para o Estado, e procurar e/ou propor novas fontes de investimento internacional, para a criação de emprego e o fomento da indústria.

Pela promoção da cidadania e pelo diálogo com a sociedade Qualquer projecto político consistente que vise o exercício de uma democracia plena e de bem-estar social, não pode desprezar a promoção da cidadania e o cumprimento do conjunto de direitos e deveres, fundamentais numa sociedade justa e democrática.

A nossa geração, e provavelmente as que nos antecederam e puderam vivenciar o período do 25 de Abril e as quatro décadas que lhe sucederam, talvez tivessem dado como garantidos determinados direitos sociais, económicos e até políticos. Como podemos constatar, nada é mais errado em todas essas dimensões.

As respostas da sociedade civil aos tempos vividos, veiculadas por manifestações e movimentos cívicos, demonstram que algo mudou na sociedade, inaugurando algo de diferente no que diz respeito à intervenção cidadã. Cabe a uma força como a Federação Distrital do Porto da JS saber auscultar este descontentamento e mobilizá-lo politicamente, relevando o papel transformador da JS em sociedade, trabalhando ao lado de sindicatos e forças tradicionais, mas também novos movimentos sociais e grupos mais inorgânicos.

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3. Um distrito pela afirmação do Norte O distrito do Porto é um espaço de ambição, diversidade e heterogeneidade, em que os diversos concelhos se complementam em diversas áreas, mas também de paradoxos e desigualdades. Essa realidade atinge o distrito no seu todo, liderando a região que mais duramente tem sido atingida pela crise, mas assume uma distribuição desigual entre os vários concelhos do Porto, agravando as disparidades entre os concelhos do litoral e os concelhos do interior. Com efeito, vivemos num distrito em que se distingue uma área litoral mais desenvolvida e povoada – a Área Metropolitana do Porto -, e uma subregião interior, menos povoada e desenvolvida, que integra Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa. É um distrito de enormes potencialidades sociais e económicas, que urge potenciar e desenvolver.

A par de instituições importantes como o Porto de Leixões, o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, a indústria do mobiliário, a indústria do calçado, a Universidade do Porto, o Instituto Politécnico do Porto e instituições culturais como Serralves, a Casa da Música ou a Orquestra do Norte, convive um território cheio de potencialidades no sector turístico, florestal, cultural e industrial, com múltiplas oportunidades de dinamização com as eleições autárquicas que se avizinham.

Os projectos eleitorais autárquicos, embora limitados a escalas e realidades que só expecionalmente são regionais ou nacionais, constituem a oportunidade para proporcionar o desenvolvimento e o crescimento económico que o Governo PSD/CDS-PP ignora. É a oportunidade de responder a um memorando de empobrecimento deliberado e generalizado, cada vez mais profundo e que vai além do que as instituições internacionais nos exigem, com verdadeiros memorandos de desenvolvimento sustentável, crescimento económico e enriquecimento, adequados à escala e às realidade das duas subregiões do distrito. Para o fazermos, temos antes de mais de compreender a dimensão inenarrável da crise que se abate sobre o distrito.

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Um distrito em colapso e subjugado ao centralismo A crise que se abate sobre o distrito do Porto é avassaladora. Todos os dados confirmam que vivemos actualmente em Portugal a maior crise económica e social desde 1974, que é ainda mais grave no distrito do Porto. As razões de queixa do Norte do distrito do Porto são muitas e têm vindo a agudizar-se:

O desemprego é mais elevado no distrito do que a média nacional e, entre ele, o desemprego jovem e o desemprego de longa duração.

Estão no distrito mais casais com subsídio de desemprego e, simultaneamente, mais casais que já não o recebem do que no resto do país.

O maior número de trabalhadores que auferem o salário mínimo está na região.

O salário médio é inferior à média nacional.

O rendimento líquido per capita é inferior à média nacional.

Os níveis de desqualificação, em particular jovem, são superiores à média nacional.

30% do total nacional de famílias falidas está no distrito do Porto, num valor que quadruplicou desde o início de 2011 e que cresceu 72% em 2012.

Podemos prosseguir com outros indicadores e todos acabarão por traduzir as profundas feridas desta crise no distrito do Porto e da região Norte, que vive uma dupla injustiça: sendo o distrito que mais exporta, o que tem as principais empresas industriais e o que detém mais condições para ajudar o país a virar esta página negra, é o que mais sente os efeitos de políticas económicas erradas e do centralismo que agrava as condições de competitividade da região: a transferência do centro de produção da RTP para Lisboa, a privatização em bloco da ANA, as medidas para fundir o Porto de Leixões numa única holding nacional, a centralização das entidades de turismo e os cortes cegos na região (Universidade do Porto, Casa da Música, entre tantos tristes exemplos) bloqueiam as condições de recuperação do Norte e, indirectamente, do país. É tempo de dizer basta e a Federação Distrital do Porto da JS estará na linha da frente de todos os combates contra o centralismo endémico deste Governo.

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Mobilidade, Infraestruturas e Investimento Público As redes de mobilidade são fundamentais para potenciar o crescimento económico, para gerar emprego e para reduzir assimetrias sociais e territoriais nos movimentos populacionais. Ao longo dos últimos anos verificaram-se algumas externalidades positivas associadas às infraestruturas de mobilidade criadas no distrito do Porto, que o tornam num dos mais dinâmicos do país, mas os sucessivos Governos não foram capazes de compreender cabalmente as necessidades que se colocam à sua população, tanto no transporte de mercadorias como nos fluxos populacionais, em especial dos jovens nos seus percursos escolares e profissionais.

Assim, também no âmbito da mobilidade o distrito é um espaço profundamente desequilibrado. Subsistem duas realidades distintas: uma Área Metropolitana globalmente bem apetrechada de redes rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias, não obstante vários problemas que têm de ser solucionados; e a região do Baixo Tâmega e Vale do Sousa, que aguarda muitas infraestruturas necessárias para o seu desenvolvimento e para a mobilidade das suas populações, tendo vindo mesmo a assistir a uma redução da oferta disponível.

Desta forma, a Federação Distrital do Porto da JS, consciente das dificuldades que o país vive, não abdicará de defender um pacote de investimentos neste domínio para o distrito, nomeadamente:

Prosseguir com o Metro do Porto até à Trofa.

Requalificar a linha do Douro e electrificar o troço de Caíde ao Marco de Canaveses, num projecto que concluirá a cobertura regional de um transporte sustentável e amigo do ambiente.

Construir o IC 35 entre Penafiel e Entre-os-Rios.

Concluir a variante à N 321-1, ligando a A4 e Marco de Canaveses num percurso de ligação de Baião a Cinfães, através da construção da Ponte de Ermida.

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No conjunto é necessário integrar todas as ligações é colocá-las ao dispor das actividades económicas, do emprego e da mobilidade das populações.

Ambiente e Ordenamento do Território A temáticas ambientais têm vindo a ganhar cada vez maior espaço mediático por conta das alterações climáticas e das crescentes preocupações políticas com uma agenda de sustentabilidade. As políticas de desenvolvimento sustentável são a chave para corresponder às expectativas das populações, integrando diferentes valências que concorrem para a qualidade de vida, transportes e mobilidade, planeamento do território e energia, entre outras.

Não cumpre a uma organização com o âmbito de intervenção da Federação Distrital do Porto da JS formular políticas nesta esfera, já que remetem para uma escala nacional, mas devemos acompanhar as medidas desenvolvidas nestas áreas, influenciando decisões nacionais, articulando as várias realidades inter-concelhias à escala distrital e estimulando a divulgação e implementação de boas práticas autárquicas nestes domínios.

É uma reflexão necessária sobretudo nesta altura de consolidação dos vários projectos autárquicos, perspectivando o ambiente e o ordenamento do território, os espaços verdes, o espaço agrícola o florestal, a conjugação do urbano e do industrial com a qualidade de vida das populações, mas também a perspectiva do valor económico do ambiente, nomeadamente nas energias verdes, na economia do mar e na economia florestal, áreas-chave no distrito do Porto.

Contrariando as posições do Governo sobre desregulamentação e desprotecção ambiental, retrocedendo décadas de harmonização entre economia e sustentabilidade na Europa, a Federação Distrital do Porto da JS defende a compatibilização entre estas dimensões, assumindo-as como uma preocupação central no distrito do Porto e na região Norte, a mais industrializada do país e uma das mais industrializadas da Europa.

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Nesse sentido, a Federação Distrital do Porto da JS proporá medidas autárquicas neste domínio, fomentando a prossecução das políticas locais de investimento nas redes de saneamento, abastecimento de água e recolha de resíduos, a criação de hortas comunitárias nos municípios que ainda não as têm e, entre outros exemplos que farão parte das nossas propostas autárquicas, a promoção de ciclovias e o uso de transportes públicos de qualidade.

Políticas Sociais Durante a governação socialista Portugal assistiu a uma diminuição da pobreza graças à implementação de políticas de nova geração, como o Complemento Solidário para Idosos, reforçando os mecanismos de protecção social num dos países mais desiguais da Europa.

Com o impacto da crise e os vários cortes nas rubricas da acção social efectuadas pela coligação PSD/CDS-PP, assumidos como bandeira ideológica da direita, diminuiu o campo de intervenção do Estado na prevenção e supressão dos factores de pobreza e na protecção social, substituindo mecanismos de integração social por lógicas assistencialistas.

Impõe-se assim especial atenção para as questões sociais, associando-as às especificidades do ciclo eleitoral autárquico. Os municípios e as juntas de freguesia de todo o país, em especial os do distrito do Porto, desempenharão um papel único nesta área. Tal decorre da proximidade com as populações e do profundo conhecimento dos seus problemas, identificando as melhores soluções em cada espaço e território.

De resto, no contexto da extinção e fusão de freguesias, é de realçar o extraordinário papel dos municípios e das juntas de freguesia ao longo dos últimos anos: não obstante as limitações nos seus orçamentos, têm mantido redes sociais indispensáveis às comunidades, nomeadamente nos apoios

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aos idosos, na habitação, na educação do primeiro ciclo e na infância, bem como ao nível das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.

Importa identificar as melhores práticas nesta área, criar sinergias e fomentar a sua integração em todas as candidaturas do Partido Socialista no distrito do Porto.

Cultura A Cultura é habitualmente menosprezada como a última prioridade entre as políticas públicas por falta de uma visão integrada que a inclua nas diversas áreas que complementa. Todavia, antes mesmo de um orçamento digno, a Cultura precisa de capacidade de a integrar nessa óptica, como acontece mais claramente com a Educação.

Fruto de uma visão atenta e do incremento das actividades artísticas e culturais, os governos e os munícipios do Partido Socialista têm estado na dianteira das políticas para a Cultura, estabelecendo num primeiro momento a criação de infraestruturas necessárias à divulgação e apresentação artísticas para depois, num segundo momento, orientar e reforçar o cluster local de indústrias criativas.

As potencialidades das indústrias culturais e criativas para o desenvolvimento social e económico das regiões são hoje uma realidade incontornável. A Federação Distrital do Porto da JS entende que se devem fortalecer os laços entre as diferentes instituições culturais do distrito, onde o trabalho em rede consista numa mais-valia para o sector na nossa região, incluindo o turismo cultural e patrimonial.

Desta forma, pugnaremos pela criação de redes de teatro, de bibliotecas e de museus a escalas inter-municipais, combatendo a escassez da oferta cultural, contribuindo para a optimização dos recursos, ao mesmo tempo que se promove a igualdade de oportunidades no acesso à cultura. Para

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a prossecução deste desígnio e tendo em conta o fim da gratuitidade dos museus aos domingos, é importante identificar um período de tempo, como por exemplo uma determinada hora por semana, durante o qual os museus possam ser gratuitos, salvaguardando a sustentabilidade das instituições culturais.

A emergência das indústrias culturais e criativas e o seu pontecial económico é uma realidade que a Federação Distrital do Porto da JS não descura. Por isso defendemos a criação de um cluster regional das indústrias criativas que promova a interligação com as diferentes cidades do distrito com vista à valorização das diferentes áreas inerentes à cultura e à criatividade, gerando escalas de inovação essenciais às economias modernas e muito especialmente aos desafios que encontramos na nossa região.

Desporto A prática desportiva e estilos de vida saudáveis são essenciais a todos e, muito especialmente, aos mais jovens. Os efeitos da crise também se fazem sentir neste domínio, na maior carestia de investimento em infra-estruturas para a prática desportiva, na sua desvalorização ao nível das políticas públicas da saúde, na própria alimentação e nas desigualdades entre quem pode pagar para aceder à prática desportiva e quem não dispõe de recursos para tal. Assim, será determinante desenvolver propostas neste âmbito, nomeadamente a nível autárquico e articulando-as com o reforço da prática desportiva escolar.

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4. Emancipação, Emprego Jovem e Educação no centro da acção da Federação Distrital

Emancipação A emancipação jovem é uma preocupação central na actividade política da JS. As políticas de emancipação jovem cruzam várias áreas sectoriais, nomeadamente as que recaem sobre a forma dos jovens se autonomizarem do seu núcleo familiar de origem e concretizarem as suas aspirações, expectativas e projectos de vida. A emancipação jovem remete assim para políticas que integram habitação, emprego e educação, entre outras áreas.

A Federação Distrital do Porto da JS pugnará por políticas de emancipação jovem que correspondam às exigências dos jovens de todo o distrito, adequando esse trabalho à realidade e às necessidades de cada concelho. A Federação Distrital assumir-se-á enquanto interlocutor válido para elaboração e divulgação de políticas neste domínio.

Como preocupação transversal, cada vez mais os jovens vêem dificuldade em integrar o mercado de trabalho e, consequentemente, atingir a emancipação, pelo que uma economia deprimida e não geradora de empregos tem consequências gravíssimas no equilíbrio geracional, bem como na autoestima dos cidadãos.

Assim, urge, por um lado, dinamizar o crescimento económico e a criação de empregos de modo a alargar o mercado de trabalho e incluir os que estão fora deste, e, por outro, introduzir projectos que visem essa mesma emancipação no que se refere, por exemplo, à habitação. Advoga-se, de igual modo, a apresentação de propostas para a reabilitação urbana local, direccionada para os jovens e para as situações financeiras tendencialmente mais precárias por eles vividas.

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Educação, Ciência e Emprego Jovem A educação é um dos principais alicerces de sociedades prósperas e democráticas. Prósperas, porque sem cidadãos que adquiram sólidas competências formais ao longo de um percurso académico plural não teremos uma economia competitiva e qualificada. Democráticas, porque sem essa economia que seja capaz de remunerar com dignidade o valor do trabalho, não teremos mobilidade social nem cidadãos auto-suficientes, capazes de realizarem as suas aspirações independentemente do seu meio social de origem: são eles que engrossarão as classes médias dos países desenvolvidos.

Numa sociedade saudável, a educação e a formação são assim termos de troca de uma economia mais justa e menos dependente. Não por acaso, à semelhança de outros países, momentos de transformação democrática em Portugal foram determinantes para novas concepções sobre a educação cidadã, como são os casos da instrução pública na República ou o extraordinária desenvolvimento da escola pública após o 25 de Abril, do pré-escolar à escolaridade obrigatória até ao ensino universitário interclassista.

Também na Educação e Qualificação, os Governos do Partido Socialista fizeram apostas consideráveis no sentido de uma efectiva igualdade de oportunidades no acesso à Educação e ao conhecimento. Infelizmente, esse objectivo vem sendo posto em causa, reflectido-se, por exemplo, no abandono escolar nos ciclos inferiores e no ensino superior, sendo a situação neste especialmente alarmante. Por conta da acção do actual Governo, estamos a assistir a um retrocesso sem paralelo: as obras de requalificação do parque escolar foram suspensas, os projectos de enriquecimento curricular estão paralisados, os professores são alvo de um ataque sem precedentes, milhares de alunos estão com cortes nas bolsas e nos passes de transportes, o novo estatuto do aluno é globalmente incompetente e injusto, milhares de jovens abandonam precocemente o sistema de ensino e pela primeira vez em muitos anos baixou o número de candidatos ao ensino superior.

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A escola pública deixou de ser um espaço de aprendizagem e uma esfera fundamental para as famílias portuguesas, fechando-se, degradando-se e tornando-se crescentemente mais inacessível a quem menos tem. Por sua vez, para esses cidadãos, menos qualificações implicam menos mobilidade social, menos resistência a situações de desemprego e maior exposição a trabalhos precários, a subemprego e à prevalência de baixas remunerações.

Devemos por isso reflectir de forma integrada sobre o desemprego jovem, que atinge 40% da juventude portuguesa, e as crescentes dificuldades de acesso a educação e qualificação. Num tempo em que o Governo de direita em Portugal fomenta cada vez mais a política dos baixos salários e da precariedade laboral, como meio de garantir a competitividade global da nossa economia, é fundamental a defesa de uma estratégia que permita impedir a adopção desse modelo de sociedade. E é nesse âmbito que se impõe a aposta na ciência, na inovação e na investigação como a alternativa. Uma sociedade baseada na tecnologia e na qualificação, que seja capaz de criar novos e melhores produtos.

Emprego, Educação e Qualificação são, portanto, prioridades da nossa acção e estaremos na linha da frente do combate à desqualificação do ensino e no acesso de todos a este. A Federação Distrital do Porto da JS fará do emprego uma grande causa, denunciando as dificuldades de funcionamento do programa Impulso Jovem e a ausência de mais políticas de criação de emprego e crescimento económico, que tantos jovens tem empurrado para fora do país na procura de oportunidades de trabalho e bem-estar, penalizando o desenvolvimento do país e do distrito.

Iremos mobilizar os nossos candidatos autárquicos para soluções neste domínio, incluindo programas de estágios para jovens nas autarquias, apoios à contratação e apoios à criação do próprio emprego, incluindo parques empresariais para empresas criadas por jovens.

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Empreendedorismo de base local A responsabilidade de incentivar e facilitar a geração de valor e riqueza através da criação de empresas e negócios não é uma responsabilidade exclusivamente de âmbito nacional. Ainda que seja globalmente limitada a influência que uma autarquia possa ter no impulsionar de um ecossistema empreendedor produtivo e saudável, é imenso o impacto real que pode ter. São as autarquias que têm o espaço para desenhar e integrar iniciativas que impulsionem o empreendedorismo nas cidades e, são as autarquias que podem trabalhar de forma próxima com os empreendedores.

Tendo isto em conta, a Federação Distrital do Porto JS deve trabalhar com os seus autarcas na criação de um plano para impulsionar e apoiar empreendedores locais. Cada município terá especificidades diferentes, mas apresentaremos um plano que inclua uma selecção de diagnósticos críticos para atrair e reter novas empresas, respondendo às aspirações dos jovens empreendedores em todos os concelhos.

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5. A JS e o Poder Local: a prioridade às eleições autárquicas As eleições autárquicas deste ano vão decorrer num ambiente de elevada degradação da situação social, política e económica, com particular incidência no distrito do Porto. Ao agravamento da instabilidade política nacional, provocada pelas crescentes divisões entre PSD e CDS no seio da coligação de Governo, soma-se um cenário de crescente ruptura económica e consequente colapso social.

Desta forma, temos um contexto político particularmente adverso para todas as forças partidárias, sem excepção, devido à desconfiança generalizada em relação às instituições e de afastamento face às estruturas de representação democrática. Mas temos também uma grande oportunidade de recuperação da esperança cidadã, apresentando projectos autárquicos de esquerda capazes de mobilizar e envolver as populações, atentos às suas expectativas, bem como às especificidades de um território com profundas dualidades entre rural e urbano.

As eleições autárquicas constituirão por isso a principal prioridade deste mandato da Federação Distrital do Porto da JS. Adaptaremos a nossa realidade interna e a nossa organização à exigência dessa combate no distrito, garantindo a representação da Federação Distrital do Porto da JS em todas as iniciativas locais. Iremos também promover um amplo plano de formação autárquica que culminará na realização da nossa Convenção Autárquica, formulando um programa com propostas comuns da JS para todos os concelhos e selando um compromisso irrevogável com a renovação das listas do PS, estimulando a participação de militantes da JS em todas as nossas candidaturas autárquicas.

Regionalizar para desenvolver A dualização e a estratificação são tristes marcas de água do desenvolvimento português nas últimas décadas, acompanhando um modelo de investimento público e de concentração do aparelho de Estado que tem agravado as desigualdades nacionais.

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A dualização do território português aprofundou-se nas últimas décadas em dois sentidos fundamentais: rural e urbano, por um lado; Área Metropolitana do Porto e Área Metropolitana de Lisboa, por outro. Tal como existem actualmente, as duas áreas metropolitanas são consequência directa dessa territorialização assimétrica e concentram cerca de dois terços da população portuguesa. Surgiram legislativamente no início da década de 1990 e prefiguram uma mera delimitação administrativa que é resultante de uma composição demográfica e social, por oposição a uma organização de nível político e institucional como é a regionalização.

Ora, a tendência tardia da urbanização metropolitana dá-se à custa da fragmentação e diluição das cidades médias portuguesas e da absorção do êxodo rural, num movimento de polarização de duas áreas em relação ao resto do país, mas também da AML em relação à AMP. A alteração sóciodemográfica dos últimos anos decorre da litoralização do espaço, que foi ele próprio um processo heterogéneo nas duas áreas metropolitanas, com traduções diferenciadas em cada uma delas e com uma evidente preponderância para Lisboa.

Esse é um processo que agrava assimetrias entre regiões é resultante de opções políticas, de concentração local da alta burocracia do Estado e do seu investimento público numa determinada região. Décadas de fundos estruturais não impediram a divergência de enormes manchas regionais em relação à coesão e competitividade territoriais. E este não é um problema de afirmação específica da região Norte, mas sim de todo o país porque a reconfiguração do tecido urbano nacional após o 25 de Abril é atípica no contexto europeu.

A tendência europeia assentou numa estratégia politicamente orientada e assumida de fortalecimento das cidades médias como pólos aglutinadores de população. Tal deu-se à custa de um processo de regionalização, assim como da participação indirecta do Estado na economia ao libertar recursos outrora centralizados. As cidades médias tenderam a especializar-se em alguns domínios produtivos e tecnológicos, correspondendo a territórios activos. Consequentemente, este

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foi um modelo que conseguiu manter a população autóctone, ao mesmo tempo que captava população exterior.

Se desde 1960 até à actualidade foi este o modelo predominante na Europa, o contexto português foi precisamente inverso e mesmo após o 25 de Abril continuou a assumir-se uma tendência de progressiva fragilização e de desinvestimento nas cidades médias, o que impediu um modelo de sustentabilidade e desenvolvimento endógeno. Sem regionalização, o Estado indicou externalidades ao investimento privado, que foi incapaz de contrariar estratégias públicas. Num país com a dimensão do nosso, isso foi determinante para os bloqueios que hoje são óbvios.

A Federação Distrital do Porto da JS entende que só a esfera institucional da região permitirá a gestão dos objectos, meios e estratégias de desenvolvimento locais, que devem subordinar-se às necessidades e projectos da própria região. Entendemos que muitos dos bloqueios actualmente existentes resultam da fragmentação institucional na escala da região norte e daremos um firme contributo para uma plataforma política, social e económica que promova em definitivo a regionalização em Portugal, afirmando o Porto e a região Norte como núcleos de afirmação de todo o Noroeste Peninsular. Seremos ferozmente regionalistas e essa será uma das marcas deste mandato.

A reforma administrativa do território A reforma administrativa, da autoria do actual Governo, assumiu diferentes configurações nos vários concelhos. Em alguns o PS decidiu encetar um diálogo participado, chegando a um compromisso entre populações e as suas estruturas de representação, enquanto noutros recusou um simulacro de debate pretendido pela direita. Entendendo que uma reforma administrativa é necessária, a Federação Distrital do Porto da JS acompanhará a implementação dos resultados da actual lei mantendo a preocupação de colocar as pessoas no centro do exercício do poder local.

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O poder local democrático é uma grande conquista das populações portuguesas e é com elas que esta reforma administrativa deve ser feita. Mais de um milhão de portugueses já teve responsabilidade em órgãos autárquicos desde 1974, contribuindo decisivamente para a qualidade e aprofundamento da nossa democracia. A nossa democracia será melhor com um poder local racionalizado, eficaz e adaptado às exigências e expectativas de quem serve, mas não podemos transformar esses princípios em chavões que não traduzem nada de concreto, sobretudo se não percebermos a imensa diversidade social do nosso país.

Não é possível avançar com uma reforma administrativa menosprezando as populações e aniquilando a Junta de Freguesia como primeira e última instituição de contacto com a República e com o Estado, sobretudo no vasto mundo do interior. É uma postura fundamentada no Terreiro do Paço que ignora o papel das freguesias no actual contexto de crise, não só no exercício de funções de proximidade que o Estado central não pode ou não sabe cumprir da melhor forma, mas também como cimento simbólico da unidade nacional.

Só podemos aceitar uma reforma administrativa com objectivos claros para o território, com respeito pelas populações e sem uma pressa artificial nem maniqueísmos, salvaguardando alguns eixos fundamentais:

É importante incorporar a dimensão da reforma supramunicipal, ou seja, da regionalização. A reforma administrativa não pode ser isolada da escala de intervenção onde podem existir efectivas transformações na despesa pública e na relação dos órgãos de poder com o território. O associativismo de municípios nunca poderá substituir as competências da regionalização e esta reforma deve ser aproveitada para cumprir as disposições constitucionais sobre a regionalização.

Deve ocorrer em simultâneo com um reforço efectivo das competências e dos meios das Juntas de Freguesia, de modo a melhorar a resposta de proximidade às populações e permitindo a criação de verdadeiras autarquias de segunda geração.

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Não podemos desrespeitar o vínculo identitário das populações com o seu território, não impondo mudanças artificiais que desestruturem essa relação.

Temos de diferenciar critérios competentes para executar a reforma administrativa em contexto urbano e em contexto rural, preservando as necessidades das populações e o papel fundamental desempenhado pelas Juntas de Freguesia.

A reorganização do mapa administrativo, não só das freguesias, merece por isso uma reflexão. As opções a assumir neste domínio devem ser norteadas pelo espírito de servir melhor as populações e não podem ser dominadas pela imposição de soluções de forma esquemática e burocrática.

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6. Organização interna e o papel das estruturas federativas no contexto da JS A Federação Distrital do Porto da JS enfrenta a ingrata tarefa, à semelhança das restantes estruturas federativas da JS, de não acompanhar directamente a acção de nenhum poder político. Tem, contudo, a responsabilidade de desenvolver um pensamento estruturante sobre a realidade do distrito. Num ano de eleições autárquicas tem o reforçado dever de fortalecer politicamente as estruturas concelhias nos combates eleitorais que travarão. A acção deve privilegiar a valorização de propostas de políticas pública de juventude. As autárquicas representam, pois, uma oportunidade para a Federação Distrital do Porto da JS traduzir o capital e o trabalho político que vem sedimentando nos últimos tempos.

Há um conjunto de outras matérias que definem a missão das estruturas federativas. A Federação Distrital do Porto da JS tem o papel de potenciar a comunicação da mensagem de cada estrutura concelhia. Deve fazê-lo, todavia, de forma integrada. As eleições autárquicas são, também neste domínio, uma oportunidade para a estrutura federativa consolidar um conjunto de boas práticas. A comunicação política deve ser feita de modo mais harmonizado, no que se refere à apresentação, salvaguardando as especificidades de cada realidade concelhia. Este aspecto reveste-se de grande importância para coordenar a mensagem política da Federação Distrital do Porto da JS. Releva o seu papel propositivo junto da juventude do distrito e ajuda a enraizar mais acentuadamente as políticas de juventude na matriz identitária do Partido Socialista.

A formação é outro domínio decisivo da intervenção da Federação Distrital do Porto da JS. Alimentamos a legítima expectativa de ver militantes desta estrutura integrarem as listas do Partido Socialista às próximas eleições autárquicas. Assim sendo, é importante acrescer à formação política geral a necessidade de uma formação mais específica com incidência na temática autárquica, com vista a dotar os militantes da JS e potenciais futuros autarcas de conhecimentos específicos nesta área que sejam susceptíveis de acrescentar valências às suas capacidades e de permitir aos militantes um contacto prévio com a realidade destas instituições e modo de funcionamento dos seus órgãos, ainda numa fase anterior ao exercício do seu eventual mandato.

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A formação deve sublinhar bons modelos e práticas de gestão autárquica. As experiências dos Orçamentos Participativos Jovens e dos Conselhos Municipais da Juventude merecerão também a nossa atenção no que concerne à formação, uma vez que nos identificamos com uma democracia representativa temperada por elementos da democracia participativa, de que estas duas experiências são bons exemplos. Mas também porque entendemos que além de contribuir para uma maior transparência e aproximação entre eleitos e eleitores, estes mecanismos têm, igualmente, a virtualidade de aproximar os jovens da política.

A intervenção da Federação Distrital do Porto da JS no tecido do ensino superior, secundário e básico poderá ser feito, em grande medida, alinhando os NES e a sua organização com os propósitos da JS no ensino. Importa promover maior concertação na acção destes, assim como maior aprofundamento das realidades do local de ensino a que cada estrutura se dirige. Deveremos reforçar os momentos de discussão política nestas estruturas mas também formular campanhas específicas da Federação Distrital do Porto da JS para as instituições do distrito, aproveitando os seus recursos e capital de conhecimento como um factor de revitalização da nossa força política.

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Moção Global de Estratégia  

Moção da candidatura de Tiago Barbosa Ribeiro à Federação distrital do Porto da Juventude Socialista.

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