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REINVENTAR

CIDADES

EM CRISE As ações da Articulação Recife de Luta na pandemia

março | 2021


março | 2021


Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Reinventar cidades em crise : as ações da articulação Recife de luta na pandemia / organização Fase Pernambuco , Fundação Rosa Luxemburgo. -- 1. ed. -- Recife, PE : FASE : Articulação Recife de Luta, 2021. ISBN 978-65-87197-04-3 1. Ciências sociais 2. COVID-19 - Pandemia 3. Política urbana 4. Recife (PE) - Municípios I. Fase Pernambuco. II. Fundação Rosa Luxemburgo.

21-63513

CDD-300 Índices para catálogo sistemático:

1. Ciências sociais 300 Aline Graziele Benitez - Bibliotecária - CRB-1/3129


ín di ce 6 Introdução

Um convite urgente à ousadia, à imaginação e à ação política

gente com fome” e “Quem tem Fome, 8 “Tem Tem Pressa”:

mover a locomotiva da História pelos caminhos de solidariedade em tempos de desesperança. Por Fase

13 A solidariedade é um convite à ação política:

a Articulação Recife de Luta e o Plano de Emergência para Prevenção do COVD-19 nas Periferias. Por Fase

pé nas instituições, milhares nos territó18 Um rios: Incidência Institucional da Articulação Recife de Luta junto à Defensoria e órgãos de Defesa de Direitos. Por Centro Dom Helder de Estudos e Ação Social (CENDHEC) e Habitat para a Humanidade Brasil

o “ninguém solta a mão de ninguém” 24 Quando se encontra com “Nós por Nós”: o Observatório Popular de Direitos Humanos de Pernambuco (OPDH). Por Centro Dom Helder de Estudos e Ação Social (CENDHEC)


da ação do poder público no 30 Monitoramento combate à pandemia para comunidades e população em situação de rua na RMR. Por Habitat Para a Humanidade Brasil

36 Vozes-mulheres:

falas, atos e propostas para um Recife de

Luta. Por Fase

42 Conclusão

Transformar luto em luta e reorganizar a esperança

Anexos

45 Monitoramento do fornecimento de água (COMPESA) na cidade do Recife

53 Resumo da avaliação dos dados de monitoramento do transporte público. Por Diogo Galvão

61 Propostas: Plano de emergência para prevenção do COVID-19 nas Periferias do Recife

64 Cartilha: Plataforma de propostas para um Recife de Luta


/INTRODUÇÃO/

Um convite urgente à ousadia, à imaginação e à ação política

P

arece muita ousadia falar em reinvenção das cidades, algo despropositado em um contexto de tantas perdas, de tanta dor,

de pandemia e pandemônio. Mas não foi justamente a isso que fomos todas(os) nós convocadas(os)? Sobreviver à pandemia na capital mais desigual do país exigiu e ainda exige muita imaginação política e resistência. Da devastação dos empregos perdidos, dos desafios do isolamento social, da falta d’água na torneira até pegar o busão lotado. Tudo exigiu de nós que não naturalizássemos a catástrofe, que encontrássemos meios de enfrentar coletivamente uma questão que era e continua sendo de saúde pública e de tantos outros direitos sociais ameaçados ou não garantidos.

A publicação que se segue tenta dar conta de algumas iniciativas criadas no âmbito da Articulação Recife de Luta (ARL), na tentativa de fortalecer os territórios populares e exigir respostas institucionais às questões evidenciadas pela pandemia. Essas iniciativas, ao contrário de representarem processos fechados, abriram caminhos para questionar escolhas políticas e desenhar novos arranjos sociais para um Recife com mais justiça social e solidariedade. Recife só não, uma das questões que envolveram esse momento foi a possibilidade de que a ARL expandisse

8


seu raio de atuação para outros municípios da Região Metropolitana, como Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista.

Além de compartilhar um relato breve das experiências, essa publicação pretende trazer alguns dos materiais produzidos durante esse ano intenso de mobilizações, no qual foi necessário repensar as bases da cidade, mas também das nossas práticas políticas. Se o mundo não será o mesmo após a pandemia, que as cidades também não sejam. O que será ainda está em disputa. Esperamos que com essa contribuição possamos inspirar novas utopias urbanas a partir de ações concretas, mesmo que até então não tenhamos sido capazes de vivienciá-las por completo.

Aproveitamos para agradecer às organizações, movimentos sociais, coletivos, mandatos populares, pesquisadores, ativistas populares urbanos nos territórios de resistência e nas redes, fóruns e articulações do Recife em luta pelo compartilhamento de tantas reinvenções e aprendizados. Estendemos nossos agradecimentos à Fundação Rosa Luxemburgo que, por meio da FASE Pernambuco nos dá mais essa oportunidade de sistematização e difusão de nossas lutas e utopias.

9


/COMIDA NA MESA/

“Tem gente com fome” e “Quem tem Fome, Tem Pressa”: mover a locomotiva da História pelos caminhos de solidariedade em tempos de desesperança. por FASE Pernambuco

A

locomotiva

da

História

parece

A fome é paisagem porque nos molda

não ter superado a paisagem da

a experiência sentida, tem sua própria

fome, que reaparece com a passagem

geografia, como bem contou Josué de

por novas e velhas estações. Solano

Castro. Carolina de Jesus, que nas suas

Trindade usou o som do Trem, para falar

escrevivências, definiu a fome como uma

da questão, mostrando que a repetição

nova forma de escravatura, e fez, a sua

do “Tem Gente com Fome/Tem Gente

medida, sua caminhada de libertação.

com Fome/Tem Gente com Fome” a todo

E, assim como ela, milhões de mulheres

vapor representava bem o ritmo da

negras nas periferias podem falar de

desigualdade.

memórias e encontros com a experiência famélica de vida. A fome já deveria

Tantas caras tristes/ Querendo chegar em algum destino Em algum lugar/

ter sido superada, mas no país em que o agro(negócio) é pop, o povo é pobre

Sai das estações

e continua passando fome. A fome, a

Quando vai parando (o Trem)

questão da moradia, as violências como

começa a dizer

constitutivas de corpos e territórios.

Se tem gente com fome, dá de comer Se tem gente com fome, dá de comer

Na capital da desigualdade no Brasil,

Se tem gente com fome, dá de comer

a fome se faz bem presente. A cidade,

Se tem gente com fome, dá de comer

marcada

Mas o trem irá todo autoritário /

resistência, de disputa da terra e das

Quando trem parar («Tem Gente com Fome», Solano Trindade)

por

processos

intensos

de

águas, já foi a noiva da revolução e hoje tenta ser transformada na Miami Beach

11


do Brasil. Essas disputas vão moldando o Recife onde vivemos. Em meio a uma pandemia, que reorganizou o cotidiano de toda a humanidade e deixou exposto que as condições de enfrenta-la eram totalmente diferentes a depender do seu CEP condição de classe, raça e gênero, nos foi exigido o exercício da imaginação política. Floresceram importantes, Brincante

do

várias como Pina

iniciativas

a

da

Livroteca

e

Coletivo

Pão

e Tinta, a articulações de coletivos

«Em meio a uma pandemia, que reorganizou o cotidiano de toda a humanidade e deixou exposto que as condições de enfrentala eram totalmente diferentes a depender do seu CEP, condição de classe, raça e gênero »

na campanha Ibura Sem Fome, um novo desafio de luta para o coletivo

12

Caranguejo Tabaiares Resiste, a atuação

no combate à pandemia, distribuindo

da Rede Coppa, as ações de instalação

kit de higiene nas ocupações urbanas

de pias organizadas pela Habitat para

e seguiu propondo novas metodologias

a Humanidade Brasil, a assistência às

solidárias, como a articulação entre

trabalhadoras(es) ambulantes por parte

produtores agroecológicos e as ocupações

do SINTRACI, o apoio do Liberta Elas

com distribuição de cestas de orgânicos e

às mulheres privadas de sua liberdade,

a criação da campanha “Quem tem fome,

Fórum de Mulheres de Pernambuco e

tem pressa” da Articulação Recife de

tantas outras importantes experiências. A

Luta. É dessa última iniciativa que vamos

Fase Pernambuco foi uma das primeiras

falar um pouco mais, porque o “dar de

organizações a assumir a linha de frente

comer” se constrói com solidariedade e


articulação.

10 organizações e movimentos. Atingida

A Articulação Recife de Luta, criada

a meta inicial, além de se abrir para uma

em 2018 para incidir sobre o processo

segunda etapa com mais 14 comunidades

do Plano Diretor, foi progressivamente

e

se enraizando nos territórios e diante da

nessa rede de solidariedade, alavancou

pandemia, se viu desafiada a responder

processos de debate político e de pressão

a essa dimensão da política encarnada

organizada

da cidade, conciliando as dimensões

pautando medidas emergenciais para as

da

populações mais vulneráveis no contexto

organização

política,

mobilização,

comunicação e incidência. Partindo de um mapeamento de

agregando

diversas

na

organizações

gestão

municipal,

da pandemia. Isto, porque, como foi provado por

territórios, se pensou a primeira etapa da

estudo

realizado

pelo

Departamento

campanha. Ou seja, foram identificados

de Geografia da UFPE, a pandemia do

8 territórios, acompanhados por mais de

coronavírus, assim como a cidade, não é democrática. Ela mata na periferia o dobro do que mata em outras áreas. Foram importantes os resultados dessas incidências e falaremos dele nos próximos artigos. Mas é fundamental que se diga, mais importante do que ter conseguido arrecadar um total arrecadado, até o momento, de R$ 154.0333,20 graças a 1139 apoiadores e chegado a mais de 1500 famílias de 33 comunidades da Região

1 | Link da vakinha: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/covid-19-kits-emergencia-para-familias-nas-periferias-do-recife

13


Metropolitana do Recife1, existem outros

local e a referência das mulheres negras e

saldos que merecem ser destacados.

da juventude periférica nos territórios.

Por

exemplo,

expressivamente

aumentou

a

amplitude

da

pela

solidariedade,

que

afirmativa nossa

da

disposição

Articulação Recife de Luta, agregando

para a construção de um Recife de Luta

novos

organizações,

levará a locomotiva da História para

ganhando escala metropolitana (já que

outros destinos, para a criação de um

atendeu a comunidades de Jaboatão,

território de justiça socioambiental, de

Olinda e Paulista) e criou vínculos

fortalecimento dos saberes tradicionais,

orgânicos de construção (como veremos

mas também de geração de novas

nos relatos das demais iniciativas da

arquiteturas sociais, de uma economia

Articulação).

política da cidade socializante de todos

territórios

e

Além disso, enfrentou o cenário de

os bônus, potencializadora dos sentidos

profunda crise vivenciada pelas famílias

comunais. Estarão no comando dessa

que não encontraram amparo imediato

locomotiva, aquelas e aqueles que nela

por parte dos Governos e manteve

nunca tiveram assento e que, por sua luta,

organizações mobilizadas num contexto

definirão novos rumos e ninguém ficará

de isolamento social. Principalmente,

para trás.

quando esteve em pauta também a questão

da

segurança

e

soberania

alimentar, o fortalecimento da economia

14

Mostrar,


/ORGANIZAÇÃO/

A solidariedade é um convite à ação política: a Articulação Recife de Luta e o Plano de Emergência para Prevenção do COVD-19 nas Periferias por FASE Pernambuco

F

omentar solidariedade em contextos

se constituindo no sentido de exigir dos

de crise é fundamental. Tão ou

Poderes Públicos medidas para a garantia

mais importante que isso é converter o

da quarentena digna, como, por exemplo,

sentimento e práticas de solidariedade em

o acesso universal à água, sendo esse um

organização e incidência política. Essa foi

serviço racionado em grande parte das

a tarefa tomada pela Articulação Recife

periferias da Região Metropolitana do

de Luta a partir da Campanha “Quem Tem

Recife’.

Fome Tem Pressa” e do questionamento

Foi a partir disso que se buscou criar

de como avançar para além de ações de

um espaço de debate político entre esses

fortalecimento das famílias com cestas

atores e se construiu isso em forma de

básicas.

seminário em 2 momentos. Um realizado

Isso

extremamente

no dia 06/05 e outra no dia 21/05, que

importante conseguir mobilizar apoio a 35

tinham em um primeiro momento o

comunidades, de 5 municípios da Região

objetivo de discutir a questão da água e da

Metropolitana

atendendo

infraestrutura nos territórios periféricos,

a 1.500 famílias. O que, em primeiro

mas os diálogos propiciaram outro nível

lugar, propiciou a integração de novas

de incidência e proposição. Isso pode ser

entidades e territórios à Articulação. A

atestado na amplitude das organizações

atuação da Articulação também já vinha

e

1

|

porque

do

foi

Recife,

territórios

que

participaram

dos

https://recifedeluta.org/2020/03/19/as-periferias-tem-o-direito-de-se-proteger-do-coronavirus-o-estado-deve-tomar-

medidas-urgentes-para-garantir-agua-para-todos/

15


momentos

propostos,

das

quais

destacamos o Centro Comunitário Mario de Andrade (Ibura, Recife), Associação de Moradores de 3 Carneiros (Recife), Ibura Mais Cultura (27 de Novembro,

Mulher de Passarinho (Recife), Ocupação

DOS ENCONTROS EM QUESTÃO SURGIU UM CONJUNTO DE ACÚMULOS E CONTRIBUIÇÕES, DOS QUAIS RESSALTAMOS 4

Nova Caxangá - Movimento Urbano

IMPORTANTES RESULTADOS:

Recife), Coletivos Populares de Paulista –

dos

COPPA

(Tururu,

Trabalhadores

Paulista),

Sem-Teto

Espaço

(MUST)

(Recife), Cooperativa Ecovida Palha de

1.

Arroz (Arruda, Recife), Associação de

Emergência

Moradores

(Recife),

COVD-19 nas Periferias, envolvendo

MTST - Aliança com Cristo, Fazendinha

medidas voltadas para População

(Recife) e Cuca Legal (Olinda), Grupo

em

Mulher Maravilha (Nova Descoberta,

Encarcerada, Imigrantes, Mulheres

Recife), CEPAS - Vila Santa Luzia, Rede

vítimas

Coque (R)Existe (Coque, Recife), Rede de

que moram em situação de risco,

Mulheres Negras, Coletivo Caranguejo

Comunidades, Medidas estruturais:

Tabaiares Resiste (Recife), Somos Todos

https://recifedeluta.org/2020/05/20/

Muribeca (Jaboatão), Livroteca Brincante

propostas-urgentes-para-prevencao-

do Pina (Bode, Recife), Pastoral do Povo

do-covid-19-nas-periferias/

da

Mustardinha

A construção de um Plano de

situação

de

para

de

Prevenção

rua,

violência,

do

População

Pessoas

de Rua, Habitat Para a Humanidade Brasil, FASE, CENDHEC, Adolescer (Santo

2.

O intercâmbio de experiências

Amaro e Vila Santa Luzia, Recife), Centro

de

enfrentamento

à

pandemia

Popular de Direitos Humanos – CPDH, Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade – CAUS, Núcleo de Assessoria Jurídica

Popular

-

NAJUP

/UFPE,

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

17


– IBDU, Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas, dentre outras. que

O processo também contribuiu para

incluíram o monitoramento popular

que muitas representações populares

dos

presentes

nos

territórios

casos

nas

populares,

comunidades,

as

pudessem

ter

acesso

às

ações de solidariedade, ações de

novas ferramentas digitais, que foram

comunicação e informação, medidas

fundamentais para a construção política

reivindicatórias, etc.

em tempos de pandemia e isolamento social.

3.

A proposta de construção do

É importante reforçar que do ponto de

Observatório Popular de Direitos

vista da construção e renovação de uma

Humanos, responsável por receber e

agenda política, houve de forma evidente

encaminhar denúncias de violações

o cruzamento dos aspectos tradicionais

no período de pandemia: https://

do debate da reforma urbana e a agenda

observatoriodhpe.wordpress.com/

do direito à cidade com outros atores e sujeitos que até então não estavam tão

4.

e

presentes nas articulações locais, como

Defensoria

a população encarcerada e a população

Pública e Ministério Público para

em situação de rua. As questões de

encaminhamento das demandas.

gênero e raça também ganharam um

Realização

audiências

de

com

reuniões

assento maior nos processos, trazidos, por exemplo, a partir das questões do acesso à água. O universo de propostas ofereceu

18


uma grande diversidade também no

mais um momento de acúmulos, que

que diz respeito a direitos exigidos e

se desdobrou em necessárias ações de

demandas postas, como a ampliação dos

organização, comunicação, mobilização

restaurantes populares e do consultório

e incidência, junto à sociedade, mas

de rua; o atendimento psicossocial às

também em relação a instituições como

mulheres vítimas de violência; a garantia

a Defensoria e o Ministério Público. A

de abrigamento para elas, para populações

solidariedade

em situação de risco e de rua; campanhas

possibilidades que foram muito além de

de combate à violência contra as mulheres,

colocar comida na mesa, alimentou a luta

crianças e idosos; ações de comunicação e

e esperança em mudanças mais profundas

informação nas comunidades; a produção

e duradouras.

trouxe

aprendizados

e

de dados desagregados por raça e gênero; mas também demanda uma política urgente de saneamento e de moradia, incluindo

melhorias

habitacionais

e

utilização de imóveis vagos no centro. Habitação,

assistência,

saúde,

comunicação, alimentação, várias frentes de ação, conformando urgências para uma cidade em flagrante crise. Demandas frutos da construção de sujeitos que lidam diretamente com a realidade das desigualdades e vulnerabilidades urbanas. Como

veremos

adiante,

esse

foi

19


/MORADIA/

Um pé nas instituições, milhares nos territórios: Incidência Institucional da Articulação Recife de Luta junto à Defensoria e órgãos de Defesa de Direitos por Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC) e Habitat Para a Humanidade

I

deias não surgem no mundo para

Ações Judiciais pelo direito à moradia,

serem apenas ditas ou para constar em

judicializadas nas referidas Comunidades

documentos, é necessário ação política

e Territórios, fosse agora promovida pela

para defendê-las. Foi movidas(os) por

DPPE, através de seu Núcleo de Habitação

esse sentimento que a Articulação Recife

e Moradia.

de Luta buscou tirar do papel o Plano

Reforçar

os

laços

entre

atores

de Ações Concretas para a Prevenção

públicos institucionais estratégicos e as

do Covid-19 nas periferias. Por meio de

Comunidades e Territórios assumia locus

articulações previamente estabelecidas,

de centralidade para a Sociedade Civil

e nesse contexto fortalecidas, que a ARL

Organizada no contexto do Golpe de

buscou seguir. Trataremos aqui da relação

2015, marcado pela desdemocratização

que se constituiu com a Defensoria

neoliberal, a exemplo dos demais direitos

Pública de Pernambuco e outros atores

sociais, também o direito à cidade e a

institucionais.

agenda de reforma urbana passa a sentir

Temos, por exemplo, o fato de, a

a desconstrução do modelo de gestão

partir de 2017, o CENDHEC, membro da

franqueada pelo Golpe. Sob a caneta

coordenação da Articulação, ter reforçado

de Temer é aprovada a Lei 13.465 que,

a perspectiva de Diálogo Institucional

dentre outros descaminhos, culminava a

junto à Defensoria Pública do Estado

desconstrução do marco progressista da

de Pernambuco – DPPE, com especial

Regularização Fundiária.

atenção para que o acompanhamento das

Em que pese a acentuação da crise

21


democrática e de uma necropolítica num cenário de um Executivo Federal autoritário e com recortes de neofascismo, não poderia antever a Pandemia do Covid-19 e escalada sem precedentes das desigualdades demarcadas histórica e socialmente no Brasil. Isto numa Região Metropolitana de Recife que detém o

«Durante a pandemia, no ano de 2020, 320 famílias em Pernambuco foram despejadas e 2.293 famílias seguem ameaçadas de remoção.»

maior Índice de Vulnerabilidade Social - IVS (0,331) dentre as RMR’s analisadas

pela Rede Nacional de Advogados e

em estudo de abril de 2020 do IPEA1, o

Advogadas Populares, Defensoria Pública

índice está diretamente relacionado a

do Estado de Pernambuco e Tribunal

probabilidade de contágio. Dentre as duas

de Justiça de Pernambuco, originou a

cidades mais desiguais de todo o país2,

Recomendação Conjunta nº 2 de 2020, que

Recife acentua seu déficit habitacional de

orienta aos Magistrados pernambucanos

aproximadamente 300.000 pessoas.

pela não realização de reintegrações e

Durante a pandemia, no ano

despejos durante a pandemia, uma das

de 2020, 320 famílias em Pernambuco

únicas do Brasil até a edição da recente

foram despejadas e 2.293 famílias seguem

Recomendação do dia 23 de fevereiro

ameaçadas de remoção3. Neste sentido, e

de 2021, em que CNJ orienta ao Poder

desde dos instrumentos de incidência que

Judiciário a suspensão de atos de despejos

se viam construindo desde 2017, em junho

e remoções coletivas durante a pandemia

de 2020, uma atuação em rede realizada

da COVID-19, devendo-se ter em conta o

1|

Nota Técnica IPEA nº 15. Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais – DIRUR.

Apontamentos sobre a dimensão territorial da pandemia da Covid-19 e os fatores que contribuem para aumentar a vulnerabilidade socioespacial nas unidades de desenvolvimento humano de áreas metropolitanas brasileiras. Abril de 2020.

2 |

Disponível em: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2020/07/07/desigualdade-social-faz-com-que-o-recife-

tenha-um-dos-maiores-indices-de-mortes-por-coronavirus-diz-estudo.ghtml. Julho de 2020.

3|

22

https://www.campanhadespejozero.org/


grau de vulnerabilidade das comunidades. Outras encaminhamentos

pautas

interesse dos atores estatais e do mercado.

ajuizamento de ações sobre medidas

Foi nesse sentido que se deu a elaboração

relativas à população em situação de

de levantamentos relativos à situação da

rua, sobre o abastecimento de água. O

água e do transporte público, dois fatores

acesso à informação também foi uma

fundamentais de prevenção da pandemia.

ferramenta

aos

De um lado, a necessidade de higienizar

diversos pedidos de informação realizados

as mãos, as feiras, lavar as roupas em

pela DPPE, como, por exemplo, sobre as

um contexto em que o racionamento de

medidas tomadas pelo Consórcio Grande

água na Região Metropolitana do Recife

Recife e as empresas de ônibus durante a

foi exposto como chaga histórica dos

pandemia.

territórios populares. Por outro lado, uma

importante,

como

dados não era gerados, por falta de

o

dados,

tiveram

procedimentos foram criados e outros

devido

Acesso à informação que, diga-

verdadeira cruzada de trabalhadoras(es)

se de passagem, foi um grande desafio

e usuárias(os) para sobreviverem ao

da

serviço. Da luta para a implementação de

pandemia.

Até

porque

muitos

23


medidas de higienização, disponibilização

Os resultados desse levantamento ainda

da frota, contra a dupla função exercida

se encontram em análise, embora o que já

por motoristas até chegar ao aumento

fora trabalhado consta dessa publicação.

das passagens, vários foram os momentos

A ideia é que a parceria entre UFPE e

em que se deslocar na cidade foi se expor

Articulação

à violência e aos desmandos praticados

em relação a pesquisas com esse tema.

pelos empresários de ônibus.

Também ainda há a expectativa de que

Para mensurar o descaso relativo à questão da água nas comunidades, houve o engajamento das representações dos

aprofundamentos

haja uma ação da DPPE em relação ao transporte público. Houve

também

um

pedido

de

territórios, que receberam os calendários

informação sobre o acesso às cestas

para monitorar a chegada da água

básicas (quantidade distribuída, critérios,

nas seguintes áreas: Nova Descoberta,

fonte recursos) junto à Prefeitura do

Caranguejo

Tabaiares,

Muribeca,

Recife. Em ano eleitoral e com uma

Córrego

Euclides,

Mustardinha,

gestão marcada por relações clientelistas,

Ibura, Passarinho. Esse trabalho rendeu

a preocupação quanto ao uso dessas

resultados

cestas

do

semanais

e

uma

análise

mensal, ao fim de julho de 2020.

24

renda

para

fazer

jogo

político.

O

Conselho Municipal de Assistência Social

A pesquisa sobre o transporte

respondeu a esse pedido de informação.

público também contou com o apoio de

Em virtude das diversas barreiras

lideranças territoriais e buscou construir

encontradas no contexto do Judiciário

uma

e Executivo pernambucanos, tivemos

metodologia

adequada

para

o

acompanhamento de algo tão complexo

importantes

pontes,

como o fluxo de passageiras(os) nos ônibus.

resolutividade

relativa

mas das

uma questões.


Mas não deixa de ser importante frisar

aliança de profissionais comprometidas(os)

também

conjunta

com a defesa de direitos. Para construir

do Ministério Público e a Defensoria

agenda política para essas instituições

Pública, sobre a divulgação de boletins

é preciso ter definições estratégicas e

epidemiológicos com dados relativos à

organização política e é nessa direção que

raça/cor.

nós queremos avançar. Parafraseando um

a

recomendação

Podemos dizer que do processo de

dos slogans utilizados pela nova esquerda

várias reuniões e lives realizadas, o

no mundo, é acreditar que a mudança vai

diálogo no monitoramento, avaliação e

vir com um pé nas instituições e milhares

proposição de ações do Poder Público,

nos territórios.

os estudos e levantamentos produzidos, o principal legado foi uma interação de apoio mútuo com uma perspectiva de continuidade e de amadurecimento de metodologias que possibilitem qualificar a sociedade para a construção da incidência política e controle social. Em tempos em que as instituições foram

capturadas

por

uma

lógica

antidemocrática, importante reconhecer também que esse processo é histórico e que essa dinâmica está em disputa. Ela vai ser mudada pelo fortalecimento das organizações da sociedade civil e pela

25


/DE OLHO/

Quando o “ninguém solta a mão de ninguém” se encontra com “Nós por Nós”: o Observatório Popular de Direitos Humanos de Pernambuco (OPDH) por Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC)

D

iante da adoção de medidas rígidas

especial do direito à saúde, com fins de

de

da

monitorar e acompanhar o impacto da

instituição da quarentena no estado do

crise em populações e grupos em situação

Pernambuco através do Decreto nº 49.017,

de vulnerabilidade, de expressividade

de 11 de maio de 20201, em particular em

negra e pobre, no contexto da crise de

5 municípios da Região Metropolitana

pandemia do Coronavírus 19 (COVID-19)

do Recife, visando a redução do ritmo de

no Estado de Pernambuco, assegurada

crescimento de casos de COVID-19 e a

a

preparação do sistema de saúde para o

temporalidade das medidas restritivas

atendimento adequado e com qualidade

editadas no período.

distanciamento

social

e

razoabilidade,

proporcionalidade

e

às pessoas acometidas pela doença, as

Buscando criar uma metodologia de

entidades, organizações e movimentos

monitoramento da situação dos direitos

sociais signatários deste documento, se

humanos no contexto da pandemia, o

uniram para instituir o Observatório

OPDH aparece como uma demanda das

Popular de Direitos Humanos (OPDH),

comunidades e territórios e dos grupos

com atuação permanente, tendo como

em especial situação de vulnerabilidade

objetivo a proteção e defesa das liberdades

como

fundamentais e direitos humanos, em

população LGBTI, população encarcerada,

1 |

idosos,

mulheres

e

meninas,

Disponível em: https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=50444&tipo=

27


migrantes, população negra, quilombolas,

dos

índios

relevância dos Direitos Humanos Sociais,

e

populações

tradicionais,

humanos,

de assentamentos rurais ou urbanos,

– DHESCA. Essa amplitude permitiu

pessoas com Covid-19 e trabalhadores

agregar outras organizações que não

da saúde ou de serviços essenciais, sob

compunham o espaço da Articulação

o marco dos princípios da razoabilidade,

Recife de Luta, como o Fórum Popular

proporcionalidade

temporalidade,

de Segurança Pública, Movimento PE de

não-discriminação,

Paz, Renap, CIMI, Comissão de Direitos

indivisibilidade e interdependência dos

Humanos da OAB/PE, Conselho Regional

direitos humanos, proibição do retrocesso,

de Psicologia, dentre outros atores.

igualdade

e

e

a

Econômicos,

e

Culturais

denotando

população em situação de rua, populações

da

Ambientais

da igualdade de gênero, do direito integral

Essa diversidade também resultou

à saúde, do acesso à informação e da

numa ampliação de temas, tendo como

segurança dos dados, da transparência

foco estabelecer atuação, especialmente,

e do direito à liberdade de expressão, da

através da recepção de denúncias com

participação popular, respeito ao Estado

foco nas de situação de risco para os

Democrático de Direito.

direitos humanos como consequência da

Essa ação se constitui, assim, de forma

exposição ao COVID-19, bem como através

independente no monitoramento das

de ação in loco para apurar violações de

ações que possam impactar, limitar ou

direitos humanos em todo o território do

restringir direitos, com vistas à prevenção

estado de Pernambuco, com a produção

e repreensão das ações, aquiescências

de relatórios para publicização e com

e omissões do Estado, ou seus de seus

recomendações ao poder público e demais

agentes, que impliquem em violações ao

atores envolvidos nos casos denunciados.

marco normativo nacional e internacional

28

direitos

Concretamente,

são

recebidas

por


Foram definidas algumas áreas para

e-mail ou via mensagem de whatsapp.

tipificação dos protocolos. Estas foram:

São divididas entre denúncias individuais, individuais emblemáticas e coletivas. A

1. Migração e refúgio, 2. Racismo, 3. Direito à cidade, 4.

Segurança Pública (socioeducativo e

política de drogas),

prioridade de encaminhamento são para as emblemáticas e coletivas, embora tenha se buscado pensar encaminhamentos para as individuais. Montou-se um exemplo de protocolo de encaminhamentos possíveis para casos de violação da população LGBTTI. Preocupou-se também com a segurança das pessoas denunciantes,

5. População em situação de rua, 6. Direito das Mulheres/Direito de Família,

abrindo a possibilidade de que as pessoas mantivessem o sigilo no momento das denúncias. O fluxo pensado para as denúncias foi o seguinte:

7. Acesso à info/controle social, Registro

8. Ambiental/Indígena, Amplificação

9. Criança e adolescente, 10.

LGBTTI,

11. Acesso ao Legislativo e 12. Saúde Pública

Encaminhamento Devolutiva Sistematização Do surgimento do Observatório até o final de 2020, além dos encaminhamentos

29


de casos individuais, ganharam relevância

Mato Grosso. A escandalosa injustiça

o acompanhamento de alguns casos.

ganhou

A saber:

mobilização

visibilidade do

na

mídia

Observatório,

por sendo

ele solto e pedida revisão criminal e O CASO MIGUEL OTÁVIO

indenizatória;

Caso da criança 5 anos morta num edifício de luxo do Recife, enquanto sua

SARA RODRIGUES E DÉBORA

mãe trabalhava de doméstica em plena

Presas sob acusação de tráfico de drogas

pandemia. O caso ganhou repercussão

durante

nacional e o OPDH deu visibilidade,

Sara estava grávida. O Observatório

participou

acompanhou

da

construção

do

ato

a

pandemia,

o

ambas

caso

da

mães.

delegacia,

#JustiçaPorMiguel e acompanha a mãe

repercutiu uma campanha de mobilização

de Miguel, Mirtes, por meio de assessoria

e

jurídica;

processo

manteve

assessorando

jurídico,

do

durante

qual

as

o

duas

respondem em liberdade; ALTO SANTA TEREZINHA Caso de violência policial. O OPDH

FERVEDOURO

recebeu a denúncia, compilou dados, deu

Conflito

visibilidade e encaminhou ofícios para a

agricultoras e Construtora. o OPDH é

PM e SDS. Após esses procedimentos, não

parte do GT da sociedade civil que está

se registraram novos casos e o território

articulando alternativas para proteção

continua em monitoramento;

dos moradores e também repercutiu o

fundiário

entre

famílias

caso; CASO ALEXANDRE DIAS BANDEIRA

30

O caso do trabalhador preso por um

LISTA ANTIFA

processo contra um homônimo seu em

Caso

de

dados

pessoais

vazados

a


partir da elaboração de uma lista de

enfrentar o caso de indígenas “marcados

ativistas rotulados como “antifas”, numa

para morrer” em Brejo dos Padres/PE. O

atitude de intimidação e perseguição

OPDH deu visibilidade ao caso;

política. Em articulação com a Comissão de

Participação

Popular

e

Direitos

OCUPAÇÃO RUA DA GLÓRIA

Humanos/ALEPE, o OPDH se reuniu com

O OPDH prestou atendimento jurídico na

representantes dos atingidos em PE para

hora da invasão policial e acompanhou os

traçar estratégias e acompanha o caso;

membros da ocupação levados à delegacia até sua liberação. Repassamos o inquérito

CISAM

pra mãe de um dos adolescentes e se

Atuação in loco no caso da menina

manteve o diálogo com a DPPE;

de 10 anos, que precisou recorrer ao procedimento de interrupção de gravidez

Os esforços que tornaram possíveis

por ter sofrido estupro do tio. O OPDH

a construção do OPDH como uma

participou também da construção de nota

ferramenta de luta em tempos de

e articulação com a Frente Nacional pelo

pandemia mostram o quanto a tecitura

Aborto e com as JUNTAS (Codeputadas/

de redes mais resistentes é possível

PSOL) para representação;

e

necessária.

Quando

uma

política

genocida está em curso e a solidariedade INVASÃO POLICIAL NO BODE

organizada é fator de vida ou morte,

O OPDH atuou em campo junto aos

precisamos mostrar que mesmo que a

moradores e seguiu com as denúncias

conjuntura não nos permita segurar as

para a corregedoria;

mãos da(o) outra(o), que a solidariedade de classe se manifesta de formas renovadas.

PANKARARU Articulação por meio do CIMI para

31


/COVID-19/

Monitoramento da ação do poder público no combate à pandemia para comunidades e população em situação de rua na RMR por Habitat para a Humanidade Brasil

ntre maio e junho de 2020 a

E

Região Metropolitana do Recife (17 em

Articulação Recife de Luta participou

Recife, 3 3m Igarassu, 2 em Jaboatão e 1

de um monitoramento nacional da ação do

em Olinda) e representantes de grupos

poder público na prevenção da COVID-19

ligados à população em situação de rua,

com grupos vulneráveis e comunidades,

entre maio e junho de 2020.

desenvolvido

pela

Articulação

por

Direitos na Pandemia.

No que se refere ao apoio humanitário, seja a partir da distribuição de alimentos,

O monitoramento foi desenvolvido

seja por repasse de auxílio financeiro,

com quase 200 comunidades ou grupos

as ações públicas foram insuficientes,

em 15 estados do país e tinha como

em

função

objetivos principais expor a situação

de

empobrecimento

desses grupos e comunidades e subsidiar

especialmente em função das restrições

ações de incidência política pela proteção

impostas

dos mesmos.

governo do estado, quanto as prefeituras,

Foram

abordados

oito

do

pela

quadro da

pandemia.

devastador população, Tanto

o

temas

priorizaram a distribuição de alimentos e

priorizados pela Articulação por Direitos

auxílio financeiro à famílias com crianças

na Pandemia no monitoramento: apoio

e jovens matriculados nas escolas públicas.

humanitário, acesso à informação, acesso à

Isso como tentativa de compensar a

serviços públicos, moradia e abrigamento,

falta da merenda escolar na vida dessas

transporte público, saúde e assistência

pessoas. Contudo, essas ações foram

social, militarização dos territórios e

questionadas pelas comunidades por sua

gênero e violência doméstica. Questões

descontinuidade, quantidade e qualidade

sobre esses temas foram respondidas por

dos alimentos e pelo valor reduzido do

representantes de 23 comunidades da

auxílio financeiro repassado pelo governo

33


do estado. Outras formas de distribuição

que havia acesso, porém restrito. Isso

de cestas básicas pelos governos foram

repercutiu especialmente na vida de

pouco reconhecidas pelas comunidades

crianças e jovens que tiveram seu direito à

escutadas. Mesmo as que reconheceram,

educação afetado durante a pandemia, seja

foi relata uma falta de transparência nos

por essas dificuldades com a internet, seja

critérios de distribuição.

pelo falta de equipamentos eletrônicos que

As comunidades também responderam

possibilitassem o acesso à aulas remotas.

quanto ao acesso ao auxilio emergencial

O acesso restrito à água foi o principal

repassado pelo governo federal e já

problema apontado pelas comunidades

naquele momento inicial do repasse desse benefício, quando ainda existiam vários problemas no acesso, pode-se observar nas respostas que em termos de abrangência, era o apoio que estava chegando a um maior número de pessoas. Os relatos sobre os problemas no acesso ao auxilio emergencial apontaram a falta de apoio para se cadastrar no programa e as dificuldades de acessar a internet como os principais problemas. O acesso à informação mais especifica para a prevenção da COVID-19 nas comunidades foi uma das importantes

«Os relatos sobre os problemas no acesso ao auxilio emergencial apontaram a falta de apoio para se cadastrar no programa e as dificuldades de acessar a internet como os principais problemas.»

lacunas da ação pública. Não considerar as

condições

especificas

desses

territórios, muitas vezes precárias, e trazer informação próxima das pessoas e em linguagem acessível foi sentida pela maioria das pessoas entrevistadas. Também se perguntou sobre as condições de acesso à internet e a maioria afirmou

34

durante a pandemia. O que já era precário, conseguiu ficar pior e medidas complementares

não

foram

tomadas

pelo governo do estado para possibilitar a devida higienização das pessoas, tão necessária para a não contaminação por


COVID-19. A água continuou chegando às torneiras apenas algumas vezes na semana para a maioria das comunidades escutadas. Muitas vezes os horários de chegada da água e a irregularidade no abastecimento sacrificavam ainda mais a vida dos moradores das comunidades, em especial das mulheres. Em relação à garantia de condições mínimas

de

isolamento,

se

buscou

saber se os governos promoveram ações especificas de melhorias habitacionais, auxílio moradia e abrigamento provisório para

moradores

Nenhuma

ação

das

comunidades.

dessa

natureza

chegou às comunidades escutadas, o que

certamente

gerou

dificuldades

na prevenção da contaminação por COVID-19, considerando a precariedade das condições de moradia nas mesmas. Por outro lado, ameaças de despejo não foram cessadas durante a pandemia, pondo em xeque a possibilidade de ficar em casa de centenas de famílias. Em duas das comunidades escutadas, Vila Sena em Recife e Selma Bandeira em Jaboatão, a ameaça de despejo foi relatada. Apesar das restrições de circulação no período em que o monitoramento foi aplicado, 80% das comunidades relataram superlotação nos transportes públicos. Isso

sinaliza fortemente para uma redução significativa de frota de ônibus no período, o que expos a população que precisava se deslocar por esse meio a um risco ainda maior. As medidas de proteção aos passageiros e trabalhadores estabelecidas pelo

Consórcio

Grande

Recife

não

foram cumpridas pelas empresas de ônibus e para mais de 60% das pessoas entrevistadas o transporte público piorou durante a pandemia. Sobre os serviços de saúde e assistência social voltados para as comunidades, ficou evidente que houve um impacto

35


Transporte público

Apoio humanitário Seja a partir da distribuição de alimentos, seja por repasse de auxílio financeiro, as ações públicas foram insuficientes.

Militarização dos territórios

Saúde e assistência social

As comunidades continuaram recebendo abordagens policiais violentas mesmo no período mais crítico da pandemia.

Há dificuldade de acesso aos testes para COVID e maior precarização do atendimento pela diminuição nos quadros de médicos locais.

na precarização ainda maior desses

comunidades

sérvios mais básicos, em função

recebendo abordagens policiais, mesmo

do

no período mais crítico da pandemia.

deslocamento

de

profissionais

para os hospitais que tratavam os infectados. Não ocorreram ações mais direcionadas de prevenção, detecção e isolamento das pessoas infectadas, o que pode ter contribuído com o grande

afirmaram

estar

Abordagens estas que ocorrem de forma violenta e expõem as pessoas a riscos adicionais, especialmente os jovens negros frequentemente alvos

volume de infectados e mortos nas

das operações policiais. Ainda sobre

comunidades da RMR. No período

a violência, perguntou-se se estava

da aplicação do monitoramento, a

existindo alguma campanha para

dificuldade de acessar os testes foi

prevenção da violência doméstica nas

um grande problema para moradores

comunidades e a resposta unanime foi

de comunidades. Mais de 80% dos entrevistados/as disseram que não contavam com testes para ninguém da comunidade. Quanto territórios,

36

Superlotação nos transportes públicos denotando uma diminuição da frota disponível.

à

militarização

cerca

de

50%

dos das

que não. Também não foi identificada instrumento ou estratégia de denuncia para os casos de violência pelas pessoas entrevistadas. No caso da população em situação de rua, foi observado que houve uma


Gênero e violência doméstica

Acesso a informação O acesso à informação mais especifica para a prevenção da COVID-19 nas comunidades foi uma das importantes lacunas da ação pública.

Não foram identificados novos instrumento ou estratégia de denúncia para combater o aumento nos casos de violência doméstica.

Acesso a serviços públicos

Moradia e abrigamento

O acesso restrito à água foi o principal problema apontado pelas comunidades durante a pandemia.

Ações de apoio à população em situação de rua foram consideradas completamente insuficientes e centralizadas.

tentativa de ampliar o atendimento,

monitoramento

contudo

negligência

com

insuficientes

ações e

completamente

poder

a

grande

público

em

Isso

promover ações especificas de proteção

ocorreu tanto com a alimentação, já

da população mais pobre das cidades.

que os restaurantes existentes estavam

Condições históricas de precariedade de

muito próximos e não asseguravam

serviços públicos e violação de direitos não

alimentação

pessoas

se alteraram e as ações emergências foram

nessa situação. Também ocorreu com os

bastante aquém do necessário. Isso pode

pontos de higienização, pias e banheiros,

explicar os altos índices de mortalidade

instalados de forma bastante insuficiente

entre moradores de territórios periféricos

e centralizada, o que de fato causou

apontados

dificuldades para o cumprimento de

tragédia seria ainda maior se não fosse

medidas básicas de higiene. Com relação

a organização dessas comunidades e as

aos abrigos, também foram considerados

diversas redes de solidariedade que se

insuficientes para a necessidade, além de

formaram para apoiá-las.

para

centralizadas.

do

identificou

todas

as

por

dados

oficiais.

Essa

estarem centralizados, o que dificulta o acesso para pessoas que vivem em outros bairros. Assim como em outros estados, o

37


/MULHERES/

Vozes-mulheres: falas, atos e propostas para um Recife de Luta por FASE Pernambuco

E

m uma de suas marcantes poesias,

mesmo que os ouvidos dominantes se

Conceição

escritora

façam de surdos, tentem silenciá-las.

brasileira, fala do eco das vozes de suas

Nesse sentido, mais do que uma agenda

ancestrais, que percorrem os porões do

política de 43 propostas para a cidade

navios-negreiros, passam pelo período

do Recife, o Seminário “áreas periféricas

de escravidão, cruzam a condição da

do Recife Construindo Agendas Locais

mulher negra trabalhadora doméstica,

para o Bem Viver nos Territórios de

chegam até ela e segue até sua filha com o

Resistência Urbana”, realizado no dia 23

ímpeto de se tornar eco da vida-liberdade.

de setembro de 2020, trouxe expressões

“Vozes-mulheres”1

importantes

Evaristo,

poderia

contar

a

para

a

construção

de

história de milhares de mulheres negras

uma cidade, partindo dessas vozes e

periféricas, mas também o encontro de

caminhadas.

suas vontades de mudanças. Não à toa é

Contemplando a realização da Plenária

evocado nesse artigo — que pretende falar

da Articulação Recife de Luta, onde foram

de um processo tocado em grande parte

definidas as propostas que constam na

por elas — vozes-mulheres e suas vidas de

Plataforma para as Eleições 2020, a

resistência.

atividade contou como a participação de

Isso porque, são essas vozes que

34 de organizações, de um campo popular

circulam as ruas das nossas cidades,

de sujeitos em luta: representações de

1 |

Texto disponível em: http://www.letras.ufmg.br/literafro/literafro/autoras/24-textos-das-autoras/923-conceicao-

evaristo-vozes-mulheres . Acessado em 20 de fevereiro de 2021.

39


mais de 10 territórios, 6 organizações

atenção aos doentes, dentre outros. Por

não governamentais, entidades técnicas,

outro lado, foram elas que lideraram

grupos universitários, assim como outras

as

articulações, como a Rede de Mulheres

para que os territórios tivessem ações

Negras de Pernambuco. Nela, contou-se

de comunicação com informação da

também com uma participação de 80%

pandemia, comida na mesa, direito ao teto,

de mulheres, sendo 60% negros entre

à água e outros direitos. Em todas as lutas,

ações

de

solidariedade;

lutando

homens e mulheres. A “Plataforma de Propostas para um Recife de Luta” foi construída a partir de falas e debates realizados com 75% das intervenções feitas por mulheres. Destacamos que a Plataforma não reflete apenas um exercício

pontual.

Pelo

contrário,

representa o aprofundamento de um

«Em todas as lutas, percebe-se a liderança das mulheres, e, em grande parte, mulheres negras.»

processo e de uma aposta intencional

40

por fortalecer essas vozes e trajetórias.

percebe-se a liderança das mulheres, e, em

É do acompanhamento e vivência dos

grande parte, de mulheres negras.

territórios que surge a legitimidade e

O contexto eleitoral de 2020 foi um

criatividade dessas propostas que vem

dado da realidade ocorrido em meio à

subsidiando a agenda local de lutas. .

maior crise sanitária dos últimos tempos.

Se por um lado, é evidente que a

Por outro lado, foi aproveitado pelas

pandemia impactou mais a vida das

organizações como um espaço para

mulheres,

da

reformulação desse projeto de cidade,

população (queda da renda e aumento do

algo mais do que relevante já que falamos

desemprego), na sobrecarga de trabalho

da capital mais desigual do Brasil: Recife.

doméstico; do cuidado com a família;

Essa desigualdade ampliada na pandemia,

da exposição das mulheres à violência

revelaram condições de vida igualmente

doméstica pelo confinamento; além da

desiguais porque precipitaram a morte

no

empobrecimento


Enfim, nesse Seminário o debate foi

Moradia Popular no Centro, a defesa das

animado por esses acúmulos acima, mas,

Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS),

também pela força das vozes ecoadas

o acesso à terra, dentre outros;

pelas

mulheres

da

coordenação

da

Articulação Recife de Luta que, dentre outros, ajudaram a organizar eixos e temas abaixo:

1.

Urbano

recuperou

e

Gestão questões

relativas ao Plano Diretor, ao conflito entre a existência do Conselho da Cidade x Conselho de Desenvolvimento Urbano, etc.;

2.

Ambiente e Saneamento: aqui

diversas pautas postas, desde os Planos de

Planejamento

Democrática:

3. Meio

Manejo,

passando

pelo

próprio

desenho da política de Saneamento/ Abastecimento

de

Água,

até

a

possibilidades de construção de uma política de Agricultura Urbana para a capital;

4. Mobilidade e Transporte: colocava em

Moradia e Regularização Fundiária:

colocou a urgência da constituição de uma Política Municipal de Habitação, a necessidade de enfrentar a pauta da

contraposição da lógica da carrocracia e de mercantilização do transporte x o debate do Plano Cicloviário, da CPI/Auditoria do Transporte e outras iniciativas;

das pessoas em função da localização

que sustentam esse modelo de cidade

em que viviam na cidade, um perverso

baseado

entrelaçamento

neoliberalismo,

mulheres, da população negra e das

patriarcado e racismo desvelado pela

famílias trabalhadoras. Estremecer essas

Covid-19.

estruturas exige formulação coletiva de

entre

O que aprendemos é que não há como

pensar

um

enfrentamento

em

projetos

de

morte

de

um espaço urbano que expresse outras

à

construções, que gerem novas ativações

pandemia, sem questionar as bases

no cotidiano das pessoas, mas que

41


também vão forjando um novo sentido de

matas articulada a uma dinâmica de

produção urbanística.

moradia e usos populares.

Enfim, nesse Seminário o debate foi

De um modo geral, se afirmou que só é

animado por esses acúmulos acima, mas,

possível falar em direito à cidade quando

também pela força das vozes ecoadas

essas forem seguras para as mulheres,

pelas

quando

da

coordenação

da

efetivamente

se

valorizem

Articulação Recife de Luta que, dentre

os lugares da história negra; quando

outros, ajudaram a organizar eixos e

as mudanças e inovações do sistema

temas abaixo:

de transporte sejam para beneficiar o

Os diálogos não poderiam ir em outra

usuário dos serviços e não só os donos

direção que não fosse no intuito de tecer

de empresas. O combate à desigualdade

redes de relação entre os problemas

só se efetiva com garantia do acesso

diários dos territórios e a demanda por

aos serviços nas escolas, aos postos de

um planejamento e uma política urbana

saúde, quando a água chegar na torneira

que respondam a essas dimensões vividas.

da

Para as mulheres, não tem como discutir

quando o esgoto for tratado e não como

a revisão do plano diretor do Recife sem

se encontra hoje, passando na porta

pensar a vida de quem habita nas áreas de

das pessoas e inunda as casas de quem

morro. Não tem como pensar a questão da

mora nas comunidades populares. No

flexibilização dos parâmetros ambientais

Seminário ficou evidente que não adianta

na cidade (até aqui marcados para atender

o planejamento urbano oficial definir um

os interesses do capital imobiliário), sem

novo conceito (Comunidades de Interesse

fazer o debate do racismo ambiental e

Social - CIS) e, por outro lado, esconder

de uma perspectiva de conservação das

e atacar as ZEIS que são uma conquista

1 |

42

mulheres

https://www.instagram.com/luizzzamorgado/

casa

das

famílias

trabalhadoras,


popular.

viraram lambes, a partir da definição

Combate à desigualdade só se efetiva

de 13 propostas prioritárias que foram

com garantia do acesso aos serviços nas

ilustradas pela artista Luiza Morgado,

escolas, postos de saúde, quando a água

que também fez a relatoria gráfica

cair na torneira da casa das famílias

da plenária, diagramou a cartilha de

trabalhadoras, quando o esgoto seja

propostas e parte dessa publicação. Essas

tratado, e não passe na porta e inunde as

ideias-bandeiras

casas de quem mora nas comunidades

forma de vídeo, narrado e personificado

populares.

por mulheres em suas paisagens reais

Não adianta definir Comunidades de Interesse Social (CIS) e esconder e atacar as ZEIS.

também

ganharam

e periféricas, captados pelo olhar da cineasta e fotógrafa Priscilla Melo. Todos esses recursos surgiram para

Uma plataforma política precisa pensar

produzir alguma inovação frente às

que participação popular e planejamento

formas

urbano devem se voltar também para

da plataforma pelo Direito à Cidade no

a soberania dos territórios, para que

Recife em outros anos, além de garantir

se possa plantar e colher ali, ter seus

que

rios cuidados e, assim, esses territórios

sejam referência para os territórios e

estabelecerem suas próprias prioridades,

para a incidência junto à sociedade e aos

já que é aí onde pulsa a cidade.

governantes.

Foram

estas

demarcadas

outras

propostas

questões

duas

apresentação

Produções

coletivas

Também foi realizada uma live, que foi conduzida por Rud Rafael da Fase/

transformaram em outros instrumentos

Pernambuco, com a participação de

de

luta

Ediclea Santos do Grupo Espaço Mulher

2 |

https://www.instagram.com/priscillamelorec/

incidência.

Por

que

essas

de

se

e

nas

e

tradicionais

exemplo,

43


de Passarinho e Liliana Barros do Grupo Cidadania

Feminina,

sendo

depois

entregue a plataforma aos candidatos à prefeitura e vereadoras/es comprometidos com a luta pelo Direito à Cidade. Nesta atividade,

inclusive,

registramos

que

contamos com a participação de lideranças dos

territórios,

ONG’s,

candidatas

e

candidatos. Romper silenciamentos e trajetórias de opressão é desafio que exige organização coletiva e estratégia política. Esse tem sido um compromisso assumido pela Fase e pela Articulação Recife de Luta, assim como tem sido uma tarefa tocada cotidianamente pelas mulheres. Que a ressonância dessas vozes e práticas se convertam em morada para todas e todos em uma nova cidade que se constrói das resistências de até então e as que virão.

44


/CONCLUSÃO/

Transformar luto em luta e reorganizar a esperança

E

speramos ter trazido até aqui uma visão geral dos processos desenvolvidos em 2020 pela ARL, mas não pretendemos que esse seja um

ponto final nas dinâmicas políticas abertos nesse percurso. Ate porque seu elemento mais dinâmico é justamente o papel dos movimentos e organizações sociais no enfrentamento das diversas crises enfrentadas nesse ano que encerrou uma década marcada por muita atribulação política. Nesse sentido, a memória nos faz lembrar de processos traumáticos, mas também serve para que não esqueçamos de fatos que produziram mudanças nas nossas vidas e na realidade social como um todo. Nesse sentido, pensamos a memória como uma chave para ampliar a nossa rede hoje, mas também para dar referência de como aprendemos e intervimos nessa história para criar novos caminhos. Mais de 1.500 famílias atendidas em 35 territórios da RMR numa campanha de solidariedade pode representar um dado estatístico, mas também expressar milhares de histórias que não foram interrompidas pela política de genocídio implementada no país e honrar a dedicação de tanta gente que lutou contra ela. Lutou nos territórios, nos movimentos sociais, nas diversas organizações e instituições que formaram uma linha de frente no combate ao coronavírus, às estruturas da desigualdade e ao avanço do projeto de morte neoliberal, racista e patriarcal.

45


Não evitamos perdas como as de Miguel Otávio, menino de 5 anos, que teve sua vida interrompida ao despencar de uma das Torres Gêmeas, em virtude do abandono doloso da patroa da sua mãe, Sari Corte Real, representante de uma família tradicional da política no estado. Também não foi possível evitar a partida da querida Lucia Moura, da Associação de Moradores das Graças, que deu sua contribuição generosa à caminhada da Articulação Recife de Luta. Lembrá-las(os) aqui também é uma questão de justiça. Merece destaque também a possibilidade de aglutinar um polo de produção de informações e saberes, envolvendo diversos atores, que foram desde os coletivos periféricos até a Defensoria Pública. Criar subsídio que possa colocar em xeque a narrativa oficial, mesmo que do ponto de vista do sensível seja tarefa óbvia (porque as pessoas estão ali vivendo o problema), não foi/é tarefa simples. Nossa esperança é que a convergência de esforços que tornaram possível as ações aqui enunciadas envolvam ainda mais gente convicta de que não dá para conviver com uma cidade com tanta gente sem casa e tanta casa sem gente. Que não dá para ignorar o potencial do Recife para inovações que garantam água, transporte de qualidade, uma cidade que supere sua herança colonial e onde todas e todos partilhem dos bônus de uma cidade construída coletivamente. O Recife como uma utopia viável, que se torna vivida pela organização, criativa e combativa. Porque as reinvenções da cidade estão aí no cotidiano e é preciso atenção para percebê-las.

46


anexos


/ANEXO 1/

Monitoramento do fornecimento de água (COMPESA) na cidade do Recife

O

s movimentos e organizações não-

critérios

governamentais que compõem a

ruas estratégicos para que fosse possível

Articulação Recife de Luta produziram

compreender as dinâmicas da distribuição

este levantamento com o objetivo de

dentro dos bairros). Para complexificar

confrontar

declarações

o estudo, os dados fornecidos pelas

oficiais da Companhia Pernambucana

moradoras e moradores foram cruzados

de Saneamento (COMPESA) de que há

com as informações oficiais para cada

regularidade no fornecimento de água

bairro

nas regiões periféricas.

COMPESA em seu site oficial (https://

as

reiteradas

Nesse sentido, durante o mês de julho, o fornecimento de água foi monitorado diariamente

fornecidas

pela

servicos.compesa.com.br/calendario-deabastecimento-da-compesa/).

Córrego do Euclides, Nova Descoberta,

as informações oficiais da COMPESA

Mustardinha, Ibura e Muribeca. Para

são absolutamente inconsistentes. Os

que houvesse a maior cobertura espacial

dados coletados in-loco apontam muito

e confiabilidade dos dados levantados

mais dias sem água nas torneiras do que

as lideranças dos bairros distribuíram

o Calendário de Abastecimento aponta.

o

o

Além da ausência de abastecimento,

estudo (ANEXO I) em residências pré-

em muitos dias a pressão da água era

selecionadas,

muito baixa, o que impossibilitava o

confeccionado

escolhidas

a

para

partir

de

Texto disponível em: http://www.letras.ufmg.br/literafro/literafro/autoras/24-textos-das-autoras/923-conceicao-

evaristo-vozes-mulheres . Acessado em 20 de fevereiro de 2021.

48

II),

e

De forma geral é possível afirmar que

1 |

seguintes

(ANEXO

(pontos

bairros:

calendário

nos

georreferenciados


Monitoramento do fornecimento de água (COMPESA) na cidade do Recife

abastecimento das caixas d’água.

arboviroses (dengue, chikungunya, etc.),

A heterogeneidade do fornecimento em uma mesma área de abastecimento (delimitação

oficial

da

COMPESA)

assim como facilita a disseminação da Covid-19. Para

facilitar

a

os

leitura

confirma a baixa pressão no fornecimento.

informações,

Esta é uma realidade especialmente

sistematizados

dramática nas áreas de morro da Zona

calendários, como é possível ver nas

Norte da cidade.

tabelas abaixo. Em todas elas a primeira

em

dados

das

formato

foram de

O grande intervalo no fornecimento

linha representa os dias do mês de

de água junto à baixa pressão nos raros

julho; a segunda representa os dados do

momentos de fornecimento impedem,

Calendário Oficial da COMPESA. Abaixo

até mesmo, o armazenamento adequado

estão representados os pontos em que

da água. O armazenamento inadequado

foram realizados o monitoramento.

aumenta a exposição dessas populações à LEGENDA As letras representam: OF

As cores representam:

Calendário oficial

Calendário oficial

X

Ausência de fornecimento

Inexistente fornecimento e incompatível com a informação oficial

V

Fornecimento parcial

Existe fornecimento e é melhor do que o dado oficial

O

Fornecimento durante todo o dia

N

Não houve informação

Fornecimento em um período do dia, o dado oficial aponta para fornecimento durante todo o dia. A informação não foi coletada ou coincide com o apontado pelo calendário oficial

49


50 2 X V X O X

21 V

O X X V

1

X

X

X

X

X

20

O

V

X

O

V

OF

A

B

C

D

OF

A

B

C

D

X

X

X

X

V

22

X

V

O

V

X

3

V

V

V

X

O

23

X

X

X

X

O

4

V

O

V

V

O

24

X

V

X

X

V

5

V

O

X

X

V

25

V

O

X

V

V

6

N

O

X

V

V

26

X

X

O

V

O

7

X

O

V

V

O

27

X

X

X

X

O

8

N

O

V

V

O

28

N

V

X

X

V

9

(Área 5 | Rua Alto Nossa Senhora de Fátima/Rua Eucalipto)

CÓRREGO DO EUCLÍDES

N

O

V

V

V

29

V

O

X

V

V

10

N

O

X

V

V

30

X

X

X

V

O

11

N

O

O

V

O

31

X

O

X

X

O

12

V

V

X

X

V

13

N

O

V

V

O

15

V

O

O

V

O

16

V

X

X

X

V

17

V

O

X

X

V

18

V

O

X

V

O

19

D | Rua Capixaba

C | Rua Córrego do Euclides

B | Rua Piaui

A | R. Sergipe

OF | Calendário Oficial

X

O

X

V

V

14

/ANEXO 1/


2

O

N

N

X

21

O

V

X

O

1

O

N

N

X

20

V

X

V

X

OF

A

B

C

OF

A

B

C

O

V

V

O

22

X

N

N

V

3

V

N

X

V

23

V

N

N

V

4

O

N

X

V

24

X

N

N

O

5

X

N

N

O

25

X

N

N

O

6

X

N

N

O

26

X

N

N

V

7

V

N

N

V

27

X

N

N

V

8

O

N

N

V

28

V

N

V

O

9

(Área 5 | Rua Alto Nossa Senhora de Fátima/Rua Eucalipto)

NOVA DESCOBERTA

X

N

N

O

29

X

N

V

O

10

X

N

N

O

30

O

N

X

V

11

O

N

N

V

31

O

N

V

V

12

X

V

V

O

13

X

V

X

V

15

O

X

X

V

16

X

V

V

O

17

X

X

V

O

18

V

X

X

V

19

C | Rua Pedro da Cocada

B | Segunda travessa Maripá

A | Rua José Carneiro Lins

OF | Calendário Oficial

X

V

X

O

14

Monitoramento do fornecimento de água (COMPESA) na cidade do Recife

51


52

2

V

N

X

N

21

V

V

X

V

1

V

N

X

N

20

V

V

X

V

OF

A

B

C

OF

A

B

C

MUSTARDINHA

V

O

V

V

22

N

X

N

V

3

V

O

V

V

23

N

X

N

V

4

V

X

V

V

24

N

X

N

V

5

V

V

V

V

25

N

X

N

V

6

V

V

O

V

26

N

X

O

V

7

V

V

O

V

27

N

X

O

V

8

V

V

O

V

28

N

X

O

V

9

V

X

O

V

29

N

X

V

V

10

V

X

O

V

30

N

X

N

V

11

V

X

O

V

31

V

O

N

V

12

V

V

V

V

13

V

V

X

V

15

V

V

X

V

16

V

V

V

V

17

V

V

V

V

18

V

V

V

V

19

C | Rua Dr. João Costa

B | Rua Major Mario Portela

A | Rua Ângelo Agostini

OF | Calendário Oficial

V

V

X

V

14

/ANEXO 1/


2

V

N

N

N

N

21

V

V

V

V

X

1

V

N

N

N

N

20

V

V

V

V

V

OF

A

B

C

D

OF

A

B

C

D

IBURA

X

X

X

V

V

22

N

N

N

V

V

3

X

V

X

V

V

23

N

N

N

N

V

4

V

X

X

X

V

24

N

N

N

N

V

5

X

V

V

X

V

25

N

N

N

N

V

6

N

X

V

X

V

26

N

N

N

N

V

7

X

V

V

V

V

27

N

N

N

N

V

8

N

X

V

V

V

28

N

N

N

N

V

9

X

V

V

V

V

29

N

N

N

N

V

10

N

X

X

X

V

30

N

N

N

N

V

11

X

X

X

X

V

31

X

V

V

V

V

12

V

V

V

V

V

13

V

V

V

X

V

15

X

V

V

V

V

16

V

V

V

V

V

17

X

V

V

V

V

18

V

V

V

V

V

19

D | Rua Potiguar

C | Rua Monsenhor João Olímpio

B | Rua Rio das Pedras

A | Rua Rio do Prata

OF | Calendário Oficial

X

V

V

V

V

14

Monitoramento do fornecimento de água (COMPESA) na cidade do Recife

53


54

O

O

O

X

21

X

O

O

O

X

X

X

O

20

O

V

V

X

OF

A

B

C

OF

A

B

C

X

O

O

O

22

O

X

X

X

3

N

O

O

X

23

X

V

V

O

4

N

O

O

V

24

O

O

X

X

5

N

O

O

V

25

X

V

V

O

6

N

X

X

V

26

O

X

X

X

7

N

X

X

V

27

X

V

V

O

8

N

O

O

V

28

O

O

O

X

9

N

O

X

V

29

X

O

O

O

10

N

O

O

V

30

O

X

X

X

11

N

X

X

V

31

X

O

O

O

12

*Obs: Quadra 1 não teve pressão durante os 20 dias iniciais do mês, impossibilitando o abastecimento das caixas d’água.

2

1

(Área 1 | Conjunto Muribeca, Área 2 | Conjunto Brasil Novo)

MURIBECA

O

O

O

X

13

X

V

V

O

X

X

X

15

X

O

O

O

16

O

V

O

X

17

X

V

V

O

18

O

X

X

X

19

C | Rua Cabo

B | Rua Armando Tavares

A | Rua do Espinheiro

OF | Calendário Oficial

O

14

/ANEXO 1/


2

O

X

21

X

O

1

X

V

20

O

X

OF

A

OF

A

(Área 5 | Nova Aliança)

MURIBECA

X

O

22

V

X

3

O

X

23

X

O

4

X

V

24

O

X

5

O

V

25

X

O

6

X

V

26

O

X

7

O

V

27

X

O

8

X

V

28

V

X

9

X

V

29

O

O

10

O

V

30

O

X

11

X

V

31

X

O

12

X

X

13

X

V

X

15

X

O

16

O

X

17

X

O

18

O

X

19

A | Rua Joaquim dos Amores

OF | Calendário Oficial

O

14

Monitoramento do fornecimento de água (COMPESA) na cidade do Recife

55


/ANEXO 2/

Resumo da avaliação dos dados de monitoramento do transporte público por Diogo Galvão – Prof. de Arquitetura e Urbanismo (ESUDA)

A

s informações produzidas foram elaboradas a partir de imagens

retiradas do

por

voluntários

transporte

público

usuários da

por pessoa (p/m²) (Símbolo: traçado verde); 2)

Distanciamento

Conselho

Estadual

indicado de

Saúde

pelo de

Região

Pernambuco² (CES PE), que limita a 30%

Metropolitana do Recife, utilizando a

o número de passageiros, sendo este o

ferramenta

máximo tolerável.

Timestamp Camera, que

Como o Consórcio

permite anexar nas fotos as coordenadas

Grande Recife (CGR) indica a lotação

e horário do momento

que foram

máxima de 6 pessoas por m², obtém-se

efetuadas. Posteriormente as imagens

um valor aproximado de 2 pessoas por m²

foram georreferenciadas, criando um

(2 p/m²) (Símbolo: traçado amarelo);

banco de dados com variáveis de volume de pessoas por m², horário, local e linha de ônibus. A

sistematização

dos

Análise do nível de distanciamento dos passageiros no transporte público

dados

volumétricos seguiu 3 agrupamentos de valores, a saber: 1)

Distanciamento

indicado

pela

Organização Mundial da Saúde¹ (OMS), que preconiza um espaço mínimo de 1m²

1 |

Texto disponível em: http://www.letras.ufmg.br/literafro/literafro/autoras/24-textos-das-autoras/923-conceicao-

evaristo-vozes-mulheres . Acessado em 20 de fevereiro de 2021.

56


Resumo da avaliação dos dados de monitoramento do transporte público

3) Distanciamento reduzido em 60% indicado pelo CGR, observando que este

sugere aglomerações preocupantes nestes terminais.

agrupamento representa todos os valores

4) As viagens que saíram de terminais

acima dos 60% de lotação. Sendo o valor

de bairros, não saem lotadas, mas em

a partir de 4 pessoas por m² (+4 p/m²)

menos

(Símbolo: traçado vermelho)

já se classifica como indevida. Vale

*Trechos

sem

valores

ou

de 20% do percurso a lotação

não

indicar o papel crucial do cobrador nesta

informados apresentam simbologia por

perspectiva de controle do volume de

traçado de cor cinza.

usuários. 5) Os centros secundários e principais

QUANTO A OBSERVAÇÃO:

(Paulista e Recife), por óbvio, são pontos gravitacionais de escoamento de usuários,

1) Os trechos analisados estão em sua totalidade focados na mobilidade de

o que não nos permitiu analisar todo o percurso das linhas estudadas

trabalhadores no sentido subúrbio-

centro, no momento da pesquisa havia

//ANÁLISE POR PERCURSO

paralisação das atividades educacionais, bem como redução na frota (verificar percentual)

A) Alto José Bonifácio/ João de Barros: Ainda nos morros da zona norte do

2) A pesquisa calculou as distâncias

Recife o ônibus passa a ter o máximo de

percorridas por cada grupo (apresentado

ocupação tolerável, ao chegar no centro

acima), obtendo valores alarmentes:

secundário

3)

Os

terminais

integrados

da Encruzilhada, há um

se

aumento exponencial de usuário, fazendo

mostraram insuficientes ou saturados

com que até seu trecho final (retorno) seja

para o escoamento seguro dos usuários.

classificado como lotação indevida, com

Seja a viagem iniciada em terminais

mais de 4 passageiros por m²

fazendo

B) UR2 (Ibura)/ Tancredo Neves:

integração no percurso (Pelópidas, PE-

As URs são bairros de alta densidade

15, Tancredo Neves) as viaturas sempre

populacional,

saíram com a lotação indevida. O que

ônibus do terminal de bairro já na lotação

(Xambá)

ou

os

usuários

isto reflete a partida do

57


/ANEXO 2/

máxima, a viagem

tem um pequeno

Caxangá, possivelmente por escassez de

percurso até o Terminal integrado, o que

linhas que liguem zona oeste do Recife

só faz aumentar o número de passageiros

com o centro norte do Recife e Olinda. A

e poucos descem antes do ponto final.

lotação segue até o centro secundário da

É importante indicar a

Encruzilhada, onde o voluntário desce e

reclamação

quanto

a

recorrente saturação

da

E) T.I. Xambá (Cabugá): O ônibus já sai

estrutura do T.I Tancredo Neves. C) Paratibe/ Pelódias – Pelópidas/ PE-15

PE15/Afogados:

De

lotado do terminal (o que é corriqueiro) e

caráter

segue recebendo cada vez mais usuários

intermunicipal, este percurso utilizou ao

até pegar o eixo da Cruz Cabugá. Nesta

todo 3 linhas, sempre fazendo conexões

avenida há certo esvaziamento no centro

nos terminais (Pelópidas e PE-15). O início

expandido (Shoppings e empresas de

da viagem é caracterizado por subidas

telemarketing), mas ainda há passageiros

volumosas de

usuários, no segundo

em pé, por fim, no centro de Recife onde o

bairro (Jardim Paulista) já se encontra

sentido se torna centro-subúrbio a viatura

com lotação indevida, mas logo há uma

se encontra vazia.

redução de usuário devido a passagem pelo centro comercial de Paulista. Deste até o terminal Pelópidas não há ganho expressivo de usuários.

Entretanto, ao

fazer a troca de linha no terminal, o voluntário já sai em ônibus lotado até o terminal de PE-15. Na segunda troca, a viatura não sai lotada, possivelmente por não mais seguir no eixo principal de deslocamento (Norte-Sul). Apesar de sair deste sentido para o centro do Recife, o ônibus torna a lotar após passagem por bairro residencial (Aguazinha). D) Rio doce/CDU: Lotação no início da

58

não há mais informações.


Resumo da avaliação dos dados de monitoramento do transporte público

59


/ANEXO 2/

60


Resumo da avaliação dos dados de monitoramento do transporte público

61


/ANEXO 2/

62


Resumo da avaliação dos dados de monitoramento do transporte público

63


/ANEXO 3/

Propostas: Plano de emergência para prevenção do COVID-19 nas Periferias do Recife

64


Propostas - Plano de Emergência para Prevenção do COVID-19 nas Periferias do Recife

65


/ANEXO 3/

66


/ANEXO 4/

Cartilha: Plataforma de propostas para um Recife de Luta

2020

67


/ANEXO 4/

68


Cartilha: Plataforma de propostas para um Recife de Luta

69


Esta publicação presta a devida homenagem a um dos personagens políticos que mais pautou a necessidade de reinventar o Recife na última década: Leonardo Cisneiros (1976-2021). Professor da UFRPE, Leonardo deu importante contribuição para luta urbana como integrante do Grupo Direitos Urbanos Recife e da Articulação Recife de Luta. Difícil pensar as resistências pelo Cais José Estelita, por moradia popular no centro, pela gestão democrática da cidade sem ele. Suas utopias de socialização da cidade serão sempre lembradas e vividas nas nossas resistências. #LeonardoCisneirosPresente


Parece muita ousadia falar em reinvenção das cidades, algo despropositado em um contexto de tantas perdas, de tanta dor, de pandemia e pandemônio. Mas não foi justamente a isso que fomos todas(os) nós convocadas(os)? Sobreviver à pandemia na capital mais desigual do país exigiu muita imaginação política e resistência. Da devastação dos empregos perdidos, dos desafios do isolamento social, da falta d’água na torneira até pegar o busão lotado. Tudo exigiu de nós que não naturalizássemos a catástrofe, que encontrássemos meios de enfrentar coletivamente uma questão que era e continua sendo de saúde pública e de tantos outros direitos sociais ameaçados ou não garantidos.

Profile for ONG  FASE

Revista Cidades em Crise  

Esta publicação tenta dar conta de algumas iniciativas criadas no âmbito da Articulação Recife de Luta (ARL) e visa fortalecer os território...

Revista Cidades em Crise  

Esta publicação tenta dar conta de algumas iniciativas criadas no âmbito da Articulação Recife de Luta (ARL) e visa fortalecer os território...

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