40 Disponível em: http:// primeirainfancia.org.br/wpcontent/uploads/2015/04/ carta-principios-2015.pdf. Acesso em janeiro 2017.
municipais, institutos e fundações públicas e privadas, organizações internacionais do sistema ONU, universidades federais, estaduais, redes nacionais e estaduais de órgãos e de profissionais, agências de comunicação, de promoção de direitos, centros especializados em assuntos que se relacionam direta ou indiretamente com a criança, grupos de pesquisa, movimentos, fóruns, associações, blogs e sites de formação, informação e troca de experiências. Os princípios que a regem são a autonomia das organizações, a valorização da diversidade, a convivência democrática, a horizontalidade na gestão, nas relações e no trabalho, a participação, a colaboração, a conectividade e o diálogo, o compartilhamento de valores, saberes e informações e a disseminação de conhecimentos.
É uma rede aberta a toda instituição que deseje participar, desde que respeite os preceitos da Constituição Brasileira, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Convenção sobre os Direitos da Criança, os princípios da RNPI, de outras convenções internacionais sobre os direitos da criança, das quais o Brasil é signatário, e demais legislações nacionais sobre o tema. O pedido para ingressar na Rede é enviado à Secretaria Executiva, acompanhado da assinatura da Carta de Compromisso da Rede40 e informações sobre a organização pretendente, conforme roteiro de itens que descrevem seu perfil. A RNPI vem atuando na promoção e no avanço das políticas públicas pela Primeira Infância, na elaboração de planos e projetos, no debate de temas e problemas relevantes para a vida e o desenvolvimento da criança e visa propor ações para enfrentá-los. Na variedade de ações realizadas pela RNPI, ganham projeção nacional e se estendem no tempo a elaboração do Plano Nacional pela Primeira Infância e a participação no processo de aperfeiçoamento e aprovação do Marco legal da Primeira Infância. Sua estrutura é compreende o essencial, ou seja: 1. Uma Assembleia, instância máxima de decisões da RNPI, que se realiza ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente nos termos do Regimento. 2. Grupo Gestor, constituído por 12 organizações eleitas por um período de três anos,
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Guia de Elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI)