63 PRIMEIRA INFÂNCIA EM PRIMEIRO LUGAR Experiências e Estratégias de Advocacy
Do ponto de vista gerencial, esse mesmo movimento de interinstitucionalidade materializava-se efetivamente a partir das ações voltadas à criança, com a participação das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, de Ação Social, de Saúde, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente - CEDCA, dos Centros Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDEs, da União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, de Agentes de Saúde, do Conselho de Educação do Ceará - CEC, da Associação das Primeiras Damas do Estado do Ceará – APDMCE, da Associação de Municípios do Estado do Ceará – AMECE e do GT Interinstitucional de Educação Infantil do Ceará, composto por representantes de segmentos sociais diversos.
1.3
A Comissão Interinstitucional de Educação Infantil do Estado do Ceará – CIEI - CE
A CIEI-CE deu seus primeiros passos a partir de sua constituição, com representações de instituições governamentais9 e não-governamentais, que indicavam um titular e um suplente para sua composição. A coordenação ficou sob a responsabilidade da SEDUC. A seguir, foram elaboradas, coletivamente, as normas de funcionamento da Comissão, que tinha como objetivo implantar e consolidar a Política de Educação Infantil no Estado do Ceará (CEARÁ, 1997, vol.6). Assim, a CIEI-CE desencadeou um intenso processo de mobilização e articulação pela Educação Infantil, com destaque para a realização de encontros regionais no Estado do Ceará e participação em encontros na área de educação básica. Neste sentido, houve estímulo para a criação de Comissões semelhantes à do Ceará, nos Estados de Sergipe, Bahia, Maranhão e Pernambuco. Essa mobilização com os estados do Nordeste culminou com a criação do Fórum Regional de Educação Infantil - Nordeste, coordenado pela CIEI-CE, por entender que as vozes que se faziam ouvir na luta pela educação infantil precisavam ser ampliadas por um maior número de grupos associativos que qualificassem os argumentos necessários à garantia da implementação das políticas públicas destinadas à Educação Infantil. O Fórum Regional de Educação Infantil – Nordeste tinha como objetivo principal “a criação de um espaço permanente para discussão, mobilização e articulação das Políticas para a Educação Infantil da Região Nordeste. Para tanto, esforçava-se no sentido de favorecer a articulação de objetivos e a harmonia de procedimentos” (SOUZA, 1997). O Fórum contribuiu com as Políticas de Educação Infantil em vários aspectos, tanto no cenário local como nacional. Merece destaque a realização de um encontro regional para discutir concepções e propostas relacionadas à educação infantil, com o objetivo de apresentar sugestões ao MEC para o Plano Nacional de Educação – PNE (2001). Muitas das propostas oriundas desse evento foram enviadas ao MEC e, à custa de muita discussão e articulação com profissionais, estudiosos e pesquisadores da área, como por exemplo, a pesquisadora Fúlvia Rosemberg, foram incorporadas ao Plano. Entretanto, nem sempre as forças emergentes do movimento eram somente positivas. Durante a caminhada muitos conflitos, decorrentes da confusão entre os papéis desempenhados por sujeitos integrantes de um movimento social e também funcionários públicos, foram enfrentados pela CIEI-CE Assim, é importante destacar que após sete anos de luta a CIEI-CE, criada como “uma instância que visava a contribuir efetivamente, por meio da atuação conjunta e negociada de várias entidades, para a implementação 9 AMECE, APDMCE, CEC, CEDCA, Delegacia Regional do Ministério da Educação e do Desporto – DEMEC, Fundação Estadual do Bem Estar do Menor do Ceará – FEBEMCE, UNICEF, UFC, Fórum DCA, SEDUC, Secretaria Estadual de Saúde – SESA, SAS, Secretaria de Educação de Fortaleza e UNDIME.