O MIRANTE | 30 Abril 2009
deveria ter sido porque as obras são geracionais. E teria sido assim se não fosse, desde 2002, a drª Manuela Ferreira Leite e depois todos os sucessivos governos, erradamente, quebrarem a hipótese de os municípios irem buscar empréstimos de médio e longo prazo para fazer as obras do QREN. Não foi isso que travou o endividamento dos municípios. Há sempre forma de contornar essas limitações e seguir outros caminhos. Prefiro dizer que não foi isso que travou o investimento para melhoria das condições de vida das populações. O município do Cartaxo é um dos que mais fundos comunitários tem conquistado, principalmente nos últimos sete anos em que conseguimos 61% de todos os fundos comunitários conseguidos pelo município ente 1986 e 2006. Para fazer face a isto deveríamos ter contraído empréstimos de médio e longo prazo. Mas como já disse, desde 2002, fomos impedidos de o fazer. E foram acumulando dívidas. Isso também já explicou. Quem ficou “a arder” foram empreiteiros e outros fornecedores mas a situação está quase normalizada. Há aqui um aspecto muito importante de referir. A nossa dívida tem um prazo médio de pagamento de 8 anos. As nossas dívidas de médio e longo prazo que ascendem a cerca de 24 milhões de euros, têm um prazo médio de pagamento de oito anos. É um prazo substancialmente inferior aos prazos de outros municípios que têm dívidas a 10, 15, 20 e alguns até, 25 anos. Por isso digo sempre, e não é conversa fiada,
SUPLEMENTO VINHOS - FESTA DO VINHO DO CARTAXO | 7 que o município do Cartaxo, mesmo a fazer grandes investimentos não está a hipotecar gerações futuras. Esse discurso de hipotecar as gerações futuras é um clássico da luta política em ano de eleições. Na prática não tem tido qualquer relevância. Mesmo quando há câmaras super endividadas as obras não param. É o milagre da engenharia financeira. Resta saber quanto tempo mais vai durar este sistema. Não é sistema. No caso do Cartaxo foi fruto de uma gestão criteriosa. O Cartaxo foi aparecendo ao longo dos últimos anos, desde 2006, mal posicionado nos anuários financeiros em termos de prazos de pagamento a fornecedores. Saiu recentemente o anuário financeiro de 2007 e isso já não acontece. Quando forem conhecidos os dados de 2008 o município do Cartaxo, ao contrário do que muitos dizem, vai aparecer como um dos que têm menor prazo médio de pagamento a fornecedores, assim como é um dos municípios que têm sustentabilidade assegurada do ponto de vista do pagamento das dívidas a médio e longo prazo. Apesar de dívidas de prazo curto nunca deixámos de pagar a amortização mais os juros. Cerca de 1,5 milhões de euros por ano. Resumindo e concluind, aquilo que dizem e procuram transmitir, que a gestão não é rigorosa e que o município do Cartaxo tem as contas todas baralhadas, não corresponde, efectivamente à verdade. Estamos numa situação de crise e o município do Cartaxo parece ter dinheiro a rodos para gastar. O Cartaxo
“Não houve hombridade dos meus antecessores no processo da Casa das Peles” A Casa das Peles foi construída num terreno agro-florestal e foi autorizada, no seu anterior mandato, a fazer obras de ampliação. “Eu não posso falar muito porque estou na condição de arguido. Mas posso dizer que sempre defendi o interesse público do concelho. E que as minhas decisões foram sempre tomadas no respeito por aquilo que eu entendia ser a legalidade. O que eu fiz também os meus antecessores fizeram. Lamento que não tenha havido da parte deles coragem para assumir isso. Eu continuaria a fazer exactamente o mesmo na defesa do emprego, das condições económicas e sociais. Os fins justificam os meios? O erro na Casa das Peles esteve objectivamente no PDM de 1998 que classificou erradamente aquele solo como agro-florestal, quando à frente, do outro lado da estrada havia outro empreendimento cujo terreno está classificado como empresarial e como área social. Havia todas as condições para classificar a área da Casa das Pe-
les como área empresarial e social. Eu assumo a minha responsabilidades. Só lamento que não haja essa hombridade da parte dos meus antecessores. O concurso para a concessão da Praça de Touros foi objecto de muitas críticas. De certa forma permitia que o júri escolhesse quem queria. Vai mudar as regras? Reconheço que o concurso deve ter regras objectivas e mais pormenorizadas. Não deve dar margem para interpretações subjectivas. Neste concurso isso não aconteceu embora não tenha sido cometida qualquer ilegalidade e tenha sido tomada a melhor decisão. Por outro lado não se consegue uma gestão eficaz de uma praça de touros com uma concessão de uma temporada. Só com uma concessão de dois, três ou quatro anos se consegue essa estabilidade. No próximo mandato devemos fazer concurso por um mínimo de duas temporadas. Ou mesmo para todo o mandato. Fala no multiusos a construir no Cartaxo como um Centro Internacional de Congressos. Com as acessi-
Nós temos uma recepção em Valada. Uma estação de tratamento da EPAL em Vale da Pedra. A conduta que abastece Lisboa passa por aqui. É pela proximidade que conseguimos melhor preço. No sistema multimunicipal os meus colegas vão ter o dobro ou o triplo do preço. Nós chegámos a ponderar na antiga CULT aderir à EPAL mas sabe quanto custava? Quantos quilómetros de rede tinham que ser feitos da Chamusca até Benavente? Cerca de 50 quilómetros. Era incomportável. Isso ia reflectir-se no preço. Sou um defensor do princípio do utilizador/pagador. Quem tem o benefício tem que suportar o seu custo. Dentro de cinco anos estarão feitos investimentos superiores a 20 milhões de euros no Cartaxo nesta área. Será a altura de aumentar o preço.
é um Oásis no meio da crise? Temos um equilíbrio que obriga a exigência e responsabilidade, mas não deixamos de seguir as opções políticas adequadas. Eu não tenho motorista. Conduzo o meu carro para todo o lado à procura de fundos; de apoios; de contratos-programa. A esquadra da PSP, os viadutos de Santana, os arranjos dos diques de Valada, o arranjo da Ponte D. Amélia, as variantes, a ligação à A1. Têm sido conquistas importantes. E podia dar outros exemplos. E as receitas próprias a diminuir? Têm diminuído por duas razões. Porque houve quebra na actividade económica e porque o município tem feito uma política activa de significativo apoio às famílias e empresas. Baixando impostos? As nossa taxas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) são das mais baixas do país. A nível do IRS, prescindimos de 3,25 dois 5 % a que tínhamos direito. A taxa máxima de derrama é de 1,5% e nós apenas cobramos 1,35%. E as micro empresas, que são a maior parte, só pagam 0,75%. Há aqui uma política efectiva de redução de impostos. Temos uma centralidade ímpar. Zonas empresariais bem localizadas, fora dos aglomerados urbanos. O Cartaxo candidata-se à conquista de população, oferecendo qualidade de vida. Com as receitas a baixar… Estamos a apostar no crescimento da receita por via do alargamento da base e não pelo aumento dos impostos. Todos os nossos equipamentos sociais e infra-estruturas básicas estão a ser
preparados para uma população de 40 mil habitantes. Neste momento, dados do INE, temos cerca de 20.500 habitantes, 27.700 segundo dados do Centro de Saúde.
bilidades que tanto elogia e com o CNEMA ao lado, em Santarém, às moscas, não é esbanjar dinheiro? Os nossos equipamentos têm muita utilização. Não são elefantes brancos, como se costuma dizer. Temos cerca de 250 colectividades activas e dinâmicas. O estádio municipal, por exemplo, custou meio milhão de euros mas está a ser utilizado por mais de trezentos jovens diariamente que utilizam o estádio. E os gastos com a manutenção? Os nossos equipamentos mais modernos têm pouco pessoal apesar de taxas de utilização elevadas. No estádio trabalham 3 pessoas. No Centro Cultural trabalham 7, desde o gestor à senhora da limpeza. O Pavilhão vai ter 3 pessoas. O maior custo são as pessoas. Estamos a dar os primeiros passos na contabilidade analítica. Estes equipamentos modernos, felizmente são bons exemplos da gestão que estamos a fazer. Como pode orgulhar-se de ir ter a água mais barata da região? A água é um bem escasso e o baixo preço pode ser um convite ao esbanjamento. Eu tenho consciência disso mas não acredito que se trave o consumo através do aumento do preço. Temos possibilidade de nos ligar à EPAL e fizemos um excelente acordo com o preço por metro cúbico 0,3870 euros por metro cúbico.
Uma das grandes decisões que tomámos e que nos levou a afastar do sistema intermunicipal das Águas do Ribatejo tinha a ver com isto. O município do Cartaxo tem possibilidade de ir buscar água da EPAL. Não necessitamos de furos para captação de água subterrânea – essa água fica como reserva estratégica. E vamos ter a ligação à EPAL durante 30 anos, renováveis, a partir de 2011 a esse preço baixo. Está a gabar-se de ser um bom negociador? Nós temos uma recepção em Valada. Uma estação de tratamento da EPAL em Vale da Pedra. A conduta que abastece Lisboa passa por aqui. É pela proximidade que conseguimos melhor preço. No sistema multimunicipal os meus colegas vão ter o dobro ou o triplo do preço. Nós chegámos a ponderar na antiga CULT aderir à EPAL mas sabe quanto custava? Quantos quilómetros de rede tinham que ser feitos da Chamusca até Benavente? Cerca de 50 quilómetros. Era incomportável. Isso ia reflectir-se no preço. Sou um defensor do princípio do utilizador/pagador. Quem tem o benefício tem que suportar o seu custo. Dentro de cinco anos estarão feitos investimentos superiores a 20 milhões de euros no Cartaxo nesta área. Será a altura de aumentar o preço.