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Ecetistas em Luta Boletim

Edição São Paulo - ano IX- nº 722 -

- Distribuição gratuita -

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Órgão da corrente nacional Ecetistas em Luta

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A QUEM SERVE O ADIAMENTO DA DECISÃO SOBRE O POSTAL SAÚDE?

Justiça adia decisão enquanto direção dos Correios busca acordo com pelegos e traidores no movimento sindical. O que reforça a campanha na categoria por uma greve nacional em dezembro em defesa do Convênio Médico dos trabalhadores No dia 14 de novembro dores pelo atendimento Saúde. mais uma vez a justiça médico, inclusão de deO adiamento acontece trabalhista do Distrito Fe- pendentes. numa jogada casada com deral adiou decisão sobre Para impedir essa des- as reuniões convocadas a ação da Fentect (Fede- truição do nosso Plano, pela ECT. A justiça está ração Nacional dos Tra- a Fentect entrou com a claramente dando o prabalhadores dos Correios) ação na justiça. No en- zo para a empresa tencontra o Postal Saúde. tanto, a decisão defini- tar conseguir um acordo O Postal Saúde é o tiva sobre o processo com os presidentes dos instrumento encontrado já foi adiada três vezes sindicatos e chegar no pela ECT (Empresa de pelo Tribunal de Justiça dia do julgamento dizenCorresios e Telégrados) de Brasília. No dia 14, do que a categoria aceita para privatizar o convê- uma audiência farsa foi as mudanças. nio médico dos traba- realizada e o julgamento É preciso repudiar tanlhadores dos Correios ficou para o dia 19 de de- to uma como outra inidisfarçadamente. Assim zembro. ciativa que são ataques como usou a MP (Medida Enquanto isso, a di- diretos contra os trabaProvisória) 532 para mu- reção da empresa está lhadores dos Correios. E dar o estatuto da empre- tentando armar um gol- começar a organizar dessa e ir modificando seu pe com os traidores do de já a greve nacional da formato, adequando-a movimento sindical atra- categoria para o mês de aos moldes de empresas vés de reuniões parale- dezembro. privadas sem, no entan- las à Fentect. A empresa to, falar em privatização. está convocando para os Participe da A palavra do momento é dias 27 e 28 de novemPlenária Nacional da “modernização”. bro a segunda reunião Corrente Ecetistas Mas para isso, a em- com os presidentes de presa passou por cima do sindicatos. em Luta Acórdão de 2012, julgado Essas reuniões são tão Domingo, 1° de pelo TST (Tribunal Supe- ilegais quanto o Postal rior do Trabalho) e criou Saúde. A Fentect e seu dezembro, em São o Postal Saúde para ser Comando de Negociação Paulo, uma “caixa de assistên- e Mobilização são os legívamos discutir cia”. Todos os trabalha- timos representantes dos o balanço da dores dos Correios sabe trabalhadores para negoo que aconteceu quando ciação desse tipo. Sobre campanha salarial e algo semelhante aconte- isso não ficou margem o fortalecimento da ceu com nosso plano de de dúvida no último juloposição nacional previdência agora Posta- gamento do dissídio copara derrotar de vez lis. O rombo do Postalis letivo. Assim como não todos os anos aumenta a ficou dúvida sobre a reos traidores da nossa contribuição dada pelos cusa dos trabalhadores categoria trabalhadores. É isso que para qualquer mudança Na Rua Apotribu, n° 111, a empresa pretende fa- no convênio médico da próximo ao Metrô Saúde. zer com o Plano de Saú- categoria, como pretende. Cobrar dos trabalha- dem fazer com o Postal


GOLPE

DIREÇÃO DA ECT ANUNCIA CALOTE CONTRA OS TRABALHADORES

Os passivos do PCCS1995, devidos pela ECT aos trabalhadores dos Correios, que já estão em fase de execução em vários Estados no país, não serão pagos, diz a direção dos Correios Em 1995 foi instituído o PCCS – Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores dos Correios, onde se estabelecia que a cada três anos, a direção da ECT pagaria uma referencia salarial para todos os trabalhadores, no valor aproximado de 5% nos salários, a título de antiguidade ou merecimento. A direção da ECT deixou de pagar para os trabalhadores esta referência, ao mesmo tempo produzia o “trem da alegria” distribuindo várias referências aos cargos do alto escalão. Vários sindicatos entraram com ações na justiça para rever estes passivos. Os Tribunais julgaram justo o pedido e determinaram que a ECT pagasse as referências, inclusive os dividendos pretéritos destas. Esta dívida trabalhista vem sendo rolada na justiça por vários anos, sendo que em Campinas e no sindicato do Vale do Paraíba, a direção da ECT havia acordado com estes sindicatos o pagamento destas refe-

rências até o final do mês de outubro deste ano. No entanto o pagamento não foi efetuado na data combinada, diante disso os sindicatos se mobilizaram e exigiram da ECT uma resposta sobre o calote, da qual foi explicado para os sindicalistas de que a direção dos Correios considera que não há o que se pagar, pois já teriam pago em campanhas salariais passadas (2004 a 2006), aonde complementaram os rebaixados reajustes oferecidos à época com referências salariais. Acontece que esta tese da direção dos Correios de transformar referências ganha pela categoria em campanha salariais passadas em pagamento da progressão salarial do PCCS, já havia sido derrotada no julgamento de mérito destas ações de reparação do benefício. Na verdade a direção da ECT está se utilizando da influencia no Poder Judiciário para reverter as decisões favoráveis aos trabalhadores, onde

os juízes já julgaram pelo pagamento do débito. Como os trabalhadores já estão escaldados pelos calotes da ECT e diante da cumplicidade do Poder Judiciário brasileiro com a política de ataque aos direitos dos trabalhadores pela empresa, a categoria em Campinas e Vale do Paraíba já estão em Estado de Greve e prontos para cruzarem os braços no mês de Dezembro. É necessário estender estas mobilizações para outros sindicatos, pois a direção da ECT pretende dar o calote em todas as demandas judiciais referentes ao PCCS1995 que vierem a ser determinadas pela Justiça. Os trabalhadores devem paralisar suas atividades e através de caravanas se dirigirem aos prédios administrativos dos Correios nas Diretorias Regionais ou na sede Central da empresa em Brasília para cobrar pessoalmente dos responsáveis a dívida que a empresa tem com os trabalhadores.

O PT governa o País?

Alguns tentam tergiversar sobre caráter arbitrário do julgamento com a ideia de que o PT está no poder, o que é totalmente equivocado. O PT está no governo, mas de fato não tem controle sobre o país. Se assim fosse, os revolucionários não deveriam almejar de fato uma revolução, pois estaria assegurada a conquista pacífica do poder da burguesia por meio das eleições. O PT trilhou o caminho da conciliação de classes, caminho repudiado pelo PCO desde o princípio, e está se tornando vítima da política que adotou. Chegou ao governo, está em seu terceiro mandato, mas são ainda os grandes capitalistas, os bancos e o imperialismo que continuam mandando no país. O PT é apenas uma fachada para a dominação dos mesmos que há séculos controlam o país. É também uma fachada que serve para disfarçar

a ditadura que é o regime político brasileiro contra o povo. Os donos do poder são os mesmos e querem expulsar os zeladores eventuais, como fizeram com muitos antes de Lula e Dilma, tanto mais radicais quanto mais moderados. Apesar de atacado pela direita, esse partido não tem condições de reagir adequadamente, justamente porque está a reboque da burguesia. Para responder a esse ataque seria necessário mobilizar toda a base do PT, as bases sindicais, de sem-terra, os movimentos populares etc. Mas isso implicaria em uma ruptura com a burguesia que é a sua verdadeira base de sustentação, e do seu governo. É preciso pedir a anulação desse julgamento irregular. Tão irregular que nenhum jurista sério e isento seria capaz de sustentar como válido. Os presos

precisam ser libertados e devem ter direito a um novo julgamento, que começasse como se deve, na primeira instância, e que seguisse todos os ritos processuais conforme manda a lei. O PT, no entanto, não vai combater consequentemente essa direita, o que revela sua inviabilidade como partido capaz de fazer qualquer mudança significativa na situação política. Os trabalhadores devem formar um partido que seja seu de fato e que seja completamente independente da burguesia, para que assim possa levar consequentemente uma luta por um governo operário e não por uma curta estadia no governo da burguesia, ainda mais quando como qualquer empregado estão ameaçados permanentemente de serem despejados, acusados de roubar a prataria da casa, com o sem razão.


Boletim Ecetistas em Luta SP 26/11/13  
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