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Ecetistas em Luta Boletim

Edição Brasília - ano IX- nº 103 - sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

- Distribuição gratuita -

Órgão da corrente nacional Ecetistas em Luta

olhovivoecetista.wordpress.com.br • fones: 3225-9155 ou 9556-4183 (Juliano) ou 8323-2725 (Adenir Boiadeiro) Receba o boletim Ecetistas em Luta por e-mail, escreva para: correios@pco.org.br

TODOS À ASSEMBLEIA DA FENTECT, ELEGER DELEGADOS PARA A PLENÁRIA NACIONAL CONTRA O GOLPE DO POSTAL SAÚDE! Em defesa do Convênio Médico da categoria, greve nacional! Não ao novo Balcão de Negócios entre direção da ECT e sindicalistas traidores! Não ao divisionismo, em defesa da unidade nacional dos trabalhadores!

A direção dos Correios (PT-PCdoB) está passando por cima dos mais de 120 mil trabalhadores e suas famílias e até mesmo desrespeitando a própria decisão do TST para mexer num dos mais importantes direitos da categoria: o Plano de Saúde. Esse golpe já está em marcha. Primeiro, a empresa reuniu chefes e altos diretores para aprovar, às escondidas, o estatuto do Postal Saúde. Agora, a empresa está usando os conhecidos sindicalistas traidores do PT-PCdoB para assinar a privatização do nosso convênio médico. A empresa está fazendo reuniões de cúpula com os presidentes dos sindicatos pelegos ligados ao PT-PCdoB para aprovar o Postal Saúde sem o aval da categoria. Isso porque a ECT sabe que os trabalhadores rejeitam a destruição do Plano de Saúde. A maio-

ria da Fentect, agora sob o comando do Movimento de Oposição, também já anunciou que não aceita esse golpe. Não devemos aceitar que nosso maior direito seja barganhado pelos pelegos a serviço da empresa. Plenária Nacional: campanha nacional contra o Postal Saúde A Fentect estará realizando a Plenária Nacional no próximo dia 12 de dezembro para organizar a campanha contra o golpe no nosso plano de saúde. Esse plenária, terá a participação de trabalhadores de todo o País, eleitos eleitos em assembleias de base nos sindicatos. Como em Brasília, além de Amanda “Marmitex”, presidente do SintectDF, estar se reunindo com a ECT para ajudar legalizar o golpe do Postal Saúde, estes traidores diretores deste sindi-

cato já disseram que não vão participar da Plenária Nacional, pois não querem organizar a luta da categoria (como está bem claro). Se os diretores do Sintect-DF (Articulação Sindical/ PT) insistirem em boicotar a luta dos trabalhadores e a plenária, a oposição vai tomar a iniciativa e organizar a assembleia para a eleição dos delegados que vão representar o DF nessa Plenária, que tem como objetivo organizar a luta contra a privatização do nosso Plano de Saúde. Compareça, organize a luta contra o Postal Saúde e contra o divisionismo patronal!

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Boletim Ecetistas em Luta - edição Brasília

ESTADO DITATORIAL

LIBERDADE PARA RAFAEL VIEIRA, PRIMEIRO CONDENADO POR PARTICIPAR DAS MANIFESTAÇÕES DE JUNHO

De junho até o presente momento, as manifestações populares têm ganhado um caráter cada vez mais definido. Negando a manipulação da imprensa burguesa e a da direita, os protestos adquirem um caráter popular e de luta contra o regime político. Nada semelhante com a tentativa de fazer este movimento parecer com uma “marcha cívica” em defesa “moralidade política”. Por outro lado, como uma reação inevitável a esta conjuntura, o Estado capitalista também tem aumentado sua repressão contra a população e adquirindo um caráter ditatorial cada vez mais aberto. Um exemplo do que acabamos de mencionar é o resultado de um processo movido contra Rafael Braga Vieira, morador de rua do Rio de Janeiro. Ele participou de uma manifestação no dia 20 de junho e foi detido pela polícia, que o acusou de portar coquetéis molotovs. Segundo a defesa de Rafael Vieira, ele portava apenas duas garrafas que continham desinfetante e água sanitária. O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal, aplicou uma pena e agora Rafael Vieira deverá cumprir cino anos e dez meses em regime fechado. A condenação de Rafael está sendo apontada como a primeira ocorrida em razão das manifestações que se iniciaram em junho. O que pode ser encarado como um precedente perigoso. Tal ato representa mais um passo no recrudescimento da repressão. De junho até agora, a legislação e as ações policiais foram mais rígidas contra os cidadãos que de alguma for-

ma manifestaram seu descontentamento e suas reivindicações. Houve pessoas processadas com base na Lei de Segurança Nacional da ditadura militar, Lei antiterrorista em andamento no Congresso Nacional, o aumento do efetivo policial e treinamento para que estes combatam passeatas, entre outras. E como se diz popularmente, a “corda estourou do lado mais fraco”. O primeiro preso foi justamente um morador de rua, que contou apenas com a defensoria pública para se defender. Autoritarismo sem limites

A condenação de Rafael Vieira guarda semelhança com a detenção em massa que ocorreu no dia 13 de junho, em São Paulo. Na ocasião, centenas de pessoas, inclusive jornalistas, foram detidas por portarem inclusive vinagre. A repressão ocorrida nesta manifestação, inclusive, foi o estopim para protestos em todo o País. Tanto no caso da repressão da passeata do dia 13 de junho como na condenação de Rafael Vieira há flagrante desrespeito à Constituição, ou seja, a ação punitiva do Estado é ilegal em ambos os casos. Rafael Vieira foi preso por portar desinfetante e água sanitária. Os cidadãos, no entanto, só podem ser impedidos de fazer algo se isto constar em lei. Portar estes dois produtos, assim como os manifestantes que portavam vinagre (produto usada para neutralizar os efeitos das bombas de gás), não constitui nenhum des-

respeito às leis. Neste caso, a condenação é uma violação dos direitos de Rafael Vieira e, consequentemente, de todos os cidadãos brasileiros. Por isso, em uma tentativa de manipulação, o juiz do caso simplesmente ignorou o laudo do Esquadrão Antibombas da Polícia Civil. Nele é reconhecido o fato de que “[as substâncias têm] ínfima possibilidade de funcionar como coquetel molotov”. Ou seja, tentar alegar que Vieira portava material explosivo é apenas uma farsa para dar uma base jurídica a uma perseguição política. Para piorar este quadro, os recipientes, segundo o próprio laudo, eram de plástico. A defesa argumentou que tal material, assim como líquido contido nele, também não poderia funcionar como um coquetel molotov. Mas tudo isso foi ignorado na hora da sentença. Rafael Vieira se encontra neste momento no presídio de Japeri, cidade da região metropolitana do Rio de Janeiro. O mesmo juiz tinha decretado sua prisão cautelar meses atrás. Alguns órgãos da imprensa capitalista deram destaque ao fato de que este foi o primeiro condenado por causa das manifestações de junho. Seria um indício de que novas condenações serão aplicadas? As lutas nas ruas, que permanecem até hoje, estão voltadas contra a ditadura do Estado capitalista contra a população. A luta pela libertação de Rafael Vieira é parte importante disso e, por este motivo, é necessária uma ampla campanha contra mais este ato de repressão.


Boletim Ecetistas em Luta DF n° 103 - 6/12/13