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O J ORNALZ ÃO - E D . 1.044- 23/04/2016

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DE OLHO NA CIDADE

REDUÇÃO SALARIAL DOS ASSESSORES

CAMPANHA DO AGASALHO

Câmara aguarda parecer jurídico

Seja voluntário No sábado, 30 de maio, será realizada a Campanha do Agasalho deste ano. Quem quiser trabalhar como voluntário, basta se dirigir a Praça “Estrela Azul”, a partir das 8h30, onde acontecerá a concentração e percorrerá os bairros da cidade. Quem preferir pode levar suas doações diretamente no Fundo Social de Solidariedade - Rua Santa Catarina, nº 659, no horário das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. O sucesso da campanha depende dos voluntários, vamos unir forças, pois com solidariedade e amor é possível transformar o frio em calor.

Traves no chão - As traves do Buracanã foram retiradas para a encenação da Paixão de Cristo. Faz um mês e ainda continuam no chão, impossibilitando os jogos de futebol no local.

Impraticável - Por falar em futebol, o estádio de futebol do Nosso Teto, que é iluminado, está totalmente perdido. Um dinheirão jogado fora. Depredado e com o gramado pior que um pasto, ainda terá que ser demolido seu muro e sua caixa d’água, para dar lugar a rotatória que será construída na avenida Joaquina.

A Câmara aguarda um parecer de seu departamento jurídico para se posicionar na votação da redução salarial dos assessores municipais, pedida pelo prefeito através do Projeto de Lei Complementar 13/16. Segundo o vereador Luís dos Reis Augusto, o Bode, na última sessão, o Projeto é inconstitucional, porque o prefeito não seguiu os trâmites corretos. "A Constituição não permite que o trabalhador tenha seu salário reduzido dessa forma", disse o vereador. "Para ele fazer um negócio desse, tem que passar pelo sindicato e isso ele não fez", completou Bode. A redução salarial de 37 assessores e do próprio prefeito foi acordada em reunião no início deste mês de abril. A proposta era "demitir 10 ou reduzir salários de todos". Os assessores optaram em ter seus salários reduzidos em 25% pelo período de maio a outubro de 2016 e garantir todos seus empregos. Segundo o prefeito, essa redução ajudaria a suprir os 2,5% de reposição oferecido aos servidores municipais. "Com a queda da arrecadação a porcentagem gasta com salário ta apertada. Por lei posso gastar 54% e estou gastan do 53,6%, então a gente optou em cortar na própria carne", disse o prefeito. Cassin ho tamb ém vai devolver aos cofres públicos 25% do seu salário líquido. "No dia que eu receber vou devolver

Prefeito fez as contas em coletiva de imprensa

nada obsta que, uma vez comprovada a situação de dificuldade, a empresa possa estabelecer junto ao sindicato de trabalhadores representativos da respectiva categoria profissional, um acordo que possa garantir, mediante o sacrifício da redução salarial ou de jornada de trabalho, a manutenção do emprego e da própria atividade empresarial. Portanto, como condição de sua validade, a redução salarial deverá estar prevista em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho assinada pelo respectivo sindicato representativo da categoria profissional. É importante frisar que, além da previsão convencional e da instabilidade enfrentada pela empresa, tal redução irá beneficiar o empregado na medida em que se busca a manutenção do vínculo empregatício. Se não for comprovado o benefício ou se tal redução for realizada de forma unilateral, ou seja, por determinação somente da empresa, o empregado poderá reaver toda a diferença da redução, além dos reflexos nas demais verbas salariais, em posterior reclamação trabalhista".

esse valor porque não é e grandes mudanças que justo cortar apenas do as- ocorrem na relação entre sessor", disse. capital e trabalho, estabelece que sejam garantidos Po de , se passa r os direitos citados acima, pelo sindicato - Segundo salvo condição diversa firSergio Ferreira Pantaleão, mada por meio de acordo advogado, administrador, ou convenção coletiva de responsável técnico pelo trabalho. Assim, para a Guia Trabalhista e autor de manutenção da empresa e obras na área trabalhista e dos vínculos de emprego Previdenciária, "a Consti- gerados por sua atividade, tuição Federal estabelece que seja garantido a todo trabalhador, dentre outros, o direito à irredutibilidade salarial e a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 seA solução do problema do prefeito Cassinho manais (art. 7º, VI e XIII). está no Sindicato dos Servidores Municipais. O No entan to, a p ró pr ia prefeito pode retirar o projeto, homologar o acordo Constituição, já prevendo como Sindicato e reenviar à Câmara. adversidades de mercado

Solução é passar pelo Sindicato dos Servidores

O Jornalzão, edição 1044  

Jornal semanal de Santa Rosa de Viterbo

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