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1ª NOTA DE ESCLARECIMENTO AO ACADÊMICOS MANIFESTANTES DA UNIARP – 12/04/2019 VERSÃO COMPLETA

Prezados Colegas Acadêmicos,

Viemos por meio desta nota, esclarecer os fatos referentes à nossa manifestação na data de 12 de abril de 2019.

- DOS FATOS: Já cursamos praticamente metade do semestre e nos sentimos injustiçados, pois não temos sequer acesso às notas que recebemos em nossas avaliações, alguns acadêmicos que foram retidos da chamada não dispondo de recursos financeiros para quitação imediata serão reprovados por falta mesmo comparecendo as aulas, e sem se falar nos acadêmicos que não conseguirão adaptar-se ao novo método avaliativo que nos foi imposto sem ao menos ter opção de escolha no momento da rematrícula a qual teve prazo final ainda em 2018. Pelos motivos aqui expostos, nós acadêmicos da UNIARP sem alternativas nos vimos obrigados a recorrer à manifestação realizada na data de 12/04/2019 veementemente nossa aflição e descontentamento pelos motivos expostos e outros mais, cobrando dos responsáveis uma resposta eficiente e definitiva para as questões levantadas. Durante a manifestação, acadêmicos de TODOS os cursos de maneira organizada ficaram a frente do prédio da reitoria defendendo seus direitos e expondo a insatisfação em relação aos atos administrativos da UNIARP. No mesmo momento os acadêmicos Alana Walder, Gustavo Rós e Ângela Souza na qualidade de organizadores da manifestação e representantes


do corpo acadêmico, estiveram em reunião com o Sr. Almir Reis que no ato representou o Sr. Reitor Anderson Antônio Mattos Martins, que sob o argumento de que estaria em outro compromisso de “maior relevância” não as atendeu. Na

referida

reunião

foi

entregue

carta

(contendo

principais

reinvindicações) destinada ao Magnifico Reitor da Instituição de Ensino UNIARP, que através de seu representante se com prometeu a abrir um diálogo com todo o corpo acadêmico iniciando pelo curso de direito partindo para os demais na data de 15/04/2019 – (amanhã). Em caso de descumprimento da promessa de diálogo e não resolução dos problemas apresentados, pretendemos fazer segunda manifestação.

- OBJETIVO GERAL: A resolução dos problemas que vem ocorrendo por parte da administração acadêmica nos últimos tempos, que se intensificaram no atual semestre, atingindo grande parte dos acadêmicos.

- OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 1° O religamento dos acadêmicos que foram atingidos pela medida administrativa tomada pela UNIARP nos últimos dias que de maneira arbitrária e constrangedora tiveram seus nomes retirados das listas de presença, seus documentos retidos como, provas, trabalhos, atestado de frequência e comprovante de matrícula, onde também vários alunos foram retirados das salas por motivo de inadimplência, sendo inclusive proibidos de fazerem provas. Visto que tais atitudes estão em desconformidades com as normas jurídicas conforme preleciona a Lei 9.870/99, mais especificamente em seu artigo 6°:

“Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o art. 42 e 71 do Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil


Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.”

2° A repentina mudança no método de avalição, pois a mesma foi imposta através dos professores aos alunos na primeira semana de aula, conforme resolução reitoria n° 11 de 01 de fevereiro de 2019 publicada pela UNIARP, sendo que deveria ter ocorrido da seguinte maneira, conforme a Lei 13.168/2015:

“§1°As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições, e a publicação deve ser feita, sendo as 3 (três) primeiras formas concomitantemente: I - em página específica na internet no sítio eletrônico oficial da instituição de ensino superior, obedecido o seguinte: a) toda publicação a que se refere esta Lei deve ter como título “Grade e Corpo Docente”; b) a página principal da instituição de ensino superior, bem como a página da oferta de seus cursos aos ingressantes sob a forma de vestibulares, processo seletivo e outras com a mesma finalidade, deve conter a ligação desta com a página específica prevista neste inciso; c) caso a instituição de ensino superior não possua sítio eletrônico, deve criar página específica para divulgação das informações de que trata esta Lei; d) a página específica deve conter a data completa de sua última atualização; II - em toda propaganda eletrônica da instituição de ensino superior, por meio de ligação para a página referida no inciso I; III - em local visível da instituição de ensino superior e de fácil acesso ao público; IV - deve ser atualizada semestralmente ou anualmente, de acordo com a duração das disciplinas de cada curso oferecido, observando o seguinte: a) caso o curso mantenha disciplinas com duração diferenciada, a publicação deve ser semestral; b) a publicação deve ser feita até 1 (um) mês antes do início das aulas; c) caso haja mudança na grade do curso ou no corpo docente até o início das aulas, os alunos devem ser comunicados sobre as alterações;”

3° Eleição para reitor conforme consta no Regulamento da Universidade, em seu artigo 19 revelando que não houve nenhum tipo de votação para a posição do Reitor. “O reitor será eleito para um mandato de 4 (quatro) anos, vedada a recondução por sucessão direta

4° Outras colocações e reinvindicações além das supracitadas foram formalizadas por meio de carta endereçada ao Magnifico Reitor entre elas destacamos:


Estrutura precária de modo geral em especial carteiras, cadeiras e cortinas que em maioria estão rasgadas e sujas, faltas de manutenção dos aparelhos de ar condicionado nas poucas salas que possuem desrespeitando a Portaria 5523 de 28 de agosto de 1998 do Ministério da Saúde (Art. 5º Todos os sistemas de climatização devem estar em condições adequadas de limpeza, manutenção, operação e controle, observadas as determinações, abaixo relacionadas, visando a prevenção de riscos à saúde dos ocupantes);

Biblioteca completamente desatualizada e com cerca de 04 (quatro) computadores que dificilmente funcionam;

Valor absurdo de multa por atraso de entrega de livros, sendo que nem sempre o portal acadêmico funciona para fazer a renovação online.

Salas superlotadas que ultrapassam o limite previsto no art. 67, VI, da Lei Complementar 170/98, que estabelece a metragem quadrada mínima a ser respeitada nas salas de aula, a fim de comportar adequadamente alunos e professor. Segundo o estabelecido, deve ser mantido o espaço mínimo de 1,3 m² para cada aluno e 2,5 m² para o professor.

Cursos da área de saúde (farmácia, fisioterapia e psicologia) foram surpreendidos com a imposição de disciplinas à distância, o que é demasiadamente prejudicial, levando-se em consideração a área de atuação dos mesmos. Ademais, em nenhum momento fora solicitado ou informado referidas alterações aos acadêmicos.

Registra-se que os acadêmicos do curso de farmácia relataram o prejuízo sofrido ao vice-reitor, todavia, não obtiveram qualquer resposta ou retorno plausível.

Solicitamos esclarecimentos com relação à junção de diferentes cursos para realização da mesma matéria, visto que cada curso possui suas


peculiaridades e especificidades de atuação, de modo que, referida junção vem resultando em aulas genéricas para ambos os cursos, reduzindo-se o aproveitamento. Dentre as junções, podemos mencionar: •

-Cursos de Psicologia e Fisioterapia para aulas de anatomia;

-Cursos de Administração e Contabilidade para diversas aulas;

-Cursos de Biologia e Direito para aulas de Direito Ambiental;

-Cursos de Fisioterapia e Enfermagem para aulas de diversas

matérias; •

-Cursos de Serviço Social, Engenharia e Educação Física para

aulas de Administração Aplicada e Economia; •

-Cursos de Educação Física e Pedagogia para diversas matérias.

Solicitamos o esclarecimento sobre a alteração na forma de

prestação de serviço, pois as aulas em matriz curricular eram 100% presenciais e atualmente muitas matérias se tornaram EAD. Ferindo o direito dos acadêmicos de receber o serviço contratado.

Caçador, 15 de abril de 2019

Atenciosamente Ângela M. P de Souza (Acadêmica de Direito) Alana S P Walder (Acadêmica de Direito) Gustavo Rós (Acadêmico de Direito)

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Nota de esclarecimento dos acadêmicos Uniarp  

Acadêmicos emitem nota de esclarecimento depois das manifestações do 12 de abril.

Nota de esclarecimento dos acadêmicos Uniarp  

Acadêmicos emitem nota de esclarecimento depois das manifestações do 12 de abril.

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