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SIPCES Info Informativo Mensal Ano 12 - nº 104 • Abril - 2011

SINDICATO PATRONAL DE CONDOMÍNIOS

E E M P R E S A S D E A D M I N I S T R A Ç Ã O D E CO N D OM Í N I O S N O E S

Dia Mundial do Trabalho O Dia Mundial do Trabalho foi criado em 1889 por um Congresso Socialista realizado em Paris. A data foi escolhida em homenagem à greve geral que aconteceu em 1º de maio de 1886, em Chicago, o principal centro industrial dos Estados Unidos naquela época. No dia 1º de Maio, quando se homenageiam todos os trabalhadores do país, o SIPCES parabeniza todos os síndicos e síndicas que ajudam a fazer o espaço de convivência comum um lugar

com mais qualidade de vida para todos os condôminos e moradores.

Cursos capacitam Síndicos

Protesto

O curso de Formação para Síndicos foi realizado entre os dias 4 e 14 de abril, na sede do SIPCES, no Centro de Vitória. Fique atento. A agenda de cursos, palestras e seminários do SIPCES vai até novembro. O calendário consta no site do sipces, foi divulgado no informativo de janeiro e, se não tiver, ligue para nós, inscrevase, não perca as oportunidades de manter-se atualizado. Pág. 7

A tarefa não é fácil, mas, o protesto do título (dívida condominial) pode ser uma saída e que se encontra à disposição das administrações condominiais. No SIPCES não é pequeno o número de síndicos que procuram orientações sobre como proceder sobre medidas judiciais ou administrativas de cobrança. Pág. 6

SIPCES-ES - SINDICATO PATRONAL DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS E EMPRESAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EXCETO REGIÃO SUL EDITAL DE CONVOCAÇÃO O presidente do SIPCES-ES, de conformidade com os artigos 17º, 18º, 19º e 20º do estatuto da entidade e legislação em vigor, convoca os associados e toda a categoria representativa de condomínios, exceto Região Sul, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 05 de maio de 2011, às 18h30 em primeira convocação com o quorum exigido de metade mais um dos associados ou às 19h00 em segunda convocação com qualquer número de associados presentes, na sede do SIPCES-ES, na Av. Princesa Isabel, 574 Salas 606 a 611 Bloco A,

Edifício Palas Center, no Centro de Vitória-ES, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Apreciar e deliberar sobre as minutas reivindicatórias, encaminhadas pelo SINDICONDOMÍNIOS E SINDICONVIVE; 2. Deliberar sobre a revisão ou manutenção das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2011 firmada com o SINDICONVIVE e do respectivo Aditivo. 3. Autorizar a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2013 com o SINDICONVIVE e Aditivo 2011 para inserir na Convenção 2010/2012 firmada com o SINDICONDOMINIOS;

4. Fixação da Taxa de Reforço Sindical (Contribuição Assistencial) ; 5. Deliberar sobre a transformação da Assembleia Geral Extraordinária em caráter permanente até o final das negociações. 6. Deliberar sobre as reivindicações da categoria patronal a serem encaminhadas às entidades sindicais SINDICONDOMÍNIOS e SINDICONVIVE. 7. Criar comissão de negociação. Vitória, 20 de abril de 2011. GEDAIAS FREIRE DA COSTA Presidente


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e

ditorial

e

xpediente

Sindicato Patronal de

Gedaias Freire da Costa Presidente do SIPCES

NEGOCIAÇAO COLETIVA - Na primeira quinzena de maio, daremos início as negociações das pautas reivindicatórias encaminhadas pelo Sindiconvive, visando firmar a Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2013 e pelo Sindicondomínios com objetivo de assinatura do Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2012. Para este fim, convocamos Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 05 de maio do corrente ano, para que a categoria patronal possa apreciar os pedidos dos empregados. Portanto, vamos participar, comparecendo na sede da entidade sindical as 19h00; unidos e fortes podemos melhor representar a categoria e defender nossos interesses. DIA DO TRABALHO Reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pelos síndicos e síndicas à frente das administrações condominiais, é o mínimo que o SIPCES pode desejar a estes no Dia do Trabalho, fruto da luta dos trabalhadores na busca de seus direitos. CURSO DE FORMAÇÃO DE SÍNDICO Mais um evento de sucesso levado adiante pelo SICPES ao promover o Curso de Formação de Síndico, 1ª edição 2011, capacitando síndicos e demais participantes para a melhora contínua das gestões condominiais. O curso abrange um conhecimento geral e abrangente dos dispositivos do Código Civil sobre condomínios, realização de assembleias, eleição, deveres e obrigações dos síndicos e dos condôminos, inadimplência, responsabilidade civil, dentre outros, foram temas abordados. DENGUE doença que mata, merece atenção das autoridades públicas e dos cidadãos para as normas de proteção, é um

tema abordado neste informativo com informações apropriadas divulgadas pelo Ministério da Saúde. COLETIVA SELETIVA mais uma vez voltamos ao tema, face a importância da participação do cidadão para um desenvolvimento sustentável e consciência ambiental, ainda, como fonte de receita se colocada em prática a coleta seletiva do lixo, contribuindo assim, com a natureza. AUXILIO-DOENÇA é um beneficio concedido pelo Ministério da Previdência Social, em caso de doença ou acidente de trabalho, incluindo aqui, a doença ocupacional. Indiscutível o direito do trabalhador nestas hipóteses, todavia, é preciso que os empregadores fiquem atentos ao código da concessão deste beneficio, pois, poderá haver discrepâncias em relação à situação apresentada pelo empregado junto ao INSS em relação a sua condição laborativa no condomínio. A concessão do beneficio no código 91 “implica” a priori reconhecer acidente de trabalho ou que o empregado é portador de doença ocupacional, questões que devem ser submetidas a produção de provas, para a sua devida caracterização, especialmente, quando há divergências na situação fática. PROTESTO é uma saída colocada à disposição das administrações condominiais para controlar a inadimplência, pois, dívida condominial pode ser levada a protesto. Criar regras claras é essencial, por isto, o tema é abordado com detalhes, cabendo aos síndicos, diante de dúvidas, buscarem informações junto ao SIPCES, evitando conflitos. DEMISSÃO NO TRÍNTIDIO DA DATA BASE, apesar do nome pomposo, o certo é que, há uma lei de nº 7238, artigo 9, que cria penalidade para demissões no prazo de trinta dias que antecede a data base. Assim, considerando que a nossa data base é 01 de junho, as demissões que forem efetuadas no prazo de 30 dias anterior a esta data, implica no pagamento da multa estabelecida na referida norma. Importante ressaltar que o aviso prévio, mesmo indenizado, conta como tempo de serviço, logo, é preciso ficar atento, para que a demissão não importe em custo maior.

Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos e Empresas de Administração de Condomínios no Estado do Espírito Santo, exceto Região Sul

• SEDE PRÓPRIA Av. Princesa Isabel, 574 Bloco A, Salas 606/611 Ed. Palas Center - Centro Vitória/ES - Cep: 29010-360 Tels.:(27) 3421-6302 Site: www.sipces.org.br E-mail: sipces@sipces.org.br

• DIRETORIA EXECUTIVA Presidência Gedaias Freire da Costa Secretaria-Geral Cyro Bach Monteiro Tesouraria Antônio Assis S. Caramuru Diretoria Adjunta – Suplentes José Eduardo Martins Joel da Escossia Filho Celso Monteiro Berlinck Conselho Fiscal – Efetivo Milton Hilário Martins Ferreira Rosa Maria Rigotti Aderbal de Oliveira Valério Conselho Fiscal – Suplentes Elizabeth Esteves Sadyr Gomes de Azeredo Delegados Representantes Gedaias Freire da Costa Cyro Bach Monteiro Assessor Jurídico Roberto Garcia Merçon (OAB/ES 6445) Equipe de Trabalho Felipe Lemos de Almeida Flávia Costa Vanda Rangel da Vitória Luana Barcellos Gotardo Vanilda Santos da Silva

• Editoração Eletrônica Evidência Propaganda Tel.: (27) 3223-9077 9971-8993 ed.evidencia@gmail.com Fotos:

Plantão da Diretoria

Visando melhor atender aos nossos associados, a diretoria do SIPCES mantém um plantão diário com diretores aptos a ouvir e encaminhar os problemas, visando à solução destes. Ano 12 - nº 104 - Abril - 2011

Horário: 9h às 12h 2ª F. - Gedaias Freire da Costa (presidente) 4ª F. - Celso Monteiro Berlinck 6ª F. - Antônio Assis de Souza Caramuru Horário: 14h às 17h 2ª F. - Sady Azeredo 3ª F. - Elizabeth Esteves 4ª F. - Cyro Bach Monteiro 5ª F. - José Eduardo Martins 6ª F. - Joel da Escócia Filho

Rita Lyrio Jornalista Alexandre Damazio Mtb: 735/98 Revisão Eliane Rezende Mtb/DRT-ES 304/85 Fotolito e Impressão Gráfica Ita Tiragem 1,5 mil exemplares


onto de vista O autônomo Ronaldo Smith chegou à condição de síndico do Edifício Laila, em Jardim da Penha, por acaso. O sistema de gerenciamento implantado no condomínio era o de rodízio de moradores, mas como poucos proprietários se mostravam decididos a ocupar a vaga de síndico, o impasse engessava a administração. Até que chegou a vez da sogra de Ronaldo assumir o posto de síndico. Com problemas de saúde, ela não pôde tomar posse e delegou a tarefa, via procuração, para o genro, o próprio Ronaldo. Três anos A experiência deu tão certo, que ele está há três anos à frente do Edifício Laila, numa jornada que deve durar mais dois anos já que, nas próximas eleições, Ronaldo Smith será candidato novamente. Segundo ele, administrar é uma arte que, como qualquer outra tarefa, precisa ser

desempenhada com planejamento, apoio e parcerias. “Apesar da presença nas assembleias ser menor do que o desejado, conseguimos o apoio necessário para tocar obras importantes, como a reforma do telhado, troca do cabeamento do interfone e pintura da fachada”, comemora. SIPCES Outra parceria importante para o s u c e s s o n a a d m i n i s t ra ç ã o condominial, segundo Ronaldo Smith, vem da direção do SIPCES. De acordo com o síndico, é no Sindicato que ele encontra o apoio necessário para resolver questões que fogem a sua alçada administrativa. “O Jurídico do Sipces e toda a sua direção estão sempre prontos a nos servir e buscar soluções imediatas para os nossos problemas. Sem essa ajuda, seria complicado administrar. O custo benefício é muito

bom e tem reflexo direto nas contas do condomínio”, elogia. E os planos continuam. Ainda de acordo com Ronaldo, o próximo passo agora é aprovar a reforma e pintura da portaria do condomínio, humanizando o espaço. E os planos não param por aí. “Precisamos modernizar o regimento interno e propor artigos que possibilitem a implantação de ações mais práticas e eficientes, apostando na qualidade de vida do morador”, revela.

Ronaldo Smith Síndico

SIPCES aposta em qualificação para síndicos Abordando temas como o Código Civil e os condomínios, englobando constituição do condomínio, adequação da convenção condominial, eleição e destituição de síndicos, realização de assembleias, deveres e direitos dos condôminos, inadimplência e cobranças, manutenção predial e responsabilidade civil, o SIPCES realizou mais uma edição do Curso de Formação para Síndicos. O objetivo de ofertar curso de formação de síndicos, duas vezes ao ano, é capacitar os atuais síndicos e interessados, visando melhorar a qualidade das gestões condominiais. Durante o evento, dividido em duas semanas, os participantes puderam testar seus conhecimentos, respondendo a seis questionários totalizando 60 perguntas relacionadas aos temas abordados durante as palestras ministradas pelo advogado Gedaias Freire. Os participantes foram

agraciados com sorteios de livros sobre gestão condominial e n o r m a s trabalhistas. O curso de Fo r m a ç ã o p a ra Síndicos foi realizado entre os dias 4 e 14 de abril, na sede do SIPCES, no Centro de Vitória. Para o supervisor de área externa, Samuel Pinheiro da Silva, da Marco Condominial, o curso abriu horizontes, mostrando que é possível fazer economia na compra de materiais para reformas e manutenção tomando medidas simples mas que, muitas vezes, são ignoradas. "Aprendi que, desde o pedido de material até a emissão da nota fiscal, na hora de negociar com o fornecedor é preciso conhecer o que se está fazendo. Administrar não é para aventureiros, precisamos de capacitação e qualificação. E é exatamente o que o SIPCES tem feito", elogia. Já para o síndico Alexandre

Menegusso, do Condomínio Setiba, no Parque das Gaivotas, em Vila Velha, a experiência de ter participado dos cursos foi surpreendente. "É a primeira vez que eu ocupo o posto de síndico e tinha muitas dúvidas. O modo antigo de gerenciar ficou para trás. Hoje é preciso estar antenado com o mercado, com os direitos dos condôminos, deveres e obrigações de cada um que compõe a vida em comunidade. Já estou repassando para todos os moradores e funcionários o que aprendi no SIPCES. O nosso presidente, Gedaias Freire, está de parabéns, bem como todos os profissionais do Sindicato", avalia. E fique atento. A agenda de cursos, palestras e seminários do SIPCES vai até novembro. O calendário consta no site do SIPCES, foi divulgado no informativo de janeiro; se não tiver, ligue para nós, inscreva-se, não perca as oportunidades de se manter atualizado. Ano 12 - nº 104 - Abril - 2011


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Resíduos deixam de ser lixo e se tornam fonte de renda Em Barcelona, na Espanha, há muito tempo não se usam mais os conhecidos coletores de lixo. Resíduo amontoado, jogado no chão e espalhado pelas ruas. Não, essa também não é a realidade de pelo menos 50 cidades européias que já descobriram um jeito de varrer o lixo para debaixo da terra tudo de forma ecologicamente correta. Em vez de latas, que dependem de coleta periódica, bocas de lixo. Através das escotilhas, os cidadãos jogam os sacos. A partir daí, começa um show de tecnologia. Todas as bocas de lixo são conectadas a um gigantesco sistema de tubulação enterrado a, pelo menos, cinco metros da superfície. Trata-se de um grande sugador, que aspira o lixo de hora em hora, dia e noite, o ano inteiro. Viagem Os sacos chegam a ''viajar'' a 70 quilômetros por hora embaixo da terra. O destino final é um centro de coleta, geralmente instalado na periferia da cidade. O lixo entra diretamente em um container, que depois de cheio é transportado para uma usina de triagem, ainda mais afastada da cidade. Plásticos, latas e papel são reciclados. O lixo orgânico vira combustível para m ove r t u r b i n a s q u e p ro d u ze m eletricidade. A ideia nasceu na Vila Olímpica de

Coleta Seletiva A coleta seletiva de lixo é a separação dos materiais recicláveis do restante do lixo. Os principais materiais recicláveis são os papéis, vidros, plásticos e metais. Conheça alguns dos benefícios da coleta seletiva:

Barcelona, construída especialmente para os Jogos de 1992. Parecia impossível unir lixo com limpeza e higiene. Mas deu tão certo que virou exemplo para a cidade inteira. O sistema acaba com a sujeira nas ruas, com as latas de lixo e, principalmente, com a coleta - um método que geralmente custa caro e polui o meio ambiente. Pelo menos 160 caminhões de lixo deixaram de circular diariamente pelas ruas da cidade. Brasil Aqui no Brasil a ideia da reciclagem ainda caminha a passos lentos. Apesar de conseguirmos reciclar quase 90% das latas de alumínio, ainda damos pouca importância a materiais como o plástico, papel, papelão e outros materiais descartados a céu aberto e depois recolhidos de forma indiscriminada em aterros sanitários. Menos de 30% de todos os resíduos sólidos, orgânicos ou inorgânicos são reaproveitados, gerando desperdício e poluindo o meio ambiente. Grande Vitória A Secretaria de Serviços da Prefeitura de Vitória e o Ministério da Fa z e n d a a s s i n a r a m t e r m o d e compromisso para coleta seletiva, na sede do órgão federal, no Centro da capital. Órgãos e entidades do governo do Estado também farão o mesmo nos - A cada 100 toneladas de plástico reciclado, evita-se a extração de 1 tonelada de petróleo, com uma economia em torno de 90% de energia.

próximos meses. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) e a Justiça Federal no Espírito Santo já são parceiras da Prefeitura e, juntos, recolheram, nos últimos dois meses, 3,3 toneladas de material reciclável. Em casa E você também pode ajudar. No Condomínio Atlântico Sul, em Vila Velha, os próprios funcionários tomaram à frente da coleta seletiva. Com mais de quatro mil moradores, o espaço habitacional produz, em média, uma tonelada de resíduos por dia. Tudo o que é reciclável é separado e vendido, gerando renda e ocupação para muita gente. Parte do que é arrecadado ainda volta para aplicação em melhorias no próprio condomínio. o responsável por envolver os demais colegas no projeto de coleta seletiva.

- Promova gincana e premiações para envolver os moradores de forma saudável e consciente.

- Para cada tonelada de papel reciclado, evita-se a derrubada entre 16 e 30 árvores adultas, em média. Essas árvores deixarão de produzir oxigênio, penalizando a qualidade do ar que consumimos. Ano 12 - nº 104 - Abril - 2011

- Para a coleta interna nos condomínios é preciso instalar contentores de acordo com a classificação dos resíduos. É necessário explicar para cada condômino a importância da separação do material ainda dentro do seu apartamento. Envolva as crianças no projeto, elegendo um síndico-mirim, que vai ser

- Faça contato com associações de catadores que recolhem os materiais dentro dos condomínios.


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Auxílio-Doença O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. No caso do contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a Previdência paga todo o período da doença ou do acidente (desde que o trabalhador tenha requerido o benefício). Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Esse prazo não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho). Para concessão de auxíliodoença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela

perícia médica da Previdência Social. É importante que o empregador ao receber o comunicado da concessão do auxílio-doença concedido pelo INSS verifique o código constante no mencionado documento. De forma geral, os dois códigos mais utilizados são: 31 - Auxílio-doença previdenciário, decorrente de afastamento por doença 91 - Auxílio-doença por acidente do trabalho, incluindo, decorrente de doença ocupacional. Ocorre que o auxilio-doença no código 91, implica "afirmar" que o afastamento do empregado decorreu de acidente do trabalho ou decorrente de doença ocupacional, logo, este empregado ao retornar ao trabalho terá estabilidade de 12 (doze)meses. Assim, se o empregador ao verificar que há uma discrepância na concessão do auxílio-doença,

especialmente, em relação ao código 91 e não concordando, deverá apresentar ao INSS impugnação, devidamente fundamentada, juntando documentos (exames, atestados médicos, declarações da inexistência de acidentes, etc) visando a revisão do motivo de concessão deste auxíliodoença. O SIPCES através do departamento jurídico poderá auxiliar os síndicos na elaboração desta impugnação, evitando assim, a manutenção do auxílio-doença c a ra c t e r i z a d o por acidente do trabalho ou doença ocupacional, pois, passíveis de revisão pelo INSS, diante de fatos e provas.

DENGUE, todo cuidado é pouco Muita gente acha que por morar em condomínio está livre do perigo da dengue. Ilusão. Os números confirmam que o mosquito vetor da doença, o aeds aegypti, gosta mesmo é de água limpa e parada. O Espírito Santo, no primeiro trimestre de 2010, registrou 4.803 casos da doença e este ano foram 12.159 no mesmo período. Um aumento de 153% de casos. A dengue é uma doença febril aguda causada por um vírus de evolução benigna, na maioria dos casos, e seu principal vetor é o mosquito Aedes aegypti, que se desenvolve em áreas tropicais e subtropicais. Existem duas formas de dengue: a clássica e a hemorrágica. A dengue clássica apresenta-se geralmente com febre, dor de cabeça, no corpo, nas articulações e por trás dos olhos, podendo afetar crianças e adultos, mas raramente mata. A dengue hemorrágica é a forma mais severa da doença, pois além dos sintomas citados, é possível ocorrer sangramento, ocasionalmente choque e conseqüências como a morte. Sintomas Após a picada do mosquito, os sintomas se manifestam a partir do terceiro dia. O tempo médio do ciclo é de 5 a 6 dias. O intervalo entre a picada e a manifestação da doença chama-se período de incubação. Dengue Clássica Febre alta com início súbito • Forte dor de cabeça • Dor atrás dos olhos, que piora com o movimento dos mesmos •

Perda do paladar e apetite • Manchas e erupções na pele semelhantes ao sarampo, principalmente no tórax e membros superiores • Náuseas e vômitos· Tonturas • Extremo cansaço • Moleza e dor no corpo • Muitas dores nos ossos e articulações. Dengue Hemorrágica Os sintomas da dengue hemorrágica são os mesmos da dengue comum. A diferença ocorre quando acaba a febre e começam a surgir os sinais de alerta: • Dores abdominais fortes e contínuas • Vômitos persistentes • Pele pálida, fria e úmida • Sangramento pelo nariz, boca e gengivas • Manchas vermelhas na pele • Sonolência agitação e confusão mental • Sede excessiva e boca seca • Pulso rápido e fraco • Dificuldade respiratória • Perda de consciência. Na dengue hemorrágica o quadro clínico se agrava rapidamente, apresentando sinais de insuficiência circulatória e choque, podendo levar a pessoa à morte em até 24 horas. Tratamento A reidratação oral é uma medida importante e deve ser realizada durante todo o período de duração da doença e, principalmente, da febre. O tratamento da dengue é de suporte, ou seja, alívio dos sintomas, reposição de líquidos perdidos e manutenção da atividade sanguínea. A pessoa deve manter-se em repouso, beber muito líquido (inclusive soro caseiro) e só usar medicamentos prescritos pelo médico, para aliviar as dores e a febre.

Prevenção Para o diretor do Centro de Controle de Zoonoses de Vitória, Manoel Coutinho Pimentel, boa parte desses casos poderia ter sido evitada com o exercício diário de uma de uma palavrinha simples: Prevenção. De acordo com Pimentel, os condomínios, mesmo com toda a fiscalização, ainda cometem alguns deslizes, possibilitando as condições ideais para a proliferação do mosquito: água limpa de parada. O papel do síndico é de extrema importância nesse momento. É ele quem deve organizar o combate sistemático aos possíveis focos de dengue dentro e nos arredores dos condomínios. Aí valem recados no elevador, na portaria, treinamento de porteiros e muito diálogo com os moradores. As assembléias são os momentos mais propícios para abordar o assunto. Mesmo que todos já conheçam as implicações da dengue, como dor, febre alta, mal-estar e até mesmo a morte em alguns casos, nunca é demais repetir. • Nada de vasos de plantas com água • Examinar e abrigar latas e embalagens plásticas vazias • Tampar caixas d´água - Limpar piscinas • Secar cuidadosamente as garagens subterrâneas após as chuvas • Tampar vasos sanitários de imóveis fechados.

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Protesto: uma saída para o combate à inadimplência Viver em condomínio tem suas vantagens e obrigações. Entre as vantagens estão a segurança e as facilidades da convivência em grupo. Por outro lado, manter esse “sistema” funcionando requer recursos financeiros e uma boa gerência administrativa. Quando a inadimplência bate à porta do síndico, a reação é em cadeia, penalizando além dos m o ra d o re s a a d m i n i s t ra ç ã o condominial. Como gerenciar sem recursos? Como contratar serviços e implantar melhorias sem dinheiro? Mais que isso, como cobrar dos condôminos suas obrigações com o condomínio sem provocar animosidades? Protesto A tarefa não é fácil, mas, o

protesto do título (dívida condominial) pode ser uma saída e que se encontra à disposição das administrações condominiais. De acordo com o artigo 1º da Lei 9.492/97 “Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida”. Na prática, o condomínio está levando a registro no Cartório de Protesto o condômino inadimplente, o que leva a uma série de sanções burocráticas e financeiras. Sindicato No SIPCES não é pequeno o número de síndicos que procuram orientações sobre como proceder sobre medidas judiciais ou administrativas de cobrança. O Departamento Jurídico do

Sindicato, quando acionado, envia uma carta de cobrança extrajudicial concedendo um prazo em média de até cinco dias para que o morador inadimplente faça a quitação do débito. Após esse prazo, diante da inércia do devedor, é ajuizado ação de cobrança, de forma geral, nos Juizados Especiais Cíveis.

Vantagens do protesto de dívida condominial Há vantagens claras na adoção do protesto de dívida, incluindo a taxa condominial, dentre tantas, podemos citar: crédito, demonstrando um sucesso superior a 74%. SEGURANÇA: O protesto é efetivado pelo Cartório de Protesto, serviço realizado por um profissional do direito e fiscalizado pelo Poder Judiciário. Procedimentos para protesto da dívida condominial CELERIDADE: O envio da dívida a protesto dá um prazo exíguo (menor) ao devedor para pagar a dívida, exatamente, três dias a contar do recebimento do aviso de protesto por parte do cartório. EFICIÊNCIA: Segundo o Instituto de Seguros do Brasil, nos últimos sete anos, dos títulos encaminhados a protesto, 61,24% foram pagos no tríduo (três dias), enquanto 12,84% ocorreu a desistência por parte do titular do Ano 12 - nº 104 - Abril - 2011

Optando o condomínio pelo protesto das taxas condominiais, alguns procedimentos deverão ser adotados, para garantir o protesto efetivo e correto do inadimplente: 1º) Aprovação do protesto pelos condôminos. É de bom senso e questão de segurança, que o protesto da dívida condominial seja aprovada pelos condôminos. 2º) Estabelecer as regras para o protesto. Estas regras, dentre elas, o prazo para protesto, é importante para garantir a segurança nos procedimen-

tos que serão adotados pelo condomínio para protestar os inadimplentes. 3º) Atualizar cadastro dos condôminos. É essencial que o condomínio tenha um cadastro atualizado dos condôminos, pois, quem será levado a protesto é o proprietário constante da certidão de titularidade ou aquele que tiver o contrato de compra e venda. 4º) Documentos para protesto. a) Requerimento de protesto, com dados do condomínio e do devedor, constando CPF e endereço correto deste; b) cópia da convenção condominial; c) planilha do débito; c) ata de eleição do síndico Pressão É inegável que a lei de protesto de documentos de cobrança de condomínio instituiu um elemento de pressão do devedor.


7 atéria jurídica Gedaias Freire da Costa / adv.fm@terra.com.br Anualmente, entidades s i n d i c a i s re p re s e n t a n t e s d a s categorias econômicas e profissionais sentam-se na mesa de negociação para negociar novas condições de trabalho, aprimorando sempre, a melhoria da relação capital x trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho, rege esta negociação, nos artigos 611 a 625, inclusive, fixando a obrigatoriedade da participação das entidades sindicais nestas negociações e delimitando o prazo máximo das Convenções Coletivas, de dois anos. O artigo 611 dispõe de forma clara. Verbis: Art. 611. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. O artigo 8º da Constituição Federal de 88, em seu inciso VI, assegura de forma cristalina que “é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho” e no artigo 7º da mesma norma constitucional concede poder as entidades sindicais de

Convenção Coletiva de Trabalho Poder de negociação estabelecerem novas condições de trabalho (jornada de trabalho, turnos de revezamento, redução de salários, etc). É fundamental que as negociações se desenvolvam em clima de respeito mútuo, pois, negociar não é uma luta para tirar, mas, para garantir condições de trabalho e sobrevivência das categorias, por isto, negociar é uma eterna busca pela melhoria da relação capital x trabalho, proporcionando as partes o equilíbrio necessário neste processo. Lógico, a classe trabalhadora é o elo mais frágil e por consequência possui demandas reprimidas e que deságuam na mesa de negociação, por isto, a classe patronal também deve estar antenada com estas necessidades, atendê-las pode significar a continuidade do próprio negócio. O SIPCES dentro deste contexto tem procurado nas negociações, manter o equilíbrio mencionado, com uma visão especial da nossa categoria, condomínios são pessoas jurídicas de direito formal, sem visão de lucro, não possuem receitas, mas, rateio de despesas pagas pelos condôminos. Os condôminos, em sua maioria, são empregados, portanto,

também sujeitos às condições de trabalho negociadas pelas suas respectivas entidades sindicais, logo, conceder melhores condições aos empregados de condomínios passa por uma análise diferenciada, as possibilidades de pagamento dos encargos condominiais. As pautas reivindicatórias, apresentadas pelos sindicatos dos empregados, geralmente apresentam pedidos incompatíveis com a realidade, fora dos índices inflacionários, pedidos de ganhos reais e majoração das atuais cláusulas pactuadas; isto faz parte do jogo, negociar é o caminho. Este ano, mais uma vez o SIPCES começará negociar os pedidos formulados pelas entidades sindicais, englobando reajuste salarial que varia de 17 a 20%; aumento da cesta básica de 50,00 para 100,00; alteração do percentual de horas extras de 50% para 80%; reajuste da apólice de seguro de 15 para 20 mil, dentre outros. Participação da categoria é fundamental, pois, garante sustentabi l idade às decisões adotadas na mesa de negociação, fortalece a entidade sindical, garantido o sucesso do trabalho da diretoria e da comissão indicada para participar deste processo.

1º de Maio: Parabéns a todos os síndicos Eles são incansáveis e estão sempre prontos para atender as solicitações dos condôminos, sejam elas pequenos problemas ou mesmo contratempos maiores, que demandam tempo e paciência. No dia 1º de Maio, quando se homenageiam todos os trabalhadores do país, o SIPCES parabeniza todos os síndicos e síndicas que ajudam a fazer o espaço de convivência comum um lugar com mais qualidade de vida para todos os condôminos e moradores. Só para se ter uma ideia da força de trabalho desse segmento, só no SIPCES, que atende categoria patronal no Estado do Espírito Santo, exceto a

Região Sul, estão cadastrados mais de 3,4 mil condomínios, representando uma massa de síndicos e síndicas, gente das mais variadas profissões e conscientes de seu papel para o bemestar de seus pares. Origem da comemoração O Dia Mundial do Trabalho foi criado em 1889 por um Congresso Socialista realizado em Paris. A data foi escolhida em homenagem à greve geral que aconteceu em 1º de maio de 1886, em Chicago, o principal centro industrial dos Estados Unidos naquela época. Milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar contra as

condições de trabalho desumanas a que eram submetidos e exigir a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. Naquele dia, manifestações, passeatas, piquetes e discursos movimentaram a cidade. Mas a repressão ao movimento foi dura: houve prisões, feridos e até mesmo mortos nos confrontos entre os operários e a polícia. Em memória dos mártires de Chicago, das reivindicações operárias, e por tudo o que este movimento significou na luta dos trabalhadores pelos seus direitos, servindo de exemplo para o mundo todo, o dia 1º de maio foi instituído como o Dia Mundial do Trabalho. Ano 12 - nº 104 - Abril - 2011


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Ano 12 - nº 104 - Abril - 2011

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