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Câmara de Vereadores

Resumo dos projetos aprovados Página 5

al

O FATO

n Jor

Ano XXXVIII | Edição n.° 2006 | R$ 1,50

CAMPO BOM | Sexta-feira, 25 de janeiro de 2013.

Ação Cultural “Eu Amo Campo Bom”

Prossegue até o dia 31 a ação cultural “Eu Amo Campo Bom” Página 7

Confira as classificadas do Acampamento e do Bivaque Página 6 Festa do Sapato

Tem blitz no Litoral Norte neste sábado Página 9

Câmara compensa o feriado Página 10

TELE-TINTAS

Prefeito vai a Brasília na próxima segunda-feira Página 3

Dedicação envolvimento e eficiência. Contato com Elisa 9212.0732

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O Fato do Vale

Sexta-feira, 25 de janeiro de 2013.

LEIA O FATO Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.436/2013, de 23 de janeiro de 2013. ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4.581/2008. FAISAL MOTHCI KARAM, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. O § 4º do art. 1º do Decreto Municipal nº 4.581/2008, de 15.10.2008, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. .... § 4º. A utilização temporária de espaço no Parque do Trabalhador, para camping, por ocasião dos eventos realizados no referido local, dependerá de prévia autorização escrita da Administração Municipal, observância do Regulamento pertinente, e pagamento de preço igual a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para cada conjunto de barraca, veículo, motorista e mais duas pessoas. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 23 de janeiro de 2013. Registre-se e Publique-se FAISAL MOTHCI KARAM, MÁRCIA ELISA ALVES, Prefeito Municipal. Secretária Municipal de Administração.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 014/2013 FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA que serão nomeados, a partir de 25 de janeiro de 2013, os concursados abaixo relacionados, com seus respectivos cargos e Portarias, conforme Edital de Concurso Público nº 01/2011, de 11.02.2011: • Portaria 34.836/2013, de 23.01.2013, que nomeia VALTRICIA VARGAS E SILVA para o cargo de Professor da Educação Infantil - 126ª classificação; • Portaria 34.837/2013, de 23.01.2013, que nomeia ROSEMERI LEAL BRONZONI para o cargo de Professor da Educação Infantil - 127ª classificação; • Portaria 34.838/2013, de 23.01.2013, que nomeia FERNANDA REGINA FOGAÇA para o cargo de Professor da Educação Infantil - 128ª classificação; • Portaria 34.839/2013, de 23.01.2013, que nomeia PABLO CASTRO GONÇALVES para o cargo de Professor Ensino Fundamental – Anos Finais - Ciências - 22ª classificação; • Portaria 34.840/2013, de 23.01.2013, que nomeia BRUNO AVILA FRAMIL para o cargo de Professor Ensino Fundamental – Anos Finais – Educação Física - 28ª classificação; • Portaria 34.841/2013, de 23.01.2013, que nomeia LUCAS FERNANDO ZABOT SIMAO para o cargo de Professor Ensino Fundamental – Anos Finais – Educação Física - 29ª classificação; • Portaria 34.842/2013, de 23.01.2013, que nomeia RAQUEL DE CAMPOS DOS SANTOS para o cargo de Professor Ensino Fundamental – Anos Iniciais – Música - 26ª classificação; • Portaria 34.843/2013, de 23.01.2013, que nomeia MARCUS VINICIUS FEIX DA CUNHA para o cargo de Professor Ensino Fundamental – Anos Iniciais – Música - 27ª classificação; • Portaria 34.844/2013, de 23.01.2013, que nomeia FABIANE PATRICIA DE MELO para o cargo de Professor Ensino Fundamental – Anos Iniciais – Música - 28ª classificação. Fiquem os nomeados cientes de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para tomarem posse, sob pena de revogação das presentes Portarias, com conseqüente perda de todos os direitos decorrentes das nomeações. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 23 de janeiro de 2013. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

O FATO VALE do

Circula às sextas-feiras em Campo Bom, Sapiranga, Araricá e Nova Hartz

Fundado em 20/06/1975 - CNPJ: 72.560.014/0001-70 Diretor Editor | Joelci Luiz Mello (Reg. Prof. 4465) Diretora Comercial | Evanir Eloisa Martini Criação e Produção Gráfica | Rosiane Mello Assistente de Produção | Mariane Mello SEDE: C. Bom - R. Lima e Silva, 29 - Sl 03 - Centro - 3598.6411 Sapiranga - R. São Pedro, 399 - Centro - 3559.5411 e-mail: jornal.js@netwizard.com.br | site: www.jornaljs.com.br As colunas assinadas são de inteira responsabilidade dos autores e não representam necessariamente a opinião do jornal. Também não representam vínculo empregatício com a empresa.

Prefeitura Municipal de Campo Bom Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2012 / 6º Bimestre-2012 - EXECUTIVO LRF, Art.48 - Anexo XVIII R$ 1,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------BALANCO ORCAMENTARIO - RECEITAS No Bimestre Ate o Bimestre -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Previsão Inicial da Receita 130.000.000,00 Previsão Atualizada da Receita 130.000.000,00 Receita Realizada 27.436.133,91 149.706.705,26 Saldos de exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 5.568.775,80 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------BALANCO ORCAMENTARIO - DESPESAS No Bimestre Ate o Bimestre -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Dotação Inicial 130.000.000,00 Dotação Atualizada 153.582.904,49 Despesa Empenhada 16.899.859,11 144.955.361,26 Despesa Executada 144.955.361,26 Liquidada 25.874.883,04 141.296.732,26 Inscrita em Restos a Pagar Não Processados 3.658.629,00 Superávit Orçamentário 1.561.250,87 4.751.344,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO No Bimestre Ate o Bimestre -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Despesa Empenhada 16.899.859,11 144.955.361,26 Despesa Executada Liquidada 25.874.883,04 141.296.732,26 Inscrita em Restos a Pagar Nao Processados 3.658.629,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ate o Bimestre RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL 134.367.675,93 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------RECEITA/DESPESA DOS REGIMES DE PREVIDENCIA No Bimestre Ate o Bimestre -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) 2.890.971,42 14.506.641,22 Despesas Previdenciárias (V) 2.121.832,94 8.927.708,53 Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 769,138,48 5.578.932,69 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Meta Fixada no Resultado (%) RESULTADOS NOMINAL E PRIMARIO Anexo de Metas Apurado Em Relação Fiscais da LDO(a) Ate o Bimestre(b) a Meta (b/a) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Resultado Nominal 3.087.064,81Resultado Primário 2.698.501,85 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo RP POR PODER E MINISTERIO PUBLICO Ate o Bimestre Ate o Bimestre -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo 2.512.719,73 168.891,43 2.309.584,95 34.243,35 Poder Legislativo 27.807,15 27.807,14 0,01 RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS Poder Executivo 2.012.307,89 164.596,19 1.681.569,24 166.142,46 Poder Legislativo 11.306,52 11.306,52 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Total 4.564.141,29 333.487,62 4.030.267,85 200.385,82 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Limites Constitucionais Anuais ---------------------------------------DESPESAS COM MANUTENCAO E Valor Apurado % Mínimo a Aplicar % Aplicado ate DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Ate o Bimestre No Exercício o Bimestre -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Minimo Anual de <18%/25%> das Receitas de Impostos no MDE 28.427.802,54 25,00 32,86 Minimo Anual 60% FUNDEB Renuneracao Mag.Edu.Inf. e Fund. 22.295.306,23 60,00 82,46 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor ate Bimestre Saldo Não Realizado -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Receita de Operacao de Credito 1.000,00 Despesa de Capital Liquida 27.625.836,78 5.081.602,95 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PROJECAO ATUARIAL REGIMES DE PREVIDENCIA Exercício 10 Exercício 20 Exercício 35 Exercício -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) 14.506.641,22 176.432.159,94 385.852.827,56 724.599.662,41 Despesas Previdenciárias (V) 8.927.708,53 101.404.002,39 256.444.541,20 542.806.584,19 Resultado Previdenciário (IV - V) 5.578.932,69 75.028.157,55 129.408.286,36 181.793.078,22 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------RECEITA DA ALIENACAO DE ATIVOS E APLICACAO DOS RECURSOS Valor ate Bimestre Saldo a Realizar -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Receita de Capital Result. Alienação de Ativos 2.401.642,30 1.820.642,30Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 21.805.255,05 0,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Limites Constitucionais Anuais ---------------------------------------DESPESAS COM ACOES E Valor Apurado % Mínimo a Aplicar % Aplicado ate SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE Ate o Bimestre No Exercício o Bimestre -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 17.554.252,12 15,00 20,49 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DESPESAS DE CARATER CONTINUADO DERIVADAS DE PPS CONTRATADAS VALOR APURADO NO EXERCICIO CORRENTE -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Total das Despesas/RCL(%) 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Fonte: Relatório de Balanço Dezembro/2012. Nota: ”O Relatório da Execução Orçamentária do 6º BIMESTRE/2012, referente a NOVEMBRO/DEZEMBRO-2012, encontra-se afixado No Átrio da Prefeitura Municipal de Campo Bom, Av. Independência, 800, na horário das 12:30h às 18:30h, das segundas às quintas feiras e no horário das 7:00hs as 13:00hs nas sextas-feiras, durante o período de janeiro e fevereiro, à contar do dia 30 de janeiro de 2013, bem como disponibilizado no site do município WWW.campobom.rs.gov.br e WWW.famurs.com.br”. ILONE MARIA ZIMMERMANN CONTADORA CRC-RGS 053231/0-9

MARA MEDIANEIRA MACHADO CONTROLE INTERNO

JERRI LUIS DE MORAES SECRETÁRIA DE FINANÇAS

FAISAL MOTHCI KARAM PREFEITO MUNICIPAL


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Sexta-feira, 25 de janeiro de 2013.

Prefeito Faisal Karam vai a Brasília em busca de recursos

C

om o objetivo de trazer novas ações que ajudarão para um desenvolvimento ainda maior de Campo Bom, que na próxima segunda-feira, dia 28, o prefeito Faisal Karam, juntamente com o Assessor Especial de Projetos da Prefeitura, Jackson Schmidt, viajam a Brasília (DF), onde irão participar do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas. O Encontro, que ocorre entre os dias 28 e 30 de janeiro no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na capital do País, têm como propósito subsidiar os gestores municipais com informações sobre programas e ações federais que ajudarão a iniciar os mandatos, ou dar continuidade à gestão municipal com foco no desenvolvimento sustentável. O evento, cujo tema central deste ano é “Município Forte, Brasil Sustentável”, irá reunir os prefeitos das cidades brasileiras, eleitos em 2012, com os principais Ministérios e órgãos do Governo Federal, que apresentarão suas políticas, divididas por quatro eixos principais: desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento ambiental e urbano, e participação social e cidadania.

Segundo o prefeito Faisal Karam, a participação de Campo Bom no evento é extremamente importante, pois será a oportunidade de buscar ações e soluções para melhor o desenvolvimento da cidade. “Este vai ser um encontro com o Governo Federal onde vamos conhecer suas ações e o que eles pretendem para nos auxiliar nos próximos anos. Vai ser importante para podermos discutir diversas questões como o custo aluno, por exemplo, e valores que são repassados do Governo para os municípios. Devemos discutir também sobre a recomposição da perda do Fundo Participação dos Municípios (FPM), pois perdemos muitos recursos nos últimos anos. Esperamos que o Governo propicie iniciativas e condições melhores em termos de receita e projetos que visem o crescimento da cidade”, ressalta Faisal. Além disso, segundo Faisal, a ida a Brasília irá propiciar a busca de novos recursos financeiros para a cidade de Campo Bom. “Também iremos aproveitar para visitar os gabinetes dos deputados federais, com o objetivo de conseguir mais recursos para o município. Enfim, esperamos boas notícias e que esse encontro traga novidades e solu-

Mais ônibus na Morada do Sol

Na última segunda-feira ( 21.01), na sessão do Legislativo campo-bonense o vereador socialista, Jair Wingert (PSB) ingressou com vários pedidos de melhorias dentre os quais a solicitação no sentido de que fosse encaminhado a Metroplan um pedido no sentido da liberação de um número maior de horários de linhas de ônibus da Citral (Circular – Campo Bom/Novo Hamburgo) com saida do Loteamento Morada do Sol. O envio de oficio foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O vereador do PSB usando a tribuna destacou que a comunidade do Morada do Sol carece de mais horários de onibus até Novo Hamburgo, pois nesta comunidade reside milhares de pessoas que utilizam o transporte coletivo até a cidade vizinha, para trabalhar ou estudar.

Elogios a Citral O vereador Jair Wingert (PSB) na tribuna do Parlamento salientou que em função deum oficio encaminhado recentemente a Citral solicitando maior número de horáros (linhas), na semana se-

guinte, a empresa Citral enviou até o gabinete do vereador, Adriano ferraz; gerente da filial da empresa em Sapiranga. A visita ao gabinete do vereador socialista serviu para esclarecer que a Citral tem interesse em suprir a comunidade do Morada do Sol com mais horários, porém é necessário que a Metroplan libere estes horários. “Quero agradecer a Citral pelo retorno a este vereador, especialmente ao Adriano que veio ao nosso gabinete e se mostrou sensível ao pleito da comunidade do Morada, inclusive a ideia da Citral é colocar de dez a doze linhas em dias de semana e quatro a seis linhas aos sábados e domingo, isto é bom e salutar. Nossa parte estamos fazendo e esperamos que a Metroplan atenda este justo pedido. Não me envolvo em disputas e brigas de bugio, apenas quero que a comunidade seja contemplada com transporte coletivo barato e de qualidade, afirma Jair Wingert que também defende a criação em Campo Bom do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público.

Na próxima segunda-feira, 28, prefeito irá participar do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que faz parte da estratégia do Governo Federal que visa apoiar e fortalecer a gestão dos municípios. Evento irá colaborar com orientações, informações técnicas, administrativas e financeiras sobre os municípios e também para um planejamento eficiente do início da gestão municipal

ções para a cidade e para que a gestão municipal tenha uma folga maior de receita. Além disso, o encontro servirá como uma

troca de experiência, onde vamos conhecer iniciativas de outros prefeitos e cidades”, completa ele.   Saiba mais sobre o Encontro A iniciativa do Encontro em Brasília faz parte das ações de apoio à gestão local e garante a continuidade do diálogo direto entre Governo Federal e governos municipais, que teve início em 2003, com a criação do Comitê de Articulação Federativa - CAF. Além de apresentar os principais programas do Governo Federal executados em parceria com os governos municipais, como Brasil sem Miséria, PAC II, Política Nacional de Saneamento e de Resíduos Sólidos, entre outros, o evento irá oferecer oficinas técnicas sobre o sistema de convênios e outros instrumentos de modernização administrativa, e apresentar boas práticas de municípios e consórcios públicos intermunicipais em diversas áreas. Também foram organizadas publicações como: orientações para e início de mandato, catálogo de programas federais que podem ser acessados pelas prefeituras e revista sobre os programas e ações do Governo Federal.

Prefeitura Municipal de Campo Bom Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade

RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS LIMITES ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Ate o 3º Quadrimestre de 2012 - EXECUTIVO LRF, Art. 48 - Anexo VII R$ 1,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE RCL -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuracao do Limite - TDP 59.028.972,45 43,93 Limite Maximo (Incisos I,II,III, art. 20 da LRF) - 54,00 % 72.558.545,00 54,00 Limite Prudencial(§ Unico, art. 22 da LRF) - 51,30 % 68.930.617,75 51,30 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DIVIDA VALOR % SOBRE RCL -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Divida Consolidade Liquida 5.454.993,40 4,06 Limite Definido Por Resolucao do Senado Federal - 120,00 % 161.198.750,65 120,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE RCL -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Total das Garantias 0,00 0,00 Limite Definido Por Resolucao do Senado Federal - 22,00 % 29.553.104,28 22,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------OPERACOES DE CREDITO VALOR % SOBRE RCL -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Operacoes de Credito Internas e Externas 0,00 0,00 Operacoes de Credito por Antecipacao de Receita 0,00 0,00 Limite Definido por Resolucao do Senado Federal para Operacoes de Credito Internas e Externas - 16,00 % 21.493.166,75 16,00 Limite Definido por Resolucao do Senado Federal para Operacoes de Credito Por Antecipacao de Receita - 7,00 % 9.403.260,45 7,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DISPONIBILIDADE INSCRICAO EM DE CAIXA LIQUIDA RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR (ANTES DA INSC NAO PROCESSADOS EM RAP NAO PROC DO EXERCICIO NO EXERCICIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 3.253.497,57 8.197.310,94 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Fonte: Relatório de Balanço Dezembro/2012. Nota: ”O Relatório da de Gestão Fiscal do 3º QUADRIMESTRE/2012, referente a SETEMBRO/DEZEMBRO-2012, encontra-se afixado No Átrio da Prefeitura Municipal de Campo Bom, Av. Independência, 800, na horário das 12:30h às 18:30h, das segundas às quintas feiras e no horário das 7:00hs as 13:00hs nas sextas-feiras, durante o período de janeiro e fevereiro, à contar do dia 30 de janeiro de 2013, bem como disponibilizado no site do município WWW.campobom.rs.gov.br e WWW.famurs.com.br”. ILONE MARIA ZIMMERMANN MARA MEDIANEIRA MACHADO JERRI LUIS DE MORAES CONTADORA CONTROLE INTERNO SECRETÁRIA DE FINANÇAS CRC-RGS 053231/0-9

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Rede de cooperação

Partindo do princípio cooperativista, as empresas associadas a CDL Campo Bom podem enviar, junto à correspondência mensal da entidade, folders ou promoções do mês direcionadas a descontos ou vantagens a outras empresas cedelistas. É uma oportunidade de divulgação gratuita para as mais de 600 empresas associadas. São disponibili-

zadas dez vagas ao mês por meio de agendamento prévio. Segundo a secretária executiva da CDL Campo Bom, Daiane Silva, a divulgação é essencial para a sobrevivência das empresas atualmente: “o serviço de correspondência aberta é uma alternativa gratuita oferecida pela entidade para que o associado tenha mais visibilidade”, esclarece ela.

Desconto para qualificação profissional Visando a qualificação profissional dos proprietários e colaboradores das empresas associadas, a CDL Campo Bom oferece convênio com descontos de até 30% em três escolas profissionalizantes da cidade: Informatize, Olímpio e Mil Idiomas. Para obter o desconto é necessário retirar na

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

LEI MUNICIPAL Nº 3.943/2013, de 22 de janeiro de 2013. RECLASSIFICA CRÉDITO ESPECIAL COMO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º. Fica reclassificado e revigorado, como crédito suplementar, sob a classificação orçamentária a seguir declinada, o crédito especial de R$ 2.020.000,00 ( dois milhões e vinte mil reais), aberto em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.870/2012, de 12/06/2012: 0605.13.392.0048.1050.4.4.90.51.00.00.00

Implantação de Praça dos Esportes e da Cultura

Despesa 401050

R$ 2.020.000,00

Parágrafo único. A cobertura do crédito suplementar referido no caput deste art. 1º é feita através do valor de R$ 2.020.000,00, recebido pelo Município de Campo Bom da União Federal, através do Ministério da Cultura, por força do Termo de Compromisso nº0363730-90/2011, objetivando a implantação de Praça dos Esportes e da Cultura. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação, com efeitos retroativos a 01.01.2013. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 22 de janeiro de 2013. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

LEI MUNICIPAL Nº 3.938/2013, de 22 de janeiro de 2013.

ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 214.000,00 ( Duzentos e Catorze Mil Reais), sob as seguintes classificações orçamentárias: ÓRGÃO UNIDADE 0204.04.122.0031.2.219.3.1.90.13.00.00.00 Contribuições patronais 0204.04.122.0031.2.219.3.1.91.13.00.00.00 Contribuições patronais 0204.04.122.0111.2.013.3.1.90.11.00.00.00 Coordenação e manutenção dos serviços 0204.04.122.0111.2.013.3.1.90.16.00.00.00 Coordenação e manutenção dos serviços 0204.04.122.0111.2.013.3.1.90.46.00.00.00 Coordenação e manutenção dos serviços 0204.04.122.0111.2.013.3.1.90.94.00.00.00 Coordenação e manutenção dos serviços 0204.04.122.0111.2.013.3.3.90.14.00.00.00 Coordenação e manutenção dos serviços 0204.04.122.0111.2.013.3.3.90.30.00.00.00 Coordenação e manutenção dos serviços 0204.04.122.0111.2.013.3.3.90.33.00.00.00 Coordenação e manutenção dos serviços 0204.04.122.0111.2.013.3.3.90.36.00.00.00 Coordenação e manutenção dos serviços 0204.04.122.0111.2.013.3.3.90.39.00.00.00 Coordenação e manutenção dos serviços 0204.04.122.0111.2.013.4.4.90.52.00.00.00 Coordenação e manutenção dos serviços

02 – GABINETE DO PREFEITO 04 - GABINETE DO VICE-PREFEITO Despesa 62219 R$ 33.000,00 Despesa 552219 R$ 1.000,00 Despesa 52013

R$ 150.000,00

Despesa 72013

R$

1.000,00

Despesa 92013

R$

2.000,00

Despesa 682013

R$

5.000,00

Despesa 232013

R$

3.000,00

Despesa 242013

R$

2.000,00

Despesa 272013

R$

4.000,00

Despesa 292013

R$

100,00

Despesa 302013

R$ 10.900,00

Despesa 412013

R$

2.000,00

Art. 2º - Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos Especiais abertos em conformidade ao disposto no artigo 1º desta Lei, a redução de R$ 214.000,00 ( Duzentos e Catorze Mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO UNIDADE 0201.04.122.0031.2.005.3.1.90.13.00.00.00 Contribuições patronais 0201.04.122.0031.2.005.3.1.91.13.00.00.00 Contribuições patronais 0201.04.122.0111.2.006.3.1.90.11.00.00.00 Direção Superior 0201.04.122.0111.2.006.3.1.90.46.00.00.00 Direção Superior 0201.04.122.0111.2.006.3.1.90.94.00.00.00 Direção Superior 0201.04.122.0111.2.006.3.3.90.14.00.00.00 Direção Superior 0201.04.122.0111.2.006.3.3.90.30.00.00.00 Direção Superior 0201.04.122.0111.2.006.3.3.90.33.00.00.00 Direção Superior 0201.04.122.0111.2.006.3.3.90.36.00.00.00 Direção Superior 0201.04.122.0111.2.006.3.3.90.39.00.00.00 Direção Superior 0201.04.122.0111.2.006.4.4.90.52.00.00.00 Direção Superior

02 – GABINETE DO PREFEITO 01 - GABINETE DO PREFEITO Despesa 62005 R$ 33.000,00 Despesa 552005 R$ 1.000,00 Despesa 52006 R$ 151.000,00 Despesa 92006 R$ 2.000,00 Despesa 682006 R$ 5.000,00 Despesa 232006 R$ 3.000,00 Despesa 242006 R$ 2.000,00 Despesa 272006 R$ 4.000,00 Despesa 292006 R$ 100,00 Despesa 302006 R$ 10.900,00 Despesa 412006 R$ 2.000,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 22 de janeiro de 2013. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

entidade uma autorização previamente. Divulgue para os seus colaboradores e qualifique sua equipe. Além dos descontos nas Escolas Profissionalizantes a CDL também

compartilha o Balcão SEBRAE, que disponibiliza inúmeros cursos para potencializar o seu negócio. A agenda de 2013 será divulgada em breve.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO BOM

RESOLUÇÃO no. 01/2013, de 08 de janeiro de 2013 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO BOM/ RS, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis Federais nº. 8.080/1990 e nº. 8.142/1990, e pela Lei Municipal nº. 1.779/1997, e suas alterações posteriores, bem como nos termos do respectivo Regimento Interno (art. 12 – inciso I), e, em conformidade às deliberações ocorridas na sua reunião plenária de 08.01.2013, RESOLVE: Art. 1º. – Ficam aprovados: I – A eleição da nova Mesa Diretora do Conselho, com mandato de dois anos, composta pelos seguintes conselheiros: Presidente: José Severino Becker; Primeiro Vice Presidente: Michelle Fernandes da Motta; Segundo Vice Presidente: Jorge Antonio da Silva; Primeiro Secretário: Daniela Campos Maurer; Segundo Secretário: Rosi Teresinha Martins; Terceiro Secretário: José Volmar Trescastro. II – A substituição da conselheira suplente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente designada pelo Executivo Municipal, na composição do Conselho, tornando sem efeito a indicação de Gisela Maria de Souza constante na alínea 1, inciso II do artigo 1º da Resolução 10/2012 de 11.12.2012, que passa a ser preenchida por Onévia Conceição Eberhardt Meltzer, conforme constante no inciso I do artigo 1º do Decreto Municipal nº 5414/2012 de 26.12.2012, para o biênio 2013/2014. III – A aplicação do saldo de R$ 30.000,00 (Trinta mil Reais) da Consulta Popular na aquisição de uma câmara de vídeo para fins cirúrgicos a ser instalado no Hospital Lauro Reus, ficando por conta deste a aquisição do monitor. Art. 2º. – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO BOM/RS, aos 08 de janeiro de 2013. JOSÉ SEVERINO BECKER, Presidente Do Conselho Municipal de Saúde. Homologo a presente resolução. Campo Bom, 09 de janeiro de 2013 FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

LEI MUNICIPAL Nº 3.939/2013, de 22 de janeiro de 2013. AUTORIZA O REPASSE, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE, DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL CONCEDIDO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º. O Poder Executivo Municipal, em decorrência do disposto na Portaria nº 53/2003 - CIB/RS, e na Portaria GM nº 459/2012, do Ministro de Estado da Saúde - § único do art. 1º, fica autorizado a creditar, aos agentes comunitários da saúde do Município de Campo Bom, relacionados no Anexo I deste Diploma, o incentivo financeiro adicional concedido pelo Governo Federal, e repassado para tal fim pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º. A importância recebida pelo Município, a ser rateada entre os 57 (cinquenta e sete) agentes comunitários da saúde em atividade no Exercício de 2012, conforme listagem que se constitui no Anexo I desta Lei, é de R$ 52.260,00 (cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta reais). Parágrafo único. O valor devido será creditado proporcionalmente aos agentes comunitários da saúde, a razão de 1/12 (um doze avos) do montante individual total possível, igual a R$ 916,84 (novecentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), por mês ( ou, fração igual ou superior a 15 dias ) laborado em 2012. Art. 3º. O repasse, aos agentes comunitários da saúde, do valor de que trata esta Lei, efetivar-se-á dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data da respectiva publicação. Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta do Fundo Municipal da Saúde. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 22 de janeiro de 2013. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.


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O Fato do Vale

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Sexta-feira, 25 de janeiro de 2013.

Resumo dos projetos aprovados pelos vereadores

Câmara cria comissões A Câmara de Vereadores de Campo Bom criou mais duas comissões, ambas de autoria do vereador Alexandre Olavo Hoffmeister (PP). A de Saúde ficou composta pelos vereadores Alexandre Olavo Hoffmeister (PP), Paulo Cesar Lima Tigre (PMDB), Jair José Wingert (PSB) e tem como suplente o vereador Arcelino Rodrigues (PPS). A outra comissão é da Segurança Pública, tendo como titulares os vereadores Alexandre Olava Hoffmeister (PP), Ozéias da Silva Cardoso (PMDB), Valter Fernando Farias Lemos Junior (PCdoB) e como suplente Marinho de Moura (PPS) Projetos beneficiam servidores Em sessão extraordinária, no dia 21 deste mês, a Câmara de Vereadores de Campo Bom aprovou projetos que beneficiam servidores. O projeto 016/13, de autoria do Executivo, concede abono pecuniário em razão da alteração do Salário Mínimo Nacional. Com isso, 624 servidores municipais que prestam uma jornada laboral de 44 horas semanais e estão com vencimentos mensais inferior ao salário mínimo nacional terão o abono. A cobertura será em janeiro e fevereiro, já que o problema será corrigido na revisão geral da remuneração dos servidores até o final de março. Na segunda-feira, dia 21, também foi aprovado incentivo financeiro a 57 agentes de saúde . O projeto 011/13 autoriza o repasse aos agentes comunitários de saúde, do incentivo financeiro adicional concedido pelo governo federal. O incentivo financeiro adicional da Secretaria Estadual de Saúde foi transferido ao Fundo Municipal de Saúde. A determinação é que cada agente comunitário de saúde receba R$ 916,84. O valor é destinado para quem trabalhou na função durante todo o ano de 2012. Quem trabalhou por período inferior será repassado apenas parcela desse montante, proporcional aos meses integralmente laborados ou fração igual ou superior a 15 dias. Ao todo serão 57 agentes, totalizando R$ 52.260,00. O repasse do valor será dentro do prazo máximo de 30 dias, a partir da data da publicação da lei. Atendimento 24 horas em farmácias Vereadores de Campo Bom aprovaram o projeto 013/13 , de autoria do Executivo, que

altera a lei municipal nº 2.250/2002 . A proposta é que as farmácias e drogarias façam um rodízio para atender 24 horas por dia. São duas alterações na lei, conforme proposta do projeto. No artigo 1, se uma ou duas farmácias e/ou drogarias atenderem 24 horas por dia a população espontaneamente 24 horas diárias , as demais ficam dispensadas. Porém, conforme artigo 2, caso inexista o atendimento espontâneo, as demais fica obrigadas em sistema de rodízio. O rodízio de 24 horas diária será semanal das 7 horas de um domingo às 7 horas do domingo subsequente. O projeto prevê que, salvo acordo de estabelecimentos , o rodízio inicia com o primeoro estabelecimento desta natureza cadastrado no Município. Quando tiver o plantão, salvo acordo dos estabelcimentos, é vedado as demais abrir as portas e/ou comercializar por qualquer forma os produtos que dispõem nos domingos e feriados.

Produtos de origem animal e vegetal O projeto 09/13 - Institui o Serviço de inspeção municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal e vegetal produzidos, beneficiados, industrializados e/ou comercializados em Campo Bom. Conforme a lei, essa é a única forma de integrar o município ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), o que permitirá a comercialização dos produtos locais de origem animal e vegetal em todo território nacional. Compete ao SIM inspecionar e fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias municipais, estaduais e federais. Entre as normas estão controlar as condições higiênicas, sanitárias e tecnológicas desde a produção aé o comércio de produtos de origem animal e vegeral, respectivos subprodutos e derivados. O SIM será coordenado por profissional médico veterinário e realizado por fiscal municipal, com o auxílio de um assistente administrativo ou auxiliar administrativo. Com a implantação do SIM, o Executivo acredita que reduzirá as doenças da população local e, consequentemente, na diminuição de gastos em saúde. Propaganda eleitoral em discussão Vereadores votaram o veto integral, de autoria do Executivo, ao projeto de lei nº 21/12,

IPTU com desconto até dia 29

Encerra na próxima terça-feira, dia 29 de janeiro, o prazo para quem quiser pagar à vista seu IPTU com 15% de desconto em Campo Bom. Pagando nesta modalidade o contribuinte ainda concorre a 15 prêmios, entre eles um carro zero km, no primeiro sorteio da campanha IPTU dá Sorte 2013. Já o contribuinte que pagar até o dia 27 de fevereiro receberá desconto de 7% na quitação do tributo em pagamento único. Quem participar dessa segunda modalidade de desconto também concorre na campanha, que incluem outros 15 prêmios, entre eles uma moto zero km, no segundo sorteio da promoção. Quem pagar o IPTU parcelado, em até sete vezes (com o primeiro vencimento no dia 27 de fevereiro e o último em 27 de agosto) também participa do segundo sorteio da campanha, mas não recebe desconto. Para participar, basta pagar em dia, sendo que o sorteio será feito a

partir do número da matrícula do contribuinte, automaticamente. A data dos sorteios para 2013 será definida e divulgada em breve. Os carnês do IPTU 2013 foram distribuídos via Correios, e o contribuinte que ainda não recebeu o mesmo em casa deve solicitar uma via no setor de Protocolo do Centro Administrativo ou imprimir a segun-

da via pela internet, por meio do site da Prefeitura. Para concorrer na campanha, o contribuinte não deve ter débitos de anos anteriores com a Prefeitura e pagar em dia o imposto. O contribuinte também não pode estar em débito com nenhum outro tributo municipal. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Finanças, pelo fone 3598 8672.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 013/2013 FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA que será convocada, a partir de 25 de janeiro de 2013, a Agente Comunitária de Saúde JULIANA FERREIRA DA SILVA, conforme Processo Seletivo Público nº 09/2011, de 09.05.2011. Fique a convocada ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para a assinatura do Contrato, sob pena de cancelamento da convocação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 23 de janeiro de 2013. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

de autoria dos vereadores Victor Fernando de Souza e Sergio Nivaldo Seibert, de 14 de janeiro de 2012. O projeto foi aprovado com sete votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Jair José Wingert (PSB), Victor Fernando da Silva Souza (PCdob) e Valter Fernando Farias Lemos Junior (PCdob). O projeto de lei vedava a colocação temporária de faixas, placas, cavaletes, tapumes e cartazes de divulgações de conotação política em período eleitoral em ruas, rótulas, avenidas, canteiros, árvores, calçadas e abrigos e paradas de ônibus de uso comum dos cidadãos

e de domínio público, encarregando o Executivo de advertir os infratores e recolher o material. Em ofício, o Executivo informou ao presidente da Câmara de Vereadores de Campo Bom que a propaganda eleitoral constitui instrumento de manifestação de liberdade de pensamento, direito e garantia individual do homem, expresso no artigo 5º da Constituição Federal. Além do mais, a competência para legislar sobre o direito eleitoral é privativa da União e em Campo Bom a matéria já restou definida pela lei municipal n°2878/2005 , que a vincula exclusivamente às normas federais.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 01/2013 – RADAR MÓVEL O SECRETÁRIO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO do Município de Campo Bom, no uso de suas atribuições e, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 2.642/2004, de 21/05/2004, COMUNICA pelo presente Edital, que será utilizado o radar móvel (medidor de velocidade de veículos automotores), com decorrente punição dos infratores aos limites de velocidade estabelecidos, pelo Setor de Fiscalização do Departamento de Trânsito do Município, nos seguintes dias e locais: DIAS

VIAS PÚBLICAS

1º/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

02/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

03/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

04/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

05/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

06/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

07/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

08/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

09/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

10/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

11/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

12/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

13/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

14/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

15/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

16/02/2013

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17/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

18/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

19/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

20/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

21/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

22/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

23/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

24/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

25/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

26/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

27/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

28/02/2013

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Campo Bom, 21 de janeiro de 2013. RONALDO JOSÉ DA SILVA, Secretário de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito, Substituto.


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GERAL

O Fato do Vale

Sexta-feira, 25 de janeiro de 2013.

As concorrentes do Acampamento e Bivaque

J

á estão definidos os poemas, canções e os intérpretes que subirão ao palco do Parque Municipal do Trabalhador nos dias 1º e 2 de março quando mais uma vez a tradição gaúcha se faz presente em Campo Bom com o 11º Bivaque da Poesia Gaúcha e 12º Acampamento da Canção Nativa. A triagem das poesias e canções foi realizada por uma comissão formada pelo poeta e compositor Gujo Teixeira, o músico Cristian Camargo, o músico Pirisca Grecco, o poeta Ramiro Amorim e o declamador Wilson Araújo. Ao todo, 12 músicas e 10 poesias foram selecionadas para fazer parte da grande festa do nativismo, cujas finais estão divididas entre sexta-feira, 1º, com o Bivaque, e sábado, dia 2, com o Acampamento, sendo o domingo, 3, destinado para a reapresentação das vencedoras dos dois festivais. O compositor Ramiro Amorin, um dos jurados dos festivais, disse que a dificuldade foi grande em escolher apenas 12 músicas, entre as 400 inscritas, pois o nível da qualidade das canções também estava muito alto. “Este ano com certeza vamos ter uma das melhores edições do Acampamento e também do Bivaque”, acredita ele. De acordo com Gujo Teixeira, o nível das poesias concorrentes nesta edição, que somaram 160 inscrições, também foi muito alto. “Os trabalhos trouxeram temas bem variados, desde assuntos sociais, campeiros e relatos históricos”, afirma. Gerson Rama, um dos organizadores dos eventos, destaca que a qualidade excepcional dos concorrentes deu trabalho à comissão avaliadora durante a triagem. “Foram 400 músicas e 160 poesias. Ao retomarmos estes eventos tradicionalistas tão importantes para a cultura gaúcha, tínhamos noção que a cada ano eles agregariam mais competidores e trabalhos de muita qualidade à competição, o que demonstra a seriedade do trabalho desenvolvido”, define Rama. Cultura de muita qualidade Para o prefeito Faisal Karam, investir em cultura é investir também em educação, lazer e qualidade de vida dos moradores, e com eventos como o Acampamento da Canção Nativa e Bivaque da Poesia Gaúcha, significa também tornar Campo Bom referência em tradição e atrair público de diversas cidades da região e do Estado. “A cada ano estamos trabalhando mais para realizar festivais cada vez mais organizados e para consolidar Campo Bom como uma representante da tradição gaúcha no Estado, e este ano a grande festa da cultura gaúcha estará ainda mais qualificada. Trata-se de um festival que marcou a história do Rio Grande do Sul e queremos que ele se firme com toda a sua magnitude, reunindo o que há de melhor e mais bonito no nativismo da região”, ressalta o prefeito. 11º Bivaque da Poesia Gaúcha - O Bivaque da Poesia Gaúcha, que ocorre em 1º de março, dia que serão conhecidos os vencedores, é um tradicional concurso de poesias que reúne em Campo Bom os principais compositores, declamadores e amadrinhadores do RS. Como em 2012, o evento programado para março de 2013 se realiza paralelamente ao 12º Acampamento da Canção Nativa e do 35º Rodeio Nacional de Campo Bom. O concurso é uma promoção da Administração Municipal em parceria com entidades tradicionalistas com o intuito de integrar a comunidade ao movimento tradicionalista gaúcho por meio do verso e de

Grupo de jurados selecionou 12 canções e 10 poemas que serão apresentados no palco no Parque Municipal do Trabalhador nos dias 1º e 2 de março

abrir novos espaços para poetas e declamadores, além de divulgar a arte e cultura gaúcha através da poesia. Para a realização do evento, a Administração conta com o apoio do CTG M’Bororé. PREMIAÇÃO – Cada poesia classificada receberá R$ 1.200,00. Além disso, a melhor poesia receberá ainda o prêmio de R$ 1.000,00 mais troféu. Para a segunda melhor poesia, prêmio de R$ 800,00 e para a terceira melhor poesia, prêmio de R$ 600,00. Para o melhor declamador, prêmio também de R$ 1.000,00, troféu do evento e mais R$ 200,00 para a reapresentação no Palco do Acampamento, no dia 3 de março. Para o segundo melhor declamador, prêmio de R$ 800,00, mais troféu e R$ 600,00 para o terceiro. Já para o melhor amadrinhador, o prêmio é de R$ 800,00 mais o troféu; Para o segundo, R$ 600,00 e, para o terceiro, R$ 400,00. 12º Acampamento da Canção Nativa – O Acampamento da Canção Nativa ocorre no dia 2 de março, quando também serão conhecidos os vencedores, paralelamente ao 11º Bivaque da Poesia Gaúcha e ao 35º Rodeio de Campo Bom, no Parque Municipal do Trabalhador. O objetivo da competição é incentivar a criação artístico-cultural no universo da música gaúcha, além de oportunizar a revelação de novos talentos e proporcionar o intercâmbio da cultura nativista. Podem participar compositores de qualquer parte do Brasil, desde que as composições estejam ligadas à tradição e cultura gaúcha. PREMIAÇÃO – Para cada uma das 12 composições selecionadas o prêmio será de R$ 3 mil, mais R$ 1 mil se forem cumpridos os prazos para a passagem de som. O prêmio para melhor composição será de R$ 4,5 mil e troféu O Imigrante, além de R$ 500,00 para a reapresentação da música no dia 3 de março. Para a segunda melhor composição o prêmio será de R$ 3,5 mil, troféu O Carreteiro e mais R$ 500,00 para a reapresentação. Já para a terceira, o prêmio é de R$ 2,5, troféu O Oleiro e R$ 500,00 para a reapresentação. Ainda há prêmios de R$ 1 mil para a composição mais popular e melhor intérprete e R$ 800,00 para o melhor arranjo, melhor instrumentista e melhor letra. Músicas classificadas - Dona Lua e Senhor Sol (Zamba Carpera) - Letra: Rogério Villagran (São Gabriel) - Música: Kiko Goulart (Lages-SC) - Romance da “Saca-Tento” (Milonga) - Letra: Claudio Silveira (Santana do Livramento) - Música: Claudio Silveira (Santana do Livramento) - Sete Velas (Milonga)- Letra: Silvio Genro (Uruguaiana) - Música Renato Fagundes (Uruguaiana) - Moldado (Milonga) - Letra: Cauê Machado (Arroio

Grande) - Música: Otávio Severo (Arroio Grande) - Eu Ouvi o Campo Chorar (Chamarra) - Letra: Xirú Antunes (Pelotas) - Música: Fábio Peralta (Bagé) - Feito um Cavalo de Tiro (Toada) - Letra: Helvio Casalinho/Eduardo Muñoz (Pelotas) - Música: Raineri Spohr/ Pablo Estima (Dom Pedrito/Pelotas) - Vaqueano (Rasguido) - Letra: Fábio Maciel (Bagé) Música: Jari Terres (São Gabriel) - Chinoca (Chamamé) - Letra: Filipe Corso/Rafael Ferreira (Canoas/Vacaria) - Música: Filipe Corso/Rafael Ferreira (Canoas/Vacaria) - Redenção (Chamamé) - Letra: Adriano Silva Alves (Pelotas) - Música: Marcelo Oliveira (Gravataí) - Sonho Pitanga (Milonga) - Letra: Rafael Machado (Santo Antônio das Missões) - Música: Roberto Borges (Pelotas) - Recuerdo Tropeiro (Chimarrita Entrerriana) - Letra: Guilherme Collares (Bagé) - Música: Guilherme Collares (Bagé) - Pedro Santo e Santa Flor - Letra: Rafael Teixeira Chiappeta (Cachoeira do Sul) - Música: Lúcio Yanel (Caxias do Sul) Poemas classificados: - Diálogo Abarbarado Entre o Nativo e o Invasor Autor: Rodrigo Canani Medeiros (Porto Alegre) - Declamadores: Neiton Peruffo e Vinícius Nardi - Cantalício - Autor: Zeca Alves (Santana do Livramento) - Declamador: José Claudio Pereira (Zeca) - Da Bainha ao Sangrador - Autor: Cristiano Ferreira Pereira (Santana do Livramento) - Declamador: A definir - Sueña Guitarra - Autor: Carlos Francisco Bonino (Rio Ceballos – Córdoba Argetina) - Declamador: Carlos Francisco Bonino - Desabafo - Autor: Jaime Brum Carlos (Restinga Seca) e Flaubiano Lima (Rolante) - Declamador: Romeu Weber - História em Verso e Reverso - Autor: Jeferson Valente (Rolante) - Declamador: A definir - Causos - Autor: Jeferson Valente (Rolante) - Declamador: A definir - Com Lágrimas na Voz - Autor: Mateus Lampert (Santana do Livramento) - Declamador: A definir - Calçando Esporas - Autor: Adriano Silva Alves (Pelotas) - Declamador: Adriano Silva Alves - Culatreiro - Autor: Adriano Silva Alves (Pelotas) Declamador: A definir Suplentes 1º Suplente: Batalha - Autor: Mateus Neves da Fontoura (Novo Hamburgo) - Declamador: Carlos Weber 2º Suplente: Morro da Santa Cruz - Autor: Fabrício Vargas (Santa Maria) - Declamador: A definir


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Sexta-feira, 25 de janeiro de 2013.

Eu Amo Campo Bom

Com grande participação da comunidade, ação cultural prossegue recebendo mensagens de carinho pela cidade Sucesso de participação da comunidade, a ação cultural Eu Amo Campo Bom, uma iniciativa da Prefeitura para que os campo-bonenses, de nascença ou de coração, possam demonstrar toda sua admiração, carinho e orgulho pela cidade, prossegue recebendo contribuições. Com dezenas de mensagens de amor pela cidade, moradores e simpatizantes do município tem participado na rede social Facebook da ação que faz parte das comemorações dos 54 anos de emancipação da cidade que serão comemorados no próximo dia 31 de janeiro. Durante o mês de janeiro, os internautas podem enviar material celebrando o amor pela cidade para o email imprensacb@campobom. rs.gov.br com declarações de carinho ou postar mensagens diretamente no perfil do Facebook da Prefeitura Campo Bom Faz Bem (www.facebook.com/campobomfazbem). Foi o que fez a professora Letícia Röhsler, 18 anos, que aproveitou para declarar seu amor por Campo Bom que, segundo ela, é uma cidade ótima para morar e passear. “Encanta todos que moram aqui, que visitam essa bela cidade. Acolhedora, agradável, organizada são apenas algumas qualidades para essa cidade! Nasci aqui, e daqui não pretendo sair. Orgulho de estar aqui”, definiu Letícia em sua postagem no Facebook. Da mesma forma a família Hanauer, do bairro Imigrante, que mora em Campo Bom desde 2009, fez questão de deixar seu depoimento. “Adoramos passear nos parques com nossa filha Eduarda que hoje tem 10 anos. Também caminhamos na ciclovia e sempre que podemos vamos ao cinema e na biblioteca do CEI. Nos consideramos filhos adotivos deste município bem administrado e cuidado com todo carinho por todos que moram aqui”, definiram em seu depoimento no perfil Campo Bom Faz Bem os membros da família Hanauer: Fabio Luiz Hanauer, Silvana Sebastiany Hanauer e Eduarda Hanauer. Pessoas de qualquer idade podem participar e vale de tudo nas mensagens: recados apaixonados pela cidade, relato

de histórias alegres vividas em Campo Bom, poesias, fotos atuais ou históricas de prédios e paisagens do município, desenhos, letra de música, vídeo, qualquer forma artística vale para celebrar o amor pela cidade. Segundo o prefeito Faisal Karam, a ação foi uma forma diferente encontrada pela Administração Municipal de celebrar o aniversário da cidade, possibilitando a participação direta da comunidade. “Estamos contentes com a mobilização da comunidade que tem expressado seu amor a Campo Bom através desta ação cultural. Este ano não teremos nenhuma apresentação musical no Largo Irmãos Vetter pois estamos economizando recursos que serão direcionados para a ampliação do hospital Lauro Réus, que contará com a construção de nova UTI e de mais leitos”, definiu Faisal. Como participar Para participar da ação cultural Eu Amo Campo Bom basta enviar um email para imprensacb@campobom.rs.gov.br contendo nome, idade, profissão/estudante e uma descrição do conteúdo ou deixar uma mensagem direta no perfil do Facebook Campo Bom Faz Bem. Em caso de vídeo, deve ser enviado o link do mesmo no youtube ou outro provedor de vídeos. Após breve analise o conteúdo entrará no ar e estará disponível no perfil Campo Bom Faz Bem www.facebook. com/campobomfazbem. Tabela 8 - Demonstrativo dos Limites CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPO BOM - PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPO BOM VERSÃO SIMPLIFICADA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS LIMITES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º QUADRIMESTRE DE 2012 LRF, art. 48 - Anexo VII

R$ 1.00 DESPESA COM PESSOAL

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) DÍVIDA

VALOR R$1,825,199.78 R$7,162,786.72 R$6,804,647.38

% SOBRE A RCL

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal

R$-

GARANTIAS DE VALORES

-

VALOR

Total das Garantias Limite Definido por Resolução do Senado Federal

% SOBRE A RCL R$R$-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

-

VALOR

Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita

RESTOS A PAGAR

1.53 6.00 5.70

% SOBRE A RCL R$R$R$R$-

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos Receita Corrente Liquida do Período: R$ 119.379.778,61

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

R$-

R$-

FONTE:Câmara de Vereadores de Campo Bom Campo Bom, setembro de 2012.

Jose Sadi Santos

Gilmar Schacht

Paulo Santos Silveira

Presidente da Câmara

Contador

Diretor Administrativo

Vereadores de Campo Bom

CRC/RS 58121

Câmara Ver.Campo Bom

Jerri Luis de Moraes Responsável do Controle Interno Municipio de Campo Bom


O Fato do Vale | Sexta-feira, 25 de janeiro de 2012 |

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ATOS OFICIAIS

LEI MUNICIPAL Nº 3.942/2013, de 22 de janeiro de 2013. ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte:

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LEI MUNICIPAL Nº 3.940/2013, de 22 de janeiro de 2013. AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DA COMPAQ, DEFINIDO NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.413/2003. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a prorrogar, por 6(seis) meses, o mandato dos atuais membros da COMISSÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (COMPAQ), a contar de 1º de fevereiro de 2013. Art. 2º. Presente o disposto no art. 1º deste Diploma, realizar-se-ão, no curso do mês de março de 2013, as eleições para a escolha dos membros da COMPAQ, a serem eleitos entre os servidores públicos municipais, na forma prevista na alínea “b” do §1º do art. 5º da Lei Municipal nº 2.413/2003, de 16.01.2003. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 22 de janeiro de 2013. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

L E I: Art. 1º. Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 87.000,00 ( oitenta e sete mil reais), sob as seguintes classificações orçamentárias: Órgão 04 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Unidade 07 - DEPARTAMENTO DE CUSTOS 0407.04.122.0015.2.220.3.1.90.11.00.00.00 Manutenção do Depto. de Custos 0407.04.122.0015.2.220.3.1.90.16.00.00.00 Manutenção do Depto. de Custos 0407.04.122.0015.2.220.3.1.90.46.00.00.00 Manutenção do Depto. de Custos 0407.04.122.0015.2.220.3.1.90.94.00.00.00 Manutenção do Depto. de Custos 0407.04.122.0015.2.220.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção do Depto. de Custos 0407.04.122.0015.2.220.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção do Depto. de Custos 0407.04.122.0015.2.220.4.4.90.52.00.00.00 Manutenção do Depto. de Custos

Despesa 52220 Despesa 72220 Despesa 92220 Despesa 682220 Despesa 242220 Despesa 302220 Despesa 412220

R$ 70.000,00 R$ 2.000,00 R$ 3.000,00 R$ 1.000,00 R$ 3.000,00 R$ 5.000,00 R$ 3.000,00

Parágrafo único. Servirão de recursos para a cobertura do Crédito Especial aberto em conformidade com o disposto no caput deste art. 1º, a redução de igual valor nas seguintes dotações orçamentárias:

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

0401.04.122.0002.2.023.3.1.90.11.00.00.00 0401.04.122.0002.2.023.3.3.90.39.00.00.00

Coordenação e Manutenção dos Serviços Coordenação e Manutenção dos Serviços

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 22 de janeiro de 2013. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

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LEI MUNICIPAL Nº 3.937/2013, de 22 de janeiro de 2013. INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PRODUZIDOS, BENEFICIADOS, INDUSTRIALIZADOS E/OU COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º. Fica criado o SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, destinado à inspeção e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal e vegetal, produzidos, beneficiados, industrializados e/ou comercializados no Município de Campo Bom. Art. 2º. Compete ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM inspecionar e fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias municipais, estaduais e federais aplicáveis à produção, ao beneficiamento, à industrialização e/ou a comercialização de produtos de origem animal e vegetal no Município de Campo Bom, e, especialmente: I – manter inventário atualizado dos estabelecimentos produtores, beneficiadores, industrializadores e/ou comercializadores de produtos de origem animal e vegetal no Município, com registros das inspeções/fiscalizações neles realizadas; II – controlar o cumprimento das condições e exigências para o registro de estabelecimentos produtores, beneficiadores, industrializadores e/ou comercializadores de produtos de origem animal e vegetal no Município; III – controlar as condições higiênicas, sanitárias e tecnológicas, de produção, manipulação, beneficiamento, industrialização, armazenamento, embalagem, transporte e comércio de produtos de origem animal e vegetal, respectivos subprodutos e derivados; IV – proceder a inspeção “ante” e “post mortem” dos animais destinados ao abate; a inspeção e fiscalização do rebanho leiteiro; a inspeção e fiscalização dos produtos, subprodutos e matérias-primas de origem animal e vegetal, equipamentos e maquinários utilizados durante as diferentes fases de produção, beneficiamento e/ou industrialização; a inspeção e fiscalização da manipulação e do transporte dos produtos de origem animal e vegetal; V – controlar as condições técnico-sanitárias dos locais e/ou estabelecimentos em que são produzidos, preparados, manipulados, beneficiados, acondicionados, armazenados, transportados, distribuídos e comercializados produtos de origem animal e vegetal, e, das pessoas que nos mesmos atuam; VI – velar pela padronização dos produtos produzidos, beneficiados, industrializados e comercializados, de origem animal e vegetal, de sorte a obedecerem a legislação pertinente, assim como velar pela utilização de rótulos identificadores, e pelo respeito à legislação aplicável, no que refere ao respectivo conteúdo; VII – realizar a carimbagem dos produtos de origem animal e vegetal, com o símbolo do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, atestando as inspeções realizadas; VIII – proceder a inspeções e reinspeções quando localizada qualquer infração às normas de higiene e saúde; IX – exigir, quando necessário, análises laboratoriais toxicológicas, microbiológicas, histológicas, fisioquímicas, enzimáticas, dos caracteres organolépticos, e o que mais cabível, relativamente a matéria-prima e/ou produtos finais; X – controlar o uso de aditivos na produção, no beneficiamento e na industrialização dos produtos de origem animal e vegetal e respectivos subprodutos e derivados; XI – opinar sobre os projetos de edificação, reforma e/ou instalação de estabelecimentos destinados a produção, ao beneficiamento, a industrialização e/ou a comercialização de produtos de origem animal e vegetal no Município; XII - fazer uso de todos os recursos disponíveis na legislação municipal, estadual e/ ou federal, de sorte a cumprir com eficiência o munus de zelar pelo respeito às normas sanitárias aplicáveis à produção, ao beneficiamento, a industrialização e/ou a comercialização de produtos de origem animal e vegetal no Município de Campo Bom; XIII - promover processo educativo permanente para os produtores, beneficiadores, industrializadores e/ou comercializadores de produtos de origem animal e/ou vegetal, assim como parcerias de cooperação técnica com outros entes da Federação, e, inclusive, convênio com o Serviço de Inspeção Estadual – SIE, e adesão ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA);

Despesa 52023

R$ 76.000,00

Despesa 302023

R$ 11.000,00

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

XIV – promover treinamento técnico do pessoal envolvido na fiscalização, inspeção, classificação e produção dos produtos e subprodutos de origem animal e vegetal; XV – manter mecanismos permanentes de divulgação e esclarecimentos junto às redes públicas e privadas, bem como junto à população, de sorte a garantir a plena orientação do consumidor sobre a produção, o beneficiamento, a industrialização e/ou a comercialização de produtos de origem animal e vegetal. § 1º. Serão inspecionadas e fiscalizadas quaisquer instalações ou locais em que sejam produzidos, recebidos, manipulados, elaborados, transformados, beneficiados, preparados, conservados, armazenados, depositados, acondicionados, embalados e/ou rotulados produtos de origem animal e vegetal com finalidade industrial ou comercial. § 2º. As atribuições do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, por nenhuma forma prejudicam as atribuições e competências do Sistema de Vigilância Sanitária Municipal, mantidas inalteradas. § 3º. Após a realização de convênio com o Serviço de Inspeção Estadual – SIE, e a adesão ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - de que trata a Lei Federal nº 8.171/1991, regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.741/2006 -, os produtos inspecionados pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM poderão ser comercializados em todo o território nacional, de acordo com a legislação vigente. Art. 3º. O Serviço de Inspeção Municipal – SIM será coordenado por profissional médico veterinário, e realizado por fiscal municipal, com o auxílio de um assistente administrativo ou auxiliar administrativo. § 1º. Para atendimento do disposto no caput deste art. 3º, fica criado, no Quadro Geral de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA) e dos Cargos em Comissão (CCs) a que se refere o art. 14 da Lei Municipal nº 2.412/2003, os seguintes cargos: CARGO PROVIMENTO Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal

CC/DCA

NÚMERO DE VENCIMENTO CARGOS MENSAL 01

R$ 3.704,30

§ 2º. As atribuições, o regime de trabalho, e os requisitos de provimento do cargo criado em conformidade com o disposto no § 1º deste artigo, que fica submetido ao disposto na Lei Municipal nº 2409/2003 e alterações subsequentes, e a todos os demais diplomas legais aplicáveis aos cargos e servidores públicos municipais, estão definidos no Anexo II desta Lei. “ Art. 4º. Os produtores, beneficiadores, industriais e/ou comerciantes de produtos de origem animal e/ou vegetal, no território municipal, terão o prazo e 180 (cento e oitenta) dias contado da edição do Decreto que regulamentar este Diploma, para se adequarem aos ditames deste novo regramento, prazo este prorrogável por uma vez, por igual período, em comprovada a necessidade de recursos superiores ao valor de 2.500 URMs ( duas mil e quinhentas Unidades de Referência Municipal ), para o empreendimento de tal adequação. Art. 5º. O descumprimento das exigências sanitárias legalmente definidas, facultará ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM, a imposição das penalidades previstas nos arts. 77 e seguintes da Lei Municipal nº 1.812/1997 ( Código Sanitário do Município ), sem prejuízo de outras cabíveis por força da legislação estadual e/ou federal, cível ou criminal, e, daquelas previstas na Lei Municipal nº 1.606/1994, em sendo omissa a legislação sanitária quanto a infração. Parágrafo único. O Poder Executivo poderá solicitar o apoio técnico e operacional dos órgãos de fiscalização estadual e federal, exercer fiscalização conjunta com tais órgãos, reivindicar a participação de associações profissionais ligadas à matéria para opinar sobre determinado caso, e, solicitar o auxílio policial, quando necessário para o desenvolvimento das respectivas funções. Art. 6º. O Poder Executivo Municipal, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da edição desta Lei, regulamentará, por Decreto, a atuação específica do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, nas diversas questões generalizadamente referidas no caput do respectivo art. 2º. Art. 7º. As despesas decorrentes desta Lei, cujo impacto orçamentário-financeiro consta do respectivo Anexo I, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, inerentes a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 22 de janeiro de 2013. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.


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O Fato do Vale

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Sexta-feira, 25 de janeiro de 2013.

Sábado tem Blitz de Verão em Tramandaí

N

este sábado dia 26 teremos a segunda mobilização da Blitz de Verão da Festa do Sapato, desta vez na praia de Tramandaí. A concentração dos voluntários ocorre a partir das 10h, próximo à esquina da Rua da Igreja com a Avenida Beira Mar. A Corte acompanhada pelos divulgadores percorrerão a orla, até a Plataforma, distribuindo material. A atividade está sendo organizada pelos comitês de Comunicação e Social. No último final de semana tivemos o lançamento da campanha de divulgação percorrendo as areias da praia de Imbé. De acordo com a coordenadora do comitê Social Gênifer Engers, a receptividade dos veranistas surpreendeu ao grupo de voluntários. “As pessoas demonstram muita simpatia ao evento. Conhecem a cidade e muitas também já prestigiaram a Festa e pretendem voltar”, observa. Durante a divulgação que ocorreu durante a manhã, a Musa, Flávia Noll Garcia e as Madrinhas, Marceli Rosa e Aline dos Santos distribuíram materiais e posaram para fotos junto aos banhistas. A Musa Flávia revelou que foi surpreendente a simpatia de todos em relação tanto ao evento, quanto ao grupo que

estava promovendo a divulgação. A presidente da Fundação Cultural, Débora Maria Kehl Trierweiler, chama os parceiros voluntários que estiverem no Litoral Norte neste final de semana para que participem da Blitz. “A força da nossa festa é o voluntariado. O grupo chama a atenção porque é espontâneo e simpático e porque acima de tudo ama e acredita na grandiosidade do que estamos organizando”, enfatiza. A quinta edição da Festa do Sapato ocorre de 30 de maio a 3 de junho deste ano, no Largo Irmãos Vetter, no Centro de Campo Bom. O cronograma das atividades que anteriormente fora divulgado está passando por alterações. Ainda sem confirmação, a próxima atividade deverá ocorrer no dia 9 de fevereiro, na praia de Capão da Canoa. Em caso de chuva a atividade é suspensa. ADESIVOS – Para melhor divulgar a data de realização do evento, foram produzidos adesivos (perfurites) que podem ser aplicados no vidro traseiro dos automóveis. A colocação gratuita pode ser feita no Posto de Combustíveis 15 de Novembro, localizado na esquina da Av. Adriano Dias com Av. dos Estados.

Notícias da BM

Brigada Militar de Campo Bom prende por cumprimento de mandado. A Brigada Militar, através de uma guarnição de Policiamento Ostensivo da 3ª Cia do 32º BPM, prendeu P.R.R, 19 anos, por cumprimento de mandado, na noite de domingo (20/01), na rua Henrique Parma, bairro Rio Branco, em Campo Bom. Em patrulhamento de rotina a guarnição abordou P.R.R, 19 anos, o qual, ao ser verificado no Sistema de Consultas Integradas, tinha contra si um Mandado de Prisão. Foi conduzido a DPPA para Registro e recondução ao sistema prisional. Brigada Militar prende por furto tentado em residência e cumprimento de mandado. A Brigada Militar, através de uma guarnição de Policiamento Ostensivo da 3ª Cia do 32º BPM, prendeu D.R.D, 26 anos, por furto tentado em residência e cumprimento de mandado, na tarde de segunda feira (21/01), na rua Santa Cruz, bairro Imigrante, em Campo Bom. Por solicitação, uma guarnição compareceu no endereço citado e abordou D.R.D, 26 anos, o qual, estava tentando arrombar uma residência, ao ser verificado no Sistema de Consultas Integradas, tinha contra si um Mandado de Prisão. Foi conduzido a DPPA para registro e recondução ao sistema prisional. Prisão por cumprimento de mandado e entorpecente posse. A Brigada Militar, através de uma guarnição de Policiamento Ostensivo da 3ª Cia do 32º BPM, prendeu J.G.S.F, 27 anos, por cumprimento de mandado e R.F.K, 23 anos, por entorpecente posse, na tarde de segunda feira (21/01), na rua Carlos Eduardo Dal Ri, bairro Cohab Sul, em Campo Bom. Em patrulhamento de rotina a guarnição abordou J.G.S.F, 27 anos, o qual, ao verificar no Sistema de Consultas Integradas, tinha contra si um Mandado de Prisão, com R.F.K, 23 anos, durante a revista pessoal, foi encontrado 47 gramas de maconha. Foram conduzidos a DPPA para registro.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 5.424/2013, de 02 de janeiro de 2013. REVIGÊNCIA DE CRÉDITO ESPECIAL. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei Municipal nº 3.927/2012 de 11/12/2012 e, ainda de conformidade com o parágrafo 2º, inciso IX do art. 167 da Constituição Federal de 1988. DECRETA: Art. 1º - É revigenciado o Crédito Especial aberto pelo Decreto nº 5.405/2012 de 11 de dezembro de 2012, pelo valor de seu saldo, na importância de R$ 125.086,69 (cento e vinte e cinco mil, oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: 1205.14.422.0120.1.041.4.4.90.52.00.00.00 – Criação do PROCON em Campo Bom – Desp. 411041............................R$ 125.086,69 Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 02 de janeiro de 2013. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 5.423/2013, de 02 de janeiro de 2013. REVIGÊNCIA DE CRÉDITO ESPECIAL. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei Municipal nº 3.906/2012 de 04/09/2012 e, ainda de conformidade com o parágrafo 2º, Inciso IX do art. 167 da Constituição Federal de 1988. DECRETA: Art. 1º - É revigenciado o Crédito Especial aberto pelo Decreto nº 5.356/2012 de 04 de setembro de 2012, pelo valor de seu saldo, na importância de R$ 320.149,33 (trezentos e vinte mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: 0605.13.392.0048.1.042.4.4.90.51.00.00.00 – Implantação de Praças de Esportes e da Cultura – Desp. 4010421................ R$ 320.149,33 Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 02 de janeiro de 2013. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 5.422/2013, de 02 de janeiro de 2013. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e autorizado conforme parágrafo 1º, inciso IV do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.926/2012 de 04/12/2012. DECRETA: Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), sob as seguintes classificações orçamentárias: 0501.04.123.0012.2.036.3.1.90.94.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 682036...................... R$ 50.000,00 0605.13.392.0054.2.073.3.1.90.94.00.00.00 – Manutenção de Núcleos Culturais – Desp. 682073................................... R$ 5.000,00 0701.08.244.0029.2.087.3.1.90.94.00.00.00 – Manutenção dos Serviços – Desp. 682087............................................... R$ 4.000,00 0702.08.244.0030.2.095.3.1.90.94.00.00.00 – Assistência a Carentes – Desp. 682095.................................................... R$ 16.000,00 0901.04.122.0010.2.135.3.1.90.94.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 682135...................... R$ 17.000,00 1301.18.541.0063.2.190.3.1.90.94.00.00.00 – Manut.Fundo de Defesa do Meio Ambiente – Desp. 682190.................... R$ 21.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares abertos no artigo 1º deste Decreto, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias: 0501.04.123.0012.2.036.3.1.90.11.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 52036........................ R$ 50.000,00 0601.12.122.0046.2.045.3.1.90.94.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 682045...................... R$ 5.000,00 0701.08.244.0029.2.087.3.1.90.11.00.00.00 – Manutenção dos Serviços – Desp. 52087................................................. R$ 4.000,00 0702.08.244.0030.2.095.3.1.90.11.00.00.00 – Assistência a Carentes – Desp. 52095...................................................... R$ 16.000,00 0901.04.122.0010.2.135.3.1.90.11.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 52135........................ R$ 17.000,00 1301.18.541.0063.2.190.3.1.90.11.00.00.00 – Manut.Fundo de Defesa do Meio Ambiente – Desp. 52190...................... R$ 21.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 02 de janeiro de 2013. Registre-se e Publique-se FAISAL MOTHCI KARAM, MÁRCIA ELISA ALVES, Prefeito Municipal. Secretária Municipal de Administração.


GERAL

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O Fato do Vale

Sexta-feira, 25 de janeiro de 2013.

Câmara de Vereadores Primeiro Prato Principal do ano compensa feriado de carnaval

C

onforme memorando 01/2013, de 18 de janeiro, do vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Campo Bom, Maximiliano Messias de Souza (PMDB), os dias 11 e 12 de fevereiro, período de carnaval, serão recuperados.

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha realiza, dia 31 de janeiro, o primeiro Prato Principal de 2013. Na pauta “A Arte de Persuadir e Convencer Pessoas”. O tema será desenvolvido pelo psicoterapeuta Wilson Calé,

A compensação será nos dias 22 e 24 de janeiro e 5 e 7 de fevereiro de 2013, das 8 às 11 horas. O feriado está previsto no decreto nº 5.428/2013, de 14 de janeiro de 2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre o ponto facultativo nos dias destinados às festividades carnavalescas.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil ALTERA O ANEXO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.582/2008. FAISAL MOTHCI KARAM, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, no uso de suas atribuições legais,

Detalhamento do Cargo: Chefe de Gabinete da Presidência Escolaridade Mínima Exigida: NM Carga Horária Semanal: À Disposição da Presidência

“ ANEXO TABELA DE PREÇOS PARA UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, E EVENTOS DIVERSOS, PELO LAPSO TEMPORAL MÁXIMO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS: ESPAÇO

DETALHAMENTO

SALAS DE AUDIOVISUAL

palestras, convenções e eventos em geral (nas segundas e terças-feiras)

a b c d e II PARQUE DO FEIRAS f TRABALHADOR g h i j k

espaço com mais de 100,00m², sem infraestrutura espaço com até 100,00m², sem infraestrutura espaço com até 100,00m², com infraestrutura espaço com até 10,00m², com infraestrutura espaço com até 10,00m², sem infraestrutura espaço para bebidas de alto teor alcoólico espaço para venda de pilchas espaços coletivos, com infra-estrutura espaços institucionais, artesãos de Campo Bom, e indígenas espaço para distribuição de bebidas, com até 100,00m², com infraestrutura espaços para entidades civis sem fins lucrativos, colaboradoras no evento, com até 9,00 m2, para venda de chopp e/ou petiscos espaços para artesãos de outros municípios

EVENTOS DIVERSOS

eventos de um dia, com ingressos de valor até r$ 10,00 eventos de um dia, com ingressos de valor entre r$ 11,00 e r$ 20,00 eventos de até 7 (sete) dias, com ingressos de valor até r$ 10,00 eventos de até 7 (sete) dias, com ingressos de valor entre r$ 11,00 e r$ 20,00

metro quadrado entidades III FEIRA DO LIVRO ESPAÇO NA sem fins lucrativos FEIRA DO LIVRO metro quadrado entidades comerciais IV INDETERMINADO PALCO MÓVEL diária V INDETERMINADO BANDA MUNICIPAL por apresentação (mínimo de 20 músicas) VI INDETERMINADO PRAÇA diária

PREÇO 175,00 URMs (unidades de referência municipal) diárias 224,00 URMs (unidades de referência municipal) diárias 299,00 URMs (unidades de referência municipal) diárias 399,00 URMs (unidades de referência municipal) diárias 10% dos recursos obtidos pela usuária do espaço com a bilheteria do espetáculo, respeitado o mínimo diário de 448,00 URMs (unidades de referência municipal) 125,00 URMs (unidades de referência municipal) diárias R$ 14,00 o m2 R$ 96,00 o m2 R$ 107,00 o m2 R$ 150,00 o m2 R$ 42,00 R$ 350,00 o m2 R$ 20,00 o m2 gratuitos R$ 160,00 o m2 gratuitos R$ 40,00 o m2 448,00 URMs (unidades de referência municipal) 537,44 URMs (unidades de referência municipal) 250,00 URMs (unidades de referência municipal) diárias 320,00 URMs (unidades de referência municipal) diárias

20,00 (vinte) URMs (unidades de referência municipal) 30,00 (trinta) URMs (unidades de referência municipal) 10 (dez) URMs (unidades de referência municipal) 30 (trinta) URMs (unidades de referência municipal) 5 (cinco) URMs (unidades de referência

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 18 de janeiro de 2013. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

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DETALHAMENTO DE CARGO E ATIVIDADE:

DECRETA: Art. 1º. O ANEXO do Decreto Municipal nº 4.582/2008, de 15.10.2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM LOCAL

entidade, no 9º andar. Informações pelo fone 2108-2108, ou pelo e-mail capacitacao@ acinh.com.br. Inscrições pelo endereço www.acinh.com. br/eventos .O patrocínio do Prato Principal é da Cigam e Sicredi.

ANEXO 01 da Lei Municipal nº 3.934/2013, de 16 de janeiro de 2013, publicada no Jornal O Fato do Vale, na edição do dia 18 de janeiro de 2013.

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.429/2013, de 18 de janeiro de 2013.

espetáculos com ingressos de valor inferior a R$ 15,00 espetáculos com ingressos de valor entre R$ 15,00 e R$ 19,00 espetáculos com ingressos de valor entre R$ 20,00 e R$ 24,00 espetáculos com ingressos de AUDITÓRIO valor entre R$ 25,00 e R$ 29,00 I TEATRO MARLISE SAUERESSIG espetáculos com ingressos de valor igual ou superior a R$ 30,00

educador, palestrante e consultor de Desenvolvimento Pessoal e diretor da Face a Face Treinamento e Desenvolvimento Humano. A reunião-almoço ocorre a partir das 11h45min, no Salão de Convenções da

Provimento: CC/DCA Vencimento: R$ 3.720,00 (três mil e setecentos e vinte reais) ATRIBUIÇÕES: Orientar o recebimento, atendimento e encaminhamento dos munícipes que procuram pelo gabinete da Presidência; distribuir atribuições entre o pessoal lotado no gabinete; estabelecer contato com autoridades que desejam reunir-se com o Presidente, marcando reuniões e encontros, representar a Presidência em solenidades nas quais o Sr. Presidente esteja impedido de comparecer; conferir a redação da correspondência do gabinete; responsabilizar-se pelos relatórios e controle da expedição de documentos rotineiros, bem como praticar demais atos que lhe forem atribuídos pelo Presidente. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EXTRATO DA PORTARIA Nº 34.797/2013, de 14 de janeiro de 2013. RETIFICA PORTARIA N° 31.058/2011, DE 21/07/2011, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SERVIDOR MARINO MARQUES, NOS SEGUINTES TERMOS: APOSENTA SERVIDOR. A DIRETORA DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB, no uso de suas atribuições legais, conforme o Decreto nº 5.350/2012, de 23 de agosto de 2012 e de conformidade com o que estabelece o Art. 40, parágrafo 1°, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, de 19/12/2003, RESOLVE: Conceder aposentadoria por Invalidez Permanente, ao servidor MARINO MARQUES, matrícula 4281, Pedreiro, Nível Básico, Faixa VI, Subfaixa 03, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito, regime jurídico único – estatutário, carga horária de 44 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a nove mil, cento e trinta e sete (9137/12775) dias, com base no artigo 5º da Lei Municipal nº 2.960/2006, compostos das vantagens de 15%, relativos à subfaixa 03 nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.412/2003, combinado com os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.441/2003, a título de vantagem pessoal, correspondente ao percentual de 9,4444%, incorporados nos termos dos parágrafos 1°, 2° e 3° do artigo 32 da Lei Municipal 2.046/2000 e a parcela complementar da diferença decorrente da incorporação de vantagens pessoais, conforme artigo 146, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.409/2003, combinado com a Lei Municipal nº 2.412/2003 e a Lei Municipal nº 2.441/2003, tudo com fundamento na média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que este esteve vinculado, correspondente a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, nos termos da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, a ser custeada pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais - IPASEM/CB, a partir de 21 de julho de 2011. Gabinete da Diretoria de Previdência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom – IPASEM/CB, 14 de janeiro de 2013. GREICE GOMES DA SILVA HOERLLE, DIRETORA DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB. De Acordo: FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.


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LEI MUNICIPAL Nº 3.936/2013, de 22 de janeiro de 2013.

AUTORIZA DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO À BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a doar à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, revolver marca Taurus, nº 2079714, oxidado, com cabo de madeira, calibre 38, 6 tiros, cano 101 mm.ITx241, sistema de repetição, constituído do ítem 3434 – classificação 022.015.003, do Patrimônio Público Municipal de Campo Bom.  A doação deverá concretizar-se via formal termo de doação, responsabilizando-se a Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul pela transferência formal de tal equipamento ao Patrimônio do Estado do Rio Grande do Sul, e pelas pertinentes registros junto aos órgãos de Segurança Pública. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 22 de janeiro de 2013. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, FAISAL MOTHCI KARAM, Secretária Municipal Prefeito Municipal. de Administração.

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LEI MUNICIPAL Nº 3.941/2013, de 22 de janeiro de 2013.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.250/2002. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º. Os arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.250/2002, de 18.01.2002, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. Havendo no Município, uma ou mais Farmácias e/ ou Drogarias atendendo a população, espontaneamente, durante 24 (vinte e quatro) horas diárias, as demais estabelecidas no território municipal ficam dispensadas de empreender tal espécie de atendimento. Art. 3º. Inexistindo no Município, Farmácia e/ou Drogaria que atenda a população, espontaneamente, durante 24 (vinte e quatro) horas diárias, todas as Farmácias e/ou Drogarias estabelecidas no território municipal, ficam obrigadas a realizar tal espécie de atendimento, em sistema de rodízio. § 1º. O rodízio de plantão, durante 24 horas diárias, de Farmácias e Drogarias no Município de Campo Bom, será semanal, tendo início as 07,00 horas de um domingo, e findando as 7,00 horas do domingo subsequente. § 2º. O rodízio de plantão semanal, durante 24 horas diárias, ressalvado acordo escrito entre todas as Farmácias e Drogarias estabelecidas no Município, com o qual aquiesça expressamente, e por escrito, a Administração Municipal, iniciar-se-á pelo primeiro estabelecimento desta natureza cadastrado no Município, seguindo nesta ordem de precedência de cadastro, pelos demais. § 3º. Por ocasião do plantão de qualquer Farmácia e/ ou Drogaria estabelecida no Município, ressalvado acordo escrito entre todos os estabelecimentos desta natureza que desenvolvam atividades no Município, com o qual aquiesça expressamente, e por escrito, a Administração Municipal, é vedado aos demais abrir as portas e/ou comercializar por qualquer forma os produtos de que dispõem, nos domingos e feriados. § 4º. O descumprimento do disposto no caput e nos parágrafos deste art. 3º, implicará: a) em advertência ao estabelecimento faltoso para que, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contado da notificação neste sentido, proceda ao cumprimento do estatuído neste diploma, sob pena de imposição de multa diária pela Municipalidade; b) em multa diária de valor igual ao de 300 (trezentas) URMs ( Unidades de Referência Municipal ), incidente até o momento em que o faltoso retome o cumprimento do disposto nesta Lei, observado o limite de valor igual ao de 109.500 (cento e nove mil e quinhentas) URMs ( Unidades de Referência Municipal ). § 5º Em qualquer caso de imposição das penalidades referidas no § 4º deste art. 3º., o estabelecimento autuado terá o prazo de 1 (um) dia útil para apresentar defesa escrita acompanhada de documentos justificadores do descumprimento legal, relativamente a qual haverá deliberação em igual prazo pelo Serviço de Fiscalização da Municipalidade, da mesma cabendo recurso, sem efeito suspensivo, e em igual prazo de 1 (um) dia útil, ao Prefeito Municipal, para decisão definitiva.” Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 22 de janeiro de 2013. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, FAISAL MOTHCI KARAM, Secretária Municipal Prefeito Municipal. de Administração.

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LEI MUNICIPAL Nº 3.944/2013, de 22 de janeiro de 2013.

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º. O Poder Executivo Municipal, para atendimento ao disposto no art. 39 § 3º, combinado com o art. 7º - inciso IV, ambos da Constituição Federal, fica autorizado a conceder, aos titulares dos cargos públicos municipais cujo vencimento básico, para uma carga horária semanal de trabalho, de 44 (quarenta e quatro) horas, não atinjam o valor do Salário Mínimo Nacional, um abono pecuniário no montante necessário a que tal patamar remuneratório seja galgado. Parágrafo único. Para os fins do estatuído no caput, resta estabelecido que o limite do valor do abono será a diferença entre o vencimento legalmente definido para o servidor, e a quantia de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) estabelecida como o Salário Mínimo Nacional, a contar de 01.01.2013, pelo Decreto Federal nº 7.872/2012, de 26.12.2012, para uma jornada laboral mensal de 220 (duzentas e vinte horas) , ou de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Art. 2º. O abono a que se refere o art. 1º desta Lei será concedido somente nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, na medida em que serão realinhados os vencimentos que o motivam, por ocasião da revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais, a ocorrer no mês de março do ano em curso. Art. 3º. O creditamento do abono pecuniário objeto deste Diploma, aos servidores que ao mesmo tiverem direito, ocorrerá até a data do pagamento dos vencimentos relativos ao mês de fevereiro de 2012. Art. 4º. Esta Lei, cujo impacto orçamentário-financeiro consta do respectivo, Anexo I, entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 22 de janeiro de 2013. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, FAISAL MOTHCI KARAM, Secretária Municipal Prefeito Municipal. de Administração.

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LEI MUNICIPAL Nº 3.935/2013, de 22 de janeiro de 2013.

AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º. O Poder Executivo Municipal, objetivando regularizar a respectiva situação dominial, consolidando-a no patrimônio público, fica autorizado a receber em doação, o imóvel a seguir relacionado, que se constitui em parte do leito da Avenida Carlos Strassburger Filho, conforme matrícula nº 2.215, do Ofício Imobiliário desta Comarca. “Uma área de terras, sem benfeitorias, situado na zona urbana do Plano Diretor de Campo Bom, no Bairro Zona Industrial, quadra Norte, Lote Gleba, com área superficial de 373,35m² (trezentos e setenta três metros e trinta e cinco decímetros quadrados), atingida pelo leito da Avenida Carlos Strassburger Filho, medindo 11,33 metros dividindo-se ao Norte com terras de Cláudio Emilio Goedtel, na configuração Leste mede 70,79 metros em linha curvilínea em dois segmentos. No primeiro segmento mede 50,08 metros dividindo-se com área remanescente de Reichert Calçados Ltda., no segundo segmento mede 20,71 metros dividindo-se com o leito da Rua Carlos Alberto Feiten. No lado Oeste em linha retilínea mede 69,33 metros com o leito da Avenida Carlos Strassburger Filho.” Art. 2º. O imóvel objeto da doação de que trata esta Lei, é de propriedade de REICHERT CALÇADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 88.059.746/0001-11, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 565 Centro, na cidade de Campo Bom/RS, nos termos da AV.7-2.215, do Livro Geral nº 2 do Ofício Imobiliário de Campo Bom/RS. Art. 3º. A doadora arcará com todos os custos e encargos decorrentes da formalização da doação, inclusive os pertinentes a respectiva transcrição no Ofício Imobiliário. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 22 de janeiro de 2013. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, FAISAL MOTHCI KARAM, Secretária Municipal Prefeito Municipal. de Administração.

O Fato do Vale | Sexta-feira, 25 de janeiro de 2012 |

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Plantão de farmácias

Um acordo firmado entre a Prefeitura de Campo Bom e três drogarias do município garante que as mesmas cumpram a lei que determina plantão 24 horas de drogarias na cidade. O atendimento funcionará em sistema de rodízio, sendo que cada drogaria ficará responsável pelo plantão 24 horas durante toda a semana, incluindo feriados, garantindo atendimento ininterrupto à comunidade, em cumprimento a Lei Municipal nº2.250 de 18/01/2002. Será realizado um rodízio entre três Drogarias: Rede Agafarma, Rede Mais Econômica e a Rede Maxxi Econômica, as demais drogarias não aceitaram participar do rodízio. Os plantões funcionarão das 22h até 7h, de segunda a domingo em forma de rodízios (uma semana para cada drogaria) e nos feriados as três drogarias estarão abertas. O rodízio iniciará dia 3 de fevereiro com a Rede Agafarma, dia 10 com a Rede Mais Econômica e dia 17 com a Rede Maxxi Econômica, e assim sucessivamente. Desta forma beneficiando a população de Campo Bom quanto ao funcionamento dos plantões 24 horas das Drogarias Municipais. Somente estas três Redes poderão abrir nos domingos e feriados, as demais drogarias não poderão fazer o atendimento ao público porque não aceitaram participar dos rodízios, caso contrário estarão sujeitas a recebimento de advertência e, persistindo, multa. Qualquer denúncia de não cumprimento da lei poderá ser realizado para o setor da Fiscalização na Prefeitura Municipal, no telefone 3598 8675.  Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.435/2013, de 23 de janeiro de 2013. DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTIVA DO 12º ACAMPAMENTO DA CANÇÃO NATIVA, DO 11º BIVAQUE DA POESIA GAÚCHA E DO 35º RODEIO CRIOULO NACIONAL DE CAMPO BOM. FAISAL MOTHCI KARAM, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. São designados para integrar a Comissão Executiva do 12º ACAMPAMENTO DA CANÇÃO NATIVA, do 11º BIVAQUE DA POESIA GAÚCHA e do 35º RODEIO CRIOULO NACIONAL DE CAMPO BOM, as seguintes pessoas: I – Representantes da administração Municipal a) REJANE GRIESANG SCHENKEL b) ELIANE DOS REIS c) IEDA MARIA SCOPEL LAUXEN d) GRAZIELLY SCHU SCHILLING DIAS e) PAULO EDUARDO MÖEHLECKE f) CÉSAR AUGUSTO DE SÁ BRITTO g) GERSON ANTONIO RAMA h) SILVIA REGINA TROVO DA SILVA II – Representantes da comunidade: a) FERNANDO BILHALVA b) REGINA MARIA MÖDINGER c) CLÉZIO VICENTE d) ALBERTO FERREIRA Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 23 de janeiro de 2013. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

WALDIR FLECK FILHO, Oficial Designado do Registro Civil das Pessoas Naturais de Campo Bom, RS, Faz saber que pretendem casar-se os seguintes nubentes: 12170 - LUIZ CARLOS DIAS FONSECA e TÁSSIA WERLANG; 12171 - TIAGO DANIEL JACOBS e MARIANA TEIXEIRA DE AZEVEDO; 12172 - ANDRÉ CASSIANO KRATZ e DAIANE PEREIRA PALMEIRO; 12173 - RONALDO DRESCH e NATÁLIA CERON ALVES; 12174 - ANDRE LEANDRO BACKES e LUCIANA DA FONSECA; 12175 - JURACI DA SILVA e SILVANE POSSELT; 12176 - EVANDRO ZENATTI e MAIARA TATIANE AULER; 12177 - JONAS ALEXANDRE PRETTO FERNANDES e KELLY PRÓIS; 12178 - RENAN DA SILVA CRUZ e CRISTIANE LOPES KAISER; 12179 - ANTÔNIO BELHITZ e ROSALINA IRACEMA FREITAS; 12180 - ARIÉL DA SILVA RODRIGUES e BRENDA TANIZE DE OLIVEIRA; 12181 - JULIO PAULO MACHADO e IARA BEATRIZ DA SILVA; 12182 - ALEXSANDRO DA ROSA e ELIZETE DA SILVA DOS SANTOS; 12183 - WILLIAM DA SILVA e GRAZIELE FIGUEIREDO DA SILVA; 12184 - ÉMERSON OLIVEIRA NUNES e RAQUEL FABIANE DA SILVA; Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Campo Bom, 22 de janeiro de 2013. Waldir Fleck Filho Oficial Designado


O FATO

Campo Bom, Sexta-feira, 25 de janeiro de 2013.

do Vale

Muito divertimento e aprendizado com o “Brincando com os amigos”

N

Edicão do ano passado do projeto Brincando com os amigos

Atividades realizadas no ano passado durante projeto Brincando com os amigos

as férias dos alunos campo-bonenses não vai faltar alegria, integração e muito aprendizado. Essa é a ideia do Brincando com os amigos, projeto promovido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec), que leva para os alunos da rede pública municipal intensas atividades para aproveitar o que as férias têm de melhor. O projeto, que tem como objetivo aliar brincadeiras, aprendizado e atividade física, acontecerá entre os dias 4 a 8 de fevereiro, com atividades durante todo o dia – no turno

Durante toda a semana os alunos, que serão distribuídos em seis grupos, passarão por oficinas de judô, dança, xadrez, trilha ecológica, jogos aquáticos, brincadeiras e gincana com brinquedos infláveis. “O objetivo do projeto é oferecer para a criançada diversas atividades lúdico-educativas, artísticas, culturais e esportivas, a fim de ofertar uma programação diversificada e prazerosa para as férias deles”, conta a titular da Smec, Eliane dos Reis. Ao longo das atividades, as crianças serão acompanhadas e orientadas por meio de mo-

da manhã das 8h ás 12h e no turno da tarde das 13h30min às 17h30min. Neste ano, o projeto que envolverá cerca de 420 crianças de 7 a 12 anos das 19 escolas de ensino fundamental do município, terá como sede a escola municipal Duque de Caxias, no bairro Quatro Colônias, e também atividades ocorrendo na piscina do Centro de Educação Integrada (CEI), no Ginásio Municipal Karl Heinz Kopittke, no Centro de Recreação e Convivência Catléia, além de uma trilha ecológica em uma chácara na zona norte da cidade.

nitores e oficineiros especialmente preparados para o desenvolvimento de cada oficina. O Projeto prevê também lanche e transporte para todas as crianças, e boné e camiseta para identificação de cada aluno participante. Cada grupo participa do projeto em um sistema de rodízio, onde as turmas vivenciam uma oficina diferente a cada dia. “A ideia é promover a integração entre alunos de escolas diferentes, além de reforçar a amizade entre os colegas”, explica a coordenadora de esportes da Smec, Graciela Soares.

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O Fato do Vale - 25 de janeiro de 2013