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O FATOVALE do

O jornal que transmite conhecimento e consolida marcas

Sexta-feira,

20 de dezembro de 2013. Ano 39 | Edição n.° 2053 www.jornaljs.com.br jornal.js@netwizard.com.br

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Marcha para Jesus e show gospel agitaram a cidade SUS

Foto: Evanir Martini

Crédito: Evanir Martini

Pacientes aguardam tratamento Página 3 EDUCAÇÃO

PROED forma mais uma turma Página 7

SEGURANÇA

Bombeiros recebem caminhão Página 11

TELE-TINTAS

Domingo tem

João Bosco e Vinicius Para encerrar a programação de 2013, no domingo, 22, às 20h30min, João Bosco e Vinícius prometem embalar o público com seu sertanejo universitário. Representando a renovação do gênero sertanejo no Brasil e encerrando com chave de ouro a programação do Natal da Integração, vem a Campo Bom uma das duplas mais famosas da atualidade: João Bosco e Vinícius. O sucesso do ritmo sertanejo universitário fez com que os rapazes de Mato Grosso do Sul emplacassem sucessos como Chora, me liga; Girassol e Colo Colo, entre outras. A dupla possui 20 anos de carreira e oito discos lançados.

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De fato ... 3S&1F Poderia até ser o nome de uma inovadora bugiganga, daquelas que os gênios do marketing nos fazem crer quem não sobreviveremos sem ela. Também poderia batizar uma agência de propaganda. Mas não é nada disso. A fórmula ou sigla acima resume o meu desejo de presente de Natal para todos que quero bem. Os 3 esses são Saúde, Serenidade e Sabedoria, já o F é aquele brinquedo que passamos a vida inteira correndo atrás: Felicidade. Não é bem assim, mas é mais ou menos...

Desserviço Aqui no Brasil, a proximidade de grandes eventos esportivos das eleições presta um verdadeiro desserviço à Democracia. Nas eleições municipais o foco é parcialmente desviado pelas Olimpíadas, que embora não empolguem tanto, chamam mais a atenção do que a campanha política. Já nas eleições estaduais e municipais, o problema é a Copa do Mundo. Este ano bem mais agravado, por sermos o país sede. Está aí um bom tema para pesquisa do IBOPE, ou para programas polêmicos de rádio e TV: Quanto a Copa influenciará nas eleições. Abertas as inscrições para os Festivais Estão abertas as inscrições para os Festivais Nativistas de Campo Bom, que acontecem em final de fevereiro e início de março: Acampamento da Canção Nativa, Bivaque da Poesia Gaúcha e o inédito Acampamentinho da Canção Nativa. Este último, para intérpretes a partir dos 05 anos de idade, até 18 anos incompletos, que defenderão alguma música das edições anteriores do Acampamento. Serão avaliados somente os intérpretes. Regulamentos, ficha de inscrição e outros detalhes no site www.campobom.rs.gov.br. Bom para gaúchos e gaúchas da querência Se 2013 foi muito ruim sob o ponto de vista econômico e climático. No campo da cultura gaúcha foi excepcional. A mega-programação gauchesca em março, que incluiu os já citados Festivais, mais o Rodeio Nacional e a Festa Campeira do RS (FECARS), abriu o calendário de um período inesquecível para a gauchada campo-bonense. Na própria FECARS a Seleção de Laço da 30ª RT (cuja base é formada pela campeira do Campo Verde), fica em terceiro lugar na FECARS. Em junho o Grupo Mirim do Guapos do Itapuí, tornou-se campeão estadual no Fest-Mirim de Santa Maria, um mês depois, na mesma cidade, a juvenil do M’Bororé repete a façanha no Juvenart. Em novembro em Santa Cruz do Sul o Guapos do Itapuí alcança o vice-campeonato no ENART. Vejamos o que vem por aí em 2014... Finaleira Um excelente Natal a todos, desejo que todos tenham quantidades exageradas de 3 S & 1 F. Presentes todo mundo gosta e são bem-vindos. Mas imprescindíveis mesmo são os abraços, o carinho, o afeto, a paz e o amor. Estes não podem faltar no saco do querido “pellsnickel”, muito menos em nossos corações. Feliz Natal!

Marcos Riegel Jornalista

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Notas & Comentários Busca de assinaturas para a duplicação da ponte da Barrinha O PPS de Campo Bom juntamente com seus vereadores Arcelino Siri e Marinho de Moura e militantes do partido, iniciaram na terça-feira, dia 17, um abaixo assinado para buscar assinaturas solicitando a construção de uma nova ponte sobre o Rio dos Sinos no Bairro Barrinha em Campo Bom. O presidente do PPS, José Orth afirma: “Esta é uma reivindicação antiga dos moradores e empresários da região, que precisam diariamente passar pelo local, a duplicação é uma necessidade urgente.”

Militantes do PPS buscam adesões para a duplicação da ponte Eleita nova mesa diretiva para 2014

O novo presidente da Câmara de Vereadores de Campo Bom, para o ano de 2014, é o vereador do PPS, Marinho de Moura. A eleição ocorreu na última segunda-feira, dia 16, com somente uma chapa inscrita, que teve em votação secreta, nove votos favoráveis, um contrário e uma ausência, do vereador Valter Fernando Farias Lemos Júnior (PCdoB). Fazem parte da nova mesa, com o presidente Marinho de Moura (PPS), vice-presidente Deoclécio Schüetz (PMDB), primeiro e segundo secretários, Ozéias da Silva Cardoso e Paulo de Lima Tigre, ambos os vereadores do PMDB. Marinho de Moura está em seu segundo mandato consecutivo, e em 2013, ocupa a vice-presidência da Casa Legislativa. 3ª Marcha para Jesus Os pastores das Igrejas Evangélicas de Campo Bom, que fazem parte do Conselho estão de parabéns pela mobilização realizada no último sábado, dia 14, com a Marcha para Jesus. Apesar do forte calor, as pessoas participaram com suas famílias, demonstrando o seu amor pelo filho de Deus.

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Evanir Eloisa Martini Jornalista - Reg.Prof. 15.181

Os vereadores Ozéias, Arcelino e Marinho apoiaram na divulgação e estavam presentes acompanhando todo o percurso.

Ozeias da Silva Cardoso (PMDB) – O vereador parabenizou Max de Souza, pela lisura e transparência que conduziu os trabalhos. Ao Marinho que foi eleito presidente para ano 2014, afirmou ser um vereador de grande responsabilidade e acreditar no potencial do vereador, destacando poder contar com seu apoio. A 3ª Marcha para Jesus, foi lembrado pelo vereador, “os objetivos foram alcançados, pois aproximadamente quatro mil pessoas participaram da marcha.” Paulo Tigre (PMDB) - Defendeu seu requerimento em favor do Grupo de Escoteiros e dos Desbravadores Gilbratar, para que as ações dos jovens integrantes destes grupos sejam considerados Serviços de Utilidade Pública, dando como exemplo os clube de serviços (Rotary e Lions). O destaque em seu pronunciamento é com relação ao apoio aos jovens que estão realizando boas ações na comunidade, sendo uma forma de incentivá-los. Outro assunto que Paulo Tigre destaca: “Estou trazendo uma notícia, o PMDB de Campo Bom vai ter candidato a deputado Estadual, precisávamos uma candidatura que fosse unir o partido, e este candidato que vai agregar forças e que o PMDB vai trabalhar para que ele faça uma excelente votação é Ozeias Cardoso”, afirma Tigre. Cezar Miola é reconduzido para presidir o TCE-RS Foi reconduzido por unanimidade à presidência do Tribunal de Contas do Estado do RS, para o ano de 2014, em sessão realizada na manhã de quarta-feira, dia 18, o conselheiro Cezar Miola, que ao se manifestar disse que a eleição expressa a confiança no trabalho desenvolvido, pautado na transparência das ações e pela relação republicana estabelecida com seus pares, com todos servidores e as demais instituições de Estado, sempre com foco na missão constitucional do controle externo.

Fundado em 20/06/1975

Circula às sextas-feiras em Campo Bom, Sapiranga, Araricá, Nova Hartz e Dois Irmãos.

Diretor Editor | Joelci Luiz Mello (Reg. Prof. 4465) Diretora Comercial | Evanir Eloisa Martini Criação e Produção Gráfica | Rosiane Mello Assistente de Produção | Mariane Mello

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Segurança 24hs; Alarmes; Câmeras; Portarias Empresas/condomínios.


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Sessenta pacientes aguardam cumprimento de lei para início do tratamento de câncer De acordo com Lei Federal, Estado tem 60 dias para dar início ao tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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ma luta contra o tempo e pela vida, em busca de tratamento para casos diagnosticados de câncer está afligindo cerca de 60 pacientes campo-bonenses que esperam que o Estado cumpra a lei federal que estabelece um prazo máximo de 60 dias para que pacientes com câncer iniciem o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A lei, que entrou em vigor no dia 23 de maio, não está sendo cumprida pela Secretaria Estadual de Saúde do RS para os pacientes de Campo Bom, garante a titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Ilaine Pletsch. Ela informa que dos cerca de 80 pacientes de oncologia do município que

foram cadastrados na Central Única de Regulação do Estado e que esperam ser encaminhados para as unidades de referência para iniciarem tratamento, cerca de 60 não conseguem ser atendidos para a primeira consulta pelo Estado ou já consultaram e não estão recebendo tratamento para a doença. “A lei dos 60 dias não esta sendo cumprida. Temos pacientes dos 19 aos 88 anos de idade que estão angustiados, tendo já recebido o diagnóstico de câncer, e que não recebem o tratamento ou medicação para sua doença. Isto é um procedimento de alta complexidade e compete à Secretaria Estadual de Saúde prestar este atendimento à comunidade. É desumano diagnosticarmos um paciente e o Estado não trata-lo”, desabafa a secretária. Segundo Ilaine, há casos de câncer de próstata, de mama e linfático, entre outros, que aguardam pelo início do tratamento. “Temos um senhor com câncer na tireóide que espera por quimioterapia desde abril. Já tivemos neste ano casos de pacientes que vieram a óbito depois de aguardarem por mais de 60 dias e não receberem nenhum tratamento”.

Por semana cerca de 6 novos pacientes com suspeita de câncer dão entrada na SMS. Já a média de consultas fornecidas pelo Estado varia entre 3 e 5 por mês. “Nossa rede possui um sistema eficiente para o diagnostico precoce de câncer e sabemos que quanto antes ele for detectado e tratado, melhores as chances de cura. Nossa parte de prevenção e detecção de câncer estamos fazendo, mas precisamos da contrapartida do Estado”, afirma. Campo Bom conta com Secretária Ilaine Plestch uma média de 400 exames de mamografia executados por mês, obtido respostas do Estado quanto à cota exames de PSA (para detecção de cân- de atendimento destinada ao município cer de próstata) em todas unidades de nestas unidades de referência. “Não obsaúde, coleta de CP para câncer de colo tivemos respostas, nem das cotas e nem de útero, mas os pacientes, mesmo com da agenda para atendimento e tratameno diagnóstico, não estão conseguindo to dos nossos pacientes. Do que adianta receber o atendimento do Estado. “Cada as campanhas de conscientização e inminuto para o tratamento conta. São centivo à prevenção que fazemos intenvidas em jogo”, desabafa. A secretária samente se, quando a doença aparece, o destaca ainda que o município não tem paciente não tem a quem recorrer”.

A inovação da Trensurb conectando você a benefícios que vão além da mobilidade.

Com a conclusão da Expansão até Novo Hamburgo, a Trensurb entrega três novas estações, Industrial, Fenac e Novo Hamburgo.

#expansaonh Saiba mais em www.trensurb.gov.br

As ações complementares à obra trouxeram mais desenvolvimento, economia, sustentabilidade e a conexão com um futuro melhor para todos.

Uma realização para a comunidade, com benefícios que vão além das melhorias na mobilidade.


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Projetos educativos e inovadores são destaques em prêmio nacional

Muita informação e novidades na nova edição da revista CDL News A partir da próxima semana a revista CDL News - Visão e Imagem Empresarial estará circulando em Campo Bom com muitas informações e novidades. Segundo Omar Henrique Hoffmeister, presidente da CDL de Campo Bom, a oitava edição da revista foi preparada com muito carinho e dedicação: “Conseguimos reunir inúmeras informações importantes do mundo dos negócios, além de uma retomada dos eventos e projetos realizados pela entidade durante o último semestre”, conta ele. Detalhes sobre o projeto Turismo Comercial, Guia de descontos, artigos sobre liderança assinados pelos palestrantes Alexandre Prates e Daniel Muller, tudo sobre a formatura do curso Gestão e Desenvolvimento para a Excelência, galeria de fotos do pré-reveillon e muita informação e novidades sobre o comércio e varejo de Campo Bom. Confira a versão impressa da revista em todos os estabelecimentos comerciais da cidade ou acesse pelo site da CDL: www.cdlcampobom.com.br.com.br

Repasse de verba ao Consepro em prol da segurança para o final de ano No dia 10 de dezembro a CDL Campo Bom realizou o repasse de uma quantia em dinheiro ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) do município. A doação se destina a manutenção das viaturas da Brigada Militar que atuam na cidade. A demanda foi destacada em reunião entre a Brigada Militar, Consepro e demais entidades envolvidas com a segurança pública. O presidente da CDL, Omar Hoffmeister, ressaltou que nessa época do ano é muito importante ter todo o efetivo atuando em prol da segurança dos lojistas e empresários: “Próximo ao natal o fluxo de vendas aumenta e consequentemente precisamos aumentar a segurança do comércio e dos consumidores”, justifica ele.

Mensagem de Natal

Natal não é apenas uma época de troca de presentes e abraços, mas também época de relembrar a nossa trajetória, os nossos progressos. Colocar as coisas em ordem nos preparando pra um novo ano, novos acontecimentos, um novo caminho e desafios a enfrentar. A CDL Campo Bom deseja a todos os seus associados e amigos um Natal iluminado, repleto de amor e solidariedade. Que possamos manter o espírito natalino em nossas escolhas e caminhos durante todo o ano que se inicia. Boas festas!

AV: INDEPENDÊNCIA, 362 - CONJ. 103 - CENTRO CEP: 93700-000 FONE / FAX: (51) 3597-1226 E-MAIL:cdlcampobom@cdlcampobom.com.br

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m projeto ambiental desenvolvido pelos alunos da escola Santos Dumont está fazendo a diferença para a comunidade do bairro Imigrante e conquistando prêmios pelo Brasil. A professora da rede municipal, Vanessa Müller, foi reconhecida mais uma vez pelo trabalho realizado com os alunos no Projeto Educacional de Remapeamento Interdisciplinar (Peri), sendo escolhida como referência, se destacando entre os projetos do país na categoria Temas Livres e subcategoria Anos

Projeto Peri

Finais do Ensino Fundamental do 7º Prêmio Professores do Brasil, do Ministério da Educação (MEC). O resultado foi divulgado na quinta-feira, 12, em cerimônia em Brasília. A professora Margarida Telles ganhou pela região Sul da categoria Temas específicos e subcategoria Educação Digital Articulada ao Desenvolvimento do Currículo, com o projeto ambiental EcoWeb. O Prêmio Professores do Brasil reconhece professores das redes públicas de ensino por ações que contribuem para a melhoria da qualidade da educação básica, por meio de experiências pedagógicas bem-sucedidas, criativas e inovadoras. Nesse ano, Vanessa também ganhou o Prêmio Microsoft Educadores Inovadores 2013 e o projeto foi premiado no concurso Rio dos Sinos é Nosso. “Estou muito feliz por mais um reconhecimento do trabalho dos alunos realizado em busca de ações que ajudam a melhorar a vida dos moradores da região. As ações que desenvolvemos em Campo Bom estão servindo de exemplo para outras pessoas de muitas cidades. O prêmio é a valorização do nosso trabalho, em que os estudantes percebem que o nosso trabalho pode alcançar um âmbito ainda maior”, destaca a coordenadora do Peri, Vanessa. Além de troféu entregue para os Professores

COMUNICADO Campo Bom também tem Gaúcho Extintores A empresa Comércio de Extintores Gaúcho Ltda., CNPJ: 03.658.644/0001-60, através do representante em Campo Bom e região, Sr. Paulo Roberto da Silva, informa aos clientes, amigos, Corpo de Bombeiros e a quem possa interessar que está apta a realizar qualquer tipo de serviço pertinente a prevenção contra incêndio, tais como: elaboração de PPCI (Planos de Prevenção Contra Incêndio), venda e recargas de extintores, etc. A empresa possui registro no INmetro sob o n. 001130 e no CREA-RS sob o n.º 179126. Contato: 9836.8152 (Paulão)

do Brasil em cada categoria, Vanessa foi escolhida como referência nos projetos dos anos finais e ganhou R$ 5 mil. “Como o Peri é uma atividade interdisciplinar, vou dividir o prêmio com os professores que também são responsáveis pelo trabalho desenvolvido”, conta a coordenadora. A secretária de Educação e Cultura, Eliane dos Reis, ressalta que os projetos dos educadores da rede municipal são permanentes. “O reconhecimento mostra que os professores sabem o que estão fazendo e que essas ações visam o bem coletivo e possuem conteúdo acadêmico. Todas as escolas municipais se preocupam com questões ambientais e sociais e desenvolvem ações que vão além dos muros da escola”. Na 6ª edição do Prêmio, em 2012, o educador Jorge Cesar Barboza Coelho foi Professor do Brasil, na região sul na categoria Temas específicos e subcategoria Educação Digital articulada ao desenvolvimento do currículo. Duas Professoras do Brasil são de Campo Bom O município tem duas educadoras vencedoras do prêmio Professores do Brasil. Além de Vanessa, Margarida Telles é a representante da região sul na categoria Temas específicos e subcategoria Educação Digital Articulada ao Desenvolvimento do Currículo, com o projeto ambiental EcoWeb. “Há quatro anos o EcoWeb vem ganhando prêmios que reconhecem a qualidade do trabalho realizado em prol da comunidade e do Meio Ambiente. Eu ouso em dizer que o Peri vai no mesmo rumo porque ele está crescendo a cada dia”, declara Eliane.


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Festa de Natal para os grupos do Cras

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último dia 12 foi de festa e emoção para os participantes dos grupos do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e para as crianças da Casa de Passagem que realizaram sua festa de natal especial, numa organização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (Sedsh) realizada no Clube Oriente. Além de viverem a magia do natal por meio da emocionante chegada do Papai Noel, os participantes se divertiram com a presença da personagem Herta. O salão repleto de enfeites natalinos confeccionados pelos próprios integrantes dos grupos, deu um toque especial à festa que foi motivo de elogio pela aposentada Nelci Pinheiro, 62 anos, integrante do grupo de terceira idade Sempre Unidas. “Participo há três anos dessa festa, mas esse ano superou os outros, está muita boa e foi uma surpresa a apresentação da Herta”, comenta. Quem estava emocionada por poder se apresentar com o Coral da Terceira Idade foi Veroni Caldeiro, 66. Ela participa do grupo Sempre Unidas desde a sua formação e ama cantar. “É uma atividade muito saudável e se apresentar para toda essa gente é gratificante”, comentou. Feliz Natal e O primeiro Natal foram as canções escolhidas pelo Coral para a apresentação. Outro momento que marcou a festa foi a chegada do Papai Noel e de seus ajudan-

Foto: Bruna de Bem

tes. O Bom Velhinho distribuiu doces para as crianças e fez questão de abraçar todas as pessoas presentes. “Meu filho adorou e ficou muito emocionado com a chegada dele”, afirmou a dona de casa Loreni Lima, 55, que é mãe do Jeferson, 33, participante do grupo de pessoas com deficiência do Cras. Ela não perde uma só atividade do grupo ao lado do filho. “Ele começou nesse ano a frequentar o Cras e gosta muito. Acredito se todos os pais participassem também das atividades teriam momentos mais especiais em família”, ressaltou.

Herta animou Para encerrar essa festa, não poderiam faltar muitas risadas. A personagem Herta, interpretada por Beto Klein, na Cia Curto Arte, em O Natal da Herta, animou com suas histórias sobre as comemorações natalinas dela e da sua família e amigos. A divertida senhora alemã que adora dar conselhos aos seus ouvintes, arrancou gargalhadas inclusive dos mais jovens, sem contar os mais velhos, que até mesmo se identificaram com as aventuras da Herta. O prefeito Faisal Karam e o titular da Sedsh, Francisco dos Santos Silva, participaram da comemoração e ambos ressaltaram a importância da participação e do comprometimento dos funcionários da Casa de Passagem, Cras e Creas para tornar possível a realização de mais esse belo evento.

Papai Noel distribuiu doces às crianças

Final do festival de música sertaneja A noite de sábado, 21, será de muitas emoções no Largo Irmãos Vetter, quando ocorrerá a final do 6º Festival da Música SertanejaTroféu Tangará. O evento reunirá o melhor da música sertaneja de raiz em um show de 15 duplas, onde será escolhida a melhor da noite e que levará para casa R$ 3 mil mais 90 DVDs e 90 CDs do festival. O evento se inicia às 19h30min, com a Orquestra Gaúcha de Viola Caipira e terminará com o show de Belmonte e Amaraí. A final do Festival faz parte da programação do Natal da Integração 2013 e terá entrada gratuita. Organizado pela Prefeitura, o Festival da

Música Sertaneja tem a finalidade de incentivar a criatividade artístico-cultural tendo como universo a música sertaneja, seus ritmos e motivações. As quinze duplas classificadas para a final cantarão uma música de sua autoria e serão avaliadas por cinco jurados nos quesitos: apresentação (vestimenta), postura no palco e interpretação. O evento que ocorre a cada dois anos em Campo Bom, tem novidades na premiação: os primeiros colocados além de premiados com cópias de CDs das músicas da grande final, também receberão cópias em DVD das apresentações. No total serão entregues 210 CDs e 210 DVDs.


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Teatro de Tábuas

Encenação “Brasil Futebol Clube” encanta o público

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ncantando novamente o público campo-bonense com um espetáculo que misturou várias linguagens como teatro, circo, dança, música e vídeo, a companhia paulista Teatro de Tábuas voltou à cidade pelo quarto ano e conquistou mais uma vez a comunidade com o espetáculo Brasil Futebol Clube, apresentado na noite de domingo, 16, no Largo Irmãos Vetter. O grupo, que percorre vários estados do país, fez uma homenagem à maior paixão nacional, o futebol, em uma apresentação que contou com uma equipe de aproximadamente 40 pessoas, entre cantores, atores, bailarinos, acrobatas e músicos, representando torcedores em diversos momentos de êxtase nas arquibancadas e diante da tela da televisão, além das angústias e dificuldades de ser jogador no país do futebol. Para a apresentação deste ano o palco do Auto de Natal foi montado sobre uma carreta de 15 metros com um campo de

Teatro de Tábua

futebol ao centro, contando ao fundo do palco com um painel de led que passou vídeos sobre futebol e sobre o Brasil. Nas laterais a carreta contava ainda com cubos giratórios que mudavam os cenários entre uma cena e outra, uma inovação desta edição. Campo Bom foi a única cidade gaúcha a receber este espetáculo e a apresentação, uma gentileza da empresa Arezzo, faz parte da programação do Natal da Integração 2013, que segue até o dia 22 de dezembro com uma programação repleta de atrações. No palco montado sobre o caminhão, passaram histórias de personagens que partilham o sonho do futebol. De dois jovens humildes, que sonham com uma vida de sucesso e da fama garantida pelas suas habilidades dentro de campo, passando pelas preocupações das famílias destes jovens de que este sonho não se realize, com a esperteza de empresários oportunistas que vem vantagem em se aproveitar da ingenuidade de jogadores promissores e ainda com torcedores apaixonados que só querem se divertir com o espetáculo proporcionado dentro do “tapete verde”. Neste meio tempo, shows de malabarismo e até mesmo um passeio pelos ritmos e danças de todo país, como frevo, samba, chula e maracatu desfilaram pelo palco. A dona de casa Arlete Zorzetto, 45, que já conferiu todas as apresentações do Teatro de Tábuas na cidade em natais passados, se disse encantada, mais uma vez, com a qualidade do espe-

táculo. “Mais uma vez foi lindo. Para mim a apresentação deles já é uma das mais aguardadas de todos os natais. Tudo muito bonito, das coreografias aos figurinos”, definiu Arlete. Em mais de uma década de trabalho, a Companhia Teatral Teatro de Tábuas soma em seu projeto Auto de Natal, 11 edições e mais de 150 mil espectadores.

Academia de Saúde no Porto Blos

Moradores prestigiam ato de assinatura de início das obras da Academia Saúde Porto Blos Um novo espaço no bairro Porto Blos oferecerá mais qualidade de vida para os moradores da região. No dia, 16, o prefeito Faisal Karam assinou a ordem de início das obras da Academia de Saúde Porto Blos, que será construída na praça da Avenida dos Município, esquina com a Rua Fortunato Gambim. O prédio de aproximadamente 100 metros quadrados será direcionado para os grupos da Unidade Básica de Saúde Porto Blos e oportunizará a prática de exercícios físicos com acompanhamento de profissionais. Os moradores foram surpreendidos com a novidade e já comemoram a conquista. “Saber que será construído um espaço especialmente para o pessoal se exercitar foi uma notícia muito boa. É mais uma conquista para o bairro e um incentivo para os moradores praticarem exercícios”, declara o presidente da Associação de Moradores do Porto Blos, Airton José de Oliveira, 51 anos. As obras de construção do prédio vão iniciar em janeiro e após a conclusão, o espaço será equipado com duas esteiras, equipamentos de ginástica e banheiros.


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Proerd forma quase 500 alnos

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Ginásio Municipal Karl Heinz Kopittke ficou lotado quando cerca de 500 estudantes do 5º ano, de 16 escolas de Campo Bom, fizeram um juramento ao dizer não às drogas e sim a vida. Foi durante a formatura do Programa de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), evento que marca a conclusão do curso oferecido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec), em parceria com a Brigada Militar, e que tem como objetivo combater e prevenir sobre o uso de drogas entre os jovens campo-bonenses. Somando com os formandos do primeiro semestre, quase mil alunos campo-bonenses passaram pelo Proerd em 2013. Para a titular da Smec, Eliane dos Reis, o Proerd é um reforço importante para todo o trabalho desenvolvido em sala de aula pelos professores, o de esclarecer sobre o perigo das drogas. “Não podemos também esquecer a importância dos pais. Todo esse trabalho conjunto é que dá aos nossos jovens a força e a confiança de dizerem sempre não às drogas”, afirma Eliane. Para o comandante da BM de Campo Bom, capitão Luciano Veríssimo, esse é um trabalho gratificante que tem resultados e inúmeros benefícios para a comunidade. “Vocês agora são guerreiros do bem, que vão lutar contra um mal representado Foto: Eder Zucolotto

Foto: Eder Zucolotto

pelas drogas”, falou capitão Veríssimo aos formandos. Durante a formatura também houve entrega de premiação para os alunos que escreveram as cinco melhores redações sobre o tema “Resistência às drogas e à violência”, além da apresentação da Banda Marcial da Escola Arte-Educação de Campo Bom e da banda da Brigada Militar de Novo Hamburgo. Confira a lista das redações premiadas: Escola Morada do Sol - DAUANI ESTELA NOVAES | Escola Marques do Herval - DAVI ALBERTO MARTINS | Escola Princesa Isabel - PAOLA CAROLINE

LIMA BASTOS | Escola Octacílio Fauth - ANDRIUS FERREIRA | Escola Esperança - VITÓRIA FLORES DOS SANTOS.

Bairro Aurora

Temporada de verão na piscina comunitária

Está aberta oficialmente a temporada de verão da piscina comunitária do bairro Aurora. Centenas de moradores aproveitaram na tarde de segunda-feira a abertura do espaço e se refrescaram na piscina localizada no Centro de Integração e Lazer Bela como a Aurora Acilon Bica Alves, local que poderá ser utilizado pela comunidade de quarta a domingo, das 15h às 19h, incluindo feriados. Além da piscina de 36 x 24 metros de área (860 m²), o Centro possui espaço para jogos, churrasqueiras, pracinha de brinquedos e cancha de bocha e é aberto gratuitamente para a comunidade, oportunizando à população de Campo Bom momentos de entretenimento e lazer. A piscina volta a abrir na quarta-feira, dia 18 e a temporada segue até o dia 16 de março. Durante a abertura, o vice-prefeito Marcos Riegel destacou a importância de toda comunidade ajudar a preservar e zelar pelo espaço. Já o titular da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel), João Carlos e

Silva, ressaltou que o espaço faz parte do intento da Administração Municipal, de levar à comunidade ações de esporte e lazer.

Câmara de Vereadores de Campo Bom Principais ações do Legislativo realizadas em 2013 • Repúdio à instalação de presídio estadual semiaberto • Cedência do plenário para realização de atividades da comunidade • Audiências públicas para debater diferentes temas • Sessões fora do recinto do Legislativo e reuniões abertas nos bairros com foco na segurança • Apreciação de 192 projetos de lei • Homenagens às pessoas e entidades que colaboraram com a comunidade • Adequação do plano de carreira dos servidores efetivos do Legislativo • Recepção informatizada • Arrecadação de donativos às famílias atingidas pela enchente • Emenda ao PPA (Plano Plurianual 2014), transferindo R$ 200 mil de cursos e congressos para melhorias no prédio da Câmara em 2014 • Recursos públicos economizados e repassados ao Executivo, sendo R$ 515,3 mil para reforma e ampliação da UBS Rio Branco; R$ 75 mil ao Consepro e R$ 20 mil para a Liga Feminina de Combate ao Câncer • Implantação de novo site com ferramentas de maior transparência • Informativos de atividades dos vereadores que podem ser acompanhados pelo site • Transmissão pela Rádio Cinderela (810 AM) dos pronunciamentos dos vereadores • Novo visual paisagístico do interior da Câmara • Instalação de estrutura em espaços do Legislativo para acessibilidade de Pessoas Com Deficiência (PCDs)


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O FATO DO VALE

por Juraci Reichert

Projeto Semeando a Leitura

Foto: Pâmela Foster

Formatura

Fotos: Studio André

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ma emocionante formatura ocorreu no dia 17 de dezembro no Teatro Marlise Saurerssig. Dezessete alunos da turma 231 do Colégio Sinodal Tiradentes receberam o certificado de conclusão do ensino médio em linda cerimônia organizada pela Butterfly. Parabéns e sucesso aos formandos.

Formandos

Na tarde de 18 de dezembro Ana Schwaikart (foto) recebeu a caixa do Projeto “Semeando a Leitura”, contendo o livro “Um Conto de Natal”. Após lê-lo, Ana passará o livro a outra pessoa e assim segue a proposta da Biblioteca Profº Antônio Nicolau Orth de semear a leitura para diferentes pessoas da cidade.

Parabéns meninos!

Os primos Joaquim (esquerda) e Arthur (direita) de Souza festejaram seis e oito anos no mês de dezembro, em Campo Bom. Parabéns!

Mesa oficial que entregou o certificado aos formandos

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RPM anima público no Natal da Integração

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m verdadeiro presente para os campo-bonenses nessa edição do Natal da Integração. Assim foi definido o show do grupo RPM por muita gente que acompanhou a apresentação no Largo Irmãos Vetter na última sexta-feira, 13, que contou com a presença de mais de 20 mil pessoas. Em meio a tantos clássicos, como Olhar 43, Rádio Pirata, ou a mais recente Dois Olhos Verdes, o RPM provou o porquê de ser uma das maiores bandas do rock nacional, capaz de atrair milhares de fãs desde o início dos anos 1980. Quem chegou cedo pode ficar bem na frente do palco e pertinho do ídolo de muitas gerações, Paulo Ricardo, sem perder nenhum momento do show. A representante comercial, Andrea Müller, 44 anos, faz parte do fã-clube oficial do RPM e não acreditou quando foi divulgado que a sua banda preferida tocaria pertinho de sua casa e, o melhor de tudo, de graça. “Foi um verdadeiro presente, pois acompanho a banda desde o início da carreira e nunca tive a oportunidade de ir a um show deles”, afirmou a moradora do bairro Solar do Campo que é fã do rock nacional, tanto que traz consigo uma tatuagem representando o símbolo da banda Legião Urbana. “Eles foram os Beatles da minha geração”, comparou a auxiliar administrativa, Márcia Barbosa, 39, moradora do bairro San-

ta Lúcia, que ficou tremendo desde a hora que chegou ao Largo de tanta ansiedade para assistir ao show. Fã desde criança, quem apresentou a banda a ela foi seu irmão mais velho. “Foi emocionante quando fiquei sabendo do show aqui. Tenho pôster, discos e fotos, muito material deles bem guardados”, afirmou ela, cujo a sua música preferida é Olhar 43. Na casa de Márcia, estavam hospedadas 27 amigas de Porto Alegre, que vieram de van para a cidade só para ver o show. Quem cantou junto os maiores clássicos da banda foi o estudante Gabriel Cristiano, 16, que veio de Sapucaia do Sul para provar que os jovens também podem curtir bandas clássicas do rock ’n’ roll. “Gosto do estilo deles, o som é muito bom”, comentou. Ao final do show, Paulo Ricardo atirou uma toalha utilizada por ele para a plateia, gesto que deixou as fãs ainda mais enlouquecidas. A sortuda que conseguiu pegar a toalha foi a estudante Kauane Mello, 17. “Gostei muito, ele é humilde, com certeza foi o show da minha vida”, destacou a moradora do bairro Paulista. Show de simpatia Paulo Ricardo (voz), Fernando Deluqui (guitarra), P.A. (bateria) e Luiz Schiavon (teclados e programação) mostraram que estão na sua melhor forma. O show, que começou leve com as músicas do álbum Elektra

Foto: Bruna de Bem

Show do RPM encantou todos

(2012), terminou eletrizante e empolgou o público que cantou junto músicas como Alvorada Voraz, Vida Real e Loiras Geladas. O show também teve um momento acústico, que contou com Wish You Were Here, do Pink Floyd, e Easy, do The Commodores. A simpatia de Paulo Ricardo impressionou a todos, que atirava beijos para as fãs e falava a todo o momento o seu carinho pela cidade que acabara de conhecer. “Essa nossa

turnê tem 20 anos e com certeza esse foi um dos nossos melhores shows”, comentou ele no encerramento do show. Também ao receber o livro Campo Bom, um lugar para ser feliz, das mãos do vice-prefeito Marcos Riegel e da secretária de educação, Eliane dos Reis, ficou impressionado com a educação e os espaços culturais e esportivos da cidade. “Campo Bom é uma cidade exemplo para o resto do Brasil”, destacou.

Nas ondas do rádio com a Orquestra Eintracht

Grupo recebeu o livro de Campo Bom

Centro Administrativo atenderá em horário diferenciado nos dias 24 e 31 Os campo-bonenses devem ficar atentos a algumas mudanças no horário de atendimento do Centro Administrativo Municipal, Unidades Básicas de Saúde e instituições de educação. Conforme o Decreto Nº 5.625/2013, o atendimento externo dos serviços municipais será das 7h às 13h nos dias 24 e 31 de dezembro.

Do brega ao erudito, com músicas que foram de Wando a Johann Strauss, com ligações de ouvintes, previsão do horóscopo e contando ainda com convidados muito especiais, não faltou animação durante o concerto da Orquestra Eintracht, que trouxe o espetáculo Rádio Eintracht 2013 ao palco do Largo Irmãos Vetter. A apresentação, que aconteceu na noite de quinta-feira, 12, reproduziu no palco uma verdadeira rádio, com direito a recadinhos e conselhos amorosos, num espetáculo que prestou uma homenagem às rádios populares e ao amor dos brasileiros pelo futebol. O show contou ainda com a participação do músico Hique Gomes, do Tangos e Tragédias, que divertiu o público com uma variedade de personagens. Entre as apresentações das músicas, como medleys de Tim Maia, Stevie Wonder e Sidney Magal ainda houve transmissões emocionantes de uma partida imaginária entre o Clube 15 de Novembro e os Amigos do Jogador Bonaldo. Mas quem roubou a cena em cada uma de suas aparições foi o músico Hique Gomez, que arrancou gargalhadas da platéia com seus personagens incluindo o flanelinha Macuco Serra e um colombiano em um programa de calouros.

A dona de casa Hilda Soares, 45, ficou encantada com toda a apresentação e gostou da versatilidade da orquestra. “Tinha música para todos os gostos. Foi muito divertido e espero que voltem a tocar aqui na praça”, contou Hilda. O evento faz parte do Natal da Integração, que conta com uma programação repleta de atividades para todos os gostos com apresentações culturais gratuitas que ocorrerão até o dia 22.


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O FATO DO VALE

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O Fato: Educação INSTITUIÇÕES ESCOLARES: DOCUMENTOS PARA CONTAR HISTÓRIA

Esta semana conto com a contribuição do colega Artur, que integra um dos grupos de pesquisa no qual estou vinculado. Nossa escrita tem como foco refletir sobre a instituição escolar e a produção de “vestígios” ou “artefatos”, pistas indispensáveis que se vale o historiador no momento de reconstruir o passado. Recompor o passado a partir de documentos escritos ou orais é um exercício que exige “desconstruir” e “selecionar vestígios” para posteriormente elaborar uma narrativa que represente o passado vivido. Ao desconstruir os documentos o pesquisador separa, divide, reordena e elege fragmentos que possam servir para se conhecer, identificar ou compreender o passado. Em nossas pesquisas, temos utilizado também os ditos documentos “vulgares” que se configuram os registros do cotidiano, carregados de significados. Registros aqueles que durante muito tempo não foram considerados pelas investigações científicas. Carlo Ginzburg, uma referência quanto ao “paradigma indiciário”, que sugere ao historiador seguir pistas, produzindo, se necessário o que o sociólogo Pierre Bourdieu chamou de “bricolagem” e Michel de Certeau atribui significado nas práticas da cultura popular, realizando recorte social do cotidiano; abrindo possibilidades de estudos a partir de livros de receitas, de bilhetes, cartas, e da própria leitura simbólica dos escritos literários! A escola instituída, ou seja, quando ela passa do estágio doméstico para o institucionalizado, fabrica registros que não apenas associam-se as exigências burocratizadas das instituições modernas. Os espaços educativos passam a ser compostos por uma multiplicidade de sujeitos e conseqüentemente de relações e práticas complexas. O que é produzido no miúdo da sala de aula retrata uma condição sociocultural imbricada às relações de poder, bem como definem um ritmo e um ritual que se pretende civilizador. Nos vestígios dessas relações que se propõem formadora/civilizadora, se constituem vastos aparatos documentais, nos quais os historiadores os “constroem e/ou desconstroem” em seus processos de analise para compreender o passado. Para citar alguns: as marcas nas provas, testes, textos; os registros nos cadernos; as produções artísticas, os objetos e modos criativos que alunos e professores se utilizam para construir o conhecimento. No século XX a ciência histórica se resignificou e formulou uma nova fundamentação: as ditas práticas burocráticas ou gerencialistas/burocráticas. Esse material documental também constitui fontes documentais e sendo assim, muito utilitárias nas fundamentações científicas; porém no repensar as instituições escolares em seus processos históricos, buscando conforme ilustra o pesquisador português Justino Magalhães é necessário problematizar esses vestígios fazendo surgir outros elementos significativos que devem ser considerados para recompor o passado pedagógico. Para finalizar, ainda poderíamos citar outros recursos documentais, como: livros didáticos, livros de literatura, materiais de laboratórios, diários de classes, canetas, lapiseiras, etc. Os pesquisadores necessitam potencializar esses valiosos registros temporais e assim buscar compreender as representações e as influencias sobre os sujeitos. Quem sabe na escola básica, os próprios projetos de trabalho também possam ser pensados a partir do cotidiano vivido pelos alunos e professores em classe. Escrevendo e refletindo sobre sua prática, seu fazer, registrando, capturando cenários do “tempo presente”, seus modos e fazeres! José Edimar de Souza

Professor, doutorando em educação e-mail: profedimar@gmail.com

Artur Diego da Silva Alexandrino

Professor, mestrando em educação. e-mail: arturalexandrino@gmail.com

Um ano sem o padre Eduardo No dia 16 de dezembro fez um ano do assassinato do padre Eduardo Teixeira (35 anos), na cidade de Novo Hamburgo, sem nenhum acusado ainda denunciado pelo Ministério Público até o momento. Dedicação ao sacerdócio O padre Eduardo Teixeira nasceu em Campo Bom no dia 19/06/1977, filho de Francisco Teixeira Filho e de Atelma Teixeira, foi batizado na Paróquia Santa Teresinha, desde ten- Mãe Atelma, irmão Adriano agradeceram ao prefeito Faisal a denominação da rua, ra idade decidiu seguiu a pois ficará a lembrança do filho para a história da cidade vida religiosa, indo estudar no Seminário Maria Auxiliadora de Dois Irmãos, aos 11 anos de idade. Iniciando os Padre Eduardo Teixeira vira nome de rua estudos preparatórios ao sacerdócio, concluindo sua forO prefeito Faisal Karam entregou na última quartamação no Seminário Maior de Viamão, no ano de 2009. -feira, dia 18, para os familiares do padre Eduardo, uma Cursou Filosofia e Teologia na Pontifícia Universidade cópia da lei que denomina Padre Eduardo Teixeira uma Católica – PUC/RS. Foi ordenado Diácono, em agosto das ruas do Loteamento Vila Velha, na zona Leste da cidade 2009, exercendo as atividades na Comunidade Santo de. O prefeito promulgou a Lei Municipal nº 4101/2013, Inácio de Loiola da cidade de São Leopoldo. Em 18 de de 17 de dezembro de 2013, que foi aprovada e sancionadezembro de 2009, foi ordenado sacerdote, na Paróquia da pela Câmara Municipal de Vereadores, prestando assim de Sagrado Coração de Jesus de Sapiranga, atuando como uma homenagem ao padre que atuou de forma intensa na vigário da Paróquia Santa Teresinha de Campo Bom e de- cidade durante três anos, principalmente junto aos jovens. mais Capelas vinculadas à igreja. O padre Eduardo também exerceu o cargo de profesMãe se emociona sor da disciplina de Filosofia no CIEP Professora Nena A mãe do padre Eduardo, Atelma Teixeira (55 anos), de Sapiranga, durante 6 anos, levando conhecimento e acompanhada de Adriano Triano Teixeira, irmão do relieducação a inúmeros jovens. Foi coordenador do Encon- gioso, se disse emocionada com a homenagem e afirmou tro de Jovens com Cristo – EJC, coordenador das Mis- que essa lembrança ajudará a marcar o nome de seu filho sões em Campo Bom, grupo religioso que tem por obje- para sempre na história de Campo Bom. Diz dona Atelma: tivo a evangelização das pessoas. Relevante contribuição “Eduardo ajudou muitas pessoas que até hoje falam comicom a Renovação Carismática Católica, na atividade de go da importância dele, que aconselhava e ouvia a todos Diretor Espiritual. e que tinha um trabalho muito especial com relação aos O padre era muito dedicado a sua família e parentes. jovens”, lembra. O prefeito Faisal ressaltou que o padre No dia 15 de dezembro de 2012, realizou o sacramento Eduardo se destacou na cidade pela força de suas mendo matrimônio de seu irmão Adriano e Sabrina, e infeliz- sagens, principalmente de combate à violência. “Foi um mente no dia 16, posterior a confraternização religiosa e jovem que, apesar da vida curta, interrompida de forma familiar, foi assassinado, levando comoção e luto a toda brusca, quando ainda tinha muita força de espírito para faComunidade Católica e campo-bonense, quando o muni- zer o bem por nossa cidade, teve uma presença impactante cípio decreto luto oficial por três dias. na vida de muitas pessoas”, reconheceu o prefeito.

IPTU Dá Sorte

Vencedores recebem prêmios

Quinze contribuintes de Campo Bom receberam um presente de natal antecipado. Além de quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no início do ano com direito a desconto ou pagarem em dia o parcelamento, eles foram sorteados na campanha IPTU Dá Sorte e ganharam prêmios como uma motocicleta 125 cilindrada, notebooks, três televisores LCD 32’’, entre outros. Os quinze contemplados no sorteio que ocorreu no dia 30 de novembro, no Largo Irmãos Vetter, receberam seus prêmios na sexta-feira, 13. Silvio Silva, de 42 anos, sempre cumpre o seu papel de cidadão, mas dessa vez foi contemplado com uma máquina de lavar roupas. “Paguei o IPTU em dia porque sempre pago minhas contas em dia ou até antecipadas. Eu sabia que ia concorrer ao sorteio, mas não dei muita bola porque nunca ganho, mas dessa vez foi diferente, recebi um presente de boas vindas à cidade”, conta Silvio, que se mudou para Campo Bom há dois anos. O campo-bonense Dilson da Silva, 69, também foi surpreendido com a notícia de que ganhou um notebook. “Quase desmaiei quando soube. Nunca fui sorteado e graças a essa iniciativa da Prefeitura ganhei um computador, agora tenho que me preparar para usar. Isso é gratificante porque são poucos municípios que dão esse incentivo, por isso

Campo Bom é bom”, declara. Durante a entrega dos prêmios, o vice-prefeito Marcos Riegel destacou a importância de pagar o IPTU em dia. “O imposto de vocês é fundamental para as obras de ampliação do Hospital, que está em ritmo acelerado e deve ficar pronto no próximo ano”, ressalta Riegel. “Campo Bom faz um trabalho diferenciado em seu desenvolvimento como cidade porque tem contribuintes que pagam seus impostos em dia”, enfatizou o secretário de Finanças, Jerri de Moraes. Em ordem de sorteio, os quinze vencedores ganharam um motocicleta 125 cilindrada, três notebooks, três televisores LCD 32’’, três máquinas de lavar roupas, três micro-ondas e dois fornos elétricos. Os contemplados que ainda não retiraram o prêmio, devem comparecer a Prefeitura nessa semana. Campanha já premiou mais contribuintes Esse foi o segundo sorteio da campanha IPTU Dá Sorte. Em julho os contribuintes que quitaram o IPTU até o dia 29 de janeiro e não possuíam nenhum débito com a Prefeitura participaram de um sorteio que também premiou quinze campo-bonenses com notebooks, televisores LCD de 32 polegadas, máquinas de lavar roupa e até um carro zero KM.


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Sexta-feira, 20 de dezembro de 2013.

Vereadores apreciaram 192 projetos em 2013

O

s vereadores de Campo Bom apreciaram 192 projetos de lei este ano. O presidente do Legislativo, Max de Souza (PMDB), em seu pronunciamento na última sessão ordinária de 2013, dia 16, informou que 167 foram de autoria do Executivo e 25 dos parlamentares. Frisou que 95% da matérias foram aprovadas pela oposição, que se demonstrou comprometida com a cidade. Em seu discurso, destacou o trabalho da mesa diretora, do respeito do Executivo diante dos trabalhos dos parlamentares e agradeceu a sua equipe de trabalho. Da mesa diretora , vestindo a blusa amarela que simboliza o trabalho da eleição do vereador mais votado da história da cidade, Max frisou que o Legislativo soube conduzir os anseios da comunidade acolhendo manifestações ordeiras. Lembrou da responsabilidade e do planejamento na concessão de diárias para participação de cursos e congressos, dos mais de R$ 610 mil entregues ao Executivo para obras da UBS Rio Branco, Consepro e Liga Feminina de Combate ao Câncer e ainda mais R$ 200 mil ano retirados de

cursos e seminários para aplicação em obras do prédio da Câmara em 2014. Na última sessão ordinária do ano foram aprovados, por nove votos favoráveis e uma ausência (Valter Fernando Farias Lemos Júnior, do PCdoB), quatro requerimentos ao Executivo. De autoria de Max de Souza (PMDB), um solicita a prorrogação do decreto 50.392/2013, que trata de medidas de defesa sanitárias em equinos e seu transporte para rodeios e eventos. Os parlamentares Marinho de Moura, Arcelino Rodrigues, ambos do PPS, e de Ozéias da Silva Cardoso (PMDB), apresentaram o requerimento que solicita inserir o Dia da Bíblia e Marcha para Jesus no calendário oficial de eventos do município, a serem comemorados no segundo final de semana de dezembro de cada ano. Os outros dois requerimentos são de autoria do vereador Paulo Cesar Lima Tigre (PMDB). Um solicita que seja proibido a guarda e cobrança de qualquer valor de veículo em vias públicas pelos flanelinhas, principalmente nos festejos de Natal e Ano Novo e outro que seja declarado de utilidade pública os escoteiros Werner Saenger e

Foto: Evanir Martini

Sessão da Câmara de Vereadores da última segunda-feira

Gibraltar de Campo Bom. Extraordinária Na votação dos projetos do Executivo, em sessão extraordinária, foram aprovados sete matérias. Dois projetos de lei alteram a leia 4023/2013 e um a lei 3.937/2013. Pelas matérias, fica criada a feira do agricultor de Campo Bom, autorizada a contratação temporária de professores e a participação de empresas

na Couromoda 2014. Além disso, a rua F, do Loteamento Vila Velha 1, no bairro L, passará a denominar-se Padre Eduardo Teixeira. O vice-prefeito Marcos Riegel, os secretários Ieda Lauxen (Indústria, Comércio e Turismo), José Orth (Meio Ambiente) e João Carlos e Silva (Esporte e Lazer) acompanharam a sessão, bem como familiares e amigos do padre Eduardo e integrantes do Conselho de Pastores de Campo Bom.

Bombeiros recebem caminhão tanque Texto e fotos: Joelci Luiz Mello – O Fato

Em solenidade realizada na segunda-feira, dia 16, no Largo Irmãos Vetter, ocorreu o repasse para o Corpo de Bombeiros de um caminhão tanque, com capacidade para 5 mil litros de água, além de outros equipamentos necessários para o caso de sinistros. Presentes ao evento, o comandante regional do Corpo de Bombeiros, ten. Cel. Vitor Hugo Kornaziewiski, ten. Claudiomiro Fonseca, comandante do Corpo de Bombeiros, prefeito Faisal Karam, vice-prefeito Marcos Riegel, presidente do Consepro Pedro Rogério, vereadores, secretários, autoridades municipais e representante do governo do Estado. Na abertura da solenidade foi lido um histórico sobre a criação da 4ª Sessão de Combate a Incêndio em Campo Bom, bem como as doações em equipamentos que foram realizadas pela Prefeitura, comunidade e Consepro, como também as oriundas do Governo do Estado. Hoje a unidade conta com 17 bombeiros militares e 10 voluntários.

Para o comandante dos Bombeiros de Campo Bom, que conta com apoio dos Bombeiros Voluntários, foi um grande dia, marcado por uma conquista popular, destacando que, “como presidente do COMUDE, buscamos na Consulta Popular, a vinda deste equipamento para nos auxiliar em nosso trabalho”, destacando a colaboração das diretoras de escolas presentes, que muito auxiliaram na busca deste equipamento bem como de outras conquistas para as escolas. O Coronel Victor Hugo destacou a vontade popular expressada na Consulta Popular, onde a grande maioria da região optou em equipar o Corpo de Bombeiros: “Isto vem de encontro com o que estamos fazendo em termos de segurança, não por ter ocorrido o caso da Boate Kiss, mas por uma vontade do Governo do Estado, que criou mecanismos mais eficientes na concessões de alvará de localização de estabelecimentos, uma fiscalização mais rígida, e que muito nos auxiliará no combate a sinistros e assim, podendo evitar tragédias”, conclui. Já o prefeito Faisal Karam ressaltou o trabalho do COMUDE presidido pelo tenente Claudiomiro Fonseca, bem como o esforço da Administração Municipal em alocar recursos para a segurança. Destacou que além do local onde está instalado o Corpo de Bombeiros em Campo Bom, com representativa participação dos Entrega oficial do caminhão tanque ao Corpo de Bombeiros

Autoridades acompanharam o ato solene

Bombeiros Voluntários, sede esta, que foi instalada em 2007, a Administração vem investindo sistematicamente em segurança , fazendo com que a comunidade se sinta mais segura. “O que estamos fazendo já é significativo, mas precisamos fazer muito mais para a segurança”, reforça Faisal. Após o encerramento da solenidade, professores das escolas junto com o novo caminhão e veículos dos Bombeiros da Guarnição de Campo Bom, fizeram um passeio simbólico, mostrando as viaturas, o que deixou muitos curiosos, devido o som das sirenes, mas tudo foi em motivo de festejar a chegada de um novo caminhão para o bom trabalho dos bombeiros no município. Eles disseram Tenente Fonseca: “Iniciamos o ano

muito tristes devido a tragédia da Boate Kiss, mas encerramos alegres com a conquista deste caminhão que muito nos auxiliará no combate a sinistros.” Tem. Col. Vitor Hugo: “Como é gratificante trabalhar com homens livres”, destacando uma frase antiga, para afirmar que Campo Bom tem uma excelente administração, que é destaque em Educação e trabalha para oferecer o melhor para a comunidade. “No próximo ano, teremos uma viatura de resgate em convênio com a EGR”, afirma. Prefeito Faisal: “Apesar de oposições políticas, temos um bom relacionamento com o Estado e nossa busca é em investimentos na segurança para que a população se sinta mais segura”, afirma o prefeito.


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Emoção marca formatura de mais de 700 alunos que concluíram o Ensino Fundamental da rede municipal Crédito: Eder Zucolotto

Emoção marca formatura de mais de 700 alunos que concluíram o Ensino Fundamental da rede municipal

Ainda dá tempo: troca de notas fiscais encerram no dia 27 de dezembro

Crédito – Bruna de Bem

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semana que passou marcou o fim de um ciclo e o começo de novos desafios para 730 estudantes de sete escolas da rede municipal e para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que concluíram o ensino fundamental esse mês. Na noite de quinta-feira, 12, eles participaram de uma grande cerimônia no Ginásio Municipal Karl Heinz Kopittke, um momento marcante para os jovens que foi celebrado junto de seus colegas, professores e familiares. Um a um, os formandos das escolas Santos Dumont, Presidente Vargas, 25 de Julho, Rui Barbosa, Lúcia Mossmann, Borges de Medeiros e Centro de Educação Integrada (CEI) receberam o certificado de conclusão e estão agora aptos a seguir a vida estudantil no ensino médio. Para a estudante Geovana Britz, do CEI, que foi uma das oradoras escolhidas para representar os formandos junto com a estudante Gabriela Blasi, do Rui Barbosa, o momento marca a chegada de novos desafios com o fim desta etapa. “Tivemos a

sorte de fazer parte de uma rede de educação maravilhosa que dá apoio tanto para os alunos, bem como para professores e que se destaca pelos inúmeros prêmios que recebe na área da educação”, conta Geovana, de 14 anos. O prefeito Faisal Karam, destacou que a educação é a porta de crescimento pessoal e profissional que todos devem passar. “Todos vocês estão de parabéns por terem vencido esta etapa e por estarem prontos para novos desafios. Nunca esqueçam a importância do apoio e da parceria dos professores e de seus familiares, que acredito, lhes ajudaram e continuarão ajudando neste trajeto”, destacou. “Como diz o ditado: a educação não transforma o mundo. Ela transforma pessoas e as pessoas mudam o mundo”, reforçou a titular da Secretaria de Educação e Cultura (Smec), Eliane dos Reis. A imprensa estudantil CBB WebTV e Toqe das escolas Borges de Medeiros e Presidente Vargas, respectivamente, também fizeram a cobertura do evento.

Prefeitura sorteará brinquedos para crianças que enviarem cartinhas ao Bom Velhinho

Além de poderem aproveitar as diversas atrações que integram a programação do Natal da Integração 2013, as crianças de Campo Bom ainda podem receber presentes do Bom Velhinho. Basta depositar sua cartinha na Casa do Papai Noel, localizada no Largo irmãos Vetter, que a criança concorre aos cerca de 80 presentes expostos logo ao lado, na Fábrica de Brinquedos, e que serão entregues

para a garotada pelo Papai Noel no sorteio que será realizado no dia 23 de dezembro, às 19h, no palco do Largo. Bolas, carrinhos, skates, bonecas e até duas bicicletas e um triciclo, entre muitos outros brinquedos, fazem parte da promoção e estão expostos na casa que pode ser visitada pela comunidade durante todos os dias da festa. As cartinhas podem ser entregues até o dia 22. Crédito: Eder Zucolotto

Notas fiscais viram prêmios em Campo Bom

A Campanha Comprar Aqui é Sempre Bom desenvolvida com a finalidade de fomentar a economia local, já tem quase dois milhões de  números habilitados ao segundo sorteio marcado para o dia 18 de janeiro e, quem quiser concorrer aos 38 prêmios, deve se apressar. Até o dia 27 de dezembro podem ser trocadas as notas fiscais no setor de Protocolo do Centro Administrativo Municipal (Av. Independência, 800 – 1º andar), das 12h30min às 18h30min. Podem ser trocadas notas de compras no comércio, sendo que a cada R$ 50 dá direito a um número. Com um sorteio exclusivo de três prêmios, a novidade deste ano é a possibilidade de também serem trocadas notas referentes a serviços emitidas na cidade: cada R$ 25 vale um número. As notas devem ter data de emissão a partir do dia 1º de janeiro deste ano. Nesse grande sorteio – o primeiro ocorreu no mês de junho -, o prêmio principal é um carro zero quilômetro, além de duas motos zero. Outros 22 prêmios compõem o rol de premiações: dois refrigeradores, dois tablets, duas máquinas de lavar roupas, dois televisores LCD 32’’,  três microcomputadores portáteis, dois fornos micro-ondas, dois fornos elétricos, duas câmeras digitais, dois lava-a-jato, um fogão a gás, um multiprocessador e um rádio portátil com CD player e MP3.

Além deles, mais dez prêmios instantâneos serão sorteados e entregues na hora para o público que estiver no Largo Irmãos Vetter, assistindo ao sorteio no dia 18 de janeiro e que se inicia às 10h: um televisor LCD 32”, um rádio portátil com CD player e MP3, uma centrífuga de alimentos, um aparador de grama e uma bicicleta. Novidade Buscando incentivar a emissão de notas de prestação de serviços em Campo Bom, uma premiação especial marca a campanha em 2013. Ocorrerá um sorteio exclusivo para notas de empresas de serviços, totalizando três prêmios: um televisor LED 42’’, um televisor LCD 32’’ e um notebook. Participam desse sorteio as notas de médicos, dentistas, advogados, postos de lavagem, imobiliárias, oficinas mecânicas, cabeleireiros, empresas de consertos, entre outros prestadores de serviços. Como participar da Campanha: - Peça sempre a nota fiscal; - Cada R$ 50,00 em notas de produtos ou R$ 25,00 em notas de serviços, vale um número para concorrer aos prêmios; - A troca por cautelas deve ser feita no Protocolo do Centro Administrativo (Av. Independência, 800 – 1º andar), das 12h30min às 18h30min

Fábrica de Brinquedos


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Campo Bom é a primeira cidade do Estado a receber Estação Telemétrica Equipamento, que medirá automaticamente nível do Rio do Sinos, ajudará Defesa Civil no monitoramento de cheia com dados atualizados de hora em hora pela internet

C

ampo Bom já conta com um equipamento que deve auxiliar a equipe da Defesa Civil do município a antecipar a ocorrência de inundações e que permitirá o aviso à população e às autoridades com antecedência em caso de mudanças no nível do Rio do Sinos, para que sejam tomadas as medidas necessárias. A Agência Nacional de Águas (ANA), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema/ RS), implantou na cidade uma Estação Telemétrica, equipamento que conta com um medidor de pressão (que monitorará o nível do Rio do Sinos) e um pluviômetro (que processará a quantidade de chuva), que já transmite via satélite e de hora em hora informações para um banco de dados disponível via internet. O equipamento, instalado na ponte da Barrinha, é o primeiro implantado no Estado pela ANA e se soma a outros 38 que serão instalados em bacias hidrográficas do RS, incluindo seis ao longo do percurso do Sinos. A Estação entrou em operação essa semana. Segundo o coordenador da Defesa Civil, Ronaldo Ghedine, o equipamento ajudará a ter um histórico mais preciso e freqüente da intensidade da

chuva e do nível do rio, ajudando a prever situações de risco. “Até o momento precisamos fazer a medição do nível do rio através de réguas, de forma visual. Esse equipamento facilitará muito o trabalho da Defesa Civil e ajudará a formar um banco de dados que também estará disponível para outros setores, como agricultura e meteorologia”, define Ghedine. A antena de transmissão da estação está instalada em uma torre de alumínio em um espaço cedido por uma empresa privada nas proximidades do rio e possui um painel solar que provém toda a energia necessária para manter o funcionamento da estação. O geógrafo da Sema/RS João Manoel Trindade Silva, coordenador da Rede de Monitoramento de Desastres do Estado, afirma que a cidade esta em um ponto estratégico para quantificar dados de estiagem e de inundações, pela sua relação direta com as nascentes do rio. “Apesar de estar disponível para toda a comunidade, estes dados serão fundamentais para a Defesa Civil que terá um alerta específico para ela, indicando a cota de risco de inundação e podendo tomar as devidas providências”, explica. O equipamento auxilia no sistema de previsão e alerta, com a principal finalidade de antecipar a

Crédito: Eder Zucolotto

Geógrafo da Sema/RS apresenta medidor de pressão que será instalado no Rio do Sinos em Campo Bom

ocorrência de inundações, permitindo o aviso à população e às autoridades, para que sejam tomadas as medidas necessárias, de maneira a reduzir os prejuízos resultantes da inundação. Além disso, o simples acompanhamento em tempo real da evolução dos cenários hidrológicos pode ser muito importante, para a tomada de decisões em situações de emergência, principalmente pelo alcance social e pela amplitude da área afetada por estas decisões.

Saiba mais sobre o equipamento A estação telemétrica é capaz de ler e transmitir seus dados de forma automática, sem a necessidade da supervisão diária por parte de um operador. Um processador local recebe os dados dos sensores, armazena-os e, através de um protocolo de transferência de arquivos (FTP), os transmite à Estação Central de Monitoramento. A comunicação entre as estações remotas e a central de supervisão é realizada via satélite.

Atingidos pela enchente terão desconto na conta de água Os campo-bonenses que foram atingidos pela enchente no final de agosto terão descontos na conta de água. Depois da liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) -  resultado da situação de emergência decretada pela Prefeitura e reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional Defesa - as famílias dos bairros Operária, Vila Rica, Porto Blos, 25 de Julho, Mônaco e Barrinha, terão descontos na sua conta de água. A Companhia Rio-

grandense de Saneamento (Corsan) reuniram-se com os moradores no Ginásio Municipal Karl Heinz Kopttike para explicar os critérios do auxílio. Receberão o benefício as famílias dos bairros atingidos estando devidamente cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (Sedsh) como atingidas pela enchente. O desconto será de R$ 56,00 e virá automaticamente nas próximas três faturas de água dessas residências. De acordo com o titular da Se-

Crédito: Bruna de Bem

dsh, Francisco dos Santos Silva, esse valor descontado referente à taxa não é cumulativo. “Caso o valor da conta seja menor, a pessoa não pagará a conta durante os três meses”, destacou. Após o período da enchente, o gasto com a água aumentou muito na residência do motorista Generino Pacheco, 54 anos, morador da Barrinha. A limpeza da sua casa e do pátio durou uma semana por causa do barro que ficou depois da chuva e, a conta, que normalmente é de R$ 60, no mês de setembro passou para R$ 80. “Eu tive um prejuízo total de R$ 4 mil, então diminuir a taxa da água já ajuda de alguma forma”, destacou. A moradora do 25 de Julho, Igloé

Laabs, 37, teve sua casa invadida pela água. “O gasto foi muito grande para consertar tudo, por isso toda ajuda é bem-vinda”, garantiu. A moradora da Vila Rica, Jurema Machado, 62, teve prejuízos com a taxa da conta de água. “Aumentou muito por cauda da limpeza que tivemos que fazer no pátio. Fiquei contente ao saber da Prefeitura que teremos desconto na próxima conta”, afirmou. Mais informações O valor de R$ 56,00 de desconto foi definido pela Corsan e mais informações devem ser obtidas com o órgão, que é de competência do Governo do Estado.

Hoje é o último dia para quitar impostos atrasados com descontos de juros e multas

Moradores dos bairros atingidos pela cheia

Termina nessa sexta-feira, 20, a campanha de Anistia Fiscal, que oferece aos contribuintes com tributos em atraso ou inscritos em dívida ativa no Município desconto de 95% sobre juros e multas no pagamento à vista dos débitos. A campanha, que começou em junho, é válida para todos os impostos municipais, inclusive para a Contribuição de Melhoria. O valor arrecadado com a campanha vai para o caixa único da Prefeitura e é usado em investimentos por toda a cidade, principalmente para o pagamento da

obra de construção de uma UTI e de 33 novos leitos no Hospital Municipal Lauro Réus. Saiba mais Os débitos em cobrança judicial também podem ser quitados na campanha de Anistia Fiscal. A adesão pode ser feita diretamente no setor de Protocolo do Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h30min. Mais informações pelo telefone 3598 8600, ramais 8668 e 8667.


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GERAL

Sexta-feira, 20 de dezembro de 2013.

O FATO DO VALE

Marcha para Jesus e shows de música gospel reuniram milhares de pessoas no final de semana

Foto: Evanir Martini

O sábado, 14, foi de louvor em Campo Bom. Tudo começou à tarde, quando mais de 2 mil pessoas enfrentaram o calor e tomaram conta da Avenida Brasil com a Marcha para Jesus, que reuniu fiéis de todas as congregações em uma caminhada que teve início na esquina com Rua Gustavo Vetter e que seguiu, acompanhada de três trios-elétricos entoando músicas de louvor, até o Largo Irmãos Vetter. Depois a comunidade cantou e orou, louvando a Deus por meio de shows que desfilaram pelo palco do Largo e que teve a ministração do cantor Chris Duran, sucedido pelo show gospel do grupo Filhos do Homem. A programação espiritualista integrou a programação do Natal da Integração 2013, que segue até o dia 22 de dezembro repleto de atrações. Momentos emocionantes marcaram a ministração do cantor francês Chris Duran. Mais do que tocar o público com músicas como Único Caminho, Geração e Sonhos, ele que tem sete CDs e dois

Foto: Evanir Martini

DVDs lançados, interagiu com a platéia e caminhou pelo Largo cantando e conversando com as pessoas. “Uma marcha comum não muda nada. Mas uma marcha profética, como esta de Campo Bom, opera verdadeiras transformações em uma cidade e nas pessoas”, definiu Duran, que encerrou sua apresentação com o sucesso gospel Deus está Exagerando. Animação não faltou também para quem acompanhou o show do grupo Filhos do Homem, banda cristã de adoração rock com 17 anos de estrada, que conta com sete CDs e três DVDs lançados. Sucessos como Cordeiro Santo, Faço o Melhor para Deus e Guerreiros da Última Geração, agitaram o público, principalmente os jovens. Um deles foi a estudante Jéssica Moraes, 17, que pulou e se divertiu com as músicas do grupo. “Foi muito bom. Por Jesus a gente enfrenta o calor e tudo mais que precisar. Posso dizer que saio deste show de alma lavada”, disse a jovem.

Foto: Eder Zucolotto

Cris Dhuran


O FATO DO VALE

ATOS OFICIAIS Sexta-feira, 20 de dezembro de 2013.

Domingo foi dia de provas do processo seletivo público

Com abstenção de 13% foram realizadas domingo, 15, as provas do processo seletivo público que visa a contratação de novos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Campo Bom. Foram 158 que prestaram provas para um total de 16 vagas de contratação imediata e mais cadastro reserva destinadas a preencherem os cargos em 14 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) no

cargo de ACS e duas vagas para o cargo de ACE. As provas ocorreram nas salas de aula da Escola Municipal de Ensino Fundamental 25 de Julho. O gabarito foi divulgado ontem e estará disponível a partir do dia 23 no site da Prefeitura e no saguão do Centro Administrativo. A prova objetiva compreendeu 30 questões de múltipla escolha. Com a divulgação das notas oficiais, todos os candidatos que atingirem o mínimo de 15 pontos deverão passar pelo Curso de For-

mação ministrado pela SMS, que acontece de 8 a 14 de janeiro, em local a ser definido e que é obrigatório para que os candidatos possam ser chamados para as vagas de contratação imediata e para futuras chamadas de contratação para pessoas do cadastro reserva. É necessária uma freqüência mínima de 75% das aulas, e obtenção de conceitos “A” ou “B” no curso. Os candidatos aprovados na prova e que apresentarem certificado fornecido por órgão público nos últimos cinco anos, atestando a respec-

Cons. Comunitário Pró-Seg. Pública de C. Bom Av. Emilio Vetter, 422 – Genuíno Sampaio, CEP 93700-000 – Campo Bom/RS - Fone: (51) 9299-9256

PRESTAÇÃO DE CONTA DO EXERCICIO DE 2012

tiva participação em curso de Capacitação para Agentes

Comunitários e/ou Agente de Combate a Endemias e

aprovados, ficam liberados da respectiva realização.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.639/2013, de 11 de dezembro de 2013. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PERPÉTUA PARA PASSAGEM DE REDE PLUVIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA: Art. 1°. É declarado de utilidade pública, para fins de instituição de servidão perpétua para passagem de rede pluvial, uma porção de terras, objeto de parte da matrícula nº 5.959 do Livro nº 02 do Ofício Imobiliário local, com a seguinte característica: “Uma porção de terra, parte de um todo maior, de forma retangular, sem benfeitorias, localizada na Zona Urbana no Bairro L, Quadra 38 , Parte do Lote 09 do Loteamento Jardim do Sol, no quarteirão definido formado pelas seguintes ruas: Rua Idalino João Martin, Rua Denis Terezinha da Silva, Rua Waldenir Ethur Faccini e com terras de propriedade do Município de Campo Bom; com a área superficial de 90,50 m² (Noventa metros e cinqüenta decímetros quadrados ) com as seguintes medidas e confrontações: medindo 3,00 metros de largura na frente ao Oeste confrontando-se com o lado par da Rua Denis Terezinha da Silva; nos fundos ao Leste mede 3,00 metros confrontando-se com a área de propriedade do Município de Campo Bom; ao Norte mede 30,15 metros de comprimento confrontando-se com o lote 09 da mesma quadra; ao Sul mede 30,18 metros confrontando-se com o lote 10 da mesma quadra. Sendo a referida área de terras dentro do lote 09 no lado Sul e distante 170,00 metros da Rua Waldenir Ethur Faccini que lhe fica ao Sul”. Art. 2º. A presente instituição de servidão perpétua visa garantir a implantação de passagem de rede pluvial, razão pela qual, sobre referida área não poderão ser levantadas construções de quaisquer espécies, e não poderão ser opostos quaisquer embaraços que inviabilizem ou prejudiquem a obra. Art. 3°. O imóvel declarado de utilidade pública é de propriedade de SAS ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob nº 89.669.238/0001-18, com sede na cidade de Campo Bom, havendo registro de cessão de transferência de direitos contratuais para o Sr. ANDRÉ MARCOS DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 591.634.370-14, conforme R. 5–5.959, nos termos da matrícula nº 5.959 do livro nº 02, do Ofício de Imóveis da Comarca de Campo Bom/RS. Art. 4°. As despesas decorrentes deste Diploma, relativas à instituição da servidão e respectiva transcrição imobiliária, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data da respectiva publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 11 de dezembro de 2013. Registre-se e publique-se. FAISAL MOTHCI KARAM, MÁRCIA ELISA ALVES, Prefeito Municipal. Secretária Municipal de Administração. Cons. Comunitário Pró-Seg. Pública de C. Bom Av. Emilio Vetter, 422 – Genuíno Sampaio, CEP 93700-000 – Campo Bom/RS - Fone: (51) 9299-9256

PRESTAÇÃO DE CONTA DO EXERCICIO DE 2012


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O FATO DO VALE

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Jornal O Fato do Vale

LEI MUNICIPAL Nº 4.105/2013, de 17 de dezembro de 2013.

Rua Lima e Silva, 29 - Sala 03 - Centro - CB

DENOMINA RUA SITUADA NO LOTEAMENTO VILA VELHA 1, LOCALIZADO NO BAIRRO”L”, DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte:

L E I: Art. 1º. A Rua ”F”, situada no Loteamento Vila Velha 1, lo-

calizado no Bairro “L”, do Plano Diretor do Município de Campo Bom, denominar-se-á RUA “PADRE EDUARDO TEIXEIRA”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 17 de dezembro de 2013. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

LEI MUNICIPAL Nº 4.106/2013, de 17 de dezembro de 2013.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.043/2013. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.023/2013. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte:

L E I: Art. 1º. O art. 2º da Lei Municipal nº 4.043, de 14/08/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

L E I: Art. 1º. O art. 2º da Lei Municipal nº 4.023, de 18/06/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, constando do respectivo Anexo, a estimativa do impacto orçamentário-financeiro decorrente da renúncia de receita relativa ao imposto predial e territorial urbano – IPTU.”

“Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, constando do respectivo Anexo, a estimativa do impacto orçamentário-financeiro decorrente da renúncia de receita relativa ao imposto predial e territorial urbano – IPTU.

Art. 2º. A Lei Municipal nº 4.043, de 14/08/2013, passa a vigorar acrescida de um Anexo, que se constitui no Anexo I deste Diploma. Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 17 de dezembro de 2013.

Art. 2º. A Lei Municipal nº 4.023, de 18/06/2013, passa a vigorar acrescida de um Anexo, que se constitui no Anexo I deste Diploma. Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 17 de dezembro de 2013.

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LEI MUNICIPAL Nº 4.101/2013, de 17 de dezembro de 2013.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

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LEI MUNICIPAL Nº 4.107/2013, de 17 de dezembro de 2013. CRIA A FEIRA DO AGRICULTOR DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º. Fica criada a FEIRA DO AGRICULTOR no Município de Campo Bom, destinada à comercialização de frutas, legumes, verduras, ovos, peixes vivos, mel, flores, plantas ornamentais, e produtos de origem animal e vegetal advindos de agroindústrias familiares, habilitadas/inspecionadas pelo(s) Órgão(s) competente(s), que obedeçam critérios de boas práticas de processamento, embalagem, armazenagem, rotulagem, transporte e exposição à venda, e não cometam agressões ao meio ambiente. Art. 2º. A FEIRA DO AGRICULTOR terá um Conselho Gestor, com o objetivo primordial de acompanhar e fomentar as respectivas atividades, e sugerir melhorias na respectiva organização, tendo competência para: I – realizar a gestão da Feira, assegurar seu contínuo funcionamento, e regrar as respectivas atividades e daqueles que nela atuem; II - organizar o acesso da comunidade à Feira, e zelar pelo respectivo bom atendimento; III – fomentar o crescimento da Feira e das atividades que nela se desenvolvem; IV - receber sugestões e solicitações da comunidade e dos Feirantes; V - propor a elaboração de estudos e pesquisas que visem à melhoria da qualidade da Feira e dos produtos nela comercializados; VI - propor e incentivar a realização de campanhas de divulgação da Feira; VII - viabilizar formas de participação na Feira, de ocupação dos locais estabelecidos para a respectiva realização, e, de convívio entre os Feirantes; VIII – promover a capacitação e atualização dos Feirantes em Boas Práticas de processamento, embalagem, armazenagem, rotulagem, transporte e exposição à venda dos respectivos produtos, e de respeito ao meio ambiente; IX – definir, no Regulamento de Funcionamento da Feira do Agricultor, ad referendum do Prefeito Municipal, irregularidades de atuação e correspondentes medidas punitivas aplicáveis, após regular procedimento que assegure ampla defesa e contraditório; X - expedir recomendações relativas à atuação dos Feirantes; XI - elaborar o respectivo Regimento Interno, ad referendum do Prefeito Municipal. Art. 3º. O Conselho Gestor da Feira do Agricultor será composto por 7 (sete) membros e respectivos suplentes, advindos dos órgãos/entidades/instituições, além de 2 (dois) representantes dos Feirantes, e respectivos suplentes, eleitos em assembleia geral dos cadastrados como tal junto a Administração Municipal: I - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (SICTUR); II - Emater/RS-Ascar; III - Vigilância Sanitária do Município; IV - Sistema de Inspeção Municipal (SIM); V - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER. § 1º. Os integrantes do Conselho Gestor não serão remunerados por qualquer forma, considerando-se, entretanto, a respectiva atuação, como relevante serviço prestado ao Município. § 2º. O mandato dos integrantes do Conselho Gestor será de 2 (dois) anos, permitida a recondução. § 3º. Os membros do Conselho Gestor, indicados pelos órgãos/entidades/instituições referidas nos incisos I à V do caput deste art. 2º., assim como os Feirantes eleitos, serão nomeados pelo Prefeito Municipal, por Decreto. § 4º. O suplente de cada membro do Conselho Gestor terá plenos poderes para substituir o titular, provisoriamente em suas faltas ou impedimentos, ou, definitivamente, no caso de vacância da titularidade. § 5º. Os membros do Conselho Gestor poderão ser substituídos mediante solicitação escrita da entidade/órgão/instituição que os tenha indicado, ou assembleia geral dos Feirantes cadastrados como tal junto a Municipalidade, que os tenha elegido. § 6º. A perda do mandato de Conselheiro se dará por renúncia, ou por deliberação dos integrantes do Conselho, em procedimento iniciado mediante provocação de um deles, ou de qualquer cidadão, assegurada a prévia e ampla defesa, em qualquer dos seguintes casos: a) desvinculação do órgão/entidade/instituição ou grupo de Feirantes que o tenha indicado; b) falta a três reuniões consecutivas do Conselho, ou a cinco reuniões intercaladas, sem justificativa, que deverá ser apresentada na forma prevista no Regimento Interno do Conselho;

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

c) procedimento incompatível com a dignidade das funções. § 7º. As deliberações do Conselho Gestor serão tomadas pela maioria absoluta dos respectivos integrantes, e serão consignadas nas atas das respectivas reuniões, que deverão ocorrer, no mínimo, trimestralmente, mediante convocação escrita, com antecedência de 5 (cinco) dias. Art. 4º. O Poder Executivo Municipal disponibilizará prédio(s) público(s) para a realização da Feira do Agricultor, estabelecendo os requisitos para a respectiva utilização pelos Feirantes, e/ou entidade/ instituição que os represente ou congregue no Município, observado, no mínimo, que: I - disponha de prévia liberação pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária; II - possua espaços previamente definidos viabilizando a utilização concomitante do local por diversos Feirantes; III - os Feirantes arquem com as despesas de consumo de água e de energia elétrica no local, com as despesas da respectiva higienização, e com a reposição/conserto do que for danificado; IV - somente seja utilizado por Feirantes regularmente cadastrados junto a Administração Municipal, e credenciados a tanto; V - em havendo mais Feirantes interessados em fazer uso do local, do que espaços disponíveis, seja estabelecido sistema de rodízio; VI - estejam previamente estabelecidos os dias e horários de funcionamento da Feira do Agricultor, permitindo ampla divulgação na comunidade; VII - seja vedado(a): a) a venda de produtos não autorizados e/ou deteriorados; b) a comercialização de produtos produzidos por terceiros, caracterizando “atravessamento”; c) a prática de preços abusivos; d) a fraude nas medidas dos produtos e/ou nas balanças; e) comportamentos contrários à moral e aos bons costumes, ao sossego público, e aos direitos de vizinhança; f) utilização para fins diversos daqueles para os quais foi o respectivo uso disponibilizado, e/ou por pessoas não autorizadas/credenciadas a tanto; g) atitudes e/ou comercializações contrárias às normas técnicas e/ou aos regramentos legais aplicáveis; h) atividades e/ou manifestações político-partidárias, cultos religiosos e atitudes discriminatórias. i) a utilização, pelo mesmo Feirante e/ou respectivos familiares, de mais de um dos espaços individual delimitado no prédio público para cada Feirante. Art. 5º. O interessado em cadastrar-se junto a Municipalidade para participar da Feira do Agricultor, deverá proceder a pertinente reivindicação escrita e regularmente protocolada no Protocolo do Centro Administrativo Municipal, acompanhada da documentação que for definida no Regulamento de Funcionamento da Feira do Agricultor. § 1º. Deferido o cadastro, o Feirante receberá Alvará válido pelo prazo de 12 (doze) meses, que o habilitará a comercializar seus produtos na Feira do Agricultor, observado o respectivo regulamento de Funcionamento. § 2º. Decorrendo parecer opinando pelo indeferimento do pedido de cadastro, o Feirante será cientificado do respectivo conteúdo, para apresentar defesa escrita e regularmente protocolada, com efeito suspensivo, dirigida ao Conselho Gestor da Feira do Agricultor. § 3º. Mantida a posição indeferitória do cadastro, o Feirante será igualmente cientificado, e poderá recorrer, mediante petitório escrito e regularmente protocolado, que será igualmente recebido, ao Prefeito Municipal. § 4º. Negado provimento ao recurso, pelo Prefeito Municipal, o cadastro não será realizado. § 5º. O prazo de validade a que se refere o § 1º deste art. 5º, poderá ser renovado a cada 12 (doze) meses, mediante requerimento escrito e regularmente protocolado pelo Feirante no Protocolo do Centro Administrativo Municipal, até o último dia útil do prazo de validade do Alvará a ser renovado, acompanhado da documentação que for definida no Regulamento de Funcionamento da Feira do Agricultor. § 6º. Decorrendo parecer opinando pelo indeferimento do pedido de renovação do prazo de validade do Alvará que habilita o Feirante a comercializar seus produtos na Feira do Agricultor, será adotado o procedimento previsto nos parágrafos 2º à 4º deste art. 5º. Art. 6º. Nos dias e horários em que ocorrer a Feira do Agricultor, será vedada a comercialização ambulante de produtos hortifrutigranjeiros no Bairro em que estiver instalada. Art. 7º. No que se fizer necessário, esta Lei será regulamentada por Decreto pelo Poder Executivo Municipal. Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 17 de dezembro de 2013. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.


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LEI MUNICIPAL Nº 4.104/2013, de 17 de dezembro de 2013. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º. O Poder Executivo Municipal, nos termos autorizadores do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e do § 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.409/2003, objetivando atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, fica autorizado a contratar, pelo prazo de até 06 (seis) meses, prorrogável uma única vez por igual ou inferior período: I - até 10 (dez) professores regularmente habilitados à docência, para lecionar nos anos iniciais do Ensino Fundamental, portando escolaridade mínima igual ao Ensino Médio - modalidade Normal (Magistério), ou Licenciatura em Pedagogia; II - até 10 (dez) professores regularmente habilitados à docência, para lecionar nos componentes curriculares dos anos finais do Ensino Fundamental, com licenciatura na respectiva área de atuação, e habilitação ao exercício do magistério; III - até 10 (dez) professores regularmente habilitados à docência, para atuar na Educação Infantil, com escolaridade mínima igual ao Ensino Médio - modalidade Normal (Magistério), ou Licenciatura em Pedagogia. Art. 2º. O recrutamento da mão de obra a ser contratada nos termos desta Lei, será divulgado pelo Poder Executivo, e a seleção, que prescinde de prévio concurso público, será feita considerando o grau de escolaridade do candidato, prova escrita e prova de títulos. § 1º. Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato de maior idade. § 2º. A aprovação na (s) prova(s) seletiva(s) escrita e/ou de títulos, não gera direito à contratação. Art. 3º. As contratações formalizar-se-ão mediante contrato administrativo, observando-se, no mínimo, o seguinte: I - jornada laboral diurna, com carga máxima de 8 (oito) horas diárias, e de 40 (quarenta) horas semanais; II - faculdade de compensação de horários, mediante acréscimo em uni dia e correspondente diminuição em outro, a critério da Administração Municipal, e mediante acordo escrito; III - controle de frequência através de registros diários de inicio e término do serviço, sendo desnecessária a anotação do intervalo entre turnos para repouso e alimentação; IV - repouso semanal remunerado, suprimível quanto a respectiva remuneração em caso de falta injustificada em qualquer dia da semana correspondente; V - serviço extraordinário não superior a duas horas diárias, e contraprestado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da hora normal, desde que justificado e autorizado por escrito pela Secretária Municipal de Educação e Cultura; VI - gratificação natalina e férias, estas com acréscimo constitucional de um terço, ambas em parcelas proporcionais ao período laborado, e tendo o respectivo valor determinado pela média remunera toda do pertinente período aquisitivo; VII - contribuição para a previdência social, tanto do Município como do contratado; VIII - salário família para aqueles que ao mesmo tiveram direito, na forma da legislação federal pertinente; IX - utilização exclusiva na respectiva área de atuação; X - contraprestação pecuniária horária idêntica àquela creditada aos professores municipais em início de carreira, na mesma faixa de escolaridade do contratado; XI - rescisão justificada do contrato no descumprimento, pelo contratado, de qualquer dos deveres e/ou obrigações assumidas, ou, na prática de qualquer das infrações previstas para o funcionalismo municipal no respectivo Estatuto Funcional, ou na Consolidação das Leis do Trabalho; XII - punições disciplinares, ou de advertência escrita, ou de suspensão, esta com prejuízo remuneratório, e por no máximo 10 (dez) dias, sempre observada a gravidade da infração, ou a reincidência específica; XIII - licença maternidade com a duração de 120 (cento e vinte) dias; XIV - licença paternidade, nos termos fixados na legislação federal; XV - licença para afastamento do serviço, sem prejuízo remuneratório por 15 dias em casos de doença ou acidente do trabalho impeditivos do exercício da função, e, ainda, igualmente sem prejuízo remuneratório, licenças: a) por um dia, para a prestação de exame vestibular; b) por dois dias, quando do falecimento de cônjuge, companheiro(a), filhos e/ou irmãos; c) por três dias, para contrair casamento; d) por um dia, para doar sangue; e) por um dia, para alistar-se como eleitor, ou para prestar depoimento em juízo; f) por dez dias, em caso de aborto não criminoso; g) pelo prazo estabelecido na legislação federal, em caso de adoção; XVI - auxílio alimentação, nos termos da Lei Municipal nº 3.539/2010, em que é creditado aos servidores municipais. § 1º. Para obtenção das licenças previstas no inciso XV deste art. 3º, e respectivas alíneas, deverá haver comprovação documental, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da ocorrência que a motivar, sob pena de não mais ser aceita, e a falta ser considerada injustificada. § 2º. A contraprestação pecuniária estabelecida para os contratados será revista na mesma oportunidade, e nos mesmos índices de correção aplicados ao funcionalismo público municipal. Art. 4º. O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenização de qualquer espécie, quando findo o prazo contratual. Parágrafo único. A rescisão contratual antecipada e injustificada, por qualquer das partes dependerá, apenas, do aviso premonitório escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias, transformável em prejuízo pecuniário, caso não haja interesse de qualquer das partes no respectivo cumprimento, pois não será devida qualquer indenização pela ruptura antecipada do contrato. Art. 5º. As contratações de que trata esta Lei, somente poderão realizar-se, com amparo nela, dentro do prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados da respectiva publicação, facultadas, a partir do implemento deste lapso temporal, apenas as prorrogações previstas, dos contratos já firmados. Art. 6º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, relativas ao Orçamento para o exercício de 2014, constando do respectivo Anexo I, o impacto orçamentário-financeiro decorrente. Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 17 de dezembro de 2013. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

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Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

LEI MUNICIPAL Nº 4.102/2013, de 17 de dezembro de 2013.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.937/2013. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte:

L E I: Art. 1º. A ementa da Lei Municipal nº 3.937/2013, de 22.01.2013, e os respectivos arts. 1º, 2º e 4º, passam a vigorar com a seguinte redação: “INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS, BENEFICIADOS, INDUSTRIALIZADOS E/OU COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “Art. 1º. Fica criado o SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, destinado à inspeção e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal, produzidos, beneficiados, industrializados e/ou comercializados no Município de Campo Bom. Art. 2º. Compete ao Serviço de Inspeção Municipal - SIM inspecionar e fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias municipais, estaduais e federais aplicáveis à produção, ao beneficiamento, à industrialização e/ou a comercialização de produtos de origem animal no Município de Campo Bom, e, especialmente: I - manter inventário atualizado dos estabelecimentos produtores, beneficiadores, industrializadores e/ou comercializadores de produtos de origem animal no Município, com registros das inspeções/fiscalizações neles realizadas; II - controlar o cumprimento das condições e exigências para o registro de estabelecimentos produtores, beneficiadores, industrializadores e/ou comercializadores de produtos de origem animal no Município; III - controlar as condições higiênicas, sanitárias e tecnológicas, de produção, manipulação, beneficiamento, industrialização, armazenamento, embalagem, transporte e comércio de produtos de origem animal, respectivos subprodutos e derivados; IV - proceder a inspeção “ante” e “post mortem” dos animais destinados ao abate; a inspeção e fiscalização do rebanho leiteiro; a inspeção e fiscalização dos produtos, subprodutos e matérias-primas de origem animal e vegetal, equipamentos e maquinários utilizados durante as diferentes fases de produção, beneficiamento e/ ou industrialização; a inspeção e fiscalização da manipulação e do transporte dos produtos de origem animal; V - controlar as condições técnico-sanitárias dos locais e/ou estabelecimentos em que são produzidos, preparados, manipulados, beneficiados, acondicionados, armazenados, transportados, distribuídos e comercializados produtos de origem animal, e, das pessoas que nos mesmos atuam; VI - velar pela padronização dos produtos produzidos, beneficiados, industrializados e comercializados, de origem animal, de sorte a obedecerem a legislação pertinente, assim como velar pela utilização de rótulos identificadores, e pelo respeito à legislação aplicável, no que refere ao respectivo conteúdo; VII - realizar a carimbagem dos produtos de origem animal, com o símbolo do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, atestando as inspeções realizadas; VIII - proceder a inspeções e reinspeções quando localizada qualquer infração às normas de higiene e saúde; IX - exigir, quando necessário, análises laboratoriais toxicológicas, microbiológicas, histológicas, fisioquímicas, enzimáticas, dos caracteres organolépticos, e o que mais cabível, relativamente a matéria-prima e/ou produtos finais; X - controlar o uso de aditivos na produção, no beneficiamento e na industrialização dos produtos de origem animal e respectivos subprodutos e derivados; XI - opinar sobre os projetos de edificação, reforma e/ou instalação de estabelecimentos destinados a produção, ao beneficiamento, a industrialização e/ou a comercialização de produtos de origem animal no Município; XII - fazer uso de todos os recursos disponíveis na legislação municipal, estadual e/ou federal, de sorte a cumprir com eficiência o menus de zelar pelo respeito às normas sanitárias aplicáveis à produção, ao beneficiamento, a industrialização e/ ou a comercialização de produtos de origem animal no Município de Campo Bom; XIII - promover processo educativo permanente para os produtores, beneficiadores, industrializadores e/ou comercializadores de produtos de origem animal, assim como parcerias de cooperação técnica com outros entes da Federação, e, inclusive, convênio com o Serviço de Inspeção Estadual - SIE, e adesão ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA); XIV - promover treinamento técnico do pessoal envolvido na fiscalização, inspeção, classificação e produção dos produtos e subprodutos de origem animal; XV - manter mecanismos permanentes de divulgação e esclarecimentos junto às redes públicas e privadas, bem como junto à população, de sorte a garantir a plena orientação do consumidor sobre a produção, o beneficiamento, a industrialização e/ou a comercialização de produtos de origem animal. § 1º. Serão inspecionadas e fiscalizadas quaisquer instalações ou locais em que sejam produzidos, recebidos, manipulados, elaborados, transformados, beneficiados, preparados, conservados, armazenados, depositados, acondicionados, embalados e/ou rotulados produtos de origem animal com finalidade industrial ou comercial. § 2º. As atribuições do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, por nenhuma forma prejudicam as atribuições e competências do Sistema de Vigilância Sanitária Municipal, mantidas inalteradas. § 3º. Após a realização de convênio com o Serviço de Inspeção Estadual - SIE, e a adesão ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA de que trata a Lei Federal nº 8.171/1991, regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.741/2006 -, os produtos inspecionados pelo Serviço de Inspeção Municipal - SIM poderão ser comercializados em todo o território nacional, de acordo com a legislação vigente.” ... “Art. 4º. Os produtores, beneficiadores, industriais e/ou comerciantes de produtos de origem animal, no território municipal, terão o prazo e 180 (cento e oitenta) dias contado da edição do Decreto que regulamentar este Diploma, para se adequarem aos ditames deste novo regramento, prazo este prorrogável por uma vez, por igual período, em comprovada a necessidade de recursos superiores ao valor de 2.500 URMs (duas mil e quinhentas Unidades de Referência Municipal), para o empreendimento de tal adequação.” Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 17 de dezembro de 2013. Registre-se e publique-se. FAISAL MOTHCI KARAM, MÁRCIA ELISA ALVES, Prefeito Municipal. Secretária Municipal de Administração.


ATOS OFICIAIS

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O FATO DO VALE

Sexta-feira, 20 de dezembro de 2013.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.631/2013, de 09 de dezembro de 2013. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e autorizado conforme § 1º, inciso IV do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.926/2012 de 04/12/2012. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor de R$ 2.338.000,00 (dois milhões trezentos e trinta e oito mil reais), sob as seguintes classificações orçamentárias: 0201.04.122.0111.2.006.3.1.90.11.00.00.00 – Direção Superior – Desp. 52006............................................................................... R$ 0401.04.122.0004.2.023.3.1.90.11.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 52023...................................... R$ 0502.04.121.0015.2.040.3.1.90.11.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Contabilidade – Desp. 52040.................................... R$ 0603.12.361.0047.2.057.3.1.90.04.00.00.00 – Manutenção da Educação Fundamental MDE – Desp. 32057................................. R$ 0603.12.361.0047.2.057.3.1.90.11.00.00.00 – Manutenção da Educação Fundamental MDE – Desp. 52057................................. R$ 0604.12.361.0031.2.065.3.1.91.13.00.00.00 – Contribuições Patronais – Desp. 552065.................................................................. R$ 0604.12.361.0047.2.066.3.1.90.04.00.00.00 – Manutenção da Educação Fundamental Fundeb – Desp. 32066............................ R$ 0604.12.361.0047.2.066.3.1.90.11.00.00.00 – Manutenção da Educação Fundamental Fundeb – Desp. 52066............................ R$ 0604.12.361.0047.2.066.3.1.90.16.00.00.00 – Manutenção da Educação Fundamental Fundeb – Desp. 72066............................ R$ 0604.12.361.0047.2.066.3.1.90.94.00.00.00 – Manutenção da Educação Fundamental Fundeb – Desp. 682066.......................... R$ 0604.12.365.0051.2.071.3.1.90.05.00.00.00 – Manutenção da Educação Infantil Fundeb – Desp. 42071....................................... R$ 0604.12.365.0051.2.071.3.1.90.11.00.00.00 – Manutenção da Educação Infantil Fundeb – Desp. 52071....................................... R$ 0703.08.244.0030.2.184.3.1.90.94.00.00.00 – Manut.PAIF-Programa Atenção Integral a Família – Desp. 682184......................... R$ 0801.10.301.0031.2.109.3.1.90.13.00.00.00 – Contribuições Patronais – Desp. 62109.................................................................... R$ 0801.10.301.0031.2.109.3.1.91.13.00.00.00 – Contribuições Patronais – Desp. 552109.................................................................. R$ 0801.10.301.0107.2.112.3.1.90.11.00.00.00 – Manutenção do Programa de Saúde da Família PSF – Desp. 52112...................... R$ 0801.10.301.0107.2.114.3.1.90.11.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Desp. 52114................................................ R$ 0801.10.301.0107.2.114.3.1.90.94.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Desp. 682114.............................................. R$ 0803.10.301.0107.2.120.3.1.90.11.00.00.00 – Manutenção do PSF União – Desp. 52120............................................................... R$ 0803.10.301.0107.2.128.3.1.90.11.00.00.00 – Manutenção do Serviço Salvar – Desp. 52128......................................................... R$ 0803.10.303.0107.2.130.3.1.90.04.00.00.00 – Manutenção do PACS União – Desp. 32130............................................................ R$ 0901.04.122.0010.2.135.3.1.90.11.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 52135...................................... R$ 0902.26.782.0101.2.142.3.1.90.94.00.00.00 – Conservação de Estradas – Desp. 682142............................................................... R$

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 09 de dezembro de 2013. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Entre em contato: material.f5@gmail.com

EDITAL Nº 12/2013 – RADAR MÓVEL

91.000,00 27.000,00 6.000,00 257.000,00 360.000,00

- Cartões de Visita - Folders - Logotipos - Imãs de geladeira- Convites em geral - Brindes - Etc. -

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

94.000,00

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO do Município de Campo Bom, no uso de suas atribuições e, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 2.642/2004, de 21/05/2004, COMUNICA pelo presente Edital, que será utilizado o radar móvel (medidor de velocidade de veículos automotores), com decorrente punição dos infratores aos limites de velocidade estabelecidos, pelo Setor de Fiscalização do Departamento de Trânsito do Município, nos seguintes dias e locais: DIAS

VIAS PÚBLICAS

1º/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

10.000,00

02/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

3.000,00

03/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

8.000,00

04/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

483.000,00

05/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

06/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

07/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

15.000,00

08/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

520.000,00

09/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

10/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

7.000,00

11/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

20.000,00

12/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

35.000,00

13/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

5.000,00

14/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

15/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

16/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

17/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

19.000,00

18/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

14.000,00

19/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

203.000,00

20/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

24.000,00

21/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

22/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

15.000,00

23/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

29.000,00

24/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

25/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

26/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

170.000,00

27/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

10.000,00

28/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

15.000,00

29/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

66.000,00

30/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

31/01/2014

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670

10.000,00 172.000,00

3.000,00 20.000,00 124.000,00

10.000,00 58.000,00

Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares abertos no artigo 1º deste Decreto, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias:............ 0602.12.365.0051.2.049.3.1.90.05.00.00.00 – Manutenção da Educação Infantil MDE – Desp. 42049........................................... R$ 0602.12.365.0051.2.049.4.4.90.52.00.00.00 – Manutenção da Educação Infantil MDE – Desp. 412049......................................... R$ 0602.12.365.0118.2.206.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção da Merenda Escolar Infantil – Desp. 242206....................................... R$ 0602.12.367.0052.2.047.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção da Educação Especial Infantil MDE – Desp. 242047.......................... R$ 0602.12.367.0052.2.047.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção da Educação Especial Infantil MDE – Desp. 302047.......................... R$ 0603.12.361.0047.1.008.4.4.90.51.00.00.00 – Constr.Ampl.Reforma Prédios Educ.Fundamental MDE – Desp. 401008............... R$ 0603.12.361.0047.2.057.4.4.90.52.00.00.00 – Manutenção da Educação Fundamental MDE – Desp. 412057.............................. R$ 0604.12.361.0047.1.011.4.4.90.51.00.00.00 – Constr.Ampl.Ref.Prédios Educ.Fundamental Fundeb– Desp. 401011..................... R$ 0604.12.361.0047.2.066.4.4.90.51.00.00.00 – Manutenção da Educação Fundamental Fundeb – Desp. 402066.......................... R$ 0604.12.361.0047.2.076.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção do Programa Acolher – Desp. 242076................................................. R$ 0704.16.482.0059.1.015.4.4.90.51.00.00.00 – Implant.de Complexos Habitacionais Populares – Desp. 401015............................ R$ 0801.10.301.0006.2.237.3.1.90.11.00.00.00 – Implantação e Manutenção do Núcleo de Criação – Desp. 52237.......................... R$ 0801.10.301.0006.2.237.3.3.90.39.00.00.00 – Implantação e Manutenção do Núcleo de Criação – Desp. 302237........................ R$ 0801.10.301.0034.2.110.3.3.90.39.00.00.00 – Manut.Assistência Médica Odontológ.Especializada – Desp. 302110..................... R$ 0801.10.301.0107.2.114.3.1.90.34.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Desp. 82114................................................ R$ 0801.10.301.0107.2.114.3.3.90.33.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Desp. 272114.............................................. R$ 0801.10.303.0107.2.116.3.1.90.04.00.00.00 – Manutenção do PACS – Desp. 32116....................................................................... R$ 0903.15.451.0104.2.147.3.3.90.39.00.00.00 – Conservação de Praças, Parques e Jardins – Desp. 302147.................................. R$ 1001.99.999.9999.2.160.9.9.99.99.00.00.00 – Reserva de Contingência – Desp. 492160................................................................ R$

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20.000,00 14.000,00 110.000,00

957.000,00 266.000,00

13.000,00 10.000,00 10.000,00

373.000,00

Campo Bom, 13 de dezembro de 2013. NÍRIO EDIO BREUNIG, Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito.


ATOS OFICIAIS

O FATO DO VALE

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Sexta-feira, 20 de dezembro de 2013.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.630/2013, de 04 de dezembro de 2013. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e autorizado conforme a Lei Municipal nº 3.926/2012 de 04/12/2012. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor de R$ 134.200,00 (cento e trinta e quatro mil e duzentos reais), sob as seguintes classificações orçamentárias: 0503.04.125.0012.2.042.4.4.90.52.00.00.00 – Manutenção dos Serviços – Desp. 412042......................................................... R$ 5.000,00 0606.12.361.0119.2.081.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção do Transporte Escolar PNATE – Desp. 242081.............................. R$ 2.000,00 0606.12.361.0119.2.082.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção do Transporte Escolar Estado – Desp. 302082.............................. R$ 3.000,00 0801.10.301.0107.2.114.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Desp. 242114......................................... R$ 24.000,00 0801.10.301.0107.2.114.3.3.90.36.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Desp. 292114......................................... R$ 200,00 0803.10.301.0107.2.123.3.3.90.30.00.00.00 – Atendimento ao FMS/Faturas – Desp. 242123.................................................... R$ 5.000,00 0901.04.122.0010.2.135.4.4.90.52.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 412135................................ R$ 17.000,00 1204.23.695.0094.2.175.3.3.90.39.00.00.00 – Diversas Promoções Turísticas – Desp. 302175................................................. R$ 78.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares abertos no artigo 1º deste Decreto, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias: 0606.12.361.0119.2.081.3.3.90.32.00.00.00 – Manutenção do Transporte Escolar PNATE – Desp. 262081.............................. R$ 2.000,00 0606.12.361.0119.2.082.3.3.90.32.00.00.00 – Manutenção do Transporte Escolar Estado – Desp. 262082.............................. R$ 3.000,00 0801.10.301.0025.2.104.3.3.90.30.00.00.00 – Programa de Saúde do Idoso – Desp. 242104.................................................... R$ 5.000,00 0801.10.301.0025.2.104.3.3.90.39.00.00.00 – Programa de Saúde do Idoso – Desp. 302104.................................................... R$ 4.000,00 0801.10.301.0034.2.110.4.4.90.52.00.00.00 – Manut.Assistência Médica e Odontológica Especializada – Desp. 412110......... R$ 4.000,00 0801.10.301.0107.2.114.3.3.90.32.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Desp. 262114......................................... R$ 4.000,00 0801.10.301.0107.2.114.3.3.90.92.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Desp. 662114......................................... R$ 200,00 0801.10.301.0107.2.115.3.3.90.30.00.00.00 – Atendimento a Demandas Judiciais – Desp. 242115........................................... R$ 3.000,00 0803.10.301.0107.2.123.3.3.90.39.00.00.00 – Atendimento ao FMS/Faturas – Desp. 302123.................................................... R$ 5.000,00 0902.15.451.0069.2.138.3.3.90.30.00.00.00 – Conservação da Ciclovia – Desp. 242138........................................................... R$ 4.000,00 1202.22.661.0092.1.039.4.4.90.51.00.00.00 – Implantação Ampliação e Melhorias de Parques Industriais – Desp. 401039............R$ 100.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 04 de dezembro de 2013. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

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DECRETO MUNICIPAL Nº 5.623/2013, de 02 de dezembro de 2013.

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e autorizado conforme a Lei Municipal nº 3.926/2012 de 04/12/2012.

DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor de R$ 355.150,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta reais), sob as seguintes classificações orçamentárias: 0401.04.122.0004.2.023.3.1.90.34.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 82023............................... R$ 53.000,00 0601.12.122.0105.2.105.4.6.91.71.00.00.00 – Manutenção dos Serviços da Dívida IPASEM – Desp. 592105........................ R$ 150,00 0603.12.361.0047.2.057.3.1.90.34.00.00.00 – Manutenção da Educação Fundamental MDE – Desp. 82057......................... R$ 95.000,00 0603.12.361.0105.2.129.4.6.91.71.00.00.00 – Manutenção dos Serviços da Dívida MDE – Desp. 592129............................. R$ 17.000,00 0604.12.361.0105.2.203.4.6.91.71.00.00.00 – Manutenção dos Serviços da Dívida Fundeb – Desp. 592203......................... R$ 52.000,00 0702.08.244.0029.2.093.4.4.90.52.00.00.00 – Manutenção Sistema Único Assistência Social SUAS – Desp. 412093........... R$ 2.000,00 0801.10.301.0107.2.114.4.4.90.52.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Desp. 412114...................................... R$ 5.000,00 0801.10.301.0107.2.115.3.3.90.39.00.00.00 – Atendimento a Demandas Judiciais – Desp. 302115........................................ R$ 131.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares abertos no artigo 1º deste Decreto, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias: 0201.04.122.0006.2.231.3.1.90.11.00.00.00 – Implantação e Manutenção do Núcleo de Criação – Desp. 52231................... R$ 13.000,00 0502.04.121.0012.2.039.4.4.20.93.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Tesouraria – Desp. 362039................................ R$ 10.000,00 0601.12.122.0006.2.234.3.1.90.11.00.00.00 – Implantação e Manutenção do Núcleo de Criação – Desp. 52234................... R$ 13.000,00 0603.12.361.0047.2.057.4.4.90.52.00.00.00 – Manutenção da Educação0 Fundamental MDE – Desp. 412057..................... R$ 95.000,00 0603.12.361.0047.2.059.4.4.90.52.00.00.00 – Manutenção do Centro de Educação Ambiental MDE – Desp. 412059........... R$ 2.000,00 0603.12.361.0105.2.129.4.6.90.92.00.00.00 – Manutenção dos Serviços da Dívida MDE – Desp. 672129............................. R$ 15.150,00 0604.12.361.0105.2.203.4.6.90.92.00.00.00 – Manutenção dos Serviços da Dívida Fundeb – Desp. 672203......................... R$ 52.000,00 0605.13.392.0054.2.073.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção de Núcleos Culturais – Desp. 242073.......................................... R$ 17.000,00 0702.08.243.0027.2.090.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção da Casa de Passagem – Desp. 302090...................................... R$ 2.000,00 0801.10.301.0107.2.115.3.3.90.30.00.00.00 – Atendimento a Demandas Judiciais – Desp. 242115........................................ R$ 7.000,00 0802.10.305.0036.2.117.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção da Vigilância Sanitária – Desp. 302117........................................ R$ 5.000,00 0903.15.451.0104.1.029.4.4.90.51.00.00.00 – Implantação Ampliação e Remodelação de Áreas de Lazer – Desp. 401029.. R$ 124.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 02 de dezembro de 2013. Registre-se e publique-se. FAISAL MOTHCI KARAM, MÁRCIA ELISA ALVES, Prefeito Municipal. Secretária Municipal de Administração. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.612/2013, de 22 de novembro de 2013.

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.615/2013, de 22 de novembro de 2013.

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e autorizado conforme § 1º, Inciso IV do Artigo 4º da Lei Municipal nº 3.926/2012 de 04/12/2012.

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e autorizado conforme Lei Municipal nº 3.926/2012 de 04/12/2012.

DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor de R$ 125.500,00 (cento e vinte e cinco mil e quinhentos reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

0401.04.122.0004.2.023.3.1.90.94.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 682023................................ R$ 18.000,00 0604.12.361.0047.2.066.3.1.90.94.00.00.00 – Manutenção da Educação Fundamental Fundeb – Desp. 682066...................... R$ 9.000,00 0801.10.301.0107.2.114.3.1.90.94.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Desp. 682114......................................... R$ 10.000,00 1401.27.812.0031.2.200.3.1.90.13.00.00.00 – Contribuições Patronais – Desp. 62200.............................................................. R$ 6.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares abertos no artigo 1º deste Decreto, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias: 0401.04.122.0004.2.023.4.6.91.71.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 592023................................ R$ 10.000,00 0401.04.122.0006.2.026.3.3.90.39.00.00.00 – Serviços de Atos Oficiais – Desp. 302026........................................................... R$ 8.000,00 0604.12.361.0047.1.011.4.4.90.51.00.00.00 – Constr.Ampl.e Ref.Prédios Educ.Fundamental Fundeb – Desp. 401011............ R$ 9.000,00 0801.10.301.0107.2.114.3.1.90.16.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Desp. 72114........................................... R$ 10.000,00 0903.25.752.0067.1.034.4.4.90.51.00.00.00 – Impl.Ampl.e Melhoria Rede de Iluminação Pública – Desp. 401034................... R$ 6.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 22 de novembro de 2013. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

0201.04.122.0006.2.231.4.4.90.52.00.00.00 – Implantação e Manutenção do Núcleo de Criação – Desp. 412231.................... R$ 2.300,00 0601.12.122.0006.2.234.4.4.90.52.00.00.00 – Implantação e Manutenção do Núcleo de Criação – Desp. 412234.................... R$ 1.000,00 0801.10.301.0006.2.237.4.4.90.52.00.00.00 – Implantação e Manutenção do Núcleo de Criação – Desp. 412237.................... R$ 200,00 0803.10.301.0107.2.017.3.3.50.41.00.00.00 – Repasse ao Hospital Dr. Lauro Reus – Desp. 152017........................................ R$ 52.000,00 0903.18.541.0064.2.150.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção da Limpeza Pública – Desp. 302150.............................................. R$ 70.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares abertos no artigo 1º deste Decreto, a arrecadação a maior prevista no exercício de 2013, no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) e a redução de R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais), das seguintes dotações orçamentárias: 0201.04.122.0111.2.006.4.4.90.52.00.00.00 – Direção Superior – Desp. 412006........................................................................ R$ 2.300,00 0202.04.122.0007.2.008.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção da Compaq – Desp. 302008........................................................... R$ 1.200,00 0903.18.541.0064.2.151.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção da Usina de Reciclagem – Desp. 302151....................................... R$ 70.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 22 de novembro de 2013. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.


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ATOS OFICIAIS

Sexta-feira, 20 de dezembro de 2013.

O FATO DO VALE

ATOS OFICIAIS

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.620/2013, de 28 de novembro de 2013. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e autorizado conforme a Lei Municipal nº 3.926/2012 de 04/12/2012.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.608/2013, de 08 de novembro de 2013. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e autorizado conforme § 1º, inciso IV do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.926/2012 de 04/12/2012. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), sob as seguintes classificações orçamentárias: 0401.04.122.0004.2.023.3.1.90.34.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 82023..................................... R$ 16.000,00 0603.12.361.0047.2.057.3.1.90.94.00.00.00 – Manutenção da Educação Fundamental MDE – Desp. 682057............................. R$ 10.000,00 0604.12.361.0047.2.066.3.1.90.94.00.00.00 – Manutenção da Educação Fundamental Fundeb – Desp. 682066......................... R$ 10.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares abertos no artigo 1º deste Decreto, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias: 0403.04.126.0017.2.032.4.4.90.52.00.00.00 – Manutenção dos Serviços – Desp. 412032............................................................. R$ 0501.04.123.0006.2.233.3.3.90.39.00.00.00 – Implantação e Manutenção do Núcleo de Criação – Desp. 302233....................... R$ 0603.12.361.0047.2.057.3.1.90.04.00.00.00 – Manutenção da Educação Fundamental MDE – Desp. 32057............................... R$ 0604.12.361.0047.2.066.4.4.90.51.00.00.00 – Manutenção da Educação Fundamental Fundeb – Desp. 402066......................... R$

10.000,00 6.000,00 10.000,00 10.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 08 de novembro de 2013. Registre-se e publique-se. FAISAL MOTHCI KARAM, MÁRCIA ELISA ALVES, Prefeito Municipal. Secretária Municipal de Administração. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor de R$ 56.100,00 (cinquenta e seis mil e cem reais), sob as seguintes classificações orçamentárias: 0401.04.122.0004.2.023.3.3.90.47.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 312023................................ R$ 10.000,00 0401.04.122.0004.2.024.3.1.90.94.00.00.00 – Man.dos Serviços de Vigilância, Almoxarifado e Patrimônio – Desp. 682024..... R$ 3.000,00 0602.12.365.0051.2.049.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção da Educação Infantil MDE – Desp. 302049.................................... R$ 8.000,00 0603.12.361.0047.2.057.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção da Educação Fundamental MDE – Desp. 302057.......................... R$ 20.000,00 0606.12.365.0041.2.214.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção da Merenda Escolar PNAP – Desp. 242214................................... R$ 11.050,00 0606.12.367.0118.2.226.3.3.90.30.00.00.00 – Man.Merenda Escolar AEE Atend.Educ.Especializada – Desp. 242226............. R$ 50,00 0904.04.122.0004.2.155.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção da Oficina e Borracharia – Desp. 242155....................................... R$ 4.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares abertos no artigo 1º deste Decreto, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias: 0401.15.451.0021.2.029.4.4.90.51.00.00.00 – Iluminação em Prédios Públicos – Desp. 402029............................................... R$ 3.000,00 0602.12.367.0052.2.047.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção da Educação Especial Infantil MDE – Desp. 302047...................... R$ 10.000,00 0603.12.361.0047.1.008.4.4.90.51.00.00.00 – Constr.Ampl.e Ref.Prédios Educação Fundamental – Desp. 401008................. R$ 20.000,00 0702.08.244.0066.2.099.4.4.90.51.00.00.00 – Manutenção do Cemitério e Capela Mortuária – Desp. 402099.......................... R$ 11.100,00 0904.04.122.0004.2.154.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Carpintaria e Obras em Geral – Desp. 242154.... R$ 12.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 28 de novembro de 2013. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.618/2013, de 26 de novembro de 2013. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e autorizado conforme a Lei Municipal nº 3.926/2012 de 04/12/2012. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor de R$ 338.100,00 (trezentos e trinta e oito mil e cem reais), sob as seguintes classificações orçamentárias: 0602.12.365.0051.2.049.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção da Educação Infantil MDE – Desp, 302049.................................... R$ 5.000,00 0604.12.365.0051.2.071.4.4.90.52.00.00.00 – Manutenção da Educação Infantil Fundeb – Desp, 412071................................ R$ 14.000,00 0606.12.361.0119.2.082.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção do Transporte Escolar Estado – Desp. 302082.............................. R$ 1.000,00 0801.10.301.0107.2.114.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Desp. 302114......................................... R$ 318.000,00 1401.27.812.0103.2.245.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção do Convênio nº 258/2013- Desp. 302245....................................... R$ 100,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares abertos no artigo 1º deste Decreto, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias: 0604.12.365.0051.2.071.4.4.90.51.00.00.00 – Manutenção da Educação Infantil Fundeb – Desp, 402071................................ R$ 19.000,00 0606.12.361.0119.2.082.3.3.90.32.00.00.00 – Manutenção do Transporte Escolar Estado – Desp. 262082.............................. R$ 1.000,00 0801.10.301.0107.2.114.4.4.90.51.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Desp. 402114......................................... R$ 60.000,00 0801.10.301.0114.1.020.4.4.90.52.00.00.00 – Ampliação do Atendimento da Saúde Municipal – Desp. 411020........................ R$ 6.000,00 0901.04.122.0010.2.135.3.3.90.39.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 302135................................ R$ 50.000,00 0901.04.122.0010.2.135.4.4.90.52.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 412135................................ R$ 20.000,00 0902.15.451.0069.2.138.3.3.90.39.00.00.00 – Conservação da Ciclovia – Desp. 302138........................................................... R$ 30.000,00 0902.15.453.0099.2.140.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção de Terminais e Paradas de Ônibus – Desp. 302140....................... R$ 20.000,00 0902.15.453.0099.2.140.4.4.90.51.00.00.00 – Manutenção de Terminais e Paradas de Ônibus – Desp. 402140....................... R$ 11.000,00 0902.26.782.0101.2.142.3.3.90.30.00.00.00 – Conservação de Estradas – Desp. 242142......................................................... R$ 20.000,00 0903.15.451.0021.2.143.4.4.90.51.00.00.00 – Manutenção do Sistema de Vigilância – Desp. 402143....................................... R$ 12.000,00 0903.15.451.0104.1.029.4.4.90.52.00.00.00 – Impl.Ampl.e Remodelação de Áreas de Lazer – Desp. 411029.......................... R$ 19.000,00 0903.15.451.0104.2.147.3.3.90.30.00.00.00 – Conservação de Parques, Praças e Jardins – Desp. 242147............................. R$ 4.000,00 0905.15.452.0008.2.157.4.4.90.52.00.00.00 – Controle e Fiscalização do Trânsito Municipal – Desp. 412157.......................... R$ 66.000,00 1401.27.812.0103.2.201.3.3.90.14.00.00.00 – Manutenção do Departamento de Esporte – Desp. 232201................................ R$ 100,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 26 de novembro de 2013. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.606/2013, de 04 de novembro de 2013. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e autorizado conforme a Lei Municipal nº 3.926/2012 de 04/12/2012. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor de R$ 532.000,00 (quinhentos e trinta e dois mil reais), sob as seguintes classificações orçamentárias: 0702.08.244.0030.2.095.3.3.90.39.00.00.00 – Assistência a Carentes – Desp. 302095.................................................................. R$ 40.000,00 0801.10.301.0107.2.115.3.3.90.39.00.00.00 – Atendimento a Demandas Judiciais – Desp. 302115.............................................. R$ 150.000,00 0803.10.301.0107.2.124.4.4.90.51.00.00.00 – Manutenção do PAB – Desp. 402124...................................................................... R$ 7.000,00 0903.18.541.0064.2.150.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção da Limpeza Pública – Desp. 302150.................................................. R$ 320.000,00 1401.27.812.0103.2.201.3.3.90.31.00.00.00 – Manutenção do Departamento de Esportes – Desp. 252201................................. R$ 15.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares abertos no artigo 1º deste Decreto, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias: 0201.04.122.0003.2.007.3.3.90.39.00.00.00 – Serviços Comunitários – Desp. 302007.................................................................. R$ 15.000,00 0201.04.122.0111.2.006.3.3.90.39.00.00.00 – Direção Superior – Desp. 302006............................................................................ R$ 20.000,00 0401.04.122.0004.2.023.3.3.90.36.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 292023................................... R$ 20.000,00 0401.04.122.0006.2.232.3.3.90.39.00.00.00 – Implantação e Manutenção do Núcleo de Criação – Desp. 302232....................... R$ 15.000,00 0702.08.244.0029.2.093.3.3.90.36.00.00.00 – Manut.Sistema Único Assistência Social SUAS – Desp. 292093........................... R$ 40.000,00 0702.08.244.0029.2.094.3.3.90.39.00.00.00 – Man.Serviço Carater Soc.Atenção Esécializada CREAS – Desp. 302094............. R$ 25.000,00 0801.10.301.0034.2.110.3.3.90.30.00.00.00 – Man.Assist.Médica e Odontológica Especializada – Desp. 242110....................... R$ 15.000,00 0801.10.301.0034.2.110.3.3.90.39.00.00.00 – Man.Assist.Médica e Odontológica Especializada – Desp. 302110....................... R$ 10.000,00 0801.10.301.0107.2.114.3.3.90.33.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Desp. 272114 – Desp. 272114.................. R$ 30.000,00 0803.10.301.0107.2.124.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção do PAB – Desp. 242124...................................................................... R$ 7.000,00 0901.04.122.0010.2.135.4.4.90.52.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 412135................................... R$ 200.000,00 0902.15.451.0069.2.137.3.3.90.39.00.00.00 – Conservação de Vias Urbanas – Desp. 302137..................................................... R$ 50.000,00 0903.15.451.0104.2.147.3.3.90.39.00.00.00 – Conservação de Praças, Parques e Jardins – Desp. 302147................................. R$ 85.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 04 de novembro de 2013. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.


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LEI MUNICIPAL Nº 4.103/2013, de 17 de dezembro de 2013.

AUTORIZA PARTICIPAÇÃO NA COUROMODA 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte:

L E I: Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a promover a participação de microempresas, e empresas de pequeno porte, locais, na COUROMODA 2014, a realizar-se nos dias 13 à 16 de janeiro de 2014, no Parque de Exposições Anhembi, na Cidade de São Paulo - SP, com o objetivo específico de fortalecer o espaço do Rio Grande do Sul na referida feira, divulgar os pólos calçadistas do Estado, e, especialmente, divulgar o Município de Campo Bom como centro de moda e design coureiro-calçadista. Art. 2º. Para os fins do disposto no art. 1º deste Diploma, o Poder Executivo Municipal fica igualmente autorizado a locar até 5 (cinco) espaços de 12,00 m² (doze metros quadrados) cada um, no ESTANDE COLETIVO do RIO GRANDE DO SUL, em projeto coordenado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais - SEDAI/RS, e pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/RS, pelo montante total de R$ 25.943,70 (vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta centavos), a razão de R$ 5.188,74 ( cinco mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos) cada espaço. Art. 3º. Serão selecionadas para utilizar os 5 (cinco) espaços locados pelo Município no ESTANDE COLETIVO do RIO GRANDE DO SUL SEDAI/RS - SEBRAE/RS, as microempresas, e empresas de pequeno porte, locais, que preencham os seguintes requisitos: I - estejam regularmente constituídas e autorizadas a funcionar em Campo Bom, na forma da lei, e se tipifiquem como micro ou pequenas empresas; II - estejam em atividade há mais seis meses na data da publicação deste Diploma; III - se dediquem a produção de calçados ou bolsas; vestuário ou acessórios em couro; artigos em couro, esportivos ou para viagens; e/ou outros produtos similares ligados ao setor coureiro-calçadista; IV - estejam em situação regular relativamente a tributos municipais e estaduais; V - não utilizem menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. § 1º. As inscrições das empresas interessadas deverão se dar junto a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo do Município, no horário de expediente da Administração Municipal, no dia 07.01.2014. § 2º. As empresas interessadas em se inscrever deverão apresentar: a) atos constitutivos e respectivas alterações, devidamente registrados nos ofícios competentes; b) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF; c) alvará de funcionamento; d) certidão negativa, ou de regularidade, relativamente a débitos municipais; e) certidão negativa de débitos estaduais; f) declaração, sob as penas da lei, de que não descumpre o disposto no art. 7o - inciso XXXIII, da Constituição Federal; g) relação das espécies de produtos a serem expostos, acompanhada da respectiva descrição sumária e pertinente fotografia, ou cópia de fotografia; h) prova de possuir receita bruta anual de até R$ 360.000,00, no caso das microempresas; i) prova de possuir receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 e de até R$ 3.600.000,00, no caso das empresas de pequeno-porte. § 3º. Inscrevendo-se regularmente, mais de 05 (cinco) empresas interessadas, as contempladas serão apuradas por sorteio, a realizar-se com a presença de todas as inscritas, na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, do Município, às 18h 30min do dia 07.01.2014. Art. 4º. Em contrapartida do previsto nesta Lei, as empresas selecionadas restarão obrigadas a: I - durante todo o período de duração da COUROMODA 2014, divulgar dados completos sobre o Município de Campo Bom, contemplando, entre outros, o parque fabril local, espécies de produtos produzidos, mão de obra disponível, setor logístico, níveis de escolarização da população, e programas públicos municipais de incentivos a geração de empregos e renda, tudo através de material pertinente a ser fornecido pela Administração Municipal; II - apresentar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do encerramento da COUROMODA 2014, relatório detalhado sobre as atividades desenvolvidas, contemplando ocorrências durante o evento e resultados obtidos. Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, relativas ao exercício de 2014. Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 17 de dezembro de 2013. Registre-se e publique-se. FAISAL MOTHCI KARAM, MÁRCIA ELISA ALVES, Prefeito Municipal. Secretária Municipal de Administração. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.607/2013, de 05 de novembro de 2013. ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e autorizado conforme artigo 1º da Lei Municipal nº 4.076/2013 de 05/11/2013. DECRETA: Art. 1º. Ficam abertos Créditos Especiais no valor de R$ 11.795,00 (onze mil setecentos e noventa e cinco reais), sob as seguintes classificações orçamentárias: 1401.27.812.0103.2.245.3.3.90.31.00.00.00 – Manutenção do Convênio nº 258/2013 – Desp. 252245......................................... R$ 2.340,00 1401.27.812.0103.2.245.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção do Convênio nº 258/2013 – Desp. 302245......................................... R$ 9.455,00 Art. 2º. Servirá de recurso para a cobertura dos Créditos Especiais abertos no artigo 1º deste Decreto, o valor recebido da FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL – FUNDERGS, dentro do Convênio nº 258/2013, com objetivo de custear despesas com a realização da “1ª Supercopa/Recopa dos Campeões de Futsal de Campo Bom”, no valor de 9.455,00 (Nove mil, quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais) e, a redução de R$ 2.340,00 (Dois Mil, Trezentos e Quarenta Reais) da seguinte dotação orçamentária:. 1401.27.812.0103.2.201.3.3.90.31.00.00.00 – Manutenção do Departamento de Esporte – Desp. 252201................................... R$ 2.340,00 Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 05 de novembro de 2013. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

O FATO DO VALE

ATOS OFICIAIS

Sexta-feira, 20 de dezembro de 2013.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 5.605/2013, de 31 de outubro de 2013. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e autorizado conforme § 1º, inciso IV do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.926/2012 de 04/12/2012. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), sob as seguintes classificações orçamentárias: 0401.04.122.0004.2.023.3.1.90.34.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 82023..................................... R$ 127.000,00 0603.12.361.0031.2.056.3.1.90.13.00.00.00 – Contribuições Patronais – Desp. 62056.................................................................. R$ 16.000,00 0702.08.243.0027.2.090.3.1.90.34.00.00.00 – Manutenção da Casa de Passagem – Desp. 82090............................................... R$ 48.000,00 0801.10.301.0031.2.109.3.1.91.13.00.00.00 – Contribuições Patronais – Desp. 552109................................................................ R$ 80.000,00 0801.10.301.0107.2.114.3.1.90.94.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Desp. 682114............................................. R$ 5.000,00 0901.04.122.0031.2.136.3.1.91.13.00.00.00 – Contribuições Patronais – Desp. 552136................................................................ R$ 14.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares abertos no artigo 1º deste Decreto, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias: 0402.04.122.0007.2.031.3.3.90.39.00.00.00 – Manut.de Rec.Humanos e Prev.de Acidentes – Desp. 302031.............................. R$ 40.000,00 0602.12.365.0118.2.206.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção da Merenda Escolar Infantil – Desp. 242206..................................... R$ 72.000,00 0602.12.367.0052.2.047.3.1.90.11.00.00.00 – Manutenção da Educação Especial Infantil MDE – Desp. 52047........................... R$ 15.000,00 0603.12.361.0047.1.008.4.4.90.51.00.00.00 – Constr.Ampl.Ref.Prédios Educ.Fundam. MDE – Desp. 401008............................ R$ 16.000,00 0702.08.243.0027.2.090.4.4.90.52.00.00.00 – Manutenção da Casa de Passagem – Desp. 412090............................................. R$ 9.900,00 0702.08.244.0029.2.093.3.3.90.39.00.00.00 – Man.Sistema Único Assist.Social SUAS – Desp. 302093....................................... R$ 15.100,00 0702.08.306.0038.2.179.3.3.90.39.00.00.00 – Manut.Progr.Munic.Segurança Alimentar PMSA – Desp. 302179.......................... R$ 19.000,00 0702.08.306.0038.2.179.4.4.90.52.00.00.00 – Man.do Progr.Munic.de Seg.Alimentar PMSA – Desp. 412179.............................. R$ 4.000,00 0801.10.301.0035.2.194.3.3.90.30.00.00.00 – Controle da Diabete Mellitos FMS – Desp. 242194................................................ R$ 5.000,00 0801.10.301.0107.2.112.3.1.90.11.00.00.00 – Manutenção Programa da Saúde da Família PSF – Desp. 52112......................... R$ 30.000,00 0801.10.303.0107.2.116.3.1.90.46.00.00.00 – Manutenção do PACS – Desp. 92116..................................................................... R$ 13.000,00 0802.10.305.0036.2.117.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção da Vigilância Sanitária – Desp. 242117.............................................. R$ 7.000,00 0901.04.127.0057.1.025.4.4.90.61.00.00.00 – Aplicação do Plano Diretor – Desp. 421025............................................................ R$ 44.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 31 de outubro de 2013. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 5.610/2013, de 18 de novembro de 2013. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e autorizado conforme Lei Municipal nº 3.926/2012 de 04/12/2012. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), sob as seguintes classificações orçamentárias: 0203.02.061.0112.2.010.3.3.90.39.00.00.00 – Serviços Jurídicos – Desp. 302010......................................................................... R$ 0702.08.243.0027.2.090.3.1.90.34.00.00.00 – Manutenção da Casa de Passagem – Desp. 82090............................................... R$ 0803.10.301.0107.2.017.3.3.50.41.00.00.00 – Repasse ao Hospital Lauro Reus – Desp. 152017................................................. R$ 0901.04.122.0010.2.135.4.4.90.52.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 412135................................... R$

10.000,00 7.000,00 51.000,00 3.000,00

Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares abertos no artigo 1º deste Decreto, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias: 0201.04.122.0006.2.231.3.3.90.39.00.00.00 – Implantação e Manutenção do Núcleo de Criação – Desp. 302231...................... R$ 0301.04.122.0004.2.020.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção dos Serviços – Desp. 242020............................................................. R$ 0301.04.122.0004.2.020.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção dos Serviços – Desp. 302020............................................................. R$ 0401.04.122.0004.2.023.3.1.90.92.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp.662023.................................... R$ 0803.10.301.0107.2.124.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção do PAB – Desp. 242124...................................................................... R$ Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 18 de novembro de 2013. Registre-se e publique-se. FAISAL MOTHCI KARAM, MÁRCIA ELISA ALVES, Prefeito Municipal. Secretária Municipal de Administração.

10.000,00 4.000,00 4.000,00 2.000,00 51.000,00


O FATO DO VALE

ATOS OFICIAIS Sexta-feira, 20 de dezembro de 2013.

Faccat participa do Hour of Code O coordenador do Curso de Sistemas de Informação das Faculdades Integradas de Taquara (Faccat), Marcelo Azambuja, e o acadêmico voluntário Maurício Baum, participaram do projeto internacional chamado “Hour of Code” (Hora de Programar). A iniciativa tem por objetivo estimular o ensino de programação de computadores em escolas, e tem a participação de celebridades americanas, como cantores, apresentadores, o ex-presidente Bill Clinton, jogadores de basquete na NBA, além do Bill Gates e Mark Zukerberg (Facebook). Na semana passada, pessoas do mundo todo se engajaram em atividades voluntárias onde a programação de computadores foi apresentada da forma mais didática possível, além de mostrar que é uma atividade útil para todas as pessoas atualmente, com grande mercado de atuação e acessível mesmo para crianças. A Faccat esteve representada, através do Curso de Sistemas de Informação, no campus, com a presença de 10 alunos, com idade entre 9 a 17 anos, do Instituto Evangélico de Amparo ao Menor (Inevam) de Três Coroas. A proposta também foi levada à Escola Olívia Lahm Hirt de Igrejinha, onde estiveram presentes 25 alunos. “A atividade preparada pelo pessoal da organização do Hour of Code (aula via internet) é simplesmente sensacional, as crianças ado-

ram. Envolve os bichinhos do jogo “Angry Birds”, onde eles conseguem programar as ações”, destaca o coordenador do Curso de Sistemas de Informação, Marcelo Azambuja. Ele também lembrou a frase que o presidente Barack Obama sobre este projeto.

“Aprender a programar não é só importante para o seu futuro. É importante para o futuro do país. É por isso que estou pedindo que você se envolva”, disse o presidente ao convocar os jovens a participar da campanha. “Continuaremos com este projeto ao longo do

próximo ano. Iremos procurar escolas e instituições interessadas nas aulas, bem como receber algumas turmas em nossos laboratórios na Faccat”, salientou o coordenador do curso, enfatizando que os interessados, desde crianças da pré-escola até adultos, podem entrar

Iniciativa tem por objetivo estimular o ensino de programação de computadores em escolas

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EDITAL Nº 254/2013

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA que serão nomeadas, a partir de 20 de dezembro de 2013, as concursadas abaixo relacionadas, com seus respectivos cargos e Portarias, conforme Edital de Concurso Público nº 03/2011, de 30.12.2011: • Portaria nº 36.611/2013, de 18.12.2013, que nomeia PRICCILA ZUCHINALI para o cargo de Nutricionista – 40 H/S – 6ª classificação; • Portaria nº 36.612/2013, de 18.12.2013, que nomeia TERESINHA DE OLIVEIRA para o cargo de Técnico em Enfermagem – 40 H/S – 26ª classificação. Fiquem as nomeadas cientes de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para tomarem posse, sob pena de revogação das presentes Portarias, com conseqüente perda de todos os direitos decorrentes das nomeações. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 18 de dezembro de 2013. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.622/2013, de 28 de novembro de 2013. DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO BOM. FAISAL MOTHCI KARAM, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, no uso de suas atribuições legais, conforme os termos da Lei Municipal nº 3.586/2010, de 06.07.2010, DECRETA: Art. 1º. São designadas, para completar o período restante do mandato no Conselho Municipal de Saúde, as pessoas abaixo relacionadas, em substituição aos representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação e do Hospital de Campo Bom Dr. Lauro Réus, designadas através do Decreto Municipal nº 5.414/2012, de 26.12.2012, que do referido Conselho se afastaram: I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação a) FATIMA RAQUEL DORSCHEID – Titular – em substituição a ADROALDO OLIVEIRA DE MORAES b) DENIZE DA LUZ DA SILVA – Suplente – em substituição a FATIMA RAQUEL DORSCHEID II - REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE Hospital de Campo Bom Dr. Lauro Réus a) PAULO MACHADO DE BARROS – Titular - em substituição a LUCIANA TREPTOW GUIDO b) LEANDRO BRONDANI STERSI – Suplente – em substituição a DORIAN BIANCA JEANISCH SCHUCH Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 28 de novembro de 2013. Registre-se e publique-se. FAISAL MOTHCI KARAM, MÁRCIA ELISA ALVES, Prefeito Municipal. Secretária Municipal de Administração.

em contato para atividades gratuitas. Segundo Marcelo Azambuja, a intenção dos organizadores do projeto era que 10 milhões de pes-

soas se engajassem ao redor do mundo, índice que foi superado com mais 16 milhões de pessoas que participaram das aulas nesta campanha.

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EDITAL Nº 255/2013

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA que serão nomeados, a partir de 20 de dezembro de 2013, os concursados abaixo relacionados, com seus respectivos cargos e Portarias, conforme Edital de Concurso Público nº 01/2013, de 05.07.2013: • Portaria nº 36.613/2013, de 18.12.2013, que nomeia MIRELA DAL RI para o cargo de Médico Psiquiatra – 1ª classificação; • Portaria nº 36.614/2013, de 18.12.2013, que nomeia GILMAR JOEL DOS SANTOS para o cargo de Serviços Gerais da Construção Civil – 1ª classificação; • Portaria nº 36.615/2013, de 18.12.2013, que nomeia DIEGO MIGUEL GRAFF AIRES para o cargo de Serviços Gerais da Construção Civil – 2ª classificação; • Portaria nº 36.616/2013, de 18.12.2013, que nomeia CLAUDIOMIRO FELICIO DA ROSA para o cargo de Serviços Gerais da Construção Civil – 3ª classificação. Fiquem os nomeados cientes de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para tomarem posse, sob pena de revogação das presentes Portarias, com conseqüente perda de todos os direitos decorrentes das nomeações. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 18 de dezembro de 2013. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.611/2013, de 20 de novembro de 2013. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e autorizado conforme Lei Municipal nº 3.926/2012 de 04/12/2012. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor de R$ 724.200,00 (setecentos e vinte e quatro mil e duzentos reais), sob as seguintes classificações orçamentárias: 0503.04.125.0012.2.042.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção dos Serviços – Desp. 302042............................................................. R$ 51.000,00 0602.12.365.0051.2.049.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção da Educação Infantil MDE – Desp. 302049........................................ R$ 5.000,00 0703.08.244.0029.2.227.4.4.90.52.00.00.00 – Manutenção do Indice de Gestão DescentralizadaIGD – Desp. 412227............... R$ 200,00 0803.10.301.0107.2.017.3.3.50.41.00.00.00 – Repasse ao Hospital Dr. Lauro Reus – Desp. 152017............................................ R$ 55.000,00 0901.04.122.0010.2.135.3.3.90.92.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 342135................................... R$ 181.000,00 1204.23.695.0094.2.175.3.3.90.39.00.00.00 – Diversas Promoções Turísticas – Desp. 302175..................................................... R$ 409.000,00 1301.18.304.0121.2.188.4.4.90.52.00.00.00 – Manutenção do Projeto Posse Responsável – Desp. 412188................................ R$ 23.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares abertos no artigo 1º deste Decreto, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias: 0601.12.122.0046.2.045.4.4.90.52.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 412045................................... R$ 5.000,00 0606.12.361.0118.2.078.3.1.90.11.00.00.00 – Manutenção da Merenda Escolar – Desp. 52078................................................... R$ 30.000,00 0606.12.361.0118.2.078.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção da Merenda Escolar – Desp. 242078................................................. R$ 280.000,00 0702.08.244.0029.2.094.3.3.90.39.00.00.00 – Manut.Serv.Carater Social Atenção Especializada CREAS – Desp. 302094......... R$ 20.000,00 0702.08.244.0030.2.097.4.4.90.51.00.00.00 – Manutenção de Centros Comunitários – Desp. 402097......................................... R$ 260.000,00 0703.08.244.0029.2.227.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção do Indice de Gestão Descentralizada IGD – Desp. 302227.............. R$ 200,00 0803.10.301.0107.2.124.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção do PAB – Desp. 242124...................................................................... R$ 55.000,00 0901.04.127.0057.1.025.4.4.90.61.00.00.00 – Aplicação do Plano Diretor – Desp. 421025............................................................ R$ 51.000,00 1301.18.304.0121.2.188.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção do Projeto Posse Responsável – Desp. 302188................................ R$ 23.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 20 de novembro de 2013. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.


WALDIR FLECK FILHO, Oficial Designado do Registro Civil das Pessoas Naturais de Campo Bom, RS, Faz saber que pretendem casar-se os seguintes nubentes: 12486 - ALVINO FERREIRA DOS SANTOS e VERA LUCIA SOTORIVA; 12487 - ROGERIO DOS SANTOS e NADIR PEREIRA MARTINS; 12488 - ALAN FRANCIS BASSANI e CAROLINI ANDRIÉLI DOS SANTOS FREITAS; Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Campo Bom, 18 de dezembro de 2013. Waldir Fleck Filho Oficial Designado

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DECRETO MUNICIPAL Nº 5.635/2013, de 09 de dezembro de 2013. ALTERA O DECRETO Nº 4.582/2008. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA: Art. 1º - O Anexo do Decreto nº 4.582/2008, de 15.10.2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Decreto nº 4.582/2008 - ANEXO - TABELA DE PREÇOS PARA UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, PELO LAPSO TEMPORAL MÁXIMO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS: ITEM

DETALHAMENTO

PREÇO

LOCAL

ESPAÇO

ESPETÁCULOS COM INGRESSOS DE VALOR ATÉ R$ 10,00

175,00 URMS (Unidades de Referência Municipal) DIÁRIAS

ESPETÁCULOS COM INGRESSOS DE VALOR ENTRE R$ 10,01 E R$ 15,00

224,00 URMS (Unidades de Referência Municipal) DIÁRIAS

ESPETÁCULOS COM INGRESSOS DE VALOR ENTRE R$ 15,01 E R$ 20,00

299,00 URMS (Unidades de Referência Municipal) DIÁRIAS

ESPETÁCULOS COM INGRESSOS DE VALOR ENTRE R$ 20,01 E R$ 25,00

350,00 URMS (Unidades de Referência Municipal) DIÁRIAS

AUDITÓRIO

ESPETÁCULOS COM INGRESSOS DE VALOR ENTRE R$ 25,01 E R$ 30,00

399,00 URMS (Unidades de Referência Municipal) DIÁRIAS

ESPETÁCULOS COM INGRESSOS DE VALOR SUPERIOR A R$ 30,00

448,00 URMS (Unidades de Referência Municipal) DIÁRIAS

I TEATRO MARLISE SAUERESSIG

ESPETÁCULOS PROMOVIDOS/REALIZADOS POR INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, 7,50 URMS (Unidades de DE CARÁTER FILANTRÓPICO, ASSISTENCIAL, Referência Municipal) DIÁRIAS EDUCACIONAL E/OU RELIGIOSO, SEM COBRANÇA DE INGRESSOS

ESPETÁCULOS PROMOVIDOS/REALIZADOS POR INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, DE CARÁTER FILANTRÓPICO, ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL E/OU RELIGIOSO, COM COBRANÇA DE INGRESSOS

10% (dez por cento) DO - MONTANTE EXIGIDO NO CASO DE PESSOAS FÍSICAS/ JURÍDICAS COM FINS LUCRATIVOS

PALESTRAS, CONVENÇÕES E EVENTOS EM GERAL (NAS SEGUNDAS E TERÇAS-FEIRAS)

125,00 URMs (Unidades de Referência Municipal) DIÁRIAS

SALAS DE AUDIOVISUAL

PALESTRAS, CONVENÇÕES E EVENTOS EM GERAL (NAS SEGUNDAS E TERÇAS-FEIRAS) PROMOVIDOS/REALIZADOS POR 12,5 URMs (Unidades de INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, DE Referência Municipal) DIÁRIAS CARÁTER FILANTRÓPICO, ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL E/OU RELIGIOSO

A

Espaço com mais de 100,00m², sem infraestrutura

R$ 14,00

B

Espaço com até 100,00m², sem infraestrutura

R$ 130,00

C

Espaço com até 100,00m², com infraestrutura

R$ 70,00

D

Espaço com até 10,00m², com infraestrutura

R$ 195,00

II

PARQUE DO

E

Espaço com até 10,00m² sem infraestrutura

R$ 34,00

TRABALHADOR

F

Espaço para bebidas de alto teor alcoólico

R$ 200,00

G

Espaços coletivos

R$ 24,00

Espaços institucionais, artesãos de Campo Bom e indígenas

gratuitos

FEIRAS

H

EVENTOS DE UM DIA, COM INGRESSOS DE VALOR ATÉ R$ 10,00

EVENTOS EVENTOS DE UM DIA, COM INGRESSOS DIVERSOS DE VALOR ENTRE R$ 11,00 E R$ 20,00

448,00 URMs (Unidades de Referência Municipal) 537,44 URMs (Unidades de Referência Municipal)

EVENTOS DE ATÉ 7 (sete) DIAS, COM INGRESSOS DE VALOR ATÉ R$ 10,00

250,00 URMs (Unidades de Referência Municipal) DIÁRIAS

EVENTOS DE ATÉ 7 (sete) DIAS, COM 320,00 URMs (Unidades de INGRESSOS DE VALOR ENTRE R$ 11,00 E R$ 20,00 Referência Municipal) DIÁRIAS

III FEIRA DO LIVRO ESPAÇO NA FEIRA DO LIVRO METRO QUADRADO

20,00 URMs (Unidades de Referência Municipal)

IV INDETERMINADO PALCO MÓVEL DIÁRIA

10,00 URMs (Unidades de Referência Municipal)

V INDETERMINADO BANDA MUNICIPAL

30,00 URMs (Unidades de Referência Municipal)

POR APRESENTAÇÃO (mínimo de 20 músicas)

VI INDETERMINADO PRAÇA DIÁRIA

5,00 URMs (Unidades de Referência Municipal)

VII INDETERMINADO GINÁSIO DE ESPORTES DIÁRIA

10,00 URMs (Unidades de Referência Municipal)

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 09 de dezembro de 2013. Registre-se e publique-se. FAISAL MOTHCI KARAM, MÁRCIA ELISA ALVES, Prefeito Municipal. Secretária Municipal de Administração.

O FATO DO VALE

GERAL

Sexta-feira, 20 de dezembro de 2013.

15

Artigo Jurídico

Multa fiscal acima de 20% é considerada confiscatória

Em recente decisão monocrática, o Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade das multas aplicadas por falta de pagamento de tributos ou descumprimento de obrigações acessórias acima de 20%. O Ministro considerou inconstitucional a aplicação da multa de 25% cobrada pelo Estado de Goiás de empresas que sonegaram, falsificaram ou prestaram informações erradas em notas fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Neste sentido, o fisco goiano, na tentativa de disciplinar e coagir o contribuinte para que não cometesse nova sonegação, aplicou e utilizou o percentual de multa acima do índice legal (20%). No entendimento do Ministro, trata-se de uma penalidade confiscatória, na qual os entes estatais não podem utilizar a extraordinária prerrogativa de que dispõem em matéria tributária para exigirem prestações pecuniárias de valor excessivo que comprometam ou, até mesmo, aniquilam o patrimônio dos contribuintes. Se analisarmos a atual situação fiscal e financeira da República, podemos constatar que possuímos uma estabilidade econômica com baixa inflação e com uma tendência de crescimento interno. Neste prisma, não há motivo para que as legislações – federal, estaduais e municipais – apliquem multas exorbitantes, principalmente as ditas moratórias, que beiram ao absurdo, com aplicação de 25% a 500% em alguns casos, sendo ilegal e confiscatório, pois extrapola os limites da razoabilidade e desvirtua sua finalidade, uma vez que a nossa Constituição Federal veda tanto o confisco tributário quanto o de forma geral. O nobre doutrinador Sacha Calmon, em sua obra, “Teoria e prática das multas tributárias”, expressa que “uma multa excessiva ultrapassando o razoável para dissuadir ações ilícitas e para punir os transgressores (caracteres punitivo e preventivo da penalidade) caracteriza, de fato, uma maneira indireta de burlar o dispositivo constitucional que proíbe o confisco. Este só poderá se efetivar se e quando atuante a sua hipótese de incidência e exige todo um processo. A aplicação de uma medida de confisco é algo totalmente diferente da aplicação de uma multa. Quando esta é tal que agride violentamente o patrimônio do cidadão contribuinte, caracteriza-se como confisco indireto e, por isso, é inconstitucional.” A Receita Federal é um exemplo clássico dessa discricionariedade, na qual, em alguns casos, aplica e exige do contribuindo o pagamento de multa de 150% em casos de sonegação. Os Estados Federativos não ficam longe: no Estado de São Paulo, em muitos casos, os contribuintes foram coagidos e penalizados com multas de 100% sobre o valor da operação de sonegação, adulteração ou falsificação de nota fiscal. No ano de 2002, o STF declarou inconstitucional a aplicação da multa de 500% fixada pelo Estado do Rio de Janeiro, em casos de sonegação de impostos, e de 200% pela falta de pagamento. No julgado, os ministros definiram que as penalidades, por serem acessórias, não poderiam ultrapassar o valor do imposto devido. Apesar disso, os juízes de primeira e segunda instâncias têm mantido multas fiscais que variam de 50% a 150%, com o argumento de que estão previstas em lei. O STF tem entendido que as multas não podem ter caráter confiscatório, logo, é perfeitamente cabível a sua redução em face de valor excessivo, em nome, também, dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. A Constituição proíbe o uso de tributos com efeito de confisco. Logo, o percentual acima do legal (20%) é considerado confiscatório, mesmo com o descumprimento de obrigações tributárias principais ou acessórias. Deste modo, quanto à multa punitiva em um país onde o seu valor máximo para o consumidor é de 2%, não se pode continuar admitindo percentuais elevadíssimos imputados em desfavor do contribuinte, sob pena de violação ao princípio da vedação do confisco. Assim, embora a conduta do não recolhimento do tributo mereça reprovação, deve ser aplicada a orientação mais benéfica por se tratar de penalidade. Dessa forma, em face dos argumentos expendidos pelo STF, a multa aplicada nos débitos deve ser reduzida para o percentual de 20%. Harrison Nagel harrison@nageladvocacia.com.br


Greminho é o grande campeão da Copa 50 anos de futebol

Após 18 partidas emocionantes realizadas entre seis times de futebol da cidade formados por veteranos que fazem parte da história do futebol em Campo Bom, a equipe do Greminho sagrou-se campeã da Copa 50 anos de Futebol de campo em um decisão com o placar de 3x1 sobre a equipe Palmeirinhas. A partida ocorreu na manhã do domingo, 15, no campo do Greminho, no bairro Porto Blos (confira a classificação abaixo). Segundo o titular da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, João Carlos e Silva, o campeonato reuniu atletas que fizeram história em Campo Bom. “Nosso intuito foi promover um evento que incentivasse a prática de esportes e a integração da comunidade, prestando uma homenagem a estes atletas que foram tão importantes para a história do esporte na cidade”, define o secretário. Destaques: 1º lugar: Greminho 2º lugar: Palmeirinhas 3º lugar: Sempre Unidos 4º lugar: União Goleador: Florisvaldo (Paraná), Greminho Destaque da Final: Niti, Greminho Defesa Menos Vazada: Palmeirinhas Troféu Disciplina: Palmeirinhas Destaque do campeonato: Atleta Carlinhos, Greminho

Entregue a premiação para os vencedores do Campeonato da Cidade de Futebol

O sábado, 14, foi de festa em Campo Bom. Neste dia ocorreu uma grande confraternização entre os clubes que participaram do Campeonato da Cidade de Futebol, no Campo do Sempre Unidos, no loteamento Sempre Unidos. Durante o evento, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel) fez a entrega oficial da premiação para o 1º e 2º quadros. Como o campeonato teve três jogadores empatados com o maior núme-

Campeão 2º Quadro – FLORESTA

O FATO doVALE

Sexta-feira, 06 de dezembro de 2013.

ro de gols no segundo quadro, o titulo de Goleador foi disputado no tiro livre do meio do campo e que ficou com o troféu foi o atleta Duan Simmi, da Associação Esportiva Independente. Confira os premiados: 1º QUADRO: 1º LUGAR - SEMPRE UNIDOS 2º LUGAR - FLORESTA 3º LUGAR - INDEPENDENTE

4º LUGAR - RIOGRANDENSE GOLEADOR - ALEX VAZ PEDROSO, FLORESTA DEFESA MENOS VAZADA - INDEPENDENTE DESTAQUE - LUCAS FERNANDES, BANANA DISCIPLINA - INDEPENDENTE 2º QUADRO:

1º LUGAR - ASS.ESP.FLORESTA 2º LUGAR - SEMPRE UNIDOS 3º LUGAR - INDEPENDENTE 4º LUGAR - RIOGRANDENSE GOLEADOR: DUAN SIMMI DEFESA MENOS VAZADA - INDEPENDENTE DESTAQUE - LENON RAFAEL ENNES, FLORESTA DISCIPLINA - SEMPRE UNIDOS.

Goleador do 2º Quadro – DUAN SIMMI

Circulação regional em Campo Bom, Sapiranga, Araricá, Nova Hartz e Dois Irmãos Campo Bom: R. Lima e Silva, 29 - Sl 03 - Centro | 3598.6411 - Sapiranga: R. São Pedro, 399 - Centro | 3559.5411

O Fato do Vale - 20 de dezembro de 2013  

Edição 2053 - Notícias de Campo Bom e região