Issuu on Google+

PMDB elege novo diretório municipal

No último sábado, aconteceu a Convenção do PMDB para eleição dos membros do diretório do partido em Campo Bom. Página 18

O FATOVALE do

O jornal que transmite conhecimento e consolida marcas

Sexta-feira,

25 de outubro de 2013. Ano 39 | Edição n.° 2045 www.jornaljs.com.br jornal.js@netwizard.com.br

R$ 1,50

29ª Feira do Livro segue até segunda

Devido ao temporal da última quarta-feira, a Feira do Livro que acontece no Largo Irmãos Vetter será prorrogada até segunda. Página 4 e 5

Amanhã tem mais uma Caminhada Orientada Página 7

Campo Bom recebe Prêmio Gestor Público Página 3

Audiência do setor coureiro-calçadista

Conheça as vantagens de adquirir um purificador de água da PURIFIC.

Página 18

Turno integral beneficia mais de quinhentos alunos Página 17

Ligue e solicite uma visita.

TELE-TINTAS

3597.3436

Elton Mello Fone: 9615.7508


GERAL

2

O Fato do Vale

Sexta-feira, 25 de outubro de 2013.

De fato ... O custo da Democracia Mesmo correndo o risco de ser rotulado de fascista, ditador e outros adjetivos do gênero, vou me aventurar por um assunto muito polêmico: O custo da Democracia. Uma piada que circula pela internet dizia que entre 1964 e 1985, se tinha emprego, segurança, educação, saúde, só não se admitia questionar, criticar, muito menos falar mal do Presidente. Hoje, falando em termos nacionais, nossa infra está na “capa da gaita”, a saúde manquitola a passos trôpegos, a (in)segurança não garante o direito de ir e vir ilesos e a Educação, salvo honrosas exceções, é preocupante. Mas agora podemos questionar, criticar e falar mal do governo, até nos fartarmos. Lógico que não é assim pão-pão, queijo-queijo. Ou como gosta de dizer um político aqui da paróquia “a coisa não é assim tão simplesmente cartesiana”. Tem um componente aí que é fundamental para a manutenção ou mudança do estado das coisas. Nossa cultura. Ou mudamos nossa “estratégia” do jeitinho, da Lei de Gerson, dos “Dereitos”, ou logo ali vamos caminhar para o caos social. Fukushima X Canudos Quando houve o terremoto seguido de tsunami, uma rodovia com duas pistas triplas, nos arredores de Fukushima foi seriamente avariada com crateras e ondulações enormes. Em seis dias (não anos ou meses, DIAS) ela foi reconstruída. Para os nossos parâmetros, ficou uma obra “padrão FIFA”, já os japoneses pediram desculpas aos usuários, porque não conseguiram deixar como gostariam, em razão da urgência. O que diriam os orientais se conhecessem a história da Avenida dos Municípios? É aí que eu me refiro! Desindustrialização Aflorou na Câmara de Vereadores forte debate sobre a indústria calçadista. Unanimidade entre os presentes, a falta de atenção do Governo Estadual e Federal para com o setor que emprega muita gente e que tem seu “cluster” mais completo do mundo aqui no Vale. A palavra da noite foi desindustrialização. O país segue no seu modelo prioritário de atenção ao agronegócio e exportação de comodites. Enquanto isso, para a indústria que é bom negócio, gera emprego, agrega valor econômico, aquece o mercado e aprimora tecnologia, necas de pitibiriba.

Notas & Comentários Busca de recursos em Brasília O prefeito Faisal Karam e o Assessor Especial de Projetos Jackson Schmidt retornaram ontem, quinta-feira, dia 24, de Brasília, onde foram em busca de recursos nos ministérios e também de emendas parlamentares em benefício de Campo Bom. Estiveram no gabinete do deputado Osmar Terra, oportunidade que o prefeito Faisal agradeceu à emenda parlamentar de sua autoria que está permitindo ao município adquirir uma retroescavadeira que será repassada aos agricultores. O prefeito também passou pelo gabinete do deputado Alceu Moreira (ao centro na foto), onde busca recursos principalmente para aplicação na área de Saúde com vistas a equipar a UTI e os 33 novos leitos de internação, que a prefeitura está construindo com recursos próprios no Hospital Dr. Lauro Réus.

De Gaulle & o Zé, o João, o Chico, o Pedro, a Maria... Já notaram os perspicazes leitores que sempre encaixo a pérola de um ou mais pensadores para ratificar ou enfatizar os alfarrábios aqui expostos. Hoje resgato o General De Gaulle, a maior liderança francesa do pós guerra. Causou mal-estar diplomático nos anos 60, sua observação: “O Brasil não é um país sério”. Paradoxalmente, a sabedoria popular também cunha suas pérolas como a velha máxima “se ninguém gava, o Zeca...”, não é mesmo, prezado co-irmão? Semana que vem tem, mais!

Marcos Riegel Jornalista

Jornalista - Reg.Prof. 15.181

ções pelo fone 2108.21.08 ou pelo e-mail capacitação@acinh. com.br Aprovação de novas varas judiciais na região O deputado Estadual Giovani Feltes (PMDB) destacou a aprovação por parte da Assembléia Legislativa, na terça-feira (22), do projeto que cria novas varas judiciais beneficiando cidades da região. Ainda pela parte da manhã, durante reunião de líderes, Feltes propôs acordo entre as bancadas para inclusão na pauta da proposta que cria a 3ª Vara Judicial na comarca de Campo Bom, a 2ª Vara Judicial em Canela, assim como a 2ª Vara Criminal em Sapucaia do Sul, além da 5ª Vara Civil na comarca de São Leopoldo. “É fundamental que o cidadão tenha mais agilidade nas suas demandas judiciais, o que requer uma estrutura de atendimento compatível às demandas da sociedade”, destacou o parlamentar. Deputado Giovani Feltes busca agilizar a votação de projeto que cria novas varas judiciais

Prefeito Faisal, deputado Federal Alceu Moreira e Jackson Schmidt Marcos Riegel é prefeito em exercício O vice-prefeito Marcos Riegel respondeu interinamente pela Prefeitura de Campo Bom, desde segunda-feira (21) até quinta-feira(24), em virtude da viagem do prefeito Faisal Karam a Brasília. Marcos representou Faisal na abertura oficial da Feira do Livro e também na Audiência Pública do setor coureiro calçadista realizada pela Comissão Especial do Setor, na Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom.

Boi p/ Sapato & Litoral p/ Pesca Pergunta difícil de responder, feita pelo advogado Gilfredo Heckler: Como o Brasil, que tem um dos maiores rebanhos bovinos do planeta, portanto abundância de couro, não consegue deslanchar como potência na industrialização de calçados e outros produtos oriundos do couro? O mesmo raciocínio vale para a indústria pesqueira, com o enorme litoral que temos. A resposta, o próprio Gil palpita, não temos planejamento enquanto nação. A situação comprova que o palpite é certeiro. Razão relativa Um quase envolvimento em acidente de trânsito me obrigou a dar este alerta. Nem sempre o pedestre tem razão. Faixa de segurança em cruzamento com semáforo, não garante preferência ao pedestre. Se o sinal está verde para o veículo no referido cruzamento, o pedestre deve aguardar para cruzar a via na faixa de segurança, segundo informações obtidas junto aos entendidos do assunto.

Evanir Eloisa Martini

Marcos Riegel foi prefeito interino por três dias Prato Principal da ACI vai abordar Governança Corporativa “Sua empresa em 20 anos: Você estará nela? Tem certeza? AGovernança Corporativa como garantia da perenidade da empresa”, será o tema do Prato Principal, promovido pela Associação Comercial, industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, no dia 31 de outubro (quinta-feira). O palestrante da reunião-almoço será Sérgio de Faria Bica, diretor presidente e Ceo da Unique Technologies. O local é a Sociedade Ginástica, a partir das 11h45min. O patrocínio do Prato Principal é da Estrelatur Turismo, Teevo S.A. Comércio e Serviço de Informática e Sicredi – Gente que Coopera Cresce, com apoio do Hospital Regina – Ciência e Fé pela Vida e colaboração de Cavian Arts Promocionais e Sucos Petry. Inscrições pelo www.acinh. com.br/eventos . Mais informa-

LDO sem emendas da comunidade Em Campo Bom a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde constam todos os projetos e ações que a administração municipal fará em 2014, não terá nenhuma emenda da comunidade, porque as sugestões ou alterações não foram apresentadas pelos moradores na audiência pública realizada na segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Vereadores. O vereador Deoclécio Schüetz (PMDB), afirma: “uma audiência pública é para apresentar críticas e sugestões para as diferentes áreas, como saúde, educação, transporte, esporte. Se a comunidade não participa é porque o prefeito Faisal Karam está realizando um bom trabalho”, conclui Schüetz. Gabinete itinerante atenderá no Jardim do Sol domingo O vereador Jair Wingert (PSB), estará com seu gabinete móvel no bairro Jardim do Sol, no domingo (27), das 8 horas da manhã ao meio dia na Rua Victor Mateus Teixeira, nas proximidades do Mini Mercado Cristal. A ação deste domingo vai marcar a implantação da Biblioteca Socialista Itinerante “Professora Tereza da Luz Nascimento”, que foi bibliotecária em Campo Bom por longos anos e teve uma vida dedicada a educação. Segundo o vereador Jair Wingert, “A dona Tereza foi uma das fundadoras do PSB na cidade e a primeira mulher a concorrer pela sigla.” O objetivo da biblioteca é levar livros até a comunidade. Os livros estarão a disposição da comunidade de forma gratuita, basta fazer um cadastro, cada leitor terá 40 dias para devolver o livro ou renovar por mais 40 dias. Jair Wingert anunciou a atividade no Jardim do Sol da tribuna da Câmara de Vereadores

O FATOVALE do

Fundado em 20/06/1975

Circula às sextas-feiras em Campo Bom, Sapiranga, Araricá, Nova Hartz e Dois Irmãos.

Diretor Editor | Joelci Luiz Mello (Reg. Prof. 4465) Diretora Comercial | Evanir Eloisa Martini Criação e Produção Gráfica | Rosiane Mello Assistente de Produção | Mariane Mello

Filiado à

CNPJ: 72.560.014/0001-70

SEDE: C. Bom - R. Lima e Silva, 29 - Sl 03 - Centro - 3598.6411 Sapiranga - R. São Pedro, 399 - Centro - 3559.5411 e-mail: jornal.js@netwizard.com.br | site: www.jornaljs.com.br As colunas assinadas são de inteira responsabilidade dos autores e não representam necessariamente a opinião do jornal. Também não representam vínculo empregatício com a empresa.


O Fato do Vale

ATIVIDADES

3

Sexta-feira, 25 de outubro de 2013.

Campo Bom recebe novamente o prêmio Gestor Público

A

s quase 16 mil refeições servidas diariamente aos cerca de 10 mil alunos da rede municipal de ensino, além de garantirem alimentos nutritivos e saborosos para os estudantes, renderam o reconhecimento da cidade maia uma vez naquele que é considerado um dos principais prêmios do país a reconhecer gestores públicos municipais. Pelo terceiro ano consecutivo o Prêmio Gestor Público (PGP) - promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco) - reconhece uma iniciativa pública municipal que será agraciada com a premiação no dia 5 de novembro, em Porto Alegre. Campo Bom é a única cidade do Vale do Sinos no rol dos 36 municípios destacados nesta edição do prêmio gaúcho e participou com o trabalho denominado Alimentação Saudável, que é coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec). O resultado foi divulgado essa semana, sendo que Campo Bom competiu com 124 projetos e além do reconhecimento já garantido, poderá ser premiada em uma das cinco categorias do prêmio na cerimônia do dia 5 de novembro, às 19h, no auditório Dante Barone, da Assembléia Legislativa do RS, em Porto Alegre. “É um orgulho para Campo Bom estar mais uma vez na premiação. Isso demonstra que estamos no caminho certo e que as iniciativas aqui implantadas são diferenciadas e podem servir de exemplo para outras comunidades. Esse projeto premiado, especificamente, é diferenciado, pois une qualidade de alimentação

com suporte à economia local e valorização de quem é de Campo Bom e trabalha pela cidade”, resume o prefeito Faisal Karam. Além de garantir a qualidade da alimentação dos jovens campo-bonenses, o programa de alimentação saudável implantado na rede municipal de ensino em 2010 aperfeiçoou o sistema de aquisição de alimentos, que é feito diretamente de produtores da agricultura familiar. “Somente em 2012, investimos mais de 280 mil reais na aquisição de alimentos de mais de 15 produtores da agricultura familiar. Dessa forma podemos garantir produtos livres de agrotóxicos e também valorizamos a produção local”, destaca a titular da Smec Eliane dos Reis. O programa foi inscrito para a premiação Gestor Público devido à grande mudança que provocou na vida dos jovens e também por unir a educação com saúde, tema que é o foco da premiação deste ano: Saúde é vida. É o terceiro ano consecutivo que o atual prefeito conquista o prêmio de Gestor Público. Em 2012 foi com o trabalho Programa de Inclusão Digital da Rede Municipal de Campo Bom – Faço parte desta rede, também coordenado pela Smec. Em 2010, o projeto vencedor foi o projeto W-Campo Bom, que oferece internet sem fio de graça para 100% do território da cidade. Saúde na mesa Vitamina de banana com aveia, omelete com temperos, suco de cenoura, bergamota, mel, pão integral e bolo de beterraba. Segundo as nutricionistas da Smec respon-

É o terceiro ano consecutivo que iniciativas campo-bonenses se destacam em reconhecimento do Sindifisco

sáveis pelo programa, Liane Spellmeier e Aglaê Dall Agnese Seidl, esses são apenas alguns dos saborosos e nutritivos itens que compõem a alimentação saudável que vão à mesa dos estudantes campo-bonenses da rede municipal. Somente em 2012, foram mais de 2,6 milhões de refeições servidas aos alunos da rede. A média diária fica em torno de 9.600 refeições, servidas quatro vezes ao dia, para os alunos da educação infantil. Também são servidas cerca de 6.000 refeições, uma vez por dia, para alunos da educação fundamental. Além disso, os cerca de 460 alunos de quatro escolas municipais que possuem turno integral contam com quatro refeições diárias. Segundo Liane, além das necessidades nutricionais dos alunos, a aceitabilidade dos cardápios também está sendo testada este ano. “Todas as escolas receberam questionários para que os alunos opinassem, por uma semana, o que mais e o que menos gostam do cardápio. Assim que tivermos compilados estes dados, poderemos fazer adaptações nos próximos cardápios, substituindo os alimentos de menor aceitação de forma a termos equivalentes nutricionais em seus lugares”, define Liane. Mais do que quantidade, essas refeições saudáveis agregam qualidade à alimentação dos alunos, garantindo que o estudante estará livre de alimentos embutidos

e à base de sódio, repletos de açúcar, ou produzidos com excesso de óleos. Um diferencial é que os cardápios são variados e nas escolas de educação infantil - devido à idade dos alunos - as refeições oferecidas são diferentes da oferecida nas escola de ensino fundamental, obedecendo a idade e as necessidades nutricionais de cada um. Da mesma forma, foi feito com os pais um trabalho de prevenção que resultou num consenso de que os alunos não levem para a escola guloseimas, fazendo uso apenas de alimentação saudável com um cardápio sugerido pelas nutricionistas. Para a nutricionista Aglaê, o trabalho de mudar os hábitos alimentares dos alunos passa também por uma readaptação dos pais, professores, merendeiras e demais profissionais da escola, pois o cardápio de toda a semana é elaborado para, de forma balanceada, fornecer a quantidade de nutrientes e o aporte calórico necessário aos estudantes. “Promovemos capacitações periódicas com as merendeiras e educadores sobre a importância da alimentação saudável, do preparo adequado da comida e de como fazer as crianças se interessarem pela alimentação saudável. O incentivo para que eles se alimentem com verduras e outros alimentos saudáveis é pedagógico e a criança precisa desse incentivo na escola e de todos que a cercam”, define Aglaê.

- Cartões de visita - Postais comemorativos - Banners - Panfletos - Convites personalizados - Fotolivro - Folders - Artes gr��ficas em geral SOLICITE O SEU ORÇAMENTO

Atualizando Ideias Mariane Mello

marymello88@gmail.com

Rosiane Mello

rosianemello@gmail.com


4

FEIRA DO LIVRO

O Fato do Vale

Sexta-feira, 25 de outubro de 2013.

Feira do Livro movimenta Largo Irmãos Vetter até segunda

E

ufóricos e encantados com tantos livros, estudantes de diversas escolas de Campo Bom visitaram a 29ª Feira do Livro de Campo Bom. Além do vale livro que os alunos e professores da rede municipal ganham da Prefeitura para trocar por obras literárias, os pequenos levaram dinheiro para encher as sacolas de exemplares. Rafael Teixeira, de 9 anos, comprou quatro livros. “Gosto muito de ler, principalmente gibis. Por enquanto vou levar esses, mas vou voltar com meus pais para ganhar mais”, revela o aluno da escola de ensino fundamental Lúcia Mossmann. A Feira do Livro de Campo Bom começou terça-feira e segue até segunda-feira, devido ao temporal da última quarta-feira no Largo Irmãos Vetter e é considerada um dos principais fomentos à leitura na cidade, tendo em vista a visitação que recebe e que deverá ultrapassar 30 mil pessoas até domingo. Só na tarde de hoje, mais de 2.000 pessoas passaram pelo espaço que está lotado de livreiros e oferece exemplares a preços promocionais. Na abertura oficial do evento, o vice-prefeito Marcos Riegel, prefeito em exercício, destacou a importância de incentivar o gosto pela leitura desde cedo. “O livro não dá sabedoria, mas dá conhecimento e se vocês (jovens) querem ter uma boa profissão, é muito importante ler. A leitura é um incentivo ao futuro”, declarou, reforçando que Campo Bom possui diversas iniciativas de incentivo à leitura, o que faz da cidade destaque nesta área. “A relação livro per capita aqui é muito maior que a média gaúcha e só isso já nos faz uma cidade diferenciada”, reforçou Riegel. Já a titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Eliane dos Reis lembrou que a adoção do vale-livro em 2010, deu nova perspectiva à Feira do Livro e à cidade. “Os 10 mil alunos da rede já chegam à feira com um vale compra na mão e certos de que vão poder adquirir um livro. Só com isso já garantimos 10 mil leitores. Se levarmos em conta outras ações de incentivo à leitura que temos ao longo do ano, podemos afirmar sem errar que aqui em Campo Bom os alunos da rede municipal lêem, em média, 6 a 7 livros por ano”, destaca Eliane. A média anual de leitura per capita no Brasil é de 4 livros por ano, segundo a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil (2012) encomendada pelo instituo Pró-Livro. A leitura já é um hábito adquirido pelos estudantes do município, que encontram na Feira do Livro um mundo de opções para conhecerem novas histórias. Entre as bancas de

Livros para todos os gostos e idades

livreiros os olhos dos jovens brilham no meio de tantas opções e na difícil escolha de qual comprar. A aluna da escola Lúcia Mossmann, Fernanda Balt, 10, adquiriu três livros. “Adoro vir na Feira e vou gastar todo o dinheiro que ganhei dos meus pais porque gosto muito de ler, principalmente histórias de terror e engraçadas. Tenho vários livros em casa e esses vão para a minha coleção”, conta a jovem. O primeiro dia da feira foi também para os alunos subirem ao palco do Largo e mostrarem seu talento com apresentações musicais, teatrais e de dança. Enquanto muitos jovens percorriam as livrarias, cerca de 200 estudantes participaram de sessões de bate-papo com o autor Dilan Camargo, que na sede da Câmara de Vereadores (espaço que sediará as sessões de bate papo e de autógrafos), falou sobre o livro Álbum da Fe li cidade, em cujas páginas ele retrata a capital gaúcha por meio de poesias, textos e ilustrações. Foi por meio da obra que Eduarda Henz, 10, conheceu um pouco mais de Porto Alegre. “Fui uma vez só lá e vejo pela tv. Li o livro em casa e contei para minha mãe e ela também não conhece muito bem a cidade. Agora tenho mais vontade ainda de ir para lá de novo”, confessa Eduarda. Quinze autores da região, entre eles Dilan Camargo, Mario Pirata, Annie Muller e Kalunga participarão de sessões de bate-papo sobre suas obras com os estudantes da educação infantil, fundamental e para alunos da Educação para Jovens e Adultos (EJA). A escritora paulista Beatriz Abuchaim também participará da Feira autografando o livro A Primavera de Cecília para os alunos do 7º ano. O mascote da Feira do Livro, o Leiturino, não vai ficar de fora da festa dos livros que também terá a Parada do Leiturino, uma biblioteca móvel que leva para os bairros e eventos um acervo de centenas de obras literárias e que estará na Feira emprestando livros aos visitantes. Livros para todo mundo São 13 estandes de livrarias da região que comercializarão livros para todos os gostos, idades e de todos os preços, com valores promocionais. A maioria aceitará o pagamento com cartões de crédito e débito e em qualquer um dos estandes os funcionários públicos poderão comprar com o Cartão do Grêmio dos Servidores Municipais, que possibilita o desconto em folha de pagamento. Doze livrarias também aceitarão o Vale Livro, benefício oferecido para os estudantes e funcionários das escolas municipais para adquirirem um livro. Palestra show com Duca Leindecker No domingo, às 18h, o músico e escritor participará de uma sessão de bate-papo sobre seu livro A Casa da Esquina, sua primeira obra, que aborda de forma simples e direta questões como a infância, família e especialmente o mistério das descobertas de uma criança e o imenso vazio de uma perda essencial. Essa é a segunda vez que músico gaúcho da banda Cidadão

Abertura da Feira do Livro

Quem participa da Feira do Livro de Campo Bom. Na Câmara de Vereadores Duca autografará sua obra e fará um pequeno show para o público. Final de semana com muitas atrações A programação do final de semana é intensa e especialmente organizada para as famílias aproveitarem juntas. Além das apresentações artísticas e sessões de autógrafos que ocorrerá nos dois dias, no sábado, 26, a partir das 15h, na Câmara de Vereadores, ocorrerá o XII Bivaque da Poesia Gaúcha Piá e II Bivaque da Poesia Gaúcha Juvenil, festivais promovidos pelo CTG M´Bororé e que integra à programação da feira. O evento reunirá jovens poetas das escolas das três redes de ensino da cidade. No domingo, às 16h, os alunos da Escola de Arte-Educação (EAE) apresentarão o espetáculo Sensações e Transgressões. Balé, teatro, dança aérea, banda marcial e corais embalarão uma atração diferente e cheia de surpresas. Em seguida, às 17h, sobe ao palco do Largo Irmãos Vetter, o músico Paulo Rícoli, com o show O canto falado da palavra encantado: Violão, Voz e Poesias. No mesmo dia, o Bicho-Papão, personagem do projeto Monstrinhos da campanha A Educação Precisa de Respostas, do Grupo RBS, fará uma visita especial às crianças que estiverem na Feira no domingo, a partir das 16h. No final de semana também será distribuída erva-mate e água quente para o chimarrão da comunidade. E para comemorar o Dia das Crianças haverá brinquedos infláveis para a garotada se divertir no domingo. De volta para casa: livros estarão isentos de multas A Biblioteca Pública Municipal estará na Feira do Livro com projetos diferenciados para a comunidade, como o De Volta para Casa, que oportuniza aos leitores que estiveram em débito devolver os livros no estande da instituição, com isenção

de multas. Ainda no estande da Biblioteca, que contará com exemplares de livros e espaço para leitura, os moradores poderão trocar seus livros usados por outros, por meio do projeto Troca Troca. No mesmo espaço, a comunidade poderá participar de oficinas para aprender a fazer marcadores de páginas para usarem nos livros. Repórteres estudantis farão a cobertura da Feira A Feira do Livro traz novamente um espaço destinado especialmente para os repórteres estudantis dos projetos educacionais e tecnológicos de escolas municipais. Durante o evento, os alunos realizarão a cobertura da Feira do Livro, com reportagens, entrevistas e fotografias para suas mídias digitais. A implantação deste espaço é resultado da política de gestão Smec, que estimula nos alunos e escolas o uso de tecnologias disponibilizadas pela Administração Municipal, oferecendo espaços para projetos que fomentem a criatividade e o senso de colaboração do grupo. Smec também presente na Feira do Livro No estande da Smec o público poderá comprar camisetas da campanha Campo Bom Sem Crack e também o livro Campo Bom – Um lugar para ser feliz. Lançada em 2009, a obra aborda a cidade de forma sensível e poética, através de textos e imagens que mostram os cartões postais e seus moradores.

Rafael comprou quatros livros na Feira do Livro


O Fato do Vale

FEIRA DO LIVRO

Sexta-feira, 25 de outubro de 2013.

5

Temporal da última quarta-feira deu prejuízos na Feira do Livro

O

temporal que caiu sobre a cidade e região na última quarta-feira (23), arrancou parte da cobertura das estandes onde estavam expostos os livros para comercialização. Os livreiros que participavam da 29ª Feira do Livro de Campo Bom, levaram um grande susto por volta das 18 horas, quando o temporal com ventos fortes e muita chuva atingiu o Largo Irmãos Vetter.

Era gente correndo na chuva e tentando salvar os livros que estavam a venda no evento, colocando-os nos carros particulares. Um grupo de jovens estudantes que estavam no local, foram solidários e ajudaram a recolher os livros das estandes que estavam descobertas. Devido a este incidente natural, a Feira do Livro será prorrogada até segunda-feira, dia 28, para que os livreiros consigam recuperar os prejuízos.

O Pirata da Poesia invadiu a Feira do Livro

Poesia, música e muitas brincadeiras animaram o bate-papo descontraído e muito divertido do autor Mário Pirata com cerca de 400 alunos de turmas de Jardim A e Maternal 3 da rede municipal que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 23, na programação da 29º Feira do livro de Campo Bom. De forma muito interativa e brincando com as palavras, o poeta interagiu com a garotada que lotou o auditório da Câmara de Vereadores e mostrou que rima se aprende desde pequeno. “Ai bota aqui, ai bota ali o seu versinho, o seu versinho bem juntinho com o meu” parodiou o autor de livros como Bicho Poesia, A Magia do Brincadeiro e O Fazedor de Balões, em um dos muitos momentos que arrancaram gargalhadas da criançada. Além de recitar um pouco de seu trabalho, usando para isso o som do seu pandeiro, Pirata colocou a garotada para brincar, rimar e cantar com versões alternativas de Batati- Um Pirata da poesia invade a Feira do Livro nha Quando Nasce, O Sapo Não Lava o Pé e Balaio. Antes de terminar o bate-papo, ainda provou a força incentivar a leitura nas crianças. “Isso é muito importante, do lúdico na mente dos jovens e fez com que as crianças principalmente na fase onde as crianças estão começando a fizessem chover dentro do auditório, pedindo a todos que se familiarizar com a leitura. Isso ajuda muito o desenvolviestalassem os dedos e batessem palmas, imitando o barulho mento dos alunos e será muito importante para toda a vida da chuva, uma precipitação pluviométrica que encheu ‘o rio deles, pois, como diz o slogan da Feira, Grande é o Mundo da imaginação’ dos pequenos. “E daí: choveu ou não cho- de Quem Lê”, define Luci. veu, cara de pneu?”, desafiou o poeta Pirata. Para Pirata, a recepção não poderia ter sido melhor na “Eu gostei de cantar as musiquinhas e de ouvir ele con- cidade. “A leitura ocupa a criança com coisas boas e exertar as historinhas do livro”, conta a jovem Maria Eduarda cita o lado criativo delas. O contato com a arte e o lúdico é Naiber Pandolfo, de 6 anos, estudante de Jardim A da escola fundamental e as crianças têm de aprender a inventar, não Estrelinha Azul, do bairro Aurora. Para a professora da Ma- mentir. Pois a arte não mente, inventa”, define. ria Eduarda, Luci dos Santos, tanto a Feira do Livro como esses encontros com os autores são uma forma fantástica de Saiba mais sobre o autor

Natural de Porto Alegre, Pirata cursou Filosofia na Universidade Federal do RS. Participou de cursos na área de dança, teatro, música. Freqüentou cursos de psicomotricidade e recreação terapêutica. Começou escrevendo folhetos, fazendo parte da “geração mimeógrafo” dos anos 70. Vem dedicando-se à educação, brincando com crianças, conversando com adolescentes e adultos, apresentando-se em teatros, feiras, congressos, praças, instituições, espaços culturais diversos com a Aula-espetáculo Roda de Poesia. Mario já foi patrono e padrinho em inúmeras feiras de escolas e estabelecimentos de ensino, assim como nas cidades de Gravataí, Triunfo, Estância Velha, Santa Cruz do Sul, Canoas, Guaíba, Torres e Eldorado do Sul. Também realizou Macunaimando, com o músico Marcelo Fornazier, Sexta em em Verso e Mais do que Nunca Poesia, com a atriz e diretora Deborah Finocchiaro, e Quando a Poesia Canta, com a compositora e intérprete Karine Cunha. Participou de inúmeros saraus e encontros de poesia. Realiza oficinas de criatividade, onde o trabalho está voltado para o desenvolvimento da linguagem, sinalizando o caminho do professor para o universo da educação. Têm treze livros publicados, participações em antologias e publicações diversas, como as agendas Livro da Tribo. Escreveu O cavaleiro da mão-de-fogo, Arca de Noel, O Auto de Natal do Abelardo, além do texto O Cisne, respectivamente, para o grupo de teatro de bonecos A Caixa do Elefante, de Porto Alegre, e para o grupo Entre Linhas, de Novo Hamburgo. Ministra Oficinas de Poesia e Linguagem.


GERAL

O Fato do Vale

7

Sexta-feira, 25 de outubro de 2013.

Jogadores dão show em campeonato de streetball

C

ampo Bom assistiu um verdadeiro show de agilidade com a bola de basquete no último sábado, dia 19, na quadra poliesportiva Municipal Gustavo Garcia, no Parcão. O 2º Torneio de Basquetebol –

Streetball, promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel), reuniu cerca de 50 atletas em 12 equipes nas categorias livre masculino (5 equipes), categoria sub 15 (3 equipes) e categoria livre feminina (4 equipes). Com mais Foto: Bruna de Bem

de 20 partidas disputadas, os jogadores brilharam na quadra, sendo que o streetball é uma variação do basquete, que significa “jogo de rua”. Nesta modalidade os competidores são chamados ballers e em vez de terem um rumo reto à cesta para chegar nela o mais rápido por meio da velocidade, usam freestyles com as mãos - chamadas handles ou moves, de forma menos competitiva e mais lenta, dando um show de habilidades com jogadas performáticas.

De acordo com o titular da Smel, João Carlos e Silva, o investimento em diversificadas áreas de desporto são importantes para o engajamento da comunidade nas práticas esportivas. “Qualquer tipo de esporte é capaz de promover a cidadania, por isso que em Campo Bom se abrange diferentes modalidades, um exemplo disso é que em um mesmo final de semana ocorreram jogos de vôlei, futebol e streetball”, explicou.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.591/2013, de 02 de outubro de 2013.

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e autorizado conforme a Lei Municipal nº 3.926/2012 de 04/12/2012.

DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

Streetball é praticado pela comunidade

Domingo tem mais uma rodada do Campeonato da Cidade de Futebol No domingo, dia 27, é dia dos times de várzea campo-bonense entrarem novamente em campo e mostrarem seu potencial. Ocorrerá neste dia mais uma rodada do Campeonato da Cidade de Futebol. Doze equipes, do 1º e 2º quadro, disputarão os jogos da quinta rodada no domingo, às 14h, conforme a tabela a seguir. Confira os jogos: 2º Quadro Sempre Unidos X Riograndense, no

campo do Riograndense Greminho X Clube Esportivo Santo Antônio, no Greminho Floresta X Independente, no campo do Floresta 1º Quadro Sempre Unidos X Riograndense, no campo do Riograndense Greminho X Clube Esportivo Santo Antônio, no Greminho Floresta X Independente, no campo do Floresta

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.592/2013, de 07 de outubro de 2013.

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e autorizado conforme § 1º, inciso IV do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.926/2012 de 04/12/2012. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), sob as seguintes classificações orçamentárias: 0801.10.301.0107.2.114.3.1.90.94.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Desp. 682114................................ R$ 10.000,00 0906.04.121.0057.2.218.3.1.90.94.00.00.00 – Manutenção do Planejamento – Desp. 682218.......................................... R$ 70.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares abertos no artigo 1º deste Decreto, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias: 0801.10.301.0107.2.114.3.1.90.16.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Desp. 72114.................................. R$ 10.000,00 0902.26.782.0101.2.142.3.1.90.11.00.00.00 – Conservação de Estradas – Desp. 52142.................................................. R$ 45.000,00 0903.18.541.0064.2.150.3.1.90.11.00.00.00 – Manutenção da Limpeza Pública – Desp. 52150....................................... R$ 25.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 07 de outubro de 2013. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

0401.04.122.0004.2.023.3.3.90.92.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 342023....................... R$ 1.500,00 0604.12.361.0047.2.066.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção da Educação Fundamental Fundeb – Desp. 302066............. R$ 20.000,00 0606.12.361.0118.2.077.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção da Merenda Escolar Fundamental FNDE – Desp. 242077.... R$ 3.000,00 0606.12.365.0041.2.214.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção da Merenda Escolar PNAP – Desp. 242214.......................... R$ 6.000,00 0606.12.365.0118.2.204.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção da Merenda Escolar Infantil FNDE – Desp. 242204.............. R$ 21.000,00 0801.10.301.0035.2.111.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção da Farmácia Básica – Desp. 242111...................................... R$ 131.000,00 0801.10.301.0107.2.114.4.4.90.52.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Desp. 412114................................ R$ 3.000,00 0803.10.301.0107.2.122.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção do Programa HIV/Aids e Outras DSTs – Desp. 242122......... R$ 2.000,00 0803.10.301.0107.2.127.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção dos Serviços SAMU – Desp. 242127..................................... R$ 5.000,00 0803.10.302.0107.2.211.3.3.90.39.00.00.00 – Atendimento aos Serviços de Mamografia – Desp. 302211....................... R$ 8.000,00 0803.10.303.0107.1.044.4.4.90.52.00.00.00 – A quisição de Equipamentos para CAPS – Desp. 411044............................. R$ 5.500,00 0902.15.452.0069.1.026.4.4.90.51.00.00.00 – Implantação e Recuperação de Vias Urbanas – Desp. 401026................. R$ 220.000,00 0902.26.782.0069.2.141.3.3.90.30.00.00.00 – Conservação de Pontes e Passarelas – Desp. 242141............................. R$ 24.000,00 0902.26.782.0069.2.141.3.3.90.39.00.00.00 – Conservação de Pontes e Passarelas – Desp. 302141............................. R$ 7.000,00 1202.22.661.0092.2.172.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Indústria – Desp. 302172............................ R$ 5.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares abertos no artigo 1º deste Decreto, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias: 0401.04.122.0004.2.023.3.3.90.30.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 242023....................... R$ 25.000,00 0401.04.122.0004.2.024.3.3.90.30.00.00.00 – Manut.dos Serv.de Vigilância, Almox.e Patrimônio – Desp. 242024.......... R$ 8.000,00 0402.04.122.0004.2.030.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção dos Serviços – Desp. 302030................................................ R$ 30.000,00 0601.12.122.0006.2.234.3.3.90.39.00.00.00 – Implantação do Núcleo de Criação – Desp. 302234.................................. R$ 15.000,00 0602.12.365.0118.2.206.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção da Merenda Escolar Infantil – Desp. 242206......................... R$ 30.000,00 0605.13.392.0054.2.073.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção de Núcleos Culturais – Desp. 302073.................................... R$ 62.000,00 0605.13.392.0054.2.073.4.4.90.51.00.00.00 – Manutenção de Núcleos Culturais – Desp. 402073.................................... R$ 69.000,00 0702.08.243.0027.2.090.4.4.90.51.00.00.00 – Manutenção da Casa de Passagem – Desp. 402090................................ R$ 200.000,00 0802.10.305.0036.2.117.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção da Vigilância Sanitária – Desp. 242117.................................. R$ 3.000,00 0802.10.305.0036.2.117.3.3.90.36.00.00.00 – Manutenção da Vigilância Sanitária – Desp. 292117.................................. R$ 2.000,00 0803.10.301.0107.2.127.3.1.90.11.00.00.00 – Manutenção do Serviço SAMU – Desp. 52127.......................................... R$ 5.000,00 0803.10.302.0107.2.011.3.3.90.39.00.00.00 – Atendimento aos Serviços de Nefrologia – Desp. 302011.......................... R$ 8.000,00 1202.22.661.0092.1.039.4.4.90.61.00.00.00 – Impl.Ampliação e Melhorias de Parques Industriais – Desp. 421039......... R$ 5.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 02 de outubro de 2013. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.


WALDIR FLECK FILHO, Oficial Designado do Registro Civil das Pessoas Naturais de Campo Bom, RS, Faz saber que pretendem casar-se os seguintes nubentes: 12413 - JULIO CEZAR DA SILVA NUNES e JANICE CORNELIUS; 12414 - MARCIO DA SILVEIRA FREITAS e MARLENE GOMES DOS SANTOS; 12415 - OLMIRO MOREIRA MACHADO e ROSANGELA COELHO; 12416 - WILLIAN DOS SANTOS e JÉSSICA MIRIANE DE MELLO; 12417 - JADER DE LIMA ABREU e BRUNA NUNES; 12418 - GELSON LUIZ MELHA e MARISA REGINA CARVALHO; 12419 - ADÃO RICARDO PINTO FILHO e ROSELAINE AULER; 12420 - EMERSON FERNANDO MARQUES DA SILVA e LETÍCIA FARIAS DE MORAES; 12421 - LUIZ HENRIQUE BARBOSA e NICOLLE THAMAINE LAHM; 12422 - JOSUÉ VARGAS e LUCIANA DO PRADO; 12423 - MARCOS MIGUEL BADE e JUCELIA MARIA PEREIRA; Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Campo Bom, 23 de outubro de 2013. Waldir Fleck Filho Oficial Designado

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 217/2013

MARCOS ALFREDO RIEGEL, Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA que serão nomeadas, a partir de 25 de outubro de 2013, as concursadas abaixo relacionadas, com seus respectivos cargos e Portarias, conforme Edital de Concurso Público nº 01/2009, de 11.09.2009: • Portaria nº 36.380/2013, de 23.10.2013, que nomeia CLAUDIA ROLOFF para o cargo de Professor – Séries Iniciais - 186ª classificação; • Portaria nº 36.381/2013, de 23.10.2013, que nomeia CRISTIANE MOSSATTE MORAES para o cargo de Auxiliar Administrativo Escolar - 100ª classificação. Fiquem as nomeadas cientes de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para tomarem posse, sob pena de revogação das presentes Portarias, com conseqüente perda de todos os direitos decorrentes das nomeações. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 23 de outubro de 2013. MARCOS ALFREDO RIEGEL, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EXTRATO DA PORTARIA Nº 36.342/2013, de 14 de outubro de 2013. APOSENTA SERVIDORA. A DIRETORA DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB, no uso de suas atribuições legais, conforme o Decreto nº 5.154/2011, de 14 de setembro de 2011, e de conformidade com o que estabelece art. 40, parágrafo 1°, inciso III, alínea “a”, §§ 3° e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, de 19/12/2003, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora LOCI MULLER, nascida em 30 de dezembro de 1955, matrícula 4961, Professora, Nível II, Classe B, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, regime jurídico único – estatutário, carga horária de 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor total com base no artigo 34 da Lei Municipal nº 3.509/2009, compostos das vantagens de 2% relativos à classe B, nos termos da Lei Municipal nº 3.509/2009, parcela complementar da diferença decorrente da incorporação de vantagens pessoais, conforme artigo 29 da Lei Municipal n° 3.509/2009, tudo com fundamento na média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições da servidora aos regimes de previdência a que esta esteve vinculada, correspondente a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, nos termos da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, a ser custeada pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais - IPASEM/CB, a partir de 14 de outubro de 2013. Gabinete da Diretoria de Previdência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom – IPASEM/CB, a partir de 14 de outubro de 2013. GREICE GOMES DA SILVA HOERLLE, DIRETORA DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB, De Acordo: FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

O Fato do Vale

8

Sexta-feira, 25 de outubro de 2013.

Sine segue fora do ar em virtude de problema técnico

O sistema que permite o encaminhamento do Seguro Desemprego (SD), encaminhamento e cadastramento de vagas de emprego pelo Sine de Campo Bom continua fora do ar, afetando o atendimento diário de cerca de 60 pessoas há cerca de uma semana. É a segunda vez em menos de 30 dias que o sistema operado pela DataPrev - empresa contratada do Ministério do Trabalho e Emprego - cai, deixando fora do ar todo o serviço que em Campo Bom é oferecido à comunidade no espaço Cidadão/Cidadania, próximo ao CEI. Em correspondência na tarde de terça-feira, 22, a Fundação Gaúcha de Trabalho e AssistênMunicípio de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 219/2013

MARCOS ALFREDO RIEGEL, Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA que serão nomeados, a partir de 25 de outubro de 2013, os concursados abaixo relacionados, com seus respectivos cargos e Portarias, conforme Edital de Concurso Público nº 03/2011, de 30.12.2011: • Portaria nº 36.383/2013, de 23.10.2013, que nomeia FÁBIO ANDRÉ SCHWAN para o cargo de Enfermeiro – 36 H/S – 15ª classificação; • Portaria nº 36.384/2013, de 23.10.2013, que nomeia TIAGO ROCHA DE SOUZA para o cargo de Fiscal Municipal – 6ª classificação. Fiquem os nomeados cientes de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para tomarem posse, sob pena de revogação das presentes Portarias, com conseqüente perda de todos os direitos decorrentes das nomeações. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 23 de outubro de 2013. MARCOS ALFREDO RIEGEL, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 005/2013

PROCEDE A CHAMADA PARA MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. O Município de Campo Bom, em cumprimento ao Artigo 200 da Constituição Estadual, torna público, para o conhecimento dos pais ou responsáveis legais, por crianças em idade escolar que ainda não estão cursando o Ensino Fundamental, que estas devem ser matriculadas em Escolas de Ensino Fundamental, para o ano de 2014, conforme segue: 1º Período de Matrículas: 18 a 29 de novembro de 2013, somente para o 1º ano, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, nos turnos manhã, tarde e noite, conforme cronograma de horário estabelecido por cada Escola. 2º Período de Matrículas: 28 e 29 de janeiro de 2014 para alunos do 1º ao 9º ano, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, nos turnos manhã, tarde e noite, conforme cronograma de horário estabelecido por cada Escola. 3º Período de Matrículas: a partir de 10 de fevereiro de 2014, para alunos do 1º ao 9º ano, no Centro Administrativo Municipal, no horário de funcionamento do mesmo. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 18 de outubro de 2013. ELIANE DOS REIS, Secretária Municipal de Educação e Cultura.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 222/2013

MARCOS ALFREDO RIEGEL, Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 9º da Lei Municipal nº 2.409/2003, de 13.01.2003, e a publicação do Edital nº 205/2013, de 02.10.2013, no jornal O Fato do Vale, na edição do dia 04.10.2013, outorgando à nomeada o prazo de 15 (quinze) dias para tomar posse, sob pena de ser tornado sem efeito o ato de nomeação, com perda de todos os direitos relativos ao concurso realizado conforme Edital de Concurso nº 03/2011, de 30.12.2011, e considerando também o certificado emitido pelo Departamento de Pessoal, NOTIFICA, pelo presente Edital, que foi revogada a portaria de nomeação abaixo relacionada, em virtude do não comparecimento para assinatura do termo de posse: • Portaria nº 36.308/2013, de 02.10.2013, que nomeou PATRICIA SANTOS FRAGA para o cargo de Enfermeiro – 36 H/S – 14ª classificação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 23 de outubro de 2013. MARCOS ALFREDO RIEGEL, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal.

cia Social (FGTAS) informou ao coordenadores de Sine que as falhas no sistema ocorrem em todo o Brasil, variam de agência para agência e que não há previsão para solução por parte da DataPrev. A FGTAS garante que nenhum trabalhador terá seu encaminhamento prejudicado pelo problema. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 221/2013

MARCOS ALFREDO RIEGEL, Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 9º da Lei Municipal nº 2.409/2003, de 13.01.2003, e a publicação do Edital nº 204/2013, de 02.10.2013, no jornal O Fato do Vale, na edição do dia 04.10.2013, outorgando aos nomeados o prazo de 15 (quinze) dias para tomarem posse, sob pena de serem tornados sem efeito os atos de nomeações, com perda de todos os direitos relativos ao concurso realizado conforme Edital de Concurso nº 01/2011, de 11.02.2011, e considerando também o certificado emitido pelo Departamento de Pessoal, NOTIFICA, pelo presente Edital, que foi revogada a portaria de nomeação abaixo relacionada, em virtude do não comparecimento para assinatura do termo de posse: • Portaria nº 36.306/2013, de 02.10.2013, que nomeou JANETE DE FATIMA MUHL DE PAULO para o cargo de Professor Ensino Fundamental - Anos Finais – Matemática - 19ª classificação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 23 de outubro de 2013. MARCOS ALFREDO RIEGEL, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 220/2013

MARCOS ALFREDO RIEGEL, Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 9º da Lei Municipal nº 2.409/2003, de 13.01.2003, e a publicação do Edital nº 203/2013, de 02.10.2013, no jornal O Fato do Vale, na edição do dia 04.10.2013, outorgando às nomeadas o prazo de 15 (quinze) dias para tomarem posse, sob pena de serem tornados sem efeito os atos de nomeações, com perda de todos os direitos relativos ao concurso realizado conforme Edital de Concurso nº 01/2009, de 11.09.2009, e considerando também o certificado emitido pelo Departamento de Pessoal, NOTIFICA, pelo presente Edital, que foram revogadas as portarias de nomeações abaixo relacionadas, em virtude do não comparecimento para assinatura do termo de posse: • Portaria nº 36.304/2013, de 02.10.2013, que nomeou IVETE ELIANE BASSO para o cargo de Professor – Séries Iniciais - 184ª classificação; • Portaria nº 36.305/2013, de 02.10.2013, que nomeou SALETE LAZZARON para o cargo de Auxiliar Administrativo Escolar - 96ª classificação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 23 de outubro de 2013. MARCOS ALFREDO RIEGEL, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.598/2013, de 23 de outubro de 2013.

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.568/2013, DE 27.08.2013. MARCOS ALFREDO RIEGEL, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso das respectivas atribuições conferidas pelo inciso XXI, do art. 52 da Lei Orgânica Municipal e combinado com o inciso VI do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608/2012, de 10.04.2012 e em defesa dos interesses sociais indisponíveis, e, Considerando que ainda remanescem problemas nas áreas afetadas pela inundação do Rio dos Sinos, em decorrência do excesso de precipitação pluviométrica, que necessitam da interveniência do Poder Público Municipal, DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogado por 30 (trinta) dias, o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 5.568/2013, de 27 de agosto de 2013, que Declarou Situação de Emergência no Município de Campo Bom, prorrogado pelo Decreto Municipal nº 5.585/2013, de 27.09.2013. Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data da respectiva publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 23 de outubro de 2013. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

MARCOS ALFREDO RIEGEL, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal.


O FATO DO VALE, 25 de outubro de 2013 | 9

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

LEI MUNICIPAL Nº 4.070/2013, de 22 de outubro de 2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCOS ALFREDO RIEGEL, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: CAPITULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165 § 2º, da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101/2000, e, no art. 82 § 3º da Lei Orgânica do Município, as diretrizes gerais para elaboração dos Orçamentos da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, para o exercício de 2014, compreendendo: I – as metas e os riscos fiscais; II – as prioridades e metas da Administração Municipal; III – a estrutura e organização do Orçamento Municipal; IV – as diretrizes gerais para a elaboração e execução do Orçamento e suas alterações; V – as disposições relativas à Dívida Pública Municipal; VI – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; VII– as disposições sobre alterações na Legislação Tributária, e sua adequação orçamentária; VIII – o equilíbrio entre Receitas e Despesas; IX - os critérios e formas de limitação de empenhos; X - as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos orçamentários; XI - as condições e exigências para transferências de recursos aos Setores Público e Privado; XII - as disposições gerais. § 1º. Na elaboração do Orçamento Anual serão objetivos primordiais da Administração, o desenvolvimento de projetos e programas visando: a) a racionalização de recursos materiais e humanos, objetivando a diminuição de custos e o aumento da produtividade e eficiência no atendimento dos serviços; b) o desenvolvimento de sistema gerencial e de apropriação de despesas, objetivando demonstrar o custo das ações e os resultados alcançados; c) o incremento de espaços para a participação popular; d) o implemento de políticas de redução das desigualdades sociais; e) a promoção do desenvolvimento econômico sustentável; f) a melhoria das condições de trabalho, segurança, saúde e alimentação da população; g) a capacitação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, objetivando o melhor desempenho das respectivas funções; h) a expansão dos serviços e das obras públicas; i) o incremento habitacional popular; j) a promoção da sustentabilidade ambiental; k) a valorização da diversidade cultural, da Educação e da Tecnologia. § 2º. Integram esta Lei de Diretrizes Orçamentárias, os Anexos I, II e III. CAPÍTULO II - DAS METAS E RISCOS FISCAIS Art. 2º. As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal, e montante da dívida para os exercícios de 2014, 2015 e 2016, de que trata o art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000 são as identificadas no ANEXO I, composto dos seguintes demonstrativos: I – das metas fiscais anuais, de acordo com o art. 4º § 1º da Lei Complementar nº 101/2000, desdobradas em metas quadrimestrais, permitindo, em audiências públicas a se realizarem até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o acompanhamento do cumprimento dos objetivos, a correção de desvios, a avaliação dos gastos e do cumprimento das metas fiscais; II – da avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício de 2012, conforme o art. 4º § 2º, inciso I da Lei Complementar nº. 101/2000; III – das metas fiscais previstas para 2014, 2015 e 2016, comparadas com as metas fiscais fixadas para os exercícios de 2011, 2012 e 2013, de acordo com o art. 4º § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000; IV – da memória de cálculo das metas fiscais de receita e despesa; V – da evolução do patrimônio líquido, conforme art. 4º § 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 101/2000, nos últimos 3 (três) exercícios; VI – da origem e da aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, em cumprimento ao disposto no art. 4º § 2º, inciso III, da Lei Complementar nº. 101/2000; VII – da avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, de acordo com o art.4º § 2º, inciso IV, da Lei Complementar nº. 101/2000; VIII – da estimativa e compensação da renúncia de receita, conforme o art. 4º § 2º, inciso V da Lei Complementar nº. 101/2000; IX – da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme o art. 4º § 2º, inciso V, da Lei complementar nº. 101/2000. § 1°. A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei de Orçamento Anual para 2014 deverão ser compatíveis com a obtenção das metas de resultado primário e de resultado nominal, estabelecidas no ANEXO I desta Lei. § 2°. Desde que haja autorização legislativa, as metas e prioridades poderão ser alteradas pelo Poder Executivo, sempre que haja necessidade ou interesse público. Art. 3º. Estão discriminados, no Anexo II desta Lei, os Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, em cumprimento ao previsto no art. 4º § 3º, da Lei Complementar nº 101/2000. § 1°. Para os fins deste artigo consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações cuja existência será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros, não sujeitos ao controle do Município. § 2°. Caso se concretizem, os passivos contingentes e outros riscos fiscais serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência, e, sendo esta insuficiente, serão utilizados também, o excesso de arrecadação, e o superávit financeiro do exercício de 2013, se houver, obedecida a fonte de recursos correspondente. § 3°. Sendo insuficientes para o atendimento dos passivos contingentes e outros riscos fiscais, os recursos da Reserva de Contingência, o excesso de arrecadação, e o superávit financeiro do exercício de 2013, se houver, o Poder Executivo Municipal encaminhará projeto de Lei à Câmara, propondo a anulação de recursos alocados para investimentos, ainda não comprometidos. CAPÍTULO III - PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 4º. As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2014 estão estruturadas de acordo com o Plano Plurianual para 2014/2017, conforme disposto na Lei Municipal nº. 4.050/2013, de 14/08/2013 e decorrentes alterações, e especificadas no Anexo III desta Lei, e terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa. § 1°. A programação da despesa na Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2014 observará o atingimento das metas fiscais estabelecidas, atenderá às prioridades e metas definidas no Anexo de que trata o caput deste artigo, e aos seguintes objetivos básicos das ações de caráter continuado: a) provisão dos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e do Poder Legislativo; b) compromissos relativos ao serviço da Dívida Pública;

c) despesas indispensáveis ao custeio e manutenção da Administração Municipal; d) despesas com conservação e manutenção do patrimônio público, evidenciadas no Anexo IV desta Lei. § 2°. Os valores constantes dos ANEXOS I e III deste Diploma, possuem caráter indicativo e não normativo, podendo a Lei Orçamentária Anual atualizá-los. § 3°. Proceder-se-á adequação das metas e prioridades de que trata o caput deste artigo se, durante o período decorrido entre a apresentação desta Lei e a elaboração da proposta orçamentária para 2014, surgirem novas demandas e/ou situações em que seja necessária a intervenção do Poder Público, ou ainda, em decorrência de créditos adicionais verificados. CAPÍTULO IV - ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO Art. 5º. O orçamento discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificadas por elementos de despesa, na forma do art. 15 § 1º, da Lei Federal nº. 4.320/1964. § 1°. A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a consignação de recursos a título de transferência para unidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. § 2°. A vedação contida no art. 167 - inciso VI, da Constituição Federal, não impede a descentralização de créditos orçamentários para execução de ações de responsabilidade da unidade orçamentária descentralizadora. § 3°. O orçamento para o exercício financeiro de 2014 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, bem como Órgãos da Administração Indireta e os Fundos Municipais, e será estruturado em conformidade com a estrutura organizacional do Município. § 4º. Os orçamentos, fiscal e da seguridade social, discriminarão a despesa por elementos de despesa, na forma do art. 15 § 1º, da Lei Federal nº. 4.320/1964. § 5°.Na Lei de Orçamento Anual, cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como os órgãos e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 6°. Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a sub-função às quais se vinculam, de acordo com a Portaria MOG nº. 42/1999, do Ministério do Orçamento e Gestão. § 7°. A classificação das unidades orçamentárias atenderá, no que couber, ao disposto no art. 14 da Lei Federal nº. 4.320, de 1964. Art. 6º. O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado à Câmara Municipal, conforme estabelecido no § 5º do art. 165 da Constituição Federal, no art. 83 da Lei Orgânica do Município, e no art. 2º da Lei Federal nº. 4.320/1964, e será composto de: I – texto da lei; II – quadros orçamentários consolidados, incluindo os complementos referenciados no art. 22 inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/1964; III – anexo do orçamento fiscal e da seguridade social, contendo receitas por fontes e despesas por grupo de natureza de despesa, de acordo com as classificações constantes da Lei Federal nº. 4.320/1964 e do art. 165 § 5º - inciso III, da Constituição Federal. IV – demonstrativo de que trata o § 6º, do art. 165 da Constituição Federal, elaborado a partir de informações sobre isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e/ou creditícia, apresentado por tributo, comparando os benefícios com a respectiva arrecadação prevista; V – cálculo atualizado da estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, explicitando a parcela dessa margem apropriada no projeto, com as expansões de gastos obrigatórios, demonstrando a sua compatibilidade com os demais Anexos desta Lei, e a parcela utilizada nas despesas discricionárias; VI – recursos necessários para: a) o atendimento da manutenção e administração dos órgãos municipais; b) o custeio dos programas, continuados, ou não, destinados ao interesse público e ao atendimento da comunidade; c) as aplicações mínimas em Educação e em ações e serviços públicos de Saúde; d) os investimentos de utilidade pública e de interesse social; e) as despesas com as divulgações oficiais, publicidade e propaganda; f) a concessão de subvenções sociais e econômicas; g) o atendimento da manutenção e administração dos Fundos Especiais; h) as despesas com ampliações, melhorias, ou adaptações nas edificações, dependências e instalações públicas municipais; i) pagamento da Dívida Pública municipal, nos termos dos compromissos firmados, inclusive com a Previdência Social. VII – demonstrativo de compatibilidade de programação do orçamento com as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com o art. 5º - inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal; VIII – demonstrativo da fixação da despesa de pessoal e encargos sociais, para os Poderes Executivo e Legislativo, confrontando a respectiva totalização com a receita corrente líquida prevista, nos termos dos artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000, acompanhada da pertinente memória de cálculo; IX – demonstrativo das categorias de programação a serem financiadas com recursos de operações de crédito realizadas e a realizar, com indicação da dotação e do orçamento a que pertencem; X – demonstrativo do cálculo do limite máximo de despesa para a Câmara Municipal, conforme o artigo 29-A da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional n° 58, de 23 de Setembro de 2009, e, de acordo com a metodologia prevista no § 5º do art. 14 desta Lei. XI – autorização ao Poder Executivo para a realização de operações de crédito com destinação especifica e vinculadas a determinado projeto, e para a realização de operações por antecipação da receita orçamentária, na forma prevista nas subseções I e III, da Seção IV, do Capítulo VII, da Lei Complementar n° 101/2000. § 1°. Os quadros orçamentários consolidados e as informações complementares identificarão, logo abaixo do respectivo título, o dispositivo legal a que se referem. § 2°. Na elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014, será levada em conta a obtenção de superávit primário, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais. § 3°. A Lei Orçamentária de 2014 somente incluirá dotações para o pagamento de Precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exeqüenda. Art. 7º. A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária anual conterá: I - o relato sucinto do desempenho financeiro do Município, e as projeções para o exercício a que se refere a proposta, com destaque, se for o caso, para o comprometimento da receita com o pagamento da dívida; II - resumo da política econômica e social do Governo; III - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, da Receita e da Despesa, e dos seus principais agregados, conforme dispõe o inciso I do art. 22 da Lei Federal nº. 4.320/1964; IV - memória de cálculo da receita, e premissas utilizadas; V - demonstrativo da dívida fundada, assim como da evolução do estoque da dívida pública, dos últimos três anos, a situação provável no exercício de 2013, e a previsão para o exercício de 2014; VI - relação dos Precatórios a serem cumpridos com as dotações para tal fim, constantes da proposta orçamentária, com a indicação da origem e dos números do processo judicial e do Precatório, das datas do trânsito em julgado da sentença e da expedição do Precatório, do nome do beneficiário e do valor de cada Precatório a ser pago, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. VII – demonstrativo da receita e planos de aplicação dos Fundos Especiais, que obedecerá ao disposto no inciso I, do § 2º do art. 2º da Lei Federal nº. 4.320/1964. SEGUE >>>


cício. Art. 15. As metas fiscais para 2014, estabelecidas no demonstrativo de que trata o inciso I do art. 2º desta Lei, serão desdobradas em metas quadrimestrais para fins de avaliação em audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de modo a acompanhar o cumprimento dos objetivos, corrigir desvios, avaliar os gastos e o cumprimento das metas físicas estabelecidas. § 1°. Para fins de realização das audiências públicas previstas no caput deste artigo, e em conformidade com o disposto no art. 9º § 4º, da Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo entregará ao Poder Legislativo, cópia do relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais, com as justificativas de eventuais desvios e indicação das medidas corretivas adotadas. § 2°. Compete ao Poder Legislativo Municipal, mediante prévio agendamento com o Poder Executivo, convocar e coordenar a realização das audiências públicas referidas no caput deste artigo. Art. 16. O Orçamento de Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender as ações de Saúde, Previdência e Assistência Social, e contará, entre outros, com recursos provenientes: I - do produto da arrecadação de impostos e transferências constitucionais vinculados às ações e serviços públicos de Saúde, nos termos da Lei Complementar nº. 141, de 13 de janeiro de 2012; II - das contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais, que serão utilizadas para despesas com encargos previdenciários do Município; III - do Orçamento Fiscal; IV - das demais receitas cujas despesas integram, exclusivamente, o orçamento referido no caput deste artigo. § 1°. As receitas de que tratam os incisos I, II e IV deste artigo deverão ser classificadas como receitas da Seguridade Social; § 2°. O orçamento da seguridade social será evidenciado na forma do demonstrativo previsto no art. 6º - inciso III, desta Lei. Art. 17. Serão divulgados pelo Poder Executivo Municipal: I - as estimativas das receitas de que trata o art. 12 § 3º da Lei Complementar nº 101/2000; II - a proposta de lei orçamentária, inclusive em versão simplificada, seus anexos, a programação constante do detalhamento das ações, e as informações complementares; III - a lei orçamentária anual e seus anexos; IV - a execução orçamentária com o detalhamento das ações; V - os dados gerenciais referentes à execução do Plano Plurianual; VI - relatório comparando a arrecadação mensal realizada, com as respectivas estimativas mensais constantes dos demonstrativos encaminhados juntamente com a proposta de lei orçamentária; VII - relatório comparando a receita realizada com a prevista na lei orçamentária e no cronograma de arrecadação, mês a mês e acumulada, discriminando as parcelas primária e financeira; VIII - demonstrativo de contratos e convênios, discriminando o objeto e os prazos de execução, os valores e as datas liberações de recursos. Art. 18. São vedados: I - quaisquer procedimentos, pelo ordenador da despesa, que viabilizem a execução de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária; II - atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, após o último dia útil do exercício, exceto para fins de apuração do resultado, os quais deverão ocorrer até o trigésimo dia de seu encerramento; III - a destinação de recursos a título de subvenção social ou econômica para entidade privada, sem prévia previsão orçamentária e autorização legislativa específica; IV - a destinação de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive de receitas próprias de órgãos e entidades da Administração Pública, para entidade de previdência complementar ou congênere, quando em desconformidade com o disposto na Lei Complementar nº. 108/2001 e na Lei Complementar nº 109/2001; V - a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, no financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei ao regime de previdência próprio dos servidores municipais; VI - a utilização de recursos vinculados em fins diversos daqueles objetivados pelas respectivas vinculações, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o respectivo ingresso. § 1°. Considera-se adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação especifica e suficiente, ou que esteja abrangida por credito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício. § 2°. Considera-se compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstas nesses instrumentos, e não infrinja qualquer de suas disposições. Art. 19. A cooperação, auxílio, assistência financeira, ou custeio de despesas de competência de outro ente da Federação, pelo Município, somente se dará se houver autorização nesta Lei e na Lei Orçamentária Anual, além de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere pertinente. Parágrafo Único. Além do disposto no caput deste artigo, e ressalvada a inexistência de qualquer ônus para o Município, a cooperação somente se dará se houver comprovação, por parte do ente conveniado, de que existe previsão de contrapartida na respectiva lei orçamentária. Art. 20. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual, e, quando aprovados, serão considerados automaticamente abertos ditos créditos, com a sanção e publicação da respectiva lei. § 1°. Os projetos de lei de créditos adicionais destinados a despesas primárias, deverão conter demonstrativo de que não afetam o resultado primário anual previsto no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, ou indicar as compensações necessárias. § 2°. Na abertura dos créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária, fica vedado o cancelamento de despesas obrigatórias, exceto para suplementação de despesas dessa mesma espécie. § 3°. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, na forma autorizada no art. 167 § 2º da Constituição Federal, será efetivada mediante Decreto do Poder Executivo Municipal. Art. 21. Para fins de acompanhamento e da fiscalização orçamentária, será assegurado acesso irrestrito ao Sistema de Controle Interno. Parágrafo Único. O controle dos custos e resultados dos programas financiados com recursos do orçamento municipal será empreendido pela Divisão de Controle e Incremento da Receita Pública, com o acompanhamento do Sistema de Controle Interno. Art. 22. As receitas e despesas orçamentárias da Administração Direta e Indireta serão classificadas na forma da legislação em vigor. Parágrafo Único. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação, e respectivos grupos de natureza da despesa, fontes de recursos, modalidades de aplicações e identificadores de uso, especificando o elemento de despesa. Art. 23. Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal: I - desdobrará a receita prevista em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando possível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores das ações ajuizadas para cobrança da Dívida Ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passiveis de cobrança administrativa; II - estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Art. 24. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação, para implementação, ou não, do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2013, observada a vinculação de recursos. § 1°. Quando verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não SEGUE >>>

Continuação da LEI MUNICIPAL Nº 4.070/2013, de 22 de outubro de 2013. | O FATO DO VALE, 25 de outubro de 2013 | 10

CAPÍTULO V – DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES Art. 8º. A elaboração do Projeto da Lei Orçamentária do exercício de 2014, e a respectiva aprovação e execução deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal e do equilíbrio entre Receitas e Despesas em cada fonte de recursos, e a observância do principio da publicidade, permitindo o amplo acesso da sociedade à todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, suas Autarquias e seus Fundos. Art. 9º. Os Fundos Municipais terão suas receitas especificadas no Orçamento da Receita, e estas, por sua vez, vinculadas a despesas relacionadas a seus objetivos, identificadas em Planos de Aplicação referidos no art. 6º, inciso VI, alínea “g”, e no art. 7º, inciso VII, desta Lei. § 1°. A administração dos Fundos Municipais será efetivada pelo Chefe do Poder Executivo, podendo, por ato formal deste, ser delegada à Secretários Municipais, servidores municipais, ou comissão de servidores. § 2°. A movimentação orçamentária e financeira das contas dos Fundos Municipais também deverá ser demonstrada em balancetes apartados das contas do Município. Art. 10. A receita prevista para o exercício de 2014 está estimada em R$ 172.500.000,00 (Cento e Setenta e Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais), destinando-se R$ 19.500.000,00 (Dezenove Milhões e Quinhentos Mil Reais) ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom – IPASEM CB. Art. 11. A Lei Orçamentária conterá Reservas de Contingência desdobradas para atender às seguintes finalidades: I – cobertura de créditos adicionais; II – cobertura de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos. § 1º . A Reserva de Contingência, de que trata o inciso II do caput deste artigo será fixada em, no mínimo, 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos à sua conta. § 2°. A Reserva de Contingência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social será constituída dos recursos que corresponderão à previsão de seu superávit orçamentário, e somente poderá ser utilizada para a cobertura de créditos adicionais do próprio regime. Art. 12. O Projeto, a Lei Orçamentária e seus créditos especiais, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000, somente incluirão projetos ou subtítulos de projetos novos se tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento, e, contempladas as despesas necessárias à conservação do patrimônio público, desde logo restando definido que: I - não serão considerados projetos com títulos genéricos, que tenham constado de leis orçamentárias anteriores; II - serão entendidos como projetos em andamento aqueles cuja execução financeira, até o final do exercício financeiro de 2013, tiver ultrapassado 20% (vinte por cento) do seu custo total estimado, e forem compatíveis com o Plano Plurianual 2010-2013; § 1°. As obras em andamento e os custos programados para a conservação do patrimônio público estão demonstrados no Anexo IV desta Lei, em cumprimento ao disposto no art. 45, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal. § 2°. O disposto neste artigo não se aplica às despesas programadas com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito, cuja execução fica limitada à respectiva disponibilidade orçamentária e financeira. § 3°. A alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle dos custos das ações, o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos programas de Governo, e a gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de que trata o art. 50, § 3º, da Lei Complementar nº. 101/2000. § 4º. A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro, que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1º do art. 167, da Constituição Federal. § 5°. Na programação de investimentos serão contempladas as decisões do Conselho Comunitário. § 6°. Os projetos constantes da Lei Orçamentária serão compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei. § 7°. As fontes de recursos e as finalidades de aplicação das despesas, aprovadas na Lei Orçamentária, e em seus créditos adicionais, poderão ser justificadamente modificadas, para atender as necessidades da execução orçamentária, através de Decreto do Poder Executivo, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional e/ou econômica da execução através da fonte de recursos e/ou modalidade prevista na lei orçamentária e em seus créditos adicionais. Art. 13. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e a declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16 - incisos I e II, da Lei Complementar nº 101/2000, quando for o caso, deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou o expediente relativo a sua dispensa/inexigibilidade. § 1°. Para efeito do disposto no art. 16 § 3º, da Lei Complementar nº 101/2000, serão considerados despesas irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2014, em cada evento, não exceda aos valores limites para dispensa de licitação fixados nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº. 8.666/1993, conforme o caso. § 2°. No caso de despesas com pessoal, desde que não configurem geração de despesa obrigatória de caráter continuado, serão consideradas irrelevantes aquelas cujo montante, no exercício de 2014, em cada evento, não excedam a dez vezes o menor padrão de vencimentos. § 3º. A compensação de que trata o art. 17 § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000, quando da criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, no âmbito do Poder Legislativo, poderá ser realizada a partir do aproveitamento da margem de expansão prevista no demonstrativo de que trata o art. 2º - inciso IX, desta Lei, no valor de R$ 4.284.787,83 (Quatro Milhões, Duzentos e Oitenta e Quatro Mil, Setecentos e Oitenta e Sete Reais e Oitenta e Três Centavos), desde que observados: a) o limite das respectivas dotações constantes da lei orçamentária e seus créditos adicionais; b) os limites estabelecidos nos art. 20 e 22 – parágrafo único, da citada Lei Complementar nº 101/200; c) os Anexos desta lei. Art. 14. O Poder Legislativo terá como parâmetro para elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, o conjunto das dotações fixadas na Lei Orçamentária de 2013, com as alterações decorrentes dos créditos suplementares e especiais aprovados até 31 de julho de 2013, e o disposto no art. 29 A, da Constituição Federal. § 1°. O Poder Legislativo enviará ao Poder Executivo, até o dia 10 (dez) de cada mês, suas demonstrações orçamentárias, contábeis e financeiras relativas ao mês anterior, para fins de integração à contabilidade geral do Município. § 2°. As demonstrações orçamentárias, contábeis e financeiras de que trata o § 1o. deste artigo, relativas ao mês de dezembro de 2013, deverão ser entregue pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo, até o penúltimo dia do exercício. § 3°. O Poder Legislativo restará autorizado a abrir, por ato próprio, créditos suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa total autorizada das respectivas dotações orçamentárias. § 4°. Na forma prevista no § 3º do art. 12 da Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo disponibilizará ao Poder Legislativo, até 30 (trinta) dias antes do término do prazo para a elaboração da respectiva proposta orçamentária, os estudos, estimativas de receita inclusive da Receita Corrente Líquida, e memórias de cálculo necessários a tanto. § 5º. Para fins de cálculo do limite das despesas do Poder Legislativo, nos termos do art. 29-A da Constituição Federal, considerar-se-á a receita arrecadada até o último mês anterior ao prazo para a entrega da proposta orçamentária, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exer-


Continuação da LEI MUNICIPAL Nº 4.070/2013, de 22 de outubro de 2013. | O FATO DO VALE, 25 de outubro de 2013 | 11

comportar o cumprimento das metas de resultado, primário ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, os Poderes Executivo e Legislativo promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação do empenho e da movimentação financeira. § 2°. Na hipótese de ocorrência do disposto no § 1º deste artigo, o Poder Executivo comunicará à Câmara Municipal o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira. § 3°. No caso de haver necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, observar-se-á a seguinte ordem preferencial: a) contrapartida para projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de fontes extraordinárias, como transferências voluntárias, operações de credito, alienação de ativos, desde que ainda não comprometidos; b) obras em geral, desde que ainda não iniciadas; c) diárias de viagem; d) horas extras; e) dotação para combustível destinado à frota de veículos dos setores de transportes, obras, serviços públicos e agricultura; f) dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades: g) despesas com pessoal e encargos decorrentes. § 4°. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas, nos termos do art. 9º § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000. § 5°. Não serão objeto de limitação as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais, o pagamento do serviço da dívida e os Precatórios judiciais. § 6°. Na ocorrência de calamidade pública, reconhecida na forma da lei, serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº. 101/ 2000. Art. 25. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias do Poder Legislativo, inclusive oriundos de crédito adicionais, ser-lhe-ão entregues pelo Poder Executivo, até o dia 20 (vinte) de cada mês, de acordo com o cronograma de desembolso que for apresentado; ou, na sua falta, na forma de duodécimos mensais, iguais e sucessivos. § 1°. O repasse dos recursos de que trata o parágrafo anterior, será feito diretamente em conta bancaria indicada pelo Poder Legislativo. § 2°. Ao final do exercício financeiro, o saldo de recursos será devolvido pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo, deduzidos: a) os valores relativos aos restos a pagar pelo Poder Legislação; b) os valores necessários às obras e investimentos do Poder Legislativo, que ultrapassem o exercício. § 3°. O eventual saldo de recursos financeiros que não for devolvido no prazo estabelecido no § 2o. deste artigo, será considerado como antecipação de repasse do exercício financeiro de 2015. Art. 26. A transferência de recursos a titulo de subvenções sociais, nos termos do art. 16 da Lei Federal nº. 4.320/1964, atenderá às entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de Cultura, Assistência Social, Saúde e/ou Educação. Art. 27. A transferência de recursos a título de contribuição corrente somente será destinada a entidades sem fins lucrativos que preencham uma das seguintes condições: I - estejam autorizadas em lei específica que identifique expressamente a entidade beneficiária; II - sejam selecionadas para execução, em parceria com a Administração Pública Municipal, de programas e ações que contribuam diretamente para o alcance de diretrizes, objetivos e metas previstas no Plano Plurianual. III - estejam nominalmente identificadas na Lei Orçamentária de 2014; Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo aplica-se igualmente aos casos de prorrogação ou renovação de convênio ou instrumento congênere, ou aos casos em que, já tendo sido firmado o instrumento, devam as despesas dele decorrentes, correr à conta de dotações consignadas na Lei Orçamentária de 2014. Art. 28. A alocação de recursos para entidades sem fins lucrativos, a título de contribuições de capital, fica condicionada à autorização em lei especial anterior, conforme previsto no art. 12 § 6º, da Lei Federal nº. 4.320/1964, e, que a entidade se enquadre em uma das situações adiante relacionadas: I - tenha por objetivo social o atendimento direto e gratuito ao público na Educação Básica; II - tenha por objetivo social o desenvolvimento de programas voltados à manutenção e preservação do Meio Ambiente; III - desenvolva ações de Saúde e de atendimento direto e gratuito ao público, e se constitua em entidade sem fins lucrativos certificada como beneficente e de assistência social na área de Saúde; IV - tenha sido oficialmente qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos estritos termos da Lei Federal nº 9.790/1999; possua objeto social compatível; e, ajuste parceria com o Poder Público Municipal, nos termos do Diploma Federal antes referido, para a execução de programa(s) constante(s) do Plano Plurianual, devendo a destinação dos recursos guardar conformidade com os objetivos sociais da entidade; V - tenha por objetivo social o desenvolvimento de atividades esportivas que contribuam para a capacitação de atletas; VI - tenha por objetivo social o atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais; VII - se constitua em associação ou cooperativa voltada para a coleta de materiais recicláveis, e constituída, exclusivamente, por pessoas físicas de baixa renda; VIII - tenha por objetivo social o atendimento de pessoas carentes, em situação de risco social, ou estejam diretamente envolvidas em ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda. § 1º. No caso do inciso IV deste artigo, além da observância da legislação específica relativa às entidades no mesmo mencionadas, deverá haver prévio processo seletivo com ampla divulgação. § 2º. Relativamente a quaisquer das entidades referidas nos incisos do caput deste artigo, a transferência de recursos dependerá ainda de: a) execução da despesa na modalidade de aplicação “50 – Transferência a Instituições Privadas sem fins lucrativos” e nos elementos de despesa “41 – Contribuições”, “42 – Auxílio” ou “ 43 – Subvenções Sociais”; b) prestação de contas aprovada, de recursos anteriormente recebidos, nos prazos e condições fixados em lei, convênio ou instrumento congênere; c) comprovação da regularidade do mandato da Diretoria em exercício, de inscrição do respectivo estatuto nos Ofícios Públicos competentes, de inscrição no CNPJ/MF, e, de funcionamento regular por no mínimo 3 (três) anos; d) manifestação prévia e expressa da assessoria jurídica do Município, sobre a adequação do caso às normas afetas à matéria; e) ausência, no respectivo quadro dirigente, de servidor público municipal, ou agente político do Poder Executivo ou Legislativo, ou respectivo cônjuge ou companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou afim, até o segundo grau, salvo se a nomeação decorrer de imposição legal; f) contrapartida da entidade beneficiada, em recursos financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis. § 3º. As determinações contidas neste dispositivo não se aplicam aos recursos alocados para programas habitacionais, conforme previsão em legislação específica, em ações voltadas a viabilizar o acesso à moradia, bem como na elevação de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda, que vivam em localidades urbanas ou rurais. § 4°. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. Art. 29. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, estar prevista no or-

çamento ou em seus créditos adicionais, e atender às exigências do Plano de Auxílios do Município. Art. 30. No caso dos Consórcios Públicos, em que o Município participe no rateio das despesas, os empenhos das transferências a título de contribuições correntes ou de capital ou de auxílios serão feitos, obrigatoriamente, em nome do consórcio público, na modalidade de aplicação “ 71 – Transferências a Consórcios Públicos” e no elemento de despesa “70 – Rateio de Participação em Consórcio Público”. § 1°. Se a entrega de recursos aos consórcios públicos tiver a finalidade de contraprestação direta em bens ou serviços, os empenhos correspondentes serão feitos na modalidade de aplicação “93 – Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos”. § 2°. As transferências de recursos à Consórcios Públicos, que não sejam decorrentes de contrato de rateio, e não representem contraprestação direta em bens ou serviços para o Município, deverão ser empenhada na modalidade de aplicação “94 – Transferências a Instituições Multigovernamentais”. Art. 31. Na concessão de empréstimos, financiamentos e/ou refinanciamentos, que somente poderão ocorrer se expressamente autorizados por lei específica, será observado o disposto no art. 27 da Lei Complementar nº. 101/2000. § 1°. Serão de responsabilidade do mutuário, além dos encargos financeiros, eventuais comissões, taxas e outras despesas congêneres. § 2°. Acompanhará o projeto de lei orçamentária, o demonstrativo do montante do subsídio decorrente de operações e prorrogações realizadas no exercício, com recursos do orçamento fiscal, desdobrando-o, se for o caso, pelos exercícios durante os quais transcorrerem a operação. CAPÍTULO VI - DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 32. A Lei Orçamentária Anual garantirá recursos para pagamento da Dívida Pública municipal, nos termos dos compromissos firmados, inclusive com a previdência social. Parágrafo único. O Projeto de Lei Orçamentária poderá incluir, na composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167 - inciso III, da Constituição Federal, e em Resolução do Senado Federal. CAPÍTULO VII - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Art. 33. No exercício de 2014, as despesas globais com pessoal e encargos sociais, dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, compreendidas as entidades mencionadas no art. 8º dessa Lei, deverão obedecer ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000. Art. 34. Os Poderes Executivos e Legislativos terão como limites, na elaboração de suas propostas orçamentárias para pessoal e encargos sociais, a despesa com a Folha de Pagamentos relativa a setembro de 2013, projetada para o exercício de 2014, considerados os eventuais acréscimos legais, alterações e planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos, e, inclusive, a revisão geral dos vencimentos e os reajustes de vencimentos serem concedidos aos servidores. § 1°. Os projetos de lei envolvendo aumento de gastos com pessoal e encargos sociais deverão ser acompanhados de: a) declaração do ordenador das despesas de que o aumento tem adequação orçamentário-financeira, e compatibilidade com o plano plurianual e com esta lei e diretrizes orçamentárias; b) simulação que demonstre o impacto da despesa com a medida proposta. § 2°. A realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no art. 20 da Lei Complementar nº. 101/2000, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejem o atendimento imediato de situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade. § 3°. Para fins dos limites das despesas com pessoal deverão ser incluídas: a) as despesas relativas à contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal; b) as despesas decorrentes da contratação de serviços de terceiros quando caracterizarem substituição de servidores públicos; c) as transferências de recursos para cobertura de despesas com pessoal a serviço do Município, contratado através de instituições privadas sem fins lucrativos, que deverão, obrigatoriamente, ser registradas, conforme o caso, nas contas 3.1.5.0.11.99.10 (Transferências de Recursos para Cobertura da Despesa com Pessoal Contratado Através de Instituições Privadas sem Fins Lucrativos), e, 3.1.5.0.13.00.00.00 (Obrigações Patronais). d) as despesas custeadas com recursos entregues pelo Município à Consórcios Públicos para aplicação em pessoal, na forma prescrita pela Portaria n° 72, de 01 de fevereiro de 2012, da Secretaria do Tesouro Nacional. § 4º. Não se considera como substituição de servidores públicos, os contratos de serviços de terceiros relativos a atividades que: a) não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo quadro de pessoal do Município, salvo expressa disposição legal em contrário, ou, sejam relativas a cargo ou categoria funcional extintos, total ou parcialmente; b) não caracterizem relação direta de emprego. § 5°. Em qualquer caso, a despesa total com pessoal não excederá os limites previstos no inciso III – alíneas “a” e “b”, do artigo 20 da Lei complementar nº. 101/2000. § 6°. No caso de aumento de despesas com pessoal do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal. Art. 35. No exercício de 2014, atendidos os requisitos legais aplicáveis, os Poderes Executivo e Legislativo ficam autorizados a: I - prover cargos, empregos e funções vagas; II - conceder aumento de vencimentos e vantagens; III - conceder reajustes salariais e de vencimentos, e abonos pecuniários objetivando a recomposição da perda do poder aquisitivo dos vencimentos e salários; IV - reestruturar os respectivos Quadros de Servidores, criando, extinguindo, transformando e/ ou reclassificando cargos, empregos e/ou funções; V - alterar a estrutura das carreiras dos servidores; VI - realizar concursos públicos e processos seletivos simplificados, objetivando o provimento de cargos, empregos e/ou funções, e contratações em caráter temporário. Art. 36. Antes do prazo previsto para o envio do Projeto de Lei Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo publicará, com base na situação vigente, tabela com os totais de empregos públicos, cargos efetivos, comissionados, e, funções de confiança integrantes do Quadro Geral do Pessoal Civil, demonstrando os quantitativos de empregos e cargos efetivos vagos, ocupados por servidores estáveis e não estáveis, e os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança, vagos e ocupados, comparando-os com os quantitativos do ano anterior e indicando as respectivas variações percentuais ocorridas. Parágrafo único. O Poder Legislativo observará o cumprimento do disposto neste artigo, mediante a publicação de ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal. CAPÍTULO VIII - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 37. A estimativa da receita considerará os efeitos das alterações previstas na legislação tributária, especialmente decorrente de: I - adequação da legislação tributária municipal à eventuais modificações da legislação tributária federal; II - revisão e/ou substituição dos atuais indexadores tributários, e de preços públicos; III - concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita; IV - evolução nos últimos três exercícios, e projeção para os dois exercícios subseqüentes ao de 2013. Parágrafo único. Até 30 (trinta) dias antes do encaminhamento da Proposta Orçamentária SEGUE >>>


CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 40. Face o disposto no art. 62 da Lei Complementar nº. 101/2000, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios, ajustes e/ou contratos para o custeio de despesas de competência da União e/ou do Estado, exclusivamente para o atendimento de programas de Segurança Pública, Justiça Eleitoral, Saúde, Fiscalização Sanitária, Tributária e Ambiental, Educação, Alistamento Militar, e/ ou a execução de projetos específicos de desenvolvimento econômico-social. Parágrafo único. A Lei Orçamentária anual, ou seus créditos adicionais, deverá contemplar recursos orçamentários suficientes para o atendimento das despesas de que trata o caput deste artigo. Art. 41. Para desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de Educação, Cultura, Saúde, Saneamento, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente e outras áreas de relevante interesse público, o Poder Executivo poderá firmar convênio com outras esferas de governo, sem ônus para o Município, ou, com contrapartida, constituindo-se em projetos específicos na lei orçamentária. Art. 42. O Poder Executivo: I - encaminhará à Câmara de Vereadores relatório acerca das medidas adotadas relativamente ao desenvolvimento de sistema de custos para avaliação e acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de que trata o § 3º, do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 2000; II - demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais, em audiências públicas a se realizarem na Câmara Municipal de vereadores, ao final dos meses de maio e setembro de 2014, e de fevereiro de 2015. Art. 43. As emendas ao projeto de lei orçamentária para 2014, ou aos Projetos de Lei que a modifiquem, deverão ser compatíveis com os programas e objetivos da Lei Municipal nº 4.050/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual 2014/2017, e, com as diretrizes, disposições, prioridades e metas desta Lei. § 1º. Não serão admitidas, com a ressalva do disposto no inciso III do § 3º do artigo 166 da Constituição Federal, as emendas legislativas que incidam sobre: a) pessoal e encargos sociais; b) serviço da dívida. § 2º. Também não serão admitidas as emendas que acarretem a alteração dos limites constitucionais previstos para os gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, e com as Ações e Serviços Públicos da Saúde. § 3º. As emendas legislativas ao projeto de lei do orçamento anual deverão preservar a prioridade das dotações destinadas ao pagamento de sentenças judiciais e outras despesas obrigatórias, assim entendidas aquelas com regramento em legislação ou norma específica; as despesas financiadas com recursos vinculados; os recursos para compor a contrapartida municipal de operações de crédito; e, o disposto no § 4º do art. 166 da Constituição Federal. Art. 44. Em consonância com o que dispõem o § 5º do art. 166 da Constituição Federal, e o art. 85 da Lei Orgânica Municipal, poderá o Prefeito Municipal enviar Mensagem à Câmara Municipal propondo modificações no projeto de lei orçamentária, enquanto não estiver concluída a votação da parte cuja alteração for proposta. Art. 45. Fica incluída a Ação nº 0012.2 ( Manutenção do Programa Municipal de Educação Fiscal) no PROGRAMA 0012 (ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA) no ÓRGÃO 06 (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA), no Plano Plurianual 2014/2017, conforme quadro que segue, e de acordo com o previsto no artigo 12 da Lei Municipal nº 4.050/2013, de 14 de agosto de 2013:

Art. 46. Fica incluída a Ação nº. 0047.10 (Incentivo às Bandas Marciais Escolares), no PROGRAMA 0047 (ENSINO FUNDAMENTAL), no ÓRGÃO 06 (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA), no Plano Plurianual 2014/2017, conforme quadro que segue, e de acordo com o previsto no art. 12º da Lei Municipal nº. 4050/2013, de 14 de agosto de 2013: PPA 2014-2017 06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA AÇÃO LOCAL

VALOR/ ANO DE RECURSO CUSTO EXECUÇÃO

0047 – ENSINO FUNDAMENTAL 0047.1 0047.2 0047.3 0047.4 0047.5 0047.6 0047.7 0047.8 0047.9 0047.10 – Incentivo às Bandas Marciais Escolares ÓRGÃO UNIDADE: 0603

Aquisição de novos instrumentos, material de apoio, uniforme e cursos de aperfeiçoamento.

R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00

2014 2015 2016 2017

MDE-20

Art. 47. Fica incluída a Ação nº. 0051.7 (Manutenção do Projeto Floração) no PROGRAMA 0051 (EDUCAÇÃO INFANTIL) no ÓRGÃO 06 (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA), Plano Plurianual 2014/2017, conforme quadro que segue, e de acordo com o previsto no art. 12 da Lei Municipal nº. 4.050/2013, de 14 de agosto de 2013: PPA 2014-2017 06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA AÇÃO LOCAL

VALOR/ CUSTO

ANO DE RECURSO EXECUÇÃO

0051 – EDUCAÇÃO INFANTIL 0051.1 0051.2 0051.3 0051.4 0051.5 0051.6 0051.7 Manutenção do Projeto Floração ÒRGÃO UNIDADE: 0602

Manutenção do Projeto Floração com o objetivo de produção de mudas de flores.

R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00

2014 2015 2016 2017

MDE - 20

Art. 48. Fica incluída a Ação 0054.8 (Implantação e Manutenção de Cinema Digital), no PROMAMA 0054 (DESENVOLVIMENTO CULTURAL) no ÒRGÃO 06 (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA) no Plano Plurianual 2014/2017, conforme quadro que segue, e de acordo com o previsto no art. 12 da Lei Municipal nº. 4.050/2013, de 14 de agosto de 2013: PPA 2014-2017 06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA AÇÃO LOCAL

VALOR/ ANO DE RECURSO CUSTO EXECUÇÃO

0054 – DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0054.1 0054.2 0054.3

PPA 2014-2017 06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA AÇÃO LOCAL

0054.4 0054.5

VALOR/ ANO DE CUSTO EXECUÇÃO

RECURSO

0012- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0012.1 0012.2 – Manutenção Conjunto de ações do Programa que visam conscientizar Municipal de os alunos sobre a Educação Fiscal importância dos tributos quanto a sua função sócio-econômica. Educação Fiscal na ÓRGÃO UNIDADE: 0602 Rede Municipal de Ensino.

R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00

2014 2015 MDE-20 2016 2017

0054.6 0054.7 0054.8 Implantação e Manutenção de Cinema Digital ÓRGÃO UNIDADE: 0605

Implantar Cinema Digital nas duas salas de audiovisuais do Complexo Cultural CEI, acompanhando as novas tecnologias, proporcionando melhor qualidade aos frequentadores desses espaços.

R$ 350.000,00 R$ 300.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00

2014 2015 2016 2017

LIVRE - 1

Art. 49. Ficam incluídas as Ações nº 0119.4 (Manutenção do Transporte Escolar – EJA) e nº 0119.5 (Ampliação do Transporte Escolar) no PROGRAMA 0119 (TRANSPORTE ESCOLAR) no ÒRGÃO 06 (SECRETARIA DE SEGUE >>>

Quer divulgar sua empresa na região?

Anuncie no Jornal O Fato do Vale Temos preços especiais para contratos mensais. Ligue 3598.6411 ou 99894033 e solicite uma visita.

Continuação da LEI MUNICIPAL Nº 4.070/2013, de 22 de outubro de 2013. | O FATO DO VALE, 25 de outubro de 2013 | 12

ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara Municipal os estudos e as estimativas de receitas para o exercício de 2014, inclusive da receita corrente liquida, e as respectivas memórias de cálculo. Art. 38. As alterações na legislação tributária municipal, a serem propostas ao Poder Legislativo, através de Projeto de Lei, poderão compreender: I - revisão dos benefícios ou incentivos de natureza tributaria, dos quais decorre renúncia de receita, objetivando aperfeiçoar os respectivos critérios; II - compatibilização dos valores das taxas aos efetivos custos dos serviços prestados ou postos à disposição, de forma a assegurar a respectiva eficiência; III - atualização da Planta Genérica de Valores dos Imóveis para fins de incidência de Imposto Predial e Territorial Urbano, de sorte a ajustá-la ao mercado imobiliário; IV – revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; V – revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis; VI - instituição de novas taxas para custeio do fornecimento de serviços de interesse da comunidade. § 1°. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº. 101/2000. § 2°. A medida de compensação a que se refere o inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº. 101/2000 poderá constituir-se no cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente. Art. 39. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em Dívida Ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.


Continuação da LEI MUNICIPAL Nº 4.070/2013, de 22 de outubro de 2013. | O FATO DO VALE, 25 de outubro de 2013 | 13

EDUCAÇÃO E CULTURA) Plano Plurianual 2014/2017, conforme quadro que segue, e de acordo com o previsto no art. 12 da Lei Municipal nº. 4.050/2013, de 14 de agosto de 2013: PPA 2014-2017 06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA AÇÃO LOCAL

0008.3 0008.4 0008.5

VALOR/ ANO DE RECURSO CUSTO EXECUÇÃO

0119 – TRANSPORTE ESCOLAR

0008.6 – Implan- Proporcionar Melhorias tação de Estacio- no Estacionamento R$ 5.000,00 2014 namento Rotativo de Veículos em Ruas em Ruas Centrais. Centrais da Cidade. ÓRGÃO UNIDADE: 0905

MULTAS DE TRÂNSITO 1016

0119.1 0119.2 0119.3 0119.4 – Manutenção Completar os recursos do Transporte Escolar repassados pelo Estado – EJA e União que não são sufi- cientes para atendimento ÓRGÃO UNIDADE - 0603 aos alunos usuários.

R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00

2014 2015 2016 2017

0119.5 – Ampliação do Transporte Escolar

R$ 50.000,00 R$ 50.000,00

2014 2015

Aquisição de veículo: microônibus e veículos.

MDE – 20

MDE – 20

VALOR/ ANO DE RECURSO CUSTO EXECUÇÃO

0085 – DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

Art. 50. Fica incluída a Ação nº. 0038.3 (Implantação e Manutenção do Conselho e Fundo Municipal de Segurança Alimentar) no PROGRAMA 38 (ORIENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR), no ÓRGÃO 07 (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO), no Plano Plurianual 2014/2017, conforme quadro que segue, e de acordo com o previsto no art. 12 da Lei Municipal nº. 4.050/2013, de 14 de agosto de 2013: PPA 2014-2017 07 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO PROGRAMA AÇÃO LOCAL

VALOR/ ANO DE RECURSO CUSTO EXECUÇÃO

0038 – ORIENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR 0038.1. 0038.2 0038.3 – Implantação e Promover conjunto R$ 30.000,00 2014 Manutenção do Conselho que visem a Segurança R$ 30.000,00 2015 e Fundo Municipal de de ações Alimentar e R$ 30.000,00 2016 Segurança Alimentar. Nutricional do Município. R$ 30.000,00 2017 ÓRGÃO UNIDADE – 0707

FUNDO MUNIC. DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – EMSAN

Art. 53-A. Fica incluída a Ação 0069.8 (Infra-Estrutura Urbana e Rural), no PROGRAMA 0069 (VIAS URBANAS) no ÓRGÃO 09 (SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO) no Plano Plurianual 2014/2017, conforme quadro que segue, e de acordo com o previsto no art.12 da Lei Municipal nº 4.050/2013, de 14 de agosto de 2013: PPA 2014-2017 09 – SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO PROGRAMA AÇÃO LOCAL ANO VALOR EXECUÇÃO

VALOR/ ANO DE RECURSO CUSTO EXECUÇÃO

0114 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL – ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0114.1 0114.2 0114.3 0114.4 0114.5 0114.6 0114.7 – Atendimento Aplicação dos recursos Cirurgias Alta/Média repassados pela União Complexidade/FAEC. para realização de Cirurgias Eletivas dos Componentes I, II e III ÓRGÃO UNIDADE: 0803 pelo FAEC.

R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00

2014 2015 2016 2017

UNIÃO FEDERAL

0114.8 – Repasse Incentivo SAMU para o Hospital Dr. Lauro Réus. ÓRGÃO UNIDADE: 0803

Repasse incentivo mensal SAMU para o Hospital Dr. Lauro Réus.

R$ 420.000,00 R$ 420.000,00 R$ 420.000,00 R$ 420.000,00

2014 2015 2016 2017

TRANSF. ESTADO RGS 4230

0114.9 – Repasse Repasse de incentivo Incentivo Casa da mensal leitos Casa Gestante ao Hospital da Gestante para o Dr. Lauro Réus. Hospital Dr. Lauro Réus ÓRGÃO UNIDADE: 0803

R$ 96.000,00 R$ 96.000,00 R$ 96.000,00 R$ 96.000,00

2014 2015 2016 2017

TRANSF. ESTADO RGS 4230

0069.1 0069.2 0069.3 0069.4 0069.6 0069.7 0069.8 – Infra- estrutura urbana e rural

Melhorias nas vias Diversos locais 2014 R$ urbanas e rurais. do Município 3.000.000,00 Sinalização viária, vertical e horizontal.

PPA 2014-2017 09 – SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO VALOR/ ANO DE RECURSO CUSTO EXECUÇÃO

0008.1

R$ 300.000,00

Operação de Crédito junto ao BADESUL Próprios

Art. 54. Fica alterada a redação do conteúdo da Ação nº. 004.3, e fica criada a Ação nº 0004.5 (Manutenção do Programa de Prevenção de Doenças Ocupacionais e Perícia Médica), no PROGRAMA 0004 (SUPERVISÃO E COORDENAAÇÃO ADMINISTRATIVA), no ÓRGÃO 11 (IPASEM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), no Plano Plurianual 2014/2017, conforme quadro que segue, e de acordo com o previsto no art. 12 da Lei Municipal nº. 4.050/2013, de 14 de agosto de 2013: PPA 2014-2017 11 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM PROGRAMA AÇÃO LOCAL

VALOR/ ANO DE RECURSO CUSTO EXECUÇÃO

0004 – SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA 0004.1 0004.2

Art. 52. Fica criada a Ação nº. 0008.6 (Implantação de Estacionamento Rotativo em Ruas Centrais) no PROGRAMA 0008 (SERVIÇOS DE TRÂNSITO), no ÓRGÃO 09 (SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO), no Plano Plurianual 2014/2017, conforme quadro que segue, e de acordo com o previsto no art. 12 da Lei Municipal nº. 4.050/2013, de 14 de agosto de 2013:

0008 – SERVIÇOS DE TRÂNSITO

RECURSO

0069 – VIAS URBANAS

PPA 2010-2013 08 – SECRETARIA DE SAÚDE PROGRAMA AÇÃO LOCAL

0085.1 – Infraestrutura Melhorias aos acessos na Zona Rural. às áreas produtivas.

0069.5

Art. 51. Ficam incluídas as Ações nº. 0114.7 (Atendimento Cirurgias Alta/Média Complexidade/FAEC), nº. 0114.8 (Repasse Incentivo SAMU para o Hospital Dr. Lauro Réus) e n° 0114.9 (Repasse Incentivo Casa da Gestante ao Hospital Dr. Lauro Réus), no PROGRAMA 0114 (ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL – ATENÇÃO ESPECIALIZADA), no ÓRGÃO 08 (SECRETARIA DE SAÚDE), no Plano Plurianual 2014/2017, conforme quadro que segue, e de acordo com o previsto no art. 12 da Lei Municipal nº. 4.050/2013, de 14 de agosto de 2013:

0008.2

PPA 2014-2017 09 – SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO PROGRAMA AÇÃO LOCAL

ÓRGÃO UNIDADE - 0603

PROGRAMA AÇÃO LOCAL

Art. 53. A Ação nº. 0085.1 do PROGRAMA 0085 (DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS), no ÓRGÃO 09 (SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO), do Plano Plurianual 2014/2017, passa a denominar-se “Infraestrutura na Zona Rural”, e terá como ação “Melhorias aos acessos às Áreas Produtivas”, conforme quadro abaixo e de acordo com o previsto no art. 12 da Lei Municipal nº. 4.050/2013, de 14 de agosto de 2013:

0004.3 – Manutenção Manutenção e dos Serviços de ampliação dos serviços Atendimento de atendimento psicológico, Psicológico voltado aos servidores municipais, formação de grupos terapêuticos, bem como acompanhamento individual para os demais segurados do instituto, principalmente para os familiares dependentes do ÓRGÃO servidor em tratamento psicoUNIDADE: 1101 lógico, visando o bem-estar do grupo familiar 0004.4 0004.5 – Manutenção Oferecer aos servidores do Programa de ativos, através da Prevenção de implantação de atendimento Doenças psicológico, melhor qualidade Ocupacionais tratando patologias ocupacionais e Perícia Médica. e equipe médica destinada a realização ÓRGÃO de perícia. UNIDADE: 1101

R$ 83.000,00 R$ 83.000,00 R$ 83.000,00 R$ 83.000,00

2014 2015 2016 2017

5003 – IPASEM ADMINISTRAÇÃO

Art. 55. Fica alterada a redação do conteúdo da Ação nº 0032.1 do PROGRAMA 0032 (PREVIDÊNCIA SOCIAL A SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADO AO REGIME ESTATURTÁRIO DO MUNICÍPIO), no ÓRGÃO 11 (IPASEM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E AS SEGUE >>>


GERAL

14

O Fato do Vale

Sexta-feira, 25 de outubro de 2013.

Continuação da LEI MUNICIPAL Nº 4.070/2013, de 22 de outubro de 2013. | O FATO DO VALE, 25 de outubro de 2013

SISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), no Plano Plurianual 2014/2017, conforme quadro que segue, e de acordo com o previsto no art. 12 da Lei Municipal nº. 4.050/2013, de 14 de agosto de 2013: PPA 2014-2017 11 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNCIPAIS DE CAMPO BOM PROGRAMA AÇÃO LOCAL VALOR/ ANO DE RECURSO CUSTO EXECUÇÃO 0032 – PREVIDÊNCIA SOCIAL A SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS DO REGIME ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 0032.1 – Manutenção dos Serviços de Previdência.

Assegurar ao segurado aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo de contribuição, auxílio doença, salário família, salário maternidade, indenização acidente do trabalho e ao dependente, pensão por morte.

Art. 56. Fica alterada a denominação da Ação nº 0086.1 para “Empreendimentos de Economia Associativa e Micro Crédito”, no PROGRAMA 0086 (COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO), no ÓRGÃO 12 (SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO), no Plano Plurianual 2014/2017, conforme quadro que segue, e de acordo com o previsto no art. 12 da Lei Municipal nº. 4.050/2013, de 14 de agosto de 2013: PPA 2014-2017 12 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA AÇÃO LOCAL

0086 – COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO 0086.1 – Empreendimentos de Economia Associativa e Micro Crédito. ÓRGÃO UNIDADE: 1201

Art. 57. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 22 de outubro de 2013. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

0032.2

Chuvarada:

Recuperação de ponte na Armindo Eltz Chuva intensa causou o alagamento da via e desmoronamento lateral da ponte, que já foi recuperada pela Prefeitura.

A intensa chuva que caiu na cidade na quartafeira, dia 23, fez com que o arroio do bairro Quatro Colônias transbordasse e deixasse a Rua Armindo Eltz interditada durante a manhã. Assim que a água baixou, no começo da tarde, uma equipe da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito iniciou o trabalho de recuperação da travessia que ruiu devido à força da água. O serviço foi concluído ontem, dia 14, e os carros já podem transitar tranquilamente. Ainda no Quatro Colônias, a chuva causou um pequeno deslizamento de terra no barranco da Rua Armindo Schuck. O desmoronamento não afetou no trânsito local.

MARCOS ALFREDO RIEGEL, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

COMUNICADO nº 06/2013

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, comunica que será realizada a audiência pública, para apresentação do Relatório de Gestão Financeiro, referente ao 2º Quadrimestre de 2013 e o Relatório de Gestão - Indicadores, referente ao 1º e 2º Quadrimestre de 2013, da Secretaria Municipal de Saúde, no dia 30 de outubro de 2013 às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, sito a Rua Lima e Silva, nº 68, nesta cidade. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 17 de outubro de 2013. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 218/2013

MARCOS ALFREDO RIEGEL, Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA que será nomeada, a partir de 25 de outubro de 2013, a concursada abaixo relacionada, com seu respectivo cargo e Portaria, conforme Edital de Concurso Público nº 01/2011, de 11.02.2011: • Portaria nº 36.382/2013, de 23.10.2013, que nomeia DEBORA OLIVEIRA PEREIRA para o cargo de Professor Ensino Fundamental - Anos Finais – Matemática - 21ª classificação. Fique a nomeada ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para tomar posse, sob pena de revogação da presente Portaria, com conseqüente perda de todos os direitos decorrentes da nomeação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 23 de outubro de 2013. MARCOS ALFREDO RIEGEL, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal.

Empresas Artecola recebem prêmio As Empresas Artecola receberam, ontem, dia 24, a premiação pelo ranking de 2013 das 500 Maiores do Sul, levantamento realizado anualmente pela Revista Amanhã. A companhia figura na lista na posição de número 166 entre as maiores empresas do Sul do Brasil, e ocupa a 64ª posição se consideradas apenas as organizações gaúchas, subindo sete posições em relação a 2012. “Temos trabalhado com foco na produção de especialidades para registrar um crescimento acima da média nacional. A colocação no ranking nos orgulha por retratar o resultado da dedicação de toda a nossa equipe e da parceria com clientes e fornecedores”, comemora o Presidente Executivo das Empresas Artecola, Eduardo Kunst. Considerado o maior e mais completo ranking regional do país, o 500 Maiores do Sul apresenta as 500 maiores

VALOR/ ANO DE RECURSO CUSTO EXECUÇÃO

empresas e as 500 emergentes do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, utilizando como única fonte os balanços oficiais publicados pelas próprias companhias. Nesta edição, pelo segundo ano consecutivo, o ranking teve recorde na captação de balanços. Foram reunidos, ao todo, 1.949 relatórios de empresas, o maior número de dados já pesquisado nos 23 anos de história do projeto. O evento contou com o painel de debates “Crescendo contra a corrente – É nas crises que se conhecem as empresas com vocação para prosperar”. Grandes lideranças empresariais falarão sobre experiências de sucesso em um cenário de crise, relatando ações para seguir prosperando em momentos como esse. O economista chefe do Banco Santander, Maurício Molan, atuará na contextualização do tema do painel.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.595/2013, de 11 de outubro de 2013.

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e autorizado conforme a Lei Municipal nº 3.926/2012 de 04/12/2012.

DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sob as seguintes classificações orçamentárias: 1103.10.302.0033.2.165.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Assistência – Desp. 242165........................ R$ 20.000,00 1103.10.302.0033.2.165.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Assistência – Desp. 302165........................ R$ 25.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares abertos no artigo 1º deste Decreto, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias: 1103.10.302.0033.2.165.3.3.90.36.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Assistência – Desp. 292165........................ R$ 10.000,00 1103.10.302.0033.2.165.3.3.90.93.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Assistência – Desp. 352165........................ R$ 30.000,00 1103.10.302.0033.2.165.4.4.90.52.00.00.00 – Manutenção dos Serviços de Assistência – Desp. 412165........................ R$ 5.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 11 de outubro de 2013. Registre-se e publique-se. FAISAL MOTHCI KARAM, MÁRCIA ELISA ALVES, Prefeito Municipal. Secretária Municipal de Administração.


GERAL

O Fato do Vale

15

Sexta-feira, 25 de outubro de 2013.

OUTUBRO ROSA

Prefeitura e Liga Feminina de Combate ao Câncer promivem caminhada preventiva pelo Outubro Rosa

M

ais de 50 mulheres vestidas de rosa chamaram atenção da comunidade que passou pela Avenida Brasil na manhã do último sábado, 19. A caminhada alusiva ao Outubro Rosa, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Liga Feminina de Combate ao Câncer (LFCC) de Campo Bom, foi um momento para conscientização sobre a importância do auto-exame e a prevenção do câncer de mama, intenção das atividades alusivas ao mês de outubro. Saindo da Rua José Klaus, até o Largo Irmãos Vetter, o grupo distribuiu ao longo do percurso informativos com dados, estatísticas e orientações voltadas às explicações sobre a doença. As mulheres presentes estavam com um laço rosa pregado na roupa, símbolo do Outubro Rosa e da luta contra o câncer de mama. Voluntária da Liga há 15 anos, a aposentada Francisca Maus, 59 anos, acredita na força da participação nas atividades de conscientização. “Essa atitude chama atenção das pessoas e faz com que elas se preocupem e se previnam desde cedo”, destacou. A aposentada Marlise Natus, 64, também luta em prol das mulheres. “O câncer de mama se manifesta caladamente, muitas nem sabem que estão com a doença, por isso que eu contribuo para que as pessoas parem e pensem sobre o assunto”, explicou.

Curso Técnicas da produção

Segundo a titular da SMS, Ilaine Pletsch, a intenção de alertar a comunidade sobre os cuidados com a doença foi bem aceita, contando com grande receptividade da comunidade. “Isso faz com que cada vez mais mulheres procurem fazer os exames periódicos para prevenir e se for preciso tratar o câncer de mama o quanto antes. Quanto mais cedo se detecta, mais cedo é o tratamento e maiores são as chances de recuperação da paciente”, alertou. Saiba mais Desde o início do ano, a Central de Mamografia já realizou mais 2.500 exames e conta com uma média de 300 atendimentos por mês. Desses exames mais de 500 foram detectados com alterações, sendo as pacientes encaminhadas para consulta com especialistas.

Construção de microaçudes em propriedades rurais

Cinco produtores de hortaliças da Agricultura Familiar de Campo Bom receberão um apoio que garantirá mais qualidade para os seus produtos que hoje representam 35% das verduras consumidas no almoço das escolas muni-

cipais. Na segunda-feira, dia 21, o prefeito Faisal Karam firmou convênio com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), representada pelo agrônomo Rodrigo Sasso, que contempla a

Assinatura de convênio dos microaçudes

construção de microaçudes em cinco propriedades rurais com a finalidade de reservar água para a irrigação de hortaliças. Os microaçudes terão capacidade de reserva que varia de 1.200 m³ a 6.500 m³, de acordo com a proprie-

dade. “Isso aumentará a produção dos agricultores e a qualidade dos produtos. Com essa benfeitoria eles não enfrentarão mais problemas por causa da seca e durante todo o ano as hortaliças serão irrigadas”, explica o coordenador da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de Campo Bom, Claudinei Baldisserra. O projeto é mais um incentivo da Prefeitura aos agricultores familiares da cidade, que atualmente fornecem verduras que são consumidas pelos jovens nas refeições escolares por meio do projeto alimentação saudável. “Aqui em Campo Bom temos bons produtores e com produtos de qualidade, que adquirimos para incentivar uma boa alimentação dos nossos alunos e fomentar a economia local, valorizando quem é daqui”, destaca o prefeito.

Inicia no dia 05 de novembro (terça) o curso Técnicas da produção, promovido pelo ponto de atendimento SEBRAE, parceria das CDLs Campo Bom, Sapiranga e Sindimetal. Com carga horária total de 15h, o conteúdo programático abrange a avaliação do sistema produtivo, mapeamento do processo, planejamento da produção, gerenciamento de custos, entre outros. O curso ocorre nos dias 05, 06, 07 e 11 e 12 de novembro, das 19h às 22h no Colégio Sinodal Tiradentes, em Campo Bom. As inscrições podem ser realizadas pelo telefone 3597-1226 ou pelo e-mail cdlcampobom@cdlcampobom.com.br

Migrações do plano de saúde O prazo para as migrações do plano de saúde para os associados encerram-se no dia 26 de outubro, última oportunidade para não perder os benefícios do plano. As empresas que ainda não migraram devem realizar o agendamento da visita através do telefone 3597-1226 com Maiara.

Participação no Talkshow no 43º Seminário de SPCs A secretária executiva da CDL Campo Bom, Daiane Silva, foi convidada a participar do talkshow que irá discutir temáticas importantes na esfera do sistema de proteção ao crédito no dia 23 de outubro, dentro da programação da 44ª Convenção Estadual Lojista. Além da representante do município, participarão também as CDLs de Campinas do Sul, Caxias do Sul, Estância Velha, Igrejinha/Três Coroas, Nova Prata, Novo Hamburgo e Parobé.

PALAVRA DO ASSOCIADO “Somos associados da CDL Campo Bom há mais de 10 anos. Procuramos sempre nos atualizar e participar dos cursos, palestras e oficinas na área de vendas e estar presentes nos eventos promovidos pela entidade. O mais importante de ser associado é a comunicação. É necessário ficar sempre informado e atualizado e por meio do site ou do telefone sempre recebemos atenção na hora que precisamos”.

Fátima Cristina Diehl Baiano Pneus

AV: INDEPENDÊNCIA, 362 - CONJ. 103 - CENTRO CEP: 93700-000 FONE / FAX: (51) 3597-1226 E-MAIL:cdlcampobom@cdlcampobom.com.br


SOCIAL

16

O Fato do Vale

Sexta-feira, 25 de outubro de 2013.

por Juraci Reichert

Cerveja artesanal

Já pensou em resgatar uma tradição alemã e aprender a fazer sua própria cerveja? Através da iniciativa do cervejeiro caseiro Serguem Trott, com o apoio da Fundação Cultural de Campo Bom, será realizado o primeiro Curso Prático - Produção Artesanal de Cerveja no dia 9 de novembro de 2013, na cidade de Campo Bom. Ao longo do dia será produzido um lote de 50 litros de cerveja ,simultaneamente com explicações teóricas. Ao meio dia haverá um almoço e degustação das cervejas artesanais produzidas no dia. Para maiores informações entre em contato com Serguem pelo e-mail glockental@gmail.com ou pelo telefone (51) 91882441.

Eventos na cidade Campo Bom realmente é uma cidade culturalmente rica. Além da Feira do Livro, o Centro de Dança Maria Bailarina com suas unidades de Novo Hamburgo e Campo Bom apresentou nos dias 18, 19 e 20 de outubro no Teatro Marlise Saueressig do CEI um lindo espetáculo de dança “Alma Gaúcha” que realizou uma viagem por nossa história, cultura, lendas e costumes, através da dança.

Alunas da unidade Campo Bom dançando Pau de Fitas

Quem compareceu a abertura da 29ª Feira do Livro de Campo Bom no Largo Irmãos Vetter na tarde do dia 23, pode sentir e respirar cultura. Grande número de autoridades (foto) participou da abertura do evento e pode conferir a alegria dos alunos que desfilam felizes com seus livros trocados pelo vale-livro doado pela Administração Municipal. O projeto da Prefeitura, em parceira com a Secretaria Estadual da Cultura, por meio do Fundo de Apoio à Cultura (o Pró-Cultura RS), está facilitando o acesso à cultura, trazendo para o município atrações renomadas a preços populares. Homens de Perto 2, Papai Pirou nas Ondas do Rádio, Adolescer e Folcloreando foram alguns dos espetáculos que já passaram pela cidade por meio do projeto. E neste sábado podemos conferir o espetáculo “A Torre” (foto) com início às 20 horas no Te-

A noite de 22 de outubro foi de muitos aplausos para os alunos do Colégio Santa Teresinha, no teatro do CEI, ocasião em que os jurados Fernando Rodembuch, Magda De La Nina e Simone Feltes avaliaram os vídeos produzidos pelos alunos. Foram mais de 30 trabalhos inscritos e os jurados tiveram a difícil tarefa de escolher 14. A 5ª edição do Curtas no Santa foi de total sucesso pois todos os vídeos eram de excelente qualidade. Parabéns a direção, aos professores e aos alunos.

atro Marlise Saueressig – CEI. Os ingressos estão à venda no CEI e no setor de Protocolo do Centro Administrativo Municipal. O valor é R$ 5,00 para estudantes (com a apresentação do atestado de matrícula) e idosos (apresentando a carteira de identidade) e R$ 10,00 para os demais. Até dezembro, mais duas atrações estão programadas. Confira a programação completa em http://novo.campobom.rs.gov. br/informacoes/festejando-campo-bom-com-arte.


EDUCAÇÃO

O Fato do Vale

17

Sexta-feira, 25 de outubro de 2013.

Turno integral comtempla mais de 500 alunos

P

assar o dia inteiro na escola, brincando, estudando, aprendendo música, culinária e artesanato, entre outras atividades. Assim é o dia de cerca de 500 alunos de cinco escolas municipais que oferecem atualmente a modalidade de ensino em turno integral, beneficiando estudantes do 1º ao 5º ano que frequentam a aula pela manhã, almoçam na escola e no turno da tarde participam de oficinas variadas que estimulam o aprendizado por meio da brincadeira. Além de aproveitar o dia inteirinho na escola onde também têm acesso a aulas de reforço escolar, os alunos recebem quatro refeições por dia, com cardápio variado e completo (lanches, almoço e janta). O turno integral passou a fazer parte da realidade da rede municipal campobonense em 2011. As escolas Emilio Vetter (Rio Branco) e Princesa Isabel (Barrinha) estrearam este formato de atendimento escolar que em 2013 ganhou a adesão da escola Marcos Silvano Vieira (Alto Paulista). Os estudantes das escolas Edmundo Strassburger (Aurora) e alguns alunos da Genuíno Sampaio (Genuino Sampaio) também participam do programa, mas por meio de oficinas no Centro Municipal de Educação Campo Sempre Bom, no Centro. O programa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) busca proporcionar um ambiente adequado e saudável para os alunos a fim de garantir que não fiquem ociosos nem nas ruas. Segundo a titular da Smec Eliane dos Reis, além de oferecer atividades

diversificadas, o turno integral aprimora hábitos de estudo, higiene, convívio e de alimentação saudável, uma vez que as refeições são preparadas com a finalidade de suprir possíveis carências protéicas e vitamínicas. O turno integral oportuniza aprofundamento do conteúdo e desenvolve atitudes cidadãs de criatividade e estimula reflexões. Para Zoraia Ramm, diretora da Princesa Isabel, o turno integral representou uma grande mudança no aprendizado desde que começou a fazer parte da rotina escolar. “Eles aprendem coisas novas além de terem um espaço para estudar com o acompanhamento dos professores e o incentivo a hábitos saudáveis, como escovar os dentes, comer salada, frutas, respeitar os outros. Os pais que trabalham o dia todo se sentem seguros porque tem um ambiente adequado para os filhos, com atividades variadas e alimentação balanceada”, reflete a diretora. Os estudantes também estão contentes por ficar o dia inteiro na escola. “Em casa não tem nada para fazer, aqui temos oficinas e brinquedos diferentes.”, conta a aluna do 5º ano Ketlyn Nunes de Souza, 10. A secretária Eliane ressalta que para oportunizar esse ambiente saudável e adequado, que faz parte da educação dos jovens, a Administração Municipal investe aproximadamente R$ 9 mil por aluno. Nas escolas que não ainda não foi implantado o turno integral, a Smec oferece para os alunos oficinas semelhantes, mas como contraturno escolar, ou seja, as

crianças podem escolher a atividade que querem participar, mas não ficam o dia inteiro na escola.

Manhã e tarde aprendendo na escola Desde fevereiro, os alunos da Marcos Silvano passam o dia na escola. Eles chegam às 7h30min e só vão embora às 16h30min. Cada turma participa de três oficinas diferentes por dia, com duração de aproximadamente uma hora. Ao longo da semana, as atividades são diversificadas, fazendo com que os alunos participem de tudo o que é proposto. Poucos meses após a nova rotina, a diretora Janaina dos Santos, já notou grandes mudanças no comportamento dos estudantes. No turno inverso da aula, no período da tarde, as oficinas suprem todas as necessidades dos jovens e são um complemento do que é abordado na sala de aula. Ao todo são oferecidas 15 oficinas: arte, literatura, balde-fone (música usando o balde como instrumento), coral, ginástica olímpica, informática, reforço e tema, jogos pedagógicos, tecnologias, dança criativa, recreação, teatro e multiplicadores da vida (cidadania, higiene e ética). Diariamente cada turma participa de três oficinas, com um rodízio para frequentarem todas na semana. Na Marcos Silvano, um dos diferenciais, é a oficina Balde-fone, onde os alunos aprendem a tocar músicas em baldes, desenvolvendo a coordenação motora, a criatividade e o conhecimento de músicas de diversos gêneros. A aluna Ana Paula Briske, do 3º ano, conta que nunca tinha pensado no balde como um instrumento de música. “É um pouco difícil de acompanhar o professor no ritmo certo, mas estamos treinando para isso”, confessa. O estudo é prioridade Na Princesa Isabel, que possui o turno integral desde 2011, a oficina de culinária é uma das preferidas das meninas. “A gente ta aprendendo e quando crescer vamos fazer em casa”, conta a aluna do 5º ano Gabriela Eduarda dos Santos, de 10 anos. Com a ajuda da professora, elas fazem diversas receitas, usando alguns ingredientes que são reaproveitados da alimentação oferecida na escola, como cricri de limão,

Alunos vão para casa com o tema pronto

Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica Os alunos da rede municipal de ensino de Campo Bom provaram que são craques quando o assunto diz respeito a descobertas sobre planetas, galáxias, sistema solar e outras curiosidades envolvendo o universo da ciência. Esses temas fizeram parte das questões colocadas em prática durante a XVI OBA 2013 - Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica, promovida anualmente pela Sociedade Astronômica Brasileira em parceria com a Agência Espacial Brasileira e que em 2013 reuniu mais de 775 mil alunos distribuídos por quase 9 mil escolas de todas as regiões do país. O evento teve a participação de mais de 700 alunos campo-bonenses e premiou com medalhas de prata e bronze

três deles. As estudantes Ana Gabriela de Oliveira Carvalho e Talya Gomes Cavalin, respectivamente do 7º e 8º ano da escola de ensino fundamental Duque de Caxias, foram contempladas com medalhas de prata e o aluno Franscisco Schimidt, do 8º ano da escola CEI foi agraciado com a medalha de bronze. Eles se destacaram na prova elaborada por uma comissão da OBA e que foi aplicada nas escolas de todo o Brasil pelos professores de cada unidade em maio deste ano. É o segundo ano que Campo Bom tem alunos com medalhas na OBA, já que em 2010 dois estudantes da escola CEI foram agraciados com medalhas de prata. “A prova é um estímulo para que os estudantes estudem várias disciplinas

como matemática e ciência e, antes de passarem pelo teste, os professores promoveram atividades e utilizam provas anteriores do OBA para preparar os alunos”, destaca a diretora da escola Duque de Caxias, Raquel Metz. Confira os medalhistas: Escola CEI: Aluno Franscisco Schimidt – Medalha de Bronze Professor Fernando Ribeiro Dornelles Escola Duque Caxias: Aluna Ana Gabriela de Oliveira Carvalho – Medalha Prata Aluna Talya Gomes Cavalin – Medalha Prata Professora: Gislaine Catarina Padilha Oliveira

feito com as cascas da fruta que foram usadas para o suco. As cascas picadas são cozinhadas com água e açúcar. Depois de pronto, os estudantes comem no lanche o que é feito na oficina. A escola Princesa Isabel também oferece as oficinas de bordado, xadrez, jogos recreativos, horta, informática e artesanato, além de coral e dança gaúcha que são de livre escolha. A diretora Zoraia, conta que no primeiro horário da tarde, todos os alunos participam da oficina de reforço escolar e tema. “A prioridade é que eles façam o tema e tirem suas dúvidas para irem para casa com tudo, ou quase tudo, feito”, explica. Alimentação balanceada para os alunos Diariamente os alunos recebem uma alimentação balanceada que supre as necessidades diárias de vitaminas e proteínas. A equipe de nutrição da Prefeitura preparou um cardápio especial para os alunos, levando em conta que passarão o dia todo na escola. Na parte da manhã, no ensino regular, o lanche é variado. No almoço, sempre há arroz, feijão, um tipo de carne, salada e sucos naturais, garantindo uma alimentação saudável. No início da tarde, o lanche é fruta e antes de ir embora eles jantam, sendo cada dia uma opção. Sanduíche, polenta, bolo e massa com molho também estão no cardápio da criançada. Na Princesa Isabel o que é plantado na oficina de horta vai para a salada do almoço. Eles plantam as verduras, cuidam, colhem e comem na principal refeição da escola com um gostinho especial do carinho que eles têm pela horta. “Muitos começaram a comer salada só pelo fato de ser da nossa horta, de ter o carinho e cuidado deles”, conta Zoraia.

Pacto pela Alfabetização

Professores passaram por formação na Marques do Herval

Os professores alfabetizadores da rede municipal de ensino participaram hoje, 18, de mais uma formação continuada que integra o programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, do Governo Federal. Mais de 60 professores estiveram na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Marquês de Herval participando de didáticas, técnicas e fazendo trocas de experiências entre os educadores. A professora do 1º ano da escola Borges de Medeiros, Fátima Nogueira, 41 anos, é alfabetizadora há 20 anos. Para ela, as capacitações contribuem muito para os trabalhos em sala de aula. “O grupo pode trocar ideias e se reúne para diferentes estudos, assim favorece o processo de alfabetização dos alunos”, explicou. Já Luana Haubert, 25, é professora há apenas um ano. Ela dá aula para o 3° ano da escola Princesa Isabel. “A principal importância também é para os professores com pouca experiência, assim como eu, que podem adquirir conhecimento através de profissionais mais experientes”, salientou. O Pacto promove qualificações que asseguram que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade ao final do 3º ano do ensino fundamental. Na manhã deste sábado, 19, os educadores participarão de oficinas na Escola de Arte-Educação.


18

POLÍTICA

Sexta-feira, 25 de outubro de 2013.

O Fato do Vale

Audiência Pública do setor calçadista

O

cenário vivido pelo setor calçadista de Campo Bom, do ponto de vista empresarial, trabalhista e político, foi debatido na Câmara de Vereadores de Campo Bom, na terça-feira à noite, com autoridades representativas dos segmentos envolvidos. Em torno de 80 pessoas participaram da audiência pública, promovida pela Comissão Especial do Setor Coureiro Calçadista do legislativo campo-bonense. Ao final dos debates foi anunciado pelo presidente da comissão, vereador Max de Souza (PMDB) que será montado um documento com as questões debatidas no encontro para ser encaminhado aos governos estadual e federal, pois as demandas levantadas são de competências dos mesmos. Ele frisou que lamentavelmente não é o poder Legislativo que pode resolver as questões, mas em seu espaço amplo pode promover a discussão sobre diferentes temas. Além do vereador Max de Souza, que preside a Câmara de Vereadores, a mesa esteve composta pelo prefeito em exercício Marcos Riegel; o analista do Badesul da Superintendência de Operações do Setores Tradicionais, João Vitório Johann; a secretária municipal da Indústria, Comércio e Turismo, Ieda Lauxen; e os presidentes dos sindicatos de calçados de Campo Bom, Ivo Nunes (patronal) e Vicente Selistre (trabalhadores). O deputado estadual Giovani Feltes, representando a Assembleia Legislativa, também compareceu. A audiência foi permeada por declarações sobre fatores que impedem o crescimento sustentável do setor. A cotação da moeda norte-americana frente ao real, os altos impostos brasileiros, a competição com mercados que atuam com preços baixos, as dificuldades das micro e pequenas empresas na contratação de financiamentos, a necessidade de desenvolver produtos com design e marca próprias, a falta de mão de obra mais jovem nas indústrias, foram os temas abordados pelos integrantes da mesa. Empresários, sindicalistas, trabalhadores e vereadores também explanaram sobre as históricas crises que o setor passa e apontaram a necessidade sobre uma mobilização constante na busca de soluções para os problemas. Depoimentos Posicionamentos dos integrantes da mesa nortearam o encontro. O presidente Max de Souza salientou que Campo Bom foi o primeiro municpípio do Brasil a exportar calçados, em 1967. Mas o setor vem passando por dificuldades pela concorrência nos mercados

Questões debatidas na audiência serão encaminhadas aos governos estadual e federal

interno e externo, a flutuação da moeda norte americana, a guerra fiscal entre os estados, altos impostos. Acrescentou que a região tem mão de obra qualificada, mas a profissão de sapateiro deixou de ser atrativa, mas mesmo assim a região do Vale do Sinos é um dos sistemas locais de produção mais completos e concentrados do País. O analista do Badesul João Vitório Johann destacou que seu contato com o setor calçadista é por meio de financiamento para implantação, ampliação e modernização das empresas. Porém destacou como importante a mobilização dos órgãos envolvidos neste segmento da econômia para a constante e permanente inovação. Ele relatou que o Badesul opera com financiamento com recursos próprios (BNDES e Finame), tem programa de inovação tecnológica com recursos subsidiados, parceria com grandes fabricantes para apoiar empresas terceirizadas e convênio com Sebrae para qualificar pequenas empresas, em especial, as terceirizadas. Na opinião do presidente do Sindicato dos Sapateiros de Campo Bom, Vicente Selistre, a indústria de calçados gera empregos, mas há necessidade de uma condição de emprego justa e digna. Ele frisou ainda que para a conquista de mercado é necessário ter designer com alto valor agregado. O presidente do sindicato patronal, Ivo Nunes, salientou que os empresários são heróis da resistência, pois se nos anos 70 a 90 produziam 300 mil pares dia, agora são 30 mil. Ele destacou que para trabalhar é necessário ter preço e criticou o governo federal que não diferencia o segmento na cobrança de

impostos. Ele comparou que a indústria calçadista, por exemplo, não é a mesma coisa que a de automóvel. Ao final de seu pronunciamento solicitou que a classe política tenha um olhar especial na cobrança por medidas eficazes junto ao governo e que o Badesul considerasse a quantidade de impostos que o setor paga. O prefeito em exercício Marcos Riegel

levantou um questionamento “onde está o nó que impede o desenvolvimento?. Ele lembrou que o setor historicamente passa por turbulências, exemplificou que de cada 100 reais em impostos, 14 ficam no município, 21 no estado e o restante no governo federal. Ele salientou que é preciso batalhar pela desoneração, porque se vende mais, emprega mais, paga melhor, e como convencer o governo se já houve mobilização. O deputado Giovani Feltes, que traçou um histórico da economia do setor, suas migrações para outros países, os incentivos fiscais de outros estados, destacou que é importante um forum permanente para debater o assunto, mas que o calçado não vai acabar. Ele sugere que o poder público olhe a sua fonte, que é o calçado, mas é preciso olhar para o futuro para que Campo Bom não se torne uma cidade dormitório. Os membros da Comissão Especial do Setor Calçadista, vereadores Marinho de Moura (PPS) e Victor Souza (PCdoB) também se pronunciaram favoráveis a uma mobilização conjunta de todos os segmentos para tratar dos assuntos do setor. A audiência contou ainda com a presença dos vereadores do PMDB, Ozéias Cardoso, Deoclécio Schüetz, José Sadi dos Santos, bem como de Jair Wingert (PSB) e Arcelino Rodrigues (PPS).

Convenção municipal do PMDB Com participação de mais de 100 filiados do PMDB de Campo Bom, a Convenção Municipal que ocorreu no último sábado, 19, elegeu os membros titulares e suplentes do Diretório Municipal, Conselho de Ética e Disciplina Partidária, delegados à Convenção Estadual e os membros titulares e suplentes da Comissão Executiva Municipal e Conselho Fiscal.  Também ocorreu a eleição dos membros titulares e suplentes do PMDB Mulher e da Juventude do PMDB, dos Convenção ocorreu no último sábado, na sede do partido membros titulares e suplendos Reis, Daniela Campos Maurer - Suplentes: tes dos seus conselhos de Ética e Disciplina Partidária, dos Delegados à Convenção EstaMaria Regina Rapacki, Amanda Ticiane da Silva  Conselho Fiscal  dual e dos membros titulares e suplentes da Comissão Executiva Municipal e do Conselho Titulares: Vera Rosane Brincker, Sandra Gonçalves, Janice Negrine - Suplentes: Fatima Fiscal do PMDB Mulher e Juventude do PMDB. Raquel Dorscheid, Marlise Claudete Franco PaComposto por 33 titulares e 11 suplentes, o Diretório Municipal elegeu a Comissão dilha, Ana Dalva Gomes  Executiva com 26 votos. Alex Faria foi reeleito Conselho de Ética e Disciplina presidente, Deoclécio Schüetz vice e Ademir Titulares: Marcela A. S. Pinto, Rejane GrieTavares como segundo vice. A Executiva do sang Schenkel, Rosa de Lima Schnorr Boufleur, PMDB Mulher foi escolhida com 24 votos e Tânia Maria Silva Fontena, Ana Figueiró - Suplentodos favoráveis, reelegendo Anita Schneider tes: Lizandra Patrícia Muller, Lilian Negrine, Dione como presidente, Cleusa Nascimento como Ermel da Silva, Isaura Schuetz, Karini Pinheiro vice e Adriane Paz como secretária-geral. Já a Comissão Executiva do PMDB Jovem eleição da Executiva do PMDB Jovem contou Secretária: Thalita Dessirré Faller; 2º Secrecom 15 votos favoráveis, tornando Ricardo Antário: Cleber Nunes; Tesoureira: Joice da Silva; drioli presidente, Amanda da Silva, vice, Edu1 Tesoureiro: Alison Tiago e Silva; Suplentes: ardo dos Santos, segundo vice e Maicon Josué Ricardo da Silva, Guilherme Heitelman Klein, da Silva, secretário-geral.  Juliana Catiane  Conselho Fiscal Confira os demais nomes dos eleitos: Titulares: Ozéias Cardoso, Maximiliano Comissão Executiva Messias de Souza, Joice Feliciano da Silva - SuSecretária-geral: Adriane Cristina Paz­­­ ; Seplentes: Graziela Vanessa Finger, Thiago Rafael cretária adjunta – Eliane dos Reis; Tesoureira Marques, Gabriel Fernando Colissi – Luiza Fett; 1° Vogal – Francisco Silva; 2º VoConselho de Ética e Disciplina: gal – Andressa Schnorr - Suplentes: 1° Suplente Titulares: Karine Pinheiro, Eveline Schulz, – Daniela Maurer; 2° Suplente – Pedro Cunha; Carine Andrioli Faria - Suplentes: Junior Maciel 3° Suplente – Jose Sadi Santos; 4° Suplente – Prates, Tatiana Micheli Ribas Severo, Cinthia Anita Schneider Graciele de Almeida Conselho Fiscal   Delegados à Convenção Estadual  Titulares: Marcelo Schuetz, Remi SteigleTitulares: Giovani Batista Feltes, Faisal Moder, João Quadros - Suplentes: Jorge Kleemann, thci Karam, Deoclécio Schuetz, Francisco dos Selso Pinheiro, Larri João da Rosa  Santos Silva, Valdir de Ataydes  Comissão Executiva PMDB Mulher  Suplentes: Pedro Paulo Cunha, Mario Clarê Secretária: Andressa Schnorr; TesoureiSchlindwein, Lauro Nicolau Grings, José Sadi ra: Luiza Fett Beutler; Vogais: Titulares: Eliane dos Santos, Ozéias Cardoso Silva


O Fato do Vale

GERAL

19

Sexta-feira, 25 de outubro de 2013.

Prefeito confirma em Brasília a liberação de recursos para Casa do Artesão e Saúde

O

secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Fábio Mota, confirmou para o prefeito Faisal Karam a liberação de R$ 300 mil para investimento no projeto da Casa do Artesão. Resultado de uma emenda do deputado federal Alceu Moreira, o recurso virá para a cidade a partir do encaminhamento do projeto para a Caixa Econômica Federal, o que deve ocorrer ainda esta semana, habilitando o projeto para a licitação da obra. O prefeito esteve em Brasília e visitou na quarta-feira, dia 23, o Ministério do Turismo, salienta que este é um investimento desejado para a cidade desde o seu primeiro mandato quando desapropriou o imóvel ocupado pela estação rodoviária de Campo Bom para sediar a Casa do Artesão. O investimento foi definido como obra da cidade pelo Conselho Comunitário. Campo Bom conta com cerca de 150

artesãos organizados em três associações. A futura sede deles terá 355m² de área construída com espaço para sala de exposição e venda de artesanato e acesso por duas ruas. Salas de cursos e treinamentos também são contempladas no projeto que prevê ainda espaços como depósito, cozinha e sanitários adaptados. Desde o final de 2010, os artesãos de Campo Bom estão numa sede provisória localizada na esquina das rua Adriano Dias e D. Pedro II, no Centro. Saúde: R$ 200 mil O prefeito Faisal Karam não parou o dia todo percorrendo gabinetes de deputados e ministérios em Brasília e confirmou mais recursos para cidade. Desta vez, no Ministério da Saúde que confirmou a liberação de R$ 200 mil para Campo Bom, resultado de emenda parlamentar da deputada Manuela d´Ávila.

Sábado tem Caminhada Orientada às 17h30min Com o horário de verão, que iniciou no último final de semana, a Caminha Orientada ocorrerá em novo horário nesse sábado, dia 26. Às 17h30min, a atividade que já virou rotina para os campo-bonenses que quinzenalmente percorrem o anel central da Ciclovia, terá início na Pista Atlética (Avenida dos Estados, s/nº, Genuíno Sampaio). Como tradicionalmente ocorre, o grupo seguirá em sentido anti-horário passando pelas avenidas Emílio Vetter, Gustavo Vetter, Willy Reichert, Independência e dos Estados, voltando ao ponto de partida. Em caso de chuva, a Caminha será cancelada. Com o acompanhamento de profissionais no percurso, a caminhada promovida pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel) em parceria com a Associação dos Corredores de Rua de Campo Bom (Acorbom), a atividade busca incentivar a prática de exercícios físicos de manei-

ra adequada e saudável. As pessoas podem se juntar ou abandonar o exercício em qualquer trecho do percurso, obedecendo ao seu ritmo e condicionamento. Antes da caminhada, os participantes recebem dicas e orientações sobre o exercício. Depois de uma sessão de alongamento e aquecimento, a caminhada segue pela Ciclovia no sentido anti-horário, com o acompanhamento de 20 corredores da Acorbom.

Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Fábio Mota com o prefeito Faisal Karam e o deputado Alceu Moreira

ACORBOM é destaque em Osório No domingo (20) a equipe Acorbom participou da 6ª Rústica Cidade de Osório-2013, Rústica Infantil e Caminhada, que contou com a participação de 500 inscritos na prova. A rústica foi dividida nas modalidades de 5 e 10 km, infantil 1 km e a grande novidade deste ano, a caminhada de 2,5 km. A equipe Acorbom esteve presente com 12 associados, no qual, oito (08) atletas tiveram excelentes resultados na prova. Na rústica infantil Arthur L. Bruski foi o campeão geral com o tempo de 03:29min. Nos 5 km Éliton Feistauer (Oli Peças/ RHF Construtora/Start Training) foi o 4º colocado na classificação geral com o tempo de 18:12min; e Ênio A. da Rosa (Box Print) o 5º colocado na classificação geral com o tempo de 18:26min. Na classificação por faixa etária Eloi Bruski (Start Training) conquistou o 1º lugar na categoria 40/44 anos com o tempo de 20:41min. e Janiomar Robinson o 2º lugar na categoria 50/54 anos com o tempo de 24:51min. Nos 10 km Cláudio Bitencourt (It’s Time Academia/RHF Construtora) foi o vice-campeão da prova com o tempo de 36:38min;

e Amador dos Santos (Odor Free) o 5º colocado na classificação geral com o tempo de 41:35min. Na classificação por faixa etária Sebastião N. dos Santos (Start Training) foi o 2º colocado na categoria 40/44 anos com o tempo de 45:09min e Onofre Filho (Onofre Esportes) cruzou a linha de chegada com o tempo de 54:42min. E para fechar a participação da equipe, Angelita Martins, Natália Feistauer e João Luis da Silva participaram da caminhada.


Definidos os campeões do Volêi

A

pós três domingos de jogos, a equipe de voleibol masculina Santa Terezinha, e o time feminino Madevigas conquistaram o Campeonato Municipal de Voleibol – Masculino e Feminino em suas categorias. Na modalidade masculina, com cinco equipes na disputa, CB Volêi e Veteranos ficaram em 2º e 3º lugar, respectivamente. Já nas disputas femininas, sete times da cidade competiram e Yubba conquistou o 2º lugar e Lâmpada Mágica em 3º lugar. Os jogos decisivos ocorreram no último, 20, no Ginásio Municipal Karl Heinz Kopittke. O campeonato promovido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel), tem a finalidade de estimular a prática de esportes e oportunizar espaço para atletas campo-bonenses de todas as idades mostrarem seus talentos esportivos e se integrarem. Depois de quatro anos sem vencer o campeonato municipal de voleibol, a equipe feminina Madevigas venceu o Yubba e conquistou o 1º lugar na competição. “O nível das adversárias estava muito bom para times amadores. O último jogo foi contra a equipe para quem perdemos nas classificatórias, mas fomos para a final mais focadas para trazer de volta o 1º lugar para o nosso time e acabamos conquistando esse título ”, conta Franciele Wagner, 19 anos. A equipe que existe há nove anos treina semanalmente e participa de competições em todo o RS. “É muito bacana

podermos competir aqui, na cidade onde a gente mora, é um incentivo para nós”, completa Franciele. Nos jogos masculinos o empenho pelo bom resultado também empolgou. “O campeonato foi bem disputado, o nível de todas as equipes era parelho. Foi difícil chegar à final e ainda competimos com o time que nos derrotou nas classificatórias. Viemos mais concentrados para tentar conquistar pela primeira vez o título, mas não deu”, conta Marcelino Gomes Henrique, 33 anos, jogador do CB Vôlei. Os três primeiros colocados nas duas categorias (feminino e masculino) receberam troféus e medalhas e as equipes que ficarem em 4º lugar ganharam medalhas. Classificação - Masculino: 1º lugar: Santa Teresinha; 2º lugar: CB Vôlei; 3º lugar: Veteranos; 4º lugar: Dez Amigos; Melhor Saque: Felipe – Santa Teresinha; Melhor Defesa: Pedro - Santa Teresinha; Melhor Ataque: Felipe – Santa Teresinha; Melhor Bloqueio: Marcelinho – CB Vôlei Classificação – Feminino: 1º lugar: Madevigas; 2º lugar: Yubba; 3º lugar: Lâmpada Mágica; 4º lugar: Amigas do Vôlei; Melhor Saque: Mariana - Madevigas; Melhor Defesa: Katia – Madevigas; Melhor Ataque: Marcia – Yubba; Melhor Bloqueio: Franciele – Madevigas.

MC Tubarão busca mais uma vitória em Guaporé

5ª etapa do Estadual de Bicicross Aconteceu neste final de semana dias 19 e 20 de Outubro, nas dependências da sede campestre do clube 19 de Julho de Sapiranga, a 5ª Etapa do Super Campeonato Gaúcho de Bmx 2013. A Liga Campobonense de Bmx (Lymyt’s Calçados / Toda Música / Piccolo Tintas / Faschioncar), esteve presente com seus atletas e contribuiu para uma bela competição que transcorrera com muita disputa e torcida do público presente. Os Campeões de Campo Bom foram: - Adrianne Pinheiro (girls 8 anos) - Jéssica Figueiró (junior woman) - Aline Flesch (Elite woman) - Otávio Frantz (boys 5/6 anos) - Pedro Barbo-

sa (boys 10 anos) - Antônio Carlos Frantz (cruiser 35/39 anos). A proxima etapa é a 6ª e grande Final do Campeonato Gaúcho 2013 que será sediado pelo GANH em Novo Hamburgo nos dias 09 e 10 de novembro. Os anfitriões

estão promovendo uma grande festa e quer reunir um grande numero de ex-atletas da modalidade, para isto os atletas antigos que tiverem interesse em mais informações acessar facebok “Marcelo Kuplich”

Campo-bonenses com bons resultados na 5ª Etapa do Gaúcho de Taekondo No próximo final de semana o autódromo serrano de Guaporé irá receber a ultima etapa do Campeonatos Gaúcho de Endurance e a 5 etapa do Campeonato Brasileiro de Endurance. A equipe do protótipo Mc Tubarão de Campo Bom irá em busca da vitória para conseguir mais um titulo, que este ano foi o mais disputado dos últimos tempos com 3 carros brigando pela liderança do campeonato do inicio ao fim. Nesta corrida o grid de largada promete ser bastan-

te volumoso com mais de 30 carros o que torna uma prova difícil pois serão cinco categorias disputando o mesmo espaço na pista de Guaporé, e isto torna a disputa sempre mais interessante para o publico. O protótipo Mc Tubarão será pilotado por Tiel de Andrade, Pedro Castro e Christian Castro que é primo de Pedro e um piloto com larga experiência em corridas de Endurance e também já esta confirmado para disputar as 12 horas de Tarumã no dia 8 de dezembro com o Mc

O FATO doVALE Sexta-feira, 25 de outubro de 2013.

Tubarão. A equipe está bastante confiante em um bom trabalho que também contara com mais 2 carros na categoria cinco, o Volvo C30 do trio da cidade de Sapiranga Rodrigo / Rodrigo / Cícero e o mais novo carro da equipe que fará sua estréia em Guaporé que é o Ford Focus que será pilotado por um trio paulista Alline / Adolpho / Elias. A equipe Mc Competições tem o apoio de Noko Química / Hoff / Yokohama / Protune / Ville House Hotel Canoas.

No último dia 20 de outubro no ginásio municipal Simbagé em Nova Santa Rita, atletas de taekwondo de Campo Bom conquistaram um bom resultado na 5° Etapa Gaúcha de Taekwondo, da qual formará a seleção Gaúcha de Taekwondo de 2014. Os destaques: Flávio Marion Urbam, Campeão na categoria faixa preta master; Amanda Vitoria da Costa Campeã categoria juvenil feminino; Cristiano Foster Vice Campeão categoria infantil; Marciana Camargo Vice Campeã categoria

adulto feminino. Os atletas fazem parte da academia Centro de Artes Marciais Campo Bom. O Mestre Instrutor

e Técnico Zé Pinto prepara seus altletas para a próxima etapa que será dia 23 e 24 de novembro em Canoas.

Circulação regional em Campo Bom, Sapiranga, Araricá, Nova Hartz e Dois Irmãos Campo Bom: R. Lima e Silva, 29 - Sl 03 - Centro | 3598.6411 - Sapiranga: R. São Pedro, 399 - Centro | 3559.5411


O Fato do Vale - 25 de outubro de 2013