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Campo Bom é pioneira no monitoramento através de câmeras em alta definição

Prefeito apresentou os investimentos e projetos para o futuro da cidade

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O FATO

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do VALE

Sexta-feira,

04 de outubro de 2013. Ano 39 | Edição n.° 2042

www.jornaljs.com.br jornal.js@netwizard.com.br

O jornal que transmite conhecimento e consolida marcas

R$ 1,50

Ampliação e reforma da ETA beneficiará mais de 150 mil pessoas no Vale do Sinos

A reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA), em Campo Bom, inciou na terça-feira, dia 1º de outubro. Campo Bom, Sapiranga, Portão e Estância Velha serão beneficiadas com a ampliação e reforma do sistema de abastacimento de água. Confira mais detalhes na página 7.

Passeio ciclístico acontece amanhã Página 11

Música e dança para melhor idade Página 3

Legislativo com novo site

712 quilos de alimentos doados por alunos do SENAI

A Câmara de Vereadores lançou na terça-feira o novo site da Casa Legislativa. Esta passa a ser mais uma ferramente para divulgação das ações legislativas e de comunicação com a comunidade. Página 7

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Alunos do SENAI doam os alimentos para a Sedsh

Uma gincana motivou a solidariedade de 160 alunos dos cursos técnicos do SENAI Sady Schmidt, de Campo Bom. Eles arrecadaram 712 quilos de alimentos não perecíveis para, além de cumprir uma das provas, ajudar famílias de baixa renda da cidade. Os donativos foram repassados para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. O titular da pasta, Francisco dos Santos Silva, recebeu os alimentos das mãos de alguns alunos que se engajaram na causa e parabenizou a iniciativa do grupo de estudantes. “Só podemos agradecer esse gesto tão lindo de vocês e posso garantir que esses alimentos vão chegar às mãos de quem precisa e farão a diferença na vida de muita gente”, destaca Francisco. Os pacotes de farinha, arroz, feijão, massa, bolachas, leite e outros alimentos doados pelos jovens, serão repassados para a comunidade de acordo com a necessidade de cada família.

Dedicação envolvimento e eficiência. Contato com Elisa 9212.0732

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O Fato do Vale

Sexta-feira, 04 de outubro de 2013.

De fato ... BIenvenidos! Muito bem-vindos os investimentos da Corsan em Campo Bom. Cerca de R$ 27 milhões para ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) e outros R$ 78 milhões para tratamento de esgoto. Mais de R$ 105 milhões, não é pouco. Espera-se que as obras transcorram dentro do cronograma. Chama a atenção o benefício do tratamento de esgoto, que saltará de 0,04% para 82% de alcance. Mérito dividido entre a estatal e a Administração do Prefeito Faisal, que soube negociar um bom contrato, lá em 2010, quando da renovação dos serviços prestados pela Corsan.

Notas & Comentários

Campanha Preventiva - A Liga Feminina de Combate ao Câncer estará neste sábado, dia 05 de outubro, realizando a Campanha Preventiva do Câncer de Boca. O local é a sede da Liga, na Rua Sete de Setembro, 411 – Centro – Campo Bom, no horário das 9 às 12 horas. A presidente Arlete Masiero alerta sobre a importância da prevenção.

Que venga! Alguns bairros de Campo Bom, como Paulista, Rio Branco e arredores, aguardam também investimentos na substituição da antiga rede de canos, que de vez em quando rompe e deixa alguns milhares de usuários na secura. O estrago só não é maior graças à eficiência das equipes de manutenção. Los Caras! Falando neles, um episódio pouco contado da última enchente foi a dedicação muito acima do dever da equipe de funcionários da Corsan de Campo Bom. Enquanto o colapso do abastecimento comia frouxo do outro lado da lomba. A equipe local trabalhando com água pelos joelhos, junto à equipamentos de alta voltagem, garantiu a abundância nas torneiras não só da cidade, como também da região. Lutar e vencer uma batalha dessas não é para qualquer um. Parabéns à unidade da Corsan Campo Bom! Coisa do Milito (ou de milico)! No lançamento da obra de ampliação da ETA, não faltaram elogios ao sistema de Campo Bom. Durável, simples e eficiente começa a agregar novas tecnologias. Inaugurado no governo Médici, este sistema traz em comum com outras obras do regime militar essas três características que se enxerga também na ponte Rio-Niterói e na usina de Itaipu. Um pouco reflexo da filosofia dos milicos de cumprir bem uma missão. Outro tanto a falta do superfaturamento em obras, que não se ouvia falar na época. Constituição de Dois Artigos Forte opositor do regime militar, atribui-se ao jurista gaúcho Paulo Brossard a seguinte sentença: “A Constituição brasileira deveria ter apenas dois artigos. Art. 1º: Todo o brasileiro é obrigado a ter vergonha na cara. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário”. Pensando bem, não é má ideia. O Grande Duelo Pesquisa Ibope publicada em jornal da capital confirmou o que já era sabido. O grande duelo das eleições 2014 ficará no cargo de governador, disputado entre o atual Tarso Genro (PT) e a senadora Ana Amélia Lemos (PP). O resultado aponta empate técnico: 27 a 25 para Tarso (margem de erro de 3 pontos). Rejeição decide Quando se estabelece esse quadro, o componente da rejeição influencia muito. Neste aspecto a progressista leva vantagem. A rejeição de Tarso empata com sua aceitação. Já Ana Amélia tem surpreendentes 18 pontos. Índice um tanto alto, mas explicável. Primeiro a forte influência petista nesta resposta. Segundo, a memória do apoio da senadora à comunista Manuela na eleição para Prefeita de Porto Alegre. Não pegou bem na época entre empresários industriais e do agronegócio, membros importantes da base de apoio de Ana Amélia. Será que a gauchada está clamando por afinidade ideológica? 4 não dá 1 Figuram ainda na pesquisa nomes conhecidos como Germano Rigotto, Ieda Crusius, José Ivo Sartori e José Fogaça. Todos com 1%. Número que demonstra o caráter de cemitério eleitoral do cargo de governador do RS (de Antônio Britto para cá, nenhum dos inquilinos do Piratini se elegeu para mais nada) e a necessidade de caras novas, que o eleitor espera que apareçam na campanha do ano que vem. Bom ressalvar que ainda falta um ano e nesse tempo, tudo pode mudar. Semana que vem tem mais. Marcos Riegel Jornalista

Sede da Liga Feminina de Combate ao Câncer Outubro Rosa – O mês de Outubro é mundialmente escolhido como o mês do combate ao câncer de mama. A Liga convida a todos a engajarem-se nesta campanha. “Vamos colorir nossa cidade de rosa: nas vitrines das lojas, na roupa, lenços, fitas. Vamos chamar a atenção de todos para a importância da prevenção através da mamografia e ecografia mamária periódica e do diagnóstico precoce. O câncer de mama, quando detectado precocemente, tem cura em 95% dos casos”, alerta Arlete Masieiro presidente da Liga em Campo Bom. Imigrante e a Segurança - O Bairro Imigrante é uma preocupação constante para os órgãos de Segurança de Campo Bom. Os vereadores da Casa Legislativa semanalmente comentam assaltos aos comerciantes do bairro, sendo que na segunda-feira, pouco antes de iniciar a sessão ordinária, uma funcionária do Posto de Saúde do Imigrante, contou que pelas 16 horas o local foi assaltado por dois delinqüentes que chegaram de bicicleta no local, renderam o médico e levaram seu carro, além de levar os pertences da enfermeira. O carro foi localizado pela Brigada Militar, abandonado pelos assaltantes próximo ao local. Seminário “A Ética nos Parlamentos” – Será no dia 21 de outubro, das 9 horas às 13 horas, na Sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), no 3º andar. É uma iniciativa da Comissão de Ética Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em parceria com a Escola do Legislativo. Os temas do seminário serão: - Importância da Ética nos Parlamentos; - Criação do Código de Ética nas Câmaras Municipais; e Implantação das Comissões de Ética Parlamentares nas Câmaras Municipais.

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Circula às sextas-feiras em Campo Bom, Sapiranga, Araricá e Nova Hartz

Fundado em 20/06/1975 - CNPJ: 72.560.014/0001-70 Diretor Editor | Joelci Luiz Mello (Reg. Prof. 4465) Diretora Comercial | Evanir Eloisa Martini Criação e Produção Gráfica | Rosiane Mello Assistente de Produção | Mariane Mello

Filiado à

SEDE: C. Bom - R. Lima e Silva, 29 - Sl 03 - Centro - 3598.6411 Sapiranga - R. São Pedro, 399 - Centro - 3559.5411 e-mail: jornal.js@netwizard.com.br | site: www.jornaljs.com.br As colunas assinadas são de inteira responsabilidade dos autores e não representam necessariamente a opinião do jornal. Também não representam vínculo empregatício com a empresa.

Grades nas portas - O suplente de vereador, em exercício, João Paulo Berkembrock (PSDB), através de requerimento aprovado por todos os vereadores, solicita ao Comandante da BM de Campo Bom, Capitão Luciano Veríssimo, que estude a viabilidade de intensificar o policiamento nas proximidades da Av. São Leopoldo, entre as Avenidas Willy Reichert e Gustavo Wetter até a entrada da Vila Operária, na Rua Pau Brasil, e também na Av. Gustavo Wetter no trecho compreendido entre as Avenidas São Leopoldo e Brasil em função de ser uma região com um comércio relativamente denso e por causa dos inúmeros assaltos nestes locais, deixando os comerciantes inseguros e com a necessidade de trabalhar com grades nas portas. Também que seja estudado uma forma de coibir tais delitos e com isso garantir a tranqüilidade e segurança dos clientes, proprietários, funcionários do comércio e também dos moradores do local. Site do Legislativo – Está de parabéns a mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom, na pessoa de seu presidente Max de Souza (PMDB) e sua equipe de trabalho, que colocam a disposição da imprensa e comunidade em geral um site com Portal da Transparência Fiscal, com links de acesso aos poderes públicos a níveis, municipal, estadual e federal. Além de possibilitar o cidadão de responder a enquetes, contatar com a ouvidoria da Casa, galeria de fotos, informações de trabalhos das comissões parlamentares e a nominata de todas as legislaturas desde a emancipação do município em 1959 até nossos dias, assim como as Leis Municipais.

Vereadores conhecem a nova ferramenta de trabalho, que viabiliza o contato direto com a comunidade através de um site mais operacional e com domínio da Casa Legislativa Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 208/2013 FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 9º da Lei Municipal nº 2.409/2003, de 13.01.2003, e a publicação do Edital nº 192/2013, de 11.09.2013, no jornal O Fato do Vale, na edição do dia 13.09.2013, outorgando aos nomeados o prazo de 15 (quinze) dias para tomarem posse, sob pena de serem tornados sem efeito os atos de nomeações, com perda de todos os direitos relativos ao concurso realizado conforme Edital de Concurso nº 03/2011, de 30.12.2011, e considerando também o certificado emitido pelo Departamento de Pessoal, NOTIFICA, pelo presente Edital, que foram revogadas as portarias de nomeações abaixo relacionadas, em virtude da assinatura do Termo de Postergação de Classificação ou do não comparecimento para assinatura do termo de posse: • Portaria nº 36.231/2013, de 11.09.2013, que nomeou EDUARDO REUTER SCHNECK para o cargo de Arquiteto – 5ª classificação; • Portaria nº 36.232/2013, de 11.09.2013, que nomeou CRISTIANO UGGERI SCHUH para o cargo de Enfermeiro – 36 H/S – 13ª classificação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 02 de outubro de 2013. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.


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Projetos tecnológicos são exemplos para os participantes da Bienal do Mercosul

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W-Campo Bom, iniciativa pioneira que disponibiliza sinal de internet sem fio gratuitamente para a comunidade campo-bonense e projetos escolares que aliam tecnologia e educação, como o EcoWeb, CBB Web Tv e o jornal digital TOQE, foram exemplos para participantes da 9ª Bienal do Mercosul. Professores e artistas plásticos de todo o Estado visitaram a cidade no sábado, dia 28, para conhecer de perto esses projetos exitosos. A atividade Educação sem fio: o uso de tecnologias de informação na formação de uma comunidade que ocorreu na cidade faz parte do projeto Conversas em Campo, que integra a Bienal do Mercosul. Campo Bom foi escolhida para fazer parte das atividades da Bienal, pois conta com diversas ações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) que incentivam a arte e unem o uso de tecnologias ao exercício da cidadania, temas do evento deste ano. A WCampo Bom, chamou a atenção dos organizadores da 9ª Bienal, por oferecer gratuitamente para todos os moradores o acesso a Internet sem fio, mas outros projetos vinculados à tecnologia também viraram referência, principalmente por estarem vinculado à educação, ao

Meio Ambiente e envolveram a comunidade. Visitantes vivenciam projetos educacionais Além de conhecer atividades que fazem parte da rotina dos campo-bonenses, os visitantes puderam viver na prática o que os estudantes do município fazem no contraturno escolar. Na Escola de Ensino Fundamental (EMEF) 25 de Julho, onde iniciaram os passeios pela cidade, os visitantes conheceram o projeto EcoWeb, que associa Educação Ambiental à Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), onde os alunos com dificuldades de aprendizagem, portadores de necessidades educativas especiais juntamente com os monitores ecológicos estudam sobre animais, plantas, mata nativa, rios e arroios, e demais lugares do ecossistema da região. Celulares e tablets são os instrumentos de pesquisa dos jovens, que compartilham o que aprenderam com postagens no blog (http://ecoweb25. blogspot.com.br/) e no facebook do projeto. Para vivenciar o trabalho dos alunos, os participantes da atividade da Bienal fizeram uma visita de campo ao banhado do bairro 25 de Julho e lá jogaram bolas de argila com se-

Música e dança para comemorar o Dia do Idoso Foi em um baile, há 40 anos, que Claudio Vier, de 70 anos, conheceu sua esposa, Maria Lordes Vier, 65. Desde então eles tem o costume de sair para dançar juntos e fazem parte do grupo Ano 2000. “Quem não acompanha os bailes está perdendo, porque é muito bom. A gente se diverte muito, troca ideias, conhece pessoas, é uma atividade muito prazerosa”, relata Maria. Para oportunizar mais uma atividade de dança, que faz tão bem para essas pessoas, e também permitir a integração e incentivar o lazer, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (Sedsh) promoveu um grande baile para celebrar o Dia do Idoso, comemorado nacionalmente em 1º de outubro. O evento reuniu dezenas de pessoas no Centro de Convivência da Terceira Idade, localizado no Parque Municipal do Trabalhador (PMT). “Não tem jeito melhor para comemorar o nosso dia, do que em um baile”, confessa Claudio. E foi com animação e muita dança ao som da dupla Ildo e Eduardo, que

animou a festa após apresentação de dança alemã do Grupo Recordar é Viver, que o baile que se iniciou às 14h prosseguiu durante a tarde. Integrantes de dez grupos de terceira idade do município além de pessoas da comunidade e região foram responsáveis por não deixar a pista de dança vazia em nenhum momento. Mesmo os mais tímidos, envergonhados ou menos dançadores, fizeram do evento uma oportunidade de encontrar e conversar com os amigos. Asta Rodrigues, 65, começou a freqüentar os bailes quando se aposentou, há cerca de cinco anos, e desde então é uma frequentadora ativa. “Não danço muito porque não levo muito jeito, mas mesmo assim sempre participo com o grupo São Joaquim e Santa Ana e me divirto muito”, conta Asta. Desde a inauguração do Centro de Convivência da Terceira Idade, no ano passado, os idosos de Campo Bom possuem um espaço privilegiado para os eventos, com capacidade para até 800 pessoas, copa e cozinha totalmente equipadas, churrasqueira e oito banheiros, sendo dois deles com adaptações para cadeirantes. “Este é um espaço para vocês aproveitarem, para dançarem muito, porque o Centro é para isso, para vocês. E hoje especialmente queremos proporcionar um dia com muitas alegrias para vocês que ajudaram a construir a nossa cidade”, declarou o secretário da Sedsh, Francisco dos Santos Silva. Grande baile reuniu dezenas de idosos para celebrar o dia deles

Visitantes vivenciam o projeto CBB

mentes de plantas nativas, para contribuir com o ambiente local. Os estudantes que participam do projeto atualizaram as redes sociais com novidades da visita em tempo real, mostrando assim, como funciona o projeto. Os alunos da EMEF Presidente Vargas, que participam do jornal digital da escola, e da EMEF Borges de Medeiros, do projeto CBB Web TV, também realizaram a cobertura da atividade. Na tarde, o passeio seguiu para o Centro da cidade, no Centro Municipal de Informação e Ludicidade (Cemil), onde os visitantes participaram da Hora do Conto sobre a história de Campo Bom e de oficinas ministradas pelos alunos dos projetos CBB Web TV e TOQE. Divididos em grupos, eles vivenciaram a experiência de produzir e editar fotos, textos e vídeos e publicar na internet, tudo isso com orientação dos estudantes. A visita à Campo

Bom terminou com um passeio ao Largo Irmãos Vetter, com direito a vista aérea da cidade, no topo do Mirante. A Banda Marcial da Escola de Arte-Educação (EAE) também se apresentou para os visitantes, que estavam encantados com o que vivenciaram na cidade. Professores visitaram a mostra cultural Na sexta-feira, dia 27, mais de 40 professores do município visitaram a 9ª Bienal do Mercosul, que ocorre em Porto Alegre. A ação integra o roteiro das atividades que ocorrem antes e durante a mostra. Com a companhia de um mediador, que apresentava as obras, eles visitam a Usina do Gasômetro, o Museu de Arte do Rio Grande do Sul (Margs), o Santander Cultural e o Memorial do Rio Grande do Sul, locais em que acontecem a exposição de artes da Bienal.

Recapeamento dá novo visual à Wolfram Metzler Uma importante via de acesso para moradores e visitantes começou a ser revitalizada essa semana em Campo Bom. Já estão a pleno vapor as obras de recapeamento asfáltico da Avenida Wolfram Metzler, que abrangerão toda a extensão da via. Além dos 9.703,45 m² de recapeamento asfáltico que a Wolfram Metzler receberá, um trecho de mais de um quilometro da Avenida São Leopoldo também passará pelo processo de Av. Wolfram Metzler revitalização. O investimento nas duas obras, que também contará com toda a necessidade da recuperação das duas aveestrutura de drenagem e meios fios, será de nidas. “Por serem duas vias que concentram cerca de R$ 1,4 milhão e resulta de um con- um grande fluxo de veículos, encontram-se vênio entre a Prefeitura e a Fundação Estadual muito desgastadas em função do trafego. de Planejamento Metropolitano e Regional Apesar de termos feito muitas operações (Metroplan), do Governo do Estado. Cerca de tapa-buracos nessas vias, o recapeamento 20 mil moradores, o que significa um terço dará um tratamento mais adequado para dar da cidade, devem ser beneficiados com essas segurança às pessoas”. destaca. A obra na obras já que as duas vias são de grande fluxo Avenida São Leopoldo, considerada uma das de veículos, principalmente pesados. O prefeito mais movimentadas de Campo Bom, com um Faisal Karam - acompanhado do titular da Sec- fluxo médio de 500 veículos por hora, será no retaria de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito, trecho da Rua Wolfram Metzler até o acesso Nirio Breunig - conferiu o trabalho e destacou ao bairro Operária.


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Restos de poda são triturados e viram adubo

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ampo Bom encontrou uma forma para dar mais agilidade e um destino adequado para os galhos e folhas resultantes do processo de poda de árvores efetuado pela equipe da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito pela cidade. Uma máquina trituradora de galhos e folhas esta sendo utilizada para processar as mais de 350 caçambas de materiais recolhidos nos passeios públicos durante a temporada de podas realizada pela Prefeitura. A Administração Municipal está investindo cerca de R$ 40 mil neste processo, sendo que a máquina está instalada na área que receberá a futura sede da Secretaria de Obras, no bairro Vila Rica. Depois de recolhidos, os galhos são depositados no local e triturados. Depois de picados, os galhos são transferidos para um caminhão e transportados para uma área de compostagem situada na sede da Secretaria de Obras. Depois de virar composto orgânico o material volta para as ruas em forma de adubo, ajudando na conservação e fortalecimento dos canteiros existentes nas rótulas, praças

e demais espaços públicos. O material também é usado no Horto Florestal e em projetos como o Floração, onde há atividade de plantio de mudas de flores. “Além de ser uma forma responsável de resolver este tipo de demanda ambiental, a trituração agiliza a decomposição dos galhos, tornando-se uma forma sustentável de administrar essa questão”, destaca o prefeito Faisal Karam. O processo de trituração neste formato é uma novidade em Campo Bom que, de forma experimental, em 2010, chegou a somar à equipe de podas um caminhão triturador que percorria as ruas e triturava os galhos no ato do recolhimento, evitando armazena-los inteiros. “Consideramos o formato atual mais eficaz, pois nos possibilita administrar o tempo de trituração e evita atrasos no calendário de recolhimento dos galhos nas ruas”, explica o titular da Secretaria de Obras Nirio Breunig. O equipamento em utilização em Campo Bom é uma máquina com duas toneladas de peso. A finalização do processo deve ocorrer em cerca de 10 dias.

Destino para móveis e inservíveis recolhidos durante a enchente

A Prefeitura iniciou essa semana, o processo de retirada, transporte e destinação final dos móveis e inservíveis recolhidos das casas de moradores pela equipe da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito durante a enchente e que estavam provisoriamente depositados na área que abrigará a futura sede da secretaria de Obras, no bairro Vila Rica. Cerca de R$ 70 mil em recursos próprios serão investidos pela Administração para que itens como colchões, sofás e armários tenham a destinação indicada para este tipo de entulho que está sendo transportado para a cidade de Minas do Leão, licenciada para receber este tipo de passivo. Com a ação, além de garantir a destinação responsável e ambientalmente correta dos

Máquinas iniciaram a tirada dos entulhos

resíduos, a Prefeitura garantirá a limpeza da área onde atualmente estão os móveis e que fica próxima a uma Área de Preservação Permanente. A estimativa é que o volume armazenado chegue a 250 toneladas. Só ontem, quando o processo começou, 18 toneladas foram transportadas. “Não temos área licenciada para receber este tipo de entu-

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 204/2013 FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA que serão nomeados, a partir de 04 de outubro de 2013, os concursados abaixo relacionados, com seus respectivos cargos e Portarias, conforme Edital de Concurso Público nº 01/2011, de 11.02.2011: • Portaria nº 36.306/2013, de 02.10.2013, que nomeia JANETE DE FATIMA MUHL DE PAULO para o cargo de Professor Ensino Fundamental - Anos Finais – Matemática - 19ª classificação; • Portaria nº 36.307/2013, de 02.10.2013, que nomeia ELIAS ESCOBAR COLLA para o cargo de Professor Ensino Fundamental - Anos Finais – História - 48ª classificação. Fiquem os nomeados cientes de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para tomarem posse, sob pena de revogação das presentes Portarias, com conseqüente perda de todos os direitos decorrentes das nomeações. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 02 de outubro de 2013. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

lho formado principalmente por colchões e sofás, por isso decidimos por gerenciar desta forma, contratando uma empresa que se responsabilizará pela destinação adequada, de forma responsável”, ratifica o prefeito Faisal Karam. Cidade responsável com o lixo Campo Bom é uma cidade que se destaca na região e no estado pelo zelo de suas ações ambientais e pela responsabilidade com a sustentabilidade. Um exemplo dessa política é o processo de gestão dos resíduos secos e domésticos gerados na cidade, cujo gerenciamento total é feito pelo Município, desde o recolhimento, que conta com coleta seletiva, passando pela triagem de materiais, reciclagem e descarte adequado, tendo a Central de Tratamento de Resíduos Domésticos uma referência na área em virtude também do alcance social do projeto que envolve catadores de rua e uma cooperativa formada por eles.

Campo Bom utiliza sistema de trituração de galhos no processo de poda de árvores

Dependentes químicos

Internação compulsória por ordens judiciais custa R$ 30 mil mensais Cerca de R$ 30 mil ao mês. Este é o custo que a Prefeitura de Campo Bom esta arcando no momento para o cumprimento das ordens judiciais que chegam semanalmente ao departamento jurídico exigindo a internação e o tratamento compulsório de cidadãos que sofrem de dependência química de drogas ou/e de álcool. Além do custo elevado, a internação contra a vontade do paciente tem se mostrado ineficaz, uma vez que 24% dos dependentes químicos reincidem na internação. Das 46 internações realizadas de janeiro de 2012 até agosto deste ano, 21 se referem a apenas 8 dependentes químicos que precisaram ser internados mais de uma vez, sempre por ordem da Justiça, o que representa mais de 45% do total de internações. Um dos casos expressa bem esse sério problema enfrentado pela municipalidade: um dos paciente foi internado seis vezes nos últimos dois anos, todos via determinação judicial. Tudo custeado pelo Município. “É um absurdo o que fazem com as prefeituras. Deixamos de investir recursos em áreas importantes para cumprir ordens judiciais e custear tratamentos que as estatísticas provam por si que são ineficazes, não resolvem”, desabafa o prefeito Faisal Karam. Ele defende o direito dos dependentes a um tratamento digno, mas condena a judicialização de uma internação compulsória. A titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Ilaine Pletsch lembra que a Prefeitura possui todo suporte necessário para o tratamento do dependente químico e da sua família na própria rede básica de saúde, contando com psiquiatra, psicólogo, reuniões em grupos, oficinas terapêuticas de arte e música e medicação, entre outras ações. “Infelizmente, na maioria das vezes, os próprios familiares do dependente químico se eximem desta responsabilidade sobre o paciente e não freqüentam o tratamento oferecido a eles. Muitos querem que a tutela do familiar com problemas de dependência quími-

ca passe para o ente público, que toda a responsabilidade fique com o Município. Queremos ajudar sim estas pessoas, mas com o tratamento adequado. Dividindo custos As determinação judiciais de internações são encaminhadas para o Município, mas envolvem o governo do Estado como agente solidário no cumprimento da determinação. “Em outras palavras, o custo dessa internação teria que ser partilhado, mas o que temos até agora é a Prefeitura pagando sozinha essa conta”, explica Ilaine. Para tentar amenizar a situação a Administração está peticionando junto ao judiciário nos processos de internação, que o Estado arque a responsabilidade dos 50% que lhe cabe nesta demanda. “O Município solicitou o bloqueio destes valores das contas públicas do Estado, já que juridicamente o mesmo é solidariamente responsável pelo atendimento integral à saúde dos cidadãos, no entanto todos os custos têm recaído sobre o Município”, reforça a secretária. Decisão médica e não jurídica A titular da SMS, Ilaine Pletsch, faz questão de lembrar que essa ‘judicialização’ não leva em conta a real necessidade de tratamento do dependente químico, uma vez que o desejo de internar geralmente parte dos familiares. Mesmo diante de uma determinação liminar, a Prefeitura encaminha todos os pacientes para avaliação profissional de um médico do Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) que atesta a necessidade ou não de internação do paciente em um centro terapêutico. Esse procedimento permitiu à SMS concluir que mais da metade dos casos não tem indicação de internação como solução do tratamento. “Isso prova que o tratamento de um paciente deve ser definido por um médico e conjunto com a família e não pelo judiciário”, conclui Ilaine.


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Prestação de Contas

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Prefeito relata investimentos e projeta o futuro

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omo ocorre a cada quatro meses, o prefeito Faisal Karam reuniu-se na segunda-feira, 30, com vereadores e representantes da comunidade para a audiência de prestação de contas da Administração, realizada excepcionalmente em seu Gabinete em virtude de um problema técnico na sede do Legislativo, onde o encontro ocorre geralmente. De posse de documentos e dados estatísticos Faisal falou sobre a arrecadação e investimentos da Prefeitura, salientando o compromisso da Administração com áreas como Saúde, Educação e Obras e salientado algumas obras já em execução, como a construção de uma UTI e 33 novos leitos no Hospital Lauro Réus, construção de escolas e de áreas de lazer. O prefeito mostrou aos vereadores e comunidade que mesmo tendo sido surpreendido pelo pagamento de um precatório em maio - que culminou no sequestro de cerca de R$ 5 milhões do orçamento - o Município está investindo na cidade e

em qualidade de vida, além de estar trabalhando com índices considerados muito bons comparativamente a cidades da região e à legislação. O comprometimento com a folha de pagamento, por exemplo, está em 43% quando o limite é 54%; os investimentos em saúde estão em 22%, quando a legislação exige 15% e há obras por toda a cidade. O prefeito fez uma referência especial a uma das iniciativas desta gestão que julga uma das mais importantes: a implantação da Central de Custos, em maio, cuja finalidade é concentrar num setor as compras e orçamentos com vistas a padronizar e gerenciar exclusivamente esse tipo de ação. Os gastos com os danos da enchente e socorro às vítimas foi outro assunto abordado no encontro com a comunidade, ocasião em que o prefeito lamentou o fato da situação de emergência decretada pelo Município não ter sido reconhecida nas esferas superiores, o que prejudicou também os atingidos pela cheia. O encontro

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 203/2013

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA que serão nomeadas, a partir de 04 de outubro de 2013, as concursadas abaixo relacionadas, com seus respectivos cargos e Portarias, conforme Edital de Concurso Público nº 01/2009, de 11.09.2009: • Portaria nº 36.304/2013, de 02.10.2013, que nomeia IVETE ELIANE BASSO para o cargo de Professor – Séries Iniciais - 184ª classificação; • Portaria nº 36.305/2013, de 02.10.2013, que nomeia SALETE LAZZARON para o cargo de Auxiliar Administrativo Escolar - 96ª classificação. Fiquem as nomeadas cientes de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para tomarem posse, sob pena de revogação das presentes Portarias, com conseqüente perda de todos os direitos decorrentes das nomeações. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 02 de outubro de 2013. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 205/2013

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribui��ões legais, pelo presente Edital, NOTIFICA que será nomeada, a partir de 04 de outubro de 2013, a concursada abaixo relacionada, com seu respectivo cargo e Portaria, conforme Edital de Concurso Público nº 03/2011, de 30.12.2011: • Portaria nº 36.308/2013, de 02.10.2013, que nomeia PATRICIA SANTOS FRAGA para o cargo de Enfermeiro – 36 H/S – 14ª classificação. Fique a nomeada ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para tomar posse, sob pena de revogação da presente Portaria, com conseqüente perda de todos os direitos decorrentes da nomeação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 02 de outubro de 2013. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

serviu também para o prefeito anunciar obras prevista para esse ano, como a construção da UBS Rio Branco, de mais academias ao ar livre e reformas em pelo menos três escolas, além de uma nova escola de educação infantil em fase final de obra, no bairro Operária. Os investimentos em pavimentação devem superar R$ 5 milhões. A construção de quadras esportivas e de mais um centro comunitário, foram anunciados pelo prefeito.


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O Fato do Vale

Campo Bom será a primeira cidade do RS com monitoramento através de camêras HD

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epois de ser a primeira cidade do Brasil a oferecer serviço gratuito de internet sem fio para 100% da população em 2009, através do W-Campo Bom, a cidade volta a imprimir sua marca de pioneirismo quando o assunto é tecnologia, desta vez aplicada à segurança da comunidade. É que a cidade deve se tornar a primeira do Rio Grande do Sul a contar com um sistema de câmeras de vídeomonitoramento em alta definição (HD). A nova tecnologia, com ângulo de 360 graus de visão e com resolução de 1.3 megapixels, permitirá que as 10 novas câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade (confira lista abaixo) com zoom de até 18 vezes de ampliação, ofereçam uma melhor qualidade na visualização de detalhes por parte dos agentes da Polícia Militar responsáveis pela segurança da comunidade. O sistema deve superar em muito a tecnologia atual utilizada nas seis câmeras de videomonitoramento em operação em Campo Bom e que contam com tecnologia VGA (de baixa resolução). O novo equipamento possibilitará um melhor reconhecimento facial e de placas de veículos de suspeitos. A autorização para o início de implantação do novo sistema foi assinada semana passada

maras, um aumento de 433% de abrangência do sistema de vigilância. “Mesmo a segurança não sendo da responsabilidade do Município, estamos investindo constantemente nesta área para que a comunidade possa ter mais tranqüilidade”, afirma o chefe do executivo.

pelo prefeito Faisal Karam e pelo representante da Digitaltec, Jonas Utzig. A empresa que implantará as novas unidades oferecerá todo suporte necessário, incluindo o cabeamento de fibra ótica para interligar as câmeras e a melhoria e expansão de equipamentos da sala de operações e monitoramento da 3ª Companhia do 32º Batalhão de Polícia Militar. O local, que no momento monitora as seis câmeras VGA em operação, receberá expansão da sua estação de monitoramento, aumentando a capacidade de registro de imagens das câmeras para 30 dias, mais uma estação de monitoramento (computador) e mais um monitor de 42 polegadas para visualização das imagens em tempo real. A implantação do

novo sistema deve iniciar dentro de 20 dias e a previsão é que todo sistema esteja em funcionamento em novembro. Com investimentos de cerca de R$ 260 mil em recursos próprios da Administração Municipal, os novos equipamentos aumentarão em mais de 300% a capacidade de monitoramento da cidade, passando dos atuais 6 pontos para 16 locais monitorados pela BM. Segundo Faisal, este é mais um investimento que, junto a ações da Prefeitura como a implantação do Policiamento Comunitário, vem contribuindo para melhorar a infraestrutura com vistas à segurança da comunidade. “Embora a responsabilidade de garantir a segurança do cidadão seja um dever do Estado, a Prefeitura tem feito a sua parte e muito mais para que a comunidade possa desfrutar de mais tranquilidade”, reforça o prefeito Faisal, lembrando que a intenção da Administração Municipal é, até o final do próximo ano, adquirir e implantar outros dez equipamentos, totalizando 26 câ-

Sistema pioneiro no Estado Segundo Utzig, Campo Bom será a primeira cidade no Estado a contar com um sistema de monitoramento com câmeras em HD, sistema esse que não está disponível nem mesmo em cidades de grande porte como Porto Alegre. “Uma câmera de monitoramento analógica conta com resolução de 480 linhas horizontais, enquanto a digital conta com 1080 linhas. É como comparar uma televisão analógica com uma digital. Isso possibilita muito mais qualidade para o monitoramento da cidade”. Para a transmissão das imagens, parte do sistema de câmeras será conectado a central através de cabeamento óptico e outra parte por sistema de transmissão por rádio. A empresa garantirá ainda a atualização dos softwares de monitoramento e a manutenção dos equipamentos por um ano. Serão implantados também 10 novos postes de concreto de 9 metros de altura para suporte das câmeras, conjuntos elétricos, no breaks (para que o equipamento funcione com autonomia mesmo quando houver quebra no fornecimento de energia) e caixa de condicionamento de equipamentos. Pontos com as novas câmeras: Av. Brasil x Av. Adriano Dias Av. Brasil X Av. Rio Grande do Sul Av. Brasil x Av. São Leopoldo Av. dos Estados x Av. Adriano Dias Av. dos Estados x Av. Independência Av. João XXIII x Av. Kennedy Av. Paraná x Rua 17 de abril Av. São Leopoldo x R. Pastor Frederico R. 12 de Outubro x R. Carlos Cerino Feltes R. General Gealzer Neto x Rua Paulista

I Encontro Juntos pela Segurança

Consepro prestará homenagens na quarta-feira

Na quarta-feira, dia 09 de outubro do, às 20 horas, no salão de eventos do Clube 15 de Novembro (Avenida Brasil) acontecerá o I Encontro Juntos pela Segurança, promovido pelo Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Campo Bom – CONSEPRO. O evento visa homenagear a todos que ajudam a construir uma cidade ainda mais segura. Nesta noite os diversos setores da comunidade campo-bonense que são parceiros do CONSEPRO receberão reconhecimento público por parte da entidade pelos relevantes serviços prestados a Campo Bom. Autoridades civis, militares e religiosas, homenageados especiais, clubes de serviço, prestadores de serviço, igrejas, sindicatos, ONGs, imprensa, clubes sociais e esportivos, empresários, comerciantes, escolas, bancos e outros serão agraciados. O CONSEPRO de Campo

Bom atualmente é presidido por Pedro Rogério Martins Duarte que vem realizando um excelente trabalho, pautado na mobilização e integração entre todos os setores da sociedade organizada, buscando junto com a comunidade soluções eficazes para elevar a qualidade da segurança pública de Campo Bom.

Pedro Rogério: “Ninguém faz nada sozinho, somos uma equipe” O presidente da entidade destaca o apoio que recebe de toda sua diretoria, bem como, da Prefeitura Municipal na figura do prefeito Faisal Karam, além das parcerias com os empresários e a sintonia plena com a Brigada Militar, Policia Civil, Bombeiros e Guarda Municipal de Trânsito “O segredo do sucesso está no trabalho de uma equipe. Ninguém faz nada sozinho. Nosso encontro tem por objetivo primordial

prestar uma justa homenagem as pessoas e entidades que com seu empenho e dedicação ajudam a construir uma Campo Bom mais segura. Nós só te-

mos a agradecer o apoio que o CONSEPRO recebe desde a sua fundação”, conclui Pedro Rogério Martins Duarte; presidente do CONSEPRO.

Prefeito Faisal Karam e o atual presidente do CONSEPRO Pedro Rogério


O Fato do Vale

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Obras no sistema de água de Campo Bom beneficiará 150 mil pessoas no Vale do Sinos

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ampliação e a reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Campo Bom começaram oficialmente nesta terça-feira (1º). Em ato no município, o secretário de Habitação e Saneamento, Marcel Frison, o diretor-presidente da Corsan, Tarcísio Zimmermann, e o prefeito Faisal Karam deram início às obras. O investimento irá beneficiar mais de 150 mil habitantes de Campo Bom, Sapiranga, Portão e Estância Velha. No valor de R$ 11,4 milhões, a obra integra um investimento total de Faisal destaca a importância da liberação dos recursos também para as obras relativas ao tratamenR$ 27 milhões aplicado no to do esgoto doméstico na cidade sistema de abastecimento local, com recursos próprios e senvolvimento social e econômico que está ocorrendo no do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com Vale do Sinos”. isso, a vazão da ETA aumentará de 400 para 1.000 litros/ Já o prefeito Karam destacou a parceria da compasegundo. nhia: “Vivemos um novo momento, de grandes investiDurante o ato, Zimmermann falou sobre os benefícios mentos estaduais e federais na nossa região, e a Corsan, das futuras instalações. “A Corsan está aumentando a se- que tem contribuído há muitos anos com o município, se gurança do abastecimento, gerando mais saúde e qualida- insere nesse contexto”. de de vida para a população de quatro municípios”, afirA Corsan também irá investir R$ 78 milhões no sistemou. O secretário Frison destacou a importância regional ma de esgotamento sanitário da cidade, elevando a coberdo investimento: “Essas obras estão alinhadas com o de- tura de esgoto para 82%.

Câmara de Vereadores lança novo site Visual, transparência e menos custos aos cofres do Legislativo fazem parte das alterações do portal www. camaracb.rs.gov.br, que já está disponível na internet desde 1º de outubro, data em que se comemora o Dia do Vereador. A apresentação da nova ferramenta de divulgação dos trabalhos dos parlamentares ocorreu na manhã da última terça-feira. O presidente da Câmara, Max de Souza (PMDB), acompanhado da diretora Andressa Schnorr e do chefe de gabinete Eduardo Schilling explicaram as modificações aos vereadores, assessores, funcionários e imprensa. O internauta poderá verificar que o site está com novas cores, com predomínio do verde. Entre as facilidades disponíveis estão notícias, praticamente todas com foto, ordem do dia, os projetos aprovados e, posteriormente, as leis em vigor. A transparência fiscal é uma das novidades, onde será possível acompanhar as

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receitas e as despesas da Câmara de Vereadores. As legislaturas anteriores e o perfil de cada um dos vereadores fazem parte do novo projeto. Também foram acrescentados enquete, previsão do tempo, dados de Campo Bom e galeria de fotos de pontos do município. O lançamento contou com a presença dos vereadores Victor Souza (PCdoB), João Paulo Berkembrock (PSDB), Marinho de Moura (PPS) e Alexandre Hoffmeister (PP). O secretário Municipal de Esportes e Lazer, João Carlos e Silva, também participou do evento. Presidente Max de Souza, apresenta a nova ferramenta de comunicação

Concepções de mundo, saber e conhecimento coerente: mundos truncados?

José Edimar de Souza Doutorando em Educação Somos um pouco de tudo aquilo que vivemos, cada um de nós traz consigo em sua trajetória fragmentos da totalidade da história como forma de materializar o tempo. Os vestígios do tempo se diluem e iluminam diferentes memórias, histórias de pessoas que fizeram com que a humanidade contasse seu cotidiano através do desenvolvimento e das ações dos indivíduos no espaço em que nos constituímos. A concepção de mundo que se estabelece a partir desta realidade entende que os fenômenos são materiais e sociais, dizem dos lugares que se ocupa e das decisões que tomamos. Neste sentido, a realidade é o ponto de partida para compreensão, produção, interpretação e dinâmica de mundo. Modo que influencia e determina um comportamento social, humanizado ou não! A história da humanidade evidencia desafios que a realidade material impôs aos homens fazendo refletir e adquirir consciência sobre suas ações, construções e questionamentos. Se fizermos o exercício de observar o mundo verifica-se que a realidade está constituída de fenômenos e objetos, de natureza material ou espiritual e que é possível refletir sobre as contradições que definem nossas práticas cotidianas. A realidade social demonstra o modo como as ações globalizantes do capital demarcaram nessas práticas singularidades que comprometem as relações sociais, singularidades que expressam apropriação de uma cultura hegemônica. A própria natureza da construção do conhecimento, diante do avanço tecnológico e do imediatismo, interrompe protocolos necessários que vem desaparecendo do cenário dos diálogos pessoais. Serão estas ações, uma reação as práticas contraditórias da organização social? Como nos portamos diante de aprendizagens e conhecimentos científicos originários das novas tecnologias? Ao longo da história do pensamento foram muitos os exemplos do modo de progredir das ideias.  Um dos exemplos mais evidentes está na raiz pré-socrática, em Heráclito de Éfeso, no século VI a. C, quando afirmou que o Ser mudava, transformava-se, o que ia contra a idéia geral que concebia o Ser como estático, perfeito e eterno, ou seja, Platão entendia que o Ser verdadeiro e real era formado pelas ideias essenciais, autônomas, independentes. Aristóteles, divergindo de Platão, assegurava que as categorias se caracterizavam em noções gerais, e que as mesmas não existem antes das coisas singulares; mas são, pelo contrário, o resultado do conhecimento destas, assim como o reflexo das propriedades e das relações que lhes são próprias, estando elas fora da consciência humana. Os materialistas consideravam aquele corpo concreto sensível, a substância mais expandida, princípio de todas as coisas.    A consciência considerada reflexo da realidade permite que se identifique não apenas o singular da “coisa em si”, mas suas relações com uma estrutura social complexa e global. Criar uma teoria, produzir um conhecimento coerente, identificar um discurso coerente no modo de agir do Ser Social, tem sido cada vez mais um desafio para as relações humanas. Como sobreviver em um mundo tão diverso e diferente? Ou seja, como avançar o conhecimento de nossa realidade específica, de desempenho profissional, ou no campo amplo da cultura? As opções e argumentos escolhidos por cada indivíduo, para responder aos dilemas da visão prática, implicam a escolha por uma concepção de mundo. Nossa compreensão de mundo enfatiza a dimensão de fenômenos a partir de seu acontecer histórico, no qual o particular é considerado uma instância da totalidade social.


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ATOS OFICIAIS Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EXTRATO DA PORTARIA Nº 36.246/2013, de 16 de setembro de 2013. APOSENTA SERVIDOR. A DIRETORA DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB, no uso de suas atribuições legais, conforme o Decreto nº 5.154/2011, de 14 de setembro de 2011, e de conformidade com o que estabelece art. 40, parágrafo 1°, inciso III, alínea “b”, §§ 3° e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, de 19/12/2003, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária, por implemento de idade, ao servidor BALDUINO JOSÉ GOMES, nascido em 11 de dezembro de 1946, matrícula 3002, Serviços Gerais de Obras, Nível 01, Subfaixa 5, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito, regime jurídico único – estatutário, carga horária de 44 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a onze mil, oitocentos e trinta e dois dias (11.832/12.775), no valor total com base na Lei Municipal nº 3.844/2012, compostos das vantagens de 25%, relativos à subfaixa 5, nos termos do artigo 7o da Lei Municipal nº 2.412/2003, combinado com os artigos 2o e 3o da Lei Municipal nº 2.441/2003, vantagem pessoal correspondente ao percentual de 15,6944% incorporados nos termos dos parágrafos 1°, 2° e 3° do artigo 32 da Lei Municipal nº 2.046/2000, parcela complementar da diferença decorrente da incorporação de vantagens pessoais, conforme artigo 146, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.409/2003, combinado com a Lei Municipal n° 2.412/2003 e a Lei Municipal n° 2.441/2003, tudo com fundamento na média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que este esteve vinculado, correspondente a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, nos termos da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, a ser custeada pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais - IPASEM/CB, a partir de 16 de setembro de 2013. Gabinete da Diretoria de Previdência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom – IPASEM/CB, 16 de setembro de 2013. GREICE GOMES DA SILVA HOERLLE, DIRETORA DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB, De Acordo: FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

LEI MUNICIPAL nº 4.065/2013, de 1º de outubro de 2013. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a despender até a importância de 4.000,00 URMs (quatro mil Unidades de Referência Municipal), para a reforma da Unidade Ambulatorial de Infectologia, instalada na Rua Carlos Cerino Feltes, nº 338 – Bairro Centro, em prédio de propriedade de Irineo Lehnen, com superfície de 48,00 m2, utilizado pela Municipalidade em decorrência de contrato de locação. § 1º. O montante a que se refere o caput deste art. 1º, destina-se ao custeio do material e da mão de obra necessários à remoção de piso vinílico e do contra-piso, a impermeabilização e colocação de piso cerâmico, rejuntes e rodapés, limpeza, lavagem e retoques finais, tudo conforme memorial descritivo, planta baixa e planilha orçamentária datada de 04.07.2013, que passam a constituir o Anexo I deste Diploma. § 2º. As benfeitorias detalhadas no § 1º deste art. 1º., incorporar-se-ão ao bem, sem qualquer ressarcimento do proprietário ao Erário Municipal, em razão do benefício recebido, na medida em que em razão das atividades públicas no local, restou danificado e inaproveitável o piso original do imóvel. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 1º de outubro de 2013. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, FAISAL MOTHCI KARAM, Secretária Municipal Prefeito Municipal. de Administração.

Passeio Ciclístico acontece amanhã Um grande evento irá reunir os amantes de pedaladas em uma causa nobre: ajudar os pacientes atendidos pela Liga Feminina de Combate ao Câncer (LFCC). O Passeio Ciclístico Solidário, parceria da Prefeitura, LFCC e empresas da cidade, percorrerá a Ciclovia de Campo Bom nesse sábado, dia 5, às 9h, com saída em frente ao Ginásio Municipal Karl Heinz Kopittke. Além de um momento de integração, a proposta é promover a solidariedade aliada à prática de exercícios saudáveis, por isso a inscrição é um quilo de lentilha, biscoito ou azeite, alimentos necessários aos pacientes com câncer atendidos pela LFCC. Além de pedalar, os participantes par-

ticiparão do sorteio de duas bicicletas, oferecidas pela LFCC. Inscrições para o passeio e sorteio As inscrições podem ser feitas no dia do Passeio, no ponto de largada, das 8h às 9h e também antecipadamente até hoje, dia 4, em dois pontos da cidade, das 14h às 17h: na LFCC (Rua 7 de setembro, 411, centro) e na Loja Reichert Studio Bike (Visconde de Mauá, 434, centro). O sorteio das duas bicicletas será feito após o passeio, por volta das 10h, e só ganha o prêmio a pessoa que se inscrever e estiver presente no evento.

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LEI MUNICIPAL Nº 4.064/2013, de 1º de outubro de 2013.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA PARTICIPAÇÃO NA ZERO GRAU - FEIRA DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º. O Poder Executivo fica autorizado a conceder um auxílio individual de R$ 4.350,00 (quatro mil e trezentos e cinquenta Reais), para até 05 (cinco) empresas estabelecidas no território municipal de Campo Bom/RS, que aluguem espaço, para expor e vender os respectivos produtos na ZERO GRAU - FEIRA DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS, a realizar-se em Gramado/RS, no Serra Park, no período de 18 à 20 de novembro de 2013, congregando empresas vinculadas ao setor coureiro-calçadista, para lançamento da moda outono/inverno 2014. Parágrafo único. Acaso interessadas no auxílio a que se refere o caput deste art. 1º., mais do que 05 (cinco) empresas regularmente inscritas, as contempladas serão escolhidas em sorteio público a realizar-se no dia 12.11.2013, as 16,00 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, sita na Avenida Independência, nº 800 – Centro Administrativo Municipal – 3º andar. Art. 2º. Para o recebimento do auxílio previsto no art. 1º deste Diploma, a empresa interessada deverá protocolar pertinente requerimento junto a Administração Municipal, até o dia 11.11.2013, acompanhado dos seguintes documentos, por cópia: a) atos constitutivos e respectivas alterações, devidamente registrados nos ofícios competentes; b) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF; c) alvará de funcionamento concedido pelo Município; d) certidão negativa, ou de regularidade, relativamente a débitos municipais e estaduais, emitida a menos de 30 (trinta) dia; e) declaração, sob as penas da lei, de que não descumpre o disposto no artigo 7º - inciso XXXIII, da Constituição Federal; f) relação das espécies de produtos a serem expostos, acompanhada da respectiva descrição sumária; g) certidão negativa de débitos judiciais trabalhistas; h) contrato de locação de espaço, como expositor, na ZERO GRAU -FEIRA DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS, a realizar-se em Gramado/RS, no Serra Park, no período de 18 à 20 de novembro de 2013, acompanhado do comprovante de pagamento do valor locatício devido. Art. 3º. As empresas que receberem o auxílio de que trata esta Lei, e não participarem da ZERO GRAU - FEIRA DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS, efetivamente expondo os respectivos produtos, ficam obrigadas a devolver ao Município de Campo Bom o valor do auxílio recebido, atualizado consoante a variação do IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços Mercado, da Fundação Getúlio Vargas) acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, em sua equivalente fração diária, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado do referido recebimento. Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei, no montante de até R$ 21.750,00 ( vinte e um mil, setecentos e cinquenta Reais), correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 1202.22.661.0092.2.172.3.3.60.41.00.00.00

Manut. dos Serviços de Indústria

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 1º de outubro de 2013. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

Despesa 172172

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

LEI MUNICIPAL Nº 4.063/2013, 1º de outubro de 2013. AMPLIA O NÚMERO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º. Fica ampliado o número de empregos públicos municipais de agente comunitário da saúde, instituídos pela Lei Municipal nº 2.979/2006, e alterações subsequentes, de 70 (setenta) empregos atualmente existentes, para 96 (noventa e seis) empregos, passando a vigorar a Tabela do art. 1º, do Diploma legal antes referido, no que pertine, nos seguintes moldes: EMPREGO NÚMERO CONTRAPRESTAÇÃO JORNADA LABORAL MENSAL SEMANAL Agente Comunitário da Saúde

96 (noventa e seis)

R$ 729,05

40 horas

Art. 2º. Fica ampliado o número de Empregos Públicos Municipais de agente de combate à endemias, instituídos pela Lei Municipal nº 2.979/2006, e alterações subsequentes, de 03 (três) empregos atualmente existentes, para 06 (seis) empregos, passando a vigorar a Tabela do art. 1º, do Diploma legal antes referido, no que pertine, nos seguintes moldes: EMPREGO NÚMERO CONTRAPRESTAÇÃO JORNADA LABORAL MENSAL SEMANAL Agente de Combate à Endemias

06 (seis)

R$ 1.138,05

40 horas

Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei, cujo impacto orçamentário-financeiro consta do respectivo Anexo I, correrão à conta das dotações próprias do Orçamento. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 1º de outubro de 2013. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.


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Sexta-feira, 04 de outubro de 2013.

Projetos aprovados no Legislativo PCdoB realiza conferência municipal

Na sessão de segunda-feira, dia 30, os vereadores campo-bonenses aprovaram projeto de lei que institui o Conselho Municipal do Esporte e do Lazer e o Fundo Municipal do Esporte e do Lazer. Os vereadores Deoclécio Schüetz (PMDB), Victor Souza (PCdoB), João Paulo Berkembrock (PSDB) e Ozeias Cardoso (PMDB) ocuparam a tribuna para debater o projeto. Além dessa matéria, os parlamentares aprovaram em sessão extraordinária mais cinco projetos do Executivo. Entre eles, o que autoriza a concessão de auxílio para empresas participarem da feira calçadista Zero Grau, que ocorre em Gramado. Em sessão ordinária, os parlamentares aprovaram emenda a lei orgânica 01/2013, também do Executivo, que veda a implantação de transporte público na modalidade trem, metrô ou similar, com estrutura de superfície.

Requerimentos Dois requerimentos foram aprovados por parlamentares, em sessão ordinária do dia 30. De autoria do vereadores Marinho Moura e Arcelino Siri, ambos do PPS, o documento a ser encaminhado ao prefeito Faisal Karam, solicita estudo de viabilidade para mapeamento das nascentes em Campo Bom. E o outro requerimento, de autoria do parlamentar do PSDB, João Paulo Berkembrock, será encaminhado ao comandante da Brigada Militar de Campo Bom, capitão Luciano Veríssimo, onde pede que intensifique o policiamento nas proximidades da Avenida São Leopoldo, entre as avenidas Willy Reichert e Gustavo Wetter até a entrada da Vila Operária, na Rua Paulo Brasil. O mesmo documento pede mais segurança na Avenida Gustavo Wetter no trecho compreendido entre as avenidas São Leopoldo e Brasil.

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LEI MUNICIPAL Nº 4.062/2013, de 1º de outubro de 2013. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.413/2003, DE 16/01/2003. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º. O art. 5º, o parágrafo único do art. 7º, o caput e os §§ 5º e 6º do art. 9º, o art. 10, o art. 11, o art. 11-A, o art. 14, o art. 51, e, o art. 54, todos da Lei Municipal nº 2.413/2003, de 16 de janeiro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. A COMPAQ será constituída com até 4 (quatro) membros titulares e 4 (quatro) suplentes, recaindo a respectiva escolha, exclusivamente, sobre servidores do quadro efetivo da Administração Municipal, que possuam escolaridade mínima igual Ensino Médio completo, reconhecida boa conduta pessoal e profissional, bom relacionamento interpessoal e capacidade para o desempenho de tarefas exercidas sob eventual pressão. § 1º . A escolha dos integrantes da COMPAQ será feita pelo Prefeito Municipal, observado o seguinte: a) dois membros titulares, e respectivos suplentes, serão de livre indicação do titular do Poder Executivo Municipal; b) dois membros titulares e respectivos suplentes, advirão de lista tríplice para cada vaga, composta pelos servidores mais votados em eleição a ser realizada entre todos os servidores. § 2º. Os escolhidos serão nomeados após Avaliação Psicológica realizada por profissional capacitado em processos organizacionais e técnicas de avaliação, ao qual é outorgado poder de veto, devidamente justificado, à indicação. § 3º. Vetado algum servidor escolhido para atuar na COMPAQ, na forma disposta no § 2º deste artigo, será indicado outro servidor pelo Prefeito Municipal, observado, no que refere aqueles servidores advindos de listas tríplices, a escolha de outro integrante das mesmas, e assim, sucessivamente, até que tais listas se esgotem. § 4º. Os membros da COMPAQ, titulares e suplentes, serão mandato de 3 (três) anos, ressalvado no que refere aos integrantes indicados pela Administração Municipal, que poderão ser substituídos a qualquer tempo, ou, reconduzidos pelo Prefeito Municipal. § 5º. Os membros da COMPAQ, que ao assumir a função restarão automaticamente licenciados do cargo de origem, nos termos do § 3 do art. 15 da Lei Municipal nº 2.412/2003, serão contraprestados pecuniariamente por faixa única de vencimentos, legalmente instituída, facultada a opção prevista no § 2º do art. 17 da Lei Municipal nº 2.412/2003. § 6º. Findo o mandato, o membro da COMPAQ, retornará ao cargo de origem, voltando a perceber a remuneração inerente ao mesmo, pois não incorporável qualquer montante ou parcela pecuniária havida em razão do mandato titulado.” “Art. 7º ... Parágrafo único. A Comissão, bem como seus membros, deverá realizar todos os atos administrativos de avaliação de desempenho do quadro de servidores do Poder Executivo Municipal e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom – IPASEMCB, guardando o mais absoluto sigilo profissional, salvo informações ao próprio interessado, conforme previsão em lei.” “Art. 9º. A avaliação de desempenho do servidor será anual, mediante a realização de levantamentos criteriosos, objetivos e subjetivos, realizados pela COMPAQ, juntamente com a chefia do servidor, e lançados em planilhas individualizadas.... § 5º. O licenciamento do servidor do seu cargo de origem, para o exercício de função de direção chefia ou assessoramento – DCA, não obsta a continuidade da avaliação de desempenho, a qual ocorrerá, no entanto, em relação às atribuições que estiver exercendo enquanto na titulação da função de confiança. § 6º. O servidor que não concordar com o resultado da avaliação, terá um prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data da ciência da mesma, para apresentar defesa escrita, e regularmente protocolada, à COMISSÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (COMPAQ)....” “Art. 10. O sistema de avaliação obedecerá a uma verificação relativa a diversos itens presentes na atuação funcional, consoante Tabelas Operacionais definidas pela COMPAQ no respectivo Regimento Interno, aprovado por Decreto do Poder Executivo Municipal, resultando nos conceitos “desempenho exemplar”, que habilita o servidor à obtenção de promoção por merecimento, ou, “desempenho inadequado”, que gera a submissão obrigatória do servidor à processo de recapacitação.”

O PCdoB - Campo Bom realizou sua Conferência municipal no último sábado (28), na Câmara Municipal. Estiveram presentes cerca de 50 pessoas, das quais 40 eram delegadas e delegados do partido. Durante o processo de mobilização, mais de 100 militantes e filiados participaram das atividades. O presidente do comitê Municipal, Valter Júnior, abriu a conferência destacando os debates acerca 13°congresso do PCdoB e os desafios que estão colocados para os comunistas. Após a abertura, o Deputado Estadual Raul Carrion, fez um resgate das grandes conquistas dos últimos dez anos dos governos Lula e Dilma, mas observou que desigualdade social ainda não foi superada e não realizamos as grandes reformas estruturais

e democráticas que o país necessita e que ainda temos um longo caminho para a superação do neoliberalismo. Segundo ele, as Teses indicam que uma das razões para as dificuldades atuais são a correlação desfavorável de forças em temas importantes. Por outro lado, o secretario Municipal de movimentos sociais, Sandro Santos, observou alguns fenômenos que Partido deve combater. “Manifestação como o carreirismo, compadrios e a negação do centralismo democrático precisam ser enfrentado com espírito critico pelos comunistas”. Já o Secretario de Juventude, Jean Fürh, lamentou a ausência do tema Reforma agrária nas Teses, e que devemos ter cautelas com a questão enérgica do País, princi-

palmente a energia nuclear. Logo em seguida, o secretario Municipal de Organização e vereador, Victor Souza, fez um balanço dos últimos dois anos, onde observou que entre os objetivos traçados alguns o partido conseguiu realizar, outros se aproximou e outros não logramos êxitos. Porém a maior vitoria foi o projeto eleitoral 2012, onde conseguimos ampliar em 100% a nossa bancada de vereadores. Ao final foi eleito o novo Comitê Municipal com a eleição do militante, João Flávio da Rosa como presidente do PCdoBCampo Bom-2013/2015. Também foi definidos os delegados para a conferência estadual, além da aprovação do nome do vereador Victor Souza, como pré-candidato a deputado estadual em 2014.

“Art. 11. A promoção do servidor por merecimento dependerá, além dos demais requisitos previstos em Lei, que o servidor: I – quando integrante do Magistério Público municipal: a) seja anualmente avaliado pela COMPAQ, e obtenha, ao final de dois anos, média aritmética igual ou superior a 70 (setenta) pontos; b) comprove a realização anual de cursos de atualização e/ou aperfeiçoamento relacionados à área da Educação, que totalizem, ao final de dois anos, um mínimo de 60 (sessenta) horas; II - quando vinculado a área da Saúde: a) seja anualmente avaliado pela COMPAQ, e obtenha, ao final de dois anos, média aritmética igual ou superior a 60 (sessenta) pontos; b) comprove a realização anual de cursos de atualização e/ou aperfeiçoamento relacionados à área da Saúde, que totalizem, ao final de dois anos, um mínimo de 60 (sessenta) horas; III – quando vinculado ao Quadro Geral do Poder Executivo ou ao IPASEM-CB: a) seja anualmente avaliado pela COMPAQ, e obtenha, ao final de dois anos, média aritmética igual ou superior a 60 (sessenta) pontos; b) comprove a realização anual de cursos de atualização e/ou aperfeiçoamento relacionados com a função desempenhada, que totalizem, ao final de dois anos, um mínimo de 16 (dezesseis) horas.” “Art. 11-A. Os períodos de afastamento do servidor do serviço, relativamente aos quais haja expressa previsão legal, não serão considerados como falta, para fins de avaliação do critério assiduidade, pois justificados. § 1º. No caso de afastamento do exercício do cargo por período superior a 90 (noventa) dias, no ano da avaliação de desempenho, a contagem de tempo para a mesma, inclusive do servidor integrante do magistério, e daqueles servidores em estágio probatório, restará suspensa, retomando o respectivo curso no primeiro dia útil do ano de avaliação subseqüente. § 2º. O servidor que restar afastado do serviço por período inferior a 1 (um) ano, terá consideradas as avaliações anteriores ao afastamento para completar aquelas necessárias a concorrer à promoção por desempenho..... § 3º. O servidor que restar afastado do serviço por período superior a 1 (um) ano, terá reiniciado o respectivo período avaliatório a contar da data do retorno ao serviço, pois não serão consideradas as respectivas avaliações anteriores ao afastamento.“ “Art. 14. Será exonerado o servidor efetivo que obtiver: I - três conceitos sucessivos de desempenho insatisfatório, tanto na avaliação anual como na reduzida, esta decorrente da avaliação semestral do período posterior à recapacitação; II - quatro conceitos de desempenho insatisfatório intercalados nas últimas seis avaliações. § 1º. A avaliação dos servidores em estágio probatório será efetuada a cada seis meses. § 2º. O servidor em estágio probatório será exonerado quando obtiver três conceitos insatisfatórios dentro do seu período semestral de avaliação.” “Art. 51. No momento da concessão das promoções, em junho ou em dezembro de cada ano, deverá haver premiação dos Servidores Municipais com melhor desempenho durante o período avaliatório.” “Art. 54. Os membros da COMPAQ poderão ser, total ou parcialmente, destituídos pelo Chefe do Poder Executivo, sempre que norma(s) de conduta for(em) flagrantemente desrespeitada(s) na respectiva atuação, ocorrer(em) comprovado(s) abuso(s) de autoridade, ou outro motivo relevante devidamente justificado... Parágrafo único. Qualquer decisão relativa à previsão do caput deverá ser precedida de sindicância administrativa determinada pelo Prefeito Municipal, a ser processada por comissão especialmente designada para tanto, composta por, no mínimo, cinco membros, a saber: a) dois de livre escolha do Chefe do Poder Executivo b) três escolhidos pelos servidores, em eleição direta.” Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 1º de outubro de 2013. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.


O Fato do Vale | Sexta-feira, 04 de outubro de 2013

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

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LEI MUNICIPAL Nº 4.066/2013, de 1º de outubro de 2013.

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DENTRO DO PROGRAMA FEDERAL ACESSUAS-TRABALHO. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte:

L E I: Art. 1º. O Poder Executivo Municipal, nos termos autorizadores do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e do § 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.409/2003, objetivando atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, fica autorizado a contratar, pelo prazo de até 12 (doze) meses, prorrogável uma única vez por igual ou inferior período, os seguintes profissionais para realizar atividades de articulação, mobilização, encaminhamento e acompanhamento do público alvo do PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO – ACESSUAS (usuários da assistência social com possibilidade de serem integrados ao mundo do trabalho através de ações articuladas de mobilização social. ): I - 1 (um) assistente social regularmente habilitado ao exercício da profissão; II – 2 (dois) assistentes administrativos, com nível médio de escolaridade. Art. 2º. O recrutamento da mão de obra a ser contratada nos termos desta Lei, será divulgado pelo Poder Executivo, e a seleção, que prescinde de prévio concurso público, será feita mediante processo seletivo simplificado, constituído de singela prova escrita, considerado o grau de escolaridade exigido do candidato que comprovar os demais requisitos de escolaridade e necessários ao exercício da profissão. Parágrafo único. Havendo empate entre os candidatos aprovados na prova seletiva a que se refere o caput deste art. 2º., a vaga disponível será entre os empatados sorteada, em sorteio público, a ter o respectivo local, dia e hora, previamente comunicados aos participantes do certame. Art. 3º. As contratações formalizar-se-ão mediante contrato administrativo, observando-se, no mínimo, o seguinte: I - jornada laboral diurna, com carga máxima de 6 (seis) horas diárias, e de 30 (trinta) horas semanais; II - faculdade de compensação de horários, mediante acréscimo em um dia e correspondente diminuição em outro, a critério da Administração Municipal, e mediante acordo escrito; III - controle de frequência através de registros diários de inicio e término do serviço, sendo desnecessária a anotação do intervalo entre turnos para repouso e alimentação; IV - repouso semanal remunerado, suprimível quanto a respectiva remuneração em caso de falta injustificada em qualquer dia da semana correspondente; V - serviço extraordinário não superior a duas horas diárias, e contraprestado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da hora normal, desde que justificado e autorizado por escrito pela Secretária Municipal de Educação e Cultura; VI - gratificação natalina e férias, estas com acréscimo constitucional de um terço, ambas em parcelas proporcionais ao período laborado, e tendo o respectivo valor determinado pela média remunera tória do pertinente período aquisitivo; VII - contribuição para a previdência social, tanto do Município como do contratado; VIII - salário família para aqueles que ao mesmo tiveram direito, na forma da legislação federal pertinente; IX - utilização exclusiva na respectiva área de atuação; X – contraprestação pecuniária horária idêntica àquela creditada aos servidores municipais em inicio de carreira, na mesma faixa de escolaridade do contratado e com similar função, ou seja: FUNÇÃO Assistente social Assistente administrativo

CARGA HORÁRIA SEMANAL

CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA MENSAL

30 horas 30 horas

R$ 1.826,54 R$ 1.086,63

XI - rescisão justificada do contrato no descumprimento, pelo contratado, de qualquer dos deveres e/ou obrigações assumidas, ou, na prática de qualquer das infrações previstas para o funcionalismo municipal no respectivo estatuto (Lei Municipal nº 2.409/2003), ou na Consolidação das Leis do Trabalho; XII - punições disciplinares, ou de advertência escrita, ou de suspensão, esta com prejuízo remuneratório, e por no máximo 10 (dez) dias, sempre observada a gravidade da infração, ou a reincidência específica; XIII - licença maternidade com a duração de 120 (cento e vinte) dias; XIV - licença paternidade, nos termos fixados na legislação federal; XV - licença para afastamento do serviço, sem prejuízo remuneratório por 15 dias em casos de doença ou acidente do trabalho impeditivos do exercício da função, e, ainda, igualmente sem prejuízo remuneratório, licenças: a) por um dia, para a prestação de exame vestibular; b) por dois dias, quando do falecimento de cônjuge, companheiro(a), filhos e/ou irmãos; c) por três dias, para contrair casamento; d) por um dia, para doar sangue; e) por um dia, para alistar-se como eleitor, ou para prestar depoimento em juízo; f) por dez dias, em caso de aborto não criminoso; g) pelo prazo estabelecido na legislação federal, em caso de adoção. XVI – auxilio alimentação, nos termos da Lei Municipal nº 3.539/2010, e na forma em que é creditado aos servidores municipais. § 1º. Para obtenção das licenças previstas no inciso XV deste art. 3º, e respectivas alíneas, deverá haver comprovação documental, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da ocorrência que a motivar, sob pena de não mais ser aceita, e a falta ser considerada injustificada. § 2º. A contraprestação pecuniária estabelecida para os contratados será revista na mesma oportunidade, e nos mesmos índices de correção aplicados ao funcionalismo público municipal. Art. 4º. O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenização de qualquer espécie, quando findo o prazo contratual. Parágrafo único. A rescisão contratual antecipada e injustificada, por qualquer das partes dependerá, apenas, do aviso premonitório escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias, transformável em prejuízo pecuniário, caso não haja interesse de qualquer das partes no respectivo cumprimento, pois não será devida qualquer indenização pela ruptura antecipada do contrato. Art. 5º. As contratações de que trata esta Lei, somente poderão realizar-se, com amparo nela, dentro do prazo máximo de 330 (trezentos e trinta) dias contados da respectiva publicação, facultadas, a partir do implemento deste lapso temporal, apenas as prorrogações previstas, dos contratos já firmados. Art. 6º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, não gerando impacto orçamentário-financeiro, na medida em que custeadas inteiramente com recursos disponibilizados pelo Governo Federal, nos termos da Resolução nº 05, de 13.03.2013, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, e demais normativos federais nela referidos. Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 1º de outubro de 2013. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

EDITAL Nº 207/2013

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 9º da Lei Municipal nº 2.409/2003, de 13.01.2003, e a publicação do Edital nº 191/2013, de 11.09.2013, no jornal O Fato do Vale, na edição do dia 13.09.2013, outorgando ao nomeado o prazo de 15 (quinze) dias para tomar posse, sob pena de ser tornado sem efeito o ato de nomeação, com perda de todos os direitos relativos ao concurso realizado conforme Edital de Concurso nº 01/2011, de 11.02.2011, e considerando também o certificado emitido pelo Departamento de Pessoal, NOTIFICA, pelo presente Edital, que foi revogada a portaria de nomeação abaixo relacionada, em virtude do não comparecimento para assinatura do termo de posse: • Portaria nº 36.230/2013, de 11.09.2013, que nomeou MARCELO RODRIGO KASPER para o cargo de Professor Ensino Fundamental - Anos Finais – Matemática - 18ª classificação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 02 de outubro de 2013. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 206/2013

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 9º da Lei Municipal nº 2.409/2003, de 13.01.2003, e a publicação do Edital nº 190/2013, de 11.09.2013, no jornal O Fato do Vale, na edição do dia 13.09.2013, outorgando às nomeadas o prazo de 15 (quinze) dias para tomarem posse, sob pena de serem tornados sem efeito os atos de nomeações, com perda de todos os direitos relativos ao concurso realizado conforme Edital de Concurso nº 01/2009, de 11.09.2009, e considerando também o certificado emitido pelo Departamento de Pessoal, NOTIFICA, pelo presente Edital, que foram revogadas as portarias de nomeações abaixo relacionadas, em virtude do não comparecimento para assinatura do termo de posse: • Portaria nº 36.228/2013, de 11.09.2013, que nomeou CLEDES CRIPPA para o cargo de Professor – Séries Iniciais 182ª classificação; • Portaria nº 36.229/2013, de 11.09.2013, que nomeou PATRICIA DAIANI SCHNEIDER para o cargo de Auxiliar Administrativo Escolar - 92ª classificação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 02 de outubro de 2013. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2011 EDITAL N° 001/2013 FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que prorroga, pelo período de dois (02) anos, a validade do Concurso Público nº 02/2011, regido pelo Edital nº 01/2011, de 26 de agosto de 2011 e homologado pelo Edital de Homologação do Resultado Final nº 011/2011, de 14.10.2011, nos termos do item 18 do Edital nº 01/2011, considerando-se a existência de candidatos aprovados e ainda não nomeados. Fica estabelecida a validade do Concurso Público nº 02/2011, portanto, até 14.10.2015. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 1º de outubro de 2013. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Melhor Idade

Dia para celebrar a beleza

O auditório do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) de Campo Bom até parecia um salão de beleza na tarde do dia 2. Maquiagem, penteados bem feitos, unhas cuidadosamente coloridas, conversas animadas entre amigas de longa data e muita alegria de viver fizeram parte da atividade promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (Sedsh). A ação fez parte das celebrações do Dia do Idoso que teve início na terça-feira, dia 1º, quando a Prefeitura promoveu um grande baile no Centro de Convivência da Terceira Idade para celebrar o dia deles. Cerca de 20 dos mais de 50 participantes dos três grupos de terceira idade do Cras passaram por um verdadeiro dia de beleza com penteado e maquiagem feitas por funcionários do Cras e serviço de manicure oferecido por oito alunas do curso de Técnicas de Manicure e Pedicure promovido pelo Cras. A aposentada Ione Peixoto, 69 anos, que adorou o novo visual, confessa que não fica sem maquiagem, nem mesmo na hora de dormir. “Antes de ir pra cama eu sempre uso creme pro rosto e passo um batom bem clarinho, só pra não ficar com os lábios ressecados”, diz Ione, que já participa há 10 anos do grupo de terceira idade do Cras. Quem também gostou de passar pelo dia de beleza, foi a aposentada Maria Olivia, 76, que diz que fez muitos amigos no grupo. Aluna do curso de manicure, Rute Cardoso da Silva, 40, ficou feliz em ser voluntária e poder oferecer um dia feliz para o pessoal da melhor idade. “Eles estão muito alegres e são os meus primeiros clientes”, comemora.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 5.587/2013, de 30 de setembro de 2013. DELEGA COMPETÊNCIA E PODERES PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62 – inciso I – alínea “f” da Lei Orgânica Municipal, considerando a necessidade de célere atendimento de determinadas demandas judiciais, considerando que para tal atendimento se faz necessário robusto conhecimento dos regramentos inerentes ao Sistema Único de Saúde e à rede estatal de atendimento à Saúde, e, considerando que independentemente da definição legal de representação dos entes públicos, é atribuída pelo Sistema Único de Saúde aos Secretários Municipais de Saúde, através da Lei Federal nº 8.080/1990 - art. 18 – inciso I, competência privativa para “planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;”, DECRETA: Art. 1º. Ficam delegados competência e poderes à titular do cargo de Secretária Municipal de Saúde de Campo Bom/RS, Sra. ILAINE SALETI PLETSCH, para, observadas as disposições legais pertinentes, receber intimações relativas as determinações judiciais concedidas em caráter liminar, envolvendo os serviços públicos de Saúde prestados no Município de Campo Bom, bem assim, providenciar no respectivo cumprimento. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 30 de setembro de 2013. Registre-se e publique-se. FAISAL MOTHCI KARAM, MÁRCIA ELISA ALVES, Prefeito Municipal. Secretária Municipal de Administração.


O Fato do Vale | Sexta-feira, 04 de outubro de 2013

WALDIR FLECK FILHO, Oficial Designado do Registro Civil das Pessoas Naturais de Campo Bom, RS, Faz saber que pretendem casar-se os seguintes nubentes: 12381 - RUI AUGUSTO BERNARDES GUERREIRO e MARIANA FERREIRA ARAUJO; 12382 - DARLAN GUSTAVO LAMPERT e RAQUIELE KOLLMANN ROHR; 12383 - DIEGO PERES MIRANDA e CAMILA RAMBO; 12384 - RODRIGO DIAS NASCIMENTO e CARINE PERES MIRANDA;

12385 - GEDIELSON BRITO ALVES e JÉSSICA KELLY GONÇALVES; 12386 - LUCAS ANDRÉ MARQUES e MÔNICA GRAZIELA MACHADO; 12387 - LUCAS FRITZEN e CAROLINA LAMPERT; 12388 - MARCOS LUIZ ARNHOLD e LAUANA RODRIGUES KÖHLER; 12389 - GIOMAR ANTÔNIO DA SILVA e GÉSSICA CAROLINE RUPPENTHAL;

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LEI MUNICIPAL Nº 4.061/2013, 1º de outubro de 2013.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E DO LAZER E O FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E DO LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º. Fica criado o CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E DO LAZER DE CAMPO BOM – COMEL/CB, vinculado à Secretaria Municipal do Esporte e do Lazer, como órgão consultivo, fiscalizador, e de assessoramento à Administração Pública Municipal e à comunidade. Art. 2º. O COMEL/CB tem por objetivo formular e implementar a política Municipal do Esporte e do Lazer; criar condições para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento, em bases sustentáveis, das atividades esportivas e de lazer no Município; e, estimular investimentos locais estaduais, nacionais e internacionais. Art. 3º. Ao COMEL/CB compete: I – manifestar-se sobre os processos, projetos ou planos de desenvolvimento do Esporte e do Lazer elaborados pela Secretaria Municipal do Esporte e do Lazer, e sobre a programação/calendário anual do Município relativo ao Esporte e ao Lazer; II - propor projetos e/ou planos de desenvolvimento do Esporte e do Lazer no Município, e formas de captação de recursos para tanto; III - organizar e promover amplos debates sobre planos e ações de interesse Esporte e do Lazer no Município; IV - diagnosticar e manter atualizado o cadastro de informações relativas as atividades esportivas e de lazer no Município; V - elaborar seu Regimento Interno e submetê-lo à aprovação do Poder Executivo Municipal; VI - formar grupos de trabalho para atividades voltadas ao Esporte e ao Lazer; VII - promover a integração do Município nos programas estaduais e federais pertinentes à consecução de seus objetivos, propondo e acompanhando a execução de convênios com órgãos e instituições públicos e privados, nacionais e internacionais; VIII - estabelecer diretrizes para um trabalho coordenado entre o serviço público municipal e a sociedade civil organizada; IX - contribuir para a promoção de campanhas de conscientização da comunidade voltadas para o Esporte e o Lazer; X - participar da elaboração das normas de gestão dos interesses e dos recursos do Esporte e do Lazer, estabelecendo diretrizes a serem observadas na elaboração e implantação do Plano Municipal do Esporte e do Lazer; XI - propor prioridades na aplicação dos recursos, e definir critérios para a concessão de auxílios ou subvenções; XII - fomentar a consolidação de infraestrutura competitiva no Município; XIII - incentivar o esporte amador.

12390 - TIAGO DE SOUZA MARQUES e JÊNNIFER DI MARCKI; 12391 - EDERSON WILLIAN DOS SANTOS e JAQUELINE DE OLIVEIRA BUENO; 12392 - ODIRLEI VERBRES DO NASCIMENTO e MICHELI DO NASCIMENTO; Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Campo Bom, 02 de outubro de 2013. Waldir Fleck Filho Oficial Designado

IV- utilização de serviços técnico-especializados de terceiros, nas áreas do Esporte e do Lazer; V - financiamento total ou parcial de programas, projetos e serviços de Esporte e de Lazer; VI - construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para a realização de atividades esportivas e de lazer; VII - aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações relativas ao Esporte e ao Lazer VIII - desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área do Esporte e do Lazer. Art. 8º. O FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E DO LAZER DE CAMPO BOM constituir-se-á das seguintes receitas: I – dotações e subvenções consignadas no Orçamento Geral do Município, Créditos Especiais, transferências e repasses que forem legalmente conferidos, e, incentivos fiscais; II - rendimentos de operações financeiras; III - recursos oriundos de convênios, acordos e/ou contratos celebrados com entes, entidades, organismos e empresas, públicas ou privadas; IV - recursos advindos dos preços cobrados pela permissão/autorização de uso de espaços públicos municipais destinados ao desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer; V - receitas das bilheterias de eventos ocorridos nos espaços públicos municipais destinados a atividades esportivas e de lazer; VI - rendas de patrocínios recebidos na produção de eventos esportivos e de lazer, e/ou divulgações objetivando o incremento local do esporte e do lazer; VII - doações, legados, auxílios e outros recursos que lhe forem destinados; VIII – valores apurados na alienação de bens, materiais ou equipamentos que se tornarem inservíveis, e/ou auferidos com a permissão/autorização de uso de bens e equipamentos; IX - rendas eventuais. § 1º. Os recursos a que se refere este artigo serão recolhidos a estabelecimento oficial de Crédito, em conta especial, sob a denominação de “FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E DO LAZER DE CAMPO BOM”, e serão movimentados mediante autorização expressa do titular do Poder Executivo Municipal, após parecer favorável do Conselho de Consultivo e do órgão gestor do FUNDO. § 2º. A escrituração do FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E DO LAZER DE CAMPO BOM obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 4.320/64, de 17.03.1964. § 3º. Os recursos do FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E DO LAZER DE CAMPO BOM serão geridos de acordo com as normas de planejamento, de orçamento e de programação de desembolso, segundo a sua natureza. § 4º. Os bens adquiridos com recursos do FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E DO LAZER DE CAMPO BOM serão destinados ao uso exclusivo de atividades voltadas ao Esporte e ao Lazer, e incorporados ao Patrimônio do Município de Campo Bom. § 5º. A liberação de recursos do FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E DO LAZER DE CAMPO BOM, para o atendimento de necessidades de pessoa física ou jurídica, observará o disposto no art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000. § 6º. Os convênios e contratos firmados, cujas despesas devam ser carreadas ao FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E DO LAZER DE CAMPO BOM, obedecerão ao disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.

Art. 4º. O COMEL-CB será integrado por 07 (sete) membros titulares e respectivos suplentes, indicados pelos órgãos e instituições estabelecidas em Campo Bom/RS, a seguir arrolados, nomeados pelo titular do Poder Executivo Municipal, a saber: I – dois representantes da Secretaria Municipal do Esporte e do Lazer; II – um representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; III - um representante da Secretaria Municipal de Finanças; IV – um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação; V - um representante das Associações de Moradores de Bairros; VI - um representante das Entidades representativas de Portadores de Necessidades Especiais. § 1º. Caberá a Secretaria Municipal do Esporte e do Lazer instar órgãos e entidades destinados a compor o COMEL/CB, para que indiquem representantes, titular e suplente, no prazo máximo de 10 (dez) dias. § 2º. A indicação dos membros do COMEL/CB deverá recair, preferentemente, em pessoas de reconhecido conhecimento na área do Esporte e do Lazer. § 3º. Indicados os integrantes do COMEL/CB, serão nomeados pelo titular do Poder Executivo Municipal. § 4º. O mandato dos membros do COMEL/CB será de 2 (dois) anos, permitida a recondução uma única vez. § 5º. Os integrantes do COMEL/CB não serão remunerados, mas considerar-se-ão as respectivas funções como prestação de relevante serviço público ao Município de Campo Bom. § 6º. Será dispensado do COMEL/CB o conselheiro que, injustificadamente, a cada ano, não comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas (ordinárias ou extraordinárias), ou a 5 (cinco) reuniões intercaladas. § 7º. Em caso de desligamento do COMEL/CB, o órgão/instituição/entidade que tiver indicado o conselheiro, terá o prazo de 10 (dez) dias para a indicação de um novo representante, facultada a indicação do suplente do conselheiro afastado, como o novo titular.

Art. 9º. A Secretaria Municipal do Esporte e do Lazer é o Órgão gestor do FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E DO LAZER DE CAMPO BOM, competindo-Ihe: I - coordenar a formulação das políticas e diretrizes gerais que orientarão as aplicações do FUNDO; II - selecionar as despesas, programas e ações a serem financiados com recursos do FUNDO; III - coordenar, em articulação com o Conselho Consultivo do FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E DO LAZER DE CAMPO BOM, a elaboração de propostas orçamentárias a serem encaminhadas ao Prefeito Municipal, objetivando inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual, bem como em suas alterações; IV - acompanhar os resultados da execução dos programas e das ações financiadas com recursos do FUNDO; V - prestar apoio técnico-administrativo para o funcionamento do Conselho Consultivo do FUNDO; VI - dar publicidade dos critérios de alocação e de uso dos recursos do FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E DO LAZER DE CAMPO BOM; VII - firmar instrumento amparando o repasse de recursos para projetos aprovados pelo Conselho Consultivo, e o seu acompanhamento técnico-financeiro.

Art. 5º. O COMEL/CB será presidido pelo representante da Secretaria Municipal do Esporte e do Lazer, e deverá eleger, por voto de pelo menos 2/3 (dois terços) dos respectivos integrantes, um Vice-Presidente e um Secretário Executivo, sendo as respectivas atribuições definidas em Regimento Interno. Parágrafo único. O Regimento Interno do COMEL/CB será elaborado no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta Lei, e aprovado por Decreto Poder Executivo Municipal.

Art. 11. Integrarão o Conselho Consultivo do FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E DO LAZER DE CAMPO BOM, um representante de cada um dos seguintes organismos: I - Secretaria Municipal do Esporte e do Lazer; II - Secretaria Municipal de Educação e Cultura; III - Secretaria Municipal de Administração; IV - Secretaria Municipal de Finanças de Campo Bom. § 1º. Os representantes dos órgãos e instituições de que tratam os incisos do caput deste artigo 11, e os seus suplentes, serão indicados pelos titulares dos respectivos organismos. § 2º. Os membros do Conselho Consultivo do FUNDO terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por iguais períodos. § 3º. A participação no Conselho Consultivo do FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E DO LAZER DE CAMPO BOM será considerada de relevante interesse público, e não será remunerada.

Art. 6º. O COMEL/CB reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente; ou, extraordinariamente mediante convocação do Presidente, ou de um terço de seus membros. Parágrafo único. O COMEL/CB não deliberará sem a presença de, no mínimo, quatro de seus membros titulares, ou suplentes na ausência do titular, e suas decisões serão tomadas por maioria simples, cabendo ao Presidente o voto de desempate. Art. 7º. Fica criado o FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E DO LAZER DE CAMPO BOM, objetivando prover recursos para o custeio da política Municipal do Esporte e do Lazer, e o custeio de despesas com: I - aquisição de material permanente e/ou especializado e de outros insumos necessários ao desenvolvimento dos programas, projetos e serviços relativos ao Esporte e ao Lazer; II - promoção de atividades esportivas e de lazer, e a respectiva implementação; III - realização de estudos e projetos ligados ao Esporte e ao Lazer;

Art. 10. Ao Conselho Consultivo do FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E DO LAZER DE CAMPO BOM caberá: I - opinar sobre as políticas, diretrizes e prioridades do FUNDO; II - sugerir setores onde devem ser utilizados os recursos do FUNDO, e propor o montante total dos recursos a serem aplicados em cada caso; III - acompanhar periodicamente, e sem prejuízo das competências dos órgãos de controle interno e externo, a aplicação dos recursos do FUNDO; IV - sugerir propostas orçamentárias a serem encaminhadas ao Prefeito Municipal, objetivando inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Art. 12. As despesas advindas do disposto nesta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias pertinentes à Secretaria Municipal de Esporte e do Lazer. Art. 13. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, regulamentando-a o Poder Executivo, no que se fizer necessário, por Decreto. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 1º de outubro de 2013. Registre-se e publique-se. FAISAL MOTHCI KARAM, MÁRCIA ELISA ALVES, Prefeito Municipal. Secretária Municipal de Administração.


O FATO

Sexta-feira, 04 de outubro de 2013.

do Vale

Equipe Amigos da Bola é a grande campeã do Campeonato Municipal de Futsal Série Bronze

A

pós uma final emocionante na noite da última sexta-feira, dia 27, no Ginásio Municipal Karl Heinz Kopittke, a equipe Amigos da Bola se sagrou a grande campeã do Campeonato Municipal de Futsal Série Bronze 2013 de Campo Bom, com o placar de 3 gols, contra 2 da equipe Penarol/Multicar, que ficou com a segunda colocação. Na disputa pela terceira posição, a equipe D’Sábado marcou 3 gols e levou a melhor sobre a equipe Espinafres, que balançou a rede 2 vezes. As equipes classificadas do 1º ao 3º lugar sobem para a Série Prata no próximo ano. O troféu de Goleador da competição ficou com o atleta Arison Arnold, do clube Amigos da Bola, com 28 gols marcados. Já

Curso gratuito sobre assuntos tributários em Sapiranga

O ponto de atendimento SEBRAE, parceria das CDLs Campo Bom, Sapiranga e Sindimetal, com o apoio da Buffon & Furlan Advogados Associados promove o curso “Assuntos tributários – desoneração da folha e retenção de tributos” no próximo dia 10 de outubro (quinta-feira). A capacitação é gratuita e acontece das 13h30 às 17h, na sede da CDL Sapiranga. O conteúdo programático aborda a legislação, sistemática de apuração e setores beneficiados na desoneração da folha de pagamento e hipóteses de retenção de imposto de renda, contribuições sociais, INSS e imposto sobre serviços. Os interessados podem realizar suas inscrições pelo telefone 3039-3676.

a Defesa Menos Vazada ficou com a equipe Amigos da Bola. O Jogador Destaque da Final foi Francis Miller, da equipe Amigos da Bola. O troféu Disciplina ficou com a equipe

Penarol/Multicar. A Série Bronze iniciou no dia 19 de agosto e contou com a participação de 19 equipes, com mais de 300 atletas e com um público de cerca de 5 mil pessoas.

Classificação Final da Série Bronze: 1º Lugar - Amigos da Bola 2º Lugar - Penarol/Multicar 3º Lugar - D’Sábado 4º Lugar - Espinafres

4ª Campeonato Gaúcho de Corrida de Aventura

Corrida de Aventura é um multiesporte que envolve sempre 4 modalidades, sendo verticais (rapel ou tiroleza) aquáticas (canoagem, rafting) montain bike e corrida de montanha. As equipes recebem na largada os pontos de passagem obrigatório e um mapa topográfico para se localizarem e traçarem uma estratégia de percurso. A equipe que marcar todos os pontos realizando todas as modalidades exigidas e cruzar a linha de chegada em 1º é a vencedora. No último domingo, em Três Coroas, foi realizado a última e mais importante etapa do Campeonato Gaúcho de Corrida de Aventura. A equipe Guiaventura, na categoria PRO/Duplas, formada por Anderson Zimer e Ederson Gomes conquistaram a 1ª Colocação depois de encarar Rafting, Montain Bike e Corrida de montanha em um percurso de mais de 50 km em pouco menos de 5 horas. Cooperativa Habitacional Morro Reuter Ltda. - COOPERMORE CNPJ: 04.943.952/0001-08 NIRE: 43400085998

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA O presidente da Cooperativa Habitacional Morro Reuter Ltda - COOPERMORE convoca os associados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 14/10/2013, na Avenida São Leopoldo, nº 319, Sala 403, em Campo Bom/RS, às 8h00min (oito horas), em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) do número de associados; às 9h00min (nove horas), em segunda convocação, com a presença de metade mais um dos associados, ou ainda, em terceira e última convocação, às 10h00min (dez horas), com a presença de, no mínimo, 10 (dez) associados, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: I - Prestação de contas até o exercício de 2012; II - Destinação do resultado; III - Regularização do quadro social; IV - Eleição e posse do Conselho Fiscal; V - Eleição e posse do Conselho de Administração; VI - Plano de atividades da Cooperativa para o exercício seguinte. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I - Deliberação sobre participação no Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades; II - Alteração do Estatuto Social, sendo: a) Da Denominação, Sede e Área de ação; b) Dos Objetivos; c) Dos Sócios; d) Do Capital; e) Das Assembléias e do Processo Eleitoral; f) Dos Conselhos de Administração e Fiscal; g) Dos livros e da contabilidade; g) Do Balanço Geral e dos Fundos; h) Das Disposições Gerais e Transitórias; i) Adequações à Lei 12.690/2012; j) Demais adequações e consolidação da redação do Estatuto Social; IV - Aprovação de Regimento Interno. Para os efeitos legais e estatutários, declara-se que o número de associados da Cooperativa nesta data é de 23 (vinte e três). Campo Bom, 03 de outubro de 2013. Miguel Schneider - Presidente

Apoio a campanha Outubro Rosa

A CDL Campo Bom estará desenvolvendo ações de apoio ao Outubro Rosa, movimento popular internacionalmente reconhecido na luta contra o câncer de mama. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza a luta e estimula a participação da população, empresas e entidades. Aguarde as novidades!

Convenção Regional Varejista em Foco em Farroupilha

Dedicada aos profissionais do varejo e serviços, a 1ª Convenção Regional Varejista em Foco irá ocorrer no dia 06 de outubro em Farroupilha. O presidente da CDL Campo Bom, Omar Hoffmeister, representará a entidade no evento, buscando a integração com as demais CDL’s do estado.

Agora a dupla se prepara para uma prova de 90km que será disputada em Rio do Sul/SC e vale vaga para o final do Brasileiro. A Guiaventura conta com apoio da Academia Oxi Company Fit. RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

Trecho da Av. São Leopoldo será interditado para obra A partir de quinta-feira, dia 3, a Avenida São Leopoldo estará interditada para o trânsito de veículos entre as ruas Almirante Tamandaré e Otomar Osvaldo Hoff (na entrada da rua Bom Jesus) devido às obras de recapeamento asfáltico que estão ocorrendo na via. O trecho ficará fechado das 8h às 18h até a conclusão das obras, exceto nos dias de chuva. Além dos motoristas, os usuários da linha de ônibus Quatro Colônias/ Imigrante, e vice-versa, também devem ficar atentos a alteração das linhas que terão alteração de trajeto. A linha que vem do bairro Quatro Colônias segue

com o mesmo traçado até a Avenida São Leopoldo, próximo a Escola Municipal de Ensino Fundamental Borges de Medeiros, quando desvia pela rua Pedro Carneiro Pereira e segue pela São Luiz, Delfin Moreira, Avenida Gustavo Vetter, Avenida Brasil, Wolfran Metzler, Almirante Tamandaré, retornando para a São Leopoldo. No sentido inverso, o trajeto é normal até a Avenida São Leopoldo, quando o ônibus entra na rua Almirante Tamandaré e segue pela Wolfran Metzler, Avenida Brasil, São Luiz, Pedro Carneiro Pereira, retornando para a avenida Brasil e seguindo pela sua rota normal.

PALAVRA DO ASSOCIADO “Somos associados da CDL Campo Bom há pelo menos 10 anos. Os cursos e palestras direcionados à área de vendas são as atividades que mais nos interessam, pois ajudam a qualificar o atendimento. Temos o convênio com o plano de saúde e utilizamos as consultas ao SPC. Penso que o conjunto de serviços e facilidades que a CDL oferece aos associados traz tranqüilidade, segurança e inúmeros benefícios para as empresas”.

Angela Weber – Livraria Prisma AV: INDEPENDÊNCIA, 362 - CONJ. 103 - CENTRO CEP: 93700-000 FONE / FAX: (51) 3597-1226 E-MAIL:cdlcampobom@cdlcampobom.com.br


Jornal O Fato do Vale - 04 de outubro de 2013