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O FATO

n Jor

Ano XXXVII | Edição n.° 1975 | R$ 1,50

CAMPO BOM | Sexta-feira, 22 de junho de 2012.

Reformas na Escola Infantil Primeiros Passos Página 5

Campanha do agasalho beneficia carentes Campanha beneficia mais de 2.000 mil pessoas de 17 bairros da cidade, com doações de agasalhos Página 6

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Cidade terá a sua 43ª escola Página 3

Neste final de semana tem o grande Arraial Página 3

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Sexta-feira, 22 de junho de 2012.

FILHO DE HUMILDE SAPATEIRO TORNA-SE MÉDICO GINECOLOGISTA Uma de minhas melhores professoras eu a conheci quando estudante no Colégio Estadual Julio de Castilhos, na década de 40. Lecionava matemática, era disciplinadora, paciente e carinhosa com seus alunos do ciclo ginasial. Eu era um deles. Como aluno eu a admirava e lhe queria bem. Tinha verdadeiro pavor de estudar matemática. Os teoremas e equações no quadro negro eram para mim um quebra cabeças indecifrável. Nos fins de ano – quando se aproximavam os exames finais – ela me convocava para ir ao seu apartamento no horário da tarde, na Av. Borges de Medeiros e lá me passava aulas particulares sem que eu as aproveita-se convenientemente. Como era excelente aluno nas demais matérias, português, história, geografia e ciências naturais ela me gratificava com a nota mínima para passar de ano. Ela e os demais professores não achavam justo que eu repetisse de ano por causa de uma só matéria para a qual não tinha a menor inclinação. Conclui o Ginásio sem ter rodado um ano sequer. E a vida – inexorável – seguindo seu curso. Tornei-me um adulto. Constitui família. No turno da noite trabalhava no Correio do Povo como revisor. Durante o dia era funcionário do D.E.P.R.C. como secretário do inesquecível Dr. Bonorino Butelli, depois Desembargador, na Procuradoria Jurídica daquela extinta autarquia. Certo entardecer – quando me dirigia ao jornal para o trabalho revi minha antiga professora. Agora velhinha, com um saco de compras na mão lá estava ela sentada em um banco da Praça da Alfândega, descansando antes de ir para casa. Para ela me dirigi, saudando-a fui reconhecido, não obstante os anos passados. Trocamos um abraço e revivemos os dias vividos. Dali rumamos para seu apartamento no fim da rua da Praia, eu carregando sua sacola. Na esquina da Caldas Junior, ao atravessar a calçada o inusitado: sua calcinha caiu sobre ambos os seus pés. Momento embaraçoso. Com alguma dificuldade minha professora, com a maior fleugma, tirou a calcinha de ambos os seus pés e a deu para que eu coloca-se na sacola, o que fiz para o espanto de alguns passantes. De fronte ao prédio onde ela morava nos despedimos e nunca mais a vi. Outra ocorrência singular. Entre meus colegas um era filho de um pobre sapateiro que batia sola atrás de uma humilde janela na Av. Protásio Alves. Certa vez ele me disse que a pobreza era tanta que o almoço da família era uma banana. Ele – rapazinho vendia cabides no bairro. Pois, trinta anos depois eu o encontrei trabalhando em um sobrado de sua propriedade em Teresópolis onde havia uma placa: Dr. Julio Glock – médico ginecologista. Que exemplo de vida me deu ele naquele dia em que eu o reencontrei!

Theodoro Ernani de Menezes Nunes Tel.: 35978191

O FATO

do

VALE

Circula às sextas-feiras em Campo Bom, Sapiranga, Araricá e Nova Hartz

Fundado em 20/06/1975 - CNPJ: 72.560.014/0001-70 Diretor Editor | Joelci Luiz Mello (Reg. Prof. 4465) Diretora Comercial | Evanir Eloisa Martini Criação e Produção Gráfica | Rosiane Mello Assistente de Produção | Mariane Mello

ARTIGO JURÍDICO

Ficha limpa e condutas vedadas

A aplicação prática da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições suscita ainda muitos questionamentos, mesmo estando declarada a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afastando o princípio da inocência para fins de declaração de inelegibilidade e admitindo, assim, os efeitos da condenação mesmo quando não transitada em julgado sentença condenatória. Um dos pontos que enseja dúvidas e, certamente, será motivo de inúmeras demandas judiciais nas próximas eleições, refere-se à inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargo ou função pública. Pela redação, a condição que implica em inelegibilidade deve ter por fundamento ‘irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. Ora, como os tribunais de contas, cujas decisões possuem natureza administrativa, não ingressam na seara da subjetividade do ato, ou seja, não investiga a intenção do gestor, fica a pergunta: a quem caberá a análise da presença ou não do dolo (condição de inelegibilidade) no ato impugnado? À Justiça Eleitoral tal julgamento? Também a inelegibilidade decorrente de condenação por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais deverão ser objeto de debate judicial. Como estas situações, antes do advento da LC 135/2010, não implicavam na decretação de inelegibilidade, muitos candidatos - que hoje exercem mandato - poderão ser barrados na inscrição da candidatura para o próximo pleito. Diante da possibilidade de considerar a aplicação da inelegibilidade para eventos passados, pode ocorrer, por exemplo, a possibilidade de um candidato, condenado em 2004 por conduta vedada, ter sido eleito em 2008 e, agora, no pleito de 2012, ser considerado inelegível, ainda que, neste período, nada tenha de desabonador contra ele. A Lei da Ficha Limpa estende-se, ainda, à incidência de inelegibilidade dirigida àqueles que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, “por ato doloso de improbidade administrativa, que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”. Neste ponto, a redação da norma também enseja dúvidas. Ficam os seguintes questionamentos: exige-se a ocorrência das duas hipóteses, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, ou apenas um deles já fará incidir a inelegibilidade de oito anos? Por fim, é importante destacar a possibilidade de suspensão da inelegibilidade pelo órgão competente para apreciar os recursos das decisões colegiadas referidas na lei. Esta abertura da lei pode afastar a inelegibilidade para o registro da candidatura. No entanto, não serve para dar segurança ao candidato, visto que, caso confirmada a decisão que gerou a inelegibilidade ou revogada a suspensão liminar, poderá ser desconstituído o registro ou o diploma do candidato.

SEDE: C. Bom - R. Lima e Silva, 29 - Sl 03 - Centro - 3598.6411 Sapiranga - R. São Pedro, 399 - Centro - 3559.5411 e-mail: jornal.js@netwizard.com.br | site: www.jornaljs.com.br As colunas assinadas são de inteira responsabilidade dos autores e não representam necessariamente a opinião do jornal. Também não representam vínculo empregatício com a empresa.

Maritânia Dallagnol tania_dallagnol@hotmail.com www.advogadosdallagnol.com.br

Acadêmicos apresentam coletânea Acadêmicos das turmas da disciplina de Português I, ministrada pela professora Ana Paula Maggioni, do curso de Letras das Faculdades Integradas de Taquara (Faccat), montaram uma coletânea de textos, denominada Retratos da Vida, a partir de produção realizada em sala de aula. “O objetivo foi o de instigar a escrita de uma narrativa que ilustrasse alguma situação vivida pelo autor do texto, relacionada a alguma das crônicas lidas (Martha Medeiros, em Coisas da Vida; Kledir Ramil, em Pai Invisível; e Sergius Gonzaga, em O Hipnotizador de

Taquara)”, explica a professora, lembrando que alguns textos ainda foram produzidos em duplas, contando a experiência vivenciada por apenas um dos alunos.   O resultado pôde ser conferido na coletânea apresentada oficialmente dia 13 de junho, em sala de aula, com a presença da coordenadora do curso Liane Müller. Valorizar as produções dos alunos dá significado à vida acadêmica, em especial quando se trata de ler, interpretar e escrever, ferramentas fundamentais a qualquer bom profissional”, destaca Ana Paula Maggioni.

CINEMA NO CEI PROGRAMAÇÃO DAS SALAS DE AUDIOVISUAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA – CEI

CEI - SALA BARBARA PAZ - 01 OS VINGADORES Disney 136 min. 12 Anos Plano DUBLADO. Sexta 22/06/2012 -18h10min Sábado 23/06/2012 - 14h50min - 18h10min Domingo 24/06/2012 - 14h50min - 18h10min Quarta 27/06/2012 - 14h50min - 18h10min Quinta 28/06/2012 - 14h50min - 18h10min Sinopse: Em ‘Os Vingadores’, quando um inimigo inesperado surge ameaçando a segurança global, Nick Fury (Samuel L. Jackson), diretor da agência internacional de paz conhecido como SHIELD, recruta uma equipe para livrar o mundo de uma possível destruição: Homem de Ferro (Robert Downey Jr.), Capitão América (Chris Evans), Thor (Chris Hemsworth), Hulk (Mark Ruffalo), Gavião Arqueiro (Jeremy Renner) e Viúva Negra (Scarlett Johansson). Baseado na popular série de revistas em quadrinhos da Marvel “The Avengers”, publicada pela primeira vez em 1963, e desde então uma instituição.

AMERICAN PIE – O REENCONTRO Paramount 114 min. 14 Anos Scope LEGENDADO Sexta 22/06/2012 - 20h40min Sábado 23/06/2012 - 20h40min Domingo 24/06/2012 - 20h40min Quarta 27/06/2012 - 20h40min Quinta 28/06/2012 - 20h40min

CEI – SALA ALFREDO BLOS - 02 PIRATAS PIRADOS Columbia 88 min. LIVRE Scope DUBLADO Sábado 23/06/2012 - 15h Domingo 24/06/2012 - 15h Quarta 27/06/2012 - 15h Quinta 28/06/2012 - 15h

BRANCA DE NEVE E O CAÇADOR Paramount 127 min. 12 Anos Scope DUBLADO Sexta 22/06/2012 - 18h15min - 20h45min Sábado 23/06/2012 - 18h15min - 20h45min Domingo 24/06/2012 - 18h15min - 20h45min Quarta 27/06/2012 - 18h15min - 20h45min Quinta 28/06/2012 - 18h15min - 20h45min VALOR INGRESSOS: R$ 8,00 comunidade; R$ 4,00 estudantes, acima de 60 anos, crianças até 12 anos; R$ 3,00 na promoção de quarta, quinta-feira, sábados e domingos somente nas sessões da tarde. OBS: A programação das Salas de Audiovisual está disponível no site: blog: salasdeaudiovisualcei.blogspot.com - www.campobom. rs.gov.br

Fone: 3597-0435 - Av. Dos Estados, 1080 – Centro – CB

MINUTO DE SABEDORIA

Não fuja à responsabilidade que você assumiu: realize seu trabalho com amor, produzindo o melhor que puder, e o máximo que suas forças o permitirem. Fonte: Livro Minutos de Sabedoria de C. Torres Pastorino


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Grande Arraial neste final de semana

Está chegando mais uma edição de uma das festas mais tradicionais da cidade. No final de semana dos dias 23 e 24, o Largo Irmãos Vetter será a casa de muita diversão, brincadeiras, comidas típicas e comemorações juninas com o tradicional Grande Arraial de Campo Bom. Durante dois dias a comunidade poderá se divertir e brincar na festa junina que, entre diversas atrações, tem como destaque a dança da quadrilha comunitária com a participação dos moradores.  Uma das festas mais tradicionais da cidade, o Arraial  já ocorre há 20 anos e promete proporcionar momentos de diversão  para todas as idades durante mais de 10  horas de programação divididas no sábado e no domingo, sempre com início às 15h. A abertura do evento, no sábado (23), mostrará o talento dos alunos da Escola de Arte-Educação que apresentarão a esquete teatral Casamento Caipira.

Uma das festas mais tradicionais de Campo Bom reserva uma série de atrações para a comunidade no final de semana. Evento será regado a diversões como casamento na roça, dança da quadrilha, atrações culturais, comidas típicas.

A  irreverente dança da Quadrilha Comunitária  é um dos destaques da festa e ocorre neste ano no domingo. A alegre encenação será liderada por um divertido e interativo casal de noivos que encena o Casamento na Roça e que não deixa ninguém sem diversão.  Cerca de 100 voluntários, todos caracterizados de forma criativa, participam dessa parte do evento. Ao

longo da programação estão previstas apresentações de grupos de dança gaúcha das escolas municipais e também diversas atrações culturais. Bebidas e comidas típicas, além de brincadeiras, completam a festa que terá também distribuição de erva mate e água quente para o chimarrão. Docinhos, pinhão, espetinho doce, pastel, enroladinho, quentão, crepe, rapadura, amendoim, pipoca e maça do amor são algumas das comidas tradicionais da festa junina. As brincadeiras típicas também ficarão por conta das

escolas, que levarão boca do palhaço, tiro ao alvo, pescaria e pirulito premiado para divertir a garotada. Além disso, a festa também terá brinquedos infláveis  para completar a diversão das crianças. Todo o lucro arrecadado com a comercialização das comidas, bebidas e brincadeiras típicas da festa será revertido em melhorias das escolas responsáveis pelos estandes de lanches do evento. Enquanto a criançada se diverte, os mais velhos poderão apreciar shows musicais, teatro e apresentações de dança. Crédito de foto: Caroline Pilger

Dança da quadrilha, umas das atrações da festa em 2011, promete sucesso de público mais uma vez 

Aqui no Rio Grande do Sul tem um Brasil melhor. Com o PAC, o Governo Federal, em parceria com o Estado e os Municípios, fortalece a economia, gera empregos e melhora a sua vida e a de todos os brasileiros.

Para melhorar o transporte, o escoamento da produção e o desenvolvimento do Estado

Minha Casa, Minha Vida - Gravataí

Ampliação e modernização do Aeroporto de Porto Alegre. Ampliação da linha do Trensurb entre São Leopoldo e Novo Hamburgo e projeto de implantação do metrô na cidade de Porto Alegre. Na indústria naval, construção de navios e 11 plataformas. Obras em rodovias federais como as BR 116, 392 e a Rodovia do Parque.

Aeroporto Internacional Salgado Filho

Ampliação do Porto do Rio Grande. Usinas Eólicas de Cerro Chato e Fazenda Rosário em operação.

Para melhorar a qualidade de vida das famílias gaúchas Obras de urbanização como em Fátima Baixo, em Caxias do Sul, e Arroio Barnabé, em Gravataí. Drenagem urbana para combater as enchentes, como em Porto Alegre, Canoas, Rio Grande e São Leopoldo, beneficiam mais de 194 mil famílias. O Minha Casa, Minha Vida vai realizar o sonho da casa própria de 127.048 famílias.

BR 116 - Viaduto UNISINOS

Esgotamento sanitário - Sapucaia do Sul


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Monitoramento do Rio dos Sinos aponta para um bom nível de oxigenação da água no trecho de Campo Bom

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m monitoramento feito no Rio dos Sinos esta semana pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campo Bom, acompanhada por alunos do curso de Engenharia Ambiental da Unisinos, marcou de forma positiva a estreia do barco no Rio dos Sinos.  O monitoramento feito no trecho de Campo Bom, que compreende 10 quilômetros do rio, revelou  bons resultados para a cidade a respeito do nível de oxigenação da água. Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente, Gisela de Souza, no  monitoramento realizado ao longo do perímetro campo-bonense o rio mantém um parâmetro com medidas chegando a 7,6mg/L de oxigênio dissolvido (OD), o que é um resultado extremamente positivo.  “A oxigenação ideal para um rio como o nosso, neste trecho,  deve estar acima de 6 mg/L, o que torna nossos resultados ótimos, até mesmo em comparação com a nascente que tem níveis de oxigenação entre 11 e

12mg/L. O que percebemos em nosso monitoramento é que próximo à foz do Arroio Pampa existe uma baixa considerável, o que é preocupante, pois a boa oxigenação do rio é essencial para sobrevivência das espécies que nele vivem”, explica Gisela. A prova do prejuízo do Pampa nas águas é o monitoramento feito próximo ao arroio, que apontou índice de oxigenação de 1,3 mg/L. Além de monitorar o oxigênio, a equipe da secretaria, juntamente com os acadêmicos da Unisinos, também mediu a temperatura da água, o PH e condutividade. De acordo com Gisela, apesar do trecho campo-bonense do Rio dos Sinos estar com uma boa oxigenação, permitindo a sobrevivência dos peixes, ele ainda possui lixo. “Infelizmente ainda encontramos muito lixo no rio. Apesar de todo o trabalho que é feito no município, a respeito da conscientização ambiental e dos projetos que temos, alguns moradores ainda não dão destino adequado ao seu lixo e jogam no rio”, ressalta a secretária.   

Foto Caroline Pilger

Equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com alunos da Unisinos, em monitoramento do Rio dos Sinos em Campo Bom

Outra questão abordada pela equipe foi a uma coleta de dados, viram o plano real, ficarespeito do nível de água do Rio dos Sinos. ram conectados com a realidade do rio. Acre“Apesar de o nível do rio ter aumentado um dito que o mais importante é esta vivência e pouco, ele ainda está baixo e isso faz com que descobrir quais os desafios do gerenciamento tenhamos erosões  do solo com queda de  ve- das bacias. Tenho só o que agradecer o apoio getação e também, além disso, é importante da Prefeitura de Campo Bom para que pudésque a população se conscientize que apesar semos vivenciar essa realidade com os alude estarmos em junho e em época de chuva, o nos”, reforça o professor Muller, explicando nível do rio está baixo e não temos água, por que esta atividade fez parte de uma segunda isso devemos evitar o desperdício lavando cal- etapa do estudo feito em sala de aula. “Em çadas, carros etc..”, reforça a titular. Segundo uma primeira etapa fomos até Caraá conhecer ela, este trabalho intenso de monitoramento da a nascente do rio”. bacia hidrográfica do Rio dos Sinos no muniA aluna do 4º semestre do curso de Encípio e as tarefas constantes de conscientiza- genharia Ambiental, Andressa Rodrigues, 31 ção feitas em conjunto anos, foi uma dos 15 Ação realizada na manhã de com a população têm estudantes que parevitado mortandades de hoje, em parceria com alunos do ticipou da atividade peixes. “Temos a cons- curso de Engenharia Ambiental em parceria com a ciência de que o trabaSecretaria Municipal da Unisinos, marcou também de Meio Ambienlho feito pela Prefeitura estreia do barco de Campo em conjunto com a cote de Campo Bom. munidade tem trazido Bom, adquirido este ano, em  Para ela, sair a camresultados muito positipo e vivenciar o que expedição no Sinos vos e pretendemos conaprendem em sala tinuar nesta luta para que cada vez mais nosso de aula é essencial. “Acho muito importanrio esteja melhor e mais saudável”, finaliza. te sair a campo porque essa visão que tivemos aqui hoje não temos como conseguir em Parceria com sala de aula, somente nos livros ou em fotos a Unisinos e vídeos. Com a nossa visita a Campo Bom O monitoramento feito nesta semana tam- pudemos perceber que aqui é realizado um bém serviu como atividade acadêmica para trabalho efetivo a respeito do monitoramento os alunos do curso de Engenharia Ambiental do Rio dos Sinos, o município tem essa preoda Universidade do Vale do Rio dos Sinos cupação”, avalia a aluna.  Foto Gisela de Souza (Unisinos). A parceria da Prefeitura de Campo Bom com a universidade trouxe 15 alunos da disciplina de Manejo Integrado de Bacias Hidrográficas, ministrada pelo professor Jackson Muller, para fazer o monitoramento e conhecer o trecho campo-bonense do Rio dos Sinos, atividade que também marcou a estreia do barco de Campo Bom nas águas.  “Nosso curso é novo na universidade e acredito que seja essencial para os alunos ter estas vivências reais, ir a campo, sair da sala de aula. Hoje eles fizeram Aluno da Unisinos medindo o nível de oxigênio do Rio dos Sinos em trecho localizado em Campo Bom


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Escola Infantil Primeiros Passos inaugura as reformas e ampliações Ampliação e reformas na instituição de ensino do bairro Genuíno Sampaio, que quase dobrará de tamanho, serão inauguradas hoje, sexta-feira, às 18h30min

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epois de inaugurar grande melhoria na escola infantil Tico-Tico, no bairro Imigrante Norte, a Prefeitura já está preparando mais uma inauguração de reformas em outra escola da cidade. Desta vez é a escola infantil Primeiros Passos, do bairro Genuíno Sampaio, que já está pronta para ser entregue à comunidade campo-bonense e que recebeu diversas melhorias com obras de ampliação e reformas do prédio já existente, que serão inauguradas hoje, às 18h30min. Com as melhorias a escola praticamente dobrou de tamanho e irá oferecer mais comodidade e espaço para os alunos com salas novas, reforma no prédio antigo e cercamento do pátio. Com a ampliação da escola mais crianças do bairro poderão ser atendidas, neste sentido a capacidade de alunos da instituição irá mais que dobrar, passando de 60 para 150 alunos. Segundo a diretora Tatiana Ludwig Hendges, após as obras a Primeiros Passos vai começar a atender também a turmas

de berçário. “Vai melhorar bastante o espaço físico, vai ter mais espaços para as crianças, com salas mais amplas e arejadas e, claro, o atendimento vai aumentar e vamos começar a atender berçário. Os pais estão na expectativa para ver a escola nova”, afirma entusiasmada a diretora. A comunidade do bairro está muito feliz com as obras na escola como é o caso da balconista Ana Paula da Silva Caloni, 28 anos, mãe da aluna da escola infantil Primeiros Passos. Ela está grávida e pretende colocar o filhinho que vai chegar na escola também. “Estas obras vão ser maravilhosas para a escola e para os alunos. Antes não tinha Jardim agora tem e vão ter mais vagas na escola com essa ampliação também. A escola já é ótima, a equipe diretiva, os professores são maravilhosos, trabalham em conjunto com a família, estamos muito felizes e satisfeitos com a instituição e com as melhorias”. O investimento da Administração nessa escola é de mais de R$ 500 mil.

Bairro Operária ganha nova escola

A escola de educação infantil Bem Viver, no bairro Operária, será a terceira escola construída desde 2009

Depois de recém inaugurar uma nova escola no bairro Santo Antônio, a Prefeitura dá início à obra de uma nova escola infantil no bairro Operária, a 43ª escola municipal de Campo Bom e a terceira construída desde 2009, início da atual administração. O projeto da escola foi lançado para a comunidade ontem, dia 21, às 19h, na escola Esperança (loteamento Esperança). Denominada Bem Viver, a nova instituição está em obras na Avenidas das Indústrias, no loteamento Bem Viver 1. A escola priorizará a acessibilidade, fazendo as adequações necessárias a fim de permitir seu uso por alunos com necessidades especiais. A expectativa da titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec), Eliane dos Reis

é que a instituição atenda cerca de 220 alunos. O prédio em construção terá mais de 1,1 mil metros quadrados de área e abrigará uma recepção, secretaria, direção, sala de professores, almoxarifado, laboratório de informática, sala multiuso, cozinha, despensa, lavanderia, solário, anfiteatro, sanitários, vestiários, banheiros para cadeirantes e oito salas de aula. O investimento total da obra ultrapassa R$ 1,7 milhão, valor que  inclui recursos do Município e do governo Federal por meio do Proinfância, programa que faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação e que visa a priorizar a construção de creches e escolas de educação infantil no país.

Escola infantil Primeiros Passos

Projeto Praça dos Esportes e da Cultura Um local de 3.000 metros quadrados com auditório, quadras poliesportivas, quadras de skate e caminhada, biblioteca, entre outros espaços está deverá ser construído no bairro Operária, oferecendo mais espaços para a prática de atividades físicas, leitura, produções culturais e apoio assistencial. A Praça dos Esportes e da Cultura (PEC) terá um investimento de mais de R$ 3 milhões na construção e compra de equipamentos de infraestrutura, sendo parte dos recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, do governo Federal e outra parcela, contrapartida da Prefeitura, que deverá investir cerca de R$ 1,3 milhão no projeto. O objetivo é integrar, em um mesmo espaço físico, programas e ações culturais, práticas de esporte e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços sócio-assistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital. Segundo a titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec), Eliane dos Reis, a implantação de PECs é um projeto do governo Federal com a finalidade de criar projetos com as escolas e com a comunidade dentro dos ambientes. “Não será apenas um espaço público, mas um complexo esportivo, cultural e social, onde vamos desenvolver atividades com os alunos das escolas e com a comunidade, para integrá-los ainda mais e promover mais educação e qualidade

de vida no município”, explica ela. O projeto encontra-se em fase de avaliação pela Caixa Econômica Federal (CEF), agente do governo responsável pela liberação dos recursos, sendo que dos R$ 2.020 milhões previstos para serem investidos no projeto pela União, R$ 21 mil foram liberados até o momento, recurso previsto contratualmente para investimento em trabalho social da comunidade do bairro beneficiado com a PEC. «A comunidade será envolvida neste projeto de forma a atuar diretamente no trabalho que será desenvolvido lá», explica. Segundo ela, o custo de manutenção do espaço, avaliado em cerca de R$ 700 mil por ano, é exclusivo da Administração Municipal que também está cedendo a área de cerca de 3 mil metros quadrados - avaliada em cerca de R$ 400 mil - para a implantação da Praça e será responsável ainda pelas benfeitorias no entorno e acessos. Depois de liberado pela CEF o projeto estará apto a ser licitado, processo de concorrência pública que definirá a empresa executora da obra. A expectativa é que a licitação se inicie em cerca de 60 dias.  O complexo abrigará um auditório com 60 lugares, uma quadra poliesportiva coberta, pista de skate, academia de ginástica ao ar livre, playground, pista de caminhada, uma unidade de Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), biblioteca, telecentro, bicicletario, áreas de leitura e salas multiuso.

Complexo está orçado em mais de R$ 3 milhões e vai abrigar diversos espaços como auditório, quadras poliesportivas, pistas de skate e caminhada e biblioteca


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Sexta-feira, 22 de junho de 2012.

Entrega de donativos da Campanha do Agasalho encerra beneficiando 500 famílias de 17 bairros

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inverno será mais quentinho para mais de 2.000 pessoas de Campo Bom que puderam escolher diversas peças de roupas, entre agasalhos, cobertores e também sapatos, arrecadados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (Sedsh) na Campanha do Agasalho de 2012, considerada muito positiva em virtude do volume de roupas arrecadado e também pela possibilidade de atender um número grande de famílias. Desde a semana passada, quando se iniciou a distribuição dos itens nos bairros, cerca de 500 famílias de 17 bairros diferentes foram beneficiadas, possibilitando a distribuição de mais de 20 mil peças de roupas. "Como sempre tivemos uma resposta muito positiva da comunidade que doou agasalhos, permitindo que mais uma vez essa edição fosse um sucesso", considera Faisal Karam, prefeito de Campo Bom. A distribuição das peças teve início no dia 11 pelo bairro Mônaco e encerrou no dia 19, com o atendimento da comunidade da região dos bairros Paulista, Alto Paulista e Rio Branco na escola municipal Marcos Silvano e beneficiou pessoas como Bruna Vieira, 19 anos, moradora do bairro Paulista e que está grávida do primeiro filho. Ela aproveitou o último dia de entrega das peças na sua região, para arrecadar roupas para o filho que está por vir e também para o restante da família. “Vim buscar roupa para mim, para o marido e também consegui coisas bem boas para o bebê. É a segunda vez que participo e acho que essa iniciativa é muito boa pra gente, pois ajuda muito", avalia. Já o sapateiro Darci Vidal, 46 anos, também morador do bairro Paulista, participou pela primeira vez da campanha e recebeu diversas peças de roupas para seus filhos. “As roupas são muito boas e em ótimo estado. Serão muito úteis para toda minha família e inclusive para as crianças”. Este é o terceiro ano que a Prefeitura adota esta forma mais cômoda e eficiente de distribuição descentra-

Crédito de foto: Caroline Pilger

Doadas pela comunidade e entidades, mais de 20 mil peças, entre roupas, sapatos e cobertores, foram distribuídas entre familiais de maior vulnerabilidade social, beneficiando diretamente mais de 2.000 pessoas

lizada, abrangendo diversos bairros da cidade, o que agradou muito a população como é o caso da dona de casa Elaine Medeiro de Souza, de 50 anos. “Participo da campanha já faz tempo e o que mais gosto agora é que a distribuição não é mais no Centro. Sendo nos bairros, como agora, facilita muito a nossa vida. Sempre consegui roupas boas para toda a família e dessa vez também. Estou bem satisfeita”, relata.

Segundo a titular da Sedsh, Andressa Schnorr, mais uma vez a solidariedade das pessoas, que doaram peças de roupas, cobertores e sapatos, fez com que mais esta edição da Campanha do Agasalho fosse um sucesso. “Estamos muito felizes, pois mais uma vez a população se mobilizou para ajudar a quem precisa, garantindo um inverno mais agasalhado e quentinho para muitas famílias de Campo Bom”, reforça Andressa.

Corais encantam em apresentação no teatro do CEI A beleza e a arte do canto em coro tomou conta do teatro Marlise Saueressig na última quinta-feira, dia 14, durante a realização do Festival Municipal de Coros de Campo Bom. O evento realizado desde 2009 pela Prefeitura vem reafirmando seu sucesso principalmente por proporcionar aos músicos

mostrarem à comunidade o trabalho desenvolvido ao longo do ano. Cerca de 500 pessoas lotaram o teatro para assistir apresentações de 15 grupos vocais entre coros de escolas municipais, particulares e grupos de comunidades religiosas. De cantigas infantis compostas por grandes músicos nacionais como Vinicius

de Moraes e João Gilberto, passando pela trilha sonora de desenhos animados como O Rei Leão, músicas clássicas e canções religiosas, o festival se mostrou eclético e democrático, mesclando músicos dos 4 aos 84 anos de idade. Segundo a secretária de Educação e Cultura, a ideia do evento é promover cultura

Público de cerca de 500 pessoas lotou o teatro Marlise Saueressig para conferir as apresentações do Festival Municipal de Coros

e incentivar a comunidade e estudantes a exercitarem técnicas vocais e de canto. “A música é muito importante na formação de nossos jovens, tanto que em 2010 criamos a disciplina de música nas escolas municipais para ajudar no desenvolvimento dos estudantes”, destacou Eliane. Um dos mais jovens participantes do Festival Municipal de Coros, Alex Junior da Silva, de 5 anos, estudante da Escola Municipal de Educação Infantil Sempre Viva, bairro Rio Branco, teve a chance de se apresentar pela primeira vez para o grande público. Junto com cerca de 30 colegas, Alex participou do coro Os Vivinhos, que encenou cantigas de roda Natural, de domínio popular e O Grilo, do grupo Arca de Noé. Com grandes tiras de papel grudadas aos braços, Alex cantou e interpretou o papel de vento durante a encenação que conta a história de um grilo. “Nem fiquei com medo

Coro Os Vivinhos

de subir no palco”, contou o jovem estreante depois da apresentação. Segundo a professora Diva Ferreira, uma das coordenadoras do coro da escola Sempre Viva, o canto ajuda a trabalhar diversos aspectos e ajuda na alfabetização dos pequenos. “Além de trabalharmos aspectos como postura e dicção, também ajudamos a desenvolver o lado emocional dessas crianças, promovendo um melhor relacionamento entre eles, o que ajuda a gerar adultos com mais estabilidade emocional”, define a professora. Exemplo de amor pelo

canto em coro, o aposentado Justino Weber, de 57 anos, há 32 anos participa de grupos de canto e ficou feliz de participar do evento junto com seus colegas do Coral Santa Teresinha, da Comunidade Católica. “É sempre maravilhoso poder cantar num lugar de qualidade como o CEI. Mais do que isso, fico feliz de ver que estão incentivando dentro das salas de aulas as crianças a praticarem esta arte tão bonita que é o canto e que se não tivesse esta motivação do município poderia acabar por ser esquecida pelas novas gerações”, define Justino.


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Sexta-feira, 22 de junho de 2012.

Prefeitura e Feevale firmam parceria focada na qualidade profissional A noite da última sexta-feira, 15, marcou um importante momento para a Administração Municipal de Campo Bom com o lançamento do projeto Educação Profissional, cuja finalidade é viabilizar a realização de cursos de educação profissional e de extensão voltados à comunidade e de formação continuada direcionados a professores. O projeto é resultado de convênio entre o Município e a Associação Pró-Ensino Superior (Aspeur), mantenedora da Universidade Feevale, instituição responsável por ministrar os cursos a partir de agosto, no espaço denominado Alberto Santos Dumont, no Distrito Industrial Norte, em Campo Bom. O lançamento da iniciativa ocorreu de forma solene no auditório Marlise Saueressig, no Centro de Educação Integrada (CEI), em Campo Bom,   numa cerimônia com a participação do prefeito Faisal Karam e do reitor Ramon Fernando da Cunha. Ambos destacaram uma das peculiaridades da parceria: organizar cursos conforme a demanda de mercado, visando a atender as necessidades das empresas e focar na geração de empregos.  “Após três anos e meio de governo, tantos projetos foram bem sucedidos, mas de forma muito especial os voltados à geração de emprego e renda”, destacou o prefeito, lembrando que a parceria do Município com a Valetec é responsável pela geração de muitas vagas e melhoria nos rendimentos dos

campo-bonenses, tanto que Campo Bom bateu recordes de geração de emprego nos últimos anos. “Vivemos um momento de crescimento, mas temos que, novamente, dar um passo a mais para garantir mais desenvolvimento, passo que damos neste momento por meio dessa parceria com a Feevale”, reforça Faisal, apostando que em um curto espaço de tempo o projeto gerará inúmeras melhorias na vida dos moradores. “Esse é o grande compromisso do gestor público: dar condições para que as pessoas cresçam”. Da mesma forma, o reitor da Feevale reconheceu a parceria como promissora: 

Definidos os subsídios para a próxima legislatura

A sessão foi longa na noite da última segunda-feira, dia 18. Foram 11 matérias votadas em sessões Ordinária e Extraordinária, sendo todas aprovadas, no entanto, por votações bastante debatidas. O principal enfoque foi referente às matérias que tratam dos subsídios para a próxima gestão dos vereadores, prefeito, vice e secretários. Os próximos eleitos permanecerão recebendo os mesmos salários praticados, ajustados anualmente pelo índice do funcionalismo. O que há de novo é que a partir de 2013, os vereadores também terão direito a Gratificação Natalina. Em sessão ordinária o Projeto 012/2012, da Mesa Diretiva, que trata da revisão de subsídios dos Secretários Municipais para o quatriênio de 2013 a 2016, sendo que o Secretário Geral Municipal receberá um subsídio mensal no valor de R$ 8.114,71 e os Secretários Municipais receberão um subsídio mensal no valor de R$ 7.613,94. Este projeto teve aprovação de 7 votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Ivo Alves de Souza (PT) e Victor Fernando de Souza (PCdoB). A matéria foi aprovada com emenda de autoria dos vereadores Deoclécio Schüetz, Maximiliano de Souza, Milton Wüst, Dércio Machaski, José Sadi Santos, Jair Wingert, Marinho de Moura e Maurélio dos Santos, que institui a Gratificação Natalina. Também aprovado por 7 votos favoráveis e dois contrários, o projeto 013/2012, que dispõe sobre o subsídio mensal do prefeito e vice para o quadriênio de 2013/2016, fixa em R$ 18.263,00 o salário para Prefeito e de R$ 8.721,10 para vice-prefeito. Da mesma forma que o projeto anterior houve a aprovação de emenda que institui a Gratificação Natalina. Ainda em sessão ordinária, foi aprovado por sete votos favoráveis e dois contrários o projeto 14/2012, que dispõe sobre os subsídios mensais dos vereadores para o quadriênio 2013/2016 fixando em R$ 5.241,47 o subsídio mensal. O projeto também contou com aprovação de emenda que institui a Gratificação Natalina. A votação em Extraordinária contou com dois projetos do Executivo, aprovados. A matéria 65/2012 que cria o Centro de Apoio à Diversidade Escolar e a de número 66/2012, que institui o Sistema de Controle Interno no Município.

“É com grande prazer e orgulho que estamos anunciando esta parceria. A Feevale se faz presente sempre que necessário aonde ela possa contribuir. E essa oportunidade que recebemos, de parceria com o município de Campo Bom, de qualificar jovens e profissionais, é muito boa, pois temos a intenção de fazer cursos em todas as áreas onde formos demandados e tivermos competência para isso”, adiantou, ressaltando que os cursos demandados obedecem pesquisa de mercado, o que deve garantir demanda acentuada. “Os cursos aumentarão a empregabilidade, implantando a qualificação da comunida-

de de Campo Bom e da região”, ressaltou o reitor.                Prédio- A fim de permitir a parceria, a Prefeitura adquiriu recentemente da iniciativa privada o prédio que abrigará os cursos. O espaço possui quatro pavimentos, com área de circulação, sanitários, 18 salas de aula e um auditório. O professor assessor de Formação Continuada da Feevale, Marcelo Marques Soares, explicou que diversos cursos de interesse da comunidade já estão sendo pensados para implantação a partir de agosto. A Feevale divulgou cursos na área de informática e de gestão, e para setembro, cursos direcionados a professores, recreação, expressão corporal e atenção à saúde da mulher, entre outros. “A Universidade Feevale, criada pelo interesse da comunidade, tem como missão a produção do conhecimento, e, principalmente, a contribuição para o desenvolvimento da sua região. Para dar sequência a essa missão, este espaço estará à disposição de Campo Bom e sua comunidade para aperfeiçoar as suas qualidades”, ressaltou o professor. A primeira formação a ocorrer no prédio Alberto Santos Dumont é o projeto Jovem Profissional, promovido pela Feevale e que será transferido para o espaço.  Ele conta atualmente com quase 40 alunos entre 15 e 21 anos de idade e em situação de vulnerabilidade social.

Mais uma academia ao ar livre A  Prefeitura de Campo Bom fará a entrega de mais uma academia ao ar livre para a comunidade na próxima terça-feira, dia 26, no bairro Celeste. Será o terceiro espaço do gênero entregue pela Administração Municipal desde 2009. Localizado na praça entre as ruas São Luiz e Epitácio Pessoa, em frente à Sociedade Esportiva Primavera, contará com seis equipamentos de ginástica, idênticos aos da academia do loteamento Esperança inaugurada em abril deste ano, que atende à região da Grande Operária. Na inauguração que tem início às 18h15min, também será celebrada a revitalização dos brinquedos da pracinha existente no local e que receberam  reforma e pintura das gangorras, escorregadores, balanços, além de novos brinquedos, além da implantação de passeio público de blocos de concreto em todo o entorno da quadra. O prefeito Faisal Karam ressalta que esta nova academia se somará ao trabalho iniciado em 2010, quando a academia ao ar livre da Estação Saúde, no Centro, recebeu o incremento de seis

equipamentos especiais para cadeirantes que se somaram aos oito já existentes no local, todos podendo ser usufruídos de forma gratuita e livre pela comunidade.  “A ideia é implantar mais quatro academias em outras regiões da cidade e nestes mesmos moldes até o final deste ano”, reforça, lembrando que Campo Bom foi pioneira neste tipo de benefício para a comunidade na região. “Servimos de exemplo para

muitas cidades do entorno por esse investimento eficaz no bem estar da população”, destaca Faisal. A academia é composta de simulador de caminhada, twisth  lateral,  jogo de barras, simulador de remo, roda dupla e paralela dupla e que são destinados a  trabalhar diferentes  grupos musculares. Excetuando o serviço de  colocação dos blocos de concreto, que foi  feito por empresa contratada pela

Prefeitura por meio de processo licitatório, todo o serviço de reforma da pracinha e implantação da academia foi executado por equipe  própria  da Prefeitura, o que ajudou a reduzir custos. O que: Inauguração da academia ao ar livre do bairro Celeste Quando: Terça-feira, dia 26, às 18h15min Onde: Na praça entre as ruas São Luiz e Epitácio Pessoa, bairro Celeste

Espaço localizado na praça entre as ruas São Luiz e Epitácio Pessoa será entregue dia 26 e contará com os mesmos tipos de equipamentos instalados no Loteamento Esperança, podendo ser utilizado livremente pela comunidade


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Sexta-feira, 22 de junho de 2012.

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EDITAL Nº 151/2012

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA que será nomeada, a partir de 22 de junho de 2012, a concursada abaixo relacionada, com seu respectivo cargo e Portaria, conforme Edital de Concurso Público nº 01/2009, de 11.09.2009: • Portaria nº 32.908/2012, de 19.06.2012, que nomeia CLAUDIA RAQUEL BAZILIO para o cargo de Professor - Componente Curricular – Língua Portuguesa – 32ª classificação; Fique a nomeada ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para tomar posse, sob pena de revogação da presente Portaria, com conseqüente perda de todos os direitos decorrentes da nomeação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 19 de junho de 2012. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

COMUNICADO Nº 04/2012

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, comunica que será realizada a audiência pública para a apresentação do Relatório de Gestão Financeira da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1º Trimestre de 2012, no dia 28 de junho de 2012, às 17h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, sito à Rua Lima e Silva, nº 68, nesta cidade. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 19 de junho de 2012. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EXTRATO DA PORTARIA Nº 32.775/2012, de 04 de junho de 2012. RETIFICA A PORTARIA Nº 29.462/2010 DE 1º/10/2010, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA AO SERVIDOR JOAO PEDRO PACHECO, NOS SEGUINTES TERMOS: APOSENTA SERVIDOR A DIRETORA DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB, no uso de suas atribuições legais, conforme o Decreto nº 5.154/2011, de 14 de setembro de 2011, e de conformidade com o que estabelece artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b”, §§ 3° e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, de 19/12/2003, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária, por implemento de idade, ao servidor JOÃO PEDRO PACHECO, matrícula nº 3874, Serviços Gerais de Obras, Nível Básico, Faixa I, Subfaixa 03, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito, regime jurídico único – estatutário, com carga horária de 44 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a seis mil trezentos e vinte e dois dias (6322/12775), no valor total com base no artigo 2o da Lei Municipal nº 3.550/2010, compostos das vantagens de 15%, relativos à subfaixa 03, nos termos do artigo 7o da Lei Municipal nº 2.412/2003, de 16.01.2003, combinado com os artigos 2o e 3o da Lei Municipal nº 2.441/2003, a vantagem pessoal, correspondente ao percentual de 11,25, incorporados nos termos dos parágrafos 1°, 2° e 3° do artigo 32 da Lei Municipal 2.046/2000 e a parcela complementar da diferença decorrente da incorporação de vantagens pessoais, conforme artigo 146, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.409/2003, combinado com a Lei Municipal nº 2.412/2003 e a Lei Municipal nº 2.441/2003, tudo com fundamento na média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que este esteve vinculado, correspondente a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, a serem complementados até o valor do salário mínimo nacional nos termos da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, a ser custeada pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom- IPASEM/CB, a partir de 1º de outubro de 2010. Gabinete da Diretoria de Previdência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom – IPASEM/CB, 04 de junho de 2012. GREICE GOMES DA SILVA HOERLLE, DIRETORA DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB. De Acordo: FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

WALDIR FLECK FILHO, Oficial Designado do Registro Civil das Pessoas Naturais de Campo Bom, RS, Faz saber que pretendem casar-se os seguintes nubentes: 11957 - EDUARDO CRUZ GOMES e SILVANA GOMES MOLINA; 11959 - DJAVAN ROBERTO MICHAELSEN e QUELI ANDRISA DE ATHAYDE; 11960 - ANDERSON MANOEL TERRA e PATRICIA DE LEON; 11961 - ELDIO FREDERICO SPERAFICO e ALINE DE MOURA PINTO; 11962 - ADRIANO AGUIAR DUARTE e JÉSSICA CASSE; 11963 - DOUGLAS GENÉSIO DE SOUZA e SANDRA LUCIA EVANGELISTA; Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Campo Bom, 20 de junho de 2012. Waldir Fleck Filho Oficial Designado

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EDITAL Nº 152/2012

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA que serão nomeadas, a partir de 22 de junho de 2012, as concursadas abaixo relacionadas, com seus respectivos cargos e Portarias, conforme Edital de Concurso Público nº 03/2011, de 30.12.2011: • Portaria nº 32.904/2012, de 19.06.2012, que nomeia PAOLA CAMILA DE SOUZA para o cargo de Assistente Administrativo – 13ª classificação; • Portaria nº 32.905/2012, de 19.06.2012, que nomeia MARLUCI BOHES para o cargo de Técnico em Enfermagem 40 h/s - 11ª classificação; • Portaria nº 32.906/2012, de 19.06.2012, que nomeia DAIANE CRISTINE MEIRELES para o cargo de Psicólogo- 30 h/s- 3ª classificação. Fiquem as nomeadas cientes de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para tomar posse, sob pena de revogação das presentes Portarias, com conseqüente perda de todos os direitos decorrentes das nomeações. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 19 de junho de 2012. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BRASIL

EXTRATO DA PORTARIA Nº 21/2012, de 11 de junho de 2012. APOSENTA SERVIDORA. A DIRETORA DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB, no uso de suas atribuições legais, conforme o Decreto nº 5.154/2011, de 14 de setembro de 2011, e de conformidade com o que estabelece art. 40, parágrafo 1°, inciso III, alínea “b” combinado com os §§ 3° e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, de 19.12.2003, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária, por implemento de idade, à servidora ANA LILI DE OLIVEIRA BASOTTI, matrícula 49, Auxiliar de Serviços Gerais, Nível Básico, lotada no setor de Administração do IPASEM/CB, regime jurídico único – estatutário, carga horária de 44 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a quatro mil, setecentos e setenta e seis (4776/10950) dias, no valor total com base no parágrafo único do artigo 28 da Lei Municipal nº 3.844/12, tudo com fundamento na média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições da servidora aos regimes de previdência a que este esteve vinculada, correspondente a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, a ser complementada até o valor do salário mínimo nacional, nos termos da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, a ser custeada pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais - IPASEM/CB, a partir de 11 de junho de 2012. Gabinete da Diretoria de Previdência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom – IPASEM/CB, 11 de junho de 2012. GREICE GOMES DA SILVA HOERLLE, DIRETORA DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB, De Acordo: DANIELA CAMPOS MAURER Presidente do Conselho Deliberativo do IPASEM/CB.

Publique seus editais no Jornal O Fato Ligue 9989.5411

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EDITAL Nº 154/2012 FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 9º da Lei Municipal nº 2.409/2003, de 13.01.2003, e a publicação do Edital nº 137/2012, de 29.05.2012, no jornal O Fato do Vale, na edição do dia 01.06.2012, outorgando aos nomeados o prazo de 15 (quinze) dias para tomarem posse, sob pena de serem tornados sem efeito os atos de nomeações, com perda de todos os direitos relativos ao concurso realizado conforme Edital de Concurso nº 03/2011, de 30.12.2011, e considerando também o certificado emitido pelo Departamento de Pessoal, NOTIFICA, pelo presente Edital, que foi revogada a portaria de nomeação abaixo relacionada, em virtude do não comparecimento para assinatura do Termo de Posse: - Portaria nº 32.752/2012, de 29.05.2012, que nomeou PEDRO ODOLIR ZILLI para o cargo de Assistente Administrativo – 8ª Classificação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 19 de junho de 2012. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

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EDITAL Nº 153/2012

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA que será nomeado, a partir de 22 de junho de 2012, o concursado abaixo relacionado, com seu respectivo cargo e Portaria, conforme Edital de Concurso Público nº 01/2011, de 11.02.2011: • Portaria nº 32.907/2012, de 19.06.2012, que nomeia RAFAEL SPYKER MONTEIRO para o cargo de Professor Ensino Fundamental - Anos Finais - Educação Física - 17ª classificação; Fique o nomeado ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para tomar posse, sob pena de revogação da presente Portaria, com conseqüente perda de todos os direitos decorrentes da nomeação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 19 de junho de 2012. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

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LEI MUNICIPAL Nº 3.878/2012, de 14 de junho de 2012. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.233/2001, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. º. O § 4º do art. 4º da Lei Municipal nº 2.233/2001, observadas as alterações no referido Diploma introduzidas pela Lei Municipal nº 3.849/2012, de 27.04.2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º ... § 4º. Os integrantes do Controle Interno, com atuação exclusiva, receberão uma gratificação de função especial, igual a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor do vencimento básico do cargo que titulam, observado, em qualquer caso, o montante mínimo de R$ 800,00 (oitocentos reais). ...” Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os respectivos efeitos à 27 de abril de 2012, que se constitui na data da publicação da Lei Municipal nº 3.849/2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 19 de junho de 2012. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.


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O Fato do Vale

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Sexta-feira, 22 de junho de 2012.

Parque tecnológico será ampliado em 50%

H

á 12 anos instalado em Campo Bom, o Parque Tecnológico do Vale do Sinos, gerido pela VALETEC – Associação de Desenvolvimento Tecnológico do Vale, acaba de ganhar um novo incentivo com vistas à inovação tecnológica na região. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS, o prefeito Faisal Karam sancionou a doação de uma área com cerca de 10 hectares, solicitada pelo presidente do Conselho Superior da Valetec, Olivério Ma-

ria Ferreira. Aprovada pelo Legislativo, a doação irá ampliar em 50% a área total do Parque de Campo Bom, hoje com cerca de 20 hectares. A ação resultará na implantação de dois novos ambientes no local, sendo um condomínio empresarial e uma incubadora tecnológica, ambos aptos a receber novas empresas residentes. “É inegável que nosso Parque Tecnológico se constitui em um empreendimento alavancador do crescimento econômico desta comunidade, que já gerou um considerável fluxo de empresas

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EDITAL Nº 006/2012 – RADAR MÓVEL

O SECRETÁRIO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO do Município de Campo Bom, no uso de suas atribuições e, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 2.642/2004, de 21/05/2004, COMUNICA pelo presente Edital, que será utilizado o radar móvel (medidor de velocidade de veículos automotores), com decorrente punição dos infratores aos limites de velocidade estabelecidos, pelo Setor de Fiscalização do Departamento de Trânsito do Município, nos seguintes dias e locais: DIAS

VIAS PÚBLICAS

1º/07/2012 02/07/2012 03/07/2012 04/07/2012 05/07/2012 06/07/2012 07/07/2012 08/07/2012 09/07/2012 10/07/2012 11/07/2012 12/07/2012 13/07/2012 14/07/2012 15/07/2012 16/07/2012 17/07/2012 18/07/2012 19/07/2012 20/07/2012 21/07/2012 22/07/2012 23/07/2012 24/07/2012 25/07/2012 26/07/2012 27/07/2012 28/07/2012 29/07/2012 30/07/2012 31/07/2012

Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 - Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670 Campo Bom, 20 de junho de 2012. NÍRIO EDIO BREUNIG, Secretário de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito.

interessadas em integrá-lo e estabelecerem-se em Campo Bom, o que por si só já é motivo suficiente para justificar essa parceria”, ressalta o prefeito. Ele também destaca que investir na diversificação econômica e permitir a instalação de empresas com foco na geração de empregos é investir em qualidade de vida. “Este é o foco desta administração”. Já para o presidente do Conselho Superior da Valetec, a expansão do Parque trará muitos benefícios para a região, tanto na atração de novas empresas, como no desenvolvimento tecnológico da região e, em consequência, gerando novos empregos. “A Valetec atua com o conceito Triple Helix, ou seja, trabalha com foco no relacionamento entre universidade, empresa e governo. Com o apoio da Prefeitura de Campo Bom, estamos efetivando uma das nossas missões e ajudando no desenvolvimento da cidade”, afirma Ferreira. A entidade terá cerca

de cinco anos para a construção dos novos ambientes tecnológicos no Parque. A lei recém sancionada transfere a área para a Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo (ASPEUR), mantenedora da Universidade Feevale, uma das apoiadoras da Valetec. O objetivo da doação está definido no texto, direcionando a área para o Parque Tecnológico do Vale do Sinos. VALETEC – A entidade promove o desenvolvimento tecnológico da região, incentivando projetos na área de inovação. É mantida pela Universidade Feevale em parceria com as prefeituras de Campo Bom, Estância Velha e Novo Hamburgo, com apoio da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Campo Bom, Novo Hamburgo e Estância Velha (ACI-NH/CB/EV). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3597.5805 ou no site www.valetec.org.br.

Prefeito Faisal Karam sanciona lei que cede à Valetec, através da ASPEUR/Feevale, 10 hectares para implantação de novo condomínio empresarial e incubadora tecnológica. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

LEI MUNICIPAL Nº 3.877/2012, de 19 de junho de 2012. CRIA CENTRO DE APOIO À DIVERSIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º. Fica criado, na Rua Araújo Lima, nº 220 - Bairro Bela Vista - Campo Bom/RS, um Centro Municipal de Apoio à Diversidade Escolar, para atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes com até 14 (catorze) anos de idade, com deficiências de qualquer natureza, de ordem física ou mental, e com dificuldades de aprendizagem . Parágrafo único. O Centro Municipal de Apoio à Diversidade Escolar referido no caput deste artigo será denominado CENTRO MUNICIPAL DE APOIO À DIVERSIDADE ESCOLAR ALBANO IVO SCHUCK, em homenagem à campo-bonense falecido, cujo histórico consta do Anexo I deste Diploma. Art. 2º. O atendimento no CENTRO MUNICIPAL DE APOIO À DIVERSIDADE ESCOLAR ALBANO IVO SCHUCK, acontecerá nas áreas da psicopedagogia, psicologia, psiquiatria, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, assistência social, e neurologia, e será prestado, de regra, por servidores municipais. Art. 3º. Objetivando a chefia e administração do CENTRO MUNICIPAL DE APOIO À DIVERSIDADE ESCOLAR ALBANO IVO SCHUCK , fica criado, no Quadro Geral de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA) e dos Cargos em Comissão (CCs) a que se refere o art. 14 da Lei Municipal n. 2.412/2003, o Cargo CC/DCA de Coordenador de Centro Municipal de Apoio à Diversidade Escolar, com as seguintes características: DENOMINAÇÃO PROVIMENTO NÚMERO DO CARGO DE CARGOS Coordenador de Centro Municipal CC/DCA 01 de Apoio à Diversidade Escolar

VENCIMENTO MENSAL R$ 3.800,00, ou vencimento básico do cargo de origem acrescido de adicional pecuniário igual a 50%.

§ 1º. O cargo público criado na forma desta Lei fica submetido ao disposto na Lei Municipal nº 2.412/2003 e na Lei Municipal nº 2.409/2003, e alterações subseqüentes, e a todos os demais diplomas legais aplicáveis aos cargos e servidores públicos municipais. § 2º. As atribuições, o regime de trabalho, e os requisitos de provimento dos novos cargos criados em conformidade com o disposto neste artigo, estão definidos no Anexo II desta Lei. Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei, cujo impacto orçamentário-financeiro provocado consta do respectivo Anexo III, correrão à conta das doações próprias do Orçamento Municipal. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 19 de junho de 2012. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.


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Sexta-feira, 22 de junho de 2012.

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DECRETO Nº 5.312/2012, de 14 de junho de 2012. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei Municipal nº 3.802/2011, de 13 de Dezembro de 2011, D E C R E T A: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares até o valor de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais), sob as seguintes classificações orçamentárias: 1103.10.302.0032.2.165.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção dos Serviços de Assistência .................Desp. 242165..............R$ 50.000,00 1103.10.302.0032.2.165.3.3.90.36.00.00.00 Manutenção dos Serviços de Assistência .................Desp. 292165..............R$ 35.000,00 1103.10.302.0032.2.165.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção dos Serviços de Assistência .................Desp. 302165..............R$ 30.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura dos créditos suplementares abertos no artigo 1º deste Decreto, a redução de igual valor da seguinte dotação orçamentária: 1103.10.302.0032.2.165.3.3.90.92.00.00.00 Manutenção dos Serviços de Assistência .................Desp. 342165..............R$ 115.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 14 de junho de 2012. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Festa da Família alegrou o sábado

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om o objetivo de oportunizar aos pais passarem um tempo junto com seus aos  pais e familiares conhece- filhos, aproveitando para conhecer o Centro rem  melhor o espaço do Centro e aproximando as famílias do ambiente escoMunicipal de Educação Campo lar”, explica a coordenadora do espaço, Anita Sempre Bom, onde muitas crianças passam Schneider. Além de aproveitar uma tarde de seu contraturno  escolar realizando ativida- atrações e diversão em família, a tarde contou des educativas, e também para incentivar a ainda com o Dia da Troca, ocasião em que a participação das famílias na vida dos estu- comunidade pode trocar lixo seco por mudas dantes,  no último sábado, dia 16, a institui- de árvores e chás. Houve ainda distribuição ção realizou sua Festa da Família. O evento de erva-mate e água quente para o chimarrão. transcorreu por toda a tarde, oportunidade em que familiares de alunos puderam assistir a diversas apresentações artísticas e interagir em comunidade.  “A ideia da festa da família foi para incentivar esta integração da família com a vida escolar dos alunos e oportunizar uma tarde de conversa e descontração. Foi idealizada pensando em oportunizar Crianças passam seu contraturno escolar realizando atividades educativas

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DECRETO MUNICIPAL Nº 5.299/2012 , de 28 de maio de 2012. CRIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO, E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO E DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CAMPO BOM. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência do Município para definir e organizar a prestação dos serviços públicos de interesse local; considerando a responsabilidade do Poder Público Municipal em formular a Política Pública de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico, nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007, de 05.01.2007, e do Decreto Federal nº 7.217/2010 de 21.06.2010; considerando que já constituído, em 2009, juntamente com a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, um FUNDO DE GESTÃO COMPARTILHADA destinado a ampliação e realização de melhorias no Sistema de Esgotamento Sanitário - SES ( conjunto de obras, instalações e equipamentos, que tem por finalidade coletar, transportar e dar destino final adequado às águas residuárias ou servidas ) do Município, de acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico; e, considerando a necessidade de estruturação, organização e arregimentação de mão de obra para efetivamente concretizar a definição da Política Pública de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB necessários ao Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam criados o COMITÊ DE COORDENAÇÃO e o COMITÊ EXECUTIVO, com o encargo de definir a POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO - PPSB e o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB de Campo Bom. § 1º. O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB de Campo Bom - entendido como tal o instrumento da política de saneamento do Município que deverá abranger o diagnóstico da situação local e seus impactos nas condições de vida; objetivos e metas para universalização dos serviços; programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas; ações de emergência e contingência; e, mecanismos e procedimentos de avaliação do que for planejado -, deverá ser elaborado com o assessoramento da COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN - inclusive no que refere a apresentação do resultado dos trabalhos em audiência pública, condição prévia à edição do Plano de Saneamento Básico -, a qual nos termos da Lei Municipal nº 3478/2009, de 05.11.2009, contratou com o Município, pelo prazo de 25 anos, o fornecimento de água potável e implantação de sistema de esgotamento sanitário, inclusive constituindo para tanto um FUNDO DE GESTÃO COMPARTILHADA, com o objetivo de garantir, de forma prioritária, investimentos em esgotamento sanitário e contribuir com o acesso progressivo dos usuários ao saneamento básico e ambiental compreendido em sua integralidade. § 2º. No PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB deverá ser definido o modelo de esgoto a ser implantado (separador absoluto ou misto progressivo), relativamente ao qual será apresentado o projeto executivo pela CORSAN. Art. 2º. O COMITÊ DE COORDENAÇÃO, que será o responsável pela elaboração da POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO - PPSB, e pela coordenação e acompanhamento do processo de elaboração do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB, e que deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias contado da edição deste Decreto, apresentar o pertinente Plano de Trabalho e o cronograma de execução das atividades, constituir-se-á com 17 (dezessete) representantes dos seguintes segmentos: I – 8 (oito) representantes do Poder Executivo Municipal, designados por Portaria do Prefeito Municipal; II – 1 (um) representante do Poder Legislativo Municipal, designado pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores em ato próprio; III - 1 (um) representante dos prestadores de serviços devidamente cadastrados na Municipalidade, escolhido por assembléia geral, ou por entidade representativa desta categoria profissional, a ser nomeado por Decreto do Prefeito Municipal; IV – 7 (sete) representantes da sociedade civil organizada devidamente cadastrada na Municipalidade, escolhido por assembléia geral, ou por pertinente entidade representativa, a serem nomeados por Decreto do Prefeito Municipal. § 1º. Pelas atividades realizadas no COMITÊ DE COORDENAÇÃO, os respectivos integrantes não serão pecuniariamente contraprestados, valendo a respectiva atuação como relevante serviço público. § 2º. As deliberações do COMITÊ DE COORDENAÇÃO deverão advir de voto da maioria absoluta dos respectivos membros. § 3º. O COMITÊ DE COORDENAÇÃO reunir-se-á mensalmente, e deverá apresentar ao Prefeito Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias contado da edição deste Decreto, o texto contendo a sugestão da POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO - PPSB a ser seguida no

Município de Campo Bom, devidamente acompanhado de pareceres dos Conselhos Municipais de Saúde e Meio Ambiente, objetivando apreciação, chancela e encaminhamento à aprovação do Poder Legislativo. § 4º - O(a) Secretário(a) Municipal do Meio Ambiente exercerá a função de secretário executivo do COMITÊ DE COORDENAÇÃO. Art. 3º. O COMITÊ EXECUTIVO, que será o responsável pela operacionalização do processo de elaboração do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB, constituir-se-á com 8 (oito) membros, originários dos seguintes segmentos, a serem nomeados pelo Prefeito Municipal, por Portaria ou Decreto, conforme o caso: I - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito; II - 1 (um) representante da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN III - 1 (um) representante do Departamento de Planejamento do Município; IV - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde; V - 1 (um) representante da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/RS VI - 1 (um) representante dos Clubes de Serviço cadastrados na Municipalidade, escolhido por assembléia geral, ou indicado consensualmente; VII - 1 (um) representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente VIII - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças. § 1°. O COMITÊ EXECUTIVO poderá valer-se de assessoramento técnico externo, constituir grupos de trabalho, e demandar, na Administração Municipal, o que se fizer necessário para o atingimento dos respectivos objetivos. § 2º. O Plano de Trabalho para a elaboração do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, deve definir a metodologia e os instrumentos que garantam à sociedade informações e participação no processo da respectiva formulação, contemplem os mecanismos de comunicação para o acesso às informações, os canais para recebimento de críticas e sugestões, e a realização de debates, conferências, seminários e audiências públicas, e, observar as seguintes fases e etapas: I - FASE I – Planejamento do Processo a) Etapa 1 – Coordenação, Participação Social e comunicação b) Etapa 2 – Plano de Trabalho, Termo de Referência e assessoramento II - FASE II – Elaboração do PMSB a) Etapa 3 – O diagnóstico da situação local dos quatro componentes do saneamento básico: - abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. b) Etapa 4 – Prognósticos e alternativas para a universalização; condicionantes, diretrizes e a definição de objetivos e metas municipais ou regionais de curto, médio e longo prazos, para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico; c) Etapa 5 – A definição de programas, projetos e ações, para o cumprimento dos objetivos e metas, e para assegurar a sustentabilidade da prestação dos serviços; d) Etapa 6 – Ações para emergência, contingências e desastres; e) Etapa 7 – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações do PMSB; f) Etapa 8 – Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico; III - FASE III – Aprovação do PMSB § 3º. Pelas atividades realizadas no COMITÊ EXECUTIVO, os respectivos integrantes não serão pecuniariamente contraprestados, valendo a respectiva atuação como relevante serviço público. § 4º. As deliberações do COMITÊ EXECUTIVO deverão advir de voto da maioria absoluta dos respectivos membros. § 5º. O COMITÊ EXECUTIVO reunir-se-á mensalmente, e deverá apresentar ao Prefeito Municipal, no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da aprovação da POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO - PPSB a ser seguida no Município de Campo Bom, o texto contendo a sugestão de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, devidamente acompanhado de pareceres dos Conselhos Municipais de Saúde e Meio Ambiente, objetivando apreciação, chancela e encaminhamento à aprovação do Poder Legislativo. § 6º. O(a) Secretário(a) Municipal do Meio Ambiente exercerá a função de secretário executivo do COMITÊ EXECUTIVO. Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 28 de maio de 2012. Registre-se e Publique-se FAISAL MOTHCI KARAM, MÁRCIA ELISA ALVES, Prefeito Municipal. Secretária Municipal de Administração.


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Quatro Colônias ganha dois campos de futebol

O

s moradores do bairro Quatro Colônias já podem comemorar os novos espaços de lazer e esporte que estarão disponíveis para a comunidade a partir deste sábado, dia 23. Isso porque a Administração Municipal inaugura no bairro, de uma vez só, dois campos de futebol, um para o Esporte Clube Palmeirinhas e o outro para a escola Duque de Caxias. O primeiro é o antigo campo de futebol da empresa Calçados Fillis, adquirido pela Prefeitura, que realizou diversas melhorias no local e o cedeu para uso do clube, apoiando as iniciativas esportivas comunitárias. O segundo campo pertence à escola Duque de Caxias e fica aos fundos da instituição, sendo que, neste espaço, a Prefeitura começou a obra do zero, fazendo terraplanagem, plantação de gramado nos

mais de 10,4 mil metros quadrados, além do cercamento com alambrado de 5 metros de altura em toda a extensão do campo, em um investimento total de mais de R$ 280 mil. A cerimônia e as festividades de inauguração começam às 9h30min, com uma partida entre as equipes Palmeirinhas e Prefeitura, no Campo do Palmeirinhas. Na sequência, às 11h, o jogo será entre as equipes da escolinha de futebol do Programa Acolher, no campo da Duque de Caxias. Às 11h45min ocorre a entrega oficial dos dois campos à comunidade. Segundo a titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec), Eliane dos Reis, o campo da Duque de Caxias atenderá a cerca de 200 alunos de oito turmas que reúnem estudantes de diversas escolas da região, como parte do projeto de escolinhas de fute-

bol mantido pela Prefeitura. O projeto, que atende cerca de mil alunos em toda a cidade, faz parte de uma das frentes do Programa Acolher, que atende alunos das três redes de ensino e que tem como objetivo acolher, proteger, prevenir e educar, oferecendo atividades de esporte, cultura e lazer durante o contraturno escolar. “Agora os alunos, que treinavam no campo do Palmeirinha, contarão com um espaço próprio e de qualidade para praticar atividades esportivas no contraturno escolar”, conta Eliane. Já o titular da Secretaria de Esporte e Lazer, Francisco da Silva, afirma que as melhorias do campo do Palmeirinhas eram uma antiga reivindicação da comunidade da região. “Este é um dos clubes esportivos mais antigos da cidade, e com a revitalização do espaço, o campo poderá voltar a receber jogos do calen-

dário esportivo municipal”, define o secretário. O campo contou com melhorias como aumento das casamatas, corte regular da grama e roçagem no mato ao redor do terreno. O que: inauguração do campo do Esporte Clube Palmeirinhas e do campo da escola Duque de Caxias Quando: sábado, dia 23 Onde: sede do E.C. Palmerinhas (R. Idalino João Martin, s/nº, nos fundos da escola Duque de Caxias, bairro Quatro Colônias) Cronograma de atividades:  9h30min – Campo Palmeirinhas – Palmerinhas x Prefeitura 11h – Campo Duque de Caxias – Jogo da escolinha do Programa Acolher 11h45min – Entrega oficial 12h15min – Almoço de confraternização

Vicente Selistre: “a Rio+20 mostra que é preciso preservar” O presidente do Sindicato dos Sapateiros de Campo Bom, Vicente Selistre esteve participando da Rio+20 mais precisamente na Cúpula dos Povos como vice-presidente nacional da CTB. O encontro histórico encerra hoje (22.06) e reuniu  governantes, ambientalistas, movimentos sociais, artistas, lideres sindicais e empresários na busca de alternativas para o desenvolvimento de um projeto sustentável que traga  equilíbrio ao planeta azul (Gaia); terra.  Vicente proferiu uma palestra em uma oficina “Trabalho e sustentabilidade” no sábado (16.06), destacou que as pro-

postas da Rio+20 precisam se estender a todas as cidades do país e do mundo, salientando que é fundamental desenvolver em Campo Bom projetos de saúde preventiva ligados a tratamento de esgoto, uso sustentável do solo, proteção da mata ciliar, limpeza dos arroios, separação do lixo (coleta seletiva), fiscalização de empresas poluentes, coibir a exploração de dragas junto aos rios e arroios, ações que vão somar para a proteção do nosso Rio dos Sinos”, destacou Vicente Selistre.   Vicente e a causa indígena e o ator global Vicente que também é o primeiro suplente de deputado Federal pelo PSB gaúcho participou das discussões sobre as demarcações das terras indígenas no Brasil e ao final do evento parabenizou o ator Marcos Palmeira pela sua iniciativa em dedicar parte de seu tempo como ator e empresário do setor agrícola, focado no cultivo de alimentos orgânicos, pelas causas sociais. O ator que em sua adolescência conviveu com índios Xavantes e O suplente de deputado Federal, Vicente também manteve contato com o Xavantes. foi batizado por eles como Na foto ao lado de Cacique Xavante

Tsiwari, que significa «sem medo» na língua xavante. Deste intercâmbio cultural, trouxe na bagagem a percepção de coletividade, entre outras referências. Como produtor agrícola, ele faz jus ao nome que recebeu e vai à luta pelo que acredita. Marcos demonstra-se preocupado com a sustentabilidade social e ambiental, e tem direcionado parte de seu tempo a esta questão. A Fazenda Vale das Palmeiras, no interior do Estado do Rio de Janeiro, produz alimentos 100% orgânicos e desenvolve o PAIS, Produção Agroecológica Integrada e Sustentável, que atua junto a pequenos produtores em todo o país. “Marcos Palmeira usa sua notoriedade como ator para divulgar as causas sociais pelas quais acredita e isso demonstra a grande pessoa que é”, concluiu Selistre. WALDIR FLECK FILHO, Oficial Designado do Registro Civil das Pessoas Naturais de Campo Bom, RS, Faz saber que pretendem casar-se os seguintes nubentes: 11957 - EDUARDO CRUZ GOMES e SILVANA GOMES MOLINA; 11959 - DJAVAN ROBERTO MICHAELSEN e QUELI ANDRISA DE ATHAYDE; 11960 - ANDERSON MANOEL TERRA e PATRICIA DE LEON; 11961 - ELDIO FREDERICO SPERAFICO e ALINE DE MOURA PINTO; 11962 - ADRIANO AGUIAR DUARTE e JÉSSICA CASSE; 11963 - DOUGLAS GENÉSIO DE SOUZA e SANDRA LUCIA EVANGELISTA; Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Campo Bom, 20 de junho de 2012. Waldir Fleck Filho Oficial Designado


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Campo Bom | Sexta-feira, 22 de junho de 2012.

Olimpíada Estudantil inicia na terça-feira

M

ais de 2.500  jovens e crianças praticando diferentes esportes, competindo saudavelmente e interagindo em equipe. É isso que a 28º Olimpíada Estudantil de Campo Bom promete, em mais um ano de muita integração esportiva entre as escolas das três redes de ensino. A primeira etapa do maior evento esportivo dirigido a escolas da cidade e que vai integrar também pais e professores, tem início na próxima terça-feira, dia 26, com abertura oficial marcada para as 9h no Ginásio Municipal Karl Heinz Kopittke.  O evento organizado  pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) é considerado um dos mais  importantes para o esporte-educação em Campo Bom. A primeira etapa da competição vai até o dia 13 de julho e contempla as modalidades de futsal, handebol, voleibol de mães, futsal de pais, dama, moinho, xadrez e jamboree de mini futebol. Já a segunda etapa ocorre entre os dias 24 de setembro e 11 de outubro e compreende as modalidades de voleibol, basquetebol, atletismo, jamboree de mini voleibol e voleibol de professores.

No total, participarão equipes de 26 escolas de ensino fundamental e médio de Campo Bom, que disputarão mais de 1.500 jogos  individuais e coletivos. A atleta homenageada este ano será a patinadora campo-bonense Samantha Schmeling, que fará apresentação especial na cerimônia de abertura das competições. Além da performance da patinadora, a abertura também contará com apresentações artísticas das escolas municipais. “Não existe nada mais compensador para uma gestão pública do que ver a integração de crianças e jovens com a escola e despertar o interesse deles por meio do esporte tem se revelado uma importante ferramenta de mudança. Em Campo Bom a educação das nossas crianças e adolescentes é prioridade, e para que se tornem pessoas capazes de construir o futuro de nossa cidade é preciso que estejam saudáveis do corpo e da mente”, destaca o prefeito Faisal Karam.   HOMENAGEADA A patinadora Samantha Schmeling é natural de Campo Bom e atualmente, atleta da Sociedade Ginástica de Novo

Flamengo é Campo Bom no Gauchão de Várzea

Marasca, China, Cleber, Bohrer e Flávio

O Esporte Clube Flamengo, do bairro Metlzer, representará o município de Campo Bom no I Gauchão Polar de Várzea que será coordenado pela Secretaria Estadual do Esporte e do Lazer; Fundação do Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul – Fundergs; Sport Sponsor Agencia de Marketing Esportivo e Famurs. A participação do Flamengo no I Gauchão de Várzea foi garantida pela conquista da equipe no Campeonato Municipal de Várzea 2011 no município. Nesta semana foi realizado na Famurs, em Porto Alegre, o sorteio dos jogos que integram as equipes da região do Vale do Sinos. No sistema de mata-mata, em jogo único, o Flamengo jogará contra o vencedor de Sapiranga no dia 19 de agosto,

em Campo Bom, em local ainda não definido. No mesmo dia, jogam Dois Irmãos x Novo Hamburgo e Morro Reuter x Linha Nova. Integra este grupo ainda, a equipe de Nova Hartz. Os vencedores jogam novamente no dia 26 de agosto, e a final da região será dia 02 de setembro, em Campo Bom, se o Flamengo chegar na final regional. Participaram da reunião e do sorteio, o Presidente do Flamengo Flávio Weber, o Diretor de Lazer Cleber Nunes, o Assessor da Secretaria de Esporte e Lazer Inácio Marasca, Luiz Carlos Bohrer da Fundergs, China (ex jogador do Grêmio) pela Famurs, além dos representantes da Sport Sponsor e dos municípios quer irão participar do campeonato.

Competições entre as escolas iniciam na próxima terça-feira com a abertura oficial da olimpíada

Hamburgo. É multicampeã estadual e medalha de ouro no torneio nacional de patinação realizado em maio de 2011 em São Paulo. Ela se apresenta durante a abertura da 28º Olimpíada Estudantil na próxima terça-feira no Ginásio Karl Heinz Kopittke onde deve mostrar ao

público coreográficas que lhe renderam também a medalha de bronze da categoria Open Loop, no mesmo campeonato. A presença da patinadora é também uma homenagem ao público e estudantes que participarão das competições a partir da próxima semana.   


O Fato do Vale - 22 de junho de 2012  

Edição n. 1975 - Campo Bom, 22 de junho de 2012. - Notícias de Campo Bom e região

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