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Festival de tortas

A Liga Feminina de Combate de Campo Bom, estará realizando no dia 14 de junho, quinta-feira, às 20 horas, no Clube Oriente, o seu tradicional Festival de Tortas. O valor do convite é R$ 20,00. Adquira o seu pelo fone 3597.6864 (Liga).

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O FATO

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Inauguração na Escola Tico-Tico Ano XXXVII | Edição n.° 1972 | R$ 1,50

CAMPO BOM | Sexta-feira, 1º de junho de 2012.

PRÉ-CONVENÇÃO PMDB CAMPO BOM A Comissão Provisória Municipal do PMDB de Campo Bom CONVOCA os convencionais (membros da Comissão Provisória e parlamentares com domicílio eleitoral no município), para pré-convenção de escolha de pré-candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, e definição das coligações partidárias para o pleito eleitoral de 2012. Da mesma forma, convida a todos os filiados a participar deste ato. Data: 04/06/2012 Horário: 19h30min Local: Diretório do PMDB – Rua São Paulo, nº 258 – Campo Bom Dércio Valdeci Machaski Presidente

Roupas & Acessórios

(51) 9803-2623 ( Quiksilver, Billabong, Adidas, Ecko e outros)

Presentes,Bijuterias e Utilidades em Geral Cartões Telefônicos

Agora com: Pronto Socorro Elétrico e Hidráulico (Diariamente das 13hs às 21hs,inclusive Feriados)

Mais detalhes na página 5

Rua Benno Bauer, 213-Quatro Colônias-Campo Bom

PSDB terá candidato para prefeito

Dedicação envolvimento e eficiência.

Página 5

Aniversário do complexo cultural do CEI Página 3

Contato com Elisa 9212.0732

MC Tubarão em Tarumã domingo Página 12

TELE-TINTAS

3597.3436

3529.3043

R. Santa Helena, 348 (fundos) Bairro Centenário - Sapiranga


GERAL

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O Fato do Vale

Sexta-feira, 1º de junho de 2012.

TAMBÉM EU- COMO O VELHO “GILÓCA” CHEGUEI À VELHICE Na minha infância – quando era um guri – jamais passou pela minha cabeça a idéia de que eu , no futuro, me transformaria num homem velho. Como hoje o sou. Imaginava (sem ter perguntado isso para ninguém) que eles sempre haviam sido assim. Ombros recurvos, passos claudicantes, rugas no rosto e usando bengala para encontrar caminho no piso das calçados. Mas como a cidade era pequena (Rosário do Sul, na fronteira) via que eles eram tratados com carinho e respeito quando por eles alguém passava. Quando se é um menino as imagens que se faz da vida são fagueiras, a curiosidade se volta para viver horas felizes, viver o momento presente, jogar bola na pracinha do bairro, soltar pipas(pandorgas) nas coxilhas que cercam a cidade, nadar na tênue correnteza do rio, comer pitangas nas margens do arroio, assustar quero-quero e perdizes de seus ninhos no campo e ficar com seus ovos. “O respeito é bonito e conserva a amizade” dizia meu avô Theodoro enquanto sorvia o mate vespertino à roda do “fogo de chão” no galpão de sua estância no “Rincão dos Menezes, situado entre Rosário e Cacequi. Naquela época o respeito aos mais idosos era uma espécie de religião. Ninguém os destratava como hoje é corriqueiro acontecer nas ruas onde passam ou nas casas comercias onde as vezes comparecem para tomar um copo de vinho. Ontem um guri e hoje um velho sempre tive por norma tratar com carinho os meus semelhantes, sejam eles jovens ou velhos. Um gari que vare a rua, as moças que trabalham nos restaurantes, o motorista do ônibus, o cobrador, o empresário em seu escritório, o advogado, o médico, sejam eles humildes ou doutores, todos tem de mim uma palavra amiga. Os tempos de hoje não são os de ontem. Falando em idoso me vem à memória uma figura folclórica nas ruas do Rosário na década de trinta. Foi o velho “Gilóca” um personagem que fez história naquela cidade. Passado dos oitenta anos, caminhava ereto pelas ruas, cabeleira branca esvoaçando ao vento, olhar altaneiro. No jogo de pulso das mesas de bar era invencível. Tinha o torso de um lutador de box e certa vez em um rodeio na estância de um amigo derrubou um touro bravo pelas guampas e o marcou com ferro em brasa na paleta. Bracejando contra a corrente atravessava a nado o rio Santa Maria em época de enchente. Em uma delas vendo que um cavalo era levado pela água rio abaixo lançou – se na corrente e o montou trazendo-o para a margem, a salvo. Comerciante aposentado, sem filhos a quem legar herança vivia com uma belíssima mulata de olhos verdes e quadris abundantes que o aquecia debaixo dos cobertores nas noites de inverno e nua como Eva nas madrugadas do verão. Assim foi o folclórico “Seu Gilóca” na história de Rosário.

Theodoro Ernani de Menezes Nunes Tel.: 35978191

O FATO VALE do

INFORMA Ponto compartilhado do Sebrae em Campo Bom

Desde o dia 15 de maio, Campo Bom compartilha um Ponto de Atendimento Sebrae/RS (PAS) com a cidade de Sapiranga. A conquista é resultado da união firmada entre as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) dos dois municípios - além do Sindimetal da cidade vizinha -, e que vai oferecer cursos, oficinas e palestras do Sebrae/RS às empresas associadas as entidades. O atendimento do PAS em Campo Bom acontece toda terça-feira, das 8h30min às 11h30 e das 13h30 às 17 horas, na sede da CDL.

Comunicação e Oratória para Líderes A direção da CDL e associados participaram em maio de uma capacitação sobre Expressão: Comunicação e Oratória para Líderes, realizada na sede da entidade. A qualificação foi ministrada pela consultora de recursos humanos Meuris Seibel, especialista em expressão corporal e marketing pessoal. O objetivo foi preparar o grupo para comunicar-se corretamente com o público em palestras, discursos, apresentações de projetos e eventos. Foto: Vanderléia Batista Spengler

Fundado em 20/06/1975 - CNPJ: 72.560.014/0001-70 Diretor Editor | Joelci Luiz Mello (Reg. Prof. 4465) Diretora Comercial | Evanir Eloisa Martini Criação e Produção Gráfica | Rosiane Mello Assistente de Produção | Mariane Mello SEDE: C. Bom - R. Lima e Silva, 29 - Sl 03 - Centro - 3598.6411 Sapiranga - R. São Pedro, 399 - Centro - 3559.5411 e-mail: jornal.js@netwizard.com.br | site: www.jornaljs.com.br As colunas assinadas são de inteira responsabilidade dos autores e não representam necessariamente a opinião do jornal. Também não representam vínculo empregatício com a empresa.

A ONG – Amigos do Peito prossegue com a campanha do Leite Longa (integral), o objetivo da campanha é arrecadar leite integral (caixinha) e repassar para a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Campo Bom. Segundo o jornalista Jair Wingert que ao lado da esposa Lidia Duarte estão liderando a campanha a meta é ser uma mão amiga das pessoas que estão lutando contra o câncer. “Hoje na Liga existem mais de 30 pessoas que dependem muito do leite longa vida, pois são pacientes que se alimentam por sonda e o leite é fundamental neste processo”, observa Wingert. Já Lidia Duarte tece elogios ao trabalho da Liga e salienta que a entidade cumpre um papel importantíssimo tanto na prevenção quanto ao tratamento e acompanhamento. A Amigos do Peito desenvolve palestras em escolas, empresas, sindicatos, associações, escolas, clubes de serviço, Prefeituras, Câmara de Vereadores. Precisamos da mobilização Para fazer sua doação você poderá fazê-lo no comércio de Campo Bom – Supermercado Central na Rua dos Andradas – Sindicato dos Sapateiros de Campo Bom – Supermercado Sander na Avenida dos Municipios e na Jane Calçados na Rua Marques do Herval- .Faça sua doação e ajude nesta causa que é de todos nós. Você já fez tudo por seu semelhante? Pense nisto, pois um dia vamos encontrar.... Se você tiver sua doação para fazer, entre em contato conosco que nós vamos até você e buscamos sua doação ou se preferir vá até um dos pontos e deixe sua doação de leite. Contatos podem ser feitos pelo e-mail: jwingert@ig.com.br ou pelo telefone: (51)9856.9252.

MINUTO DE SABEDORIA

Primeira reunião do projeto Mais Varejo

Na quinta-feira, dia 31, a CDL promoveu a primeira reunião do projeto Mais Varejo contando com a presença de cerca de 10 lojistas. O evento marcou o início das ações do programa Mais Varejo, que, nesta primeira etapa vai aplicar o Diagnóstico Operacional das Lojas individualmente. O Programa tem o objetivo de fortalecer o comércio varejista e aperfeiçoar a gestão de micro e pequenas empresas através de oficinas, consultorias, cursos, palestras, entre outros.

Ótica Carmo inaugura filial A associada da CDL de Campo Bom, a Ótica Carmo, inaugurou no dia 25 de maio, última sexta-feira, a sua nova filial, na avenida São Leopoldo, 386, no Centro. A diretora da marca, Maria do Carmo Ziglia Vasques recepcionou amigos e clientes com um coquetel no final da tarde. A direção da CDL, representada pelo presidente Omar Henrique Hoffmeister e o vice, Assis Laerte da Silva, compareceu na inauguração. Foto: Vanderléia Batista Spengler

Corresponda à confiança que Deus depositou em você, quando lhe entregou as capacidades de que dispõe, para que você as desenvolvesse e pudesse em prática. Fonte: Livro Minutos de Sabedoria de C. Torres Pastorino

CINEMA NO CEI PROGRAMAÇÃO DAS SALAS DE AUDIOVISUAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA – CEI

CEI - SALA BARBARA PAZ - 01 OS VINGADORES Disney 136 min. 12 Anos Plano DUBLADO. Sexta 01/06/2012 - 18h10min - 20h40min Sábado 02/06/2012 - 15h - 18h10min - 20h40min Domingo 03/06/2012 - 15h - 18h10min - 20h40min Quarta 06/06/2012 - 15h- 18h10min - 20h40min Quinta 07/06/2012 - 15h - 18h10min - 20h40min Sinopse: Em ‘Os Vingadores’, quando um inimigo inesperado surge ameaçando a segurança global, Nick Fury (Samuel L. Jackson), diretor da agência internacional de paz conhecido como SHIELD, recruta uma equipe para livrar o mundo de uma possível destruição: Homem de Ferro (Robert Downey Jr.), Capitão América (Chris Evans), Thor (Chris Hemsworth), Hulk (Mark Ruffalo), Gavião Arqueiro (Jeremy Renner) e Viúva Negra (Scarlett Johansson). Baseado na popular série de revistas em quadrinhos da Marvel “The Avengers”, publicada pela primeira vez em 1963, e desde então uma instituição.

Ajude a contar a história da CDL e do SPC Circula às sextas-feiras em Campo Bom, Sapiranga, Araricá e Nova Hartz

Campanha do Leite

A convocação foi lançada: “Está na hora de contarmos a história de uma das entidades mais representativas de Campo Bom. Para isso ninguém melhor que nosso associado”, afirmou o presidente Omar Hoffmeister que convoca todos os associados da CDL de Campo Bom a ajudarem a contar a história da CDL e do SPC nos últimos 42 anos, através de fotografias antigas. Podem ser imagens de eventos promovidos pela entidade ou que contou com a participação da CDL; imagens que mostrem a estrutura da entidade nas últimas quatro décadas, entre outras. “Queremos reunir o maior número possível de imagens a partir de 1970, data de fundação da entidade, para resgatarmos a nossa história”, destacou. As fotografias devem ser enviadas (com boa resolução) para os e-mails imprensacdlcb@gmail.com ou cdlnews@cdlcampobom.com.br ou entregues na sede da CDL com a identificação do autor da imagem. Av. Independência, 362 – Conj. 103, Centro, Campo Bom – RS Fone: (51) 3597 1226, E-mail: cdlcampobom@cdlcampobom.com.br

CEI – SALA ALFREDO BLOS - 02 PIRATAS PIRADOS Columbia 88 min. LIVRE Scope DUBLADO. Sexta 01/06/2012 - 18h50min - 20h50min Sábado 02/06/2012 - 15h10min - 18h50min - 20h50min Domingo 03/06/2012 - 15h10min - 18h50min - 20h50min Quarta 06/06/2012 - 15h10min - 18h50min - 20h50min Quinta 07/06/2012 - 15h10min - 18h50min - 20h50min VALOR INGRESSOS: R$ 8,00 comunidade; R$ 4,00 estudantes, acima de 60 anos, crianças até 12 anos; R$ 3,00 na promoção de quarta, quinta-feira, sábados e domingos somente nas sessões da tarde. OBS: A programação das Salas de Audiovisual está disponível no site: blog: salasdeaudiovisualcei.blogspot.com - www.campobom. rs.gov.br

Fone: 3597-0435 - Av. Dos Estados, 1080 – Centro – CB


O Fato do Vale

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Sexta-feira, 1º de junho de 2012.

Aniversário do Complexo Cultural do CEI

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Complexo Cultural do Centro de Educação Integrada (CEI) está completando quatro anos no próximo dia 7 de junho e, para comemorar, promoverá uma semana inteira de atividades especiais. E para abrir a intensa programação desta celebração que acontece de 3 a 9 de junho, o auditório Marlise Saueressig recebe neste domingo, dia 3, o espetáculo teatral As receitas da Tia Herta, da Companhia de Teatro Curto Arte. A comédia que tem início às 20h e a retirada de ingressos pela comunidade deve ser feita antecipadamente na Biblioteca Municipal Professor Antônio Nicolau Orth até a sexta-feira, das 8h às 19h, ou no sábado de manhã, das 8h às 11h30min. O espetáculo que promete divertir os campo-bonenses traz de volta a personagem Herta, criada pelo ator Carlos Alberto Klein, em uma nova situação que promete arrancar gargalhadas do público contando a história de uma senhora que perdeu seu marido muito cedo e passou a ajudar as pessoas através de suas receitas de chás, sempre mostrando que sua melhor receita pra viver bem é o bom humor. Durante o espetáculo, que também conta com a participação dos atores Cristiano Schenkel e Odair Weisheit, será gravado o 6º DVD do grupo. A programação da semana de aniversário ainda contará com espetáculo teatral, hora do conto, oficina de

artesanato, dia do perdão na biblioteca e palestra motivacional com o escritor Laerte dos Santos, apresentação de dança, tudo isso aberto à comunidade. Uma semana de celebrações Na semana de aniversário do CEI há uma vasta programação prevista. A Hora do Conto para os alunos das escolas campo-bonenses, que acontece entre os dias 4 e 8 na Biblioteca, também terá temática especial, contando para as crianças a história do Complexo Cultural. Na Biblioteca também será realizado o Dia do Autor Presente, atividade que traz um autor da região cujos livros estejam disponíveis para empréstimo na Biblioteca, para trocar ideias com o público. Esta edição contará com a presença do escritor Laerte dos Santos, que irá autografar e falar sobre seu último livro, “Os verdadeiros valores da vida”, além de fazer uma palestra motivacional para o público. A atividade acontece a partir das 20h. Já no dia 8, às 15h, acontece a oficina de artesanato de flor em couro, voltado para as artesãs do município e para o público em geral, que também acontece na Biblioteca. Também durante toda a semana de aniversário os usuários com livros em atraso poderão efetuar a devolução dos mesmos sendo isentos do pagamento de multa através do Projeto Volta Pra Casa – Presenteie a Biblioteca Municipal Professor Antônio

Crédito: Curto Arte Companhia de Teatro de Dois Irmãos

As receitas da Tia Herta estara no CEI no domingo dia 03

Nicolau Orth. PROGRAMAÇÃO 03/06 – Auditório Marlise Saueressig 20h – Espetáculo teatral As receitas da Tia Herta, com gravação do DVD, da Cia de Teatro Curto Arte. 04 a 08/06 – Biblioteca Municipal 8h30min/ 14h30min – Hora do Conto sobre o Complexo Cultural. 06/06 – Biblioteca Municipal 20h – Dia do Autor Presente, com

Laerte Santos. Palestra “Os verdadeiros valores da vida” e sessão de autógrafos. 08/06 – Biblioteca Municipal 15h – Oficina de artesanato de flor em couro. 09/06 – Auditório Marlise Saueressig 14h30min – Encerramento das comemorações com os grupos de street dance da escola Corpo e Movimento de Campo Bom, e da Escola de Arte-Educação.

Aniversário da escola Casa da Criança será comemorado com festa neste sábado A escola de educação infantil Casa da Criança, no bairro Cohab Leste, está em festa neste sábado, dia 2, às 9h, quando comemora seu aniversário de 30 anos, evento que marca a penúltima edição do ano do programa Festejar é Sempre Bom, programação que leva diversas atrações e serviços para os bairros da

cidade. A festa ainda conta com mais um sorteio extra da campanha Comprar Aqui é Sempre Bom – iniciativa que incentiva a troca de notas fiscais de compras no comércio e de serviços por cautelas que dão direito ao sorteio de prêmios. Haverá ainda, em meio aos festejos, o Dia da Troca, atividade que integra a Semana

Comemoração marca a penúltima edição de 2012 do programa Festejar é Sempre Bom, e contará ainda com Dia da Troca e sorteio instantâneo da campanha Comprar Aqui é Sempre Bom.

do Meio Ambiente no município e que permite aos participantes trocarem lixo seco por mudas de plantas ou composto orgânico. Durante toda a manhã a comunidade dos bairros Santa Lucia, Cohab Leste e Morada do Sol, poderá ainda assistir apresentações musicais, ter acesso a serviços da Prefeitura, divertir-se com os brinquedos e brincadeiras e ainda conhecer mais sobre a história da escola. O aniversário da escola também integra a programação do Mês de Campo Bom que se inicia dia 1º e conta com mais de 30 atividades com a finalidade de marcar os 53 anos de instalação político administrativa da cidade. Estarão disponíveis para a comunidade os serviços de confecção de carteiras de trabalho, medição de pressão, informações sobre vagas de emprego e ações como o Dia da Troca, na qual o público poderá trocar lixo seco por mudas de árvores nativas, flores, compostos orgânicos e chás. A cada sacola de resíduos, o morador recebe uma muda de sua escolha. Para as crianças, as atrações ficam por conta da Parada do Leiturino, o carro-biblioteca que carrega seu acer-

vo de cerca de mil livros para diversos locais da cidade e empresta os livros para a criançada e seus pais, incentivando a leitura. SORTEIO INSTANTÂNEO – O sorteio extra da campanha Comprar Aqui é Sempre Bom distribuirá mais cinco prêmios instantâneos. Quem levar notas fiscais de compra ou serviço, referentes a 2012 e emitidas em Campo Bom, poderá trocar por cupons da promoção e concorrer na hora a um televisor LCD 32’’, um rádio portátil com CD player, uma centrífuga de alimentos, um liquidificador e um aparelho de DVD com karaokê. Os cupons com os números da promoção são obtidos por meio da troca de notas fiscais de compras em Campo Bom. Cada R$ 50,00 em compra no comércio ou R$ 25,00 de serviços dá direito a uma cautela para concorrer no concurso. O quê? Aniversário da escola Casa da Criança com Festejar é sempre bom Quando? Sábado, 02 de junho, às 9h. Onde? R. Wilma Schuck, 42, bairro Cohab Leste.


GERAL

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O Fato do Vale

Sexta-feira, 1º de junho de 2012.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 133/2012

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 9º da Lei Municipal nº 2.409/2003, de 13.01.2003, e a publicação do Edital nº 112/2012, de 07.05.2012, no jornal O Fato do Vale, na edição do dia 10.05.2012, outorgando aos nomeados o prazo de 15 (quinze) dias para tomarem posse, sob pena de serem tornados sem efeito os atos de nomeações, com perda de todos os direitos relativos ao concurso realizado conforme Edital de Concurso nº 01/2009, de 11.09.2009, e considerando também o certificado emitido pelo Departamento de Pessoal, NOTIFICA, pelo presente Edital, que foi revogada a portaria de nomeação abaixo relacionada, em virtude da assinatura do Termo de Desistência da vaga no cargo para o qual prestou Concurso Público: • Portaria nº 32.569/2012, de 07.05.2012, que nomeou DAIANA MACHADO MARCELINO para o cargo de Professor – Séries Iniciais - 133ª classificação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 29 de maio de 2012. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 134/2012

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 9º da Lei Municipal nº 2.409/2003, de 13.01.2003, e a publicação do Edital nº 114/2012, de 07.05.2012, no jornal O Fato do Vale, na edição do dia 10.05.2012, outorgando aos nomeados o prazo de 15 (quinze) dias para tomarem posse, sob pena de serem tornados sem efeito os atos de nomeações, com perda de todos os direitos relativos ao concurso realizado conforme Edital de Concurso nº 03/2011, de 30.12.2011, e considerando também o certificado emitido pelo Departamento de Pessoal, NOTIFICA, pelo presente Edital, que foram revogadas as portarias de nomeação abaixo relacionadas, em virtude do não comparecimento para assinatura do Termo de Posse ou em virtude da assinatura do Termo de Postergação de Classificação, para o cargo ao qual prestou Concurso Público: • Portaria nº 32.574/2012, de 07.05.2012, que nomeou GÉSICA GRAZIELA JULIÃO para o cargo de Enfermeiro – 36H/S - 6ª classificação; • Portaria nº 32.578/2012, de 07.05.2012, que nomeou ANA LUA SARMENTO RAUBER para o cargo de Terapeuta Ocupacional – 2ª classificação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 29 de maio de 2012. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.294/2012, de 18 de maio de 2012. INSTITUI A UNIDADE GESTORA LOCAL – UGL DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA – PECs NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Fica instituída a Unidade Gestora Local – UGL da Praça dos Esportes e da Cultura - PECs, com a finalidade de acompanhar e proceder à interlocução do Município de Campo Bom, durante o período de obras, com o Ministério da Cultura e os demais ministérios responsáveis pela Gestão da Praça dos Esportes e da Cultura – PECs, a ser implantada no Município. Art. 2º - São designados para comporem a Unidade Gestora Local – UGL da Praça dos Esportes e da Cultura - PECs, sem ônus para municipalidade, os seguintes servidores: FRANCISCO DOS SANTOS SILVA COORDENADOR GERAL DANIEL SCHOMMER DE OLIVEIRA COORDENADOR DE ENGENHARIA CÉSAR AUGUSTO DE SÁ BRITO COORDENADOR DE CULTURA GRACIELA ROSA SOARES COORDENADORA DE ESPORTE GEORGETE FRANKE COORDENADORA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ILONE MARIA ZIMMERMANN COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ANGELINA DA SILVEIRA LACERDA MARCANZONI COORDENADOR DE SEGURANÇA CIDADÃ NILVA TERESINHA DAMBROS COORDENADORA DA INCLUSÃO DIGITAL Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 18 de maio de 2012. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Campobonense participa da equipe quiroprática do Ironman Brasil 2012 Nos dias 23, 24 e 25 de maio a campobonense Jennifer Pereira fez parte da equipe de quiropraxistas do evento internacional que reuniu inúmeros triatletas: o IRONMAN, que foi realizado em Florianópolis – SC. O Ironman Brasil 2012 recebeu feras de todo o mundo nas categorias amador e profissional. Em jogo, 50 vagas (divididas entre os amadores) para a final do circuito mundial e uma premiação de 75 mil dólares para os oito melhores profissionais, no masculino e feminino. Foram mais de dois mil competidores, de 35 países, enfrentando o desafio de 3,8 km de natação, 180,2 km de ciclismo e 42,2 km de corrida, com tempo limite de 17h. A largada foi às 7h, em Jurerê Internacional, Florianópolis (SC), local também da chegada e quando foram conhecidos os atletas de ferro de 2012. O argentino Ezequiel Morales venceu, pela primeira vez, a disputa, ao completar os 3,8 km de natação, 180, 3 km de ciclismo e 42,2 km de corrida com o tempo de 8h22min40seg. Mesmo sem vencer, os brasileiros dominaram o pódio: o segundo lugar foi do goiano Santiago Ascenço, com 8h25min32seg, enquanto o mineiro Igor Amorelli ficou em terceiro, 8min28min58seg, e o paranaense Guilherme Manocchio em quarMunicípio de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 136/2012

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA que serão nomeados, a partir de 1º de junho de 2012, os concursados abaixo relacionados, com seus respectivos cargos e Portarias, conforme Edital de Concurso Público nº 01/2011, de 11.02.2011: • Portaria nº 32.756/2012, de 29.05.2012, que nomeia SIMONE SOUZA CHAVES para o cargo de Professor da Educação Infantil – 98ª classificação. • Portaria nº 32.757/2012, de 29.05.2012, que nomeia LARA DE SOUZA COLETTI para o cargo de Professor do Ensino Fundamental – Anos Finais – Artes – 8ª classificação. • Portaria nº 32.758/2012, de 29.05.2012, que nomeia SIMONE CLOSS HOERLLE para o cargo de Professor do Ensino Fundamental Anos Finais – Língua Estrangeira Moderna - Inglês – 13ª classificação. Fiquem os nomeados cientes de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para tomarem posse, sob pena de revogação das presentes Portarias, com conseqüente perda de todos os direitos decorrentes da nomeação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 29 de maio de 2012. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 137/2012

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA que serão nomeados, a partir de 1º de junho de 2012, os concursados abaixo relacionados, com seus respectivos cargos e Portarias, conforme Edital de Concurso Público nº 03/2011, de 30.12.2011: • Portaria nº 32.752/2012, de 29.05.2012, que nomeia PEDRO ODOLIR ZILLI para o cargo de Assistente Administrativo – 8ª classificação; • Portaria nº 32.753/2012, de 29.05.2012, que nomeia FABÍULA KERSCH DIETER para o cargo de Assistente Administrativo – 9ª classificação; • Portaria nº 32.754/2012, de 29.05.2012, que nomeia PEDRO LUIS GOBBATO para o cargo de Médico Neurologista - 1ª classificação; • Portaria nº 32.755/2012, de 29.05.2012, que nomeia CRISTIANE SCHERER para o cargo de Enfermeiro – 36H/S – 8ª classificação. Fiquem os nomeados cientes de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para tomarem posse, sob pena de revogação das presentes Portarias, com conseqüente perda de todos os direitos decorrentes das nomeações. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 29 de maio de 2012. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Jennifer Pereira fez parte da equipe de quiropraxistas do Ironman Brasil 2012 em Florianópolis/SC

to.

No feminino, a vitória ficou com a belga Sofie Goos, com a marca de 9h17min43seg. A segunda colocação foi da norte-americana Kim Loeffer (que realizou atendimento quiroprático antes da prova), com 9h20min50seg, enquanto a brasileira Vanessa Gianinni ficou com a terceira colocação, 9h23min49seg. A canadense Sara Gross, com 9h35min08seg, e a brasileira Ariane Monticeli, com 9h39min35seg, completaram a lista das cinco mais bem colocadas do Ironman Brasil 2012. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 138/2012

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA que serão nomeados, a partir de 1º de junho de 2012, os concursados abaixo relacionados, com seus respectivos cargos e Portarias, conforme Edital de Concurso Público nº 01/2009, de 11.09.2009: • Portaria nº 32.750/2012, de 29.05.2012, que nomeia CATIANE DA SILVA CAETANO DAPPER para o cargo de Professor – Séries Iniciais – 135ª classificação; • Portaria nº 32.751/2012, de 29.05.2012, que nomeia SHARON KIST DA SILVA para o cargo de Professor – Componente Curricular – Língua Portuguesa – 31ª Classificação. Fiquem os nomeados cientes de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para tomarem posse, sob pena de revogação das presentes Portarias, com conseqüente perda de todos os direitos decorrentes das nomeações. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 29 de maio de 2012. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 135/2012

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 9º da Lei Municipal nº 2.409/2003, de 13.01.2003, e a publicação do Edital nº 111/2012, de 07.05.2012, no jornal O Fato do Vale, na edição do dia 10.05.2012, outorgando aos nomeados o prazo de 15 (quinze) dias para tomarem posse, sob pena de serem tornados sem efeito os atos de nomeações, com perda de todos os direitos relativos ao concurso realizado conforme Edital de Concurso nº 01/2011, de 11.02.2011, e considerando também o certificado emitido pelo Departamento de Pessoal, NOTIFICA, pelo presente Edital, que foram revogadas as portaria de nomeações abaixo relacionadas, em virtude do não comparecimento para assinatura do Termo de Posse ou em virtude da assinatura do Termo de Postergação da Classificação, para o cargo ao qual prestou Concurso Público: • Portaria nº 32.565/2012, de 07.05.2012, que nomeou ANDREINE LIZANDRA DOS SANTOS para o cargo de Professor do Ensino Fundamental – Anos Finais – Língua Estrangeira Moderna – Inglês – 11ª classificação; • Portaria nº 32.567/2012, de 07.05.2012, que nomeou MARCIA ELISA NONEMACHER OST para o cargo de Professor do Ensino Fundamental – Anos Finais – Artes – 7ª classificação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 29 de maio de 2012. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.


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PSDB quer candidatura própria para prefeito

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PSDB de Campo Bom está se articulando para as eleições de outubro, nossa redação recebeu uma comitiva, liderada pelo presidente do diretório municipal, Giovani Luzzatto, que confirmou a pré-convenção do PSDB para o dia 06 de junho, no Clube Oriente, quando ele será o pré-candidato do partido a Prefeitura Municipal de Campo Bom. Na visita ao Jornal O Fato, além do já citado presidente Giovani Luzzatto, destacamos, João Paulo Berkembrock, vice-presidente; Rogério Martins, da executiva e vogal; Pablo Martins, executiva; Luiz Carlos Villa Real, tesoureiro; e Luciana Villa Real, presidente da Juventude do PSDB de Campo Bom. Luzzatto lembra, “o PSDB tem 20 anos na cidade, passou por momentos importantes na construção da cidade, quando participou do governo, também teve atuação na Câmara Municipal de Vereadores. Em nossas avaliações, temos a convicção que é

o cenário oportuno para se ter mais candidatos, e nós somos um partido de centro, sendo o PSDB uma candidatura alternativa”, diz Luzzatto, falando do momento econômico por que passa Campo Bom, e da necessidade de novas alternativas, “Campo Bom sempre foi uma cidade inovadora e pioneira na região, e o PSDB quer surpreender a cidade com conteúdos propositivos. Outra preocupação é a ambiental, políticas de saneamento básico, além do Rio dos Sinos que precisa de uma atenção redobrada, pois é dele que tiramos nossa água”, conclui Giovani Luzzato, presidente do PSDB de Campo Bom, afirmando que vão ainda aglutimar alguns partidos. Esta comitiva do PSDB, está visitando os órgãos de imprensa, convidando para o encontro regional do PSDB no Vale do Rio dos Sinos, que será no dia 06 de junho, às 19h30min, no Clube Oriente em Campo Bom, sendo um evento de mobilização do PSDB para as eleições de 2012.

Palestra sobre educação financeira

Na última sexta-feira, dia 25, foi o Dia da Consciência Tributária e para conhecerem mais sobre os impostos brasileiros e os direitos dos cidadãos, 519 alunos campo-bonenses, estudantes do 9º ano das escolas municipais, lotaram o auditório Marlise Saueressig para aprender um pouco mais sobre educação financeira. A palestra, ministrada por Márcio Staudt, teve como tema central Educação Tributária e a participação de jovens das escolas municipais Santos Dumont, 25 de Julho, Rui Barbosa, Presidente Vargas, Lúcia Mossmann, CEI e Borges de Medeiros. “A educação financeira é uma questão de qualidade de vida. Jovens que desenvolvem consciência financeira pen-

sam no futuro, planejam, tornam-se mais responsáveis, olham para o longo prazo de suas vidas”, ressalta a titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Eliane Reis. Também com o objetivo de conscientizar a população campo-bonense a respeito do uso e aplicação dos tributos, o Município possui o Programa de Educação Fiscal em Benefício da Comunidade. Questionamentos referentes à importância do pagamento  dos impostos, aplicação dos mesmos e  responsabilidade de fiscalização dos recursos, entre outras dúvidas, são sanadas no programa que tem o intuito de informar os cidadãos e alunos da cidade sobre seus direitos e deveres. 

Comitiva da PSDB visita a imprensa e convida para grande encontro regional

Posse dos monitores ecológicos na Semana do Meio Ambiente A abertura da Semana do Meio Ambiente de Campo Bom será marcada pelo início da jornada dos novos monitores ecológicos na cidade. Os pequenos campo-bonenses que serão os próximos multiplicadores de ações e comportamentos ecológicos no município, tomam posse do novo “cargo” nesta sexta-feira, dia 1º, às 8h, no Parcão, em evento que também marca o início do Mês de Campo Bom e da Semana do Meio Ambiente na cidade. A cerimônia de posse dos novos monitores ecológicos das escolas que participam da Rede de Educação Ambiental, contará com diversas atividades por meio do circuito ambiental onde os alunos irão plantar mudas de árvores, monitorar o arroio, se aventurar na tirolesa com o auxílio dos bombeiros, distribuir sementes para recuperação da mata ciliar, além de fazer atividades com o projeto Dourado.  A semana dedicada à conscientização ambiental segue até o dia 6 e tem diversas atividades na programação. Com a finalidade de  marcar a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente – comemorado no dia 5 de junho – a programação conta com seminário, dia da troca, cursos, entre outras atividades. Um dos pontos altos da semana ambiental será dia 5, no Auditório Marlise Saueressig, no Complexo Cultural do CEI, onde ocorrerá o Seminário da Indústria, voltada a acionistas, funcionários e fornecedores de empresas e que abordará as questões de gestão ambiental no município e o gerenciamento de resíduos industriais. O encontro contará com a apresentação de um case de sucesso do Plano de Enfrentamento dos Problemas Ambientais (PEPA), do grupo Schutz Calçados. A empresa fará uma avaliação sobre um ano de aplicação do plano, que é responsável pelo reaproveitamento da maior quantidade

e diversidade de resíduos possíveis, eliminando o descarte de material. O encontro acontece às 18h30min. Programação Semana do Meio Ambiente 01/06 – Parcão 8h – Posse dos Monitores Ecológicos com circuito ambiental    02/06 – Escola Casa da Criança 9h – Dia da Troca no Festejar é Sempre Bom 04/06 – Floração/ Labirinto Verde/ Centro Municipal de Educação 16h - Reunião da Rede de Educação Ambiental 04 a 06/06 – Horto Municipal 8h30 às 11h/ 13h às 17h – Curso de Produção de Plantas ornamentais (inscrição na sec. Meio ambiente) 05/06 – Auditório Marlise Saueressig – CEI Seminário da Indústria Programação: 18h30min – Credenciamento. 18h45min – Abertura 19h – Gestão Ambiental 19h30min – Projeto PEPA/SCHUTZ – avaliação de 1ano 20h – Case SCHUTZ/ Coleta Seletiva 20h30min – Show com Eric o Mágico 21h30min – Encerramento 06/06 – Escolas municipais (Presidente Vargas, D. Pedro II, Adriano Dias, Borges de Medeiros, 25 de Julho, Santos Dumont, Rui Barbosa, Emílio Vetter, Duque de Caxias e  Escola Infantil Sempre Viva) 7h30min às 11h30min/ 13h às 17h – Dia da Troca 06/06 – Centro de Educação Ambiental 16h – Visita técnica do Conselho Municipal de Meio Ambiente


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Comunidade do bairro Imigrante comemora as novas instalações da escola Tico-Tico entregues essa semana

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s crianças e principalmente os pais adoraram as novas salas e todo o novo espaço construído na escola infantil Tico-Tico, no bairro Imigrante Norte, inaugurado na noite desta segunda-feira, dia 28. A escola recebeu da Prefeitura uma obra de reforma e ampliação que deixou o prédio com quase o dobro do tamanho. Além disso, com as novas salas especiais, a Tico-Tico terá mais comodidade e atenderá as turminhas de berçário 1 e 2, podendo acolher crianças a partir de 4 meses, garantindo cerca de 60 novas vagas destinadas a alunos já inscritos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no processo seletivo de março. O novo visual da escola foi elogiado pelos pais que prestigiaram a solenidade de entrega da obra. “Achei muito lindo, minha filha estava inscrita e esperando faz tempo para vir pra cá, ela vai gostar muito. Quando vi a obra quase pronta fiquei muito ansiosa, não via a hora de ficar pronta. Estou muito feliz, é melhor do que eu esperava”, conta a doméstica Eliane Passos, de 32 anos, mãe da pequena Isadora, de um ano e meio. A obra foi definida como uma das prioridades do bairro durante o Conselho Comunitário de 2010, oportunidade em que a cidade- dividida por regiões - decide as obras que gostaria de ver implantada em sua região pela Administração Municipal. As melhorias na Tico-Tico compreenderam a construção de três amplas salas novas, das quais duas serão destinadas

ao berçário e uma ao Maternal 1, além de sala de professores, sala para direção e coordenação, lavanderia e sala de higienização para os bebês. Com as reformas, a escola ampliou seu pátio e remodelou espaços já existentes dentro da instituição, com o aumento do refeitório, a transformação da sala da diretoria em sala interativa e a atual sala da turma de Maternal 1, que será destinada para sala multiuso e biblioteca, que antes não tinham um espaço específico na escola. A ampliação da Tico-Tico possibilitou mais conforto, segurança e qualidade ao trabalho pedagógico desenvolvido na escola. “Esta nova escola é fruto da participação e empenho de todos que não mediram esforços para alcançarmos esse objetivo. Todos nós formamos uma grande família. As famílias desejam um lugar aconchegante, seguro, que proporcione para os seus filhos a socialização e o ensino”, comemorou a diretora da escola, Ierece Machado. “Quero agradecer à educação de qualidade que vem sendo proporcionada aos nossos filhos. Obrigado por fazerem parte do desenvolvimento dos nossos pequenos”, disse a presidente da Associação de Pais e Mestres (APMEI), Margarete Pinheiro de Morais. A Administração investiu cerca de R$ 600 mil na obra da escola Tico-Tico. O prefeito Faisal Karam ressaltou que o custo anual para manter a escola é de cerca de R$ 720 mil. “Se pegarmos esse custo de manutenção anual e dividirmos pelo número de alunos, que é 160, che-

A ampliação da Tico-Tico possibilitou mais conforto, segurança e qualidade ao trabalho pedagógico

garemos a um custo mensal de quase 400 reais por aluno, dinheiro que vem do bolso de cada um de vocês e que aplicamos em Educação por entender que esse é o caminho para mudar, crescer e melhorar nosso país. Oferecer uma educação de qualidade como a que temos aqui em Campo Bom e investimentos como este, em prédios novos e educação, são investimentos em seus filhos, para que se tornem pessoas melhores”, destacou. A titular da Smec, Eliane dos Reis, também comentou sobre o custo permanente de uma escola, o que, segundo ela, representa o maior investimento. “Não é difícil construir escola, o difícil é manter ela, e manter com qualidade. As escolas são peculiaridades de cada bairro, mas

todas elas têm qualidade, não somente nos profissionais, mas também em infraestrutura. E a gente sabe que para um trabalho de qualidade precisa sim de infraestrutura. Das 40 escolas de Campo Bom, fora as duas novas construídas nesta administração, 36 receberam e estão recebendo melhorias nesse período de quatro anos”, destacou Eliane. Ela também lembrou que em junho a Prefeitura entrega mais uma escola para a comunidade: a escola infantil Primeiros Passos, no bairro Genuíno Sampaio, que será inaugurada em junho e recebeu uma série de reformas e ampliação. A obra vai permitir que mais crianças inscritas na Smec possam ingressar na rede municipal de ensino.

Legislativo aprova sete matérias em duas sessões Na segunda-feira, dia 28 de maio, foram aprovadas em sessões ordinária e extraordinária sete matérias. A Moção de Apoio 010/2012 de autoria do Executivo que apoia a participação do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado do Rio Grande do Sul - CETCERGS, na composição do conselho administrativo da Empresa Gaúcha de Rodovias -EGR, que será criada através do PL 94/2012 nos próximos meses, foi aprovada por unanimidade. O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o Projeto de Lei 94/2012 propondo a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias - EGR. Esta súbita mudança de rumos para a gestão de pedágios exige uma atenta análise de todos os possíveis desdobramentos desta proposta. Embora a solução pensada pelo Executivo contenha premissas há muito defendidas pelos transportadores de carga e mo-

vimentos sociais que são contrários aos atuais pedágios privados configurados pelo Programa Estadual de Concessões Rodoviárias(PECR), cujos contratos encerram ao longo do, verifica-se a latente intenção do Governo Estadual em manter rodovias federais sob sua delegação. A Moção tem como motivação o questionamento sobre a forma como surgiu o Projeto de Lei, e o exíguo prazo para a discussão do tema na sociedade e no âmbito do Legislativo, que conspiram contra a qualidade e o aprimoramento da proposição. EXTRAORDINÁRIA - A votação dos projetos contou com a aprovação de seis matérias do Executivo. Aprovado por unanimidade, o projeto 049/2012, que solicita a autorização para a abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 21.950,00 destinados ao atendimento das despesas previstas com a execução e prestação de contas dos recursos para a Mobilização Social e Ges-

tão da Praça dos Esportes e da Cultura, a ser implantada na Grande Operária. Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos Especiais em pauta, o valor recebido através da União Federal, através do Ministério da Cultura, tal montante para atender despesas com a execução de ações de mobilização social e gestão das praças de Esportes e da Cultura. Igualmente o projeto 051/2012, foi aprovado por unanimidade. A matéria autoriza a doação de imóvel para a integração ao Parque Tecnológico do Vale do Sinos. Já o projeto 53/2012 , que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal 12.527/2011 (que estende aos Municípios a obrigação de divulgar todos os atos e ocorrências públicas) teve Pedido de Vistas pelo vereador Ivo Alves de Souza (PT), reprovado por unanimidade. A matéria em questão foi aprovada por sete votos favoráveis e duas abstenções dos

vereadores Sérgio Nivaldo Seibert (PSB) e Victor Fernando de Souza (PCdoB). Também o projeto 54/2012 que cria cargos públicos municipais efetivos foi aprovado. A presente matéria foi apresentada, tendo em vista a necessidade de ampliar o quadro de servidores em diversas áreas, considerando a inativação de alguns servidores, os pedidos de exoneração de outros, a necessidade de suprir espaços que estão sendo preenchidos via contratos emergenciais, e o aumento dos serviços de atendimento à população, além das lacunas já previamente existentes. Também é observado que existem concursados em fila de espera relativamente a todos cargos efetivos envolvidos (psicólogo, assistentes sociais, nutricionistas, professores do ensino fundamental, serviços de limpeza e cozinha, serviços gerais da construção civil, e operação de máquinas pesadas entre outros).


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Muitas homenagens e comemorações nos 50 anos da Escola 25 de Julho

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comemoração de aniversário de 50 anos da Escola 25 de Julho foi marcada por homenagens, apresentações artísticas e muita emoção, na noite do último dia 25. A festa marcou mais uma edição do programa Festejar é Sempre Bom e levou ao bairro diversas atrações e serviços para a comunidade. Contou ainda com atrações sorteio de prêmios da campanha Comprar Aqui é Sempre Bom, brincadeiras, apresentações artísticas, presença do carro-biblioteca Leiturino, que permitiu o empréstimo de livros aos moradores. Também houve serviços de saúde como medição de pressão arterial e ações de conscientização ambiental, como o Dia da Troca, que permitiu aos moradores trocarem lixo seco por mudas de plantas e composto orgânico. No evento, o prefeito Faisal Karam agradeceu aos pais, que tiveram o compromisso com o bairro e com a escola ao longo dos anos. Também frisou a importância que o investimento em Educação tem para a sociedade. “De cada 100 reais gerados de tributos, 14 reais ficam para o município. Esse número é para dizer o quanto é difícil gerenciar uma cidade, investir em educação, em escolas, em área de lazer, salário dos profissionais e tudo o mais que envolve. O Governo Federal envia 60 centavos por refeição para cada aluno. Não tem como alimentar com qualidade uma criança. Isso não é uma crítica ao governo, mas à falta de cuidado que os governos têm tido com a educação”, disse Faisal. Ele reforçou ainda que a educação deve ser prioridade. “Se não tivermos um país mais bem preparado, formando os jovens, com condição de ir para o mercado de trabalho, não teremos um país melhor”, destacou.

A titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec), Eliane dos Reis, elogiou as conquistas da escola nos últimos anos, lembrando que a 25 de Julho sempre foi um exemplo para as demais instituições. A secretária de Educação aproveitou a solenidade para homenagear a professora Margarida Telles, coordenadora dos projetos Dourado e Conhecendo os banhados, e que recentemente foi premiada com o prêmio da marca OMO/Unilever. “Não poderia deixar de mencionar a professora Margarida, uma professora que sempre luta por aquilo que acredita, exemplo de professora que começou com um projeto diferenciado e que só nessa gestão foram três prêmios conquistados, e não é pouca coisa”, elogiou Eliane. A cerimônia também contou com a participação dos ex-diretores e ex-presidentes da Associação de Pais e Mestres, que receberam do prefeito o livro Campo Bom, Um Lugar para Ser Feliz. A diretora da escola, Cheila Cristiane Santos, agradeceu à Administração pelas diversas melhorias realizadas na escola que no ano passado recebeu um dos maiores investimentos em obra física realizados na área da Educação em Campo Bom em 2011, incluindo reforma completa e ampliação, com diversos novos espaços. “Gostaria de agradecer a todos que constituem esta comunidade e particularmente ao grupo de professores que participou da realização deste evento. Não posso deixar de agradecer também às pessoas que, no passado e no presente, se empenharam e se empenham para o engrandecimento da 25 de Julho”, ressaltou a diretora. A próxima edição do Festejar é Sempre Bom será no bairro Cohab Leste, no dia 2 de junho, na escola Casa da Criança.

Prefeito Faisal ressaltou a importância da educação na formação dos jovens campobonenses

Processo de asfaltamento da Estrada do Mônaco

Está em fase final o processo de pavimentação dos 440 metros de pista da Estrada do Mônaco, no trecho que dá acesso à Usina de Reciclagem de Campo Bom. Na manhã de sexta-feira, dia 25, o prefeito Faisal Karam, acompanhado do secretário de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito, Nírio Breunig, conferiu o início do asfaltamento da rua, que antes era de chão batido, e causava grande transtorno a moradores devido a poeira e

ao barro. “Além de melhoria de qualidade de vida para os moradores da região, esta via também é importante por ser um acesso à central de resíduos e a outras empresas da região”, afirma Faisal. A obra, que teve início em março, contou com um processo completo de drenagem, colocação de cerca de mil canos de concreto, e implantação de meio-fios, com investimentos de mais de R$ 530 mil da Administração.

Prefeito e secretário de Obras conferem o asfaltamento da Estrada do Mônaco

Economia foi tema do Trocando Ideias na Regional ACI Campo Bom Com o tema “Perspectivas para a economia brasileira em 2012”, o economista Luis Carlos Yllana Kopschina palestrou, na terça-feira (29), em mais uma edição do Trocando Ideias na Re-

gional ACI Campo Bom. Mestre em Economia Aplicada pela UFRGS e professor da Universidade Feevale, Kopschina apresentou um resumo da conjuntura internacional, com baixo

Luis Carlos Yllana Kopschina apresentou um resumo da conjuntura internacional

crescimento mundial, girando em torno de 3,6%, sendo a Zona do Euro próximo de zero; as alterações na política macroeconômica, projeções e desafios urgentes. Entre as questões sobre a conjuntura internacional, o palestrante citou o baixo crescimento na Zona do Euro, tendo como principais problemas a elevada dívida soberana e a incerteza eleitoral da Grécia, o que gera volatilidade no mercado global, e ainda relatou sobre o caminho de crescimento dos Estados Unidos em torno de 2,4% e a lenta reposição do Japão, crescendo próximo de 1,8%. Também destacou sobre os preços dos produtos agrícolas que, na sua avaliação, permanecerão em alta, exceto no caso de supersafras. Em relação as expectativas referentes ao Brasil, Kopschina considera que a política expansionista permanece. “O crédito habitacional vem segurando a taxa de desemprego em baixa, enquanto

a indústria de transformação sofre, em razão do ambiente interno adverso, com uma pesada carga tributária, elevados custos trabalhistas e insumos industriais caros. Mas o mercado de trabalho continuará pressionado, resultando em aumentos reais de salários”, avalia. O palestrante também explanou sobre as oportunidades para o país crescer de forma consistente, batendo na velha tecla da necessidade de reformas tributária, trabalhista e previdenciária, assim como aumentar os investimentos em infraestrutura. “Nos últimos anos não aproveitamos o crescimento global, entre 2002 e 2008. Precisamos entender que é fundamental construir através da política e de um ambiente empresarial, um ambiente propício para o desenvolvimento econômico no país. São os negócios que geram economia. O governo administra estes resultados e isto deve gerar novos negócios”, complementou.


O FATO DO VALE - Campo Bom, 1º de junho de 2012.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

LEI MUNICIPAL Nº 3.862/2012, de 29 de maio de 2012. DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - O acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527/2011, de 18.11.2011, no âmbito do Município de Campo Bom, observará o disposto nesta Lei, assim como as disposições constitucionais e legais federais pertinentes. § 1º. Subordinam-se ao regime desta Lei os órgãos públicos municipais integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município. § 2º. Sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas, restam identicamente submetidas ao disposto neste Diploma, as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos do orçamento municipal para realização de ações de interesse público, no que refere a parcela dos recursos recebidos e a respectiva destinação. Art. 2º - Para os fins deste Diploma considera-se: I - informação: - dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; II - documento: - unidade de registro de informações, qualquer seja o respectivo suporte ou formato; III - informação sigilosa: - aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público nos termos da lei; IV - informação pessoal: - aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; V - tratamento da informação: - conjunto de ações referentes à captura, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; VI - disponibilidade: - qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; VII - autenticidade: - qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; VIII - integridade: - qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; IX - primariedade: - qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações; X - interessado: - pessoa que encaminhar ao Município pedido de acesso à informação nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011; XI - gestor da informação: - unidade administrativa municipal que, no exercício de suas competências, produz informações ou obtém, de fonte externa, informações de propriedade de pessoa física ou jurídica. CAPÍTULO II DO DIREITO À INFORMAÇÃO Art. 3º - O direito de acesso à informação é assegurado pelo Município nos termos desta Lei, e será executado em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública, observadas as seguintes diretrizes: I - publicidade como preceito geral, e sigilo como exceção; II - divulgação de informações de interesse público geral, independentemente de solicitação; III - utilização primordial de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação (TI); IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública; e, V - desenvolvimento do controle social da Administração Pública. § 1º - O direito de acesso à informação será franqueado mediante procedimentos objetivos, ágeis, transparentes, claros, e em linguagem de fácil compreensão. § 2º - Objetivando assegurar o atendimento de requisitos de controle de acesso e de divulgação das informações, será disposta em Decreto do Prefeito Municipal, a classificação das informações produzidas ou custodiadas pelo Município. Art. 4º - É direito de qualquer interessado obter junto ao Município: I - orientação sobre os procedimentos para acesso às informações, e sobre os locais onde poderão ser obtidas; II - informações contidas em registros ou documentos, produzidos ou acumulados pelo Município, recolhidos ou não a arquivos públicos; III - informações produzidas ou custodiadas por pessoa física ou entidade privada decorrentes de qualquer relacionamento ou vínculo com o Município, ainda que já hajam cessado; IV - informações primárias, íntegras, autênticas e atualizadas; V - informações sobre atividades desenvolvidas pelo Município, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informações pertinentes à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitações e contratos administrativos; VII - informações relativas a implementação, acompanhamen-

to e resultado de programas, projetos e ações, metas e indicadores; VIII - informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas, incluindo as relativas a exercícios anteriores ao da reivindicação; IX - demais informações cujo acesso for assegurado em lei. § 1º - O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas, utilizados como fundamento da tomada de decisão e/ou prática de ato administrativo pelo Prefeito Municipal, será assegurado somente quando da respectiva publicação, ressalvada a prévia prova da respectiva necessidade para obtenção de tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. § 2º - As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem em violação de direitos humanos por agentes públicos, ou decorrentes do respectivo mando, não poderão ser objeto de restrição de acesso, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça, e as hipóteses de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, cujo sigilo seja imprescindível à segurança de bens e/ou pessoas, ou ainda, o segredo industrial decorrente da exploração direta de atividade econômica pelo Município, ou por pessoa física ou entidade privada que mantenha vínculo com o poder público municipal. § 3º - A negativa de acesso às informações, quando não fundamentada, sujeitará o responsável as medidas estatutárias disciplinares cabíveis. Art. 5º - Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer ao Prefeito Municipal a imediata abertura de sindicância para apurar ocorrido, assegurando-se ao responsável pela guarda da informação extraviada, contraditório e ampla defesa. CAPÍTULO III DO ACESSO À INFORMAÇÃO Seção I Das Formas de Acesso Art. 6º - O acesso a informações públicas produzidas ou custodiadas pelo Município será viabilizado mediante: I - divulgação na Internet, para acesso público, de informações de interesse coletivo ou geral; II - atendimento a pedido de acesso à informação por contato telefônico, correspondência, ou comparecimento pessoal mediante prévio agendamento telefônico; III - disponibilização de equipamento para que o próprio interessado consulte as informações de interesse coletivo ou geral, e/ ou solicite a informação mediante o preenchimento de formulário eletrônico; IV - disponibilização de outros meios que permitam ao próprio interessado pesquisar a informação necessária nos sistemas informatizados do Município. § 1º - O pedido de acesso à informação pode compreender, entre outras, as seguintes hipóteses: a) solicitação de informação ou de cópia; b) solicitação de certidão ou de informação para defesa de interesses particulares, coletivos ou gerais; c) vista e de cópia dos autos. § 2º. A disponibilização a todas as informações via Internet, e a implantação de equipamentos que permitam pleno acesso diretamente pelo interessado, ocorrerão na medida da implantação da infraestrutura necessária. § 3º. Fica criado, junto ao Protocolo Geral do Poder Executivo Municipal, o PROTOCOLO ESPECIAL DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS, ao qual caberá: a) orientar o público quanto a procedimentos para acesso à informação; b) informar sobre a tramitação de documentos e requerimentos na Municipalidade; c) receber os pedidos de acesso à informação e encaminhá-los à unidade responsável pela gestão de tais pleitos. § 4º. O acesso a informações públicas será assegurado ainda mediante a realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação. Seção II Da Divulgação de Informações na Internet Art. 7º - Serão divulgadas as informações públicas de interesse coletivo ou geral, produzidas ou custodiadas pelo Município, mediante disponibilização na Internet, para acesso público, dos seguintes dados mínimos: I - relativamente a transparência da gestão, contemplando: a) competências e estrutura organizacional; b) endereços e telefones de contato com os órgãos públicos, bem como respectivos horários de atendimento ao público externo; c) instrumentos de cooperação; d) concursos públicos; e) relatórios institucionais estabelecidos em lei; f) prestações de contas anuais; g) licitações e contratos; h) execução orçamentária e financeira; i) dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras; j) gestão de pessoas; k) outros dados legalmente exigidos; II - referentemente ao exercício do controle externo, compreendendo as deliberações e atos administrativos; III - relativamente à utilidade e ao interesse público, abrangendo respostas às perguntas mais frequentes da sociedade. § 1º. O Portal do Município na Internet deverá atender, entre outros, aos seguintes requisitos: a) conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; b) possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; c) possibilitar o acesso automatizado por sistemas exter-

nos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina; d) divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação; e) garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso; f) manter atualizadas as informações disponíveis para acesso; g) indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se pessoalmente, ou por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade que detenha a informação relativamente a qual pretende acesso h) adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008. § 2º - As informações serão disponibilizadas diretamente em área de conteúdo do Portal do Município de Campo Bom, ou mediante indicação de acesso a outro portal público que promova a transparência da Administração Pública, ou ainda em algum portal privado conveniado com o Município, que divulgue informações públicas municipais. § 3º - Incumbe a cada unidade administrativa municipal manter atualizadas, as informações inerentes à sua área de competência, e, promover os registros pertinentes nas soluções de tecnologia da informação (soluções de TI) da Administração Pública Municipal. Seção III Do Pedido de Acesso à Informação Art. 8º - Qualquer interessado poderá apresentar ao Município de Campo Bom pedido de acesso à informação, observando o preenchimento dos seguintes requisitos: I - ter como destinatário o PROTOCOLO ESPECIAL DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS; II - conter a identificação do requerente e a especificação da informação reivindicada; III - ser realizado via preenchimento de formulário especial, eletrônico ou não, no primeiro caso disponibilizado no Portal do Município, e no segundo caso, preenchido pessoalmente pelo interessado, em razão de comparecimento mediante prévio agendamento telefônico, ou então, ou pelo servidor lotado no PROTOCOLO ESPECIAL DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS a vista de correspondência do interessado, ou contato telefônico do mesmo. Seção IV Do Atendimento do Pedido de Acesso à Informação Art. 9º - O PROTOCOLO ESPECIAL DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS, sempre que possível, prestará imediatamente a informação solicitada. Parágrafo único. Quando o pedido não puder ser atendido sem o concurso de outra unidade administrativa, o PROTOCOLO ESPECIAL DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS solicitará as informações à unidade competente. Art. 10 - Caso não seja possível autorizar ou conceder o acesso imediato à informação, o PROTOCOLO ESPECIAL DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS informará ao requerente, em prazo não superior a 20 (vinte) dias: I - a data, o local e o modo de realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão pretendida; II - as razões de fato e/ou de Direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; III - não possuir a informação, com indicação, se for do seu conhecimento, do órgão ou a da entidade que a detém. § 1º. O prazo referido no caput deste artigo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente. § 2º. Caso a informação solicitada esteja disponível em formato impresso, eletrônico, ou por qualquer outro meio de acesso universal, tal será declinado ao requerente por escrito, explicitando o lugar e a forma pela qual poderá consultar, obter ou reproduzir dita informação, procedimento esse que desonerará o Município da obrigação de informar diretamente. § 3º. Em qualquer caso, depende de prévia autorização do Prefeito Municipal o fornecimento de: a) informações relacionadas a processos de controle externo e/ou interno; b) informações pessoais, assim consideradas as que dizem respeito à intimidade, a vida privada, a honra e imagem das pessoas, e/ou às liberdades e garantias individuais; c) negativa de acesso a pedido de informação; d) dados relativos a quaisquer hipóteses não expressamente previstas neste Diploma. § 4º. O Prefeito Municipal poderá delegar competência aos Secretários Municipais para as situações indicadas neste artigo, quando se tratar de negativa à pedidos idênticos aos anteriormente por ele deliberados. Art. 11 - A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente. Art. 12 - Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar a integridade, deverá ser oferecida a consulta da respectiva cópia, com certificação de que confere com o original. § 1º. Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que, a suas expensas e sob supervisão de servidor público municipal, a reprodução seja feita por meio que não ponha em risco a conservação do documento original. § 2º. O SETOR DE ATOS E PUBLICAÇÕES da Municipalidade indicará, se necessário, os documentos cuja manipulação possa prejudicar a respectiva integridade, e prestará as orientações cabíveis. Art. 13 - O serviço de busca e fornecimento da informações é gratuito, mas a reprodução de documentos por qualquer forma,


O FATO DO VALE - Campo Bom, 1º de junho de 2012.

Continuação da LEI MUNICIPAL Nº 3.862/2012, de 29 de maio de 2012.

terá o valor do custo dos serviços e materiais utilizados cobrado, nos termos indicados no normativo inerente aos preços públicos municipais. Parágrafo único - Estará isento do pagamento do valor devido, conforme previsto no caput deste artigo, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei 7.115/1983, de 29.08.1983. Art. 14 - É direito do requerente obter certidão ou cópia relativa ao inteiro teor de decisão de negativa de acesso à informação. Seção V Da Proteção à Informação Sigilosa Art. 15 - Cabe ao Município controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas por ele produzidas ou custodiadas, assegurando a devida proteção. § 1º - Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para a respectiva interposição, e autoridade competente para a sua apreciação. § 2º - Quando se tratar de informação parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa através de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo. Seção VI Dos Recursos Art. 16 - No caso de indeferimento de acesso à informação, poderá o interessado interpor recurso contra a pertinente decisão no prazo de 10 (dez) dias corridos contados da respectiva ciência. Parágrafo único - O recurso deverá ser dirigido ao Prefeito Municipal, que terá o prazo de 10 (dez) dias corridos para se manifestar. Seção VII Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazo de Sigilo Art. 17. Serão consideradas imprescindíveis à segurança, e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: I - pôr em risco o patrimônio ou a integridade do território municipal; II - prejudicar,ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações do Município com outros organismos nacionais ou internacionais, ou aquelas que o Município detenha em caráter sigiloso por postulação de outros órgãos ou organismos nacionais ou internacionais; III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população; IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do Município; V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos; VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional; VII - pôr em risco a segurança de instituições públicas ou de autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; VIII - comprometer atividades investigatórias ou fiscalizatórias em andamento, relacionadas com a prevenção ou a repressão de infrações. Art. 18. As informações em poder da Municipalidade, observado o respectivo teor, poderão ser classificadas como secretas ou reservadas. § 1º - Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput deste artigo, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: a) secreta: - 15 (quinze) anos; e b) reservada: - 5 (cinco) anos. § 2º . As informações que puderem colocar em risco a segurança do Prefeito Municipal e/ou dos Vereadores, e respectivos cônjuges e filhos(as), serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição. § 3º. Alternativamente aos prazos previstos no § 1º deste artigo, poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso, a ocorrência de determinado evento, desde que se concretize antes do transcurso do prazo máximo de classificação. § 4º. Transcorrido o prazo de classificação, ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público. § 5º. Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação, e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados a gravidade do risco ou dano à segurança, e o prazo máximo de restrição de acesso, ou o evento que defina seu termo final. Art. 19. A classificação do sigilo de informações no âmbito do Município, é de competência do Prefeito Municipal, do Presidente da Câmara de Vereadores, e dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista. Parágrafo único. As autoridades referidas no caput deste artigo poderão nomear comissão com no mínimo três membros, dos quais pelo menos dois deverão ser servidores efetivos e estáveis, para proceder, ad referendum delas próprias, as atividades inerentes a classificação do sigilo das informações no âmbito municipal, e delas decorrentes. Art. 20. A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos: I - o assunto sobre o qual versa a informação; II - os fundamentos da classificação III - a indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final; e, IV - a identificação da autoridade que a classificou. Parágrafo único. A decisão referida no caput deste ar-

tigo será mantida no mesmo grau de sigilo da informação classificada. Art. 21. A classificação das informações será bienalmente reavaliada pela autoridade classificadora, mediante provocação ou de ofício, com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. § 1º. Na reavaliação a que se refere o caput deste artigo deverão ser examinadas a permanência dos motivos do sigilo e a possibilidade de danos decorrentes do acesso ou da divulgação da informação. § 2º. Na hipótese de redução do prazo de sigilo da informação, o novo prazo de restrição manterá como termo inicial a data da sua produção. Art. 22. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, em sítio à disposição na Internet, destinado à veiculação de dados e informações administrativas: I - o rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses; II - o rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura; III - o relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes. Parágrafo único. Os órgãos e entidades manterão extrato com a lista de informações classificadas, acompanhadas da data, do grau de sigilo, e dos fundamentos da classificação, e exemplar da publicação prevista no caput deste artigo para consulta pública em suas sedes. Art. 23. As informações pessoais, relativas à intimidade, a vida privada, a honra e imagem das pessoas, bem como às respectivas liberdades e garantias individuais: I - terão o respectivo acesso restrito à agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção; e, II - poderão ter a respectiva divulgação, ou acesso por terceiros, autorizada por lei ou pelo consentimento expresso da pessoa a que se referirem. § 1º. Aquele que obtiver acesso às informações de que trata este artigo será responsabilizado por seu uso indevido. § 2º. O consentimento expresso da pessoa a que se referirem as informações não será exigido quando forem necessárias: a) à prevenção e diagnóstico médico, em estando a pessoa física ou legalmente incapaz; b) à realização de estatísticas e pesquisas científicas de evidente interesse público ou geral, previstos em lei, sendo vedada a identificação da pessoa a que as informações se referirem; c) ao cumprimento de ordem judicial; d) à defesa de direitos humanos; e) à proteção do interesse público e geral preponderante. § 3º. A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância. § 4º. Aplica-se, no que couber, a Lei Federal nº 9.507/1997, relativamente à informação de pessoa, física ou jurídica, constante de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público. CAPÍTULO V DAS CONDUTAS ILÍCITAS Art. 24 - Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público relativamente ao disposto nesta Lei, e a respectiva punição nos termos da Lei Municipal nº 2.409/2003 - art. 99 e respectivo § único, no mínimo com a pena de suspensão, sem prejuízo da eventual responsabilização por improbidade administrativa, na forma da Lei Federal nº 8.429/1992: I - recusar-se injustificadamente a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento, ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa; II - utilizar indevidamente, subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda, ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública; III - agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação; IV - divulgar ou permitir a divulgação, ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal; V - impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem; VI - ocultar informação sigilosa da revisão pela autoridade superior, objetivando beneficiar a si ou a outrem, ou prejudicar terceiros; VII - destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes públicos. § 1º. Face o disposto no caput deste artigo 24, o art. 87 da Lei Municipal nº 2.409/2003, passa a vigorar acrescido de 7 (sete) incisos, ou seja, com a seguinte redação: “Art. 87. É proibido ao servidor, qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; III - recusar fé a documentos públicos; IV - opor resistência injustificada ao andamento de documentos, processos ou execução de serviços; V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

VI - referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso aos cidadãos, aos colegas de trabalho, aos superiores hierárquicos e às autoridades públicas ou aos atos do Poder Público, mediante manifestação escrita ou oral; VII - cometer, a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em Lei, o despacho de encargo que seja de sua competência ou de seu subordinado; VIII - compelir ou aliciar outro servidor no sentido de filiação ou associação profissional ou sindical, ou, ainda, manifestar-se de qualquer forma político-partidário nas repartições públicas municipais; IX - manter sob chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até segundo grau civil, salvo se decorrente de nomeação por concurso público; X - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistências de parentes até segundo grau; XII - receber propina, comissão, presentes ou vantagens de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão do Estado Estrangeiro sem licença prévia nos termos da Lei; XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas; XV - proceder de forma desidiosa no desempenho das funções; XVI - cometer a outro servidor atribuições estranhas às do cargo que ocupa, exceto em situações emergenciais e transitórias; XVII - utilizar pessoas ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares, e XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho. XIX - entreter-se durante a jornada de trabalho com atividades estranhas ao serviço; XX - ingerir bebidas alcoólicas ou drogas de qualquer espécie durante o trabalho; XXI - apresentar-se ao trabalho embriagado ou drogado; XXII - tratar de assuntos particulares em horário de trabalho; XXIII - participar de atos de sabotagem de qualquer espécie; XXIV - promover atividades político-partidárias nos locais de trabalho ou durante o serviço, em qualquer local. XXV – exercer atividades profissionais privadas, no território municipal de Campo Bom, quando tal envolver, por qualquer forma, a necessidade de alguma tramitação junto a Administração Municipal, e/ou deliberação da mesma quanto a atividade, ao servidor envolvido, respectivo cliente, e/ou serviço a ser prestado. XXVI - recusar-se injustificadamente a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento, ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa; XXVII - utilizar indevidamente, subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda, ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública; XXVIII - agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação; XXIX - divulgar ou permitir a divulgação, ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal; XXX - impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem; XXXI - ocultar informação sigilosa da revisão pela autoridade superior, objetivando beneficiar a si ou a outrem, ou prejudicar terceiros; XXXII - destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes públicos.” § 2º. Igualmente ante o previsto no caput do art. 24 desta Lei, o art. 100 da Lei Municipal nº 2.409/2003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 100. Será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de: I - crime contra a administração pública; II - abandono de emprego; III - indisciplina ou insubordinação graves ou reiteradas; IV - inassiduidade ou impontualidade habituais; V - improbidade administrativa; VI - incontinência pública e conduta escandalosa; VII - ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa; VIII - aplicação irregular de dinheiro público; IX - revelação de segredo apropriado em relação ao cargo; X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio público; XI - corrupção e peculato; XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções; XIII - comprovada ineficiência na prestação de serviço; XIV - fraude comprovada em atestados de saúde; XV - nos demais casos previstos pela legislação e pelos critérios e normas emanadas pela COMPAQ. XVI - no caso dos incisos XXVI, XXVII, XXIX, XXX e XXI do art. 87 deste Diploma.” § 3º. Em qualquer caso, fica assegurado ao servidor o contraditório e a ampla defesa, com efeito suspensivo. Art. 25 - A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Município, e deixar de observar o disposto nesta Lei, estará sujeita às seguintes sanções: I - advertência; II - multa; III - rescisão do vínculo com o poder público;


GERAL

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Prisão por estelionato A Brigada Militar, através da 3ª Companhia do 32º Batalhão de Polícia Militar, na terça-feira (29/05), às 17h30, na avenida Brasil, no centro de Campo Bom, prendeu Gélson Rian Pech Vaz, de

52 anos, pela prática de estelionato. O indivíduo estava tentando efetuar um empréstimo, em um estabelecimento comercial, usando a carteira de identidade e o CPF de outra pessoa. Esse mesmo golpe foi efetuado pelo indivíduo em outra ocasião, em outro estabelecimento da mesma empresa. A Brigada Militar foi acionada, onde prendeu o indivíduo em flagrante. O preso foi encaminhado a Delegacia de Polícia Civil de Campo Bom para registro.

Continuação da LEI MUNICIPAL Nº 3.862/2012, de 29 de maio de 2012.

IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo não superior a 2 (dois) anos; e, V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. § 1º - As sanções previstas nos incisos I, III e IV deste artigo poderão ser aplicadas juntamente com a penalidade prevista no inciso II, assegurado o direito de defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias. § 2º - A reabilitação referida no inciso V será autorizada somente quando o interessado efetivar o ressarcimento ao Município dos prejuízos resultantes, acaso havidos, e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso IV deste artigo. § 3º - A aplicação da sanção prevista no inciso V deste artigo, é de competência privativa do Prefeito Municipal, facultada a defesa do interessado, com efeito suspensivo, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da pertinente notificação. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DAS ATRIBUIÇÕES E DOS PROCEDIMENTOS GERAIS Art. 26 - Anualmente, será disponibilizado no Portal do Município na Internet, e nas respectivas dependências administrativas, relatório estatístico contendo, entre outros dados, a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos. Parágrafo único. O aprimoramento da disponibilização das informações mencionadas no caput deste artigo ocorrerá na medida do provimento da infraestrutura necessária. Art. 27. No que for omissa esta Lei, aplicar-se-á o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 29 de maio de 2012. Registre-se e Publique-se FAISAL MOTHCI KARAM, MÁRCIA ELISA ALVES, Prefeito Municipal. Secretária de Administração.

Sexta-feira, 1º de junho de 2012.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

LEI MUNICIPAL Nº 3.863/2012, de 29 de maio de 2012. CRIA CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º. No Quadro de Cargos Técnicos Efetivos, de que trata a alínea “a” do inciso I, do art. 2º, da Lei Municipal nº 2.769/2005, ficam criados, mais 3 (três) cargos de PSICÓLOGO, com carga horária semanal de 30 (trinta) horas; mais 1 (um) cargo de NUTRICIONISTA, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; e, mais 1 (um) cargo de ASSISTENTE SOCIAL, com carga horária semanal de 30 (trinta) horas. Art. 2º. Resta extinto, no Quadro Geral de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA) e dos Cargos em Comissão (CCs), a que se refere o inciso VI do art. 20 da Lei Municipal nº 2.404/2003, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 3.443/2009, pela Lei Municipal nº 3.509/2009, pela Lei Municipal nº 3.538/2010, e, pela Lei Municipal nº 3.698/2011, os cargos de DIRETOR DE ESCOLA COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Art. 3º. São criados: I - no Quadro Geral de Cargos Técnicos Efetivos, do Quadro Geral de Cargos Afetos a área da Educação, de que trata o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 3.443/2009, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 3.509/2009, pela Lei Municipal nº 3.538/2010, e pela Lei Municipal nº 3.698/2011, 10 (dez) novos Cargos de PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL. II - no Quadro Geral de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA) e dos Cargos em Comissão (CCs) a que se refere o inciso VI do art. 20 da Lei Municipal nº 2.404/2003, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 3.443/2009, pela Lei Municipal nº 3.509/2009, pela Lei Municipal nº 3.538/2010, e pela Lei Municipal nº 3.698/2011, 1 (um) cargo de DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - A (mais de 151 alunos), 1 (um) cargo de DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - B (de 101 até 150 alunos), e 1 (um) cargo de DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - C (até 100 alunos); III - no Quadro Geral de Cargos de Apoio Efetivos afetos à área da Educação, de que trata o inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 3.443/2009, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 3.509/2009, pela Lei Municipal nº 3.538/2010, e pela Lei Municipal nº 3.698/2011, 28 (vinte e oito) novos cargos de SERVIÇOS DE LIMPEZA E COZINHA. Art. 4º. São ampliados, no Quadro Geral de Cargos Públicos Municipais Administrativos Efetivos, de que trata o inciso IV, do art. 4º, da Lei Municipal nº 2.960/2006, em 1 (um) cargo, os cargos de SERVIÇOS GERAIS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, e em 2 (dois) cargos, os cargos de OPERADOR DE VEÍCULOS PESADOS. Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei, cujo impacto orçamentário-financeiro consta do respectivo Anexo I, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 29 de maio de 2012. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

LEI MUNICIPAL Nº 3.859/2012, de 29 de maio de 2012. ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º. Ficam abertos no Orçamento da Municipalidade para 2012, Créditos Especiais no valor de R$ 21.950,00 ( vinte e um mil, novecentos e cinquenta reais), sob as seguintes classificações orçamentárias: 1402.27.812.0103.2.018.3.3.90.14.00.00.00

MOBILIZAÇÃO SOCIAL- PRAÇA, ESPORTES E CULTURA - Desp. 232018

R$ 1.600,00

1402.27.812.0103.2.018.3.3.90.30.00.00.00

MOBILIZAÇÃO SOCIAL- PRAÇA, ESPORTES E CULTURA - Desp. 242018

R$ 9.300,00

1402.27.812.0103.2.018.3.3.90.33.00.00.00

MOBILIZAÇÃO SOCIAL- PRAÇA, ESPORTES E CULTURA - Desp. 272018

R$ 4.000,00

1402.27.812.0103.2.018.3.3.90.36.00.00.00

MOBILIZAÇÃO SOCIAL- PRAÇA, ESPORTES E CULTURA - Desp. 292018

R$ 6.050,00

1402.27.812.0103.2.018.3.3.90.39.00.00.00

MOBILIZAÇÃO SOCIAL- PRAÇA, ESPORTES E CULTURA - Desp. 302018

R$ 1.000,00

Art. 2º. Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos Especiais abertos na forma do art. 1º desta Lei, os valores recebidos da União Federal, através do Ministério da Cultura, para a execução de ações de mobilização social e gestão das praças de Esportes e da Cultura. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 29 de maio de 2012. Registre-se e Publique-se FAISAL MOTHCI KARAM, MÁRCIA ELISA ALVES, Prefeito Municipal. Secretária de Administração.

O Fato do Vale WALDIR FLECK FILHO, Oficial Designado do Registro Civil das Pessoas Naturais de Campo Bom, RS, Faz saber que pretendem casar-se os seguintes nubentes: 11947 - GELSON DOS SANTOS PILLER e DÉBORA RABUSKE; 11948 - LEANDRO VARGAS PILONETO e JAQUELINE DA COSTA HOMEM; Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Campo Bom, 30 de maio de 2012. Waldir Fleck Filho Oficial Designado Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.296/2012, de 23 de maio de 2012. ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5.138/2011, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - São substituídos os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, Marion Viviane Lamb (titular) representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais; Lucia Teresinha Weiler (titular) e Rozenilda Machado de Araujo (suplente) representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais; Rodrigo José da Costa (titular) e Teresa de Fátima Ferreira (suplente), representantes das Associações de Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais; Regina Rodrigues (titular) , representante do Conselho Municipal de Educação; Fernando Antonio Conti (titular), Maria Sirlei Feltes (suplente) e Catarina Ferreira (suplente) representantes dos Alunos de Educação Básica Municipal, nos termos dos incisos II, IV, V, VI e VIII do art. 1º do Decreto Municipal nº 5.138/2011, de 26.08.2011, passando a ter os referidos dispositivos, em decorrência, o seguinte teor: “Art. 1º ... II – Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais ANDREA ANTINOLFI PEREIRA – Titular IV - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais GESSY DORLI KUHS – Titular MARIA FÁTIMA GUIMARÃES – Suplente V - Representantes das Associações de Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais TERESA DE FÁTIMA FERREIRA – Titular LINÉIA TEREZINHA STROTTMANN - Suplente VI – Representantes do Conselho Municipal de Educação GISLAINE CATARINA PADILHA OLIVEIRA – Titular VIII – Representantes dos Alunos de Educação Básica Municipal ADRIANE PAGE SPRINGER, Titular INAJARA RODRIGUES MULLER – Suplente MERIVALDA ESTROLASKI DE LIMA – Suplente” Art. 2º - São reconduzidos os membros representantes da Secretaria de Educação e Cultura, indicado pelo Poder Executivo Municipal, dos Diretores das Escolas Públicas Municipais e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Bom, no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB: “I – Representantes da Secretaria de Educação e Cultura, indicado pelo Poder Executivo Municipal MARIÂNGELA ROSA PEREIRA – Titular DULCE MARIA FUSIGER GARCIA – Titular MARCIA TEREZINHA BOTURA DE FARIA – Suplente GRACIELA ROSA SOARES – Suplente III – Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais MARCELA ADRIANA PINTO DE MORAES – Titular ALINE JULIANA NUNES – Suplente VII – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Bom LIZANDRA PATRÍCIA GOTTLIEB - Titular Art. 3º - São mantidas inalteradas todas as demais disposições do Decreto Municipal nº 5.138/2011, de 26.08.2011. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 23 de maio de 2012. Registre-se e Publique-se FAISAL MOTHCI KARAM, MÁRCIA ELISA ALVES, Prefeito Municipal. Secretária de Administração.


GERAL

O Fato do Vale

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Sexta-feira, 1º de junho de 2012.

Companheiro 100% de frequência

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

LEI MUNICIPAL Nº 3.860/2012, de 29 de maio de 2012. AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA INTEGRAÇÃO AO PARQUE TECNOLÓGICO DO VALE DO SINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte:

Helio Schirmer com a esposa Esther Schirmer

O Rotary Club de Campo Bom homenageou na terça feira (29/05) o Companheiro Helio Schirmer por completar 50 anos de companherismo com presença 100%. A presença no Rotary é mediante as participações nas reuniões semanais ou recuperação em outros clubes de Rotary, Rotaract ou Interact. O Companheiro Hélio foi agraciado com um Titulo Safira e falou a todos que a presença não é nenhum sacrifício quando se está num local praseiroso. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.295/2012, de 23 de maio de 2012. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei Municipal nº 3.802/2011, de 13 de dezembro de 2011, D E C R E T A: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar até o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: 1101.04.122.0004.2.161.3.1.90.05.00.00.00 Manutenção dos Serviços Administrativos - Desp. 42161................. R$ 1.000,00 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do crédito suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, a redução de igual valor da seguinte dotação orçamentária: 1101.04.122.0004.2.161.3.1.90.11.00.00.00 Manutenção dos Serviços Administrativos - Desp. 52161................. R$ 1.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 23 de maio de 2012. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

LEI MUNICIPAL Nº 3.861/2012, de 29 de maio de 2012. AUTORIZA CONVÊNIO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS M’BORORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conveniar com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS M’BORORÉ (pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sediada em Campo Bom/RS, na Rua Professora Liane da Rosa, s/nº, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 93.849.354/0001-96), nos termos do instrumento que passa integrar esta Lei, como Anexo I, a realização, em Campo Bom/RS, do XIV Sarau de Artes Gaúchas, nos dias 08, 09 e 10 de junho de 2012 e do III Sarau de Artes Gaúchas Escolar, no dia 02 de junho de 2012, na sede da referida entidade, objetivando a valorização da cultura rio-grandense e das tradições gaúchas, a mantença e ampliação dos grupos estudantis à tal voltados, surgidos na Rede Municipal de Ensino, o fomento às manifestações culturais nativistas, ao turismo cultural local, à consciência da necessidade de preservação e divulgação da cultura regional, ao intercâmbio cultural e histórico, ao despertar de talentos artísticos individuais e coletivos, à democratização da cultura, e ao resgate de valores éticos e morais, combatendo a violência e o consumo de drogas. Art. 2º. Para a concretização dos objetivos postos no art. 1º deste diploma, além das demais providências previstas no instrumento do convênio, o Poder Executivo Municipal fica especialmente autorizado a: I – divulgar o XIV Sarau de Artes Gaúchas e do III Sarau de Artes Gaúchas Escolar, nos meios de comunicação de massa; II – creditar ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS M’BORORÉ, até importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de auxílio para o custeio de despesas necessárias a realização dos eventos objetivados, nos termos do Plano de Trabalho incluso ao Anexo I desta Lei. Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: I - 0301.04.122.0004.2.019.3.3.50.41.00.00.00 (Auxílio à Entidades) desp. 152019.................................................................R$ 30.000,00 II - 0603.12.361.0047.2.058.3.3.50.43.00.00.00 (Auxílio Financeiro para Escolas de Ensino Fundamental) desp.162058.......R$ 10.000,00 Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 29 de maio de 2012. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária de Administração

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

L E I: Art. 1o. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a doar à ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO – ASPEUR, na qualidade de mantenedora da UNIVERSIDADE FEEVALE, para fins de integração ao complexo constituído do PARQUE TECNOLÓGICO DO VALE DO SINOS, localizado em Campo Bom/RS, os seguintes imóveis: I - Imóvel constante da matrícula nº 13.136 do Livro geral nº 2 do Ofício Imobiliário de Campo Bom, avaliado em R$ 300.000,00 em 03.05.2011, constituído de “Um pedaço de terras, de formato irregular, sem benfeitorias, situado na zona urbana, no Bairro “J” do Plano Diretor de Campo Bom, constituído do Lote nº 01 (um) da Quadra-Gleba definida pela Rodovia Estadual RS 239, pelas Avenidas João Pedro Dias e Edgar Hoffmeister, com a superfície de 48.908,73 m2 (quarenta e oito mil, novecentos e oito metros e setenta e três decímetros quadrados), distando 628,35 metros da Rodovia Estadual RS 239 que lhe fica ao Norte, medindo 158,06 metros de largura na frente, ao OESTE, no alinhamento da Avenida João Pedro Dias; 148.60 metros de largura nos fundos, ao LESTE, onde divide-se com propriedade do Município de Campo Bom, sobre a qual foi implantado o Loteamento Industrial Norte, antes terras de Cláudio Ennio Strassburger; por 346,92 metros de comprimento ao SUL, onde divide-se com propriedade do Município de Campo Bom, que anteriormente pertencia a Victorio Vieira; e, 298,93 metros de comprimento ao NORTE, onde entesta com o PARQUE TECNOLÓGICO DO VALE DO SINOS, em terras que são de propriedade da ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO – ASPEUR, e que foram de Lindolfo Marcos Silvano Vieira.” II - Imóvel constante da matrícula nº 21.809 do Livro geral nº 2 do Ofício Imobiliário de Campo Bom, avaliado em R$ 330.000,00 em 23.03.2011, constituído de “Um pedaço de terras, de formato irregular, sem benfeitorias, situado na zona urbana, no Bairro “J” do Plano Diretor de Campo Bom, constituído do Lote nº 02 (dois) da Quadra-Gleba definida pela Rodovia Estadual RS 239, pelas Avenidas João Pedro Dias e Edgar Hoffmeister, com a superfície de 55.358,452 m2 (cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e oito metros e quatrocentos e cinquenta e dois decímetros quadrados), distando 786,41 metros da Rodovia Estadual RS 239 que lhe fica ao Norte, medindo 211,91 metros de largura na frente, ao OESTE, em linha quebrada, no alinhamento da Avenida João Pedro Dias; 346,92 metros de comprimento ao NORTE, onde divide-se com propriedade do Município de Campo Bom, que anteriormente pertencia a Victorio Vieira; 194,17 metros de largura nos fundos, ao LESTE, onde divide-se com propriedade do Município de Campo Bom, sobre a qual foi implantado o Loteamento Industrial Norte, formando neste ponto um ângulo interno de 137o48´40´´ com a divisa Sul; e, ao SUL, em linha quebrada, mede inicialmente, partindo da divisa Leste na direção Sudoeste, 58,80 metros, onde entesta com terras que são ou foram de Orivaldo Silvano Vieira, voltando-se então na direção Noroeste, em ângulo reto, e seguindo por 212,36 metros, onde confronta com o remanescente da matrícula nº 13.139, que era ou foi de Victório Vieira, fazendo então ângulo reto e seguindo finalmente na direção Sudoeste por mais 139,92 metros, até encontrar a divisa Oeste, na frente, no alinhamento da Avenida João Pedro Dias, fechando então o perímetro.” Art. 2º - A doação é feita com o encargo da Donatária de integrar os imóveis recebidos ao PARQUE TECNOLÓGICO DO VALE DO SINOS, e neles implantar, no prazo máximo de 5 (cinco) anos, prorrogável uma vez por igual ou inferior período, a critério exclusivo do Município, novos condomínio empresarial tecnológico e incubadora tecnológica, sob pena de reversão dos bens doados ao patrimônio púbico municipal de Campo Bom, com perdimento de todas as benfeitorias acaso implantadas, sem direito indenizatório e/ou de retenção, tanto da Donatária como de terceiros acaso no local estabelecidos por qualquer título. Parágrafo único. Findo o prazo estabelecido no caput deste artigo: a) se cumpridas pela Donatária as obrigações assumidas, em toda a respectiva extensão, resolvido estará o domínio pelo implemento da condição, consolidando-se a propriedade sobre os bens na respectiva pessoa, que poderá exigir da Municipalidade doadora declaração expressa neste sentido, para fins de averbação no Ofício Imobiliário; b) se descumpridas pela Donatária as obrigações assumidas, o Município doador, independentemente de prévia notificação, poderá reivindicar a imediata reversão dos bens doados, ao patrimônio público municipal. Art. 3o. - À ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO – ASPEUR é vedada a transferência parcial ou total do domínio sobre os bens recebidos em doação, antes de cumpridas, em toda a sua extensão, as obrigações estabelecidas no art. 2º deste Diploma, e de ter sido averbado junto ao Ofício Imobiliário o integral implemento das condições da doação. § 1° - Formalmente cientificados os eventuais promitentes adquirentes de frações ideais neste novo Condomínio Empresarial Tecnológico a ser implantado, quanto ao encargo pendente sobre os bens envolvidos, implicador da possibilidade de reversão dos mesmos ao patrimônio público municipal, acaso descumpridas as condições da doação, com perdimento de todas as benfeitorias implantadas, sem direito indenizatório e/ou de retenção da Donatária e/ou de terceiros no local estabelecidos por qualquer título, não haverá óbice da Municipalidade às promessas de transferência de domínio de lotes projetados nos mesmos, feitas pela Donatária. § 2° - Necessitando a ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO – ASPEUR, ou eventuais terceiros aos quais tenha sido prometido a venda de lote no Condomínio Empresarial Tecnológico a ser implantado, oferecer o(s) imóvel(eis) em garantia de financiamento bancário, a cláusula de reversão poderá ser substituída por hipoteca em segundo grau em favor do Município doador, arcando a donatária com os encargos relativos a respectiva constituição, nos termos facultados pelo § 5º do artigo 17, da Lei Federal nº 8.666/93, introduzido pela Lei Federal nº 8.883/94. Art. 4º. Enquanto não se desincumbir do encargo de que trata esta Lei, a Donatária manterá a aplicação dos recursos provenientes do PARQUE TECNOLÓGICO DO VALE DO SINOS, exclusivamente em desenvolvimento tecnológico no Município de Campo Bom, e realizará a ocupação dos módulos da nova Incubadora Empresarial Tecnológica e do Condomínio Empresarial Tecnológico que implantará no PARQUE TECNOLÓGICO DO VALE DO SINOS, mediante procedimento seletivo prévio, no qual será assegurada a ampla competitividade. Art. 5º. Os imóveis referidos neste Diploma, desde que efetivamente integrados ao PARQUE TECNOLÓGICO DO VALE DO SINOS estarão isentos do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pela ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO - ASPEUR, durante o prazo de 5 (cinco) anos contado do exercício seguinte ao da data da respectiva doação à mencionada instituição. Art. 6º. A Donatária arcará com todas as despesas de escrituração e registro dos atos referidos neste Diploma. Art. 7°. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 29 de maio de 2012. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária de Administração

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.


O FATO do Vale

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Campo Bom | Sexta-feira, 1º de junho de 2012.

MC Tubarão em Tarumã domingo Mostra fotográfica do Esporte e Lazer A partir de hoje ocorre no protocolo do Centro Administrativo Municipal a 2ª Mostra Fotográfica do Esporte de Campo Bom. A Mostra contará com mais de 300 fotografias que evidenciam o que acon-

teceu no esporte e lazer de Campo Bom através das competições realizadas a partir de fevereiro de 2011, quando foi criada a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no município.

Série Bronze e Copa 40 na reta final

No próximo domingo, dia 3, em Tarumã será disputada a segunda etapa do Campeonato Gaúcho de Endurance. A Equipe MC Competições/Eurobike de Campo Bom irá em busca de mais uma vitória com o seu novo MC Tubarão que está em sua nona versão. Agora equipado com um novo motor Duratec de 4 cilindros e Turbo compressor que chega aos 400cv de potência. Os pilotos Tiel de Andrade e Bruno Justo querem manter o ótimo resultado da estréia do carro na primeira etapa de Guaporé que foi marcada pela pole position, melhor volta e a Vitória na prova. A prova de Tarumã neste final de semana também irá servir de preparação para a equipe MC Competições/Eurobike que na próxima semana irá para Curitiba competir na 1 etapa do Top Séries nos dias 9 e 10 de Junho, que é o novo Campeonato Brasileiro de Endurance onde competem carros Grand Turismo GT2,

GT3 e GT4 como Lamborghini, Porsche, Ferrari, Mercedes SLS, BMW entre outros e também os Protótipos com motores Turbos e aspirados. Neste final de semana a organização do evento espera um grid próximo a 30 carros divididos em 5 categorias. Dentre os carros que competem na Endurance Gaúcha temos Ferrari, Maserati, Audi A3 Sportback, Protótipo Fusion e também os carros de Turismo nacional como Gol, Corsa, Uno entre outros e os Protótipos Aspirados e Turbos onde se enquadra o MC Tubarão. Os treinos serão no sábado e as tomadas de tempo e a corrida no Domingo, junto na programação do evento também teremos a Copa Classic que é a categoria mais charmosa do nosso automobilismo com belíssimos carros que marcaram época em nossas pistas.  A equipe MC Competições / Eurobike conta com o apoio de Hoff, Noko Química e Noko-Pielcolor.

O Campeonato Municipal de Futsal Série Bronze e a Copa 40 de Futsal 2012 estão chegando em sua reta final. Na próxima terça, dia 05 de junho, ocorre as semifinais da competição, e a grande final esta prevista para a noite de sexta-feira, dia 08 de junho. Antes disso, nesta sexta, dia 1º, ocorre quatro jogos das quartas de final da Copa

40, onde o vencedor garante vaga na semi, e o perdedor estará eliminado da competição. Na Série Bronze, os semifinalistas serão definidos nesta quinta-feira. A competição é uma promoção da Prefeitura de Campo Bom sob organização da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e conta com o apoio da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, através da Fundergs.

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O Fato do Vale - 1º de junho de 2012  

Edição n.º 1972 - Campo Bom, 1º de junho de 2012.

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